TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE APLICATIVO
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE APLICATIVO
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica CLDIP CLÍNICA DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS LTDA, devidamente
registrada sob o CNPJ n. 01577179000107, com sede em: XXXX 000/000 Xxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxx X Xxxx 000, por meio do aplicativo CLIDP VACINAS.
1. DO OBJETO
O aplicativo CLIDIP VACINAS caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
- Acesso ao Cartão de Vacinação Digital. As informações do Cartão de Vacinação Digital são lançadas pela CLIDIP, mediante vacinação na clínica CLIDIP ou apresentação do Cartão de Vacinação físico (para o caso de lançamento de vacinas anteriores) na clínica CLIDIP.
- Acesso a informação de próximas doses de vacinas a serem tomadas.
- Calendário Vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e das Sociedades Brasileiras de Pediatria (SBP) e de Imunização (SBIM).
- Informações institucionais da empresa CLIDIP Hospital-Dia, Infectologia e Vacinas.
- Serviço de atendimento ao consumidor (Fale Conosco).
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo CLIDIP VACINAS deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo CLIDIP VACINAS, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
3. DA NAVEGAÇÃO
O editor do aplicativo CLIDIP VACINAS se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento,
interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo CLIDIP VACINAS em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
4. DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, o editor do aplicativo CLIDIP VACINAS poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
5. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no aplicativo CLIDIP VACINAS apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo CLIDIP VACINAS, e acessar as contas de seus dependentes.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, e número de telefone celular atual através dos quais o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço e/ou número de telefone celular serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo CLIDIP VACINAS. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo CLIDIP VACINAS. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
6. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo CLIDIP VACINAS, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.
7. DOS LINKS EXTERNOS
O aplicativo CLIDIP VACINASpode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo CLIDIP VACINAS. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do aplicativo CLIDIP VACINAS, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
As informações referentes ao Cartão de Vacinas do usuário são de propriedade do usuário, e protegidas pelo editor do aplicativo. Essas informações não podem ser alteradas ao incluídas pelo usuário, uma vez que o editor do aplicativo se responsabiliza por elas.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Dados pessoais
Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo CLIDIP VACINAS, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas .
Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
2. Dados de navegação
O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo .
10. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo CLIDIP VACINAS, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, bem como do telefone: (00) 0000-0000. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, exceto feridos.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência para a sede do aplicativo CLIDIP VACINAS, informado no início deste documento.
11. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo CLIDIP VACINAS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano terceiro ou ao próprio aplicativo.
12. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais do uso foi atualizada pela última vez em: 02/04/2018.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo CLIDIP VACINAS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Caso o usuário não concorde com as alterações no aplicativo, poderá pedir, imediatamente, o cancelamento de seu conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo CLIDIP VACINAS lhe deseja uma excelente navegação!