OBJETO
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX Fone: (00) 0000-0000 - (00) 0000-0000 - Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender as demandas das novas unidades de saúde e demais secretarias municipais.
PREGÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 971.443,69 (Novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos)
PLATAFORMA DE DISPUTA
BLL COMPRAS
xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 06/06/2024 às 09h (horário de Brasília)
ELETRÔNICO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
36/2024
MENOR PREÇO por ITEM
MODO DE DISPUTA
ABERTO E FECHADO
EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS
NÃO
PRIORIDADE LOCAL (LEI MUNICIPAL Nº 936/2021)
SIM
ACESSO EXTERNO
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX Fone: (00) 0000-0000 - (00) 0000-0000 - Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
SÚMARIO
4. DO CREDENCIAMENTO NA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL. 4
5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 5
6. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 6
7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 7
8. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 9
11. DO RECURSO ADMINISTRATIVO 17
12. ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 17
13. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 17
14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 19
15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20
16. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 20
XXXXX X – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 25
ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA 57
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 89
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 90
XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE PLENAMENTO O OBJETO DA LICITAÇÃO 91
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DISPOSTO
NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 92
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO ART. 63, IV DA LEI 14.133 DE 2021 93
XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 94
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO 95
ANEXO X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DIPOSTO NO §1º DO ART. 63 DA LEI 14.133 DE 2021 96
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEL 97
ANEXO XII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO AS NORMAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 98
XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO 99
ANEXO XIV – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 100
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxx – XXX 00000 - 000 – Xxxxxxxxxx - XX Fone: (00) 0000-0000 - (00) 0000-0000 - Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA- PR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 76.206.481/0001-58 com sede a Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxx, por meio do Pregoeiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 283/2023, realizará licitação, para contratação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal nº 936/2021 de 09 de junho de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 23/05/20247 às 08h30min do dia 06/06/2024.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: às 09h00min do dia 06/06/2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de equipamentos e eletrodomésticos para atender as demandas das novas unidades de saúde e demais secretarias municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO por ITEM observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2. DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
3. DA ABERTURA
3.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação via Internet, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases, através do site: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx.
3.2. A abertura ocorrerá no dia, hora e local indicado e de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
3.3. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias úteis, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
3.4. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado.
3.5. Não será aceito protocolo de solicitação de expedição de documentos e certidões, para entrega em substituição aos documentos requeridos para a habilitação no presente Edital.
3.6. Será comunicado, via Internet através de mensagens, e pelos meios de divulgação inicial, qualquer alteração no edital que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos.
3.7. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital, excetuadas as permissões legais.
3.8. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.
4. DO CREDENCIAMENTO NA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL.
4.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu cadastro, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxxxxx.
4.2. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante até o limite de horário previsto.
4.3. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a BLL conforme estabelecido no Regulamento Operacional da Bolsa de Licitações e Leilões, que pode ser verificado no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2023/07/Regulamento-BLL-2024.pdf a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação.
4.4. As pessoas jurídicas interessadas deverão cadastrar operador devidamente credenciado junto ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras.
4.5. A participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.6. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.
4.7. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema.
4.8. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.9. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estejam com Credenciamento regular no PORTAL BLL COMPRAS.
5.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.3.1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá manter a identificação desse enquadramento para fins de utilização do tratamento favorecido na Lei complementar nº 123 de 2006, sendo que a assinalação do campo “não” a impedirá o prosseguimento no certame, para os itens exclusivos ME/EPP bem como não terá direito ao tratamento favorecido, mesmo que seja microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4. Para os itens 1 à 43, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.4.1. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
5.5. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual
- MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
5.6. Não poderão disputar esta licitação:
5.6.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5.6.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
5.6.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
5.6.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
5.6.8. agente público do órgão ou entidade licitante;
5.6.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
5.6.10. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
5.7. O impedimento de que trata o subitem 5.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
5.8. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 5.6.2 e 5.6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
5.9. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
5.10. O disposto nos itens 5.6.2 e 5.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
5.11. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
5.12. A vedação de que trata o item 5.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
6. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
6.1. O certame será operado pelo Agente de Contratação denominado Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso.
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133/ 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133/ 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.
6.2. O agente de contratação será auxiliado, sempre que necessário, por equipe de apoio formada por servidores devidamente qualificados integrantes das secretarias municipais, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
6.3. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.
7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
7.1. Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
7.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
7.3. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no item 10 deste Edital.
7.4. Caberá ao interessado acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas no sistema ou da desconexão do seu representante;
7.5. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.
7.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.6.1. Valor unitário ou percentual de desconto, conforme o critério de julgamento, onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou ainda, despesas com transporte ou terceiros, para a perfeita entrega do objeto no Município de Medianeira/PR, que correrão por conta da licitante vencedora;
7.6.2. Marca;
7.6.3. Fabricante;
7.6.4. Descrição do objeto, contendo as informações de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo deste Edital;
7.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
7.7.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
7.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
7.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.9.1. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço unitário e total até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.
7.10. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
7.11. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.12. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
7.13. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.13.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.13.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
7.14. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção
das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.3. Na hipótese do licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio do sistema sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar do tratamento diferenciado, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.
8.4. O preenchimento de proposta no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
8.5. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
8.6. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
8.6.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.7. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação
8.8. No caso de a marca ser de fabricação do licitante ou se tratando de licitação objetivando a prestação de serviços, este deverá informar Marca Própria, para que não incorra na desclassificação expressa no item 8.6.
8.9. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.10. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
8.11. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.11.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor UNITÁRIO do ITEM ou percentual de desconto conforme critério de julgamento previsto no edital.
8.12. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.13. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.14. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo 0,01% (um centésimo por cento).
8.15. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
8.16. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.
8.17. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
8.18. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.19. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.20. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.
8.21. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.22. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.23. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
8.24. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.25. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.26. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
8.27. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
8.28. Será dado tratamento diferenciado e simplificado na contratação aos licitantes com sede:
8.28.1. Local: Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) sediadas em todo o território do Município de Medianeira, Estado do Paraná;
8.29. A proposta de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem nas condições do item anterior, na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou lance, será aplicado o benefício da Lei Municipal nº 936/2021.
8.30. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim
como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
8.31. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.32. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.33. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
8.34. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.35. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
8.35.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, assegurando-se a preferência, sucessivamente, estabelecida no §1° do mesmo artigo.
8.35.2. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
8.36. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
8.36.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
8.36.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.36.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
8.37. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
9. DA FASE DE JULGAMENTO
9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 4.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a
futura contratação, mediante a Consulta Consolidada de Xxxxxx Xxxxxxxx (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
9.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.3.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação.
9.3.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4. Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
9.5. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
9.6. Será desclassificada a proposta vencedora que:
9.6.1. contiver vícios insanáveis;
9.6.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
9.6.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
9.6.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
9.6.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
9.7. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
9.7.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
9.7.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
9.7.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
9.8. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:
9.8.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;
9.8.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital;
9.8.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.
9.8.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
9.9. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
9.10. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
9.10.1. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico- financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.
9.10.2. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva cuja produtividade seja mensurável e indicada pela Administração, o licitante deverá indicar a produtividade adotada e a quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual.
9.10.3. Caso a produtividade for diferente daquela utilizada pela Administração como referência, ou não estiver contida na faixa referencial de produtividade, mas admitida pelo ato convocatório, o licitante deverá apresentar a respectiva comprovação de exequibilidade;
9.10.4. Os licitantes poderão apresentar produtividades diferenciadas daquela estabelecida pela Administração como referência, desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem dispositivos legais vigentes e, caso não estejam contidas nas faixas referenciais de produtividade, comprovem a exequibilidade da proposta.
9.10.5. Para efeito do subitem anterior, admite-se a adequação técnica da metodologia empregada pela contratada, visando assegurar a execução do objeto, desde que mantidas as condições para a justa remuneração do serviço.
9.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
9.11.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
9.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
9.12. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
9.13. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
9.14. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
9.15. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
9.16. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
9.17. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
10. DA FASE DE HABILITAÇÃO
10.1. Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
10.1.1. A documentação de HABILITAÇÃO somente será exigida do licitante vencedor na forma do Art. 63, II da Lei 14.133, de 2021:
II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento; (BRASIL, 2021)
10.2. Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à HABILITAÇÃO, em formato digital, preferencialmente em .pdf para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no campo “DOCUMENTOS COMPLEMENTARES” da plataforma de disputa BLL no prazo de 2 (duas) horas contados da solicitação do pregoeiro, podendo vir ser prorrogado a critério do pregoeiro em quanto tempo for necessário e durante o horário de expediente do órgão.
10.3. DECLARAÇÕES
10.3.1. Declaração de enquadramento microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa (caso se enquadre na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa) – conforme modelo do Anexo III.
10.3.1.1. Declaração receita bruta máxima para enquadramento como empresa de pequeno porte (caso da indicação de enquadramento na condição de
microempresa ou empresa de pequeno porte) – conforme segunda parte do modelo do Anexo III.
10.3.2. Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação (Art. 63, I da Lei 14.133/2021)
– conforme modelo do Anexo IV.
10.3.3. Declaração de atendimento ao objeto licitado – conforme modelo do Anexo V.
10.3.4. Declaração de que cumpre com o disposto no INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. – Conforme modelo Anexo VI.
10.3.5. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas (ART. 63, IV DA LEI 14.133 DE 2021. ) – Conforme modelo Anexo VII.
10.3.6. Declaração de idoneidade – Conforme modelo do Anexo VIII.
10.3.7. Declaração de nepotismo – Conforme modelo do Anexo IX.
10.3.8. Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (§1º DO ART. 63 DA LEI 14.133 DE 2021) – Conforme modelo do Anexo X.
10.3.9. Declaração contendo a identificação de responsável pela assinatura do contrato – Conforme modelo do Anexo XI.
10.3.10. Declaração de conhecimento as normas de prevenção à corrupção – Conforme modelo do Anexo XII.
10.3.11. Declaração de comprometimento – Conforme modelo do Anexo XIII.
10.4. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
10.4.1. Apresentação de Cópia do documento de identidade do sócio ou de seu representante legal.
10.4.2. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
10.4.3. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
10.4.4. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada
- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
10.4.5. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.
10.4.6. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
10.4.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
10.5. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em (vide art. 67 da Lei 14.133/2021):
10.5.1. Atestado que comprove aptidão para o desempenho de atividade e/ou fornecimento pertinente e compatível ao objeto da presente licitação, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.6. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA consistirá em:
10.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;
10.6.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, através da apresentação do Alvará, quando vencido, comprovado com a CND Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
10.6.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, quando vencido, comprovado com a CND Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
10.6.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da apresentação de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União administrados pela Secretaria da Receita Federal e com validade na data da abertura da sessão pública;
10.6.5. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda com validade na data da abertura da sessão pública;
10.6.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais expedida pela Prefeitura Municipal da sede da Proponente, com validade na data de abertura da sessão pública;
10.6.7. Prova de regularidade para com o FGTS através da apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) expedida pela Caixa Econômica Federal, com validade na data de abertura da sessão pública;
10.6.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011.
10.6.9. Declaração, sob pena da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Art. 68, VI da Lei 14133/2021).
10.7. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:
10.7.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.8. As Declarações constantes nos Anexos deste edital deverão ser assinadas por seu representante legal, sendo o sócio ou seu procurador.
10.8.1. Admitir-se a assinatura eletrônica na forma do Art. 2º, II da Lei 14.063/2020.
10.9. Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.
10.10. As Certidões/documentos que não tiverem prazo de validade informado, terão como data de validade 90 (noventa) dias após a sua emissão.
11. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
11.1. Declarado o vencedor, será concedido o prazo de 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema.
11.1.1. A ausência do registro de intenção de recurso, no prazo estabelecido no item anterior, implica a preclusão da oportunidade de interposição de recurso.
11.1.2. Registrada a intenção de recurso, o manifestante terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões recursais, exclusivamente em campo próprio do sistema, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também em campo próprio do sistema eletrônico, em igual prazo, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
11.2. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
11.3. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
11.4. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
12. ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1. Após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, caso da existência destes, caberá ao agente de contratação o encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para adjudicação e homologação.
12.2. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
13. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
13.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
13.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
13.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
13.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou
13.1.2.4. deixar de apresentar amostra;
13.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
13.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
13.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
13.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
13.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;
13.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
13.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
13.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
13.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
13.2.1. advertência;
13.2.2. multa;
13.2.3. impedimento de licitar e contratar e
13.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
13.3. Na aplicação das sanções serão considerados:
13.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.
13.3.2. as peculiaridades do caso concreto
13.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes
13.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública
13.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
13.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
13.4.1. Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
13.4.2. Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
13.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
13.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
13.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Medianeira/PR, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
13.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 13.1.1,
13.1.2 e 13.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
13.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.
13.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
13.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
13.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
13.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
13.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Município de Medianeira/PR.
14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
14.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
14.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
14.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica, diretamente na plataforma BLL Compras.
14.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
14.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
15.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:
a) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e
b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
15.3. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.
15.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
15.5. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
15.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
15.7. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
16. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
16.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:
16.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e
16.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original
16.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.
16.2.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
16.2.2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
16.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
16.3.1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
16.3.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
16.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
16.4.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
16.4.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
17. DO PAGAMENTO
17.1. O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, conforme disposto em Termo de Referência (Anexo II).
17.2. Para retenção de impostos deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1234/2012, Instrução Normativa RFB Nº 2145/2023, bem como na Instrução Normativa RFB Nº 2110/2022 e Decreto Municipal 433/2023.
17.3. Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na Nota Fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas correções.
17.4. A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
SAÚDE 07.02.10.301.0010.2.059.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 – 2227
07.02.10.301.0010.2.059.4.4.90.52.08.00.00 – FR 000 – 2519
07.02.10.301.0010.2.059.4.4.90.52.34.00.00 – FR 000 - 72162 AGRICULTURA
10.01.20.606.0019.2.104.4.4.90.52.99.99.00 – FR 000 – 2204
10.01.20.606.0019.2.104.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 – 72554
10.01.20.606.0019.1.007.4.4.90.52.12.00.00 – FR 3501 – 72895
10.01.20.606.0019.1.007.4.4.90.52.34.00.00 – FR 3501 – 72896
EDUCAÇÃO 06.01.12.361.0007.1.004.4.4.90.52.42.00.00 – FR 000 - 72298
06.01.12.361.0007.1.004.4.4.90.52.42.00.00 - FR 104 - 72299
06.01.12.361.0007.1.042.4.4.90.52.42.00.00 – FR 102 - 72300
06.01.12.361.0007.1.042.4.4.90.52.42.00.00 – FR 109 - 72301
06.02.12.365.0008.2.036.3.3.90.30.99.99.00 – FR 102 - 72691
ASSITENCIA 08.01.08.244.0016.6.140.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 72942
08.01.08.244.0016.2.137.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 – 72943
DESENVOLVIMENTO 11.01.23.691.0020.1.048.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 72681
11.02.11.333.0021.1.010.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 72682
ESPORTE 12.01.27.812.0023.1.011.4.4.90.52.99.99.00 – FR 000 - 3184
OBRAS 09.01.15.452.0018.2.098.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 73016
ADMINISTRAÇÃO 04.03.04.122.0005.1.040.4.4.90.52.34.00.00 – FR 000 – 2199
17.5. A empresa deverá apresentar anexo a NOTA FISCAL os documentos elencados no item 10.6.4 e 10.6.5 e 10.6.6 e 10.6.7 e 10.6.8 deste edital.
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. O Pregoeiro e Equipe de Apoio, atenderá aos interessados pelos telefones: (45) 0000- 0000, para melhores esclarecimentos;
18.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.
18.3. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
18.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
18.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
18.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
18.7. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar desde a realização da sessão pública.
18.8. A autoridade competente poderá anular ou revogar a licitação em conformidade com a Súmula 473 do STF.
18.9. É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Medianeira, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público de Medianeira,
participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, no presente processo licitatório;
18.10. A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente;
18.11. O proponente vencedor, após ser adjudicado, ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário.
18.12. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação exigida pelo presente Edital, cujo desconhecimento não poderá alegar.
18.13. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
18.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei 14.133/21, com suas posteriores alterações;
18.15. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, será o da Cidade de Medianeira – Paraná.
18.16. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx?xxxxx0&xxxxx0.
19. ANEXOS DO EDITAL
19.1. Integram este Edital, os seguintes anexos:
a) ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
b) ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA;
c) ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;
d) XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;
e) ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE PLENAMENTE O OBJETO DA LICITAÇÃO;
f) ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
g) ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO ART. 63, IV DA LEI 14.133 DE 2021;
h) ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;
i) ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO;
j) ANEXO X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DIPOSTO NO
§1º DO ART. 63 DA LEI 14.133 DE 2021;
k) XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEL;
l) ANEXO XII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO AS NORMAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO;
m) XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO;
n) ANEXO XIV – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
NOTA: Os presentes Anexos são apenas modelos, no qual não deve ser apresentado com timbre do Município de Medianeira, este deve ser substituído por informações do fornecedor que pretende participar do certame.
Medianeira/PR, 22 de maio de 2024
ROSANGELA FIAMETTI ZANCHETT
Secretária de Saúde
XXXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento
XXXXXXX XXXXXXXXX DOS SANTOS TONELLI
Secretária de Educação e Cultura
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretário de Assistência Social
XXXXXX XXXXXX
Secretária de desenvolvimento Econômico
SCHARLESTON SCHMOLLER
Secretário de Esporte e Lazer
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Secretário de Obras e Serviços Públicos
SOLANGE APARECIDA DE LIMA
Secretária de Administração e Planejamento
XXXXX X – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Código de acesso a fase interna: 501.717.090.628.474.507
INTRODUÇÃO |
O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda apresentada, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o termo de referência e o respectivo processo de contratação. Referência: Instrução Normativa SEGES Nº 58/2022. |
1. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS
1.1. IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
O presente processo tem por objetivo a aquisição de equipamentos permanentes, visando atender às necessidades primordiais das duas novas Unidades de Saúde e promover a reestruturação dos equipamentos nas unidades básicas e especializadas já existentes.
A aquisição destes itens será essencial para proporcionar a inauguração e o efetivo início das atividades que serão desenvolvidas nas duas novas Unidades de Saúde. Nas Unidades atuais torna-se necessário a troca dos equipamentos, onde encontram-se em estado de utilidade reduzida e, em alguns pontos, danificados sendo premente á substituição. Durante processos de análise, foi observado um notável crescimento populacional, resultando, consequentemente em um aumento excessivo na demanda por atendimentos médicos na atenção primaria, gerando uma sobrecarga considerável em algumas unidades do município. Como resposta a essa necessidade, iniciou-se a construção de duas novas unidades de saúde nos maiores fluxos, Unidade de Saúde Tipo ll Bairro Jardim Irene e a Unidade de Saúde Tipo l Bairro Belo Horizonte. Ambas em fase final de construção conforme processo realizado pelo pregão 96/2022. Com a conclusão, torna-se necessário a aquisição de equipamentos adequados para assegurar o pleno início dos atendimentos á comunidade,
proporcionando a operacionalidade e bem-estar dos usuários.
Conforme a necessidade identificada, torna-se iminente a aquisição dos equipamentos, sendo inauguração bem-sucedida e garantindo desenvolvimento das atividades e, por conseguinte, o acesso aos serviços de saúde pelos munícipes.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
A aquisição dos equipamentos (lavadora de roupas e seladora) é fundamental para aprimorar as condições do Canil/ Gatil/Castramóvel, garantindo sua operação contínua. A seladora será utilizada na esterilização dos equipamentos e utensílios no projeto de Controle Populacional e a lavadora para higienizar cobertas e roupinhas dos animais, além de panos utilizados na limpeza do local. Justifica-se em face a atender as necessidades do aterro municipal (fogão, microondas e geladeira), proporcionando condições adequadas para o
desenvolvimento das atividades, o qual passou por reforma e estruturação sendo necessário a aquisição de equipamentos novos.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A presente contratação é justificada para atender as necessidades da secretaria de assistência social, visando suprir as necessidades contínuas de atendimento da comunidade através dos equipamentos da Rede de Assistência Social. A aquisição de eletrodomésticos é essencial para garantir condições adequadas e funcionais para o desenvolvimento das atividades primordiais dos equipamentos. Esses eletrodomésticos são fundamentais para a realização de diversas ações de assistência, tais como preparação e distribuição de alimentos em programas de alimentação, armazenamento correto de alimentos perecíveis, garantindo assim a qualidade e a segurança alimentar dos beneficiários
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Os bens servirão para suprir as necessidades e substituir equipamentos antigos ou com defeitos, alocados em diferentes divisões dos departamentos públicos em questão.
Além de servir para substituir equipamentos antigos ou defeituosos, esses novos eletrodomésticos serão essenciais para estruturar as novas instalações do MEDTRAN,
garantindo um ambiente funcional e eficiente para o desempenho das atividades cotidianas.
A aquisição de eletrodomésticos também atenderá às necessidades do Paço Municipal e da Rodoviária Municipal, dois locais de grande circulação e importância para a comunidade. Esses espaços exigem equipamentos funcionais e confiáveis para garantir um ambiente
confortável e seguro para os funcionários e o público em geral.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A casa da memória é um projeto novo e o local em que o projeto é executado atualmente não possui uma cozinha adequada e tendo em vista todas as atividades que ainda serão implementadas, como agência de empregabilidade e coworking é necessário a aquisição de eletrodomésticos para mobilhar. Para a agência do trabalhador, alguns eletrodomésticos precisam ser trocados ou já começaram a apresentar defeito e por isso da necessidade de ter, nesta ata, itens disponíveis quando os atualmente utilizados não puderem mais ser usados.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A secretaria de educação e cultura tem por objetivo a aquisição desses equipamentos visando a reestruturação dos ambientes escolares da rede municipal, garantindo o bom funcionamento e proporcionando um melhor desempenho nas tarefas relacionadas a organização, higiene e preparação de refeições para os alunos nas escolas municipais e cmei’s, desta forma prezamos manter as instalações em perfeito estado de funcionamento conforme levantamento apresentado a secretaria.
SECRETARIA DE OBRAS
A aquisição dos equipamentos eletrodomésticos é fundamental para aprimorar as condições de trabalho e bem-estar dos servidores do pátio de máquinas, garantindo sua operação contínua, mantendo a funcionalidade e o conforto dos mesmos. O forno micro- ondas, geladeira e bebedouro existente estão obsoletos, necessitando substituição, o micro- ondas será usado para aquecer refeições no horários de almoço e lanches, geladeira para armazenar alimentos e refrigerar água, bebedouro para proporcionar água filtrada e gelada, contribuindo na prevenção de doenças, a lavadora será para agregar e promover mais
celeridade nas lavagens, mantendo limpos as toalhas, panos e tapete. A aquisição de equipamentos modernos e eficientes energeticamente pode levar a economias a longo prazo. As quantidades solicitadas vão suprir a demanda de 33 servidores do local, lotados na secretaria de agricultura e obras.
SECRETARIA DE ESPORTES
Os eletrodomésticos desempenham um papel fundamental no preparo de refeições para atletas, participantes de eventos esportivos, programas de recreação e outras atividades promovidas pela Secretaria. A substituição de equipamentos antigos e desgastados é necessária para garantir a segurança alimentar, a eficiência operacional e a qualidade dos alimentos servidos.
1.2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Em consideração ao alinhamento entre objeto de contratação com o planejamento do órgão ou entidade, a partir da previsão no Plano Anual de Contratações (PAC), observa-se o que diz o art. 7º, inciso IX, da Instrução Normativa nº 40/2020:
IX - Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão.
A contratação em questão estava devidamente prevista no Plano de Contratações para o ano de 2023, considerando o estágio avançado das obras na fase de conclusão, contudo o andamento do processo não foi concluído devido a ajustes necessários no projeto arquitetônico. As alterações no projeto demandaram a revisão detalhada da planta, visando adequar os requisitos e as normas, garantindo a conformidade das especificações para a reduções de custos da presente contratação.
Para dar início ao Processo Licitatório neste exercício, foi devidamente aprovado pela autoridade competente.
1.3. REQUISITOS NECESSÁRIOS
A contratação em questão trata-se da aquisição de equipamentos permanentes, válido pelo período de 12 (doze) meses. A empresa a ser contratada deverá adotar princípios sustentáveis em sua cadeia de produção e fornecimento, visando o atendimento das exigência contidas na legislação atual em consonância com os princípios de responsabilidade socioambiental. Sendo assim, deverão ser considerados as obrigações na qualidade de requisitos:
1.3.1. A CONTRATADA será integralmente responsável pela entrega e instalação caso necessário conforme especificações e locais determinados pelo Fiscal de Contratos.
1.3.2. Todos os custos relacionados á mão de obra de entrega serão de inteira
responsabilidade da CONTRATADA, sendo vedado qualquer ônus posterior á Administração.
1.3.3. Deverá comprovar, por médio de atestado de capacidade técnica que tem condições de atender aos itens dispostos, bem como seus respectivos quantitativos.
2. ESTIMATIVA DA DEMANDA – QUANTIDADES
Os quantitativos foram estimados por cada Unidade de Saúde para atender demandas da rede, baseando-se no histórico de necessidades, e aumento do quadro de atendimento prestado a população. Nas novas Unidades de Saúde, foram realizados planejamentos para garantir a exatidão na quantidade solicitada.
As demais secretarias também levantaram quantidades para atender às necessidades da rede, considerando as demandas internas.
QUANTIDADE | |||||||
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | SAMU | NOVAS UBSs | UBSs Atuais | Outras secretarias | TOTAL |
1 | 1 | Bebedouro industrial 50 litros inox de coluna - gabinete estrutural fabricado em inox, pés reguláveis de plástico (abs injetado); reservatório confeccionado em polipropileno atóxico; com filtro de água serpentina interna em inox; boia controladora do nível de água; aparador de água (pingadeira) em inox; 02 torneiras geladas fabricada em metal cromado; dreno de escoamento embutido; unidade condensadora embraco; isolamento térmico eps; sistema de refrigeração balanceado; termostato com 7 níveis para controle de temperatura; voltagem de 127 v; baixo consumo de energia; tomada de 3 pinos conforme a norma da abnt/nbr/603351; certificado pelo inmetro; gás ecológico r134a. Garantia minima de 12 meses. | 0 | 2 | 12 | 4 | 18 |
2 | 1 | Smart tv led 50" uhd aparelho de televisão smart tv 50 led fhd, entrada usb e hdmi, com conversor digital integrado. | 1 | 4 | 5 | 3 | 13 |
3 | 1 | Fogão elétrico de indução á gás, ambiente: cozinha; quantidade de bocas (queimadores): 4 bocas. Tipo elétrico de indução; a gás; cooktop de mesa, com superfície vitrocerâmica 110v - preto; com painel touch slide control; com 9 níveis de potência, o cooktop de indução de 4 bocas também possui timer. Superfície de | 0 | 2 | 8 | 0 | 10 |
vitrocerâmica . Cooktop de sobrepor na mesa. Referência: cooktop 4 bocas electrolux ou equivalente técnico ou de melhor qualidade. | |||||||
4 | 1 | Geladeira/refrigerador frost free 375l, duplex - na cor branca, selo procel eficiência energética classe a, cesta porta ovos para 12 unidades, gavetao de frutas, legumes e verduras, voltagem 110 v. Garantia minima de 12 meses | 1 | 2 | 7 | 7 | 17 |
6 | 1 | Cama solteiro com colchão densidade 33 - em aço tubular 2 polegas, barras em chapa de aço dobrada e enrijecida com encaixe, com pintura eletrostática na cor branca, com estrado em chapa de aço com pintura eletrostástica na cor branca, para colchão 0,88 x 1,88. Dimensões: 1,90 x 0,90 x 0,40. | 10 | 0 | 0 | 2 | 12 |
7 | 1 | Fogão a gás/elétrico 6 queimadores branco 127v/220v porta com visor. Especificações técnicas: bocas: 6 tipo de acendimento: total automático botões: removíveis - facilita a limpeza do produto tampa: vidro temperado - resistência e visibilidade capacidade do forno: 95 l bivolt: sim classificação: mesa a / forno a. | 1 | 0 | 0 | 3 | 4 |
8 | 1 | Bebedouro industrial de mesa, estrutura em aço inoxidável escovado, reservatório em polipropileno, capacidade 10(dez) litros, com duas torneiras sendo 1(uma) para água gelada e 1(uma) para água natural, sistema de refrigeração a gás, termostato, compressor 1/12 hp de potência, aparador em aço inox com dreno(saída) esgoto, base injetada, com filtro de purificação completo, bivolt. | 1 | 0 | 1 | 6 | 8 |
9 | 1 | Forno de micro-ondas,bancada, cor prata,voltagem 110,potêxxxxx0000x, capacidade de litros 27 litros, trava de segurança, selo eficiência energética classe a; frequência 60hz, prato giratório, dimensões (a x l x p) 28,1 x 48,3 x 40,7 cm, peso14,06 kg. Garantia mínima de 12 meses. | 25 |
10 | 1 | Lavadora de roupas automática 8 kg - abertura da tampa superior; na cor branca; selo procel eficiência energética classe a; painel manual; com no mínimo 5 programas de lavagem e 4 níveis de água funções lava, enxágua e centrifuga; voltagem 110v. Garantia mínima de 12 meses. | 9 | ||||
11 | 1 | Liquidificador, com filtro que separa o suco do bagaço, 12 velocidades, potencia 1200w, voltagem 110volts copo em acrílico resistente, capacidade 3lt, com função pulsar e auto limpeza. | 11 | ||||
12 | 1 | Fogão doméstico a gás 04 bocas • Voltagem: Bivolt • Acendimento: Automático • Válvula de segurança • Forma de instalação: Piso • Cor: Branca • Características dos queimadores: 01 Queimador rápido 2,75 Kw - 03 Queimadores semi-rápido 1,65 Kw. • Características do forno: Vidro Duplo na porta • Forno com iluminação • Capacidade: 58 litros • Prateleira removível; Selo Procel eficiencia energética Classe A; Garantia mínina de 12 meses. | 3 | ||||
13 | 1 | Bebedouro com gabinete para garrafão de água em plástico na cor branca, reservatório com material atóxico, com pingadeira removível, regulador de temperatura. Bivolt. Garantia mínima de 12 meses. | 2 | ||||
14 | 1 | Microondas branco 31 litros; material/composição aço, plástico e cobre; capacidade 31 litros; consumo 1150kw/h; potência 1000w; timer; display digital; relógio; luz interna; prato giratório; teclas pré- programadas; trava de segurança; temporizador; conteúdo da embalagem: 1 micro-ondas, 1 manual, autorizadas, 1 prato giratório; voltagem 110v e 220v; dimensões | 17 |
aproximadas do produto axlxp 32,5x52x42,2cm; peso aproximado do produto 16kg garantia de 12 meses. | |||||||
15 | 1 | REFRIGERADOR / GELADEIRA /FROST FREE, 1 PORTA,CAPACIDADE TOTAL 342 LITROS, LINHA BRANCA, VOLTAGEM 110 LITROS, PRATELEIRAS REMOVÍVEIS (TIPO GRADE), • Prateleiras da porta e cestos em material resistente, removíveis e reguláveis. Xxxxxx em material resistente para acondicionamento de frutas, verduras ou legumes. Sistema de fechamento hermético. Dobradiças metálicas. Sapatas niveladoras. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. Sistema de degelo “frostfree”. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. | 16 | ||||
16 | 1 | LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, PRESSÃO NOMINAL 1300LBF/POL2 , PRESSÃO PERMISSÍVEL 1950 LBF/POL2 - 134 bar /13 mpa, vazão 6 l/min/360 l/h. Potência do motor 1,6 cv, potência consumida 1650w. Potência térmica no motor, bomba axial, 3 pistões revestidos em cerâmica, rotação da bomba 3.600 rpm, dimensões: 635x390x860 mm, peso 16,5 kg. | 5 |
17 | 1 | Seladora manual de papel grau cirúrgico bivolt - seladora eletrônica manual, de mesa, para papel cirúrgico, comprimento útil de selagem: de 25 a 30 cm; largura de solda de 13 mm, velocidade da selagem: 7m/min;controle da temperatura através de pirômetro analógico; acionamento do motor através de uma chave; tensão: bivolt automático, estrutura em aço com revestimento, que garanta a segurança do lacre do envelope, quando submetido ao processo de esterilização, com todos os padrões determinados pela anvisa. Garantia mínima de 12 meses. | 1 | ||||
18 | 1 | Liquidificador comercial com gabinete em aço inox e copo monobloco, indicado para triturar ali- mentos leves com adição de líquido. DIMENSÕES E CAPACIDADE Altura máxima: 750 mm; Largura máxima: 460 mm; Profundidade máxima: 380 mm; Capacidade volumétrica: 8 litros. CARACTERÍSTICAS Copo removível confeccionado em chapa de aço inox, em peça única (monobloco), sem soldas, com espessura de, no mínimo, 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado. Alças em aço inox, espessura de chapa de, no míni-mo, 1,25 mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo que não haja retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6 mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6 mm, flange superior e da base em material plástico injeta- do. Dreno da flange posicionado de Xxxx a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente e antiderrapante. Eixo e porca fixadora do eixo da faca em aço inox | 13 |
(as buchas poderão ser de bronze Ou outro material apropriado que garanta o desempenho mecânico e a durabilidade do conjunto). O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e ele- mentos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Motor monofásico de, no mínimo, 1/2 HP. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de opera-ção. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da Voltagem. Cordão de alimentação com, no mínimo, 1,5 m de comprimento. GARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabrican-te/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. | |||||||
19 | 1 | Batedeira, tipo planetária, 8 velocidade, potencia 600w, voltagem 110volts, capacidade de até 4l, 02 batedores (01 para massa leve, 01 para massa pesada), com função turbo, pulsar, trava de segurança, porta fio, base antiderrapante e bico dosador. Contendo uma tigela | 4 | ||||
20 | 1 | Liquidificador doméstico, potência 1100 w | 3 | ||||
21 | 1 | Freezer vertical expositor congelados frost free 220v. Sistema de refrigeração com alto desempenho, baixo consumo de energia e maior durabilidade no campo; sistema frost free e temperatura uniforme;- econmia de energiacontrolador eletrônico digital, iluminação interna com lâmpadas led; prateleiras suspensas e reguláveis: base + 4 níveis, com pintura em esmalte epóxi , porta | 4 |
com fechamento automático e trava de abastecimento; voltagem: 220v; capacidade bruta: 572 litros; capacidade líquida: 497 litros. Garantia mínima de 12 meses. | |||||||
22 | 1 | Máquina de lavar roupas Semiautomática; Abertura Superior; Capacidade de água na cuba - nível máximo litros 40 L; Capacidade de Lavagem ( Kg ): 4,5Kg; Engates p/ Mangueira, Gabinete Plástico especial; Mangueira de entrada de água; Batedor central; Motor com Protetor Térmico, 4 Programas, Peneira para Pequenos Objetos; Pés Fixos, Potência 127V ( watts ): 365, Saída de Água Manual; Sistema de Lavagem/ Agitação, Tampa transparente,; Classificação Eficiência Energética A. | 20 | ||||
23 | 1 | Forno Elétrico de bancada Cor branca Capacidade do forno: 44 litros; Potência máxima: 1750 Watts; Controle: Eletromecânico; Luz indicadora de funcionamento; Iluminação interna; Timer: 120 minutos; Função dourador; Resistência: Controle independente das resistências superior e inferior; Porta do forno: Com duplo vidro; Abertura da porta: Lateral; Revestimento interno: Autolimpante; Grades removíveis; Voltagem: 110v Consumo de energia: 0,60 kw/h. | 11 |
24 | 1 | FOGÃO INDUSTRIAL DE BAIXA PRESSÃO 4 BOCAS C/ FORNO, 2 chama dupla e 2 chama tripla; Especificações do fogão: comp. 78 cm, prof. Total c/ tubulação 80 com, altura 80 cm; Perfil de inox; Grelhas de ferro fundido, 30x30 • Consumo de gás por queimador: 0,530 kg/h; Pintura eletrostática, tinta a pó não inflamável;Capacidade do forno: 106 litro. Isolamento interno do forno: Lã de vidro. Visor de vidro temperado; Com 2 grade interna cromada removível; Pintura eletrostática, tinta a pó não inflamável, com lã de vidro; Inox por fora e galvanizado por dentro; Entrega e montagem no local indicado na nota de empenho. | 5 | ||||
25 | 1 | Centrífuga de roupas - Capacidade para 12,6 kg de roupas molhadas (4,2 kg de roupas secas) • Encaixe especial para recipientes Suporte para fio Dupla tampa - Sistema de segurança que impede o acesso ao cesto durante o funcionamento Alta capacidade de centrifugação de 12,6 kg de roupas molhadas (4,2 kg de roupas secas), com 1720 rpm: Pés antiderrapantes Instruções de uso no painel Pegadores laterais Dimensões - A x L x P 69 cm x 41 cm x 45 cm Peso líquido 7,2 kg Consumo de energia por ciclo completo 0,011 kwh/ciclo Tensão Nominal 127V 60Hz 220V 60Hz Potência 189W 182W | 21 |
26 | 1 | Maquina de lavar 11 kg abertura superior, cesto de inox, dispenser autolimpante, painel mecânico, programas de lavagens, sistema de agitação e centrifugação, contendo engate e curva para mangueira, Altura: 104,6cm Largura: 59cm, Profundidade: 66,5cm, peso 40kg, pés fixos, tensão 127V, cor branco, Classificação eficiência Energética A. | 26 | ||||
27 | 1 | BALANÇA PLATAFORMA DIGITAL - 200 KG/50G de 200 kg/50g aço de carbono, com coluna para melhor visualização do peso, pés reguláveis, cali-bração de acordo com a ISO 17025, função tara, indicador AB, display em led vermelho de alto bri-lho, portaria aprovada pelo Inmetro. Dimensões mínimas: Altura 9 cm, largura 50 cm, profundidade 50 cm, capacidade 200 kg, Divisão 20g. Bandeja em aço inox 50 x 50 cm. Precisão da balança 20g. Voltagem Bivolt. Alimentação fonte interna e externa. | 21 | ||||
28 | 1 | Fogão comercial central de 6 queimadores com 2 fornos, alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural. DIMENSÕES BÁSICAS FOGÃO Dimensão condicionada ao projeto de arquitetura, no que diz respeito ao espaço disponível para a instalação do equipamento. Obs.: A largura de vão livre da porta do ambiente para passagem deste fogão é de 1 metro. Largura máxima*: 1850 mm; Profundidade máxima*: 1350 mm; Grelhas mínimo: 400 mm x 400 mm; Obs.: O design das grelhas deve garantir a possibilidade de apoio adequado de panelas com diâmetro a partir de 300 mm; Diâmetro do queimador tipo cachimbo: 90mm +/- 10mm; Diâmetro do queimador tipo coroa: 180mm +/- 10 mm. CARACTERÍSTICAS Fogão comercial central de seis queimadores (bocas). Com dois fornos e torneiras de controle no lado frontal, fixada em tubo de alimentação (gambiarra). Alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural (segundo demanda). | 10 |
O fogão deve possuir identificação do tipo de alimen-tação, gravada de forma indelével, em local visível junto à conexão com a rede de gás, através de uma das seguintes expressões: “UTILIZAR GÁS NATURAL” ou “UTILIZAR GLP”. Com queimadores dotados de dispositivo “supervisor de chama”. Quatro pés em perfil “L” de aço inox, de abas iguais de 1 1/2” x 1/8” de espessura. Sapatas reguláveis constituídas de base metálica e ponteira maciça de material Polimérico, fixadas de modo que o equipamento fique aproximadamente 50 mm do piso. Quadro inferior composto por travessas em perfil “U” de aço inox, em chapa 16 (1,50mm) com 60 mm de altura e dobras estruturais, soldadas entre si, formando um quadro rígido fixado aos pés através de parafusos e porcas de aço inox. Quadro superior composto por travessas em perfil “U” de aço inox em chapa 18 (1,25mm), tendo as travessas longitudinais 60 mm de altura e as transversais180mm de altura, soldadas entre si, formando um quadro rígido fixado aos pés através de parafusos e por-cas de aço inox. As travessas transversais constituem-se no painel de fechamento lateral do fogão. Tampo (tempre) constituído em chapa de aço inox, chapa 14 (1,90mm), obtida através de corte a laser, em uma peça única, onde se encaixam as grelhas em Número de seis. Reforços estruturais do tampo em aço inox, constituídos por perfil “L” em chapa 14 (1,90mm), de abas iguais de 1 1/4” x 1/16” de espessura, fixados por solda a ponto na forma de “V” ao longo da superfície inferior do tampo. Os reforços devem ser aplicados no perímetro do tampo, bem como em suas divisões internas. Fixação do tampo aos pés, através de quatro cantoneiras de aço inox soldadas à Face inferior do tampo e fixadas aos pés através de parafusos e porcas de aço inox. Conjunto de apoio dos queimadores em aço inox, com 40 mm de largura e 1/8” de espessura, com furação para encaixe. Bandejas coletoras em aço inox, chapa 20 |
(0,90 mm) com puxador desenvolvido na própria peça. Conjunto de guias corrediças em aço inox para as bandejas coletoras, chapa 18 (1,25 mm). Grade inferior em aço inox para panelas, constituídos por perfil “U” em chapa 20 (0,90 mm), com 70 mm de largura, e espaçamento máximo de 130 mm. Grelhas de ferro fundido para apoio de pa-nelas, removíveis, em número de seis. Apoio e fixação do forno através de cantoneiras de 1/4” x 1/8” e de parafusos auto Atarraxantes de aço inox. Tubo de distribuição em aço inox com diâmetro interno de 1”, fixado ao fogão por meio de quatro suportes em ferro fundido, fixados à estrutura através de parafusos sexta-vados e porcas em aço inox. O tubo de distribuição deverá ser instalado na parte frontal do fogão e a entrada do gás se fará através de conexão tipo “L” (cotovelo), de 1”, com redução para 1/2”, situ-ada no ponto médio da lateral do fogão. Ao cotovelo deverá ser acoplado um niple duplo de 1/2” que por sua vez, deverá ser conectado ao terminal de acoplamento quando da instalação do fogão. Alimentação do fogão através de terminal de acoplamento em tubo metálico flexível para condução de gases conforme ABNT NBR 14177 - Tubo flexível metálico para instalações de gás combustível de baixa pressão. Fogão e fornos com estrutura nas laterais e atrás em chapa em inox 304. Três quei- madores duplos, compostos de queimador tipo “cachimbo” de 300g/hora conjugado com queimador tipo “coroa” de 300g/h, perfazendo por boca, a capacidade de 600g/hora de GLP, dotados de espa-lhadores de chamas. E três queimadores simples, compostos de queimador tipo “coroa” de 300g/h. Queimador do forno tubular em forma de “U”, com diâmetro de 1”, e capacidade de queima de 800g/h. Torneiras de controle tipo industrial, 3/8” x 3/8” reforçadas, fixadas e alimentadas pela gambiarra. Cada queimador deverá ser dotado de torneira individual. Os queimadores Conjugados devem possuir duas torneiras de controle. Todas as torneiras deverão ter limites in- |
transponíveis nas posições aberto e fechado, assim como identificação de intensidade das chamas. Torneira do forno deve possuir identificação diferenciada para fácil localização, além da identifica-ção para controle de temperatura. Bicos injetores de rosca grossa. Reguladores de entrada de ar fixados a cada injetor. Os queimadores do fogão e do forno devem possuir um dispositivo “supervi-sor de chama” que mantém aberto o fornecimento de gás para o queimador e fecha automatica-mente o fornecimento caso haja a extinção acidental da chama. O dispositivo “supervisor de cha-ma” deve ser fabricado de acordo com a norma técnica ABNT NBR 15076 - Dispositivo supervisor de chama para aparelhos que utilizam gás como combustível. DIMENSÕES DO FORNO Profundidade máxima: 580 mm; Largura máxima: 540 mm; Altura máxima: 30 mm. CARACTERÍSTICAS Paredes e teto confeccionados em chapa de aço inox, duplos, sendo a face interna confeccionada em chapa 20 (0,90mm) e a face externa em chapa 18 (1,25mm). Isolamento entre elas de lã de vi-dro ou de rocha com espessura mínima de 60 mm e densidade mínima 64 Kg/m3. Corpo da porta em chapa de aço inox, dupla, com isolamento entre as chapas de lã de vidro ou de rocha com es-pessura mínima de 60 mm e densidade mínima 64 Kg/m3. Eixo de abertura da porta horizontal, dobradiças reforçadas com mola e puxador plástico. Obs.: A porta deve possuir dispositivo que a mantenha aberta sem a aplicação de força ou fechada de forma hermética. Piso em placa de ferro fundido, bipartido e removível, com orifício de visualização das chamas. Alternativamente, o piso pode ser fabricado em chapa de aço carbono, esmaltada a fogo. Espessura mínima da chapa de 5 mm. Duas (2) bandejas corrediças em arame de aço inox, com perfil de seção circular Ø=1/4”. Dis-tância máxima de 50 mm entre arames. ACESSÓRIOS |
Duas chapas bifeteiras de sobrepor lisa de ferro fundido, dotada de duas alças com cabos no mesmo material e canal rebaixado para drenagem. Dimensões mínimas: 400 mm x 400 mm +/- 5 mm. GARANTIA Mínima de cinco anos a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabri-cante/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistên-cia, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. Entrega e montagem no local indicado na nota de empenho. | |||||||
29 | 1 | Multiprocessador de alimentos, com lâminas multifuncionais, modelo doméstico. DIMENSÕES E CAPACIDADE Diâmetro/ largura máxima: 400 mm; Altura máxima: 420 mm; Profundidade máxima: 420 mm; Volume mínimo: 1,5 litros. CARACTERÍSTICAS Lâminas multifuncionais fabricadas em aço inoxidável. Tigela extragrande aço inox ou acrílico, com capacidade mínima para 1,5l litros de ingredientes líquidos. Tampa da tigela com bocal largo para absorver frutas, legumes e verduras inteiras. Com dois ajustes de velocidade e função pulsar que permita o controle preciso da duração e frequência do processamento. Trava de segurança. Cabo com armazenamento integrado. Base firme com pés antideslizantes (ventosa). Motor com potência mínima de 1700W. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatí-veis com a corrente de operação. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimenta-ção (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. ACESSÓRIOS Batedor para mistura de massas leves e pesadas; Uma faca de corte em aço inoxidável para carnes, legumes e verduras; Dois discos de metal para ralar e picar em pedaços finos e médios; Liquidifica-dor (jarra) com tampa, com capacidade para 1,5 litros para misturar, triturar e mexer | 10 |
ingredientes variados; Um disco emulsificador para preparar alimentos como clara em neve e maionese. GARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabrican-te/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. | |||||||
30 | 1 | Batedeira planetária 5L – (BT1) Descrição: • Batedeira planetária de aplicação semi-industrial, com capacidade para 5 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 69 Dimensões e tolerância: Largura: 240mm; Profundidade: 350mm; Altura: 420mm; • Tolerância: +/- 15% Características construtivas: Estrutura ou suporte para o motor em aço, com fino acabamento em pintura epóxi. • Cuba em aço inox. • Cabeçote basculante com trave para facilitar a remoção da cuba para higienização. • Sistema de engrenagens helicoidais. Com quatro níveis de velocidade. Movimento planetário. Sistema de troca de velocidade progressiva com polia variadora. Com batedor para massas leves, massas pesadas e batedor globo. Chave liga/desliga e chave seletora de velocidade. Manipula trava/destrava. Com os seguintes acessórios inclusos: 1 tacho em aço inox, com capacidade para 5 litros; 1 batedor para massas leves; 1 batedor plano para massas pesadas; 1 batedor globo para claras, etc Frequência: 50/60hz. Potência: 500wats. Voltagem: 110 ou 220V (monofásica). | 5 |
31 | 1 | Liquidificador semi-industrial capacidade de 2L – (LQ2) Descrição: Liquidificador com 2 Velocidades com Função Pulsar • Capacidade para Triturar Gelo Capacidade: Copo com capacidade útil de 2 litros. Características construtivas: Copo removível, confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espessura de 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. 64 Tampa do copo em aço inox espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas, ei-xo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessi-dade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásico de ½ HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a cor-rente de operação. Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. | 10 |
