CONDIÇÕES GERAIS DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
PLANO DE PAGAMENTO ÚNICO – PU–A022
I – INFORMAÇÕES INICIAIS
1.1 – SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.
1.2 – SITE DA SOCIEDADE: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx 1.3 – CNPJ: 60.853.264/0001-10
1.4 – NOME FANTASIA DO PRODUTO – PU–A022
1.5 – MODALIDADE - POPULAR
1.6 – PROCESSO SUSEP Nº - 15414.900252/2017-01
II – GLOSSÁRIO
2.1 – Subscritor – é a pessoa que adquire o título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento único, na forma convencionada no próprio título de capitalização.
2.2 – Titular – é o próprio Subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do título, a quem se deve pagar todos os valores originados pelo mesmo.
2.3 – Capital – é o valor constituído na reserva de capitalização.
2.4 – Sorteio e carregamento – os percentuais referentes aos custos de sorteio e de carregamento são de 5,34% e 44,66%, respectivamente, e se destinam à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização.
2.5 – Resgate – é o capital (item 2.3) a ser pago ao Titular ao final do prazo de vigência do título, ou antecipadamente, para os casos de títulos sorteados definidos no item 5.2 destas Condições Gerais, liquidando o título.
2.6 – Capital Nominal – corresponde ao valor constituído na reserva de capitalização, sem considerar a atualização monetária.
2.7 – Reserva de Capitalização – Constituída com parcela de 50% do pagamento único efetuado, atualizada monetariamente pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança e por juros de 0,08% a.m, em conformidade com a Nota Técnica aprovada pela SUSEP.
III – CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO
3.1 – Ordenação: Séries de 7.000.000 de títulos, numerados de 0.000.000 a 6.999.999 de igual valor para cada série.
3.2 – Prazo de Vigência: 12 meses. Não conhecida a data de aquisição ou do pagamento inicial, a provisão deverá considerar atualização monetária e juros a partir do 15º (décimo quinto) dia da data de início de comercialização da série ou a partir da data média estabelecida entre as datas de início e término de comercialização, o que for menor.
3.3 – Prazo de Carência para resgate: 12 meses.
3.4 – Forma de Pagamento: Pagamento único na aquisição.
3.5 – Natureza e transferência: Os direitos relativos ao título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão total ou parcial dos direitos ou obrigações do título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie.
3.6 – Este título restituirá ao final de sua vigência valor inferior ao pagamento único efetuado. A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese do Subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a tabela de resgate para observar a evolução do percentual de resgate de acordo com os meses de vigência do título.
3.7 – A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
IV – RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO
4.1 – A Reserva de Capitalização, sempre apurada no último dia do mês, será constituída pelo percentual de 50% do pagamento único efetuado e capitalizada mensalmente pelo índice de atualização monetária adotado para as cadernetas de poupança referente ao 1º dia de cada mês, ou outro índice que o Governo indique em sua substituição aplicável ao mercado financeiro e taxa de juros de 0,08% ao mês.
4.2 – O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais.
V – RESGATE
5.1 – O Titular somente poderá solicitar o resgate de seu título após a carência de 12 meses.
5.2 – Não haverá resgate antecipado, à exceção dos títulos sorteados nas premiações “Por Pontuação - Maior e Menor número de pontos”, “Tele Sena Completa” e “Casa”, que serão resgatados quando do pagamento dos respectivos prêmios, observando-se os parâmetros de resgate da tabela abaixo:
5.2.1 – Tabela de Resgate
Nº de meses decorridos do pagamento único (PU) | 1 mês | 2 meses | 3 meses | 4 meses | 5 meses | 6 meses |
Fator a ser aplicado sobre o valor do pagamento único (PU)* | 0,50040 | 0,50080 | 0,50120 | 0,50160 | 0,50200 | 0,50240 |
Nº de meses decorridos do pagamento único (PU) | 7 meses | 8 meses | 9 meses | 10 meses | 11 meses | 12 meses ou mais |
Fator a ser aplicado sobre o valor do pagamento único (PU)* | 0,50281 | 0,50321 | 0,50361 | 0,50401 | 0,50442 | 0,50482 |
*O valor do pagamento único (PU) será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. A alteração na taxa de juros da poupança acarretará a imediata alteração da taxa de juros aplicada ao título e consequente alteração do fator a ser aplicado sobre o valor do prêmio único (PU).
5.2.1.1 – A tabela acima mencionada aplica-se aos títulos sorteados nas premiações “Por Pontuação - Maior e Menor número de pontos”, “Tele Sena Completa” e “Casa”, para as quais haverá o resgate antecipado, bem como se aplica aos títulos não sorteados para fins de cálculo da Provisão de Capitalização para resgate após término da vigência do título.
