TERMO DE RESCISÃO DO

TERMO DE RESCISÃO DO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº xxxxxxxxxxxxxx.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO

CONTRATO N° xxxxxxxxxxxxxxxx, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PA E A EMPRESA BOM BONS E DESCARTÁVEIS EIRELI.

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA, por intermédio da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA- PA,

inscrita no CNPJ sob o nº 13.304.304/0001-94, com sede na Xxx 00 xx Xxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx-Xx, representado neste ato por seu Gestor Municipal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 PC/PA e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BOM BONS E DESCARTÁVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ nº 01.580.769/0001-99, com sede administrativa no Beco da Piedade, nº 32 - Reduto - CEP: 66053220 - UF: PA - Município: Belém - Pará- Telefone: (00) 0000-0000, Email: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, neste ato representado por Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 3282228 SSP/PA e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO N° 0304001-2023, mediante as

cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Xxxxx é a Rescisão Amigável do CONTRATO N° 0304001-2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO

3.1. Por força do presente Termo, as partes acordam com a Rescisão Amigável do Contrato prevista na Cláusula Segunda - Da Vigência, estabelecendo a data de 02 de Maio de 2023, para término da vigência contratual.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial da União, nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. As partes, de comum acordo, elegem o foro de São Sebastião da Boa Vista- Pa, estado do Pará para dirimir as dúvidas originárias da execução dos serviços objeto deste Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Xxxxx foi lavrado e por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente termo de rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

São Sebastião da /PA, xx de Maio de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA CNPJ nº 13.304.304/0001-94,

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Secretário de Educação

BOM BONS E DESCARTÁVEIS EIRELI CNPJ nº 01.580.769/0001-99,

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, RG: nº 3282228 SSP/PA CPF sob o nº 000.000.000-00