32 | 1 | Mixer de alimentos para preparo de sucos, vitaminas e massas leves. DIMENSÕES Altura máxima: 400 mm; Largura máxima: 150 mm; Profundidade máxima: 320 mm; Volume mínimo do copo: 600ml. Cabo (alça) ergonômico. Lâminas destacáveis em aço inox de dupla ação, possibilitando cortar na vertical e na horizontal. Recipiente para trituração em aço inox ou acrílico. Corpo do aparelho cons-truído em polipropileno e borracha. Base antirespingos. Botão turbo. Motor com potência mínima de 350W. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabi-cho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. GARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabrican-te/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. | 10 | ||||
33 | 1 | CILINDRO ELETRICO DE INOX laminador para sovar e laminar massas de pães, cucas e similares. Extrusor para massas e bolachas, capacidade 08 kg/h, moedor de carne 50 kg/h, rolos em aço inox 250 x 60 mm, estrutura em aço inox, rolamentos blindados, chapinhas para massas anti-aderente, motor monofásico: 110v, 1/3 cv, dimensões aproximadas: 320 x 560 x 210 mm (axlxp), peso aproximado 16 kg. | 8 | ||||
34 | 1 | FREEZER HORIZONTAL, 2 TAMPAS, 519 LITROS, LINHA Cor Branco, Display LED, Potência 160 Watts, Controle de temperatura Eletrônico, Temperatura -18ºc a -25ºc no modo Freezer e 1ºc a 5ºc no modo Refrigerador, Pés Rodízios, Classificação Energética A, Consumo de energia 70,41 kw/h, Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) | 10 |
certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. Cordão de alimentação com, no mínimo, 2,0 m de comprimento . | |||||||
35 | 1 | BALANÇA DIGITAL DE COZINHA 10 Kg – Sistema de tara - Sensibilidade: 5g - Capacidade: Até 10 kg - Visor: Cristal líquido LCD - Alimentação: 2 pilhas do tipo AA - Desliga automaticamente após o uso - Função para pesar em gramas (g) ou onça (OZ) - Equipada com um sistema de alta precisão de calibragem - 15cm (diâmetro do prato) - 23cm x 16cm x 3cm (comprimento x largura x altura) | 21 | ||||
36 | 1 | REFRIGERADOR VERTICAL DE QUATRO PORTAS E CAPACI- DADE MÍNIMA DE 1000 LITROS , com sistema frost-free (degelo automático). Temperatura de operação: entre 0 °C e +7°. DIMENSÕES BÁSICAS* E CAPACIDADE Largura máxima: 1250 mm; Capacidade total: mínima de 1000 litros. CARACTERÍSTICAS Gabinete com quatro portas. Refrigerador vertical em aço inox com sistema “frostfree” (degelo automático, que não precisa descongelamento). Gabinete tipo monobloco revestido interna e externamente em aço inox, em chapa 22 (0,79 mm). Isolamento do gabinete de poliuretano injetado, com espessura mínima de 55 mm e densidade mínima de 36 kg/m3. Pés fixos em material metálico e maciço com revestimento de borracha resistente. Portas revestidas interna e externamente em aço inox, em chapa 22 (0,79 mm), batente das portas com medidas 55 cm de largura, 65 cm de altura, com tolerância +/- 5%. Isolamento da porta de poliuretano injetado, com espessura mínima de 45 mm e Densidade mínima de 36 kg/m3. | 4 |
Vedação hermética em todo o perímetro das portas, constituída de gaxeta magnética sanfonada. Puxadores, trincos e dobradiças em aço inox. Trincos com travamento automático, ou sistema de imã resistente ao peso da porta. Barreira térmica em todo o perímetro dos batentes das portas para evitar a condensação, constituída de resistência elétrica de baixa potência, intercambiável. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato regulável, dotado de termômetro digital, com posicionamento frontal de fácil acesso. Sistema de refrigeração completa com unidade compressora selada, com forçador de ar (ar forçado) situado na parte superior interna do refrigerador. Temporizador para degelo com o evaporador situado na parte frontal do aparelho, com degelo por resistência, com condensadores em cano de cobre em volta por transmissão térmica convectiva, dotado de compressor hermético de, no mínimo, ½ HP, monofásico 127 V ou 220 V (conforme tensão local), com sistema de ar forçado e degelo automático (sistema “frost-free”). Obs.: O compressor deve ser instalado na parte superior do equipamento.Gás refrigerante r600a, R134a ou R290. Oito prateleiras removíveis em grade de aço inox, perfil de seção circular com diâmetro de 1/4”. Distância máxima de 25 mm entre arames. As paredes internas do gabinete devem ser dotadas de dispositivos em aço inox que possibilitem o ajuste de altura das prateleiras a cada 70 mm (+/- 10 mm). Piso interno do gabinete revestido em aço inox, em chapa 22 (0,79mm). A base deve ter formato de bandeja com rebaixo para o direcionamento de qualquer líquido derramado no interior do gabinete para o dreno, com vistas ao seu escoamento. Painel superior em aço inox, em chapa 22 (0,79mm), para proteção do sistema de refrigeração e elétrico do equipamento, com comando automatizado, programador, Termômetro digital e controle de temperatura. Conexões de fiação com bornes dotados de parafusos |
para compressão dos fios. Todo o sistema elétrico deve ser fixado ao gabinete por meio de braçadeiras. O equipamento deve ser projetado para a temperatura de trabalho de até + 8ºc Quando submetido a ambientes de até + 43ºc.Devem ser utilizados componentes (sistema de refrigeração) que permitam a Otimização no consumo de energia durante a sua vida útil. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação.Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda.Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da Voltagem.Cordão de alimentação com, no mínimo, 2,0 m de comprimento. | |||||||
37 | 1 | LAVADORA DE LOUÇAS INDUSTRIAL , tipo monocâmara. • 440V trifásico: com fiação de terra; disjuntor tripolar 15a por fase; fiação mínima De 4mm2. Água • Agua fria; rosca 3/4" BSP, com registro de gaveta e pressão entre 1 e 3,5 bar. • Recomenda-se o uso de filtro de resíduos. Esgoto (dreno) • Tubulação em nível abaixo da base da lavadora, de 50mm, de material Resistente para suportar a temperatura da água para enxague, prevista pela Máquina. Dimensões da máquina: largura 595 mm; profundida 615 mm; altura 840 mm; espaço útil de labagm; largura 495 mm; profundide 495 mm; altura 340 mm; tolerância +/- 20%. Operações: lavagem e enxágue, realizados através de braços giratórios superiores e inferiores. Produção mecânica: 576 pratos ou 270 bandejas ou 3.200 talheres ou 1.152 Copo/hora. Capacidade por gaveta: 33 pratos (Ø 190mm) 18 pratos (Ø 300mm) ou 9 bandejas ou 100 talheres ou 36 copos (Ø 70mm) ou 50 xícaras (Ø 60mm). • Capacidade mecânica: mínima de 32 ciclos (gavetas por hora). | 4 |
• Tempo de ciclo: (lavagem + enxágue): 112 segundos. • Painel de comando: uma tecla liga/desliga e uma de operação. • Auto-star: que inicia automaticamente o ciclo ao se fechar a porta. Porta rígida e resistente para apoio das gavetas na carga e descarga de louças. Controles automáticos: de tempo de ciclo, do nível de água do tanque de Lavagem e das temperaturas das águas da lavagem e do enxágue. Segurança: interruptor que interrompe o ciclo caso a porta seja aberta. • Filtro de moto-bomba de lavagem, dreno, braços de lavagem e enxágue e Tampões desses braços removíveis manualmente, sem necessidade de Ferramentas. • Aquecimento de água para lavagem e enxágue: elétrico. • Temperatura da água para lavagem: de 55° a 65°C • Temperatura da água para enxágue: de 80° a 90°C • Potência da bomba de lavagem: 1cv. • Potência da bomba de enxágue: 0,5cv. • Acessórios • Aquecedor elétrico de água e enxágue. • Conjunto pressurizador de enxágue. • Kit de gavetas, contendo 01 gaveta (rack's) de pinos para pratos e bandejas; 12 Gaveta (rack) lisa para cumbucas, molheiras e peças de tamanhos diversos. • Kit de instalação contendo mangueiras de água e esgoto e cabo elétrico com 1 Metro de comprimento, no mínimo. Acessórios opcionais • Gavetas (rack's) para copos em tamanhos diversos; • Gavetas (rack's) para 200 talheres em pé. • Estrutura de apoio em aço inoxidável. Cobertura H: acréscimo de 6cm na altura de lavagem. |
• Kit 440 volts. • Termômetros digitais. Entrega no local indicado na nota de empenho com instalação da representante autorizada. | |||||||
38 | 1 | Termômetro Laser Digital Infravermelho Temperatura - 50º~420º - Permite medir a temperatura dos objetos sem encostar Efetua a medição precisa da temperatura dos objetos a distância. Possui display de fácil leitura e medição rápida. Apropriado para efetuar medições de freezers, fornos, alimentos, etc. Dados Técnicos: - Mira laser para medir o alvo com precisão - Potência do Laser Vermelho: menos de 0,5 mw - Luz de fundo - Faixa de medição: -50 ºc a 420 ºc - Resolução: 0,1 ºc ou 0,1 ºf - Precisão: ± 1.5 º C / ± 1.5 º C - Emissividade: 0,95 (Pré - Set) - Distância Spot Ração: 12:1 - Desligamento automático - Armazenagem automática de dados. - Tempo de Resposta & Comprimento de onda: 500ms & (8 - 14) um - 1 Bateria 9V - Seleção de escala ºc ou º F - Indicação de bateria fraca - Tamanho: 14.5 x 3.9 x 8 cm | 30 | ||||
39 | 1 | VENTILADOR DE PAREDE 70CM bivolt, diâmetro de 1 metro, grades reforçadas medindo 100cm, e pás em nylon medindo 93cm, 3 níveis de ventilação: mínima, média e máxima, chave de controle com cabo de no mínimo 1M, de fácil instalação e com ajuste de velocidade e potência do ventilador, suporte reforçado em aço com ajuste de inclinação incluindo os acessórios para instalação, Medida: 50x100x100 cm, motor potente com design robusto e durável. | 10 |
40 | 1 | Bebedouro industrial 200 litros, inox com filtro de água, armazena 200 litros de água gelada; capacidade de refrigeração de 320lt/hora; 4 torneiras em metal cromado; gás refrigerante ecológico; termostato regulador de temperatura. | 11 | ||||
41 | 1 | Autoclave de mesa 75 litros; câmaras de esterilização em aço inox, operação com controles simples e automáticos; acompanhamento dos ciclos através de manômetro termômetro e avisos visuais; ciclo confinado de vapor, não libera vapor no ambiente; sistemas de segurança que controlam todo o ciclo e previnem falhas de funcionamento, com desligamento automático em caso de excesso de temperatura, pressão ou falta de água; tampa com construção especial e fecho de triplo estágio, cor: branca; ciclo de secagem de sério; bandejas de alumínio; informações técnicas: • capacidade: 75 litros • peso: 52 kg • câmara: aço inox • dimensões da câmara: 36 x 84,5 cm. | 10 | ||||
42 | 1 | Câmara para conservação de vacinas, medicamentos e termolábeis com termperatura entre 2°c a8°c, capacidade de 180 litros. Gabinete externo: tipo vertical construído em chapas de aço tratado quimicamente com pintura epóxi a alta temperatura. Montado sobre chassi metálico sobre rodízios giratórios traváveis. Gabinete interno: em chapas de aço tratado quimicamente ou aço inox. Equipados com prateleiras em aramado com revestimento epóxi ou prateleiras em aço inox. Iluminação interna: iluminação interna em led de alta capacidade e vida útil, com acionamento temporizado na abertura da porta ou externamente no painel frontal com a porta fechada. Isolamento térmico: isolamento térmico em poliurretano injetado de alta pressão, livre de cfc. Homogeneização de temperatura: sistema de circulação | 4 |
interna por ar forçado através de ventiladores. O sistema possui controle de desligamento automático da ventilação em caso de abertura de porta. Porta: vertical em vidro duplo (no fog) com vedação em perfil magnético com alarme temporizado quando a abertura de porta. Refrigeração: através de compressor hermético, com circulação de gás ecológico r134 a isento de cfc. Sistema de degelo automático seco com evaporação do condensado. Painel de comando: montado na parte superior da câmara com chave geral, fusíveis de proteção na parte posterior e painel frontal do tipo membrana com teclas softtouch. Display em lcd com apresentação simultânea das temperaturas de momento, temperaturas mínima e máximas atingidas, ajuste dos parâmetros, sistema de verificação da programação, sistema de travamento da programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca da energia ou desligamento do equipamento, sistema de auto teste do sistema de emergência para falta de energia e discadora com programação antecipada de data e hora para realização dos testes, filtro contra ruídos eletromagnéticos, com apresentação de data e horário. Dotado de sensores tipo pt-100 ou ntc. Alarmes: temperatura visual e sonoro abaixo de 2°c, temperatura alta acima de 8°c (ou programável pelo usuário), falta de energia elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar o buzzer por 15 minutos (ou programável conforme solicitação pelo usuário). Faixa de trabalho: entre 2°c e 8°c , com ponto fixo em 4°c por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Registrador de temperatura: registrador eletrônico das temperaturas mínima e máximas atingidas, apresentadas no display de |
processos. Entrada usb/pendrive para extração de relatórios de performance. Discador: sistema automático que realiza ligações telefônicas via central telefônica ou linha fixa direta, para até 06 (seis) números (celulares ou fixos) sempre que o equipamento alarmar por temperatura crítica, falta de energia ou tensão baixa do sistema de emergência (ou programável pelo usuário). Sistema de emergência para falta de energia elétrica: através de conversor 12 volts (cc) para 110/220 volts (ac), mantendo todas as funções eletroeletrônicas, inclusive o compressor de frio, com autonomia de 24 horas. Integrado ao gabinete, montado na parte inferior daverificação da programação, sistema de travamento da programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca da energia ou desligamento do equipamento, sistema de auto teste do sistema de emergência para falta de energia e discadora com programação antecipada de data e hora para realização dos testes, filtro contra ruídos eletromagnéticos, com apresentação de data e horário. Dotado de sensores tipo pt-100 ou ntc. Alarmes: temperatura visual e sonoro abaixo de 2°c, temperatura alta acima de 8°c (ou programável pelo usuário), falta de energia elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar o buzzer por 15 minutos (ou programável conforme solicitação pelo usuário). Faixa de trabalho: entre 2°c e 8°c , com ponto fixo em 4°c por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Registrador de temperatura: registrador eletrônico das temperaturas mínima e máximas atingidas, apresentadas no display de processos. Entrada usb/pendrive para extração de relatórios de performance. Discador: sistema automático que |
realiza ligações telefônicas via central telefônica ou linha fixa direta, para até 06 (seis) números (celulares ou fixos) sempre que o equipamento alarmar por temperatura crítica, falta de energia ou tensão baixa do sistema de emergência (ou programável pelo usuário). Sistema de emergência para falta de energia elétrica: através de conversor 12 volts (cc) para 110/220 volts (ac), mantendo todas as funções eletroeletrônicas, inclusive o compressor de frio, com autonomia de 24 horas. Integrado ao gabinete, montado na parte inferior da câmara, com suporte para a bateria estacionária. 1 ano de garantia. Registro do equipamento na anvisa | |||||||
43 | 1 | Aparelho eletro cautério, jato de plasma e fototerapia 2.0; disponibilizar 13 modelos de ponteiras, abrangendo diversas áreas de tratamento; ponteiras podem ser esterilizadas e de titânio; canetas possuem formato anatômico que facilitam no momento da aplicação; possuir eletrocautério, jato de plasma e fototerapia no mesmo equipamento; tempo: 1 a 30 minutos; nível de potência: 20; potência: 100mw; energia: 1 a 185j; área do espaçador: 9,6cm². Itens inclusos; 1 espaçador de acrílico; 1 óculos profissionais; 1 óculos pacientes. | 7 |
44 | 1 | Dea - desfibrilador externo automático - equipamento com tecnologia de onda bifásica não pesando mais que 2,4kg. Identificar e interpretar automaticamente o traçado do ecg do paciente através de pás adesivas multifunções, que devem ser descartáveis, auto aderentes. Pás adesivas com cabo de conexão universal. Capacidade para desfibrilação pediátric a, através de descarga de energia reduzida em no máximo 50j. Para paciente adulto, energia de no máximo de 200j. Indicador de status, indicador de status da bateria, indicador de manutenção, indicador de verificação das pa?s, indicadores de colocação das pás, indicador de botão de choque, indicador de modo criança; memória interna para no mínimo 3 registros de ecg de ao menos 30 minutos cada, com anotações para um registro; ser capaz de auxiliar o socorrista a | 4 | ||||
total | 971.443,69 | ||||||
3. ANÁLISE DE SOLUÇÕES
A análise de soluções impõe formas de prospecção de alterativas possíveis, estabelecendo a busca por soluções viáveis para a contratação, conforme;
Art. 11. [...] II - análise comparativa de soluções, que deve considerar, além do aspecto econômico, os aspectos qualitativos em termos de benefícios para o alcance dos objetivos da contratação, observando: a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública; (BRASIL, 2019a).
Contudo, a presente contratação não contempla alternativas viáveis além da aquisição dos equipamentos. Esta solução se demostra como a única praticável, uma vez que tais elementos serão essenciais para a inauguração das novas Unidades de Saúde, bem como para a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o qual possibilitará a instalação de novos equipamentos.
No que tange ao disposto no Art.11, a mesma contratação se repete em demais órgãos públicos, sendo recorrente a aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes.
3.1. IDENTIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES
Id | Descrição da solução (ou cenário) |
1 | Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos em geral. |
2 | Registo de preço para aquisição de equipamentos em geral. |
3.2. ANÁLISE COMPARATIVA DE SOLUÇÕES
Na análise das soluções apresentadas, identificam-se duas soluções nas quais podemos comparar as vantagens e desvantagens da contratação;
SOLUÇÃO 1: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos.
Nesta solução, a vantagem evidente reside na ausência de ônus relacionados a manutenção, assistência técnica e riscos associados à utilização, uma vez que, em caso de problemas o locador realiza a substituição integral dos equipamentos. Contudo as desvantagens se manifestam na inviabilidade econômica para a contratante no que diz respeito ao equipamento locado. Isso ocorre devido aos elevados custos associados à entregas ou substituição, uma vez que a locação é uma solução temporária. Com a utilização permanente, o custo da locação superaria o de depreciação dos bens, tornando a locação uma opção inviável economicamente.
SOLUÇÃO 2: Registo de preço para aquisição de equipamentos.
A presente solução demostra vantagens significativas ao atender as necessidades da Secretaria de Saúde de forma contínua, suprindo a demanda para uso permanente, uma vez que os equipamentos adquiridos se tornam patrimônio público e possuem uma longa vida útil. Quanto às desvantagens, destacam-se os custos associados a manutenção depreciação, bem como o desfazimento ao final da vida útil, entretanto, os custos são absorvidos de maneira gradual ao longo do tempo, minimizando os impactos financeiros imediatos.
Conforme delineado nas soluções apresentadas, torna-se evidente que a aquisição dos equipamentos, conforme proposto na solução 2 se revela como a opção mais vantajosa a longo prazo e economicamente sustentável para a Administração Publica.
Requisito | Solução | Sim | Não |
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública? | Solução 1 | X | |
Solução 2 | X |
4. REGISTRO DE SOLUÇÕES CONSIDERADAS INVIÁVEIS
A solução 1, proposta para a locação do equipamentos, demostra-se inviável conforme elencado no item 3.2 deste estudo. O processo de locação, como indicado, não oferece perspectivas de economia futura, uma vez que seria necessário realizar um processo de licitação anual, sujeito a aditivos que poderiam resultar em reequilíbrios de preços. Além disso, a ausência de propostas similares em outros órgãos públicos indica a falta de respaldo nesse tipo de contratação não trazendo benefícios diretos para a Administração Pública.
Já na aquisição de moveis sob medida, os quais a contratada teria que realizar um significativo investimento em infraestrutura no qual o término do contrato, sem realização de aditivos, exigiria a remoção desses móveis, que poderia resultar em descartes e potencial poluição ambiental. Diante desse cenário, com as soluções já explanadas a aquisição via registro de preço proporciona benefícios claros a administração pública.
4.1. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Recomenda-se a divisão de lotes para promover ampla disputa de fornecedores.
4.2. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se verifica correlação direta do objeto com outras contratação.
4.3. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
Não se verifica a necessidade de providências a serem adotadas para celebração do contrato, nem quanto á capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.
4.4. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A falta de exigência de certificações quando aos produtos eventualmente adquiridos e das empresas fornecedoras, pode gerar impactos negativos na cadeia de fornecimento de equipamentos com selo de sustentabilidade. Da mesma forma, a falta de responsabilidade no ciclo de vida dos insumos pode acarretar prejuízos ambientais, como a poluição de metais pesados e outros compostos químicos contidos nos produtos no solo e na água, quando eles chegam a aterros sanitários. Além disso, alguns componentes possuem tempo de decomposição notavelmente lento para ser completamente decomposto, prejudicando a vida na fauna e flora. Dessa forma, pelo fato de os produtos eventualmente adquiridos serem classificados como material permanente, e em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, o fornecedor deverá obedecer ao disposto na legislação vigente. A Administração Pública, após o fim da vida útil dos equipamentos permanentes fará descarte correto mediante processo interno.
5. ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
O custo da contratação será estimado após a conclusão da pesquisa de preço.
6. RESULTADOS PRETENDIDOS
A solução delineada visa gerar os seguintes benefícios:
1. Equipamentos Permanentes: Os equipamentos permanentes, tanto para novas unidades quando para existentes serão essenciais devido ao atual quadro dos equipamentos deteriorados e sem funcionamento. A troca e instalação será fundamental para melhoria na qualidade dos servidores e dos serviços prestados aos munícipes.
APROVAÇÃO E ASSINATURA
O presente estudo preliminar evidência que a contratação da solução se mostra possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.
Conforme o § 2º do Art. 11 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC:
Medianeira/PR, 27 de fevereiro de 2024.
RESPONSAVEL PELO ESTUDO | ORDENADOR DA DESPESA |
Xxxxxxx Xxxxxx Chefe de Departamento Executivo | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde |
ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA
Secretaria de Saúde
Secretaria de Agricultura Sustentável e abastecimento Secretaria de Educação e cultura
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Desenvolvimento Economico Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
As Secretarias supracitadas vêm solicitar as medidas necessárias para realização da seguinte COMPRA:
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO:
1.1. REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender as demandas das novas unidades de saúde e demais secretarias municipais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QTDE. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | 1 | Bebedouro industrial 50 litros inox de coluna - gabinete estrutural fabricado em inox, pés reguláveis de plástico (abs injetado); reservatório confeccionado em polipropileno atóxico; com filtro de água serpentina interna em inox; boia controladora do nível de água; aparador de água (pingadeira) em inox; 02 torneiras geladas fabricada em metal cromado; dreno de escoamento embutido; unidade condensadora embraco; isolamento térmico eps; sistema de refrigeração balanceado; termostato com 7 níveis para controle de temperatura; voltagem de 127 v; baixo consumo de energia; tomada de 3 pinos conforme a norma da abnt/nbr/603351; certificado pelo inmetro; gás ecológico r134a. Garantia minima de 12 meses. | UND | 18 | R$ 2.751,33 | R$ 49.523,94 |
2 | 1 | Smart tv led 50" uhd aparelho de televisão smart tv 50 led fhd, entrada usb e hdmi, com conversor digital integrado. | UND | 13 | R$ 2.928,67 | R$ 38.072,71 |
3 | 1 | Fogão elétrico de indução á gás, ambiente: cozinha; quantidade de bocas (queimadores): 4 bocas. Tipo elétrico de indução; a gás; cooktop de mesa, com superfície vitrocerâmica 110v - preto; com painel touch slide control; com 9 níveis de potência, o cooktop de indução de 4 bocas também possui timer. Superfície de | UND | 10 | R$ 2.141,03 | R$ 21.410,30 |
vitrocerâmica . Cooktop de sobrepor na mesa. Referência: cooktop 4 bocas electrolux ou equivalente técnico ou de melhor qualidade. | ||||||
4 | 1 | Geladeira/refrigerador frost free 375l, duplex - na cor branca, selo procel eficiência energética classe a, cesta porta ovos para 12 unidades, gavetao de frutas, legumes e verduras, voltagem 110 v. Garantia minima de 12 meses | UND | 17 | R$ 3.432,17 | R$ 58.346,89 |
5 | 1 | Cama solteiro com colchão densidade 33 - em aço tubular 2 polegas, barras em chapa de aço dobrada e enrijecida com encaixe, com pintura eletrostática na cor branca, com estrado em chapa de aço com pintura eletrostástica na cor branca, para colchão 0,88 x 1,88. Dimensões: 1,90 x 0,90 x 0,40. | UND | 12 | R$ 1.390,00 | R$ 16.680,00 |
6 | 1 | Fogão a gás/elétrico 6 queimadores branco 127v/220v porta com visor. Especificações técnicas: bocas: 6 tipo de acendimento: total automático botões: removíveis - facilita a limpeza do produto tampa: vidro temperado - resistência e visibilidade capacidade do forno: 95 l bivolt: sim classificação: mesa a / forno a. | UND | 4 | R$ 2.526,73 | R$ 10.106,92 |
7 | 1 | Bebedouro industrial de mesa, estrutura em aço inoxidável escovado, reservatório em polipropileno, capacidade 10(dez) litros, com duas torneiras sendo 1(uma) para água gelada e 1(uma) para água natural, sistema de refrigeração a gás, termostato, compressor 1/12 hp de potência, aparador em aço inox com dreno(saída) esgoto, base injetada, com filtro de purificação completo, bivolt. | UND | 8 | R$ 1.836,00 | R$ 14.688,00 |
8 | 1 | Forno de micro-ondas,bancada, cor prata,voltagem 110,potêxxxxx0000x, capacidade de litros 27 litros, trava de segurança, selo eficiência energética classe a; frequência 60hz, prato giratório, dimensões (a x l x p) 28,1 x 48,3 x 40,7 cm, peso14,06 kg. Garantia mínima de 12 meses. | UND. | 25 | R$ 784,73 | R$ 19.618,25 |
9 | 1 | Lavadora de roupas automática 8 kg - abertura da tampa superior; na cor branca; selo procel eficiência energética classe a; painel manual; com no mínimo 5 programas de lavagem e 4 níveis de água funções lava, enxágua e centrifuga; voltagem 110v. Garantia mínima de 12 meses. | UND. | 9 | R$ 1.608,80 | R$ 14.479,20 |
10 | 1 | Liquidificador, com filtro que separa o | UND. | 11 | R$ 254,75 | R$ |
suco do bagaço, 12 velocidades, potencia 1200w, voltagem 110volts copo em acrílico resistente, capacidade 3lt, com função pulsar e auto limpeza. | 2.802,25 | |||||
11 | 1 | Fogão doméstico a gás 04 bocas • Voltagem: Bivolt • Acendimento: Automático • Válvula de segurança • Forma de instalação: Piso • Cor: Branca • Características dos queimadores: 01 Queimador rápido 2,75 Kw - 03 Queimadores semi-rápido 1,65 Kw. • Características do forno: Vidro Duplo na porta • Forno com iluminação • Capacidade: 58 litros • Prateleira removível; Selo Procel eficiencia energética Classe A; Garantia mínina de 12 meses. | UND. | 3 | R$ 1.255,87 | R$ 3.767,61 |
12 | 1 | Bebedouro com gabinete para garrafão de água em plástico na cor branca, reservatório com material atóxico, com pingadeira removível, regulador de temperatura. Bivolt. Garantia mínima de 12 meses. | UND. | 2 | R$ 711,80 | R$ 1.423,60 |
13 | 1 | Microondas branco 31 litros; material/composição aço, plástico e cobre; capacidade 31 litros; consumo 1150kw/h; potência 1000w; timer; display digital; relógio; luz interna; prato giratório; teclas pré- programadas; trava de segurança; temporizador; conteúdo da embalagem: 1 micro-ondas, 1 manual, autorizadas, 1 prato giratório; voltagem 110v e 220v; dimensões aproximadas do produto axlxp 32,5x52x42,2cm; peso aproximado do produto 16kg garantia de 12 meses. | UND. | 17 | R$ 773,32 | R$ 13.146,44 |
14 | 1 | REFRIGERADOR / GELADEIRA /FROST FREE, 1 PORTA,CAPACIDADE TOTAL 342 LITROS, LINHA BRANCA, VOLTAGEM 110 LITROS, PRATELEIRAS REMOVÍVEIS (TIPO GRADE), • Prateleiras da porta e cestos em material resistente, removíveis e reguláveis. Xxxxxx em material resistente para acondicionamento de frutas, verduras ou legumes. Sistema de fechamento hermético. Dobradiças metálicas. Sapatas niveladoras. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. Sistema de degelo “frostfree”. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem: 110V | UND. | 16 | R$ 2.515,02 | R$ 40.240,32 |
e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. | ||||||
15 | 1 | LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, PRESSÃO NOMINAL 1300LBF/POL2 , PRESSÃO PERMISSÍVEL 1950 LBF/POL2 - 134 bar /13 mpa, vazão 6 l/min/360 l/h. Potência do motor 1,6 cv, potência consumida 1650w. Potência térmica no motor, bomba axial, 3 pistões revestidos em cerâmica, rotação da bomba 3.600 rpm, dimensões: 635x390x860 mm, peso 16,5 kg. | UND. | 5 | R$ 552,58 | R$ 2.762,90 |
16 | 1 | Seladora manual de papel grau cirúrgico bivolt - seladora eletrônica manual, de mesa, para papel cirúrgico, comprimento útil de selagem: de 25 a 30 cm; largura de solda de 13 mm, velocidade da selagem: 7m/min;controle da temperatura através de pirômetro analógico; acionamento do motor através de uma chave; tensão: bivolt automático, estrutura em aço com revestimento, que garanta a segurança do lacre do envelope, quando submetido ao processo de esterilização, com todos os padrões determinados pela anvisa. Garantia mínima de 12 meses. | UND. | 1 | R$ 540,72 | R$ 540,72 |
17 | 1 | Liquidificador comercial com gabinete em aço inox e copo monobloco, indicado para triturar ali-mentos leves com adição de líquido. DIMENSÕES E CAPACIDADE Altura máxima: 750 mm; Largura máxima: 460 mm; Profundidade máxima: 380 mm; Capacidade volumétrica: 8 litros. CARACTERÍSTICAS Copo removível confeccionado em chapa de aço inox, em peça única (monobloco), sem soldas, com | UND. | 13 | R$ 1.039,83 | R$ 13.517,79 |
espessura de, no mínimo, 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado. Alças em aço inox, espessura de chapa de, no míni-mo, 1,25 mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo que não haja retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6 mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6 mm, flange superior e da base em material plástico injeta-do. Dreno da flange posicionado de Xxxx a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente e antiderrapante. Eixo e porca fixadora do eixo da faca em aço inox (as buchas poderão ser de bronze Ou outro material apropriado que garanta o desempenho mecânico e a durabilidade do conjunto). O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e ele-mentos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Motor monofásico de, no mínimo, 1/2 HP. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de opera-ção. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da Voltagem. Cordão de alimentação com, no mínimo, 1,5 m de comprimento. GARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabrican-te/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. | ||||||
18 | 1 | Batedeira, tipo planetária, 8 velocidade, potencia 600w, voltagem 110volts, capacidade de até 4l, 02 | UND. | 4 | R$ 448,82 | R$ 1.795,28 |
batedores (01 para massa leve, 01 para massa pesada), com função turbo, pulsar, trava de segurança, porta fio, base antiderrapante e bico dosador. Contendo uma tigela | ||||||
19 | 1 | Liquidificador doméstico, potência 1100 w | UND. | 3 | R$ 199,46 | R$ 598,38 |
20 | 1 | Freezer vertical expositor congelados frost free 220v. Sistema de refrigeração com alto desempenho, baixo consumo de energia e maior durabilidade no campo; sistema frost free e temperatura uniforme;- econmia de energiacontrolador eletrônico digital, iluminação interna com lâmpadas led; prateleiras suspensas e reguláveis: base + 4 níveis, com pintura em esmalte epóxi , porta com fechamento automático e trava de abastecimento; voltagem: 220v; capacidade bruta: 572 litros; capacidade líquida: 497 litros. Garantia mínima de 12 meses. | UND. | 4 | R$ 6.599,31 | R$ 26.397,24 |
21 | 1 | Máquina de lavar roupas Semiautomática; Abertura Superior; Capacidade de água na cuba - nível máximo litros 40 L; Capacidade de Lavagem ( Kg ): 4,5Kg; Engates p/ Mangueira, Gabinete Plástico especial; Mangueira de entrada de água; Batedor central; Motor com Protetor Térmico, 4 Programas, Peneira para Pequenos Objetos; Pés Fixos, Potência 127V ( watts ): 365, Saída de Água Manual; Sistema de Lavagem/ Agitação, Tampa transparente,; Classificação Eficiência Energética A. | UND. | 20 | R$ 850,18 | R$ 17.003,60 |
22 | 1 | Forno Elétrico de bancada Cor branca Capacidade do forno: 44 litros; Potência máxima: 1750 Watts; Controle: Eletromecânico; Luz indicadora de funcionamento; Iluminação interna; Timer: 120 minutos; Função dourador; Resistência: Controle independente das resistências superior e inferior; Porta do forno: Com duplo vidro; Abertura da porta: Lateral; | UND. | 11 | R$ 616,67 | R$ 6.783,37 |
Revestimento interno: Autolimpante; Grades removíveis; Voltagem: 110v Consumo de energia: 0,60 kw/h. | ||||||
23 | 1 | FOGÃO INDUSTRIAL DE BAIXA PRESSÃO 4 BOCAS C/ FORNO, 2 chama dupla e 2 chama tripla; Especificações do fogão: comp. 78 cm, prof. Total c/ tubulação 80 com, altura 80 cm; Perfil de inox; Grelhas de ferro fundido, 30x30 • Consumo de gás por queimador: 0,530 kg/h; Pintura eletrostática, tinta a pó não inflamável;Capacidade do forno: 106 litro. Isolamento interno do forno: Lã de vidro. Visor de vidro temperado; Com 2 grade interna cromada removível; Pintura eletrostática, tinta a pó não inflamável, com lã de vidro; Inox por fora e galvanizado por dentro; Entrega e montagem no local indicado na nota de empenho. | UND. | 5 | R$ 2.349,28 | R$ 11.746,40 |
24 | 1 | Centrífuga de roupas - Capacidade para 12,6 kg de roupas molhadas (4,2 kg de roupas secas) • Encaixe especial para recipientes Suporte para fio Dupla tampa - Sistema de segurança que impede o acesso ao cesto durante o funcionamento Alta capacidade de centrifugação de 12,6 kg de roupas molhadas (4,2 kg de roupas secas), com 1720 rpm: Pés antiderrapantes Instruções de uso no painel Pegadores laterais Dimensões - A x L x P 69 cm x 41 cm x 45 cm Peso líquido 7,2 kg Consumo de energia por ciclo completo 0,011 kwh/ciclo Tensão Nominal 127V 60Hz 220V 60Hz Potência 189W 182W | UND. | 21 | R$ 532,63 | R$ 11.185,23 |
25 | 1 | Maquina de lavar 11 kg abertura superior, cesto de inox, dispenser autolimpante, painel mecânico, programas de lavagens, sistema de agitação e centrifugação, contendo engate e curva para mangueira, Altura: 104,6cm Largura: 59cm, Profundidade: 66,5cm, peso 40kg, pés fixos, tensão 127V, cor branco, Classificação eficiência Energética A. | UND. | 23 | R$ 2.137,50 | R$ 49.162,50 |
26 | 1 | BALANÇA PLATAFORMA DIGITAL - 200 KG/50G de 200 kg/50g aço de carbono, com coluna para melhor visualização do peso, pés reguláveis, cali-bração de acordo com a ISO 17025, função tara, indicador AB, display em led vermelho de alto bri-lho, portaria aprovada pelo Inmetro. Dimensões mínimas: Altura 9 cm, largura 50 cm, profundidade 50 cm, capacidade 200 kg, Divisão 20g. Bandeja em aço inox 50 x 50 cm. Precisão da balança 20g. Voltagem Bivolt. Alimentação fonte interna e externa. | UND. | 21 | R$ 1.389,83 | R$ 29.186,43 |
27 | 1 | Fogão comercial central de 6 queimadores com 2 fornos, alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural. DIMENSÕES BÁSICAS FOGÃO Dimensão condicionada ao projeto de arquitetura, no que diz respeito ao espaço disponível para a instalação do equipamento. Obs.: A largura de vão livre da porta do ambiente para passagem deste fogão é de 1 metro. Largura máxima*: 1850 mm; Profundidade máxima*: 1350 mm; Grelhas mínimo: 400 mm x 400 mm; Obs.: O design das grelhas deve garantir a possibilidade de apoio adequado de panelas com diâmetro a partir de 300 mm; Diâmetro do queimador tipo cachimbo: 90mm +/- 10mm; Diâmetro do queimador tipo coroa: 180mm +/- 10 mm. CARACTERÍSTICAS Fogão comercial central de seis | UND. | 10 | R$ 3.219,93 | R$ 32.199,30 |
queimadores (bocas). Com dois fornos e torneiras de controle no lado frontal, fixada em tubo de alimentação (gambiarra). Alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural (segundo demanda). O fogão deve possuir identificação do tipo de alimen- tação, gravada de forma indelével, em local visível junto à conexão com a rede de gás, através de uma das seguintes expressões: “UTILIZAR GÁS NATURAL” ou “UTILIZAR GLP”. Com queimadores dotados de dispositivo “supervisor de chama”. Quatro pés em perfil “L” de aço inox, de abas iguais de 1 1/2” x 1/8” de espessura. Sapatas reguláveis constituídas de base metálica e ponteira maciça de material Polimérico, fixadas de modo que o equipamento fique aproximadamente 50 mm do piso. Quadro inferior composto por travessas em perfil “U” de aço inox, em chapa 16 (1,50mm) com 60 mm de altura e dobras estruturais, soldadas entre si, formando um quadro rígido fixado aos pés através de parafusos e porcas de aço inox. Quadro superior composto por travessas em perfil “U” de aço inox em chapa 18 (1,25mm), tendo as travessas longitudinais 60 mm de altura e as transversais180mm de altura, soldadas entre si, formando um quadro rígido fixado aos pés através de parafusos e por-cas de aço inox. As travessas transversais constituem-se no painel de fechamento lateral do fogão. Tampo (tempre) constituído em chapa de aço inox, chapa 14 (1,90mm), obtida através de corte a laser, em uma peça única, onde se encaixam as grelhas em Número de seis. Reforços estruturais do tampo em aço inox, constituídos por perfil “L” em chapa 14 (1,90mm), de abas iguais de 1 1/4” x 1/16” de espessura, fixados por solda a ponto na forma de “V” ao longo da superfície inferior do tampo. Os reforços devem ser aplicados no perímetro do tampo, bem como em suas divisões internas. Fixação do tampo aos pés, através de quatro cantoneiras de aço inox soldadas à Face inferior do tampo e fixadas aos pés através de parafusos e porcas de aço inox. Conjunto de apoio dos queimadores em aço inox, com 40 mm |
de largura e 1/8” de espessura, com furação para encaixe. Bandejas coletoras em aço inox, chapa 20 (0,90 mm) com puxador desenvolvido na própria peça. Conjunto de guias corrediças em aço inox para as bandejas coletoras, chapa 18 (1,25 mm). Grade inferior em aço inox para panelas, constituídos por perfil “U” em chapa 20 (0,90 mm), com 70 mm de largura, e espaçamento máximo de 130 mm. Grelhas de ferro fundido para apoio de pa-nelas, removíveis, em número de seis. Apoio e fixação do forno através de cantoneiras de 1/4” x 1/8” e de parafusos auto Atarraxantes de aço inox. Tubo de distribuição em aço inox com diâmetro interno de 1”, fixado ao fogão por meio de quatro suportes em ferro fundido, fixados à estrutura através de parafusos sexta-vados e porcas em aço inox. O tubo de distribuição deverá ser instalado na parte frontal do fogão e a entrada do gás se fará através de conexão tipo “L” (cotovelo), de 1”, com redução para 1/2”, situ-ada no ponto médio da lateral do fogão. Ao cotovelo deverá ser acoplado um niple duplo de 1/2” que por sua vez, deverá ser conectado ao terminal de acoplamento quando da instalação do fogão. Alimentação do fogão através de terminal de acoplamento em tubo metálico flexível para condução de gases conforme ABNT NBR 14177 - Tubo flexível metálico para instalações de gás combustível de baixa pressão. Fogão e fornos com estrutura nas laterais e atrás em chapa em inox 304. Três quei-madores duplos, compostos de queimador tipo “cachimbo” de 300g/hora conjugado com queimador tipo “coroa” de 300g/h, perfazendo por boca, a capacidade de 600g/hora de GLP, dotados de espa-lhadores de chamas. E três queimadores simples, compostos de queimador tipo “coroa” de 300g/h. Queimador do forno tubular em forma de “U”, com diâmetro de 1”, e capacidade de queima de 800g/h. Torneiras de controle tipo industrial, 3/8” x 3/8” reforçadas, fixadas e alimentadas pela gambiarra. Cada queimador deverá ser dotado de torneira individual. Os queimadores Conjugados devem possuir duas torneiras de controle. Todas as torneiras deverão ter limites in- |
transponíveis nas posições aberto e fechado, assim como identificação de intensidade das chamas. Torneira do forno deve possuir identificação diferenciada para fácil localização, além da identifica-ção para controle de temperatura. Bicos injetores de rosca grossa. Reguladores de entrada de ar fixados a cada injetor. Os queimadores do fogão e do forno devem possuir um dispositivo “supervi-sor de chama” que mantém aberto o fornecimento de gás para o queimador e fecha automatica- mente o fornecimento caso haja a extinção acidental da chama. O dispositivo “supervisor de cha-ma” deve ser fabricado de acordo com a norma técnica ABNT NBR 15076 - Dispositivo supervisor de chama para aparelhos que utilizam gás como combustível. DIMENSÕES DO FORNO Profundidade máxima: 580 mm; Largura máxima: 540 mm; Altura máxima: 30 mm. CARACTERÍSTICAS Paredes e teto confeccionados em chapa de aço inox, duplos, sendo a face interna confeccionada em chapa 20 (0,90mm) e a face externa em chapa 18 (1,25mm). Isolamento entre elas de lã de vi-dro ou de rocha com espessura mínima de 60 mm e densidade mínima 64 Kg/m3. Corpo da porta em chapa de aço inox, dupla, com isolamento entre as chapas de lã de vidro ou de rocha com es-pessura mínima de 60 mm e densidade mínima 64 Kg/m3. Eixo de abertura da porta horizontal, dobradiças reforçadas com mola e puxador plástico. Obs.: A porta deve possuir dispositivo que a mantenha aberta sem a aplicação de força ou fechada de forma hermética. Piso em placa de ferro fundido, bipartido e removível, com orifício de visualização das chamas. Alternativamente, o piso pode ser fabricado em chapa de aço carbono, esmaltada a fogo. Espessura mínima da chapa de 5 mm. Duas (2) bandejas corrediças em arame de aço inox, com perfil de seção circular Ø=1/4”. Dis- tância máxima de 50 mm entre arames. ACESSÓRIOS Duas chapas bifeteiras de sobrepor lisa de ferro fundido, dotada de duas |
alças com cabos no mesmo material e canal rebaixado para drenagem. Dimensões mínimas: 400 mm x 400 mm +/- 5 mm. GARANTIA Mínima de cinco anos a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabri-cante/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistên-cia, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. Entrega e montagem no local indicado na nota de empenho. | ||||||
28 | 1 | Multiprocessador de alimentos, com lâminas multifuncionais, modelo doméstico. DIMENSÕES E CAPACIDADE Diâmetro/ largura máxima: 400 mm; Altura máxima: 420 mm; Profundidade máxima: 420 mm; Volume mínimo: 1,5 litros. CARACTERÍSTICAS Lâminas multifuncionais fabricadas em aço inoxidável. Tigela extragrande aço inox ou acrílico, com capacidade mínima para 1,5l litros de ingredientes líquidos. Tampa da tigela com bocal largo para absorver frutas, legumes e verduras inteiras. Com dois ajustes de velocidade e função pulsar que permita o controle preciso da duração e frequência do processamento. Trava de segurança. Cabo com armazenamento integrado. Base firme com pés antideslizantes (ventosa). Motor com potência mínima de 1700W. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatí-veis com a corrente de operação. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimenta-ção (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. ACESSÓRIOS Batedor para mistura de massas leves e pesadas; Uma faca de corte em aço inoxidável para carnes, legumes e verduras; Dois discos de metal para ralar e picar em pedaços finos e médios; Liquidifica-dor (jarra) com tampa, com capacidade para 1,5 litros para misturar, triturar e mexer ingredientes variados; Um disco emulsificador para preparar alimentos como clara em neve e maionese. GARANTIA | UND. | 10 | R$ 410,00 | R$ 4.100,00 |
Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabrican-te/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. | ||||||
29 | 1 | Batedeira planetária 5L – (BT1) Descrição: • Batedeira planetária de aplicação semi-industrial, com capacidade para 5 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 69 Dimensões e tolerância: Largura: 240mm; Profundidade: 350mm; Altura: 420mm; • Tolerância: +/- 15% Características construtivas: Estrutura ou suporte para o motor em aço, com fino acabamento em pintura epóxi. • Cuba em aço inox. • Cabeçote basculante com trave para facilitar a remoção da cuba para higienização. • Sistema de engrenagens helicoidais. Com quatro níveis de velocidade. Movimento planetário. Sistema de troca de velocidade progressiva com polia variadora. Com batedor para massas leves, massas pesadas e batedor globo. Chave liga/desliga e chave seletora de velocidade. Manipula trava/destrava. Com os seguintes acessórios inclusos: 1 tacho em aço inox, com capacidade para 5 litros; 1 batedor para massas leves; 1 batedor plano para massas pesadas; 1 batedor globo para claras, etc Frequência: 50/60hz. Potência: 500wats. Voltagem: 110 ou 220V (monofásica). | UND. | 5 | R$ 1.832,97 | R$ 9.164,85 |
30 | 1 | Liquidificador semi-industrial capacidade de 2L – (LQ2) Descrição: Liquidificador com 2 Velocidades com Função Pulsar • Capacidade para Triturar Gelo Capacidade: Copo com capacidade útil de 2 litros. Características construtivas: Copo removível, confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espessura de 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, | UND. | 10 | R$ 739,29 | R$ 7.392,90 |
com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. 64 Tampa do copo em aço inox espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas, ei-xo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessi-dade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásico de ½ HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a cor-rente de operação. Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. | ||||||
31 | 1 | Mixer de alimentos para preparo de sucos, vitaminas e massas leves. DIMENSÕES Altura máxima: 400 mm; Largura máxima: 150 mm; Profundidade máxima: 320 mm; Volume mínimo do copo: 600ml. Cabo (alça) ergonômico. Lâminas destacáveis em aço inox de dupla ação, possibilitando cortar na vertical e na horizontal. Recipiente para trituração em aço inox ou acrílico. Corpo do aparelho cons-truído em polipropileno e borracha. Base antirespingos. Botão turbo. Motor com potência mínima de 350W. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabi-cho) certificado pelo | UND. | 10 | R$ 327,40 | R$ 3.274,00 |
INMETRO, com indicação da voltagem. GARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabrican-te/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito. | ||||||
32 | 1 | CILINDRO ELETRICO DE INOX laminador para sovar e laminar massas de pães, cucas e similares. Extrusor para massas e bolachas, capacidade 08 kg/h, moedor de carne 50 kg/h, rolos em aço inox 250 x 60 mm, estrutura em aço inox, rolamentos blindados, chapinhas para massas anti-aderente, motor monofásico: 110v, 1/3 cv, dimensões aproximadas: 320 x 560 x 210 mm (axlxp), peso aproximado 16 kg. | UND. | 8 | R$ 2.343,00 | R$ 18.744,00 |
33 | 1 | FREEZER HORIZONTAL, 2 TAMPAS, 519 LITROS, LINHA Cor Branco, Display LED, Potência 160 Watts, Controle de temperatura Eletrônico, Temperatura -18ºc a -25ºc no modo Freezer e 1ºc a 5ºc no modo Refrigerador, Pés Rodízios, Classificação Energética A, Consumo de energia 70,41 kw/h, Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. Cordão de alimentação com, no mínimo, 2,0 m de comprimento . | UND. | 10 | R$ 3.407,36 | R$ 34.073,60 |
34 | 1 | BALANÇA DIGITAL DE COZINHA 10 Kg – Sistema de tara - Sensibilidade: 5g - Capacidade: Até 10 kg - Visor: Cristal líquido LCD - Alimentação: 2 pilhas do tipo AA - Desliga automaticamente após o uso - Função para pesar em gramas (g) ou onça (OZ) - Equipada com um sistema de alta precisão de calibragem - 15cm (diâmetro do prato) - 23cm x 16cm x 3cm (comprimento x largura x altura) | UND. | 21 | R$ 30,30 | R$ 636,30 |
35 | 1 | REFRIGERADOR VERTICAL DE | UND. | 4 | R$ | R$ |
QUATRO PORTAS E CAPACI-DADE MÍNIMA DE 1000 LITROS , com sistema frost-free (degelo automático). Temperatura de operação: entre 0 °C e +7°. DIMENSÕES BÁSICAS* E CAPACIDADE Largura máxima: 1250 mm; Capacidade total: mínima de 1000 litros. CARACTERÍSTICAS Gabinete com quatro portas. Refrigerador vertical em aço inox com sistema “frostfree” (degelo automático, que não precisa descongelamento). Gabinete tipo monobloco revestido interna e externamente em aço inox, em chapa 22 (0,79 mm). Isolamento do gabinete de poliuretano injetado, com espessura mínima de 55 mm e densidade mínima de 36 kg/m3. Pés fixos em material metálico e maciço com revestimento de borracha resistente. Portas revestidas interna e externamente em aço inox, em chapa 22 (0,79 mm), batente das portas com medidas 55 cm de largura, 65 cm de altura, com tolerância +/- 5%. Isolamento da porta de poliuretano injetado, com espessura mínima de 45 mm e Densidade mínima de 36 kg/m3. Vedação hermética em todo o perímetro das portas, constituída de gaxeta magnética sanfonada. Puxadores, trincos e dobradiças em aço inox. Trincos com travamento automático, ou sistema de imã resistente ao peso da porta. Barreira térmica em todo o perímetro dos batentes das portas para evitar a condensação, constituída de resistência elétrica de baixa potência, intercambiável. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato regulável, dotado de termômetro digital, com posicionamento frontal de fácil acesso. Sistema de refrigeração completa com unidade compressora selada, com forçador de ar (ar forçado) situado na parte superior interna do refrigerador. Temporizador para degelo com o evaporador situado na parte frontal do aparelho, com degelo por resistência, com condensadores em cano de cobre em volta por transmissão térmica convectiva, dotado de compressor hermético de, no mínimo, ½ HP, monofásico 127 V ou 220 V (conforme tensão local), com sistema de ar forçado e degelo | 5.599,33 | 22.397,32 |
automático (sistema “frost-free”). Obs.: O compressor deve ser instalado na parte superior do equipamento.Gás refrigerante r600a, R134a ou R290. Oito prateleiras removíveis em grade de aço inox, perfil de seção circular com diâmetro de 1/4”. Distância máxima de 25 mm entre arames. As paredes internas do gabinete devem ser dotadas de dispositivos em aço inox que possibilitem o ajuste de altura das prateleiras a cada 70 mm (+/- 10 mm). Piso interno do gabinete revestido em aço inox, em chapa 22 (0,79mm). A base deve ter formato de bandeja com rebaixo para o direcionamento de qualquer líquido derramado no interior do gabinete para o dreno, com vistas ao seu escoamento. Painel superior em aço inox, em chapa 22 (0,79mm), para proteção do sistema de refrigeração e elétrico do equipamento, com comando automatizado, programador, Termômetro digital e controle de temperatura. Conexões de fiação com bornes dotados de parafusos para compressão dos fios. Todo o sistema elétrico deve ser fixado ao gabinete por meio de braçadeiras. O equipamento deve ser projetado para a temperatura de trabalho de até + 8ºc Quando submetido a ambientes de até + 43ºc.Devem ser utilizados componentes (sistema de refrigeração) que permitam a Otimização no consumo de energia durante a sua vida útil. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação.Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda.Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da Voltagem.Cordão de alimentação com, no mínimo, 2,0 m de comprimento. | ||||||
36 | 1 | LAVADORA DE LOUÇAS INDUSTRIAL , tipo monocâmara. • 440V trifásico: com fiação de terra; disjuntor tripolar 15a por fase; fiação mínima De 4mm2. Água • Agua fria; rosca 3/4" BSP, com registro de gaveta e pressão entre 1 e 3,5 bar. | UND. | 4 | R$ 16.722,10 | R$ 66.888,40 |
• Recomenda-se o uso de filtro de resíduos. Esgoto (dreno) • Tubulação em nível abaixo da base da lavadora, de 50mm, de material Resistente para suportar a temperatura da água para enxague, prevista pela Máquina. Dimensões da máquina: largura 595 mm; profundida 615 mm; altura 840 mm; espaço útil de labagm; largura 495 mm; profundide 495 mm; altura 340 mm; tolerância +/- 20%. Operações: lavagem e enxágue, realizados através de braços giratórios superiores e inferiores. Produção mecânica: 576 pratos ou 270 bandejas ou 3.200 talheres ou 1.152 Copo/hora. Capacidade por gaveta: 33 pratos (Ø 190mm) 18 pratos (Ø 300mm) ou 9 bandejas ou 100 talheres ou 36 copos (Ø 70mm) ou 50 xícaras (Ø 60mm). • Capacidade mecânica: mínima de 32 ciclos (gavetas por hora). • Tempo de ciclo: (lavagem + enxágue): 112 segundos. • Painel de comando: uma tecla liga/desliga e uma de operação. • Auto-star: que inicia automaticamente o ciclo ao se fechar a porta. Porta rígida e resistente para apoio das gavetas na carga e descarga de louças. Controles automáticos: de tempo de ciclo, do nível de água do tanque de Lavagem e das temperaturas das águas da lavagem e do enxágue. Segurança: interruptor que interrompe o ciclo caso a porta seja aberta. • Filtro de moto-bomba de lavagem, dreno, braços de lavagem e enxágue e Tampões desses braços removíveis manualmente, sem necessidade de Ferramentas. • Aquecimento de água para lavagem e enxágue: elétrico. • Temperatura da água para lavagem: de 55° a 65°C • Temperatura da água para enxágue: de 80° a 90°C • Potência da bomba de lavagem: 1cv. • Potência da bomba de enxágue: 0,5cv. • Acessórios • Aquecedor elétrico de água e |
enxágue. • Conjunto pressurizador de enxágue. • Kit de gavetas, contendo 01 gaveta (rack's) de pinos para pratos e bandejas; 12 Gaveta (rack) lisa para cumbucas, molheiras e peças de tamanhos diversos. • Kit de instalação contendo mangueiras de água e esgoto e cabo elétrico com 1 Metro de comprimento, no mínimo. Acessórios opcionais • Gavetas (rack's) para copos em tamanhos diversos; • Gavetas (rack's) para 200 talheres em pé. • Estrutura de apoio em aço inoxidável. Cobertura H: acréscimo de 6cm na altura de lavagem. • Kit 440 volts. • Termômetros digitais. Entrega no local indicado na nota de empenho com instalação da representante autorizada. | ||||||
37 | 1 | Termômetro Laser Digital Infravermelho Temperatura -50º~420º - Permite medir a temperatura dos objetos sem encostar Efetua a medição precisa da temperatura dos objetos a distância. Possui display de fácil leitura e medição rápida. Apropriado para efetuar medições de freezers, fornos, alimentos, etc. Dados Técnicos: - Mira laser para medir o alvo com precisão - Potência do Laser Vermelho: menos de 0,5 mw - Luz de fundo - Faixa de medição: -50 ºc a 420 ºc - Resolução: 0,1 ºc ou 0,1 ºf - Precisão: ± 1.5 º C / ± 1.5 º C - Emissividade: 0,95 (Pré - Set) - Distância Spot Ração: 12:1 - Desligamento automático - Armazenagem automática de dados. - Tempo de Resposta & Comprimento de onda: 500ms & (8 - 14) um - 1 Bateria 9V - Seleção de escala ºc ou º F - Indicação de bateria fraca | UND. | 30 | R$ 87,18 | R$ 2.615,40 |
- Tamanho: 14.5 x 3.9 x 8 cm | ||||||
38 | 1 | VENTILADOR DE PAREDE 70CM bivolt, diâmetro de 1 metro, grades reforçadas medindo 100cm, e pás em nylon medindo 93cm, 3 níveis de ventilação: mínima, média e máxima, chave de controle com cabo de no mínimo 1M, de fácil instalação e com ajuste de velocidade e potência do ventilador, suporte reforçado em aço com ajuste de inclinação incluindo os acessórios para instalação, Medida: 50x100x100 cm, motor potente com design robusto e durável. | UND. | 10 | R$ 251,20 | R$ 2.512,00 |
39 | 1 | Bebedouro industrial 200 litros, inox com filtro de água, armazena 200 litros de água gelada; capacidade de refrigeração de 320lt/hora; 4 torneiras em metal cromado; gás refrigerante ecológico; termostato regulador de temperatura. | UND. | 11 | R$ 2.873,97 | R$ 31.613,67 |
40 | 1 | LOTE AMPLA CONCORRÊNCIA: Autoclave de mesa 75 litros; câmaras de esterilização em aço inox, operação com controles simples e automáticos; acompanhamento dos ciclos através de manômetro termômetro e avisos visuais; ciclo confinado de vapor, não libera vapor no ambiente; sistemas de segurança que controlam todo o ciclo e previnem falhas de funcionamento, com desligamento automático em caso de excesso de temperatura, pressão ou falta de água; tampa com construção especial e fecho de triplo estágio, cor: branca; ciclo de secagem de sério; bandejas de alumínio; informações técnicas: • capacidade: 75 litros • peso: 52 kg • câmara: aço inox • dimensões da câmara: 36 x 84,5 cm. | UND | 8 | R$ 13.097,88 | R$ 104.783,04 |
41 | 1 | Câmara para conservação de vacinas, medicamentos e termolábeis com termperatura entre 2°c a8°c, capacidade de 180 litros. Gabinete externo: tipo vertical construído em chapas de aço tratado quimicamente com pintura epóxi a alta temperatura. Montado sobre chassi metálico sobre rodízios giratórios traváveis. Gabinete interno: em chapas de aço tratado quimicamente ou aço inox. Equipados com prateleiras em aramado com revestimento epóxi ou prateleiras em aço inox. Iluminação interna: iluminação interna em led de alta capacidade e vida útil, com | UNID | 4 | R$ 11.158,75 | R$ 44.635,00 |
acionamento temporizado na abertura da porta ou externamente no painel frontal com a porta fechada. Isolamento térmico: isolamento térmico em poliurretano injetado de alta pressão, livre de cfc. Homogeneização de temperatura: sistema de circulação interna por ar forçado através de ventiladores. O sistema possui controle de desligamento automático da ventilação em caso de abertura de porta. Porta: vertical em vidro duplo (no fog) com vedação em perfil magnético com alarme temporizado quando a abertura de porta. Refrigeração: através de compressor hermético, com circulação de gás ecológico r134 a isento de cfc. Sistema de degelo automático seco com evaporação do condensado. Painel de comando: montado na parte superior da câmara com chave geral, fusíveis de proteção na parte posterior e painel frontal do tipo membrana com teclas softtouch. Display em lcd com apresentação simultânea das temperaturas de momento, temperaturas mínima e máximas atingidas, ajuste dos parâmetros, sistema de verificação da programação, sistema de travamento da programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca da energia ou desligamento do equipamento, sistema de auto teste do sistema de emergência para falta de energia e discadora com programação antecipada de data e hora para realização dos testes, filtro contra ruídos eletromagnéticos, com apresentação de data e horário. Dotado de sensores tipo pt-100 ou ntc. Alarmes: temperatura visual e sonoro abaixo de 2°c, temperatura alta acima de 8°c (ou programável pelo usuário), falta de energia elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar o buzzer por 15 minutos (ou programável conforme solicitação pelo usuário). Faixa de trabalho: entre 2°c e 8°c , com ponto fixo em 4°c por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Registrador de temperatura: registrador eletrônico das temperaturas mínima e máximas |
atingidas, apresentadas no display de processos. Entrada usb/pendrive para extração de relatórios de performance. Discador: sistema automático que realiza ligações telefônicas via central telefônica ou linha fixa direta, para até 06 (seis) números (celulares ou fixos) sempre que o equipamento alarmar por temperatura crítica, falta de energia ou tensão baixa do sistema de emergência (ou programável pelo usuário). Sistema de emergência para falta de energia elétrica: através de conversor 12 volts (cc) para 110/220 volts (ac), mantendo todas as funções eletroeletrônicas, inclusive o compressor de frio, com autonomia de 24 horas. Integrado ao gabinete, montado na parte inferior daverificação da programação, sistema de travamento da programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca da energia ou desligamento do equipamento, sistema de auto teste do sistema de emergência para falta de energia e discadora com programação antecipada de data e hora para realização dos testes, filtro contra ruídos eletromagnéticos, com apresentação de data e horário. Dotado de sensores tipo pt-100 ou ntc. Alarmes: temperatura visual e sonoro abaixo de 2°c, temperatura alta acima de 8°c (ou programável pelo usuário), falta de energia elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar o buzzer por 15 minutos (ou programável conforme solicitação pelo usuário). Faixa de trabalho: entre 2°c e 8°c , com ponto fixo em 4°c por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Registrador de temperatura: registrador eletrônico das temperaturas mínima e máximas atingidas, apresentadas no display de processos. Entrada usb/pendrive para extração de relatórios de performance. Discador: sistema automático que realiza ligações telefônicas via central telefônica ou linha fixa direta, para até 06 (seis) números (celulares ou fixos) sempre que o equipamento alarmar por temperatura crítica, falta de energia ou tensão baixa do sistema de |
emergência (ou programável pelo usuário). Sistema de emergência para falta de energia elétrica: através de conversor 12 volts (cc) para 110/220 volts (ac), mantendo todas as funções eletroeletrônicas, inclusive o compressor de frio, com autonomia de 24 horas. Integrado ao gabinete, montado na parte inferior da câmara, com suporte para a bateria estacionária. 1 ano de garantia. Registro do equipamento na anvisa | ||||||
42 | 1 | Aparelho eletro cautério, jato de plasma e fototerapia 2.0; disponibilizar 13 modelos de ponteiras, abrangendo diversas áreas de tratamento; ponteiras podem ser esterilizadas e de titânio; canetas possuem formato anatômico que facilitam no momento da aplicação; possuir eletrocautério, jato de plasma e fototerapia no mesmo equipamento; tempo: 1 a 30 minutos; nível de potência: 20; potência: 100mw; energia: 1 a 185j; área do espaçador: 9,6cm². Itens inclusos; 1 espaçador de acrílico; 1 óculos profissionais; 1 óculos pacientes. | UNID | 7 | R$ 6.300,00 | R$ 44.100,00 |
43 | 1 | Dea - desfibrilador externo automático - equipamento com tecnologia de onda bifásica não pesando mais que 2,4kg. Identificar e interpretar automaticamente o traçado do ecg do paciente através de pás adesivas multifunções, que devem ser descartáveis, auto aderentes. Pás adesivas com cabo de conexão universal. Capacidade para desfibrilação pediátric a, através de descarga de energia reduzida em no máximo 50j. Para paciente adulto, energia de no máximo de 200j. Indicador de status, indicador de status da bateria, indicador de | UNID | 4 | R$ 10.282,97 | R$ 41.131,88 |
manutenção, indicador de verificação das pa?s, indicadores de colocação das pás, indicador de botão de choque, indicador de modo criança; memória interna para no mínimo 3 registros de ecg de ao menos 30 minutos cada, com anotações para um registro; ser capaz de auxiliar o socorrista a | ||||||
44 | 1 | Autoclave de mesa 75 litros; câmaras de esterilização em aço inox, operação com controles simples e automáticos; acompanhamento dos ciclos através de manômetro termômetro e avisos visuais; ciclo confinado de vapor, não libera vapor no ambiente; sistemas de segurança que controlam todo o ciclo e previnem falhas de funcionamento, com desligamento automático em caso de excesso de temperatura, pressão ou falta de água; tampa com construção especial e fecho de triplo estágio, cor: branca; ciclo de secagem de sério; bandejas de alumínio; informações técnicas: • capacidade: 75 litros • peso: 52 kg • câmara: aço inox • dimensões da câmara: 36 x 84,5 cm. COTA ME/EPP | UND | 2 | R$ 13.097,88 | R$ 26.195,76 |
TOTAL | 971.443,69 |
1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
1.3. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
1.4. Havendo discrepância entre o código CATMAT e Termo de Referência, prevalecerá o do Termo de Referência.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE
VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 14133/2021, são obrigações da CONTRATADA:
4.2. Prestar com pontualidade a entrega dos objetos solicitados.
4.3. Comunicar imediatamente e por escrito a Administração Municipal, através do respectivo fiscal de contrato, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularizações necessárias.
4.4. Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos produtos e fiscal do contrato, objeto da presente licitação.
4.5. Manter todas as condições de habilitação exigidas na presente licitação. 4 4. Apresentar a seguinte documentação juntamente com a proposta:
4.7. Catálogo (s), com identificação de marca, linha/modelo e caso haja código de certificação do produto, informá-lo para comprovação com a especificação técnica e documentação apresentada.
4.8. No caso de o licitante ser uma revenda autorizada, apresentar declaração de autorização de comercialização dos produtos emitida pelo fabricante do mobiliário, específica para este processo licitatório, assinada por responsável devidamente acreditado, garantindo também por no mínimo 05 (cinco) anos o mobiliário contra eventuais defeitos de fabricação.
4.9. Realizar instação total dos moveis sob medida nas respectivas unidades.
Subcontratação
4.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Garantia da contratação
4.2. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega
5.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da emissão de empenho,em remessa única.
5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.3. Os bens deverão ser entregues por profissionais e por meios habilitados, atendendo as quantidades constantes na nota de empenho
5.4. A contratada deverá ficar responsável pela entrega e descarga da mercadoria.
5.5. Os bens deverão ser entregues conforme solicitação do Fiscal de Contratos.
Garantia, manutenção e assistência técnica
5.6. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
5.7. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.
5.8. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.
5.9. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.
5.10. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.
5.11. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.
5.12. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.
5.13. Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.
5.14. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.
5.15. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.
5.16. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para
apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Fiscalização
6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos.
6.7. O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
6.7.1. O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
6.7.2. O fiscal do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
6.7.3. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
6.7.4. O fiscal do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
6.8. O fiscal do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
6.8.1. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;
6.9. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.
6.10. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas.
6.11. O fiscal do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
6.12. O fiscal do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e
aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, devendo esse documento ser ratificado pelo gestor do contrato.
6.13. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
6.14. O fiscal e o gestor do contrato deverão elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.
6.15. O gestor do contrato, ou servidor designado, deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
6.16. O instrumento contratual decorrente deste processo licitatório será de responsabilidade do Fiscal de Contratos, devidamente designado(a) pela Autoridade Competente:
• Secretaria de Saúde: Xxxxxxx Xxxxxx, conforme Portaria nº 195/2022;
• Secretaria de Agricultura Sustentável e abastecimento:Xxxxx Xxxx Xxxxx, conforme Portaria nº 157/2023 - (Canil/Gatil) e Xxxxxx Xxxxxxxxx, conforme Portaria nº 279/2023 - (Aterro Sanitário);
• Secretaria de Educação e cultura: Cassiana Campagnaro, conforme Portaria nº 139/2024;
• Secretaria de Assistência Social: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx conforme Portaria nº 159/2024;
• Secretaria de Desenvolvimento Economico: Xxxxxx xx Xxxxx, conforme Portaria n° 348/2022;
• Secretaria de Esportes e Lazer: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, conforme Portaria nº 32/2021;
• Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, conforme portaria n° 325/2023;
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, conforme portaria nº 196/2022.
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO Recebimento
7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
7.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
7.8. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
7.8.1. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.9. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
7.9.1. o prazo de validade;
7.9.2. a data da emissão;
7.9.3. os dados do contrato e do órgão contratante;
7.9.4. o período respectivo de execução do contrato;
7.9.5. o valor a pagar; e
7.9.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
7.10. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
7.11. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.12. Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
7.13. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
7.14. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
7.15. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
Prazo de pagamento
7.16. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
Forma de pagamento
7.17. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.18. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.19. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.19.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.20. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE
FORNECIMENTO
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
8.2. Será utilizado o sistema de Registro de Preços na presente contratação.
Forma de fornecimento
8.3. O fornecimento do objeto será parcelado.
Exigências de habilitação
8.4. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 154.356,91 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme custos unitários apostos no mapa de preço.
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. A despesa decorrente desta licitação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
SAÚDE 07.02.10.301.0010.2.059.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 – 2227
07.02.10.301.0010.2.059.4.4.90.52.08.00.00 – FR 000 – 2519
07.02.10.301.0010.2.059.4.4.90.52.34.00.00 – FR 000 - 72162 AGRICULTURA
10.01.20.606.0019.2.104.4.4.90.52.99.99.00 – FR 000 – 2204
10.01.20.606.0019.2.104.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 – 72554
10.01.20.606.0019.1.007.4.4.90.52.12.00.00 – FR 3501 – 72895
10.01.20.606.0019.1.007.4.4.90.52.34.00.00 – FR 3501 – 72896
EDUCAÇÃO 06.01.12.361.0007.1.004.4.4.90.52.42.00.00 – FR 000 - 72298
06.01.12.361.0007.1.004.4.4.90.52.42.00.00 - FR 104 - 72299
06.01.12.361.0007.1.042.4.4.90.52.42.00.00 – FR 102 - 72300
06.01.12.361.0007.1.042.4.4.90.52.42.00.00 – FR 109 - 72301
06.02.12.365.0008.2.036.3.3.90.30.99.99.00 – FR 102 - 72691
ASSITENCIA 08.01.08.244.0016.6.140.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 72942
08.01.08.244.0016.2.137.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 – 72943
DESENVOLVIMENTO 11.01.23.691.0020.1.048.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 72681
11.02.11.333.0021.1.010.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 72682
ESPORTE 12.01.27.812.0023.1.011.4.4.90.52.99.99.00 – FR 000 - 3184
OBRAS 09.01.15.452.0018.2.098.4.4.90.52.12.00.00 – FR 000 - 73016
ADMINISTRAÇÃO 04.03.04.122.0005.1.040.4.4.90.52.34.00.00 – FR 000 - 2199
10.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Medianeira/PR, 10 de Maio de 2024.
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(papel timbrado da licitante)
Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura Municipal de Medianeira, Estado do Paraná
PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2024
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado:
DECLARA, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de (
) MICROEMPRESA, ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou ( ) COOPERATIVA, nos
termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação. (*Marcar este item caso se enquadre na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.)
( ) DECLARA, para fins de obtenção do benefício disposto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. que no ano-calendário de realização da licitação, ainda não celebramos contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (§2º do Art. 4º da Lei 14133/2021). (*Marcar este item caso se enquadre na situação de microempresa ou empresa de pequeno).
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA :
( ) que atende aos requisitos de habilitação, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE PLENAMENTO O OBJETO DA LICITAÇÃO
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) que está plenamente capacitado o objeto de acordo com o licitado, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2024, nas quantidades e nos prazos previstos e que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO ART. 63, IV DA LEI 14.133 DE 2021.
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público.
A idoneidade da empresa licitante poderá ser verifica ainda através dos seguintes meios:
1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx?xxxxxxxxx0&x rdenarPor=nomeSancionado&direcao=asc); e
2. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx?xxxxxxxxx0&x rdenarPor=nomeSancionado&direcao=asc).
3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx)
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) que não possui em seu quadro societário, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público Municipal do ente licitante, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de contratação, agente de contratação ou autoridade ligada à contratação.
( ) Possui em seu quadro societário componente, com o grau de parentesco e/ou vínculo por afinidade ou consanguinidade prescrito pela Súmula Vinculante 13/STF, em relação aos seguintes agentes públicos do ente licitante:
1. Nome: Ente:
2. Nome: Ente:
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
ANEXO X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM O DIPOSTO NO §1º DO ART. 63 DA LEI 14.133 DE 2021
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEL
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA, para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitatórios, instaurados por este Município, que o(a) responsável legal da empresa é o(a) Sr.(a)............................................................., Xxxxxxxx(a) do RG sob nº
................................................. e CPF nº ........................................................, cuja
função/cargo é..................................................(sócio administrador/procurador/diretor/etc), responsável pela assinatura do contrato.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO AS NORMAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede na
............................................, através de seu representante legal infra-assinado DECLARA:
( ) conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a Lei Federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)
XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO
DECLARA, para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente a este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, concordo que o Contrato seja encaminhado para o seguinte endereço:
E-mail:
Telefone: ( ) -
Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Sistema de Protocolo deste Município, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos.
Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Local e data, , de de 2024.
(Identificação e Assinatura do Representante Legal) (Dados da empresa: Razão Social e CNPJ)