LINAK DO BRASIL COMERCIO DE ATUADORES LTDA
Termos-padrão de venda e entrega para a
LINAK DO BRASIL COMERCIO DE ATUADORES LTDA
1. Aplicação
1.1 Todas as entregas de produtos (”Produtos”) de LINAK DO BRASIL COMÉRCIO DE ATUADORES LTDA., Xxx Xxxxxxx, 00 CEP: 04728-010, São Paulo (”LINAK”) a qualquer comprador (”Comprador”) serão regidas por estes termos-padrão de venda e entrega (os ”Termos”) na medida em que não sejam isentados, por escrito, pela LINAK. A aceitação pela LINAK do pedido do Comprador está expressamente condicionada à aceitação destes Termos pelo Comprador, e nenhuma adição ou modificação será vinculativa para a LINAK, a menos que expressamente acordadas por escrito.
1.2 Os termos de comércio internacional especificados em ”Incoterms 2020” aplicar- se-ão entre a LINAK e o Comprador.
2. Pedido
2.1 Nenhum acordo final referente à venda ou entrega deverá existir entre a LINAK e o Comprador até que a LINAK tenha dado sua aceitação como confirmação do pedido ou outra confirmação explícita por escrito.
2.2 Se a confirmação do pedido pela LINAK não corresponder ao pedido do Comprador, este deverá reivindicar imediatamente. O não cumprimento do disposto acima significa que o Comprador ficará vinculado ao conteúdo da confirmação do pedido.
2.3 Cotações, faturas pró-forma e outras correspondências associadas não serão vinculativas para a LINAK.
2.4 Nenhum cancelamento ou alteração de pedido é considerado como tendo sido aceito até que a LINAK confirme esse cancelamento ou alteração por escrito. Em caso de cancelamento ou alteração, o Comprador reembolsará a LINAK por todos os custos razoáveis incorridos em conexão com o cancelamento ou alteração de pedidos.
3. Termos de entrega
3.1 Todas as entregas da LINAK serão FCA São Paulo/SP (Incoterms 2020) e o Comprador assumirá todos os riscos em caso de perda, dano ou atraso durante o transporte. Na falta de um entendimento em contrário, o transporte deverá ser realizado utilizando os meios que a LINAK julgar melhor, sem qualquer responsabilidade atribuível à LINAK.
3.2 A LINAK compromete-se a tomar as medidas apropriadas para entregar a tempo. Se, no entanto, ocorrer atraso, a LINAK terá o direito de adiar o prazo de entrega por até 30 dias sem que o Comprador tenha o direito de cancelar o pedido. Uma entrega tardia não dará direito ao Comprador a reivindicar qualquer compensação.
4. Impostos e taxas
4.1 Além do preço de compra, o Comprador pagará todo e qualquer imposto, taxa ou tarifa que possam ser cobrados sobre os Produtos, assim como todas as despesas necessárias relacionadas à aprovação dos Produtos.
5. Preços
5.1 A LINAK reserva-se o direito de mudar os preços até que seja emitida uma confirmação final do pedido. A LINAK também se reserva o direito de mudar os preços dos pedidos confirmados em caso de alterações nos custos de produção, salários, custo de material, subfornecimentos, taxas de câmbio, despesas impostas por autoridades públicas, além da taxa de desconto oficial.
6. Termos de pagamento
6.1 O pagamento deverá ser feito o mais tardar no momento da entrega FCA São Paulo/SP (Incoterms 2020), a menos que esteja especificamente acordado de outra forma por escrito.
6.2 Se o pagamento for atrasado, a LINAK poderá cobrar juros de 3,3% sobre o preço de compra, ao mês ou em parte de um mês, assim como reter todas as futuras remessas. A LINAK também terá o direito de exigir que o Comprador pague por todos os custos razoáveis incorridos em conexão com ações legais ou não legais tomadas com a finalidade de cobrar o pagamento.
6.3 O Comprador não terá o direito de reter quaisquer pagamentos referentes a reclamações alegadas contra a LINAK, a menos que tais reclamações tenham sido aceitas por escrito pela LINAK com antecedência.
6.4 Se o Comprador deixar de receber remessas ou consignações parciais que estão prontas para entrega no dia acordado, o Comprador não pagará menos pelos Produtos como se a entrega tivesse ocorrido, na ausência de qualquer acordo em contrário.
