TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Termo de Referência Cooperação Internacional - Projeto FLACSO 01/2021
1. PROJETO
Projeto de Cooperação Internacional Enap-FLACSO nº 1/2021, voltado para consolidar o processo de internacionalização institucional da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de serviços especializados de consultoria de notória especialização e com experiência prévia na realização de atividades semelhantes, priorizando metodologias ágeis para a definição de metodologia e da estrutura (frameworks ) para a produção e gestão de conhecimento, bem como serviços de pesquisa para o desenvolvimento de 6 Épicos e suas histórias, que se configuram em um novo formato de produção de conteúdo, bem como de formação de comunidade em torno da sistematização e disseminação de conhecimento para a replicabilidade de experiências e geração de capacidades para produção e incorporação de inovação no setor público.
3. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa contribuir ao alcance do resultado 1.2. "Capacidade do processo de produção, disponibilização e divulgação de conhecimentos da Enap ampliada", por meio da atividade 1.2.3 "Propor e validar estratégias e mecanismos de propagação de conhecimentos, soluções e práticas produzidas a partir da Enap", no âmbito do Projeto de Cooperação Internacional entre a Flacso e a Enap.
4. JUSTIFICATIVA
De acordo com o relatório "O Sistema de Inovação do Serviço Público do Brasil"1, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no atual contexto de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade (VUCA), e de mudanças sociais, econômicas, tecnológicas e ambientais, é necessário que o setor público adote uma abordagem deliberada para que a inovação se configure como um recurso consistente e confiável para a geração de resultados para a sociedade.
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Inaugurada em 2015, a rede Inovagov, gerenciada pelo Ministério da Economia na sua fundação, encontra- se desmobilizada, tendo restado mais de 30 grupos nos aplicativos de mensagem Whatsapp e Telegram, que contam com mais de 250 membros - principal ativo da rede em questão.
Em 2019 realizou-se um estudo cujo escopo era prover apoio à reestruturação da rede de inovação no setor público. Com o resultado desse estudo, descobriu-se que a rede Inovagov, ainda que não esteja ativa desde meados de 2019, ainda goza de grande reputação entre os seus membros. O estudo supracitado indicou que a grande maioria dos seus membros pertence ao setor público (84,4%). Muitos sinalizaram interesse na rede em função da possibilidade de compartilhamento de conteúdos de inovação (44,4%) e pela possibilidade de construção de rede de contatos (11,1%). A principal queixa dos membros é que a rede precisa facilitar o acesso ao conteúdo produzido e compartilhado por ela.
A título de comparação, a Red de Innovadores Públicos do Chile3, foi um caso recorrentemente lembrado
pelos entrevistados. Com quase mais de 19 mil integrantes e citados como exemplo na dispoQLELOL]DomR H RUJDQL]DomR GH LQIRUPDo}HV SHUWLQHQWHV j WHPiWLFD G FRPR UHIHUrQFLD QD JHVWmR GH LQIRUPDomR GH UHGHV GH
Outro exemplo relevante é o Apolitical4, uma organização sem fins lucrativos, que articula uma rede de mais de 100 mil servidores públicos internacionalmente, oferecendo conteúdos, oficinas e cursos relevantes
para o desenvolvimento, mas sobretudo possibilitando a troca de experiências entre servidores de todo o mundo.
Um dos caminhos identificados para uma revisão da rede seria a criação de uma plataforma, nos moldes do modelo chileno. Algo neste sentido poderia ajudar, sobretudo, no quesito da gestão da informação e do conhecimento. Essa solução atenderia a demanda de melhoria da gestão dos conteúdos compartilhados pela rede, ao mesmo tempo em que diminuiria a cacofonia dos grupos nos aplicativos de mensagem.
No entanto, fazer essa gestão não é trivial. Segundo a ISO/DIS 30401:2017(E) a Gestão do Conhecimento (GC) é uma disciplina focada nas formas por meio das quais as organizações criam e usam conhecimento. As organizações não podem mais contar com a difusão natural de conhecimento para acompanhar a velocidade da mudança. Em vez disso, o conhecimento deve ser deliberadamente criado, aplicado e reutilizado mais rápido do que a velocidade de mudança. Agilidade e velocidade de aprendizagem estão se tornando uma fonte de aumento de valor. A implementação da Gestão do Conhecimento deve ser interativa e faseada, incorporando a aprendizagem e ciclos de feedback.
Existem muitas barreiras conhecidas para Gestão do Conhecimento eficiente, que geram impacto positivo nas organizações. A principal delas é a visão de que simplesmente a aquisição ou desenvolvimento de um sistema será suficiente - o que acaba condicionando projetos de gestão do conhecimento ao fracasso. A superação desse paradigma passa pelo estabelecimento de processos de produção e compartilhamento de conhecimento, de preferência de forma distribuída e autônoma, e não centralizada.
Tampouco é trivial a realização de gestão de comunidades, essencial para a superação do fracasso acima citado. Ambos os casos bem sucedidos que servem de benchmarking para a rede Inovagov (Red de Innovadores Públicos e Apolitical) investem em atividades de community building, com vistas a garantir a relevância e a sustentabilidade das iniciativas.
Nesse sentido, a Enap se propõe a facilitar o acesso ao conteúdo produzido e compartilhado por meio do projeto objeto deste termo de referência. O Épicos Inovação na Prática é uma iniciativa que visa contribuir para o fortalecimento da rede Inovagov, ao mesmo tempo em que se apresenta como uma oportunidade de testar um novo nó da rede.
Épico é um termo que vem das metodologias ágeis5. Um épico é uma grande quantidade de trabalho que pode ser dividida em uma série de histórias menores. Os épicos geralmente englobam várias equipes, em vários sub-projetos. No contexto desse projeto, ele se configura em um novo formato de produção de conteúdo, bem como de formação de comunidade em torno da sistematização e disseminação de conhecimento para a replicabilidade de experiências e geração de capacidades para produção e incorporação de inovação no setor público.
A proposta de valor do Épicos é ajudar servidores públicos a planejar e desenvolver projetos de inovação, ao facilitar o acesso a conhecimento sistematizado e a uma comunidade de inovadores, diminuindo incertezas na implementação dos seus projetos. Esta preocupação está em consonância com a orientação do Observatório de Inovação do Setor Público da Organização (OPSI), da OCDE, de "facilitar o fluxo de informação, dados e conhecimento através do setor público" com vistas a oportunizar respostas criativas aos novos desafios e oportunidades dos governos no século XXI. Secundariamente, o projeto também tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento de competências de storytelling, identificada como uma das seis competências chave para inovação no setor público pela OPSI/OCDE.
A realização das atividades previstas no projeto exigem competências humanas e capacidades organizacionais pouco instaladas na Enap e na administração pública de forma geral - ainda que estejam relacionadas com competências mapeadas pela OCDE6.
Desta forma, tendo em vista o caráter pioneiro desta iniciativa no setor público, verificou-se que a solução mais vantajosa é a contratação de empresa e profissionais de notória especialização e com experiência prévia na realização de atividades semelhantes, priorizando metodologias ágeis e com aderência aos objetivos da Enap.
Tal contratação se coaduna com os esforços da Enap, com apoio da Flacso, para "propor e validar estratégias e mecanismos de propagação de conhecimentos, soluções e práticas produzidas a partir da Enap". Dessa forma, a Enap vê aumentadas suas capacidades de produção e disseminação de conhecimento relevante para o desenvolvimento do governo brasileiro.
1. The Innovation System of the Public Service of Brazil: An Exploration of its Past, Present and Future Journey | en.
2. Termo de referência (SEI 0382774) do processo 04600.001867/2020-26.
3. xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/?xxxxx/.
4. xxxxx://xxxxxxxxxx.xx/xxxx.
5. Ágil é um conjunto de comportamentos, processos, práticas e ferramentas utilizados para a criação de produtos (geralmente de, mas não limitados a, software) e sua subsequente disponibilização para os usuários finais. A maioria dos métodos ágeis tenta minimizar o risco pelo desenvolvimento de projetos em curtos períodos, chamados de iteração, os quais gastam tipicamente menos de uma semana a até quatro.
6. xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxx/XXXX_XXXX-xxxx_xxxxxx_xxx_xxxxxx_xxxxxx_xxxxxxxxxx- 201704.pdf.
5. DESCRIÇÃO DAS ETAPAS, ATIVIDADES E PRODUTOS
A execução do projeto está prevista para acontecer em duas etapas, a saber:
ETAPA 01
Atividade 1.1 Benchmark: Realização de pesquisa/levDQWDPHQWR EHQFKPDUNLQ H[SHULQrDQFFLLRDQVD LV H H LGQHW HHUQWDUFHLYRLQVDWLDVV FRP VWDNHKROGHUV HQYROYLGRV QD JHVWmR GH LQIRUPDomR GH UHGHV GH VHUY
na atividade de setup do projeto.
Produto 1: Documento técnico contendo a sistematização das pesquisas/levantamentos (benchmarking) de experiências nacionais e internacionais e das entrevistas realizadas com stakeholders (usuários, gestores,
líderes, etc) envolvidos, QD JHVWmR GH LQIRUPDomR GH UHGHV GH VHUYL identificadas na atividade de setup do projeto.
Atividade 1.2 Estratégia Criativa: Elaboração e aplicação piloto de metodologia para construção de propósito, conceito, personas, objetivos e métricas do projeto, bem como mecanismos de monitoramento, por meio de oficinas.
Produto 2: Documento técnico contendo proposta metodológica e ferramental para definição de propósito, conceito, personas, objetivos e métricas do projeto, bem como mecanismos de monitoramento.
Produto 3: Documento técnico contendo resultados consolidados da aplicação piloto da metodologia e ferramental sugeridos.
Atividade 1.3 Plano de Presença Digital: Elaboração e aplicação piloto de metodologia para definição de canais e distribuição de conteúdos, considerados os resultados da atividade 1.2.
