CONTRATO 11/2022 - SR/PF/PR

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

CONTRATO 11/2022 - SR/PF/PR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022-SR/PF/PR

Processo nº 08385.009265/2022-21

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA N° 11/2022-SR/PF/PR, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL DO PARANÁ E A EMPRESA E. P. DE CARVALHO COMERCIO DE GAS

A União Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0032-32, neste ato representada pelo Superintendente Regional, XXXX XXXXXXX XXX XXXXX, Delegado de Polícia Federal, nomeado pela Portaria n° 12.891 -DG/PF, de 1º de julho de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 125, de 02 de julho de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) empresa E. P. DE CARVALHO COMERCIO DE GAS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.870.829/0001-07, sediado(a) na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.562.516-2, expedida pela (o) SESP/PR, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08385.009265/2022-21 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica/de Licitação nº 14/2022-SR/PF/PR, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP – P/13, para entrega parcelada e sob demanda, para atender as necessidades da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Aviso de Dispensa Eletrônica, identificado no preâmbulo e à(s) proposta(s) vencedora(s), independentemente de transcrição.

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE ESTIMADA	VALOR UNITÁRIO	VAL
Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - P13 ou Gás de Cozinha – com registro na ANP – Botijão de 13 Kg, na Delegacia de Polícia Federal em Maringá - DPF/MGA/PR no endereço: Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxxx/XX	Unidade	08	R$ 130,00	R$

2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

2.2. Nos termos do Art. 106 da Lei 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes: a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual; a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção; a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem, sendo que, neste ultimo caso, a extinção mencionada ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 00001/200364

Fonte: 0100000000

Programa de Trabalho: 172371 Elemento de Despesa: 339030 PI: PF99900AG22

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Aviso de Dispensa Eletrônica.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Aviso de Dispensa Eletrônica.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Aviso de Dispensa Eletrônica.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Aviso de Dispensa Eletrônica.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações e consequências previstas em lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica;

12.1.2. amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo correspondente, desde que haja conveniência para a Administração.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES.

13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.

17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária de Curitiba/PR para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Curitiba/PR, na data da assinatura eletrônica.

XXXX XXXXXXX XXX XXXXX

Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional Ordenador de Despesas

Responsável Legal da Contratante - SR/PF/PR (Assinado Digitalmente)

XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

E. P. DE CARVALHO COMERCIO DE GÁS

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXX XXXXX, Superintendente Regional, em 26/08/2022, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 30/08/2022, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24731174 e o código CRC E88A0D69.

Referência: Processo nº 08385.009265/2022-21 SEI nº 24731174

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2022

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, conservação, asseio, desinfecção dos bens móveis e imóveis, e jardinagem, incluindo desinfecção de superfícies e equipamentos (laboratórios), e demais atividades correlatas, com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de material e equipamentos necessários, para as dependências da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, localizad

XXXXXX XXXXXXX BATALHA MACEDO

Pregoeiro

(SIDEC - 02/09/2022) 200376-00001-2022NE002022

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2022

A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, torna público o Chamamento Público, com o objetivo de coletar propostas de cessão por comodato de espaço em centros comerciais classificados como "shopping center" ou "centro comercial" no município de Goiânia/GO, visando à instalação de Posto de atendimento e prestação de serviços da POLÍCIA FEDERAL, conforme condições e requisitos especificados no edital. As propostas serão recebidas até o dia 04/10/2022, no Setor de Protocolo da sede da SR/PF/GO, situada na Xx. Xxxxxxx X. xx Xxxxx, 000 - Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000 ou por e-mail no endereço xxxxx.xxxx@xx.xxx.xx, mediante confirmação de recebimento. O referido edital e demais informações, dúvidas ou esclarecimentos serão obtidos no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xx/xx- br/assuntos/licitacoes/2022/goias ou no Setor de Administração e Logística Policial da SR/PF/GO, Telefone (62) 3240 - 9641 - E-mail: xxxxx.xxxx@xx.xxx.xx

Goiânia-GO, 1º de setembro de 2022 XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 200386

Número do Contrato: 2/2019.

Nº Processo: 08360.006401/2018-23.

Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.

Contratado: 06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS EIRELI. Objeto: Supressão de um posto de telefonista na localidade de belém, totalizando 18,92% (dezoito vírgula noventa e dois por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato, no total de r$ 58.902,72 (cinquenta e oito mil, novecentos e dois reais e setenta e dois centavos), em acordo com o art. 65, § 1º da lei 8.666/1993. Vigência: 01/09/2022 a 04/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.394,44. Data de Assinatura: 26/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200364

demanda, para atender as necessidades da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR.

Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP- p/13, para entrega parcelada e sob

Contratado: 10.870.829/0001-07 - E. P. DE CARVALHO COMERCIO DE GAS. Objeto:

DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.

Dispensa Nº 14/2022. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL

Nº Processo: 08385.009265/2022-21.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/08/2022 a

28/02/2023. Valor Total: R$ 1.040,00. Data de Assinatura: 30/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200366

Número do Contrato: 11/2020.

Nº Processo: 08388.002404/2019-61.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº 11/2020-drpf/fig/pr (cláusula segunda - vigência), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de flotilha de embarcações para a delegacia de polícia federal em foz do iguaçu, em particular os núcleos especiais de polícia marítima de foz do iguaçu e guaíra (nepom/dpf/fig/pr e nepom/dpf/gra/pr), através de disponibilização de sistema informatizado de controle e de rede credenciada para a prestação de serviços e fornecimento de peças e acessórios, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, no edital e seus anexos, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, ii da lei 8.666/93.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.643.713,59. Data de Assinatura: 30/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200398

Número do Contrato: 11/2020.

