ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO COM A FINALIDADE DE ATENDER OS EQUIPAMENTOS SOCIAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Pregão Presencial nº 152/16 ProcessoAdministrativo nº 18503/2016 Ata de Registro nº 23/17

Pela presente Ata de Registro de Preços, de um lado a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, entidade jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob nº 46.316.600/0001-64, com sede nesta Cidade, à Avenida Vereador Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx n. 283, , neste ato representado pelo prefeito, Sr.XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7.912.954 e do CPF n.º 000.000.000-00 e de outro lado à empresa: TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J. n.º 08.610.916/0001-75, entidade jurídica de direito privado, estabelecida à Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxxxx/XX, neste ato representado pela Sra. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 e do CPF n.º 000.000.000-00, firmam a presente Ata de Registro de Preços demateriais de cama, mesa e banho com a finalidade de atender os equipamentos sociais que compõem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Parágrafo Único - Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços o fornecimento de materiais de cama, mesa e banho com a finalidade de atender os equipamentos sociais que compõem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 152/16 e proposta da DETENTORA a TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, cujos termos são parte integrante do presente instrumento, conforme segue:

Item	Especificação	Unidade	Quantidad e
01	Cobertor de bebê com as seguintes características: super macio e confortável, antialérgico, dupla face, composição: 67% poliéster, 33% algodão, borda 100%, poliamida, colorido nas cores azul, verde, rosa e amarelo (todos em tons bebê).	Unidade	225
02	Cobertor de bebê com as seguintes características: super macio e confortável, antialérgico, dupla face, composição: 67% poliéster, 33% algodão, borda 100%, poliamida, colorido nas cores azul, verde, rosa e amarelo (todos em tons bebê).	Unidade	75
03	Edredon de Solteiro confeccionado em 100% algodão, manta interna de enchimento 100% poliéster, tecido 180 fios, medindo 160 x 220, toque super macio, leve e confortável, dupla face. Sem estampa, cores de preferência escuras	Unidade	225

	(diversas).
04	Edredon de Solteiro confeccionado em 100% algodão, manta interna de enchimento 100% poliéster, tecido 180 fios, medindo 160 x 220, toque super macio, leve e confortável, dupla face. Sem estampa, cores de preferência escuras (diversas).	Unidade	75
05	Manta de Casal em microfibra medindo no mínimo (180x220mm). Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti-traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade.	Unidade	900
06	Manta de Casal em microfibra medindo no mínimo (180x220mm).Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti-traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade.	Unidade	300
07	Manta de solteiro em microfibra medindo no mínimo (150x220m). Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti-traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade.	Unidade	900
08	Manta de solteiro em microfibra medindo no mínimo (150x220m). Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti-traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade.	Unidade	300

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Parágrafo Primeiro – Os preços unitários são:

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor Unitário R$

Valor Total R$

Cobertor de bebê com as seguintes características: super macio e confortável, antialérgico, dupla face, composição: 67% poliéster, 33% algodão, borda 100%, poliamida, colorido nas cores azul, verde, rosa e amarelo

(todos em tons bebê). Marca: FB Shop

Unidade

225

22,10

4.972,50

Cobertor de bebê com as seguintes características: super macio e confortável, antialérgico,

dupla face, composição: 67%

Unidade

22,10

1.657,50

	poliéster, 33% algodão, borda 100%, poliamida, colorido nas cores azul, verde, rosa e amarelo (todos em tons bebê). Marca: FB Shop
03	Edredon de Solteiro confeccionado em 100% algodão, manta interna de enchimento 100% poliéster, tecido 180 fios, medindo 160 x 220, toque super macio, leve e confortável, dupla face. Sem estampa, cores de preferência escuras (diversas). Marca: Valencia	Unidade	225	48,50	10.912,50
04	Edredon de Solteiro confeccionado em 100% algodão, manta interna de enchimento 100% poliéster, tecido 180 fios, medindo 160 x 220, toque super macio, leve e confortável, dupla face. Sem estampa, cores de preferência escuras (diversas). Marca: Valencia	Unidade	75	48,50	3.637,50
05	Manta de Casal em microfibra medindo no mínimo (180x220mm). Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti- traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade. Marca: Dyuri	Unidade	900	33,75	30.375,00
06	Manta de Casal em microfibra medindo no mínimo (180x220mm).Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti- traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade. Marca: Dyuri	Unidade	300	33,75	10.125,00
07	Manta de solteiro em microfibra medindo no mínimo (150x220m). Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti-	Unidade	900	21,90	19.710,00

traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade.

