EDITAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR torna público que fará realizar a licitação acima indicada, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS, DAS UNIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR), PELO

PERÍODO DE 12 MESES, em conformidade com os preceitos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e as condições a seguir:

Data e Horário de recebimento dos envelopes: 06/08/19 às 09:00hrs, junto ao Protocolo do CISCOPAR.

Data e Horário de abertura dos envelopes: 06/08/2019 ás 09:10hrs

Local: Sede do CISCOPAR – Rua XV de Novembro nº 1287, Centro, Toledo/PR.

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS, DAS UNIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR), PELO PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações no Anexo I do Edital.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

2.1. As licitantes deverão apresentar documentação e propostas em 2 (dois) invólucros distintos, fechados e indevassáveis, contendo, obrigatoriamente, em suas partes externas:

Envelope n° 1 DOCUMENTAÇÃO NOME DA EMPRESA:

CNPJ:

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 009/2019- CISCOPAR

Envelope n° 2

PROPOSTA

NOME DA EMPRESA:

CNPJ:

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 009/2019 - CISCOPAR

2.2. DA HABILITAÇÃO

2.2.1. A habilitação da presente licitação será feita por meio da apresentação do invólucro nº 1, contendo cópia dos seguintes documentos, com validade vigente na data da sessão de abertura dos envelopes referentes à fase habilitatória:

I – Contrato Social e alterações; ou Certidão Simplificada da Junta Comercial e última alteração do Contrato Social; ou Estatuto Social e última alteração;

II – Cartão do CNPJ, com data de emissão não superior a 90 dias; III – Certificado de Regularidade do FGTS;

IV – Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

V – Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Estaduais; VI – Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Xxxxxxxxxx;

VII – Carta de Credenciamento (Modelo Anexo III); se for o caso;

VIII – Conjunto de declarações contendo: Declaração de idoneidade para contratar com a administração; Termo de Renúncia Quanto à Fase de Habilitação; Declaração de Conhecimento e Aceitação do Teor do Edital; Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF; (Modelo Anexo IV).

IX - Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Modelo Anexo V) se for o caso;

X - Comprovação de que a licitante ocupa a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante certidão expedida pela Junta Comercial, se for o caso.

XI – Declaração Contendo Informações para Fins de Assinatura do Contrato (Anexo VI) XII – Alvará de funcionamento expedido pelo Município da sede da licitante;

XIII – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não superior a 60 dias contados da data estabelecida para abertura dos envelopes;

XIV – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) – retirada no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/;

XV - Atestado de Capacidade Técnica, que comprove as características e quantidades mínimas exigidas, bem como de já ter executado o serviço da natureza do objeto, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e a qualidade do serviço. O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado(s) pela CONTRATADA devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata este Termo de Referência, devendo esta documentação permitir a identificação da seguinte característica e quantidade mínima: Prestação de serviço continuado, por período não inferior a 1 (um) ano, de Manutenção Corretiva e Preventiva, com Calibração e Teste de Segurança Elétrica, em Equipamentos Odontológicos, Médico-Hospitalares e Laboratoriais de dimensão de no mínimo 30% (trinta por cento) da quantidade de equipamentos do CISCOPAR;

XVI - Certidão de Registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais, comprovando atividade relacionada com o objeto deste Edital.

XVII - Atestado de Autorização ou Protocolo cadastrado pela empresa para habilitação, emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas-IPEM -órgão Delegado da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I), para realizar o reparo, calibragem e a manutenção em Esfigmomanômetros;

XVIII - Atestado de Autorização ou Protocolo cadastrado pela empresa para habilitação, emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas- IPEM- órgão Delegado da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) para a execução de serviços de manutenção e/ou reparo em Balanças eletrônicas ou mecânicas até 400 kg, Classes de exatidão I, II e III.

2.2.1. Nos anexos, entende-se como “Responsável” ou “Responsável Legal” o Titular da Firma, o sócio administrador constante do Contrato Social da Empresa, o Presidente em exercício da Entidade, no caso de Estatuto Social e o Procurador com poderes compatíveis legalmente constituído por instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida do outorgante. No caso de “Procurador”, anexar à documentação o original ou cópia autenticada da procuração.

2.2.2. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação ou a desclassificação da Licitante, com exceção dos subitens IX e X em casos de licitações para ampla concorrência, cuja não apresentação acarretará apenas a não aplicação dos benefícios legais previstos em favor de ME, MEI ou EPP, na LC nº 123/2006.

2.3. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia legível (não aceitaremos cópia em papel FAX), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via original.

2.4. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante, a Comissão de Licitações verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx);

b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

c) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE;

2.4.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12, da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

2.4.2. Constatada a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, a Comissão de Licitações reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

2.5. Das condições especiais de habilitação prevista na Lei Complementar 123/2006 para as Micro-Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP):

2.5.1 O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo observados os benefícios legais em favor da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, desde que comprovada, na fase de habilitação, que a licitante frui desse regime fiscal, nos termos constantes no item 2.2, deste Edital, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

2.5.1.1. Será adotada a exclusividade à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos itens de contratação de compras ou serviços cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo indicada a utilização da exclusividade no termo de referência.

2.5.1.2. Em certames para a aquisição de bens de natureza divisível, cujo valor ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), haverá cota reservada de 25% (vinte e cinco por cento) para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, sendo utilizada a nomenclatura no termo de referência como “cota reservada microempresa e empresa de pequeno porte” logo abaixo do item particionado.

2.5.2. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para a microempresa e empresas de pequeno porte, bem como a destinação de cotas exclusivas a Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais.

2.5.3. Para Cota Reservada, não havendo vencedor entre empresas enquadradas como EPP, ME e MEI, depois de esgotadas as possibilidades levadas em consideração as prerrogativas das referidas empresas, bem como a ordem de classificação, o objeto será adjudicado ao vencedor da cota destinada à ampla concorrência, mediante readequação de sua proposta, no prazo estipulado pela Comissão de Licitação, com a abrangência dos itens referentes à cota reservada. Neste caso, deverá ser mantido o preço ofertado por ela na disputa da cota da ampla concorrência.

2.5.4. Se a mesma empresa vencer a Cota Reservada e a Cota da ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço ofertado pela empresa;

2.5.5 Não será utilizado o benefício referente à exclusividade de participação ou à quota reservada para microempresas e empresas de pequeno, nos casos em que não houver, no mínimo, três fornecedores competitivos enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte localizados na região, sendo devidamente justificado no Termo de Referência.

2.5.6) Comprovação da regularidade fiscal e trabalhista:

⇨ Nas licitações, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da pequena empresa somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou ordem de compra. (art. 42, LC 123/2006)

⇨Nas licitações, a pequena empresa deverá apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que contenha alguma restrição (art. 43, LC 123/2006).

2.5.7) Saneamento de defeitos na habilitação fiscal e trabalhista:

⇨Havendo algum defeito na habilitação fiscal e trabalhista da micro ou pequena empresa, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para o saneamento do defeito. Este prazo é contado a partir do momento

em que a pequena empresa é declarada vencedora da licitação. (art. 43, § 1º, LC 123/2006).

⇨ A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do acima citado artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado, à Administração, convocar os licitantes

remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou ordem de compra, ou revogar a licitação. (art. 43, § 2º, LC 123/2006).

2.6. A Comissão Permanente de Licitações se reserva o direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope nº 1, mediante a apresentação dos originais.

2.7. Caso o proponente encaminhe representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar carta de credenciamento, conforme modelo anexo, a qual deverá ser entregue à Comissão de Licitação na data de abertura dos envelopes. As empresas poderão designar somente um representante, e o mesmo não poderá representar mais de uma empresa no certame.

2.8. DA PROPOSTA DE PREÇOS

2.8.1. O invólucro nº 2 deverá conter: a proposta unitária, conforme modelo Anexo, datado e assinado pelo representante legal da licitante, isenta de emendas, rasuras, ressalvas e/ou entrelinhas, contendo, necessariamente, além dos elementos mencionados, as seguintes condições:

a) indicação obrigatória da marca (se houver), modelo (se houver), valor unitário e valor total; devendo ser apenas 2 (duas) casas decimais após a vírgula.

b) estar preenchida por meio mecânico ou impresso.

2.9. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

2.10. O proponente poderá oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope de proposta.

3. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

3.1. Será considerado vencedor provisório o proponente que oferecer a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL. No caso de diferença entre o valor anual e o mensal indicado na mesma proposta, será considerada, para a disputa e contratação, a oferta que for menos onerosa ao CISCOPAR, considerando-se os 12 (doze) meses de vigência do contrato.

3.2. Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais propostas, desempatar-se-á por sorteio, em ato público realizado mediante convocação de todas as licitantes.

3.3. Das condições especiais de julgamento previsto na Lei Complementar 123/2006 para as Micro-Empresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP):

3.3.1. Empate fictício:

⇨ Caracteriza-se o empate quando as propostas apresentadas pelas pequenas empresas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada. (art. 44, § 1º, LC 123/2006)

3.3.2. Critério de desempate:

⇨ Nas licitações, como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para a micro ou pequena empresa (art. 44, LC 123/2006).

⇨ Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a. A micro ou pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço

inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em seu favor (art. 45, I, LC 123/2006).

b. Não ocorrendo a contratação da micro ou pequena empresa na forma anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se situem no intervalo de 10%, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (art. 45, I, LC 123/2006).

c. Caso haja equivalência dos valores apresentados pelas micro ou pequenas empresas que se encontrem no intervalo de 10%, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, III, LC 123/2006).

d. Não havendo a contratação nos termos previstos anteriormente, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, LC 123/2006).

e. Esta sistemática do desempate somente se aplica quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por micro ou pequena empresa (art. 45, § 2º, LC 123/2006).

f. Se a 1ª colocada for licitante enquadrada como micro ou pequena empresa, será imediatamente declarada vencedora do certame (art. 45, § 2º, LC 123/2006).

4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1. O preço a pagar será o constante da proposta vencedora.

4.2. O pagamento está condicionado à validade das certidões exigidas na fase de habilitação e do Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (se for o caso).

4.3. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da empresa vencedora.

4.4. Para fazer face às despesas decorrentes do objeto deste Edital, serão utilizados recursos das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.002 – Serviços de Saúde

1030210502.002 – Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Odontológicas 3.3.90.39.00.00 – 339 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39.17.00 – 345 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Fonte: 0

3.3.90.39.00.00 – 385 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39.17.00 – 391 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Fonte: 496

1030211002.005 – Manutenção das Atividades do Laboratório 3.3.90.39.00.00 – 784 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.17.00 – 789 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte: 0

1030211002.006 – Manutenção das Atividades do Centro Regional de Especialidades - CRE 3.3.90.39.00.00 – 925 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39.17.00 – 932 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Fonte: 0

1030212202.030 – Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Pscossocial, Álcool e Drogas-CAPS AD III

3.3.90.39.00.00 – 1510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.17.00 – 1554 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte: 1496

5. DO VALOR

5.1. O valor máximo global estabelecido para esta licitação é de R$ 93.800,04(Noventa e três mil oitocentos reais e quatro centavos), valor para 12(doze) meses, não podendo ser ultrapassado e R$ 7.816,67(Sete mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), valor mensal, não podendo ser ultrapassado.

6. DO PROCEDIMENTO

6.1. No local, dia e horário indicados no preâmbulo deste Edital, serão recebidos os invólucros de nº 1 (documentação) e nº 2 (proposta), entregues por representante legal da licitante ou por pessoa autorizada portando declaração de conformidade com o Anexo deste Edital.

6.2. Após o Presidente da Comissão declarar encerrado o prazo para entrega dos invólucros, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações a documentação e propostas já entregues, salvo quando requisitados pela Comissão, justificadamente, com finalidade meramente elucidativa.

6.3. Abertos os invólucros de nº 1, os documentos neles contidos serão examinados e rubricados pelas licitantes presentes e pela Comissão.

6.4. Serão consideradas inabilitadas automaticamente as participantes que não apresentarem a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, ou não atendam satisfatoriamente as condições deste Edital.

6.5. Quando todos os licitantes forem INABILITADOS ou todas as propostas forem desclassificadas, a critério da Administração, poderá ser dado o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação.

6.6. Promulgado o resultado final da fase de habilitação, a Comissão procederá à abertura dos invólucros de nº 2 (propostas), se todas as licitantes, habilitadas ou não, desistirem da faculdade

de interposição de recurso, de modo expresso, conforme modelo Anexo, e mediante o registro da circunstância em ata.

6.7. Os invólucros contendo as propostas das participantes inabilitadas serão devolvidos, ainda lacrados, diretamente ou pelo correio, após definitivamente encerrada a fase de habilitação.

6.8. Abertos os invólucros de nº 2, contendo as propostas, estas serão examinadas e rubricadas pelas licitantes presentes e pela Comissão. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem irregularidades, vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, que não descrimine a marca e modelo do item licitado (se houver), não atenda as especificações do Edital ou contenham preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.

6.9. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, por si ou através de assessoria técnica, diligências no sentido de verificar a consistência dos dados ofertados pelas licitantes, nela compreendida a veracidade de informações e circunstâncias pertinentes.

6.10. Não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento.

6.11. Do julgamento da habilitação, julgamento e classificação das propostas e dos atos públicos previstos neste procedimento lavrar-se-ão atas circunstanciadas, que serão assinadas pela Comissão de Licitação e, quando for o caso, pelas licitantes presentes.

6.12. No que concerne à publicação dos resultados, tanto da fase de habilitação como do julgamento final, os mesmos, para todos os fins, considerar-se-ão devidamente divulgados/publicados, na data em que ocorrer a abertura dos envelopes proposta e habilitação. Assim, a ata que retrata os fatos ocorridos estará disponível, a todos os interessados, a partir das 16hs30m, junto à Sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, Rua XV de Novembro, nº 1287, Centro, Toledo-PR.

7. DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. Encerrada a fase de julgamento e uma vez homologada, pelo Presidente do CISCOPAR, a adjudicação correspondente, convocar-se-á a adjudicatária para assinar o contrato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

7.2. O não comparecimento da adjudicatária nos prazos estabelecidos implicará a perda do seu direito, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93.

7.3. Após a assinatura do contrato, a empresa licitante terá o prazo previsto no contrato para a execução ou entrega do(s) respectivo(s) item(ns), devendo a mesma entregar em conformidade com o edital e a legislação vigente.

8. FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO E ENTREGA

8.1 A execução do objeto licitado deverá ser feita no prazo previsto no contrato, cuja minuta segue anexada ao presente edital.

8.2 As despesas referentes ao frete e demais despesas inerentes à execução do Objeto deste Edital de Licitação ficarão por conta da empresa vencedora.

8.3 O início da execução dos serviços e os horários de sua realização deverão ser de forma parcelada, de acordo com a necessidade do CISCOPAR.

8.4 Os itens que estiverem impróprios ou em desacordo com as especificações exigidas ou apresentarem vicio de qualidade ou impropriedade para o uso serão recusados ou devolvidos parcial ou total, conforme o caso, a CONTRATADA deverá substitui-lo no prazo não superior a 3 (três) dias úteis contados da data da solicitação do órgão.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Os recursos contra o julgamento da habilitação ou das propostas terão efeito suspensivo e deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato pela imprensa oficial ou, se presentes os prepostos das licitantes na sessão em que forem divulgados, na data da ata correspondente.

9.1.1 Aplica-se o disposto neste item aos recursos interpostos contra a anulação ou revogação.

9.2. Os recursos deverão ser dirigidos à autoridade superior, por intermédio da Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-los subir, devidamente informados, para decisão final, a ser proferida em 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.

9.3. Uma vez interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná- lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

9.4. Os autos do processo da licitação estarão com vista franqueada aos interessados a partir da intimação/divulgação das decisões recorríveis, na repartição incumbida do procedimento.

10. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 86 a 88, da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal.

10.2. Ao proponente que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao CISCOPAR pelo infrator:

a) Advertência;

b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do empenho, cumulável com as demais sanções;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar coma Administração Pública enquanto perdurarem os motivos de terminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

11. DO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES

11.1. Verificada qualquer irregularidade na execução do contrato, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia (§ 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).

11.2. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação, com ou sem a apresentação da defesa prévia, será julgada pela CONTRATANTE a aplicação ou não das penalidades previstas em contrato.

11.3. Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Presidente do CISCOPAR, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva notificação.

11.4. O Presidente do CISCOPAR julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, procedente ou improcedente o recurso referente à penalidade imposta, devendo fundamentá- la.

12. DA CONDUTA DE PREVENÇÃO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO

12.1. Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual, cabendo-lhes a obrigação de afastar, reprimir e denunciar toda e qualquer prática que possa caracterizar fraude ou corrupção, em especial, dentre outras:

a) Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

e) Prática obstrutiva: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o

objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital;

(ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção;

12.2. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

12.3. Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, e o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

13. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

13.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da lei, até o 5º dia útil que anteceder a data fixada para a abertura dos invólucros de Habilitação, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 41, da Lei n. 8.666/93.

13.2. Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele licitante que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

13.3. Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a realização do certame.

13.4. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser protocolizados, de forma física, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), junto ao Setor de Licitações do CISCOPAR (Rua XV de Novembro, 1287, Centro – CEP 85.900-200 – Toledo, Estado do Paraná), no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.

13.5. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e as impugnações que não atenderem as exigências do item acima; apresentadas fora do prazo legal; e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – O CISCOPAR poderá revogar ou anular esta licitação nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte, sem que assista às licitantes direito à indenização.

14.2 – Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou recuperação judicial.

14.3. O CISCOPAR reserva-se no direito de aceitar a melhor proposta, ou adquirir os serviços em menor quantidade, sem que caiba de sua decisão, reclamação ou indenização de qualquer espécie.

14.4 – Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca da cidade de Toledo, excluído qualquer outro.

14.5. Informações complementares sobre o presente Edital poderão ser obtidas através do telefone nº (0xx45)0000-0000. Se referentes às condições específicas para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, deverão ser solicitadas à Comissão, por escrito, no endereço indicado para recebimento das propostas, no máximo em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

15. DOS ANEXOS AO EDITAL

15.1. Constituem-se anexos do presente edital:

Anexo I – Proposta

Anexo II – Termo de referência Xxxxx XXX – Carta de Credenciamento;

Anexo IV – Conjunto de declarações, contendo: Declaração de idoneidade para contratar com a administração; Termo de Renúncia Quanto à Fase de Habilitação; Declaração de Conhecimento e Aceitação do Teor do Edital; Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF; (Modelo Anexo IV).

Anexo V – Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Anexo VI – Declaração Contendo Informações para Fins de Assinatura do Contrato; Anexo VII – Minuta do Contrato;

Toledo/PR, 25/06/19.

CLECI XXXXX XXXXX XXXXX

Presidente do CISCOPAR

ANEXO I PROPOSTA

A proposta deverá ser apresentada de acordo com as instruções contidas no Edital de Tomada de Preços. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, as propostas que fizerem referência às de outros proponentes, sob pena de desclassificação (OBRIGATÓRIO: VALOR UNITÁRIO, VALOR TOTAL E SE HOUVER, MARCA/MODELO).

