CONTRATO Nº 20180164

CONTRATO Nº 20180164

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Rua do café, s/nº, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 22.981.088/0001-02, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na XXX XX XXXX 000, e de outro lado a firma MENDONÇA DE SOUSA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 01.273.817/0001-04,

estabelecida à XXXXXXX XX Xx 000, XX. XXXXXXXXXX, Xxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXXXX, residente na XXX XXXXXXXXX, 00, XXX XXXXXXXXX, Xxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem

entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2018-00037 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
000513	VASSOURA EM PÊLO - Marca.: CONDOR	UNIDADE	30,00	12,338	370,14
	cabo e base em madeira, sendo	a base retangular,
	comprimento mínimo de 25 cm e altura
	mínima da base
	de 3,0 cm.
000521	COPO DESCARTAVEL DE 50 ML - Marca.: CRISTAL COPOS PACOTE		100,00	1,680	168,00
	PACOTE DE COPO DESCARTAVEL 50 ML COM 100 UN
000528	FACA PARA REFEIÇÃO - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE		22,00	3,000	66,00
Em aço inox, comprimento 20 cm, com variação de +/- 0,5
	cm.
000529	FACA DE CORTE MEDIA - Marca.: TRAMONTINA		UNIDADE	2,00	11,430	22,86
000530	ISQUEIRO - Marca.: BIC		UNIDADE	22,00	3,696	81,31
	Corpo revestido em plástico, dimensão 7,5 cmm, peso
	aproximadamente de 10 gramas, com acendedor, gás
	embutido, descartável.
000575	COPOS DESCARTAVEIS PARA CAFE - Marca.: CRISTAL COPOS UNIDADE		1.500,00	1,680	2.520,00
000586	MARGARINA DE 1 KG - Marca.: DELICIA UNIDADE		125,00	8,066	1.008,19
000640	VASSOURA DE NYLON - Marca.: TATTY UNIDADE		20,00	11,472	229,44
000651	GARRAFA TÉRMICA CAPACIDADE 01 LITRO - Marca.: TERMOL UNIDADE		7,00	23,820	166,74
	Modelo pressão, com alça e tampa, corpo revestido em
	plástico contra impacto.
000655	AÇUCAR 2KG - Marca.: ITAJA PACOTE		600,00	4,452	2.671,38
000656	FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1 - Marca.: KI SABOR QUILO		80,00	3,181	254,46
	Feijão carioquinha, tipo 1. Embalagem contendo 01 kg,
	com identificação do produto, marca do fabricante,
	prazo de validade, peso líquido e de acordo com a
	Resolução 12/78 da Comissao Nacional de Normas e
	Padrões para Alimentos - CNNPA.
000663	COLORÍFICO ALIMENTÍCIO A BASE DE URUCUM - Marca.: SO UNIDADE		100,00	3,158	315,84
	Embalagem: pacote com mínimo 100 gramas, com dados de
	identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
	validade e peso líquido, de acordo com a Resolução
	12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para
	Alimentos - CNNPA.
000668	CEBOLA IN NATURA QUILO		30,00	5,240	157,20
000669	ALHO QUILO		15,00	15,000	225,00
De primeira, sem a restia. Embalagem com identificação

do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

000676 TOMATE DE PRIMEIRA QUILO 60,00 5,654 339,26

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o

transporte e a conservação

em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

000677 ÓLEO COMESTÍVEL DE SOJA PET 900ML - Marca.: VILA VEL FRASCO 100,00 4,161 416,13

óleo comestível de soja, obtido de espécie vegetal, isento de ranco e substâncias estranhas; validde mínima

de 10 meses a contar da entrega, frasco com 90OM 900 ML; embalado em caixa de papelão reforçado

000761	PEPINO	QUILO	30,00	4,080	122,40
000784	LARANJA	QUILO	50,00	4,502	225,12
000795	CENOURA DE PRIMEIRA	QUILO	25,00	3,696	92,40

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

000797 MELANCIA DE PRIMEIRA IN NATURA QUILO 30,00 1,488 44,64

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

000799 BANANA QUILO 50,00 3,696 184,80

da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condicões adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

000921 ABACAXI UNIDADE 50,00 2,957 147,84

De primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

000939	MANDIOCA AO NATURAL	QUILO		200,00	2,064	412,80
MANDIOCA AO NATURAL LIVRE DE SUJIDADS COMO BARRO E
	AREIA
000976	AÇAFRÃO - Marca.: XXXXX		XXXXX	10,00	10,512	105,12
	CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL,	MATÉRIA	PRIMA
AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO PÓ, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL PCT 500 GR
001009	TEMPERO COMPLETO TRADICIONAL - Marca.: AMI		QUILO	80,00	8,880	710,40

Constituído pela mistura de sal refinado, podendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, salsa em flocos e outros condimentos, exceto pimenta. Embalagem contendo no mínimo 1 kilo, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.

001021	VINAGRE 750 ML - Marca.: CASTELO	UNIDADE	25,00	2,609	65,23
VINAGRE, ACIDEZ 4 ASPECTO FISICO LIQUIDO, ASPECTO
001057	VISUAL LIMPIDO SEM DEPÓSITOS DE 750 ML. esponja limpeza - Marca.: VIP	UNIDADE	325,00	0,535	173,82
001259	esponja limpeza material fibra formato retangular abrasividade média aplicação utensilios domesticos carne bovina in natura 1ª qualidade - Marca.: FRIBOI QUILO		300,00	21,474	6.442,11
001262	carne bovina in natura tipo de primeira qualidade, magra, resfriada, sem osso, embalagens de saco plastico, modalidade do corte a definir de acordo com solicitação carne bovina in natura, tipo 2ª qualidade - Marca.: QUILO		200,00	16,359	3.271,74
001389	FRIBOI carne bovina in natura, tipo segunda, apresentação cortada, magra, resfriada, sem osso, embalagens saco plastico transparente, modalidade do corte a solicitar FARINHA DE ARROZ EM FLOCOS - Marca.: BONOARROZ PACOTE		60,00	2,124	127,46

GRANDES, AMARELOS, SEM SAL, EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES

001390 FARINHA DE MANDIOCA - Marca.: BRASIL QUILO 50,00 5,529 276,45 FINA, BRANCA, CRUA, EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS,

TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, ACONDICIONADOS EM FARDOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUALIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNINA DE 06 MESES A PARTIR DA ENTREGA

001391 FARINHA DE MILHO EM FLOCOS - Marca.: XXXXXXXXX XXXXXX 40,00 1,552 62,08 GRANDES, AMARELOS, SEM SAL, EMBALADA EM PACOTES

PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES

001558	LEITE INTEGRAL 1 LT - Marca.: PIRACANJUBA	PACOTE	60,00	5,312	318,71
001685	CAIXA ORGANIZADORA DE LANCHES - Marca.: ARQPLAST	UNIDADE	6,00	48,623	291,74
CAIXA ORGANIZADORA DE LANCHES GRANDE DE PLASTICO
	TRANSPARENTE 30 LTS
001746	MARGARINA 500 GR - Marca.: DELICIA	UNIDADE	20,00	4,171	83,41
002082	SODA CAÚSTICA 1KG - Marca.: INDAIA	UNIDADE	3,00	11,472	34,42
002985	ARROZ,TIPO 1,TIPO CLASSE LONGO PARBOLIZADO TIO XXXXX	XXXXX	10,00	87,009	870,09
	OU SIMILAR - Marca.: DELLARROZ
	ARROZ,TIPO 1,TIPO CLASE LONGO PARBOLIZADO TIO XXXXX	OU
	SIMILAR
002988	xxxxxx xxxxxx coxa e sobrecoxa cogelado 1k - Marca.:	QUILO	40,00	8,313	332,50
	SADIA
	frango pedaço coxa e sobrecoxa cogelado 1k
002989	linguiça tipo toscana mista,resfriada,1k - Marca.: P	QUILO	25,00	15,152	378,81
	ERDIGAO
	linguiça tipo tocana mista,resfriada,1k
002992	PEITO DE FRANGO,EMBALADO Á VÁCULO CONGELADO1K - Xxxx	XXXXX	50,00	11,857	592,83
	a.: SADIA
	PEITO DE FRANGO,EMBALADO Á VÁCULO CONGELADO 1K
003009	PÃO DOCE 1KG - Marca.: FAB PROPRIA	QUILO	750,00	12,672	9.504,00

003036	PÃO DOCE 60G 1KG CANJICA 500G - Marca.: BONOMILHO	UNIDADE	30,00	1,455	43,64
	CANJICA,TIPO GRUPO PURA,TIPO CLASSE	BRANCA,TIPO
003083	3,APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL EMBALABEM500G LINGUIÇA TIPO TOSCANA DE FRANGO 1K - Marca.: SUPER F QUILO		25,00	15,152	378,81
003084	RANGO LINGUIÇA TIPO TOSCANA DE FRANGO,RESFRIADA,EMBALGENS PLÁSTICAS QUILOGRAMAS E 5QUILOGRAMAS 1KG CONDIMENTO - Marca.: SAZON UNIDADE		20,00	3,543	70,85
003085	CONDIMENTO SAZON OU SIMILAR,DIVERSOS SABORES MILHARINA 500G - Marca.: BONOMILHO UNIDADE		50,00	1,152	57,60
003150	MILHARINA SINHÁ OU SIMILAR COPO DESCARTAVEL 200ML - Marca.: CRISTAL COPOS PACOTE		100,00	3,792	379,20
003224	COPO DESCARTEVÉL 200ML C/100-MARATA OU SIMILAR FLANELA40X30 - Marca.: MULTICLEAN UNIDADE		20,00	2,364	47,27
003238	FLANELA PEQUENA AMARELA 40X30 RODO 50CM - Marca.: ARTESANAL UNIDADE		35,00	8,208	287,28
003249	RODO COM CABO DE MADEIRA COMPRIMENTO 50CM VASSOURA CIPÓ - Marca.: ARTESANAL UNIDADE		60,00	13,200	792,00
003250	VASSOURA DE CIPÓ COM CABO DE MADEIRA VASSOURA DE PALHA - Marca.: ARTESANAL UNIDADE		20,00	10,224	204,48
003349	VASSOURA DE PALHA COM CABO DE MADEIRA COPO AMERICANO VIDRO 200 ML - Marca.: AMERICANO UNIDADE		40,00	1,046	41,86
003355	COPO AMERICANO VIDRO 200 ML VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL DE 20LT EM PLÁSTICO RESI UNIDADE		3,00	21,967	65,90

STENTE - Marca.: IGUATU

VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL DE 20LT EM PLÁSTICO RESISTENTE

003380	CANELA EM CASCA 80GR - Marca.: SOUSA CANELA EM CASCA 80GR	UNIDADE	50,00	3,446	172,32
003383	CONDIMENTO EM PÓ EXTRA FINO DE PIMENTA DO REINO 100G UNIDADE		25,00	6,432	160,80
R - Marca.: SAZON CONDIMENTO EM PÓ EXTRA FINO DE PIMENTA DO
	REINO,APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 100G
003392	EXTRATO DE TOMATE SIMPLES E CONCENTRADO,340G-LATA -	UNIDADE	150,00	3,030	454,57
	Marca.: GOIALLI
	EXTRATO DE TOMATE,SIMPLES E CONCENTRADO,340G-LATA
003411	TEMPERO COMPLETO 300GR - Marca.: AMI	UNIDADE	70,00	3,263	228,41
	TEMPERO COMPLETO ARISCO OU SIMILAR 300GR
003416	TEMPERO,TIPO CALDO CONCENTRADO,APRESENTAÇÃO TABLETE	UNIDADE	15,00	0,624	9,36
	19GR - Marca.: MAGGI
	TEMPERO,TIPO CALDO CONCENTRADO,APRESENTAÇÃO TABLETE,APLICAÇÃO USO CULINÁRIO SABOR DE GALINHA	OU
	CARNE 19G
003427	FEIJÃO PRETO 1KG - Marca.: KICALDO	QUILO	75,00	5,577	418,31
	FEIJÃO PRETO TIO XXXXX OU SIMILAR 1KG
000000	XXX REFINADO XXXXXX XXXXXX 1KL - Marca.: SABORELI	QUILO	80,00	1,238	99,07
	SAL REFINADO IODADO CISNE OU SIMILAR 1KG
003437	FEIJÃO TIPO 1 CARIOQUINHA PACOTE 1KG - Marca.: KI SA	PACOTE	60,00	3,832	229,89
	FEIJÃO TIPO 1 CARIOQUINHA PACOTE 1KG
003438	CARNE BOVINA TIPO CHARQUE CURADA SALGADA SERVIÇO INP	QUILO	10,00	26,552	265,52
	EÇÃO ESTADUAL1KG - Marca.: MINEIRO
CARNE BOVINA TIPO CHARQUE
	CURADA,SALGADA,DESSECADA,ESPECIFICADO SIF (SERVIÇO DE
	INSPEÇÃO FEDERAL0)E OU SIE (SERVIÇO DE INSPEÇÃO
	ESTADUAL)1KG
003477	FARINHA MANDIOCA BRANCA SECA TIPO 1-1KG - Marca.: BR QUILO		40,00	5,578	223,10
	ASIL
	FARINHA MANDIOCA BRANCA TORRADA TIPO GRUPO SECA,TIPO
	SUBGRUPO FINA,TIPO CLASSE BRANCA,TIPO 1-1KG
003484	FARINHA DE MILHO,APRESENTAÇÃO FLOCOS MILHO500GR - Ma UNIDADE		60,00	1,552	93,12
	rca.: XXXXXXXXX
	XXXXXXX XXXXX,APRESENTAÇÃO FLOCOS MILHO,TIPO
AMARELA,PRAZO VALIDADE 9 CARACTERISTICAS ADICIONAIS DEGERMINADO/MACERADO/PENEIRO,ASPECTO FÍSICO LEVEMENTE
	TORRADA 500 GRAMAS
003487	LINGUIÇA TIPO CALABRESA,EMBALAGEM PLÁSTICO 2,5 QUILO QUILO		20,00	15,153	303,05
	GRAMSS E 5 QUILOGRAMA1KG - Marca.: PERDIGAO
	LINGUIÇA TIPO CALABRESA COZIDA,GROSSA,EMBALAGEM
PLÁSTICA DE PESO MÁXIMO 2,5 QUILOGRAMS E 5QUILOGRAMAS 1KG
003495	PRESUNTO 1K - Marca.: PERDIGAO	QUILO	30,00	23,437	703,12
	PRESUNTO SADIA OU SIMILAR 1KG
003496	XXXXXX XXXXXXXXX OU SIMILAR - Marca.: BOA VISTA	QUILO	30,00	23,398	701,95
	QUEIJO MUSSARELA OU SIMILAR
003513	ARARUTA,APLICAÇÃO USO CULINARIO FARDO 1KG - Marca.:	QUILO	75,00	7,382	553,68
	MATUTO
ARARUTA,APICAÇÃO USO CULINÁRIO,FARDO 1KG (POVILHO DOCE)
003519	FUBÁ MATERIAL MILHO PACOTE DE 500G - Marca.: SINHA UNIDADE		80,00	1,503	120,24
	FUBÁ,MATERIAL MILHO,APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL,TIPO
	DESCORTIÇADO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALADO EM
	PACOTE 500G
003521	REFRIGERANTE 2LT SABOR ORIGINAL - Marca.: COCA COLA UNIDADE		100,00	7,267	726,70
	REFRIGERANTE 2LT COCACOLA ORIGINAL
003524	MASSA DE SÊMOLA COM OVOS TIPO MACARRÃO PARAFUSO 500G UNIDADE		100,00	2,276	227,62
	R - Marca.: YARA
	MASSA DE SÊMOLA COM OVOS E VEGETAIS,TIPO MACARRÃO
	PARAFUSO,EMBALAGEM DE PESSO MÁXIMO 500GRAMAS.
003526	MILHO EM CONSERVA MILHO VERDE 200G - Marca.: QUERO	UNIDADE	150,00	2,071	310,65
MILHO EM CONSERVA,INGREDIENTES GRÃO DE MILHO VERDE
	COZIDOS,QUERO OU SIMILAR 200G
003532	PÃO DE QUEIJO 50 G1KG - Marca.: FAB PROPRIA	QUILO	600,00	15,675	9.405,00
	PÃO DE QUEIJO 50 G 1KG
004089	CANELA CASCA 500G - Marca.: SOUSA	UNIDADE	10,00	23,000	230,00
000000	XXXXXX CONGELADO S/ TEMPERO - Marca.: SADIA	QUILO	80,00	6,888	551,00
005579	CHEIRO VERDE (MAÇOS)	MAÇOS	80,00	2,957	236,54
007510	CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE - Marca.: FRIBOI	QUILO	200,00	21,474	4.294,74
007514	CARNE BOVINA TIPO COSTELA - Marca.: FRIBOI	QUILO	50,00	10,741	537,07
007558	ALFACE LISA OU CRESPA	MAÇOS	80,00	3,696	295,68
007606	ESPREMEDOR DE FRUTAS - Marca.: MUNDIAL	UNIDADE	5,00	83,448	417,24
	SEMI-INDUSTRIAL - EP (MODELO PROINFANCIA)

008462	SUCO DE FRUTAS DIVERSOS SABORES CX C/ 1L - Marca.: D CAIXA	200,00	6,133	1.226,61
	AFRUTA
008655	CARNE SUINA QUILO	65,00	15,336	996,82
008679	ARROZ BRANCO TIPO 1 5 KGS - Marca.: DOURA PACOTE	100,00	13,532	1.353,15

Arroz branco subgrupo polido, classe longo fino, agulha, tipo 1, isento de materia terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade, com graos inteiros.

011564 MAIZENA PO 1 KG - Marca.: MAISENA CAIXA 80,00 8,963 717,02

Embalagem com mínimo de 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.

011569 BATATA PALHA 140 GR - Marca.: SLIGTH PACOTE 30,00 7,477 224,32

Batata palha de 140 gr com data de validade com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

011867	GARRAFA TERMICA P/CAFÉ 01 LT - Marca.: TERMOLAR	UNIDADE	20,00	23,742	474,84
011868	GARRAFÃO TÉRMICO 5 LTS - Marca.: TERMOLAR	UNIDADE	30,00	33,651	1.009,53
	GARRAFA TÉRMICA DE 5LTS
013799	PÃO,TIPO FRANCES 50GR -1KG - Marca.: FAB PROPRIA	QUILO	1.000,00	10,550	10.550,00
	PAO TIPO FENCES 50GR 1KG
000000	XXX REFINADO XXXXXX XXXXXX 1KLG - Marca.: SABORELI	PACOTE	20,00	1,239	24,77
	SAL REFINADO XXXXXX XXXXXX
013812	SAL GROSSO PACOTE 1KG - Marca.: CISNE	PACOTE	50,00	4,320	216,00
	SAL GROSSO
	1KG
013817	ESPONJA LÃ DE AÇO PACOTE COM 8 UNIDADE - Marca.: BOM	PACOTE	100,00	1,650	164,98
	BRIL
	ESPONJA LÃ DE AÇO PACOTE COM 8 UNIDADE
013882	JARRA CAPACIDADE VIDRO 1,5 LTR - Marca.: MARINEX	UNIDADE	4,00	15,300	61,20
	JARRA CAPACIDADE VIDRO 1,5 LTR
013892	REGISTRO PARA GÁS - Marca.: VINIGAS	UNIDADE	10,00	23,510	235,10
	REGISTRO PARA GÁS COM MANGUEIRA .
016331	PENEIRA ARO 55 ARROZ PLAST - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	5,00	27,426	137,13
017310	ÓLEO DE SOJA - Marca.: VILA VELHA	UNIDADE	100,00	4,161	416,13

Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem 900 ml

029697	CAIXA DE FOSFORO - Marca.: BEIJA FLOR	UNIDADE	20,00	2,832	56,64
	CAIXA DE FOSFORO
029698	RALADOR DE ALUMINIO MEDIO - Marca.: HERCULES	UNIDADE	5,00	6,012	30,06
	RALADOR DE ALUMINIO MEDIO
029700	FRIGIDEIRA - Marca.: EIRILAR	UNIDADE	5,00	44,136	220,68
	FRIGIDEIRA TAMANHO MEDIO
029939	RODO DE PLASTICO 40CM - Marca.: SANTA MARIA	PEÇA	20,00	7,824	156,48
	RODO DE PLASTICO DE 40 CM COM CABO
029941	PALHA DE AÇO/CARBONO FINO - Marca.: MULTICLEAN PACOTE PALHA DE AÇO DE CARBONO FINO,ACONDICIONADAS EM SACOS		10,00	8,115	81,15
	PLASTICOS C/12 UNIDADES CADA EMBALAGEM
029952	COPO DE VIDRO - Marca.: AMERICANO	PEÇA	12,00	3,792	45,50
	COPO DE VIDRO PARA AGUA DE 300ML
029953	BANDEJA INOX RETANGULAR - Marca.: ALINÃA	PEÇA	2,00	33,670	67,34
	BANDEJA INOX RETANGULAR TAM. 50X30 CM
029954	CAIXA TERMICA 100LTS (ISOPOR) - Marca.: ISOESTE	UNIDADE	2,00	115,630	231,26
	CAIXA TERMICA DE ISOPOR COM CAPACIDADE PARA 100 LTS
029956	FÓSFORO - Marca.: BEIJA FLOR	PACOTE	12,00	2,832	33,98
	FÓSFORO,PACOTE CONTENDO 10 CAIXAS DE 40 PALITOS CADA
				VALOR GLOBAL R$	76.951,20

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 76.951,20 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2018-00037 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2018-00037, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 02 de Julho de 2018 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2018, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2018-00037.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na

legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2018 Atividade 0907.201220002.2.018 Manutenção da Secretaria de Agricultura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.054,62, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 1.943,19, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 779,24, Exercício 2018 Atividade 0908.151220002.2.022 Funcion. Secretaria de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 59.575,36, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 4.836,57, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.762,20 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE,

poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2018-00037, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXX XXXXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de TUCUMÃ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

TUCUMÃ - PA, 02 de Julho de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ CNPJ(MF) 22.981.088/0001-02

CONTRATANTE

MENDONÇA DE SOUSA COMERCIAL LTDA CNPJ 01.273.817/0001-04

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.