DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS

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MODELO - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que o Município de Rondonópolis, CNPJ nº 03.347.671/0001-53, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Vila Aurora I, telefone: (00) 0000-0000, doravante denominada Controladora, realize o tratamento dos dados pessoais especificados (tabela 1. Tratamento de Dados Pessoais) com a finalidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelo período de vigência da temporalidade do processo administrativo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO

Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular / responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):

- Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar e histórico médico (complementar com mais informações)

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

- Elaboração de relatórios e pareceres informativos.

- (Complementar com mais informações)

PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Rondonópolis-MT, ____/_____/______

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TITULAR