CONVITE PARA LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MOTORES 4T EM COMPETIÇÕES NACIONAIS DE KART
CONVITE PARA LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MOTORES 4T EM COMPETIÇÕES NACIONAIS DE KART
1) RESUMO DO CONCURSO
O objetivo da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) é selecionar um ou mais fornecedores de motores 4 tempos Honda, e serviços de gestão, em eventos nacionais de kart organizados pela CBA, cuja tarefa será o preparo, manutenção e entrega dos motores a serem usados, por locação, nas competições descritas a seguir, divididos em Grupos de categorias.
Copa Brasil de Kart, a ser realizada em Conde (PB), de 17 a 27 de julho de 2024, com treinos livres, tomada de tempos e 3 baterias por categoria.
Campeonato Brasileiro de Kart (para motores 4 tempos), a ser realizado em Birigui (SP), entre os dias 6 e 12 de outubro de 2024.
O(S) FORNECEDOR(ES) selecionado(s) será(ão) convidado(s) a celebrar(em) um contrato com a CBA que estabelecerá os termos da nomeação como fornecedor exclusivo das determinadas categorias.
As propostas devem ser submetidas de acordo com as "Instruções de Licitação” para contrato de fornecimento, disponível no site da CBA, xxx.xxx.xxx.xx.
A CBA reserva-se o direito de lançar nova licitação caso julgue que os objetivos pretendidos de oferecer aos pilotos as melhores condições e fomentar o esporte não tenham sido atingidos com as propostas recebidas.
Publicação das instruções de licitação: 6 de março de 2024 Data de apresentação da proposta: 18 de março de 2024.
As propostas devem ser apresentadas pessoalmente por um portador do FORNECEDOR, no endereço abaixo, em audiência única para todos, às 10:30h.
Sala de Reunião - Unity Coworking
Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx xxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx.
Notificação da decisão quanto à seleção do proponente: até 29 de março de 2024
Os motores devem ser entregues diretamente no kartódromo onde o evento será realizado, completos e prontos para uso por parte dos pilotos, devendo sempre respeitar os REGULAMENTOS TÉCNICOS das competições, assim como o RNK 2024.
2) INSTRUÇÕES DE LICITAÇÃO
1. COMPETIÇÕES E GRUPOS DE CATEGORIAS (ao lado do nome de cada categoria abaixo aparece um número estimado de participantes, sem qualquer garantia de demanda. Os números foram baseados nos últimos eventos similares).
1.1 COPA BRASIL DE KART (Conde – PB) – 17 a 27 de julho de 2024.
1.1.2 GRUPO A:
- MIRIM – 30
- CADETE – 40
- F4 S – 40
- F4 SS – 30
- F4 SSM / 60+ – 30
1.1.3 GRUPO B
- F4 JR - 40
- F4 G - 50
- SUPER F4 – 30
1.2 CAMPEONATO BRASILEIRO DE KART (Birigui – SP) – 6 e 12 de outubro de 2024.
1.2.1 GRUPO C
- MIRIM – 40
- CADETE – 70
- F4 JR – 70
1.2.2 GRUPO D
- F4 S – 50
- F4 SS – 35
- F4 SSM / 60+ – 25
1.2.3 GRUPO E
- SUPER F4 – 30
- F4 G – 40
2. ALCANCE
2.1 Um FORNECEDOR poderá apresentar proposta para um ou mais GRUPOS de categorias, para uma ou as duas COMPETIÇÕES descritas acima.
3. FORNECIMENTO DO PRODUTO
3.1 O FORNECEDOR fornecerá a quantidade do MOTORES e PEÇAS SOBRESSALENTES conforme exigido para cada CONCORRENTE em cada COMPETIÇÃO.
3.2 O MOTOR e PEÇAS SOBRESSALENTES fornecidos pelo FORNECEDOR deverão ser de qualidade estritamente uniforme durante toda a duração da COMPETIÇÃO.
