ANÁLISE DE PROPOSTA COMERCIAL

RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de software para a gestão de folha de pagamento, controle de pessoal e portal do servidor, incluindo implantação, atualização, suporte e manutenção, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA.

A presente Análise de Proposta Comercial tem como objetivo atender ao disposto no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 26, da Lei Federal nº-8.666/93, tendo este Departamento utilizado como referência os documentos juntados nestes autos ficando assim identificado.

• PROPONENTE: Lay Out Servicos de Informatica e Processamento de Dados LTDA-EPP. CNPJ/MF: 73.807.711/0001-46.

ORDEM

PROPONENTE

UND

QUANT.

VALOR

UNIT. (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

Lay Out Servicos de Informatica e Processamento de Dados LTDA-EPP.

CNPJ/MF: 73.807.711/0001-46

MÊS

830,00

9.960,00

Conforme comprovam os documentos supracitados e considerando a especialidade e complexidade dos serviços contratados, na análise, concluímos que os valores do quadro acima estão devidamente justificados, ficando o valor mensal estimado em R$-830,00 (oitocentos e trinta reais).

Anota-se que a Proposta Comercial apresentada preencheu todas as condições impostas pelo Termo de Referência.

Concluímos assim que a empresa Lay Out Servicos de Informatica e Processamento de Dados LTDA-EPP. CNPJ/MF: 73.807.711/0001- 46, e a Proposta Comercial apresentada no valor global para o objeto, de R$-9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), preenchem a imposição do inciso III, do Parágrafo Único, do art. 26, da Lei Federal nº-8.666/93.

Na oportunamente, segue a dotação orçamentária:

⮚ EXERCÍCIO 2023:

0101 Câmara Municipal.

Função: 01 Legislativa.

Sub-Função: 031 Ação Legislativa.

Programa: 0001 Gestão Legislativa.

Atividade: 2.001 Manutenção Administração da Câmara Municipal.

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ.

Em atendimento a V. Exa., retorno os autos para apreciação da presidência.

Ipixuna do Pará/PA, 05 de janeiro de 2023.

XXXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX:04002366219

MEDEIROS:04002366219 Dados: 2023.01.05 10:11:06 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Presidente da CPL

PROPOSTA COMERCIAL

Belém - Pará, 04 de Janeiro de 2023.

Câmara Municipal de Ipixuna do Pará

A Layout Sistemas tem a satisfação de apresentar-lhe proposta para licenciamento dos Sistemas integrados LAYOUT FOLHA - Módulo Folha de Pagamento Layout, LAYOUT ONLINE - Serviços online que envolvem Contracheque, Ficha Financeira e Declaração Anual de Rendimentos, LAYOUT TRANSPARÊNCIA – Módulo de Transparência de Dados Pessoais pautado na lei da transparência e de Acesso a Informação.

O objeto desta proposta é a licença de uso e a manutenção dos sistemas descritos acima.

Os sistemas serão fornecidos na forma executável, devendo os mesmos serem instalados exclusivamente na sede da contratante.

Faça história com quem tem história para contar, há 20 anos no mercado com mais de trezentos clientes no Norte e Nordeste, mais especificamente nos Estados do Ceará, Pará, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte, a Layout Sistemas possui uma grande bagagem de experiências vividas e amadurecidas para lhe oferecer o melhor sistema de Recursos Humanos, capaz de lhe auxiliar diariamente na sua tomada de decisão.

DIFERENCIAIS:

Vantagens do LAYOUT FOLHA (Folha de Pagamento Layout)

Garante agilidade na confecção de sua folha mensal, devido todos os processos que envolvem cálculos serem automáticos, as rotinas são customizáveis, permitindo que o sistema se identifique ao máximo com seu município. Os relatórios são flexíveis, dinâmicos e oferecem alternativas de geração em formatos diversos para facilitar nas tomadas de decisão.

O software está sempre atualizado com a Legislação vigente e acompanha a legais, como também com a remessa de dados para os Tribunais de Contas.

evolução das exigências

 Pagamento ON-LINE Junto aos bancos:

 Banco do Brasil

 Bradesco

 Banpara

 BASA

 Caixa Econômica Federal

 HSBC

 Atende as exigências das Instruções Normativas dos tribunais de contas dos estados:

 Ceará

 Pará

 Paraíba

 Rio Grande do Norte

 Gera RAIS.