COTA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM

UND

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QTD

VALOR

MÁXIMO MENSAL

VALOR

MÁXIMO TOTAL

VALOR

MENSAL PROPOSTO

VALOR

ANUAL PROPOSTO

Serviço mensal

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, hospitalares e laboratoriais, das unidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

(CISCOPAR), localizadas nos endereços:

R$ 7.816,67

R$ 93.800,04

Centro de Especialidades do Paraná (CEP) - Rua

Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1437, Jd. Coopagro;

Centro de Espec. Odontológicas (CEO) - Xxx

Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx;

Laboratório Clínico e de Água - Rua Xxx Xxxxxxx,

nº 1858, Centro;

CAPS AD III/SIMPR - Rua Independência, nº 0000,

Xxxxxx Xx Xxxxx.

*** Todos os encargos e impostos estão inclusos nos preços acima propostos.

1.1. Locais para realização das manutenções preventivas e corretivas:

Centro de Especialidades do Paraná (CEP) - Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1437, Jd. Coopagro;

Centro de Espec. Odontológicas (CEO) - Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx;

Laboratório Clínico e de Água - Rua Xxx Xxxxxxx, nº 1858, Centro;

CAPS AD III/SIMPR - Rua Independência, nº 1983, Jardim La Salle.

1.2. Descrição dos serviços:

• Consertos em geral;

• Treinamento Operacional nos equipamentos, quando necessário;

• Revisão fonte de alimentação;

• Revisão dos acessórios (cabos, pás, sensores, transdutores, etc);

• Xxxxxxx das baterias;

• Limpeza interna/externa;

• Regulagens, calibrações e ajustes;

• Lubrificação das partes necessárias;

• Testes de funcionamento

As Manutenções Preventivas serão executadas conforme cronograma elaborado pelas unidades onde estão alocados os equipamentos os quais deverão ser seguidos e realizadas 01 (uma) vez ao mês em cada equipamento. Devem ser emitidos relatórios de visita, a cada atendimento, caracterizando a realização dos serviços solicitados, devendo ser assinado pelo funcionário que acompanhou o serviço (03 vias); As Manutenções Corretivas serão executadas a qualquer momento, no prazo de até 24 horas a partir da solicitação. Quando da necessidade de troca/substituição de peças, deve ser realizado laudo técnico com solicitação e justificativa para a substituição, sendo a responsabilidade de compra da contratante.

1.3. Os equipamentos que receberão as devidas manutenções juntamente com seus acessórios são:

UNIDADE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx

EQUIPAMENTO

MARCA

MODELO

POTÊNCIA E TENSÃO

Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Ultrassom	Dabi Atlanti	Profi II Ceramic	24VA - BIVOLT
Amalgamador	Schuster	Vibramat	100 w - bivolt
Aparelho de RX intrabucal	Dabi Atlante	Spectro 70X	1,20 kVA – bivolt
Fotopolimerizador	Schuster	Emiter G	Série 07801002
Fotopolimerizador	Ecer	Ultraled	15VA – bivolt
Autoclave	Dabi Atlante	19 Litros	1750w – BIVOLT
Autoclave	Stermax	60 Litros	2000w – 110 v
Seladora com pedal	XNG 35	Everest	Série 02150914 -100V
Seladora de mesa		ALT	Série 23935- 110v
Seladora de mesa	Stermax		Série 56121 – 110v
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx	X000	Xxxxxxxx	Série 12140105257- 110V
Estufa	Odontobras	1.4	1320W - bivolt
Compressor n. 1	Twister	2HP 140 libras	2 CV - bivolt
Compressor n. 2	Twister	2HP 140 libras	2 CV – bivolt

Compressor S45	D1	Deltramed	110V
Plastificadora a vácuo	Bioart	---	700 w - 110v
Bomba á vácuo	Suctron eletronic	---	1,0 CV - bivolt
Recortador de Gesso	VH	---	1,2 CV – bivolt
Motor Polimento	Nevoni	---	1,2 CV - 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Prensa Hidraulica	VH	---	Não energizado
Motor elétrico			Bivolt
Motor elétrico			Bivolt
Mini incubadora		Cristofolli	110V
Aparelho de Pressão	---	Digital
EQUIPAMENTO	MARCA	MODELO	N.º DE SÉRIE
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Pusch boton	2008103679
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Pusch boton	2008103680
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN08-0158594

Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	2009113069
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178310
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178316
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178305
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN05-0080669
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039219
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2008103802
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2009108530
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2008103803
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039217
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039216
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	2008104559
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041548
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	2008104558
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041547
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041546
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041545
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	SN05-0032160
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	2008102944
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	SN05-0032162
UNIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO PARANÁ CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADES - CRE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - MACC CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0000 – Jardim Coopagro
EQUIPAMENTO		MODELO	MARCA	SÉRIE

Aparelho de ultrassonografia com transdutor setorial

DC-T6

Mindray

PM24000675

Aparelho de ultrassonografia

DC-T6

Mindray

PM34000981

Impressora printer do ultrassom (video printer)

UpX 898 MD

Sony

64205

Aparelho de eletroencefalógrafo

Brain Wave

BWII201-27884

Aparelho de eletroencefalógrafo

Vertex

Meditron

XX 000

Aparelho de Colposcópio binocular

XX-0000 XX

Xxxxxx

00000

Aparelho de eletrocautério

B1800MP

Deltronix

CC1210002

Aparelho de eletrocardiógrafo

EDAN N SE3

ECG

460024-M14403730017 2014 04

Aparelho de eletrocardiógrafo	Bionet 2000	Cardiocare
Aparelho de dopller fetal	MFD3	FD 300D	D150608423
Aparelho de bioimpedância	BPM040512FXX	Inbody 570	PG600B90E
Aspirador cirúrgico	INL-6005	Aspiratex	104343759
Autoclave 30 litros	Digital Horizontal	Stermax	4725
Autoclave 54 litros	Quadra 54 inox	Cristófoli	…
Autoclave 42 litros	Digital top	Stermax	28758
Compressor S45	D1	Deltramed	...
Monitor fetal Gamelar	BT300	Bistos	AANA70133
Detector fetal de mesa	DF 4001	Medpej	56303
Detector fetal de mesa	DF 4000	Medpej	32675
Aparelho de Holter	Cardio Light	Cardios	1412186912
Aparelho de M.A.P.A.	Dyna	Cardios	1501098035
Aparelho de M.A.P.A.	BP3MZ1	Gtech	00078
Conjunto de Laringoscópio	Missouri LED	Mikatos	Ref 700/Led

Conjunto de Laringoscópio	Missouri LED	Mikatos	OF062015
Laringoscópio		JG Moriya
Aspirador portátil	INL6001	Inalamed	104343785
Aspirador portátil		Aspiratex
Xxxxxxxx médico		MD	001759/13
Oxímetro de Pulso	Sense 10	Alfamed	100000205
Oxímetro de Xxxxx	XX000X	XX	0000000
Xxxxxxxxx	Xxxx XX	MD	80320142
Otoscópio	Mini	Mikatos
Conjunto de retinoscópio	XL 3.5V	Riester	FA 347026
Foco cirúrgico		KSS	13112
Foco cirúrgico – lâmpada auxiliar 5 bulbos		KSS	13112
Foco clínico	LV107	Levita
Fonte de luz fria	FH	Fujifilm	FH
Frasco D’Agua	WT2	Fujifilm	FH
Seladora com pedal	XNG35	Everlast	013150914

Seladora	TOP SEAL	Biomech	180
Seladora		Stermax
Cadeira oftalmo/otorrino	Expression	Gigante	12303
Cadeira oftalmo/otorrino	Recém Xxxxxxx	Xxxxxxx	1489SFT
Mesa cirúrgica	MEC s 30	Novamec	1356
Mesa cirúrgica	MEC s 30	Novamec	1391
Esfigmomanômetro		Solidor	BE1SA
Esfigmomanômetro		Premium
Xxxxxxxxxxxx		XX	000000
Estetoscópio		Premium	341301
Kit Glicosímetro	Active com bateria	Accu Chek	GU03517716
Balança antropométrica Adulto	BB	Canduro	932
Balança antropométrica Adulto	P200E	Líder	26649

Balança antropométrica	Digital	Welmy	14301
Balança antropométrica Adulto	Digital	Welmy	75804
Balança antropométrica infantil	ELP 25BB	Balmak	009513
Balança antropométrica infantil	ELP 25BB	Balmak	009514
Bisturi elétrico	B1600MP	Deltronix	...
Bisturi elétrico	BD200	Imbracrior
Manômetro de mercúrio		UNITEC
Serra para gesso	J01	Oscilan	0515
Lavadora Ultrassônica 2 litros	L100	Schuster	0000000
Xxxxxxxx Ultrassônica 2 litros	L100	Schuster	0402005
Negatoscópio	MT 486	Metalic	554134
Régua de esquiascópia		TECNO BRASIL	064270

Lâmpada de fenda		Apramed
Lâmpada de fenda		Lansmeter	LM1SE 0211041
Auto Refrator	HRK-7000	Huvitz	1HK001
Carro de emergência	Carenagem em fibra	MHL	24306
Carro de emergência	Rnt1700	Renascer
Oftalmoscópio binocular	OSF 1.0	Eyetec
Oftalmoscópio simples	Omni 3000	MD
Tonômetro de aplanação	RU 100	Eyetec
Mesa elétrica central	Elétrica	RM
Coluna oftalmológica	TSII/A	Xenônio
Projetor Oftalmológico de optótipos	ES-03	Xenônio
Lensômetro de leitura externa	LM1SE	Atlantis
Refrator de greens	ASVT5	Asap

	Desfibrilador externo automático - DEA	PAD Samaritan	Heartsine	...
	Equipamento para realização de Teste Ergométrico - Esteira TEB com aparelho Apex	Apex 1000	Apex 200	142000809
	Aparelho de endoscopia e colonoscopia	FC1Z	FUJINON	-
	Geladeira farmácia	280	Consul	CRC28D
	Geladeira farmácia	230	Consul	1863215
	Geladeira farmácia	DC43	Eletrolux	31000599
	Geladeira farmácia frost free	DF52	Eletrolux	45200839
	Aparelho de Raios-X 500MA / 150KV	COMPACTO PLUS 600	PHILIPS
UNIDADE CAPS AD III/SIMPR Rua Independência, nº 1983, Jardim La Salle.
EQUIPAMENTO		MARCA	Modelo		Série ou Patrimônio
Esfigmomanômetro Adulto		Premium			1254248
Termômetro Digital		Microlife	Dual Mode		401604670
Balança antropométrica Adulto Digital		Welmy	W110h		150121982