3.3 A CBA não garante ao FORNECEDOR uma quantidade mínima de MOTORES alugados e PEÇAS SOBRESSALENTES a serem fornecidos. No entanto, a quantidade máxima de MOTORES poderá ser estabelecida, visando a melhor operação logística do evento. Em cada COMPETIÇÃO, o FORNECEDOR deverá ter pelo menos 20% (vinte por cento) de MOTORES adicionais acima do número de inscritos para trocas, caso: (i) algum dos MOTORES ou PEÇAS SOBRESSALENTES não funcionem adequadamente; ou (ii) qualquer um dos MOTORES ou PEÇAS SOBRESSALENTES estiverem tão danificados que estejam além do reparo razoável.
3.4 Na COMPETIÇÃO, o FORNECEDOR deverá realizar um sorteio dos MOTORES destinados a cada CONCORRENTE. Este sorteio deverá ser realizado na presença de um oficial da CBA.
4. ENTREGA DO MOTOR
4.1 O FORNECEDOR deverá assegurar o transporte e entrega do MOTOR e PEÇAS SOBRESSALENTES para o local de cada COMPETIÇÃO às suas próprias custas e fornecerá todo o pessoal e equipamentos necessários em cada COMPETIÇÃO, distribuindo tal MOTOR e PEÇAS SOBRESSALENTES aos CONCORRENTES.
4.2 Não obstante a generalidade da CONDIÇÃO ESPECIAL 2.1, o FORNECEDOR deverá instalar um centro de distribuição de MOTORES dentro dos recintos do circuito em cada COMPETIÇÃO. O FORNECEDOR garantirá que cada COMPETIDOR tenha acesso a tal centro de distribuição de acordo com os REGULAMENTOS ESPORTIVOS e REGULAMENTOS TÉCNICOS da COMPETIÇÃO e os PRINCÍPIOS DE IGUALDADE DESPORTIVA.
4.3 O FORNECEDOR deverá estar presente e pronto para distribuir os MOTORES e PEÇAS SOBRESSALENTES em cada COMPETIÇÃO até às 13h horário local no dia anterior às verificações técnicas.
4.4 O FORNECEDOR deve assegurar que representantes do FORNECEDOR estejam presentes no local durante toda a duração de cada COMPETIÇÃO e, além disso, deve garantir que haverá pelo menos dois (2) representantes técnicos seniores devidamente qualificados do FORNECEDOR disponíveis no local durante todo a duração de cada COMPETIÇÃO.
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO MOTOR
5.1 Caso seja feita uma alteração nas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS originais do MOTOR ou no REGULAMENTO TÉCNICO que exija uma alteração no MOTOR fornecido de acordo com o CONTRATO, o FORNECEDOR deverá fornecer à CBA um estudo técnico detalhado do MOTOR alterado a ser fornecido de acordo com o CONTRATO para levar em conta tal alteração.
5.2 O FORNECEDOR fará as modificações nos MOTORES a serem fornecidos de acordo com o CONTRATO conforme o RESPONSÁVEL TÉCNICO da CBA possa exigir.
6. PREÇO DO ALUGUEL DO MOTOR E PEÇAS SOBRESSALENTES
6.1 O preço apresentado na proposta do FORNECEDOR deverá ser o preço para fornecimento e entrega por locação de um MOTOR a ser fornecido a um CONCORRENTE para uso em todos as COMPETIÇÕES em 2024, salvo acordo entre os FORNCEDORES e a CBA, com interesses em garantir aos CONCORRENTES os mesmos preços, independente da categoria. O preço inclui:
(i) o fornecimento e entrega de MOTOR e consumíveis suficientes; e (ii) o fornecimento e entrega de peças sobressalentes suficientes para o MOTOR,
conforme o CONCORRENTE possa exigir como resultado de desgaste razoável do PRODUTO durante a participação nas COMPETIÇÕES. O preço estabelecido e cobrado de um CONCORRENTE pelo fornecimento do PRODUTO e das PEÇAS SOBRESSALENTES conforme aqui estabelecido deverá incluir todos os impostos e encargos.
6.2 O FORNECEDOR também poderá impor um custo razoável aos COMPETIDORES por peças sobressalentes de acordo com os preços estabelecidos no FORMULÁRIO DE PREÇO, desde que o COMPETIDOR necessite de tais peças sobressalentes como resultado de: (i) acidentes de corrida; ou (ii) falhas que ocorram no PRODUTO como resultado do uso irracional do MOTOR pelo CONCORRENTE, aceitando sempre que o MOTOR seja usado em um ambiente de corrida. Essas peças sobressalentes serão fornecidas aos COMPETIDORES na COMPETIÇÃO conforme necessário e de acordo com avaliação conjunta com oficiais da CBA.