5.3 – Quando ocorrer a liquidação antecipada de título em razão de sorteio, o valor referente ao custeio dos sorteios que o Titular deixar de participar será devolvido ao contemplado em conjunto com o valor de resgate do título. Se o título for contemplado na Premiação por Pontuação, o fator de devolução devido será de 0,01687 referente as premiações “Tele Sena Completa” e “Casa”. Se o título for completado na Tele Sena Completa, o fator de devolução será de 0,00544, referente a premiação “Casa”. Os aludidos fatores deverão ser somados àqueles descritos na tabela de resgate antecipado prevista no item 5.2.1, levando-se em consideração o mês da liquidação do título.
5.4 – O valor do resgate será disponibilizado ao Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência do título, ou após o sorteio que determinou a liquidação antecipada do título contemplado.
5.4.1 – Somente serão devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o pagamento do resgate a que tem direito o Titular.
5.5 – A aplicação da taxa de juros cessará a partir da data do resgate antecipado por sorteio ou ainda a partir da data do término da vigência do título.
5.6 – Os valores de resgate serão atualizados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo de vigência até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança.
5.7 – Após o resgate do título, terminam quaisquer direitos previstos nessas Condições Gerais.
VI – DOS SORTEIOS E DAS MODALIDADES DE PREMIAÇÕES
Com exceção da premiação instantânea, todos os sorteios serão realizados por meios próprios, em local de livre acesso aos Titulares, precedidos de ampla divulgação, com a presença de auditoria independente.
6.1– PREMIAÇÃO POR PONTUAÇÃO – MAIOR e MENOR NÚMERO DE PONTOS
Cada título terá impresso um conjunto com 25 dezenas, distintas entre si, dentre as dezenas de 01 a 42.
Para o sorteio desta modalidade de premiação serão utilizados cinco globos, numerados de 1 a 5, da esquerda para a direita, onde serão distribuídas, aleatoriamente, 42 dezenas, sendo 09 dezenas nos dois primeiros globos e 08 dezenas no terceiro, quarto e quinto globos.
Os títulos participarão de 05 sorteios realizados em seu primeiro mês de vigência, nas datas previamente especificadas no título.
Serão sorteadas 25 dezenas no total, em 05 sorteios, sendo 05 dezenas sorteadas em cada um dos sorteios.
Concluídos os 05 sorteios, serão ganhadores os portadores dos títulos que atingirem as seguintes condições:
a) os títulos que contiverem o conjunto com o MAIOR NÚMERO DE DEZENAS SORTEADAS (Mais Pontos) dividirão entre si, em partes iguais, o prêmio bruto equivalente a 93.333,33 vezes o valor do título, sendo garantido a cada ganhador o prêmio mínimo equivalente a uma vez o valor do título;
b) os títulos que contiverem o conjunto com o MENOR NÚMERO DE DEZENAS SORTEADAS (Menos Pontos) dividirão entre si, em partes iguais, o prêmio bruto equivalente a 53.333,33 vezes o valor do título, sendo garantido a cada ganhador o prêmio mínimo equivalente a uma vez o valor do título.
6.2 – PREMIAÇÃO TELE SENA COMPLETA
Cada título concorrerá com um conjunto exclusivo de 20 dezenas, distintas entre si, dentre as dezenas de 50 a 86, em sorteio único realizado no primeiro mês de vigência do título, em data previamente fixada no mesmo.
Para o sorteio desta modalidade de premiação, serão utilizados cinco globos, numerados de 1 a 5, da esquerda para direita, onde serão distribuídas, aleatoriamente, 37 dezenas, sendo 08 dezenas nos dois primeiros globos e 07 dezenas no terceiro, quarto e quinto globos.
Serão sorteadas tantas dezenas quantas forem necessárias, até que se verifique um ou mais títulos que apresente(m) o conjunto com todas as dezenas sorteadas (20 dezenas sorteadas).
Os títulos que preencherem completamente o conjunto de dezenas relativo a esta modalidade de premiação, dividirão entre si, em partes iguais, o prêmio total bruto de 80.000,00 vezes o valor do título, sendo garantido a cada ganhador o prêmio mínimo equivalente a uma vez o valor do título.
6.3 - PREMIAÇÃO INSTANTÂNEA
Para efeito desta modalidade de premiação, que é realizada de forma aleatória e devidamente auditada, cada título apresentará na sua parte EXTERNA 07 (SETE) películas raspáveis, que deverão ser desvendadas pelo Subscritor.
