Condições Particulares - Serviços Profissionais
Condições Particulares - Serviços Profissionais
Versão de 1 de setembro de 2022
1. Objeto
Estas condições particulares definem as condições nas quais os serviços profissionais são prestados pela OVHcloud. As presentes Condições Particulares completam as Condições Gerais de Serviço ou, se aplicável, as condições contratuais assinadas entre as Partes.
2. Definições
"Encomenda": significa as presentes Condições Particulares em conjunto comcom qualquer orçamento, encomenda de Serviços Profissionais e/ou qualquer documento ao qual as presentes Condições Particulares sejam anexadas, enviados pela OVHcloud ao Cliente. A Encomenda tornar-se-á efetiva e vinculativa para a OVHcloud e o Cliente aquando firmados pelo Cliente do orçamento e/ou de qualquer documento emitido pela OVHcloud que se refira às presentes Condições Particulares. Em nenhuma hipótese vincularão a OVHcloud quaisquer condições contraditórias ou suplementares nas notas de encomenda, ou condições de compra de um Cliente ou qualquer documento semelhante.
"Serviços Profissionais": serviços profissionais fornecidos pela OVHcloud ao Cliente em conformidade com a Encomenda deste.
"Alterações": quaisquer alterações efetuadas aos Entregáveis, nomeadamente de forma não limitativa, alterações a documentação, a modalidades de entrega, à agenda de entrega ou qualquer outra alteração relacionada com uma Encomenda.
"Entregáveis": qualquer material, seja sob que forma for, nomeadamente de forma não limitativa, qualquer relatório, documento, dado, conceito, design ou qualquer outro material gerado durante o fornecimento dos Serviços Profissionais e/ou deles resultante, seja pela OVHcloud, ou pelas duas Partes em conjunto.
3. Realização dos Serviços Profissionais
3.1. Pessoal
A OVHcloud se compromete a designar pessoal com as qualificações e a experiência adequadas para fornecer os Serviços Profissionais. Sob reserva das condições previstas pelas Condições Gerais de Serviço, a OVHcloud poderá livremente subcontratar a totalidade ou parte dos Serviços Profissionais a qualquer terceiro.
Sem prejuízo de qualquer grau de supervisão exercida pelo Cliente sobre os Serviços Profissionais, incluindo sobre o pessoal da OVHcloud designado para a execução dos Serviços Profissionais, este pessoal será sempre considerado funcionário da OVHcloud. Em nenhum caso poderá ser reconhecida uma relação de empregador e de empregado entre o Cliente e a OVHcloud, ou entre aquele e o pessoal desta.
Cada Parte deve designar um representante autorizado que será o principal interlocutor da outra Parte para quaisquer questões relativas aos Serviços Profissionais. O representante da OVHcloud deverá supervisionar, controlar e ser principalmente responsável pelo desempenho dos Serviços Profissionais, incluindo questões quotidianas.
3.2. Entrega
A OVHcloud entregará os Entregáveis conforme indicações na Encomenda, que terá anexas, ou fará referência a, estas Condições Particulares.
A OVHcloud compromete-se a fornecer os Serviços Profissionais e os Entregáveis em conformidade com as características estipuladas na Encomenda, mediante emprego de diligência e competência razoáveis. As Partes reconhecem e acordam em que a OVHcloud está sujeita a uma obrigação de meios a este respeito, por força das presentes disposições.
3.3. Modificações
O Cliente pode solicitar alterações e a OVHcloud pode recomendá-las, a qualquer momento antes da aceitação dos Entregáveis. Nesse caso, as Partes discutirão o impacto dessas alterações na agenda, no preço,
e nos Entregáveis dos Serviços Profissionais, bem como formalizarão por escrito o seu comum acordo acerca das referidas alterações.
3.4. Aceitação
Salvo comunicação escrita em contrário do Cliente enviada à OVHcloud especificando as correções a efetuar, os Serviços Profissionais e/ou Entregáveis serão considerados aceitos pelo Cliente o mais tardar 10 (dez) dias após a sua entrega. A OVHcloud deverá corrigir e entregar novamente todos os Entregáveis que não satisfaçam materialmente as especificações correspondentes indicadas na Encomenda.
No entanto, defeitos de menor relevância dos Serviços Profissionais ou dos Entregáveis não impedirão a aceitação dos Serviços Profissionais e/ou dos Entregáveis, desde que tais defeitos não afetem a sua utilização ou aplicação.
4. Preço e condições de pagamento
Salvo disposição expressa em contrário indicada na Encomenda, os preços não incluem as despesas de viagem e de alojamento do pessoal da OVHcloud. As despesas de viagem e de alojamento deverão ser reembolsadas pelo Cliente na fatura.
Cada uma das Partes pagará todos os impostos (incluindo, sem limitação, os impostos sobre o rendimento) ou as taxas que lhe são impostas pelas leis, regulamentos e convenções fiscais aplicáveis relativamente a qualquer Encomenda e/ou a qualquer pagamento efetuado ao abrigo das presentes Condições Particulares (incluindo o que dever ser retido ou deduzido dos pagamentos) e fornecerá prova razoável dos impostos pagos, a fim de permitir à outra Parte obter qualquer crédito a que tenha direito.
Nenhum pagamento será reembolsável. Os Serviços Profissionais pré-pagos devem ser consumidos pelo Cliente dentro de um (1) ano a partir da sua compra.
As faturas da OVHcloud deverão pagas pelo Cliente no prazo de quinze (15) dias a contar da data da sua receção.
5. Direitos de propriedade intelectual
O Cliente reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre todo o material produzido pela OVHcloud antes do início dos Serviços Profissionais pertencem exclusivamente a esta.
Em contrapartida ao pagamento integral do preço dos Serviços Profissionais, a OVHcloud concede ao Cliente uma licença de utilização dos Entregáveis, a título não exclusivo, unicamente para fins internos e não comerciais, e em conformidade com estas Condições Particulares. Não obstante qualquer disposição em contrário, o Cliente permanece unicamente responsável pela aquisição de qualquer direito, licença ou autorização relativa aos elementos e conteúdos (tais como Produtos Terceiros, dados, softwares, aplicações, sistemas, sites, etc.) que o Cliente utiliza e/ou explora no âmbito dos Serviços Profissionais, a OVHcloud não concedendo qualquer direito nesse sentido ao Cliente. O Cliente conserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que fornece à OVHcloud no âmbito dos Serviços Profissionais e concede a esta uma licença sobre o referido conteúdo para efeitos da realização dos Serviços Profissionais.
6. Rescisão e Revogação
Qualquer Encomenda pode ser rescindida com efeitos imediatos mediante aviso escrito da Parte não faltosa, no caso de (i) a outra Parte entrar em incumprimento significativo das suas obrigações contratuais e não corrigir tal incumprimento no prazo de trinta (30) dias após ter recebido um aviso escrito nesse sentido; ou (ii) exceto no âmbito de uma operação de fusão e aquisição, a outra Parte se encontrar em situação de cessação de pagamentos, ser objeto de uma recuperação judicial, ser colocada em liquidação judicial, ter declarada sua falência, estar sob administração de um administrador judicial (ou figura equivalente) devidamente designado, ou, no caso de ser penhorada uma parte significativa da empresa; ou iii) se houver uma alteração significativa na propriedade ou no controlo do Cliente.
A OVHcloud pode revogar qualquer Encomenda a qualquer momento mediante pré-aviso escrito de trinta (30) dias enviado ao Cliente.
No momento da rescisão ou da revogação, o Cliente deverá pagar imediatamente os Entregáveis entregues ou, no caso de Entregáveis em curso de produção, na data da entrega respectiva.