7. Direitos de propriedade
7.1 Até a LINAK receber o pagamento total pelos Produtos entregues, esses Produtos permanecerão como propriedade da LINAK, mesmo que o Comprador tenha começado a usar ou processar os Produtos ou a incorporar os Produtos em sua própria aplicação.
8. Direito de propriedade intelectual
8.1 A LINAK reserva-se todos os direitos aos Produtos e seu projeto. Os Produtos não podem ser copiados ou transferidos a terceiros com o objetivo de copiá-los. Todos os desenhos e descrições enviados ao Comprador permanecerão como propriedade da LINAK e não poderão ser copiados, transferidos ou de qualquer outra forma comunicados a terceiros sem o consentimento por escrito da LINAK.
8.2 Se a disposição na cláusula 8.1 for violada, o Comprador pagará à LINAK a Compensação por qualquer perda atribuível à cópia ilegal e todos os custos incorridos em conexão com a persecução legal e não legal dos direitos da LINAK.
8.3 No caso de um projeto de desenvolvimento, se terceiros reivindicarem direitos de propriedade intelectual tais como patentes, patentes de projeto, direitos autorais, marcas comerciais e direitos similares contra a LINAK, o Comprador do projeto indenizará a LINAK por todos os custos, como custas judiciais e legais, e por quaisquer danos resultantes de tal reivindicação, desde que a reivindicação seja resultado das especificações e requisitos do Comprador.
9. Software incorporado
9.1 Se os Produtos forem entregues com software incorporado, a LINAK concederá ao Comprador uma licença de software não exclusiva na forma de um direito de usar tal software apenas para os fins estabelecidos na especificação aplicável do Produto. Além disso, o Comprador não obterá direitos na forma de licença, patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade relacionado a esse software. O Comprador não obterá nenhum direito ao código-fonte do software, nem tentará acessar esse código-fonte.
9.2 Se os Produtos forem entregues com software incorporado, o Comprador será responsável por manter o software atualizado após a entrega, instalando as atualizações necessárias oferecidas pela LINAK.
10. Alterações técnicas e aprovação
10.1 A LINAK reserva-se o direito de fazer alterações técnicas e de outros tipos nos Produtos (incluindo nos Produtos pedidos) sem aviso prévio, se isso puder ser feito sem alterar as especificações técnicas acordadas.
10.2 A LINAK não se responsabiliza pela ausência ou má interpretação das informações nos catálogos e outros materiais escritos que foram elaborados pela LINAK.
10.3 O Comprador será totalmente responsável pela sua aplicação, uso e operação de qualquer Produto, independentemente de sua aplicação, uso ou operação terem sidos aprovados pela LINAK. É de responsabilidade do Comprador garantir que as especificações técnicas acordadas atendam aos critérios de desempenho definidos pelo Comprador para a sua aplicação. A LINAK não pode avaliar o impacto de todas as condições sob as quais os Produtos serão operados. Isso inclui, entre outros, a suspensão do atuador; vibração; curva de carga; exposição a elementos externos, como temperatura e umidade; duração e frequência de uso, segurança, etc. A adequação dos Produtos e o desempenho dos Produtos sob tais condições variáveis só podem ser verificados mediante testes, e a responsabilidade por esses testes e validações cabe exclusivamente ao Comprador. Isso inclui, entre outros, o teste dos Produtos na aplicação do Comprador e a garantia da adequação ao conectar os componentes do Comprador ou de terceiros aos Produtos. Sob nenhuma circunstância os produtos podem ser utilizados em aeronaves ou em conexão com energia nuclear de qualquer tipo.
10.4 O Comprador compromete-se a solicitar todas as aprovações nacionais ou internacionais necessárias de qualquer aplicação em que os Produtos forem usados.
11. Reclamações
11.1 Se o Comprador desejar reivindicar que os Produtos entregues estão com defeito, o Comprador deverá reclamar imediatamente à LINAK.
11.2 O Comprador deverá inspecionar as remessas imediatamente após o recebimento para verificar se há qualquer escassez, defeito, erro ou outro desvio em relação ao contrato. Se o Comprador desejar reclamar com a LINAK, o Comprador deverá enviar essas reclamações à LINAK o mais tardar 5 dias após o recebimento dos Produtos caso os defeitos relevantes possam ser descobertos durante a inspeção do Comprador ao receber os Produtos entregues.