6.3 No caso de haver qualquer disputa entre o FORNECEDOR e qualquer CONCORRENTE sobre o que constitui desgaste razoável e o que constitui uso não razoável, o FORNECEDOR deverá encaminhar o assunto à CBA para uma determinação. O FORNECEDOR aceita que as determinações da CBA a este respeito serão finais.
7. DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO
[Se o FORNECEDOR fez uma proposta satisfatória à CBA em sua PROPOSTA em relação aos DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO]:
7.1 A CBA concede ao FORNECEDOR o direito intransferível de se descrever (inclusive em publicidade, propaganda ou outra atividade promocional) como fornecedor oficial do PRODUTO para a COMPETIÇÃO e de associar sua marca ao MOTOR fornecido nos termos do CONTRATO (doravante denominados "DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO").
7.2 Os DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO serão coincidentes com o CONTRATO.
7.3 A CBA mantém o direito de exigir a imediata retirada ou cessação pelo FORNECEDOR de qualquer publicidade, propaganda ou outra atividade promocional que considere contrária ao CONTRATO ou à reputação ou interesses da COMPETIÇÃO, da CBA ou do automobilismo em geral. O FORNECEDOR deverá retirar ou cessar imediatamente ou providenciar a retirada ou cessação imediata de qualquer publicidade, propaganda ou outra atividade promocional em relação à qual a CBA exija a retirada ou cessação.
7.4 Qualquer publicidade, propaganda ou outra atividade promocional realizada pelo FORNECEDOR de acordo com os DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO será inteiramente por conta do FORNECEDOR.
7.5 A concessão dos DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO não incluirá o direito de uso de qualquer logotipo ou propriedade intelectual pertencente à CBA e/ou à FIA Karting (exceto se a descrição aprovada estabelecida nos DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO possa ser usada).
7.6 Os DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO não conferem ao FORNECEDOR qualquer direito de associar o seu PRODUTO a qualquer CONCORRENTE.
PARTE 3 – SELEÇÃO E POS-SELEÇÃO
1. SELEÇÃO
1.1 A CBA selecionará o(s) FORNECEDOR(ES) que, na sua própria opinião, melhor atende aos interesses dos CAMPEONATOS e aos interesses do esporte
em geral. A CBA não é obrigada a dar razões para a aceitação ou recusa de qualquer proposta específica.
1.2 No caso de a CBA decidir que qualquer proposta apresentada não cumpre estas Instruções de Xxxxxxxxx, pode rejeitar essa proposta sem consideração de seus méritos.
1.3 É responsabilidade de cada FORNECEDOR apresentar uma proposta que seja suficientemente detalhada e clara para permitir que uma decisão seja tomada. Xxxxxxxx falha em fazer isso pode contar contra um FORNECEDOR no processo de seleção. No entanto, sem estar sob qualquer obrigação de fazê-lo, a CBA pode decidir buscar qualquer esclarecimento sobre os termos da licitação apresentados por qualquer uma das partes e pode levar quaisquer esclarecimentos recebidos em consideração ao tomar a sua decisão.
1.4 Qualquer informação sobre a licitação solicitada à CBA por um proponente será respondida e publicada para que outros proponentes tenham acesso, podendo esta ser de interesse geral.
1.5 O FORNECEDOR selecionado deverá ser informado de sua seleção o mais tardar na data de notificação quanto à seleção da licitação divulgada.
1.6 Se o FORNECEDOR vencedor violar qualquer compromisso previsto em sua proposta, a CBA terá o direito, a sua escolha, de tomar qualquer uma ou mais das etapas definidas no item 1.7 do presente concurso.