Nº Processo: 08400.003751/2020-39.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.

Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente aditivo tem por objeto o reajuste de 11,53 % (onze inteiros e cinquenta e três décimos percentuais), com base no índice de serviços de telecomunicações-ist, acumulado de 12 meses e, a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/09/2022 e término em 01.09.2023.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.231,36. Data de Assinatura: 19/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 200370

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 08490.009245/2019-58.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS - EIRELI.

Objeto: Realocação de dois postos de trabalho referentes ao item 13, grupo 1 do pe 01/2020 e contrato nº 12/2020 - sr/pf/sc, destinados à delegacia de polícia federal de Chapecó/sc, para prestação de serviços nas dependências do terminal

rodoviário de Chapecó, a partir de 27/06/2022. Data de Assinatura: 30/08/2022.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022090500145

145

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 8/2022

A Comissão de Licitação torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe o resultado da análise da Proposta Técnica, declara pontuada e classificada para a fase seguinte do certame: Item 1: CONDOMINIO CIVIL ELDORADO, CNPJ 01.054.399/0001-56 Nota: 2.093,26. O prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis começará a contar a partir da publicação deste resultado no D.O.U.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente da Cpl/sr/pf/sp

(SIDEC - 02/09/2022) 200360-00001-2022NE111111

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 200112

Número do Contrato: 13/2018.

Nº Processo: 08653.008404/2018-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE. Contratado: 05.591.590/0001-98 - RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto:

Reajuste dos valores pagos à empresa ribco do brasil importação & exportação ltda - epp, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 13/2018, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta. Vigência: 04/07/2018 a 04/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.854,99. Data de Assinatura: 02/09/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO LEILAO DE VENDA

Processo n. 08662.007581/2022-42 - Objeto: Leilao de venda pelo melhor preco de veiculos de terceiros retidos, removidos, recolhidos e/ou abandonados ao longo das rodovias federais de Goias pela Policia Rodoviaria Federal, em situacao de sucata aproveitavel com motor inservivel. O procedimento licitatorio observara as disposicoes das Leis n. 10.406/2002, 9.874/1999, 8.666/1993, art. 328 da Lei n. 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto n. 1.305/1994, Decreto n. 21.891/1932, da Resolucao do CONTRAN n. 623/2016, bem como demais legislacoes pertinentes. O leilao dos lotes sera realizado na modalidade "online", no dia 21 de setembro de 2022, a partir das 14h00min, atraves do sitio eletronico da Leiloeira Oficial - xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. Local de disponibilizacao do edital: EDITAL N. 7/2022/LEILAO-GO completo disponivel no endereco eletronico xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx- br/assuntos/pasta-leiloes/estados/goias. O sitio da Leiloeira Oficial tambem podera ser acessado para obtencao do edital, visualizacao dos lotes, cadastramento e lances. (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx). Data da visitacao e demais informacoes consultar Edital.

XXXX XXXXXXXX XXXXX SANCHES DE SIQUEIRA

Superintendente da PRF em Goias

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTEÇÕES Nº 1/2022 - UASG 200120

Nº Processo 08661.012615/2020-69. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ: 00.394.494/0115-02 e a Universidade Federal de Rondonópolis, CNPJ: 35.854176/0001-95. Objeto: envidar os esforços necessários para cooperação mútua, visando o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa, cujas principais entregas são o estudo aplicado na implementação de geração fotovoltaica distribuída de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos, de forma a propiciar uma demanda mensal de energia a SPRF-MT, estimada em 710 KWp e a pesquisa da viabilidade de utilização de viaturas elétricas na missão constitucional da PRF, tendo como limite de análise a atuação ostensiva da SPRF-MT. Vigência: 23/08/2022 a 23/02/2023, podendo ser renovado e/ou alterado mediante lavratura de Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/08/2022.

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTEÇÕES Nº 1/2022 - UASG 200120

Nº Processo 08661.012615/2020-69. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ: 00.394.494/0115-02 e a Universidade Federal de Rondonópolis, CNPJ: 35.854176/0001-95. Objeto: envidar os esforços necessários para cooperação mútua, visando o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa, cujas principais entregas são o estudo aplicado na implementação de geração fotovoltaica distribuída de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos, de forma a propiciar uma demanda mensal de energia a SPRF-MT, estimada em 710 KWp e a pesquisa da viabilidade de utilização de viaturas elétricas na missão constitucional da PRF, tendo como limite de análise a atuação ostensiva da SPRF-MT. Vigência: 23/08/2022 a 23/02/2023, podendo ser renovado e/ou alterado mediante lavratura de Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/08/2022.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2022

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, compreendendo o fornecimento de insumos de limpeza, higiene, materiais e equipamentos inerentes ao objeto a ser prestado, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da sede, delegacias e unidades operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul SPRF-MS.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 02/09/2022) 200128-00001-2022NE200116

AVISO DE LICITAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 200128

Nº Processo: 08669016414202222 . Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia com o objetivo de construir a cobertura de pista da Unidade Operacional de Xxxx Xxxxx da Laguna/MS, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 05/09/2022 de 08h00 às 11h30 e de 13h30 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx XXXXX XXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2022 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 27/09/2022 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXXX XXXXXX XXXX

Superintendente Substituto

(SIDEC - 02/09/2022) 200128-00001-2022NE200116