EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE PATROCÍNIO TREINAMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE PATROCÍNIO TREINAMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Seleção de empresa(s) patrocionadora(s) ou copatrocinadora(s) visando à conjugação de esforços para a realização de Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público, por meio de cotas de patrocínio por meio de valores, bens, serviços ou utilidades, correspondentes ao custeio total ou parcial do Palestrante/Treinador, Locação do Espaço Físico, Infraestrutura de Luz, Som e Imagem, Disponibilização de Coffe-Break e brindes durante a realização do evento, em conjunto ou separadamente, ou por meio de agência intermediadora. A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Erechim-RS torna público o presente Edital e faz saber que receberá propostas de patrocínio para a realização de Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público, nos termos aqui estabelecidos.

PREÂMBULO

Os Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público compõem os Objetivos estabelecidos pela Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, com duração aproximada de 03 (três) horas, para Valorização; Motivação; Mudança de Cultura; Adaptabilidade; Compreensão da sua importância; e Engajamento em uma nova visão de Serviço Público.

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas patrocinadoras que manifestem interesse em colaborar com a Secretaria Municipal de Administração na realização de 01 (um) Treinamento de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público com o título: “O Sucesso não acontece por acaso.”, no dia 26 de maio de 2022, podendo ser alterada com até 15 dias de antecedência, inclusive em outras datas, na cidade de Erechim-RS, e é regido pelas Normas estabelecidas na Lei nº 6351/2017 e Decreto nº 4529/2017.

1.2 As empresas selecionadas nos termos deste Edital celebrarão termo de patrocínio ou co- patrocínio com a Secretaria Municipal de Administração, no qual constará, especificamente, a forma de inserção do(s) nome(s) e/ou marca(s) de cada patrocinador nos materiais relacionados à promoção, divulgação e programação dos Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público, bem como as demais contrapartidas estabelecidas entre as Partes para a viabilização do pretendido patrocínio.

1.3. Os recursos captados a título de patrocínio ou co-patrocínio deverão ser depositados em conta-corrente de titularidade do Município, a ser informada quando da Assinatura do Termo de Patrocínio, conforme o objeto deste Edital de Chamamento, e serão aplicados exclusivamente para a realização do evento.

1.4. Os bens e serviços oferecidos, deverão ser entregues para a Comissão e/ou disponibilizados com a devida instalação em tempo hábil para teste, antes do evento.

2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:

2.1. Os Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público, buscam atingir 100% (cem por cento) dos servidores do quadro de servidores públicos municipais e servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, objetivando a Valorização; Motivação; Mudança de Cultura; Adaptabilidade; Compreensão da sua importância; e Engajamento em uma nova visão de Serviço Público.

2.2. Com a Implantação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas Segurança e Saúde do Servidor, a Administração Municipal pretende estabelecer um novo patamar em prestação de serviço, com a valorização das boas práticas de serviço com o engajamento de seus colaboradores e definição de metas e objetivos a atingir, estabelecendo recompensas àqueles servidores imbuídos em prestar um serviço de qualidade.

2.3. Assim, esse evento deverá compor o calendário anual de treinamentos dos servidores, sendo desde já definido como evento de realização anual.

3. DO OBJETO DO PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO

3.1. A PROPOSTA DE PATROCÍNIO PECUNIÁRIO para ativação de marca(s) durante a realização de Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público poderá ser feita a partir do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) equivalente a 01 (uma) Cota e dará direito a divulgação de sua marca em telão digital, assim como entrega de material gráfico (folders, flyers, etc).

3.2. A PROPOSTA DE PATROCÍNIO EM SERVIÇOS OU PRODUTOS para ativação de marca(s) durante a realização de Treinamentos de Valorização e Engajamento para Realidade Atual de Serviço Público poderá ser feita a partir de entrega total ou parcial da demanda e dará direito a divulgação de sua marca em telão digital, assim como entrega de material gráfico (folders, flyers, etc).

3.3. Todas as propostas apresentadas, que cumpram as exigências do chamamento, serão aceitas.

Somente haverá exclusividade na divulgação de produtos e serviços o adquirente da cota EXCLUSIVA, com valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), que assegurará ao Patrocinador a possibilidade de divulgar sua marca em telão digital, assim como entrega de material gráfico (folders, flyers, etc) e fazer uso de apresentação de até 03 (três) minutos.