11.3 Quaisquer danos ou perdas que ocorrerem durante o transporte não serão motivo de preocupação para a LINAK, e reclamações em tais circunstâncias só poderão ser feitas contra o agente de transporte em questão.
12. Consertos e substituição gratuitos
12.1 A seu critério exclusivo, a LINAK concorda em reparar, substituir ou conceder crédito para Produtos com defeito, no momento da entrega, devido a defeitos na fabricação, no projeto e/ou em materiais, desde que o Comprador faça uma reclamação à LINAK dentro de 18 meses a partir da data de produção, conforme estipulado no rótulo do Produto, salvo se acordado de outra forma (o ”Período de Reivindicação”). Se as baterias forem
fornecidas pela LINAK como parte de um Produto, o Período de Reivindicação para essas baterias, de acordo com esta cláusula, será de 12 meses a partir da produção, conforme estipulado no rótulo do Produto.
12.2 Se o Comprador descobrir defeitos dentro do Período de Reivindicação, o Comprador deverá informar à LINAK, por escrito, de tais supostos defeitos e o Produto será enviado à LINAK ou a qualquer outro endereço determinado e designado pela LINAK, com frete e seguro pagos pelo remetente, acompanhados por uma descrição do motivo de tal retorno. Se a LINAK aceitar que o Produto está com defeito e o Comprador tiver reclamado dentro do Período de Reivindicação, a LINAK deverá despachar o Produto após a substituição ou conserto gratuito. A LINAK reembolsará o Comprador pelos custos de frete incorridos pelo Comprador ao enviar o Produto defeituoso ao local de negócios da LINAK, mas somente se a LINAK tiver aprovado por escrito o método de envio e os custos incorridos antes do envio dos Produtos. Se, no entanto, a análise da LINAK mostrar que o Produto não estava com defeito, a LINAK poderá devolvê-lo ao Comprador, com o Comprador arcando os custos e riscos, e a LINAK poderá cobrar uma taxa pelo tempo e pelos materiais utilizados na análise do Produto supostamente defeituoso.
12.3 O reenvio ou conserto, de acordo com esta cláusula, não deverá ser realizado sob nenhuma circunstância fora dos locais de negócios da LINAK, salvo acordo em contrário com a LINAK. A LINAK não deverá, sob hipótese alguma, remover, substituir ou remontar Produtos que tenham sido incorporados a outros não Produtos.
12.4 Os Produtos entregues com software incorporado estão excluídos de consertos e substituições gratuitos quando as reclamações se originarem de (i) combinação de Produtos com qualquer hardware ou software não fabricado ou não fornecido pela LINAK; (ii) as especificações do Comprador sejam diferentes das especificações escritas acordadas; (iii) não conformidade não descoberta pela LINAK durante o teste de liberação e de qualidade, nem foi descoberta pelo Comprador durante o teste e aprovação de qualidade do Comprador; (iv) não cumprimento na atualização do software conforme for necessário; e (v) qualquer alteração ou modificação nos Produtos, exceto as alterações ou modificações feitas pela LINAK ou especificamente acordadas por escrito pela LINAK.
12.5 No caso de defeitos no software cobertos pela cláusula 12.1, cf. cláusula 12.4, a reparação exclusiva do Comprador e a responsabilidade agregada da LINAK serão limitadas à LINAK fornecer e/ou substituir quaisquer peças defeituosas nos Produtos, fornecendo novos componentes de software ao Comprador. A LINAK não se responsabilizará pela substituição de Produtos ou parte deles nas aplicações do Comprador, incluindo, entre outros, qualquer tipo de atualização de campo.
12.6 Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, Os Produtos são fornecidos “como são”, “onde estão” e “com todas as suas falhas”, a LINAK não estende nenhuma garantia, por escrito, expressa ou implícita, para comercialização implícita ou adequação a uma finalidade específica.
12.7 Os Produtos não estarão sujeitos à cláusula 12.1 em relação a consertos ou substituição gratuitos se a LINAK determinar, a seu exclusivo critério, que o Comprador utilizou indevidamente os Produtos de qualquer forma, não tenha utilizado os Produtos de acordo com os padrões e práticas do setor, ou não tenha utilizado os Produtos de acordo com as instruções, se houver, fornecidas pela LINAK. Além disso, a LINAK não se responsabiliza por pelo desgaste dos Produtos, nem por pela sujeição dos Produtos a tratamento violento ou manutenção inadequada.