 Gera GFIP.

 Gera arquivos para o cálculo atuarial junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

 Gera arquivo de solicitação do PASEP junto ao Banco do Brasil.

 Gera arquivo para confecção do contra-cheque junto ao Banco do Brasil.

 Reajuste salarial automático por função.

 Emissão da Folha de Pagamento Sintética ou Analítica em impressoras gráfica ou matricial

 Processamento da Folha de Pagamento nas formas: mensal ou quinzenal.

 Opção para emissão da Folha de Pagamento, Resumo Financeiro ou Relatórios, por vínculo, secretaria, departamento, função ou fundo.

 Consulta de relatórios em vídeo ou gravação de arquivos textos.

 Controla os gastos com os profissionais do magistério de acordo com a legislação do FUNDEB.

 Emissão dos avisos e recibo de férias, recibo de pagamento de pensão alimentícia em folha.

 Declaração de dependentes e demonstrativo de rendimentos para IRRF.

 GERADOR DE RELATÓRIOS, possibilitando ao usuário a geração de relatórios gerenciais diversos.

 Calcula e imprime a guia da Previdência Social (GPS ou GPM)

PRINCIPAIS RELATÓRIOS:

 Registro de Empregados

 Ficha individual contendo todos os dados pessoais do funcionário e local para foto.

 Ficha de Frequência

 Ficha de controle de frequência dos funcionários, com registro do horário de entrada e saída.

 Ficha Financeira

 Extrato financeiro individual com a situação funcional mensal e anual, totalizando os descontos e vantagens.

 Calendário de Férias

 Controle automático e relação dos funcionários com direito a férias no decorrer de cada mês.

 Resumo Financeiro

 Demonstrativo do número de funcionário mensal, totalizando gastos, descontos e vantagens de forma detalhada.

 Resumo de Locações

 Demonstrativo mensal do número de funcionários, valores líquido, bruto e descontos separadamente por secretarias e departamentos e informações detalhadas dos vínculos.

 Resumo de Cargos e Salários

 Demonstrativo mensal de gastos por função. Totalizando os funcionários ocupantes de cada função e os gastos com cada uma destas funções individualmente.

 Relatório Anual de Salários

 Relatório gerencial para acompanhamento de variação salarial mensal de cada servidor individualmente.

 Contra-Cheque:

 Emissão modelos diversos de contracheque, preenchimento do cheque nominal, cheque avulso, ou pagamento em recibo.

 Multiempregadores;

 Pensão alimentícia: cadastro de dependentes beneficiários, recibo e listagens de pensões alimentícias;

 Resumo de folha de pagamento contábil;

 Serviços web: atualização automática de tabelas de valores;

 Novos eventos informativos disponíveis, incluindo eventos de custo suplementar;

 Memória de cálculo detalhada com opção de impressão;

 Criação de folhas adicionais automaticamente dentro de um processamento;

 Processamento de rescisão em massa e reintegração;

 Base de impostos acumulando valores de folhas adicionais;

 Salvar e carregar filtros de relatórios;

 Exibição de itens base no formulário de movimentação de folha de pagamento;

 Calculadora inteligente com montagem de fórmulas;

 Cadastro único de funcionários;

 Cadastro de afastamento: motivo do afastamento relaciona uma lista de extensão da rubrica/eventos, possibilitando que qualquer afastamento tenha um comportamento específico e tenha um evento/rubrica referente;

 Cálculo da licença maternidade extra-orçamentárias e orçamentárias (período a partir dos 180 dias), podendo ser representadas com eventos/rubricas separadas;

 Críticas e controle de documentos e contas inválidas;

Vantagens do LAYOUT ONLINE (Módulo Contracheque e Dados Online)

 Praticidade e segurança dos dados, estes dois itens já se justificam, mas

podemos falar ainda de

modernidade, economia, maior integração dos servidores com o dia a dia do seu município, diminuição do fluxo de servidores ao setor pessoal à procura de contracheque;

 Geração dos contracheques online com senhas criadas de forma simples pelo próprio usuário, ficha financeira e declaração de rendimentos;

 O administrador terá dentro do portal do cliente, um espaço para disponibilização de fotos, textos e notícias, onde poderá publicar ou divulgar, eventos/acontecimentos importantes para seu município. Estes textos, assim como as imagens, poderão ser incluídos, excluídos ou alterados pelo próprio cliente sempre que necessário, através de uma senha que será disponibilizada pela Layout Sistemas;

 A Layout Sistemas ficará responsável pelos serviços de manutenção por parte do sistema responsável por estes serviços. Os dados referentes aos contracheques, serão acumulados por 06 (seis) meses para acesso do usuário;

Vantagens do LAYOUT TRANSPARÊCIA (Módulo de Transparência de Dados Pessoais)

 Pautado na Lei 12.527 de novembro de 2011, municípios com menos de 50 mil habitantes, a partir de 27

de maio de 2013 deverão disponibilizar informações detalhadas de receitas e despesas por meios

eletrônicos. A Lei torna obrigatório, a existência de páginas oficiais dos municípios na internet e de portais de transparência, publicando despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios celebrados, apresentar despesas de pessoal contendo quadro funcional, com nome, cargo, lotação e forma de investidura dos servidores.

 Com o TDP (Sistema de Transparência de Dados Pessoais), é possível atender a Lei 12.527 no tocante aos dados dos servidores. Os dados são disponibilizados agrupados, por secretaria, setor, função e vínculo empregatício, totalizando a quantidade de servidores, valor dos proventos, descontos e líquido, como também os dados pessoais de cada servidor.

V

DOS PREÇOS:

MODÚLOS LAYOUT SISTEMAS	ALOR MENSAL
LAYOUT FOLHA - Módulo Folha de Pagamento	R$ 830,00
LAYOUT ONLINE - Módulo Contracheque e Dados Online
LAYOUT TRANSPARÊNCIA - Módulo de Transparência de Xxxxx Xxxxxxxx
TOTAL	R$ 830,00

Os Sistemas serão fornecidos em forma de Licença de Uso. Não cabendo ao cliente a propriedade para revender ou realocar os mesmos.

Valor Total da Proposta para 12 meses: R$ 9.960,00 (Nove Mil e Novicentos e Sessenta Reais). Proponente: Layout Informática Proc. De Dados S/S LTDA.

Endereço: XXXXX 00 XX XXXXX, 00, XXXX: 000, XXXX: 00 - XXXXXX - XXXXXXX/XX

CNPJ: 73.807.711/0001-46

Validade da Proposta: 90 dias

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Diretor Comercial

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO CONTINUADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO (FPL), TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS (TDP) E GERENCIADOR DE DADOS ONLINE (GDO), QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO,O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PÁ E DE OUTRO A EMPRESA: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA – ME, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARAM.

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PÁ,

pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 09.177.715/0001-99, localizado no Palácio do Executivo, 1º Andar – Endereço Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx 00 – Bairro Centro - São Sebastião da Boa Vista – Marajó – Pará - CEP: 68820-000, Estado do Pará, neste ato representada por seu representante legal, senhor XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, Portador do RG. 3463777 e CPF. 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, sito na Travessa Tabelião Valentim,s/n, Bairro Centro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado, LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA – ME, CNPJ sob n° 73.807.711/0001-46, localizada

na Xxxxx 00 xx xxxxx, 00, xxxx 00 - Bairro: centro, Cidade de Elsebio – Ceará – Cep. 61.760- 000, neste ato representado pelo procurador, senhor XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Brasileiro, Casado, Gerente Comercial, RG n° 2000097083950 SSP/CE, CPF nº 000.000.000-00, residente na Av. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, n° 1990, edifício Village Blue, apto 1404, Bairro São Braz - Belém/Pá, denominado para este ato como CONTRATADO, têm justo e acordado o presente Contrato Administrativo de: Licença de uso, suporte e manutenção de Sistema Informatizado de Folha de Pagamento (FPL), Transparência de Dados Pessoais (TDP) e Gerenciador de Dados Online (GDO), pelo prazo estimado de 12 (doze) meses, nos termos do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV, mediante as cláusulas e condições abaixo indicadas que se obrigam a cumprir e observar fielmente:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A CONTRATANTE e a CONTRATADA mutuamente se obrigam pelo pacto aqui estabelecido e definem como objeto do presente contrato: LICENÇA DE USO DE SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL

TRANSPARÊNCIA, ao FUNPREV de São Sebastião da Boa Vista-Pá.

Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA se compromete a prestar serviços técnicos profissionais de janeiro à dezembro de 2023, podendo o contrato ser prorrogado a critério da Gestão do Funprev e com a anuência da contratada, em conformidade ao disposto no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

Pela execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), conforme a proposta da CONTRATADA, parte integrante deste, independentemente de transcrição, a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.100,00 (Um Mil e Cem Reais) cada.

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro - O pagamento relativo à execução dos serviços será efetuado por crédito em conta corrente no Banco indicado pela contratada, até o dia 05 de cada mês, mediante o envio das Notas Fiscais/Faturas.

Parágrafo Segundo - A Nota Fiscal em formato eletrônico, a qual será devidamente certificada pela comissão de recebimento de serviços de que o objeto foi devidamente realizado em conformidade com as condições estabelecidas no Processo de Inexigibilidade, Anexos e no Instrumento Contratual, e conter:

a) Número da Licitação;

b) Número do Contrato.

Parágrafo Terceiro – Em havendo atraso de pagamento dos créditos resultantes do fornecimento, será acrescido ao valor da respectiva nota fiscal o equivalente a 2% por dia útil de atraso, a título de compensação e penalização.

Parágrafo Quarto - A contratada ficará obrigada a repassar para a contratante, na proporção correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações na legislação pertinente.

Parágrafo Quinto - Para manter o equilíbrio financeiro deste contrato, o preço do serviço poderá ser alterado, após um ano, por acordo entre as partes, sendo que não haverá

necessidade de termo aditivo para corrigir os valores reajustados de acordo com o parágrafo 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA-DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta do recurso da seguinte Dotação Orçamentária: LEI nº 312.2022-GP/PMSSBV – LOA.

09.272.1003.2.094 – Manutenção do Fundo Municipal de Previdência 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA – DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro – Constituem direitos da CONTRATANTE, receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Parágrafo Segundo – Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Fornecer a documentação e condições indispensáveis para a execução dos serviços constantes do objeto contratual.

Parágrafo Terceiro - Constituem obrigações da CONTRATADA:

 O Fornecimento de licença de uso de sistema da folha de pagamento, geração de arquivo de dados online dos contra cheques mensais e das fichas financeiras e declarações de rendimento anuais e portal transparência), que atendam a necessidade do Setor de Folha de Pagamento do FUNPREV, como:

 LAYOUT FOLHA

 Garantir agilidade na confecção de sua folha mensal, devido todos os processos que envolvem cálculos serem automáticos, as rotinas são customizáveis, permitindo que o sistema se identifique ao máximo com o município.

 Os relatórios deverão ser flexíveis, dinâmicos e oferecendo alternativas de geração em formatos diversos para facilitar nas tomadas de decisão.

 O software deverá estar sempre atualizado com a Legislação vigente e acompanha a evolução das exigências legais, como também com a remessa de dados para os Tribunais de Contas.

Pagamentos ON-LINE junto aos bancos

 Banco do Brasil

 Bradesco

 Banpara

 BASA

 Caixa Econômica Federal

 HSBC

 Gera RAIS.

 Gera GFIP.

 Gera arquivos para o cálculo atuarial junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

 Gera arquivo de solicitação do PASEP junto ao Banco do Brasil.

 Gera arquivo para confecção do contra-cheque junto ao Banco do Brasil.

 Reajuste salarial automático por função.

 Emissão da Folha de Pagamento Sintética ou Analítica em impressoras gráfica ou matricial

 Processamento da Folha de Pagamento nas formas: mensal ou quinzenal.

 Opção para emissão da Folha de Pagamento, Resumo Financeiro ou Relatórios, por vínculo, secretaria, departamento, função ou fundo.

 Consulta de relatórios em vídeo ou gravação de arquivos textos.

 Controla os gastos com os profissionais do magistério de acordo com a legislação do FUNDEB.

 Emissão dos avisos e recibo de férias, recibo de pagamento de pensão alimentícia em folha.

 Declaração de dependentes e demonstrativo de rendimentos para IRRF.

 GERADOR DE RELATÓRIOS, possibilitando ao usuário a geração de relatórios gerenciais diversos.

 Calcula e imprime a guia da Previdência Social (GPS ou GPM)

PRICIPAIS RELATÓRIOS:

 Ficha individual contendo todos os dados pessoais do funcionário e local para foto.

 Ficha de frequência.

 Ficha de controle de frequência dos funcionários, com registro do horário de entrada e saída.

 Ficha Financeira.

 Extrato financeiro individual com a situação funcional mensal e anual, totalizando os escontos e vantagens.

 Calendário de Férias.

 Controle automático e relação dos funcionários com direito a férias no decorrer de cada mês.

 Resumo financeiro

 Demonstrativo mensal do número de funcionários, valores líquido, bruto e descontos separadamente por secretarias e departamentos e informações detalhadas dos vínculos.

 Resumo de cargos e salários.

 Demonstrativo mensal de gastos por função. Totalizando os funcionários ocupantes de cada função e os gastos com cada uma

destas funções individualmente.

 Relatório Anual de Salários.

 Relatório gerencial para acompanhamento de variação salarial mensal de cada servidor individualmente.

 Contra-cheque:

 Emissao modelos diversos de contracheque, preenchimento do cheque nominal, cheque avulso, ou pagamento em recibo.

 Multiempregadores;

 Pensão alimentícia: Cadastro de dependentes beneficiários. Recibo e listagens depensões alimentícias.

 Resumo de folha de pagamento contábil.

 Serviços web: atualização automática de tabelas de valores.

 Novos eventos informativos disponíveis, incluindo eventos de custo suplementar.

 Memória de cálculo detalhado com opção de impressão.

 Criação de folhas adicionais automaticamente dentro de um processamento.

 Processamento de rescisão em massa e reintegração.

 Base de impostos acumulando valores de folhas adicionais.

 Salvar e carregar filtros de relatórios;

 Exibição de itens base no formulário de movimentação de folha de pagamento.

 Calculadora inteligente com montagem de fórmulas.

 Cadastro único de funcionários

 Cadastro de afastamento: motivo do afastamento relaciona uma lista de extensão da rubrica/eventos, possibilitando que qualquer afastamento tenha um comportamento específico e tenha um evento/rubrica referente.

 Cálculo da licença maternidade extra-orçamentária e orçamentária (período a partir dos 180 dias), podendo ser representadas com eventos/rubricas separadas.

 Críticas e controle de documentos e contas inválidas

 LAYOUT ON-LINE:

 modernidade, economia, maior integração dos servidores com o dia a dia do seu município, diminuição do fluxo de servidores ao setor pessoal à procura de contracheque;

 Geração dos contracheques online com senhas criadas de forma simples pelo próprio usuário, ficha financeira e declaração de

rendimentos;

 O administrador terá dentro do portal do cliente, um espaço para disponibilização de fotos, textos e notícias, onde poderá publicar ou divulgar, eventos/acontecimentos importantes para seu município. Estes textos, assim como as imagens, poderão ser incluídos, excluídos ou alterados pelo próprio cliente sempre que necessário, através de uma senha que será disponibilizada pela Layout Sistemas;

 A Layout Sistemas ficará responsável pelos serviços de manutenção por parte do sistema responsável por estes serviços. Os dados referentes aos contracheques, serão acumulados por 06 (seis) meses para acessodo usuário;

 LAYOUT TRANSPARÊNCIA:

 disponibilizar informações detalhadas de receitas e despesas por meios eletrônicos. A Lei torna obrigatório, a existência de páginas oficiais dos municípios na internet e de portais de transparência, publicando despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios celebrados, apresentar despesas de pessoal contendo quadro funcional, com nome, cargo, lotação e forma de investidura dos servidores.

 Atendimento à Lei Geral de Acesso à Informação n. 12.527/11, combinado com a Lei da Transparência Fiscal LC n.131/2009, além dos normativos e orientações dos Tribunais de Contas.

 GARANTIAS E SEGURANÇA:

 Garantia e segurança da informação com armazenamento de dados em datacenter, não sendo necessário contratar provedor de internet;

 Apresentação e layout todo desenvolvidos em ambiente web;

 Dispensável qualquer tipo de instalação local e, consequentemente, menor custo para Entidade Pública;

 Dispensa contratação de mão-de-obra especializada para operacionalização do TDP e exportação de dados para a internet;

 Total integração com o Sistema Layout Folha, facilitando a exportação de dados em tempo real, sem a necessidade de interrupção dos serviços rotineiros no momento da transferência das informações para o TDP.

CLÁUSULA SEXTA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parágrafo Primeiro - Pelo descumprimento do prazo de entrega, ficará o contratado sujeito à multa moratória de 2% (dois por cento), ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do pedido de fornecimento, do valor total do objeto solicitado.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx, convocado dentro do prazo de validade da sua

proposta/contrato, não celebrar o contrato, deixar de entregar os serviços, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das multas definidas no presente edital e contrato e demais cominações legais, aplicar as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o FUNPREVSSBV pelo prazo de cinco anos, e;

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria administração que aplicou a penalidade.

Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista, em 09 de janeiro de 2023.

_ XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente do FUNPREVSSBV

CONTRATANTE

LAY OUT SERVICOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO D:73807711000146

Assinado de forma digital por LAY OUT SERVICOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO D:73807711000146

LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA – ME

CNPJ/MF nº 73.807.711/0001-46 CONTRATADA

Testemunhas:

CPF:

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 001/020119-

02-INEX.

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/020119-02-INEX, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E A EMPRESA LAYOUT INFORMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA CNPJ 73.807.711/0001-46, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.

O Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.125.992/0001-05, sediada na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX: 00000-000, Município de São Francisco do Pará, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL o senhor XXXXXX XXXXX XXXXXXX X XXXXX, devidamente inscrito no RG nº 4202753 - PC/PA e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx x/xx, Bairro: Centro, Município de São Francisco do Pará, com INTERVENIÊNCIA da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração a XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, brasileira, inscrita no RG nº 2436651 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX, e do outro lado, a empresa LAYOUT INFORMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.807.711/0001-46, com sede instalada na Xxxxx 00 xx xxxxx xx 00, Loja nº 04, Bairro: Centro, Município Eusébio, Estado do Ceará, CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, inscrita no RG nº 90005034510 SSP-CE e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx: Ceará, CEP: 60.732-553, de acordo com o Contrato nº 001/020119-02-INEX oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme o art. 57, da Lei nº 8.666/93 e demais disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ORIGEM DO CONTRATO:

1.1. O objeto do presente a prestação de serviços para cessão de uso de um sistema de informática (software), FPL (Sistema De Folha De Pagamento), GDO (Contracheque online) e TDP (Portal da Transparência), composto de Operações para Processamento e Confecção das Folhas de Pagamento, Rotinas de Departamento de Pessoal e Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Municípios (TCM), bem como a Prestação de Serviços de Manutenção para atender os Recursos Humanos do Município de São Francisco do Pará. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57 inciso II, da Lei nº 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

3.1. O Prazo da prorrogação do Contrato será de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR:

4.1. O valor deste Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo é referente ao pagamento mensal de 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 1.200,00 (Um mil, duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais).

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:

5.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Av. Xxxxx xx Xxx Xxxxxx Xx 000 - Bairro: Centro - CEP: 68.748-000 - São Francisco do Pará – Pará

Exercício 2023:

Unidade Orçamentária: 2.008 - Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Administração

Atividade: 04 122 0005 2.008 - Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte Recurso: Ordinários

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTRATO:

6.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DISPOSIÇÃO:

7.1. E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

São Francisco do Pará/PA, 28 de dezembro de 2022.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX X XXXXX PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

CNPJ/MF Nº 05.125.992/0001-05 CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERVENIÊNCIA

LAY OUT SERVICOS DE

INFORMATICA E PROCESSAMENTO D:73807711000146

Assinado de forma digital por LAY

OUT SERVICOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO D:73807711000146

LAYOUT INFORMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA CNPJ/MF SOB O Nº 73.807.711/0001-46

CONTRATADA

Testemunhas: 1: CPF:

2: CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Av. Xxxxx xx Xxx Xxxxxx Xx 000 - Bairro: Centro - CEP: 68.748-000 - São Francisco do Pará – Pará

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