3.4 O(s) proponente(s) serão escolhidos pela Comissão Especial de Avaliação de acordo com os seguintes critérios:

I – Valor econômico da proposta;

II - Vantajosidade para a Administração Pública Municipal; III - Compatibilidade entre a Proposta e Escopo do evento; IV - Qualidade técnica da proposta.

3.5 Os valores de patrocínio serão utilizados para exclusivamente para custear despesas necessárias para a realização dos eventos. Caso haja saldo remanescente de patrocínio, o mesmo será utilizado para cobrir despesas com a realização de outros eventos com o mesmo foco de ação.

3.6 Como critério para seleção dos patrocinadores interessados em cada cota de patrocínio será considerada a data e horário de protocolo da documentação.

3.7 As cotas de patrocínio dos cursos/eventos não são exclusivas.

3.8 Da mesma forma, não há limites de cotas de patrocínio para uma mesma patrocinadora, ou seja, poderão ser selecionadas quantas cotas de patrocínio tiverem interesse.

3.9 Caso alguma patrocinadora tenha interesse em ser patrocinadora exclusiva de um evento, a mesma deverá enviar proposta para cota Exclusiva, conforme item 3.3.

3.10 A não utilização injustificada das contrapartidas, por parte da patrocinadora, implicará na perda do direito de utilização.

3.11 O chamamento público não obriga a Secretaria de Administração a realizar o evento descrito, sendo o Plano de Trabalho uma proposta de metas a serem executadas, os quais serão realizados de acordo com a necessidade e disponibilidade de datas, inclusive realização do evento em múltiplas datas.

4. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1 Os interessados em patrocinar cotas através de produtos e/ou serviços, deverão observar o quadro abaixo:

Produto/Serviço	Quantidade
Painel de Led – Projeção – Estrutura Metálica de Instalação	01 Conjunto
Sistema de Som – Microfone sem fio – DJ – Sonorização Ambiente Condizente com o Local	01 Conjunto
Alimentação – Pastel e/ou Risole	2.500 unidades
Alimentação – Chocolate e/ou Doces	2.500 unidades (embalagem)
Alimentação – Xxxxxxx xxxxxxx e/ou Doce	2.500 unidades (embalagem)
Alimentação – Pipoca Doce e/ou Salgada	2.500 unidades (embalagem)
Bebida – Água Mineral e/ou Refrigerante	2.500 unidades
Itens de Torcida - Balões Coloridos – Cheios	2.500 unidades
Itens de Torcida – Palmas e/ou Bandeirolas	2.500 unidades

4.2 As propostas apresentadas deverão indicar a quantidade exata disponibilizada.

4.3 Serão aceitas propostas que contemplem itens diversos do acima indicado, que serão submetidos a análise da Comissão.

4.4 Todos os itens ofertas em Produto/Serviço, poderão trazer a marca do patrocinador.

5.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1 O presente processo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.

5.2 Poderão participar do presente chamamento qualquer pessoa jurídica que atenda as exigências contidas neste edital, doravante denominada patrocinadora.

5.3 A participação no processo implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital e no Anexo.

5.4 A patrocinadora deverá guardar confidencialidade das informações e dados obtidos durante a vigência da carta contrato, exceto se expressamente autorizados pela contratante.

5.5 Não haverá qualquer forma de remuneração por parte do Município às patrocinadoras.

5.6 A patrocinadora efetuará os repasses de valores através de depósitos em conta do Município.

5.7 Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, insolvência, dissolução, liquidação, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, fusão, cisão ou incorporação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que encontrem sob os efeitos de punição, nos âmbitos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, cuja punibilidade se estenda a quaisquer órgãos públicos federais e/ou dentro do Estado do Espírito Santo, com as sanções prescritas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei n° 8.666/1993, bem como qualquer punição aplicada, ainda em vigor, pelo Município.

6. DA CONDUÇÃO DO PROCESSO

6.1 O Chamamento será conduzido e julgado pela Comissão Organizadora.

7. DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO DAS PATROCINADORAS

7.1 Os interessados em firmar carta contrato deverão entregar ou enviar via correio, a documentação exigida neste Edital para a Secretaria Municipal de Administração, em envelope lacrado indevassável e identificado.

7.2 Os envelopes com a documentação deverão ser protocolizados com prazo de antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do evento para o qual almeja pleitear o patrocínio, sob pena de inabilitação da patrocinadora.