13. Responsabilidade pelo Produto
13.1 A LINAK será responsável pelo produto de acordo com a legislação aplicável a este respeito, mas não assume responsabilidade em nenhum grau além do especificado pela legislação aplicável.
13.2 O Comprador indenizará a LINAK na medida em que for responsável perante terceiros por qualquer dano ou perda pela qual a LINAK não for responsável perante o Comprador, de acordo com a cláusula 13.1 acima.
14. Limitação de responsabilidade
14.1 A LINAK não poderá ser responsabilizada por nenhum dano ou perda especial, indireta, consequente, punitiva ou exemplar que possa resultar de produtos defeituosos, atraso na entrega dos produtos, responsabilidade do produto, cancelamento ou qualquer outro motivo, independentemente da causa, incluindo, entre outros, a perda de produção, perda de lucro, perda de dados e/ou perda de fundo de comércio.
14.2 A responsabilidade total da LINAK decorrente ou relacionada a um contrato regido por estes Termos não excederá o valor faturado pela LINAK ao Comprador no contrato.
15. Controle de exportação
15.1 O Comprador reconhece que a LINAK é obrigada a cumprir as leis e regulamentos de exportação/importação aplicáveis relacionados à venda, exportação, importação, transferência, cessão, descarte e uso dos Produtos. O Comprador concorda que, em todos os momentos, os Produtos não serão usados, exportados, reexportados, importados, vendidos, transferidos, atribuídos ou descartados de maneira direta ou indireta de uma forma que resultará no não cumprimento de quaisquer leis e regulamentos de exportação/importação.
16. Proteção de dados pessoais
16.1 Como parte do tratamento das solicitações de vendas do Comprador, a LINAK processará os dados de contato e de fatura. Quaisquer dados pessoais que a LINAK possa processar poderão ser compartilhados com outras empresas do grupo LINAK. Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros que não sejam processadores de dados que processam dados em nome da LINAK, com base em um contrato de processador de dados. Mais informações podem ser encontradas na Política de Privacidade da LINAK no link xxx.xxxxx.xxx.xx
17. Força maior
17.1 A LINAK tem o direito de cancelar pedidos ou suspender a entrega de Produtos e não se responsabilizar por qualquer envio que não seja entregue, envio com defeito ou envio atrasado, que tenha sido parcial ou totalmente causado por circunstâncias fora do controle razoável da LINAK, incluindo, entre outros, tumultos, distúrbios civis, guerra, terrorismo, emergências de saúde, epidemia ou pandemia ou quaisquer restrições governamentais ou regulatórias associadas, incêndio, insurreição, requisição, apreensão, embargo, ou defeitos ou atrasos nas entregas de sub-fornecedores, greves, bloqueios, desacelerações, falta de transporte, escassez de materiais e suprimento insuficiente de energia. Qualquer um dos direitos contratuais do Comprador será suspenso ou anulado em qualquer circunstância mencionada nesta Cláusula. O Comprador não tem direito a qualquer tipo de dano ou a qualquer reivindicação em caso de cancelamento ou atraso na entrega devido a tais circunstâncias.
18. Confidencialidade
18.1 O Comprador manterá estrito sigilo e não divulgará a terceiros nenhuma informação confidencial recebida ao negociar com a LINAK.
19. Invalidade Parcial
19.1 Se um ou mais dos termos e condições destes Termos ou qualquer parte de um termo sejam considerados inválidos, inexequíveis, ilegais ou inoperantes, a validade, exequibilidade, legalidade ou operabilidade de todos os demais termos e condições não será por eles afetada nem diminuída.
20. Lei aplicável e local para disputas
20.1 Quaisquer divergências ou disputas entre a LINAK e o Comprador deverão ser resolvidas pela lei de República Federativa do Brasil, independentemente de suas regras de conflito de leis.
20.2 A menos que a LINAK dê seu consentimento por escrito a um processo de arbitragem (que ocorrerá em São Paulo), todas as disputas serão resolvidas por um processo judicial no local da LINAK no Tribunal em São Paulo.
Em vigor a partir de 1 de Outubro de 2020
LINAK DO BRASIL COMÉRCIO DE ATUADORES LTDA.
Xxx Xxxxxxx, 00
XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx - XX Tel.: x00 00 0000 0000
Fax: x00 00 0000 0000