Marca: Mescias

Manta de solteiro em microfibra medindo no mínimo (150x220m). Composição: 100% poliéster, antialérgico, leve, macio, inodoro, lavável, anti-mofo, anti- traça, com acabamento em debrun, dupla face, cores diversas, embalado em saco plástico, resistente, de boa qualidade.

Marca: Mescias

Unidade

300

21,90

6.570,00

Parágrafo Segundo – Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos dos materiais objeto desta Ata de Registro de Preços, estando incluído frete até o local de entrega.

CLAÚSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE –

Parágrafo Primeiro – O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado da data da assinatura.

Parágrafo Segundo - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba não estará obrigada a firmar contratação que dela poderá advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA estará obrigada a atender todas ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PAGAMENTOS

Parágrafo Único - Os pagamentosserão efetuados em 30 (trinta) dias após cada entrega de materiais, juntamente com a nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

CLAÚSULA QUINTA – DO LOCAL DE ENTREGA

Parágrafo Único- Os materiais objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizado na Avenida Tancredo Neves, 175 - Estação – Itaquaquecetuba/SP – de segunda a sexta-feira das 08:00 as 14:00.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE ENTREGA

Parágrafo Único–Os materiais deverão ser entregues até 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento.

DETENTORA

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DA

Parágrafo Primeiro – A DETENTORA será responsável pela

segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos materiais.

Parágrafo Segundo – A DETENTORA deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

Parágrafo Primeiro- A DETENTORA que falhar ou fraudar a entrega do objeto, ou, ainda, proceder de forma inidônea, será declarada inidônea, nos termos da Lei 8.666/93, restando impedida de contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantida a prévia defesa.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxxx recusa injustificada da vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta da retiradadasAutorizações de Fornecimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor estipulado para a Ata de Registro de Preços, Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Terceiro – O prazo de convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento que poderão advir, poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Prefeitura.

Parágrafo Quarto - Pela inexecução total ou parcial da obrigação objeto da presente Ata de Registro de Preços, após assinatura do Contrato, ou na sua falta, expedição da Autorização de Fornecimento, será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do referido ajuste ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Xxxxxx - X atraso na entrega do objeto sujeitará a CONTRATADA à multa de 1,0% (um por cento) do valor do Contrato, ou na sua falta, da

Autorização de Fornecimento, por dia de atraso, até o 15° (décimo quinto) dia de atraso, após será considerado inexecução total do Contrato ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sexto -O descumprimento do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para reposição da mercadoria entregue em desacordo com as especificações constantes do objeto da presente Ata de Registro de Preços ou para substituição da Nota Fiscal/Fatura emitida com falhas, acarretará a aplicação de multa diária equivalente a 1% do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sétimo - O fornecimento do objeto em desacordo com as especificações constantes da presente Ata de Registro de Preços, ou em níveis de qualidade inferiores ao especificado sujeitará a Contratada à multa de 10 % (dez por cento) do valor do ajuste, ou na sua falta, daAutorização de Fornecimento, sem prejuízo da substituição do objeto, e demais sanções aplicáveis.

Parágrafo Oitavo - Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado à Contratada o direito ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios a ela inerente.

Parágrafo Nono - As multas são independentes e não eximem a Contratada da plena execução do objeto do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

ATA

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE

Parágrafo Primeiro – A presente Ata de Registro de Preços poderá

ser cancelada pela Administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando a DETENTORA:

Parágrafo Segundo - descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicáveis à espécie;

Parágrafo Terceiro -não firmar retirar as autorizações de fornecimento;

Parágrafo Quarto- Sempre assegurado o contraditório e a ampla defesa, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada por razões de interesse público.

CLÁUSULA DEZ– DA RESCISÃO

Parágrafo Único– A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses de rescisão de contratos em geral, com as conseqüências legalmente previstas.

CLÁUSULA ONZE- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS –

Parágrafo Único– Integram a presente Ata de Registro de Preços, para todos os fins o edital, a proposta da empresa TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP e a Ata da sessão pública da licitação.

Por estarem de acordo, firmam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o assinam.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, 03 de

março de 2.017, 456º da Fundação da Cidade e 63º de sua Emancipação Político- administrativa.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito do Município

TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP

- Detentora da Ata de Registro de Preços - Data da Assinatura: _/ /17

TESTEMUNHAS:

Xxxxxx Xxxxxxx Penha RG. 35.995.349-9

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx RG. 25.626.268-8

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