CONTRATO Nº 0110/ 2020

CONTRATO Nº 0110/ 2020

Pelo presente Contrato de Compra e Venda integrante do Processo Licitatório “DISPENSA DE LICITAÇÃO 00001/20- para Registro de Preços”, de um lado o Município de Terra Santa através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.870.266/0001-01, Neste ato representado pela , Sr(a). Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador do RG nº 1875147 e C.P.F nº180723052-04, doravante denominado Contratante e de outro a empresa F CARDOSO E CIA LTDA, com sede a R XXXX XXXXX XX XXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº. 04.949.905/0001-63, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr (a)XXXXX XXXXXX XXXXXXX. , portador do RG n°4077885 e CPF nº00000000000 , tem justo e acordado o seguinte:

Cláusula 1ª - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA A PANDEMIA DO CORONA VIRUS (COVID 19), conforme quantitativo e especificações constantes no Edital, que integra o presente DISPENSA para todos os efeitos.

Cláusula 2ª - DA ENTREGA

2.1 – A entrega do objeto deverá ocorrer na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE de Terra Santa, sendo que a entrega será de acordo com necessidades.

Cláusula 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

3.1 – Entregar o objeto contratado de acordo com o previsto na clausula 2ª;

3.2 – Garantir a qualidade do produto contratado;

3.3 – Substituir imediatamente os produtos que se apresentarem fora das especificações técnicas;

3.4 – Fornecer toda e qualquer informação e orientação técnica ao FMS para o bom emprego e utilização do produto vendido.

Cláusula 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO FMS

4.1 – Fiscalizar e controlar a entrega, comunicando a VENCEDORA, qualquer irregularidade constatada no produto entregue;

4.2 – Efetuar o (s) pagamento (s) segundo os prazos e condições estabelecidas neste Contrato.

Cláusula 5ª - DA ORIGEM DOS RECURSOS

5.1 – A despesa decorrente do presente Contrato correrá a conta do item orçamentário:

Cláusula 6ª - DO PREÇO

Item	Produto Xxx.Xxx.	Descrição Descrição Detalhada	Und	Qtd	Vlr. Unt.	Vlr. Tot.
1	002.003.114	BOMBA DE INFUSÃO:DISPLAY	UND	6,00	8.947,00	53.682,00
	59595	TELA DE LCD PARA AJUSTES E
		CONFIGURAÇÕES,PAINEL DE LED
		PARA REGISTRO DE VOLUME
		INFUNDIDO LEDS INDICADORES
		DE FUNCIONAMENTO

3	001.007.890	CANETA PARA BISTURI ELETRICO UND	10,00	451,41	4.514,10
	59602	PARA MODELO BP-400PLUS-
		COMANDO MANUAL
		DESCARTAVEL CANETA ESTERIL
		CABO FIXO DE SILICONE COM 3,0
		MTRS CONECTOR ISOLADO COM O
		PINO 3,97MM PARA CONEXÃO COM
		BISTURI TOMA BLINDADA DE 3
		PINOS
8	002.003.115	ELETRODUTO UND	6,00	23,00	138,00
	59596	ADESIVO:ESPECIFICAÇÕES ECG
		COM 30 UND TAM ADULTO E
		PEDIATRICO
00	000.000.000	MASCARA DE VENTURI UND	45,00	35,00	1.575,00
	59598	ESPECIFICAÇÕES ALTA
		CONCENTRAÇÃO DE OXIGENIO
		COM RESERVATORIO E INDICADA
		PARA ADMINISTRAR OXIGENIO
		EM CONCENTRAÇÕES TAMANHO
		ADULTO E PEDIATRICO ,TUBO DE
		OXIGENIO BOLSA RESERVATORIO
00	000.000.000	TERMOMETRO DIGITAL LASER UND	6,00	352,72	2.116,32
	59601	INFRAVERMELHO :INFANTIL E
		ADULTO É APLICAVEL A
		MEDIÇÃO DE TESTA ,A
		TEMPERATURA DO TERMOMETRO
		MEDE O CORPO ATRAVES DA
		ARECOLHA DE RADIAÇÃO DE
		CALOR QUE EMITEM PELA TETA

O preço total contratado por este instrumento, de acordo com proposta apresentada pela VENCEDORA no processo licitatório é de R$ 62.025,42 (sessenta e dois mil e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Ocorrendo reajustamento de preços, autorizado pelos órgãos competentes, os mesmos serão reajustados pela variação do percentual resultante da diferença do preço fixado para o dia de apresentação da proposta e o dia da entrada em vigor do novo preço, aplicando-se sobre o preço proposto. A empresa deverá apresentar documento oficial comprovando o reajuste, acompanhado de requerimento.

Cláusula 7ª - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados 50% no ato da confirmação do pedido mediante a emissão da nota fiscal e 50% mediante entrega do produto.

Cláusula 8ª - DOS PRAZOS CONTRATUAIS

A VENCEDORA deverá comparecer a Prefeitura, até 02 (dois), a contar da data em que for convocada para tal, para assinatura do presente instrumento que devera ser assinada digitalmente, tendo este a vigência a contar da data de sua assinatura até o 15/07/2020, sem prejuízo no disposto na cláusula 2ª.

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Cláusula 9ª - DA RESCISÃO E DA REVOGAÇÃO

9.1 – O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente por iniciativa do FMS, , atendida sempre a conveniência administrativa, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba a VENDEDORA, qualquer espécie de indenização.

9.2 – A critério do FMS, caberá ainda rescisão deste CONTRATO, quando a VENCEDORA:

9.2.1 – Não cumprir qualquer das diretrizes contratuais;

9.2.2 – Transferir ou ceder o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do FMS;

9.2.3 – Entrar em concordata ou falência, resultando no inadimplemento das obrigações constantes desse instrumento e no ato que o originou;

9.3 – Ocorrendo a rescisão prevista nos itens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3, a VENCEDORA responderá por perdas e danos;

9.4 – O presente instrumento poderá ser rescindido também por mutuo consenso das partes

9.5 – Fica ressalvado o FMS, o direito de revogar o presente instrumento por razões de interesses públicos, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, incorrendo em tal hipótese, direito da VENDEDORA de receber qualquer indenização ou reparação.

Cláusula 10ª - DAS SANÇÕES

O descumprimento por parte da VENCEDORA de qualquer das cláusulas do presente Contrato ou mesmo do ato que o originou, implicará numa multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor integral do Contrato, além da responsabilidade civil que advir da irregularidade por perdas e danos ao FMS, bem como da suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e declaração de inidoneidade.

Cláusula 11ª - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Terra Santa, para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato. E, por assim estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, a tudo presentes, para que fazendo parte integrante do DISPENSA nº 00001/20-FMS para Registro de Preço produza seus jurídicos e legais efeitos.

XXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital

XXXXXX:1807230520 por XXXXX XXXXXXX

4

XXXXXX:18072305204

Terra Santa, 15/05/2020.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXX

00.000.000/0000-00

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 823775022-53

Contratante

F CARDOSO E CIA LTDA

CNPJ: 04.949.905/0001-63

Contratada

TESTEMUNHAS:

1º                       

RG Nº

2º                       

RG Nº