Produto 4: Documento técnico contendo proposta metodológica e ferramental para definição de plano de presença digital.
Produto 5: Documento técnico contendo resultados consolidados da aplicação da metodologia e ferramental sugeridos.
Atividade 1.4 Briefing Criativo: Sistematização dos resultados das atividades 1.2 e 1.3.
Produto 6: Documento técnico contendo sistematização e articulação dos resultados das atividades 1.2 e, 1.3.
ETAPA 02
Atividade 2.1 Épicos: Desenvolvimento de plano de conteúdo para 6 épicos através de (1) pesquisa desk research (pesquisa secundária) para imersão temática e (2) realização de workshop para aprofundamento dos achados da pesquisa para cada épico.
Produto 7: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 1.
Produto 8: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 1 com time do projeto.
Produto 9: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 2.
Produto 10: Documento técnico contendo proposta metodológica e ferramental para workshop Épico 2 com time do projeto
Produto 11: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 3
Produto 12: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 3 com time do projeto.
Produto 13: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 4
Produto 14: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 4 com time do projeto.
Produto 15: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 5
Produto 16: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 5 com time do projeto.
Produto 17: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 6
Produto 18: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 6 com time do projeto.
6. PÚBLICO ALVO
O projeto tem como público-alvo servidores públicos que atuam ou desejem desenvolver projetos de inovação.
7. SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES
A empresa contratada deverá manter a supervisora devidamente informada sobre as atividades programadas/realizadas durante todo o período de execução do contrato.
8. PLANO DE TRABALHO
Quadro 01: Cronograma de execução
ATIVIDADE | PRODUTOS | PRAZO |
ETAPA 01 | 40 dias após a assinatura do contrato | |
1.1 | Produto 1: Documento técnico contendo a sistematização das pesquisas e entrevistas realizadas. | 15 dias após a assinatura do contrato |
1.2 | Produto 2: Documento técnico contendo proposta metodológica e ferramental para definição de estratégia criativa. | 15 dias após a assinatura do contrato |
1.2 | Produto 3: Documento técnico contendo resultados consolidados da aplicação da metodologia e ferramental sugeridos. | 20 dias após a assinatura do contrato |
1.3 | Produto 4: Documento técnico contendo proposta metodológica e ferramental para definição de plano de presença digital. | 20 dias após a assinatura do contrato |
1.3 | Produto 5: Documento técnico contendo resultados consolidados da aplicação da metodologia e ferramental sugeridos. | 30 dias após a assinatura do contrato |
1.4 | Produto 6: Documento técnico contendo sistematização e articulação dos resultados das atividades 1.2 e 1.3. | 40 dias após a assinatura do contrato |
ETAPA 02 | 205 dias após a assinatura do contrato | |
2.1 | Produto 7: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 1. | 45 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 8: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 1 com time do projeto. | 50 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 9: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 2. | 75 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 10: Documento técnico contendo proposta metodológica e ferramental para workshop Épico 2 com time do projeto. | 80 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 11: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 3 | 110 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 12: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 3 com time do projeto. | 115 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 13: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 4 | 140 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 14: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 4 com time do projeto. | 150 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 15: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 5 | 175 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 16: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 5 com time do projeto. | 180 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 17: Documento técnico contendo a sistematização da pesquisa desk research sobre tema do Épico 6 | 200 dias após a assinatura do contrato |
2.1 | Produto 18: Documento técnico contendo resultados consolidados da realização do workshop Épico 6 com time do projeto. | 205 dias após a assinatura do contrato |
9. VALOR FINANCEIRO DO CONTRATO
Quadro 02: Cronograma de pagamento
PRODUTO | PAGAMENTO | PERCENTUAL DO VALOR DO CONTRATO |
ETAPA 01 | ||
1 | 45 dias após a celebração do contrato | 70% |
2 | ||
3 | ||
4 | ||
5 | ||
6 | ||
ETAPA 2 | ||
7 | 60 dias após a assinatura do contrato | 5% |
8 | ||
9 | 90 dias após a assinatura do contrato | 5% |
10 | ||
11 | 120 dias após a assinatura do contrato | 5% |
12 | ||
13 | 150 dias após a assinatura do contrato | 5% |
14 | ||
15 | 180 dias após a assinatura do contrato | 5% |
16 | ||
17 | 210 dias após a assinatura do contrato | 5% |
18 | ||
10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
As propostas serão avaliadas pela análise combinada de técnica e preço, realizada por comissão de seleção composta por servidores da Enap, sendo 3 membros titulares e 1 suplente.
Os critérios técnicos a serem avaliados dizem respeito à qualificação técnica da contratada e experiência profissional de equipe mínima a ser alocada no projeto.
Em relação ao preço, por se tratar de uma licitação pela modalidade convite, o limite para contratação de compras e serviços é de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme Lei 8.666/93.
Qualificação técnica da contratada
A qualificação técnica deve ser comprovada por meio de contrato de prestação de serviços, atestados de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova inequívoca, e será avaliada conforme quadro abaixo: