CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL e PERMISSÃO PARA USO DE IMAGEM E VOZ
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL e PERMISSÃO PARA USO DE IMAGEM E VOZ
Eu, , abaixo
qualificado, sob as penas da lei, DECLARO que o artigo denominado :
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é de minha autoria e exclusiva responsabilidade e em caso de aprovação do seu conteúdo pelo Conselho Editorial e/ou pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER e/ou JURUÁ EDITORA LTDA com sede no Beasil ou EDITORIAL JURUÁ LDA com sede em Portugal, ficam autorizadas, de per si ou por terceiros, a divulgá-lo a qualquer tempo, em parte ou no todo, em caráter definitivo, com ou sem fins comerciais, da melhor forma que julgarem, publicando o mesmo em caso de aprovação pelo Conselho Editorial, na obra Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro do CONSINTER - Direito e Justiça, ou em outra obra qualquer, no formato impresso e/ou digital, inclusive em mini-book, se assim entender viável, como também por meio da publicação ou disponibilização dos respectivos textos na rede mundial de computadores, autorização essa que se dá de forma gratuita, sendo que não receberei por parte da Juruá Editora e/ou da Editorial Juruá Lda. e/ou do CONSINTER qualquer renumeração, pagamento ou indenização, nem mesmo em exemplares do livro objeto desta autorização, em virtude de sua divulgação ou comercialização e, enquanto a obra estiver disponível no catálogo da Juruá Editora Ltda, na qualidade portanto de seu autor, tenho direito a adquirir diretamente e junto à Juruá Editora no departamento especial de atendimento aos autores, qualquer livro do seu catálogo com 40% de desconto, AUTORIZANDO também a publicação do endereço de meu e-mail abaixo citado por ocasião da publicação do artigo.
Por fim, em caso de minha eventual participação no evento organizado/promovido pelo CONSINTER e/ou suas coligadas, também autorizo e outorgo em caráter irrevogável, definitivo e sem ônus , os direitos de divulgação da minha imagem e/ou voz e/ou redes sociais, pelo CONSINTER - Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação e/ou pela Editora Juruá Ltda, e/ou pelo Editorial Juruá Lda no(s) evento(s) que venham a produzir ou já produzidos, a qualquer tempo por ocasião da transmissão em eventuais vídeos de divulgação , podendo ambos (CONSINTER e/ou Juruá Editora e/ou Editorial Juruá Lda) em conjunto ou isoladamente , nos termos da lei, editar, publicar , divulgar, reproduzir com fins comerciais e em caráter definitivo, através de qualquer meio técnico, mecanográfico, informatizado, eletrônico ou audiovisual (internet, disquetes, CD- ROM, cinematográfico etc.), de per si ou através de parceiros, sendo esta cessão/autorização feita a título gratuito e sem qualquer onerosidade e/ou qualquer outro tipo de contraprestação, ou seja, estou ciente de não receberei qualquer remuneração, pagamento ou indenização, em virtude da divulgação de minha voz e imagens sendo que esta autorização também se presta para novas e futuras reedições do evento à critério do CONSINTER e/ou da Juruá Editora Por estar de acordo antecipado com as condições definidas assino a presente autorização/declaração , anuindo com os termos expostos para que surta os efeitos legais necessários.
Local e data: de /
Ciente e de Acordo:
assinatura
Nome: ...................................................................................................................................................................................................
Função Atual: .......................................................................................................................................................................................
Titulação: ..............................................................................................................................................................................................
Instituição/Universidade: .......................................................................................................................................................................
RG: ........................................................................................... /CPF: .................................................................................................
ORCID:..................................................................................................................................................................................................
Data de nascimento: ......................................../ Nacionalidade: ...........................................................................................................
Endereço: ..............................................................................................................................................................................................
Cidade: ................................................................................................... /Estado: ....................../ CEP: ...............................................
Fone: ( ) ...................................................................................... / Cel: ( ) ..........................................................................................
E-mail: ...................................................................................................................................................................................................
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Site: ....................................................................................................../ Outros: ..................................................................................
OBS: Xxxxxxx a gentileza que esta autorização seja preenchida, assinada, digitalizada e encaminhada ao seguinte e- mail : xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx ( a/c Xxxxxx Xxxxxxxx )