1.7 Na ocorrência de qualquer dos eventos previstos nas seções 1.6 desta Licitação, a CBA terá o direito, a seu exclusivo critério, de: (i) rescindir o período de exclusividade de negociação concedido ao vencedor da LICITAÇAO; (ii) alterar sua decisão quanto à escolha do FORNECEDOR vencedor; (iii) emitir uma determinação de que nenhum fornecedor único de MOTOR será selecionado para a COMPETIÇÃO; (iv) realizar novo procedimento licitatório; e / ou (v) conduta de negociação da MINUTA DE CONTRATO com FORNECEDORES que não sejam os vencedores da LICITAÇAO com vista a concluir com tais outros FORNECEDORES o CONTRATO para fornecimento exclusivo de PRODUTO para a(s) COMPETIÇÃO(ÕES).
PARTE 4 – DESCRIÇÃO
As propostas dos FORNECEDORES deverão conter, além dos preços e plano para DIREITOS DE ASSOCIAÇÃO, o seguinte:
- Quantidade de motores próprios que a empresa possui;
- Histórico recente de fornecimento de motores para outras competições, nacionais e/ou estaduais;
- Informações sobre os tipos de equipamentos que utiliza para manutenção e equalização dos MOTORES;
- Solução para evitar “sangramento” do óleo do motor;
- Informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço e CNPJ.
PARTE 5 – DEFINIÇÕES
Os seguintes termos devem ser entendidos como tendo os seguintes significados para os fins do "CONTRATO".
1.1 PEÇAS SOBRESSALENTES significa todas as peças a serem trocadas no MOTOR (incluindo acessórios para condições climáticas específicas e mecanismos antifraude) idêntica a que foi entregue originalmente, e todos os consumíveis necessários para o evento com o MOTOR
1.2 COMPETIÇÃO significa COPA BRASIL DE KART OU CAMPEONATO BRASILEIRO DE KART.
1.3 CONCORRENTES significa pilotos e/ou participantes que foram aceitos pela CBA para participar da COMPETIÇÃO. Considera-se que uma COMPETIÇÃO tem início na hora marcada para as verificações técnicas e administrativas e inclui todos os treinos, qualificação e as corridas propriamente ditas e se encerra no termino do prazo para a apresentação de protesto nos termos do Código Desportivo de AUTOMOBILIMSO da CBA.
1.4 CONTRATO significa as CONDIÇÕES GERAIS, as CONDIÇÕES ESPECIAIS e as DEFINIÇÕES.
1.5 CBA significa Confederação Brasileira de Automobilismo
1.6 FORMULÁRIO DE PREÇOS significa o formulário de preços constante da proposta do FORNECEDOR, informando os preços pelos quais o MOTOR e as PEÇAS SOBRESSALENTES serão fornecidos aos CONCORRENTES por COMPETIÇÃO.
1.7 PRINCÍPIOS DE IGUALDADE DESPORTIVA significa a igualdade de tratamento por parte do FORNECEDOR de todos os CONCORRENTES no que diz respeito a:
(a) qualquer coisa que possa afetar o desempenho do MOTOR;
(b) os termos em que o MOTOR é fornecido;
(c) o suporte, acesso e informações disponibilizados aos CONCORRENTES em relação ao MOTOR; e
(d) qualquer outro assunto que afete ou possa ter um efeito, por menor que seja, no desempenho esportivo.
1.8 FORNECEDOR significa empresa formalizada com capacidade de preparar, manter e entregar o MOTOR aos CONCORRENTES na COMPETIÇÃO.
1.9 REGULAMENTO DESPORTIVO significa o Regulamento Desportivo aplicável à COMPETIÇÃO conforme publicado e alterado pela CBA de tempos em tempos. O Regulamento Desportivo está disponível no site da CBA.
1.10 CONTRATO DE FORNECIMENTO significa qualquer contrato, e todas as suas alterações, entre o FORNECEDOR e um CONCORRENTE, segundo o qual o FORNECEDOR fornecerá o MOTOR ao CONCORRENTE.
1.11 REGULAMENTO TÉCNICO significa o Regulamento Técnico aplicável à COMPETIÇÃO conforme publicado e alterado pela CBA de tempos em tempos. Os Regulamentos Técnicos estão disponíveis no site da CBA.
1.12 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS significa os requisitos técnicos aplicáveis ao MOTOR.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2024
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO – CBA
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente
COMISSÃO NACIONAL DE KART – CNK
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Carcasci Presidente