Estetoscópio		Premiun
Kit Glicosímetro		Accu Check	Active	GU03515772
DEA		ZOLL	AED PLUS	X13L642544
DEA		Samaritan Pad 300	Heartsime	14C00700105
Oxímetro de Pulso		GT	Geratherm	300C203
Aparelho de Pressão Digital		Premiun	LP200	80275310048
UNIDADE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE ÁGUA Xxx Xxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx
EQUIPAMENTO	MARCA	Modelo	Patrimônio
Centrífuga Sorológica 8 tubos	K gemmy industrial corp.	K Gemmy	Ciscopar
Centrífuga sorológica 16 tubos	EV lab	Macro IV Ev:025	Ciscopar
Estufa de secagem	Quimis	Quimis	X.X.X.Xx 338811
Estufa de cultura microbiológica	Olidef cz	EBC linea	Funasa 072.891
Estufa de esterilização e secagem	Odontobras	EL-003 Nº série: 01981063	Ciscopar
Estufa de cultura microbiológica	Fanem	002 CB Série: II-0307	Ciscopar
Cabine de segurança biológica	Veco	Biosafe Plus Classe II, tipo A	ISEP/PR 367702
Autoclave	BioEng	A75	Funasa 071.793
Autoclave	BioEng	A75	Funasa 071.794
Banho-maria	Biopar		SESA 83.271
Fluorímetro	Thermo Scientific	Orion 4 Star	SESA 107.121
Eletrodo para análise de Fluoreto	Thermo Scientific	Lote: 15654	SESA 107.121
Turbidímetro	Hach	2100P	SESA 108.617
Câmara Ultravioleta	Prodicil		X.X.X.Xx 338971
Microscópio	Nikon	Eclipse E-200	Ciscopar
Pipetador	Brand	Accu-jet	SESA
Pipetador	Brand	Handy-Step 1 a 5 µl.	SESA

		Nº série: 12C7701
Pipetador /Dispensador	Labsystems Finnpipette	10-5000 µl. 4540. Nº série: F66783.	Ciscopar
Micropipeta 1	Digipet	5-50 µl. Nº série: 0801.1988	Ciscopar
Micropipeta 2	Digipet	1000 µl. nº série: 10071540	Ciscopar
Micropipeta 3	Labtex	200-1000 µl Nº IH465112	Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxx 0	Xxxxxxxx	00-000 µl. Nº série: 013349	Ciscopar
Micropipeta 5	Labtex	IH465187, 5-50 µl	Ciscopar
Micropipeta 5	Labtex	IH465154, 5-50 µl	Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxx 00	Xxxxxxxx	00-000 µl. Nº série: 012248	Ciscopar
Agitador de kline	Evlab EV: 07E	Standard	Ciscopar
Refrigerador	Consul	360	X.X.X.Xx 329472
Refrigerador	Consul	280 degelo seco	X.X.X.Xx 337285
Refrigerador	Eletrolux	DC 41, 359 litros	Ciscopar
Refrigerador	Consul	280	Ciscopar
Refrigerador	Consul	360	X.X.X.Xx 338657
Freezer	CCE	000	X.X.X.Xx 000000
Freezer	Eletrolux	Feezer/cooler H160	Ciscopar

Declaramos que os preços unitários e totais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos.

O pagamento será efetuado de acordo com o edital, acompanhado de nota fiscal sob pena de não ser efetuado. Validade da proposta de 60 (sessenta) dias.

Proponho-me a executar os serviços constantes neste anexo, obedecendo ao edital de licitação. Local e Data.

Assinatura e Identificação do Responsável Legal e da Empresa

OBS. Esta proposta deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ/MF.

ANEXO II

TERMO DE REFERÊNCIA

2. DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Especializado de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Odontológicos, Médico-hospitalares e Laboratoriais, conforme descritivo abaixo:

COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP

ITEM	UND	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTD	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
1	Serviço mensal	Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, hospitalares e laboratoriais, das unidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), localizadas nos endereços:	12	R$ 7.816,67	R$ 93.800,04
		Centro de Especialidades do Paraná (CEP) - Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1437, Jd. Coopagro;
		Centro de Espec. Odontológicas (CEO) - Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx;
		Laboratório Clínico e de Água - Rua Xxx Xxxxxxx, nº 1858, Centro;
		CAPS AD III/SIMPR - Rua Independência, nº 1983, Jardim La Salle.

Registro que, em razão de alguns itens da pesquisa de mercado, realizada pela equipe técnica, se encontrarem superiores aos valores utilizados por outros órgãos públicos em licitações com esse mesmo objeto, foi realizada também pesquisa na internet, conforme consulta anexada ao processo, e, após a realização do juízo crítico, decidiu-se que será utilizado, com valor máximo de contratação, o menor orçamento colhido junto aos fornecedores particulares para a prestação dos serviços no valor máximo de R$ 93.800,04 (noventa e três mil, oitocentos reais e quatro centavos), conforme discriminado na tabela acima.

Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das propostas de preço.

3. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES (ENTREGA DO OBJETO, FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E ETC).

3.1. Forma de execução do contrato: forma parcelada, de acordo com a necessidade do objeto.

3.2. Prazo de Entrega: 20 dias corridos após o envio do pedido e nota de empenho para a contratada.

3.3. Prazo para vigência contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

3.4. Locais para realização das manutenções preventivas e corretivas:

Centro de Especialidades do Paraná (CEP) - Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1437, Jd. Coopagro;

Centro de Espec. Odontológicas (CEO) - Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx;

Laboratório Clínico e de Água - Rua Xxx Xxxxxxx, nº 1858, Centro;

CAPS AD III/SIMPR - Rua Independência, nº 1983, Jardim La Salle.

3.5. Descrição dos serviços:

• Consertos em geral;

• Treinamento Operacional nos equipamentos, quando necessário;

• Revisão fonte de alimentação;

• Revisão dos acessórios (cabos, pás, sensores, transdutores, etc);

• Xxxxxxx das baterias;

• Limpeza interna/externa;

• Regulagens, calibrações e ajustes;

• Lubrificação das partes necessárias;

• Testes de funcionamento

As Manutenções Preventivas serão executadas conforme cronograma elaborado pelas unidades onde estão alocados os equipamentos os quais deverão ser seguidos e realizadas 01 (uma) vez ao mês em cada equipamento. Devem ser emitidos relatórios de visita, a cada atendimento, caracterizando a realização dos serviços solicitados, devendo ser assinado pelo funcionário que acompanhou o serviço (03 vias);

As Manutenções Corretivas serão executadas a qualquer momento, no prazo de até 24 horas a partir da solicitação. Quando da necessidade de troca/substituição de peças, deve ser realizado laudo técnico com solicitação e justificativa para a substituição, sendo a responsabilidade de compra da contratante.

3.6. Os equipamentos que receberão as devidas manutenções juntamente com seus acessórios são:

UNIDADE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx
EQUIPAMENTO	MARCA	MODELO	POTÊNCIA E TENSÃO
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Ultrassom	Dabi Atlanti	Profi II Ceramic	24VA - BIVOLT

Amalgamador	Schuster	Vibramat	100 w - bivolt
Aparelho de RX intrabucal	Dabi Atlante	Spectro 70X	1,20 kVA – bivolt
Fotopolimerizador	Schuster	Emiter G	Série 07801002
Fotopolimerizador	Ecer	Ultraled	15VA – bivolt
Autoclave	Dabi Atlante	19 Litros	1750w – BIVOLT
Autoclave	Stermax	60 Litros	2000w – 110 v
Seladora com pedal	XNG 35	Everest	Série 02150914 -100V
Seladora de mesa		ALT	Série 23935- 110v
Seladora de mesa	Stermax		Série 56121 – 110v
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx	X000	Xxxxxxxx	Série 12140105257- 110V
Estufa	Odontobras	1.4	1320W - bivolt
Compressor n. 1	Twister	2HP 140 libras	2 CV - bivolt
Compressor n. 2	Twister	2HP 140 libras	2 CV – bivolt
Compressor S45	D1	Deltramed	110V
Plastificadora a vácuo	Bioart	---	700 w - 110v
Bomba á vácuo	Suctron eletronic	---	1,0 CV - bivolt
Recortador de Gesso	VH	---	1,2 CV – bivolt
Motor Polimento	Nevoni	---	1,2 CV - 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Prensa Hidraulica	VH	---	Não energizado
Motor elétrico			Bivolt
Motor elétrico			Bivolt
Mini incubadora		Cristofolli	110V

Aparelho de Pressão	---	Digital
EQUIPAMENTO	MARCA	MODELO	N.º DE SÉRIE
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Pusch boton	2008103679
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Pusch boton	2008103680
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN08-0158594
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	2009113069
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178310
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178316
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178305
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN05-0080669
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039219
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2008103802
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2009108530
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2008103803
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039217
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039216
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	2008104559
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041548
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	2008104558
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041547
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041546
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041545
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	SN05-0032160
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	2008102944
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	SN05-0032162

UNIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO PARANÁ CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADES - CRE

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - MACC CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0000 – Jardim Coopagro

EQUIPAMENTO

MODELO

MARCA

SÉRIE

Aparelho de ultrassonografia com transdutor setorial

DC-T6

Mindray

PM24000675

Aparelho de ultrassonografia

DC-T6

Mindray

PM34000981

Impressora printer do ultrassom (video printer)

UpX 898 MD

Sony

64205

Aparelho de eletroencefalógrafo

Brain Wave

BWII201-27884

Aparelho de eletroencefalógrafo

Vertex

Meditron

XX 000

Aparelho de Colposcópio binocular

XX-0000 XX

Xxxxxx

00000

Aparelho de eletrocautério

B1800MP

Deltronix

CC1210002

Aparelho de eletrocardiógrafo

EDAN N SE3

ECG

460024-M14403730017 2014 04

Aparelho de eletrocardiógrafo

Bionet 2000

Cardiocare

Aparelho de dopller fetal	MFD3	FD 300D	D150608423
Aparelho de bioimpedância	BPM040512FXX	Inbody 570	PG600B90E
Aspirador cirúrgico	INL-6005	Aspiratex	104343759
Autoclave 30 litros	Digital Horizontal	Stermax	4725
Autoclave 54 litros	Quadra 54 inox	Cristófoli	…
Autoclave 42 litros	Digital top	Stermax	28758
Compressor S45	D1	Deltramed	...
Monitor fetal Gamelar	BT300	Bistos	AANA70133
Detector fetal de mesa	DF 4001	Medpej	56303
Detector fetal de mesa	DF 4000	Medpej	32675
Aparelho de Holter	Cardio Light	Cardios	1412186912
Aparelho de M.A.P.A.	Dyna	Cardios	1501098035
Aparelho de M.A.P.A.	BP3MZ1	Gtech	00078
Conjunto de Laringoscópio	Missouri LED	Mikatos	Ref 700/Led
Conjunto de Laringoscópio	Missouri LED	Mikatos	OF062015
Laringoscópio		JG Moriya
Aspirador portátil	INL6001	Inalamed	104343785
Aspirador portátil		Aspiratex
Xxxxxxxx médico		MD	001759/13
Oxímetro de Pulso	Sense 10	Alfamed	100000205
Oxímetro de Xxxxx	XX000X	XX	0000000
Xxxxxxxxx	Xxxx XX	MD	80320142

Otoscópio	Mini	Mikatos
Conjunto de retinoscópio	XL 3.5V	Riester	FA 347026
Foco cirúrgico		KSS	13112
Foco cirúrgico – lâmpada auxiliar 5 bulbos		KSS	13112
Foco clínico	LV107	Levita
Fonte de luz fria	FH	Fujifilm	FH
Frasco D’Agua	WT2	Fujifilm	FH
Seladora com pedal	XNG35	Everlast	013150914
Seladora	TOP SEAL	Biomech	180
Seladora		Stermax
Cadeira oftalmo/otorrino	Expression	Gigante	12303
Cadeira oftalmo/otorrino	Recém Xxxxxxx	Xxxxxxx	1489SFT
Mesa cirúrgica	MEC s 30	Novamec	1356
Mesa cirúrgica	MEC s 30	Novamec	1391
Esfigmomanômetro		Solidor	BE1SA
Esfigmomanômetro		Premium
Xxxxxxxxxxxx		XX	000000
Estetoscópio		Premium	341301
Kit Glicosímetro	Active com bateria	Accu Chek	GU03517716
Balança antropométrica Adulto	BB	Canduro	932

Balança antropométrica Adulto	P200E	Líder	26649
Balança antropométrica	Digital	Welmy	14301
Balança antropométrica Adulto	Digital	Welmy	75804
Balança antropométrica infantil	ELP 25BB	Balmak	009513
Balança antropométrica infantil	ELP 25BB	Balmak	009514
Bisturi elétrico	B1600MP	Deltronix	...
Bisturi elétrico	BD200	Imbracrior
Manômetro de mercúrio		UNITEC
Serra para gesso	J01	Oscilan	0515
Lavadora Ultrassônica 2 litros	L100	Schuster	0000000
Xxxxxxxx Ultrassônica 2 litros	L100	Schuster	0402005
Negatoscópio	MT 486	Metalic	554134
Régua de esquiascópia		TECNO BRASIL	064270
Lâmpada de fenda		Apramed
Lâmpada de fenda		Lansmeter	LM1SE 0211041
Auto Refrator	HRK-7000	Huvitz	1HK001
Carro de emergência	Carenagem em fibra	MHL	24306

Carro de emergência	Rnt1700	Renascer
Oftalmoscópio binocular	OSF 1.0	Eyetec
Oftalmoscópio simples	Omni 3000	MD
Tonômetro de aplanação	RU 100	Eyetec
Mesa elétrica central	Elétrica	RM
Coluna oftalmológica	TSII/A	Xenônio
Projetor Oftalmológico de optótipos	ES-03	Xenônio
Lensômetro de leitura externa	LM1SE	Atlantis
Refrator de greens	ASVT5	Asap
Desfibrilador externo automático - DEA	PAD Samaritan	Heartsine	...
Equipamento para realização de Teste Ergométrico - Esteira TEB com aparelho Apex	Apex 1000	Apex 200	142000809
Aparelho de endoscopia e colonoscopia	FC1Z	FUJINON	-
Geladeira farmácia	280	Consul	CRC28D
Geladeira farmácia	230	Consul	1863215
Geladeira farmácia	DC43	Eletrolux	31000599
Geladeira farmácia frost free	DF52	Eletrolux	45200839
Aparelho de Raios-X 500MA / 150KV	COMPACTO PLUS 600	PHILIPS

UNIDADE CAPS AD III/SIMPR Rua Independência, nº 1983, Jardim La Salle.
EQUIPAMENTO	MARCA	Modelo	Série ou Patrimônio
Esfigmomanômetro Adulto	Premium		1254248
Termômetro Digital	Microlife	Dual Mode	401604670
Balança antropométrica Adulto Digital	Welmy	W110h	150121982
Estetoscópio	Premiun
Kit Glicosímetro	Accu Check	Active	GU03515772
DEA	ZOLL	AED PLUS	X13L642544
DEA	Samaritan Pad 300	Heartsime	14C00700105
Oxímetro de Pulso	GT	Geratherm	300C203
Aparelho de Pressão Digital	Premiun	LP200	80275310048
	UNIDADE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE ÁGUA Xxx Xxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx
	EQUIPAMENTO	MARCA	Modelo	Patrimônio
	Centrífuga Sorológica 8 tubos	K gemmy industrial corp.	K Gemmy	Ciscopar
	Centrífuga sorológica 16 tubos	EV lab	Macro IV Ev:025	Ciscopar
	Estufa de secagem	Quimis	Quimis	X.X.X.Xx 338811
	Estufa de cultura microbiológica	Olidef cz	EBC linea	Funasa 072.891
	Estufa de esterilização e secagem	Odontobras	EL-003 Nº série: 01981063	Ciscopar
	Estufa de cultura microbiológica	Fanem	002 CB Série: II-0307	Ciscopar
	Cabine de segurança biológica	Veco	Biosafe Plus Classe II, tipo A	ISEP/PR 367702
	Autoclave	BioEng	A75	Funasa 071.793
	Autoclave	BioEng	A75	Funasa 071.794
	Banho-maria	Biopar		SESA 83.271
	Fluorímetro	Thermo Scientific	Orion 4 Star	SESA 107.121
	Eletrodo para análise de Fluoreto	Thermo Scientific	Lote: 15654	SESA 107.121
	Turbidímetro	Hach	2100P	SESA 108.617
	Câmara Ultravioleta	Prodicil		X.X.X.Xx 338971
	Microscópio	Nikon	Eclipse E-200	Ciscopar
	Pipetador	Brand	Accu-jet	SESA
	Pipetador	Brand	Handy-Step 1 a 5 µl. Nº série: 12C7701	SESA

Pipetador /Dispensador	Labsystems Finnpipette	10-5000 µl. 4540. Nº série: F66783.	Ciscopar
Micropipeta 1	Digipet	5-50 µl. Nº série: 0801.1988	Ciscopar
Micropipeta 2	Digipet	1000 µl. nº série: 10071540	Ciscopar
Micropipeta 3	Labtex	200-1000 µl Nº IH465112	Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxx 0	Xxxxxxxx	00-000 µl. Nº série: 013349	Ciscopar
Micropipeta 5	Labtex	IH465187, 5-50 µl	Ciscopar
Micropipeta 5	Labtex	IH465154, 5-50 µl	Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxx 00	Xxxxxxxx	00-000 µl. Nº série: 012248	Ciscopar
Agitador de kline	Evlab EV: 07E	Standard	Ciscopar
Refrigerador	Consul	360	X.X.X.Xx 329472
Refrigerador	Consul	280 degelo seco	X.X.X.Xx 337285
Refrigerador	Eletrolux	DC 41, 359 litros	Ciscopar
Refrigerador	Consul	280	Ciscopar
Refrigerador	Consul	360	X.X.X.Xx 338657
Freezer	CCE	000	X.X.X.Xx 000000
Freezer	Eletrolux	Feezer/cooler H160	Ciscopar

3.7. Não será aceito serviço ou compra em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.

4. UNIDADES DO CISCOPAR DESTINATÁRIAS DO OBJETO

4.1. CEP – Centro de Especialidades do Paraná

4.2. CEO – Centro de Especialidades Odontológicas

4.3. Laboratório de Análises Clínicas e de Águas

4.4. CAPS AD III/SIMPR- Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

5. 6. DA JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO E BENEFÍCIOS ESPERADOS

6.1. A contratação do serviço é de suma importância para a prevenção e correção de eventuais falhas e danos, provocadas pelo desgaste natural das peças, proporcionando maior rendimento e durabilidade aos equipamentos, o qual contribuirá para o prolongamento da vida útil dos mesmos.

6.2. Pretende-se, atender as demandas dos setores do CISCOPAR, no que tange a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, proporcionando assim eficácia e segurança nos atendimentos e procedimentos realizados aos usuários.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Analisar os pedidos de alteração de configuração antes da entrega dos itens;

7.2. Comunicar oficialmente, por escrito, à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no curso do fornecimento dos itens e eventual prestação de assistência técnica, determinando o que for necessário à sua regularização;

7.3. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas;

7.4. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, para o fornecimento dos itens e eventual prestação de serviço de instalação e assistência técnica;

7.5. Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objeto do contrato;

7.6. Solicitar a substituição dos itens que apresentarem defeito durante a utilização;

7.7. Atestar as faturas correspondentes, por intermédio de servidor competente;

7.8. Efetuar o pagamento devido pela execução do objeto, no prazo estabelecido, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências previstas;

7.9. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários com relação aos itens e eventual prestação de suporte técnico que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos;

7.10. Notificar a CONTRATADA, por escrito, quaisquer falhas ou irregularidades verificadas no curso da execução do objeto, determinando o que for necessário à sua regularização.

8. DAS OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DA CONTRATADA

8.1. Realizar os serviços de forma satisfatória, em perfeitas condições, em estrita observância das especificações deste instrumento, acompanhados das respectivas Notas Ficais Eletrônicas, constando detalhadamente as indicações da descrição.

9. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONTRATADA

9.1. Tomar todas as providências necessárias à fiel execução do objeto do Contrato, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis;

9.2. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.3. Promover a execução do objeto dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;

9.4. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações;

9.5. Responder integralmente pelos danos causados, direta ou indiretamente, ao patrimônio do CISCOPAR ou de terceiros em decorrência de ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, não se excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou do acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;

9.6. Providenciar que seus contratados portem crachá de identificação quando da execução do objeto à CONTRATANTE;

9.7. Arcar com os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de contravenção, seja por culpa sua ou de quaisquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, outrossim, a quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento do contrato;

9.8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

9.9. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando execução do objeto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE, inclusive por danos causados a terceiros;

9.10. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionados à execução do objeto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;

9.11. Aceitar, nas mesmas condições do ajuste, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato;

9.12. Disponibilizar, após a entrega dos itens/prestação dos serviços, os contatos (endereço web e/ou e-mail e/ou telefone) para abertura de chamado de garantia e suporte técnico, quando o objeto suportar tal especificação;

9.13. Tomar todas as providências necessárias ao fiel fornecimento dos objetos desta licitação, promovendo a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do requerimento da CONTRATANTE, caso verificada a sua desconformidade durante a verificação de aceite do objeto.

9.14. Tomar todas as providências necessárias à fiel prestação do suporte técnico no período da garantia, promovendo os reparos necessários. Caso não seja possível efetuar os reparos no prazo indicado, deverá ser providenciado, temporariamente, equipamento de backup com características e funcionalidades similares ou superiores, durante o prazo de reparo;

9.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto, devendo orientar seus empregados nesse sentido;

9.16. Fornecer mão-de-obra qualificada para a execução do objeto, devidamente identificada;

9.17. Refazer todos os serviços/Substituir todos os itens que forem considerados insatisfatórios ou que não atendam as especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, sem que caiba qualquer acréscimo no custo contratado;

9.18. Comprovar a origem dos objetos e dispositivos e a quitação dos tributos de importação a eles referentes, caso estes sejam importados. A comprovação deverá ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa.

9.19. Responsabilizar-se, às suas expensas, pelo transporte dos materiais e entregá-los/descarregá- los, no local indicado pelo solicitante, sem nenhum custo oneroso para Administração em relação à entrega dos mesmos.

10. DA VISTORIA 11.

12. A CONTRATADA poderá realizar vistoria dos Equipamentos Odontológicos, Médico- Hospitalares e Laboratoriais da CONTRATANTE, nas instalações dos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento prévio a ser realizado de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, junto ao Setor de Estoque e Patrimônio, pelo telefone (00) 0000-0000.

13. Para a vistoria, a CONTRATADA, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado;

14. Apesar de facultativa, a vistoria é de extrema importância para que a empresa se certifique das condições em que se encontram os Equipamentos Odontológicos, Médico-Hospitalares e Laboratoriais da CONTRATANTE, de modo a realizar o seu correto dimensionamento;

15. Visto a vistoria ser opcional, caso a CONTRATADA desconsidere tal necessidade, não poderá alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existente como justificativa para recusar-se a assinar o contrato ou eximir-se das obrigações assumidas em decorrência da execução do

objeto.

16. 17. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

17.1. Os contratos para os itens terão vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a contar da data de sua assinatura, face aos prazos de entrega e de procedimentos de recebimento fixados.

18. DO BEM COMUM

18.1. O objeto da presente aquisição pode ser objetivamente especificado por meio de padrões usuais de mercado. Desta forma, entendemos que o objeto pode ser classificado como bem comum, para fins do disposto no parágrafo único, art. 1º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, podendo, portanto, ser adquirido por meio de processo licitatório na modalidade pregão.

19. DA EXISTÊNCIA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MERCADO.

19.1. Conforme pesquisas realizadas pela equipe técnica do CISCOPAR, há, no mínimo, três fornecedores competitivos enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte localizados na região. Diante disso, deve ser aplicado neste certame o benefício referente à destinação de cotas exclusivas ou reservadas para ME ou EPP.

20. DOS DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO NA FASE DE HABILITAÇÃO

20.1. Documentações Gerais: A Comissão deverá exigir dos licitantes, para fins de habilitação no certame, os documentos de praxe exigidos para a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e recuperação judicial e Alvará de Funcionamento.

20.2. Documentações específicas:

a) Atestado de Capacidade Técnica, que comprove as características e quantidades mínimas exigidas, bem como de já ter executado o serviço da natureza do objeto, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e a qualidade do serviço. O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado(s) pela CONTRATADA devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata este Termo de Referência, devendo esta documentação permitir a identificação da seguinte característica e quantidade mínima: Prestação de serviço continuado, por período não inferior a 1 (um) ano, de Manutenção Corretiva e Preventiva, com Calibração e Teste de Segurança Elétrica, em Equipamentos Odontológicos, Médico-Hospitalares e Laboratoriais de dimensão de no mínimo 30% (trinta por cento) da quantidade de equipamentos do CISCOPAR;

b) Certidão de Registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais, comprovando atividade relacionada com o objeto deste Termo de Referência;

c) Atestado de Autorização ou Protocolo cadastrado pela empresa para habilitação, emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas-IPEM -órgão Delegado da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I), para realizar o reparo e a manutenção em Esfigmomanômetros;

d) Atestado de Autorização ou Protocolo cadastrado pela empresa para habilitação, emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas- IPEM- órgão Delegado da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) para a execução de serviços de manutenção e/ou reparo em Balanças eletrônicas ou mecânicas até 400 kg, Classes de exatidão I, II e III.

21. DOS DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

21.1. Os itens objeto desta presente licitação NÃO necessitam DE DOCUMENTO ESPECÍFICO NA FASE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

22. DO REAJUSTE DE PAGAMENTO

22.1. Os preços propostos já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na execução do objeto, tais como serviços de frete, carga, descarga, transporte, embalagens, mão-de-obra, instalação, configuração e ativação dos bens, manutenção, assistência, seguro, garantia pelo prazo estipulado no Termo de Referência, impostos, taxas, bem como quaisquer outros que porventura venham a incidir sobre o objeto e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes da execução dos serviços.

14. Poderá haver o reajuste dentro dos limites legais e através dos meios de atualização monetária autorizados pelo governo, desde que haja requerimento da parte e o interregno mínimo de 12(doze) meses, a contar da data da celebração do contrato, ou nos reajustes subsequentes ao primeiro, sendo a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste, utilizando-se a variação do INPC.

14.1. Caso o índice estabelecido para o reajustamento venha a ser extinto, ou de qualquer forma não possa ser mais utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor, ou em sua ausência por acordo entre as partes de novo índice oficial.

14.2. A Contratante deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa, podendo decidir pela aplicação de reajuste em percentual inferior ou mesmo decidir pela realização de nova licitação.

15. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

15.1 A CONTRATANTE não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.

Toledo-PR, 12 de julho de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX XXXX DIRETORA TÉCNICA EM SAÚDE CISCOPAR

CARTA DE CREDENCIAMENTO

À Comissão de Licitação do CISCOPAR

Pela presente, credenciamos o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº

e do CPF nº _ , a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade

Tomada de Preços nº 009/2019, instaurado por este CONSÓRCIO.

Na qualidade de representante legal da empresa , outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.

Local e Data.

Assinatura e Identificação do Responsável Legal e da Empresa

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ/MF.

CONJUNTO DE DECLARAÇÕES

À Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

- CISCOPAR

Nós, (Razão social), inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. portador (a) da Carteira de

Identidade n° e do CPF n° ,

DECLARA, para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Tomada de preços nº 009/2019, instaurado por esta Entidade, que:

• Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas;

• Não pretendemos recorrer da decisão da Comissão de Licitação, que julgou os documentos de habilitação preliminar, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em consequência, com o curso do procedimento licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de proposta de preços dos proponentes habilitados;

• Conhecemos e aceitamos o inteiro teor completo do edital desta tomada de preços, ressalvado o direito recursal;

• Recebemos todos os documentos e informações necessárias para o cumprimento integral das obrigações desta licitação;

• Encontramo-nos em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.

Local e Data.

Assinatura e Identificação do Responsável Legal e da Empresa Carimbo CNPJ da empresa.

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ/MF.

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência no procedimento licitatório da Tomada de Preços 009/2019, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR.

Atenciosamente Local e Data.

Assinatura e Identificação do Responsável Legal e da Empresa

Nome: RG nº:

DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO

1 – DA EMPRESA PROPONENTE:

RAZÃO SOCIAL:

RUA : Nº:

BAIRRO: CEP:

CIDADE: ESTADO:

CNPJ Nº:

CONTA CORRENTE Nº: AGÊNCIA: BANCO: INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº:

INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ISS(ALVARÁ) Nº:

TELEFONE: FAX:

CONTADOR DA EMPRESA: TELEFONE:

2 – DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:

NOME:

FUNÇÃO:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

ESCOLARIDADE:

RG Nº: ÓRGÃO EMISSOR:

CPF/MF Nº:

RUA: Nº:

BAIRRO:

COMPLEMENTO:

CIDADE: ESTADO:

CEP:

TELEFONE: FAX:

E-MAIL:

Local e Data.

Assinatura e Identificação do Responsável Legal e da Empresa

ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO Nº /2019

Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR e a

empresa , na forma abaixo.

CONTRATANTE: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE

DO PARANÁ - CISCOPAR, pessoa jurídica, de direito interno, com sede à Rua XV de Novembro, nº 1287, inscrito no CNPJ sob nº 73.449.977/0001-64, neste ato devidamente representada pela sua Presidente a Prefeita Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, a Srª CLECI XXXXX XXXXX XXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada á Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx nº 331, Loteamento Groff, na cidade de Mercedes, XXX 00.000-000, portadora da Carteira de Identidade RG sob nº 5.107.835-7/SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00.

CONTRATADA: , empresa privada, com sede à Rua nº ,

Bairro , Cep na cidade de , Estado , inscrita no CNPJ sob

nº , Inscrição Estadual nº , Inscrição Municipal/ISS nº , Telefone ( ) , neste ato representada pelo Sr. , residente e domiciliado

, portador da Carteira de Identidade nº e do CPF nº .

CLÁUSULA I – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS, DAS UNIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR), PELO PERÍODO DE 12 MESES.

ITEM

APRESENT.

DESCRITIVO

QUANT

MARCA/MODELO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Descrição dos serviços:

• Consertos em geral;

• Treinamento Operacional nos equipamentos, quando necessário;

• Revisão fonte de alimentação;

• Revisão dos acessórios (cabos, pás, sensores, transdutores, etc);

• Xxxxxxx das baterias;

• Limpeza interna/externa;

• Regulagens, calibrações e ajustes;

• Lubrificação das partes necessárias;

• Testes de funcionamento

Os equipamentos que receberão as devidas manutenções juntamente com seus acessórios são:

UNIDADE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx
EQUIPAMENTO	MARCA	MODELO	POTÊNCIA E TENSÃO
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Equipo Odontológico	Kavo	Unik	280VA - 110 v
Ultrassom	Dabi Atlanti	Profi II Ceramic	24VA - BIVOLT
Amalgamador	Schuster	Vibramat	100 w - bivolt
Aparelho de RX intrabucal	Dabi Atlante	Spectro 70X	1,20 kVA – bivolt
Fotopolimerizador	Schuster	Emiter G	Série 07801002
Fotopolimerizador	Ecer	Ultraled	15VA – bivolt
Autoclave	Dabi Atlante	19 Litros	1750w – BIVOLT
Autoclave	Stermax	60 Litros	2000w – 110 v
Seladora com pedal	XNG 35	Everest	Série 02150914 -100V
Seladora de mesa		ALT	Série 23935- 110v
Seladora de mesa	Stermax		Série 56121 – 110v
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx	X000	Xxxxxxxx	Série 12140105257- 110V
Estufa	Odontobras	1.4	1320W - bivolt
Compressor n. 1	Twister	2HP 140 libras	2 CV - bivolt
Compressor n. 2	Twister	2HP 140 libras	2 CV – bivolt
Compressor S45	D1	Deltramed	110V
Plastificadora a vácuo	Bioart	---	700 w - 110v
Bomba á vácuo	Suctron eletronic	---	1,0 CV - bivolt

Recortador de Gesso	VH	---	1,2 CV – bivolt
Motor Polimento	Nevoni	---	1,2 CV - 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Motor Suspensão	Beltek	---	100W – 110 v
Prensa Hidraulica	VH	---	Não energizado
Motor elétrico			Bivolt
Motor elétrico			Bivolt
Mini incubadora		Cristofolli	110V
Aparelho de Pressão	---	Digital
EQUIPAMENTO	MARCA	MODELO	N.º DE SÉRIE
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Pusch boton	2008103679
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Pusch boton	2008103680
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN08-0158594
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	2009113069
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178310
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178316
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN-2013178305
Caneta de alta rotação	Kavo	Extra torque 605 – Saca broca	SN05-0080669
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039219
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2008103802
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2009108530
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	2008103803

Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039217
Micromotor baixa rotação	Kavo	L MOTOR Intramattic I	SN05-0039216
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	2008104559
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041548
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	2008104558
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041547
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041546
Contra ângulo baixa rotação	Kavo	2068 FGBN	SN05-0041545
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	SN05-0032160
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	2008102944
Peça reta baixa rotação	Kavo	10 ABN	SN05-0032162
UNIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO PARANÁ CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADES - CRE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - MACC CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0000 – Jardim Coopagro
EQUIPAMENTO	MODELO	MARCA	SÉRIE
Aparelho de ultrassonografia com transdutor setorial	DC-T6	Mindray	PM24000675
Aparelho de ultrassonografia	DC-T6	Mindray	PM34000981
Impressora printer do ultrassom (video printer)	UpX 898 MD	Sony	64205
Aparelho de eletroencefalógrafo		Brain Wave	BWII201-27884
Aparelho de eletroencefalógrafo	Vertex	Meditron	XX 000

Aparelho de Colposcópio binocular	XX-0000 XX	Xxxxxx	00000
Aparelho de eletrocautério	B1800MP	Deltronix	CC1210002
Aparelho de eletrocardiógrafo	EDAN N SE3	ECG	460024-M14403730017 2014 04
Aparelho de eletrocardiógrafo	Bionet 2000	Cardiocare
Aparelho de dopller fetal	MFD3	FD 300D	D150608423
Aparelho de bioimpedância	BPM040512FXX	Inbody 570	PG600B90E
Aspirador cirúrgico	INL-6005	Aspiratex	104343759
Autoclave 30 litros	Digital Horizontal	Stermax	4725
Autoclave 54 litros	Quadra 54 inox	Cristófoli	…
Autoclave 42 litros	Digital top	Stermax	28758
Compressor S45	D1	Deltramed	...
Monitor fetal Gamelar	BT300	Bistos	AANA70133
Detector fetal de mesa	DF 4001	Medpej	56303
Detector fetal de mesa	DF 4000	Medpej	32675
Aparelho de Holter	Cardio Light	Cardios	1412186912
Aparelho de M.A.P.A.	Dyna	Cardios	1501098035
Aparelho de M.A.P.A.	BP3MZ1	Gtech	00078
Conjunto de Laringoscópio	Missouri LED	Mikatos	Ref 700/Led
Conjunto de Laringoscópio	Missouri LED	Mikatos	OF062015

Laringoscópio		JG Moriya
Aspirador portátil	INL6001	Inalamed	104343785
Aspirador portátil		Aspiratex
Xxxxxxxx médico		MD	001759/13
Oxímetro de Pulso	Sense 10	Alfamed	100000205
Oxímetro de Xxxxx	XX000X	XX	0000000
Xxxxxxxxx	Xxxx XX	MD	80320142
Otoscópio	Mini	Mikatos
Conjunto de retinoscópio	XL 3.5V	Riester	FA 347026
Foco cirúrgico		KSS	13112
Foco cirúrgico – lâmpada auxiliar 5 bulbos		KSS	13112
Foco clínico	LV107	Levita
Fonte de luz fria	FH	Fujifilm	FH
Frasco D’Agua	WT2	Fujifilm	FH
Seladora com pedal	XNG35	Everlast	013150914
Seladora	TOP SEAL	Biomech	180
Seladora		Stermax
Cadeira oftalmo/otorrino	Expression	Gigante	12303
Cadeira oftalmo/otorrino	Recém Xxxxxxx	Xxxxxxx	1489SFT
Mesa cirúrgica	MEC s 30	Novamec	1356
Mesa cirúrgica	MEC s 30	Novamec	1391
Esfigmomanômetro		Solidor	BE1SA

Esfigmomanômetro		Premium
Xxxxxxxxxxxx		XX	000000
Estetoscópio		Premium	341301
Kit Glicosímetro	Active com bateria	Accu Chek	GU03517716
Balança antropométrica Adulto	BB	Canduro	932
Balança antropométrica Adulto	P200E	Líder	26649
Balança antropométrica	Digital	Welmy	14301
Balança antropométrica Adulto	Digital	Welmy	75804
Balança antropométrica infantil	ELP 25BB	Balmak	009513
Balança antropométrica infantil	ELP 25BB	Balmak	009514
Bisturi elétrico	B1600MP	Deltronix	...
Bisturi elétrico	BD200	Imbracrior
Manômetro de mercúrio		UNITEC
Serra para gesso	J01	Oscilan	0515
Lavadora Ultrassônica 2 litros	L100	Schuster	0000000
Xxxxxxxx Ultrassônica 2 litros	L100	Schuster	0402005
Negatoscópio	MT 486	Metalic	554134

Régua de esquiascópia		TECNO BRASIL	064270
Lâmpada de fenda		Apramed
Lâmpada de fenda		Lansmeter	LM1SE 0211041
Auto Refrator	HRK-7000	Huvitz	1HK001
Carro de emergência	Carenagem em fibra	MHL	24306
Carro de emergência	Rnt1700	Renascer
Oftalmoscópio binocular	OSF 1.0	Eyetec
Oftalmoscópio simples	Omni 3000	MD
Tonômetro de aplanação	RU 100	Eyetec
Mesa elétrica central	Elétrica	RM
Coluna oftalmológica	TSII/A	Xenônio
Projetor Oftalmológico de optótipos	ES-03	Xenônio
Lensômetro de leitura externa	LM1SE	Atlantis
Refrator de greens	ASVT5	Asap
Desfibrilador externo automático - DEA	PAD Samaritan	Heartsine	...
Equipamento para realização de Teste Ergométrico - Esteira TEB com aparelho Apex	Apex 1000	Apex 200	142000809
Aparelho de endoscopia e colonoscopia	FC1Z	FUJINON	-
Geladeira farmácia	280	Consul	CRC28D

Geladeira farmácia		230	Consul	1863215
Geladeira farmácia		DC43	Eletrolux	31000599
Geladeira farmácia frost free		DF52	Eletrolux	45200839
Aparelho de Raios-X 500MA / 150KV		COMPACTO PLUS 600	PHILIPS
UNIDADE CAPS AD III/SIMPR Rua Independência, nº 1983, Jardim La Salle.
EQUIPAMENTO		MARCA	Modelo	Série ou Patrimônio
Esfigmomanômetro Adulto		Premium		1254248
Termômetro Digital		Microlife	Dual Mode	401604670
Balança antropométrica Adulto Digital		Welmy	W110h	150121982
Estetoscópio		Premiun
Kit Glicosímetro		Accu Check	Active	GU03515772
DEA		ZOLL	AED PLUS	X13L642544
DEA		Samaritan Pad 300	Heartsime	14C00700105
Oxímetro de Pulso		GT	Geratherm	300C203
Aparelho de Pressão Digital		Premiun	LP200	80275310048
	UNIDADE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE ÁGUA Xxx Xxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx
	EQUIPAMENTO	MARCA	Modelo	Patrimônio
	Centrífuga Sorológica 8 tubos	K gemmy industrial corp.	K Gemmy	Ciscopar
	Centrífuga sorológica 16 tubos	EV lab	Macro IV Ev:025	Ciscopar
	Estufa de secagem	Quimis	Quimis	X.X.X.Xx 338811
	Estufa de cultura microbiológica	Olidef cz	EBC linea	Funasa 072.891
	Estufa de esterilização e secagem	Odontobras	EL-003 Nº série: 01981063	Ciscopar
	Estufa de cultura microbiológica	Fanem	002 CB Série: II-0307	Ciscopar
	Cabine de segurança biológica	Veco	Biosafe Plus Classe II,	ISEP/PR 367702

		tipo A
Autoclave	BioEng	A75	Funasa 071.793
Autoclave	BioEng	A75	Funasa 071.794
Banho-maria	Biopar		SESA 83.271
Fluorímetro	Thermo Scientific	Orion 4 Star	SESA 107.121
Eletrodo para análise de Fluoreto	Thermo Scientific	Lote: 15654	SESA 107.121
Turbidímetro	Hach	2100P	SESA 108.617
Câmara Ultravioleta	Prodicil		X.X.X.Xx 338971
Microscópio	Nikon	Eclipse E-200	Ciscopar
Pipetador	Brand	Accu-jet	SESA
Pipetador	Brand	Handy-Step 1 a 5 µl. Nº série: 12C7701	SESA
Pipetador /Dispensador	Labsystems Finnpipette	10-5000 µl. 4540. Nº série: F66783.	Ciscopar
Micropipeta 1	Digipet	5-50 µl. Nº série: 0801.1988	Ciscopar
Micropipeta 2	Digipet	1000 µl. nº série: 10071540	Ciscopar
Micropipeta 3	Labtex	200-1000 µl Nº IH465112	Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxx 0	Xxxxxxxx	00-000 µl. Nº série: 013349	Ciscopar
Micropipeta 5	Labtex	IH465187, 5-50 µl	Ciscopar
Micropipeta 5	Labtex	IH465154, 5-50 µl	Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxx 00	Xxxxxxxx	00-000 µl. Nº série: 012248	Ciscopar
Agitador de kline	Evlab EV: 07E	Standard	Ciscopar
Refrigerador	Consul	360	X.X.X.Xx 329472
Refrigerador	Consul	280 degelo seco	X.X.X.Xx 337285
Refrigerador	Eletrolux	DC 41, 359 litros	Ciscopar
Refrigerador	Consul	280	Ciscopar
Refrigerador	Consul	360	X.X.X.Xx 338657
Freezer	CCE	000	X.X.X.Xx 000000
Freezer	Eletrolux	Feezer/cooler H160	Ciscopar

CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL

Este contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de Preços 009/2019, cujo inteiro teor, juntamente com Termo de Referência, integra o presente, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.

CLÁUSULA III – VALOR

O valor para o objeto adquirido é de R$ ( ) denominado valor contratual anual, não podendo ser ultrapassado, em conformidade com o resultado do Edital e da proposta apresentada, para a aquisição integral dos itens contratados, ressalvada a hipótese do CISCOPAR não adquiri-los na sua integralidade, não existindo obrigação de aquisição de quantidade mínima pelo Consórcio.

Parágrafo Primeiro. Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são oriundos das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.002 – Serviços de Saúde

1030210502.002 – Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Odontológicas 3.3.90.39.00.00 – 339 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39.17.00 – 345 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Fonte: 0

3.3.90.39.00.00 – 385 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.17.00 – 391 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte: 496

1030211002.005 – Manutenção das Atividades do Laboratório 3.3.90.39.00.00 – 784 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.17.00 – 789 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte: 0

1030211002.006 – Manutenção das Atividades do Centro Regional de Especialidades - CRE 3.3.90.39.00.00 – 925 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.39.17.00 – 932 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Fonte: 0

1030212202.030 – Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Pscossocial, Álcool e Drogas-CAPS AD III

3.3.90.39.00.00 – 1510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.17.00 – 1554 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte: 1496

CLÁUSULA IV – PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta), após a emissão da nota fiscal.

CLÁUSULA V – FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado por meio de depósito em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora.

CLÁUSULA VI – PRAZO DE EXECUÇÃO, LOCAL E VIGÊNCIA

As Manutenções Preventivas serão executadas conforme cronograma elaborado pelas unidades onde estão alocados os equipamentos os quais deverão ser seguidos e realizadas 01 (uma) vez ao mês em cada equipamento. Devem ser emitidos relatórios de visita, a cada atendimento, caracterizando a realização dos serviços solicitados, devendo ser assinado pelo funcionário que acompanhou o serviço (03 vias);

As Manutenções Corretivas serão executadas a qualquer momento, no prazo de até 24 horas a partir da solicitação. Quando da necessidade de troca/substituição de peças, deve ser

realizado laudo técnico com solicitação e justificativa para a substituição, sendo a responsabilidade de compra da contratante.

Parágrafo primeiro. Centro de Especialidades do Paraná(CEP) Rua Xxxxxxxxx Xxxxx nº 1437, Jardim Coopagro; Centro de Especialidades Odontológicas(CEO) Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx; Laboratório Clínico e de Água Xxx Xxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx; CAPS AD III/SIM/PR Rua Independência nº 1983, Jardim La Salle.

Parágrafo Segundo. O objeto deverá ser executado em 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho.

As despesas referentes ao frete e demais despesas inerentes à execução do Objeto deste Edital de Licitação ficarão por conta da empresa vencedora.

Parágrafo Terceiro. Os contratos para os itens terão vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, face aos prazos de entrega e de procedimentos de recebimento fixados, prorrogável pelo mesmo período, conforme art. 57 da lei 8666/93.

CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES

Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

a) Advertência, nas hipóteses de execução irregular que não resulte prejuízo ao objeto licitado;

b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do empenho, nas hipóteses de inexecução, com ou sem prejuízo para o objeto licitado, cumulável com as demais sanções;

c) Nas hipóteses de inexecução, com ou sem prejuízo para o objeto licitado;

d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas hipóteses de execução irregular, atrasos ou inexecução de que resulte prejuízos para o serviço;

e) Declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses em que a execução irregular, os atrasos ou a inexecução associem-se à prática de ilícito penal. Parágrafo primeiro. A penalidade de multa estabelecida na alínea “b” do caput desta cláusula poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais.

Parágrafo segundo. A multa aplicada será descontada de eventuais créditos que tenha em face do CONTRATANTE, sem embargo deste rescindir o contrato e/ou cobrá-lo judicialmente.

Parágrafo terceiro. Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado, por culpa da CONTRATADA, ser-lhe-á aplicada multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso, constituindo-se a mora independente de notificação ou interpelação.

Parágrafo quarto. As multas previstas nesta cláusula não têm natureza compensatória e o seu pagamento não elide a responsabilidade da empresa CONTRATADA por danos causados à CONTRATANTE.

Parágrafo quinto. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, o contratado reconhece o direito de o contratante rescindir o contrato conforme previsão do artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA VIII - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78, da Lei Federal nº. 8.666/93, com as consequências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela lei e no edital.

Parágrafo Único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do Processo, assegurado à prévia e ampla defesa.

CLÁUSULA IX - DAS RESPONSABILIDADES

A CONTRATADA assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas, responsabilizando-se, também, pela idoneidade e comportamento de seus empregados, prepostos e seus subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados à CONTRATANTE ou a terceiros.

Parágrafo Primeiro. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados á legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à CONTRATADA.

Parágrafo Segundo. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação.

CLAUSULA X - DA CONDUTA DE PREVENÇÃO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO

Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual, cabendo-lhes a obrigação de afastar, reprimir e denunciar toda e qualquer prática que possa caracterizar fraude ou corrupção, em especial, dentre outras:

b) Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

e) Prática obstrutiva: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital;

(ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção;

Parágrafo primeiro. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

Parágrafo segundo. Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, e o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA XI – DO FISCAL DE CONTRATO

Ficam designadas para fiscalização e acompanhamento da execução do contrato os servidores: Fiscal de Contrato: Camila Peiter Beninca e Fiscal do Contrato Substituto: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

CLÁUSULA XII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia de qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.

E por estarem justos e contratados firmam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta todos os efeitos legais.

Toledo-PR, de de 2019.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR

CLECI XXXXX XXXXX XXXXX - PRESIDENTE DO CISCOPAR CONTRATANTE

EMPRESA

NOME DO REPRESENTATE LEGAL CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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EDITAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

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