Depois de removidas as películas, serão ganhadores os portadores dos títulos que encontrarem no campo "GANHE JÁ" UMA das seguintes frases de contemplação:
a) “Ganhou UMA CASA! Ligue 0800...”, para o prêmio equivalente a 28.571,43 vezes o valor do título ou, à escolha do contemplado, uma casa em valor equivalente;
b) “Ganhou UM CARRO! Ligue 0800...”, para o prêmio equivalente a 11.428,57 vezes o valor do título ou, à escolha do contemplado, um carro em valor equivalente;
c) “Ganhou A REFORMA DA CASA! Ligue 0800...”, para o prêmio equivalente a 14.285,71 vezes o valor do título ou, à escolha do contemplado a reforma da casa em valor equivalente;
d) “Ganhou O PAGAMENTO DE DÍVIDAS! Ligue 0800...”, para o prêmio equivalente a 5.714,29 vezes o valor do título ou, à escolha do contemplado, o pagamento de dívidas em valor equivalente;
e) “Ganhou DOIS ANOS DE SUPERMERCADO! Ligue 0800...”, para o prêmio total equivalente a 3.428,57 vezes o valor do título ou, à escolha do contemplado, 142,857 vezes o valor do título, por mês, durante dois anos;
f) “Ganhou UM VALE COMPRAS! Ligue 0800...”, para o prêmio equivalente a 2.857,14 vezes o valor do título ou, à escolha do contemplado, um cartão pré-pago com crédito em valor equivalente;
g) “Ganhou PRÊMIO SURPRESA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)! Ligue 0800...”, para o prêmio equivalente a 42.857,14 vezes o valor do título.
O valor mencionado na frase de contemplação da letra “g” está apresentado na forma líquida. Os valores dos prêmios identificados por múltiplos do valor do título estão na forma bruta, devendo sobre eles ser deduzido 30% de imposto de renda.
Cada título apresentará somente um campo raspável com a premiação instantânea.
Serão distribuídos 7 prêmios instantâneos por série, no valor total bruto de 109.142,85 vezes o valor do título, da seguinte forma:
a) 1 prêmio equivalente a 28.571,43 vezes o valor do título;
b) 1 prêmio equivalente a 11.428,57 vezes o valor do título;
c) 1 prêmio equivalente a 14.285,71 vezes o valor do título;
d) 1 prêmio equivalente a 5.714,29 vezes o valor do título;
e) 1 prêmio equivalente a 3.428,57 vezes o valor do título;
f) 1 prêmio equivalente a 2.857,14 vezes o valor do título;
g) 1 prêmio equivalente a 42.857,14 vezes o valor do título.
6.4 – PREMIAÇÃO CASA
Cada título terá impresso um NÚMERO DE TÍTULO específico dentre a numeração de
0.000.000 a 6.999.999, que valerá exclusivamente para esta modalidade de premiação.
No décimo primeiro mês de vigência do título, em uma data especificada no mesmo, será sorteado um NÚMERO DE TÍTULO dentre os números de 0.000.000 a 6.999.999.
O título sorteado fará jus ao recebimento de um prêmio bruto equivalente a 40.000,00 vezes o valor do título, atualizado monetariamente pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança, ou à escolha do contemplado, uma CASA de igual valor, na cidade de sua escolha.
6.5 – DO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS DE SORTEIO
6.5.1 – O valor referente ao prêmio de sorteio, bem como àquele relativo à devolução do custeio do sorteio mencionado no item 5.3, será disponibilizado ao Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança.
6.5.2 – O Titular contemplado em sorteio deverá ser notificado deste fato pela Sociedade de Capitalização, por meio de publicação em jornal de grande circulação ou no site www.telesena, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização e desde que o Titular tenha observado o disposto no item 7.1.3.
6.5.3 – Somente serão devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio devido ao Titular e desde que este atenda as disposições do subitem 7.1.3.
6.5.4 - Os valores relativos aos prêmios de sorteio previstos nestas Condições Gerais estão apresentados na forma bruta e deverão ser pagos ao Titular deduzindo-se o imposto de renda nos percentuais de: 25% para a premiação relativa aos itens 6.1, 6.2 e 6.4 e 30% para a premiação relativa ao item 6.3, nos termos da legislação em vigor.
6.5.5 – Na data do pagamento e entrega dos prêmios, caso o valor da premiação opcional seja menor do que o valor do prêmio estabelecido, a empresa deverá pagar em moeda corrente a diferença da importância respectiva; se o valor da premiação opcional for maior do que o valor do prêmio estabelecido, pagar-se-á em moeda corrente. Os valores dos bens são apenas referenciais.
VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – OBRIGAÇÕES:
7.1.1 – Compete à Sociedade de Capitalização:
a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteios e resgates aos respectivos Titulares dos títulos;
b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado.