TRANSMISSÃO E GESTÃO DO RISCO CONTRATUAL: CASO(S) PRÁTICO(S)

TRANSMISSÃO E GESTÃO DO RISCO CONTRATUAL: CASO(S) PRÁTICO(S)

Xxxx Xxxxxxxx

Ordem dos Engenheiros e Comissão Portuguesa de Túneis

Seminário:

Obras Subterrâneas Complexas, Riscos Contratuais e CCP

02Dez2015

SEMINÁRIO OE/CPT

TRANSMISSÃO E GESTÃO DO RISCO CONTRATUAL: CASO(S) PRÁTICO(S)

ÍNDICE:

 CASO(S) DO METRO DE LISBOA (1991-99)

 CASO DO METRO DO PORTO (1999-2006)

 CASO DA LINHA DE ALTA VELOCIDADE (2008-2011)

 CASO DO METRO DE TELAVIVE (2006-2008)

 A GESTÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA DE AJUDA À TOMADA DE DECISÃO

 A GESTÃO DE RISCO NA SOARES DA COSTA

CASO(S) DO METRO DE LISBOA

EMPREENDIMENTOS DO METRO DE LISBOA NO INÍCIO DA DÉCADA DE 90

PLANO DE EXPANSÃO DA REDE I (PER I):

 EMPREENDIMENTO DA BAIXA

 EMPREENDIMENTO DA ROTUNDA

 LIGAÇÃO COLÉGIO MILITAR - PONTINHA

 PARQUE DE MATERIAL E OFICINAS III

MODELO DE CONTRATAÇÃO:

 Design & Build (D&B)

 Os concursos foram lançados com base num estudo (nível de um Estudo Prévio) elaborado pelo Metro de Lisboa

 Os Projectos de Execução eram da responsabilidade dos Empreiteiros

 Integração das várias especialidades (projecto e construção) da responsabilidade do ML

 Empreitadas por série de preços (à medição)

PER I | PROBLEMAS/DIFICULDADES:

 Volume elevado de obras e obras de elevado volume

 Problemas geológico-geotécnicos complexos (em especial no Empreendimento da Baixa)

 Baixo nível de desenvolvimento dos estudos que serviram de base aos concursos

 Há muito que o Metropolitano de Lisboa não geria obras deste tipo e com esta envergadura

 Modelo de contratação D&B + Série de preços → MISTURA EXPLOSIVA

 Desvios significativos no custo das empreitadas (enquadrados noutra

legislação)

Hoje poderíamos afirmar:

 UM MODELO CONTRATUAL DESTE TIPO NÃO RESISTIRIA A UMA ANÁLISE DE RISCO ELABORADA NA ALTURA PRÓPRIA

PLANO DE EXPANSÃO DA REDE (PER) II – LIGAÇÃO À EXPO 98 TRANSIÇÃO PARA UM NOVO PARADIGMA:

 4 Empreitadas:

a) Alameda-Vale de Chelas: manteve o modelo contratual do PER I

b) Vale de Chelas-Oriente: manteve o modelo contratual do PER I

c) Estação Oriente: integrada na obra da Gare Intermodal (Expo 98)

d) Nó da Alameda: mudança no modelo de contratação:

 Manteve-se a contratação por série de preços, mas

 Projecto elaborado e controlado pelo ML (ENSITRANS)

 CUSTOS MUITO MAIS CONTROLADOS

EXTENSÕES SEGUINTES:

 Campo Grande – Telheiras (02Nov2002)

 Campo Grande – Odivelas (27Mar2004)

 Pontinha – Amadora Este (15Mai2004)

 Baixa Chiado – Santa Apolónia (19Dez2007)

 Alameda – S. Xxxxxxxxx (29Ago2009)

 Oriente – Aeroporto (17Jul2012)

 Amadora Este – Reboleira (em execução)

Manteve-se o modelo de contratação:

 Empreitadas tradicionais (apenas construção/fornecimentos), por série de preços

 Projecto da responsabilidade do Metro de Lisboa (FERCONSULT)

 Admitidas soluções variantes, mas que tinham um termo de comparação bastante detalhado

 Evolução para modelos de integração de várias especialidades a cargo do empreiteiro  Ferramentas controlo adequadas

Campo Grande - Telheiras

Pontinha - Amadora Este

BASE PARA DISCUSSÃO:

 Influência mútua entre MODELO(S) DE CONTRATAÇÃO e GESTÃO DE RISCO

Campo Grande - Odivelas

Alameda - Campolide

Oriente-Aeroporto

CASO DO METRO DO PORTO

CARACTERIZAÇÃO: Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto

 Contrato DBOT :

Design, Build, Operate and Transfer | Projecto, Construção, Operação e Comissionamento

 7 Empresas em ACE (NORMETRO):

A REDE:

 5 Linhas

 6 Municípios envolvidos

 40 km Reconversão de linhas existentes

 13 km Construção de linhas novas à superfície

 7 km Construção de túneis

 1 Parque de Material e Oficinas (PMO)

 69 Estações [comprimento:70 m; altura: 0,30 m]

 12 Estações Subterrâneas

 19 Estações de superfície reabilitadas

 38 Estações de superfície novas

SISTEMAS:

 Sistema: - Sistema de Metro Ligeiro

 Veículo: - Eurotram Porto (Bombardier)

- Frota: 72 unidades

 Sinalização: - ATP (Automatic Train Protection)

- TMS (Traffic Management System)

 Energia: - SETs – 15 kV (anel redundante)

- Catenária: 750 V DC

 Bilhética: - Conceito de intermodalidade

- Tecnologia Sem-contacto

 Telecomunicações

 Detecção e Extinção de Incêndios

 Ventilação (conforto e exautão de fumos)

 Bombagem

 Acessos mecânicos: escadas e elevadores

 SCADA

 Via

OPERAÇÃO | OPERAÇÃO MISTA:

 Zonas urbanas > Regularidade

 Zonas Rurais ou Inter-urbanas > Pontualidade

 Zonas à superfície > Sinalização e Marcha à vista

 Zonas em túnel > Sinalização

 Dificuldades acrescidas na gestão da operação e na gestão da segurança

OBRAS SUBTERRÂNEAS - TÚNEIS TBM/EPB

2 LINHAS: Linha C & Linha S (Ltot=6070m)

LINHA C (TBM1)

- Comprimento: 2300m

- Estações (3): Heroísmo, Campo 24 de Agosto e Bolhão

- Máxima profundidade do coroamento do

túnel: ~ 30 m

LINHA S (TBM1+TBM2)

- Comprimento: 3770m

- Estações (7): S. Xxxxx, Xxxxxxx, Trindade,

Marquês, Lima and Salgueiros

- Máxima profundidade do coroamento do túnel: ~ 20 m

Esquema de uma EPB (“Earth Pressure Balance Machine”):

Operação em modo aberto:

 sem pressão na frente de escavação (pressão atmosférica)

 escavação em terrenos competentes (estáveis e resistentes) | Tipicamente rocha

Operação em modo fechado:

 pressão na frente

 injecção de espumas ou

polímeros

 escavação em terrenos menos competentes | Tipicamente solos

OBRAS SUBTERRÂNEAS - ESTAÇÕES

ALIADOS

SALGUEIROS

7 CUT&COVER

 Casa da Música

 Campo 24 de Agosto

 Pólo Universitário

 Salgueiros

 Trindade

HEROISMO

 Aliados

MARQUÊS

 S. Bento

5 MINEIRAS (NATM)

 Heroísmo

 Bolhão

 Faria Guimarães

 Marquês

 Combatentes

 Concessão atribuída pelo Estado à Metro do Porto por um período de 50 anos (podendo ser prorrogada por 2 períodos sucessivos de 10 anos)

 Contrato entre a Metro do Porto e a NORMETRO (Dez1998): modelo DBOT-Design, Build, Operate and Transfer / Projecto, Construção, Operação e Comissionamento

 Contrato MdP/NM | Artº 10.1 - Assumpção de riscos:

“10.1.1- Correrão pelo Adjudicatário todos os riscos inerentes à sua qualidade de fornecedor dos bens e serviços incluídos no Empreendimento, em todos os aspectos e fases da realização e execução do mesmo empreendimento, com exclusão apenas dos riscos inerentes a causas ou factos que se possam considerar de Força Maior e, neste caso, nos limites e condições previstas no artº 18º e ainda os que, na sua qualidade de proprietário do sistema, correm por conta do Metro do Porto”

 Não foi feita nenhuma Análise e Avaliação de Risco global

 Análise de Risco “Building Risk Assessment” elaborada para as obras subterrâneas

 Análise de Risco para a Fase de Operação <> Segurança (incluiu a simulação em computador de situações de incêndio e a definição de Estratégias de Evacuação)

 Risco geotécnico alocado ao empreiteiro em fase de negociação

 Baseado em:

– Suposto bom conhecimento dos terrenos do Porto

– Suposto bom comportamento geotécnico do granito do Porto

– Execução dos túneis principais com recurso a uma TBM/EPB (e não NATM)

 Na prática vieram a verificar-se condicionamentos que alteraram substancialmente as condições previstas:

‒ Comportamento geotécnico e hidrogeológico dos terrenos (nomeadamente dos solos residuais, provenientes dos diversos graus de alteração do granito) mais desfavorável do que o previsto

‒ Desconhecimento, mesmo a nível mundial, do comportamento de solos residuais durante a execução de túneis

‒ Na cidade do Porto havia experiência do comportamento deste tipo de solos quando solicitados verticalmente (fundações) ou quando escavados a céu aberto (obras de contenção), mas não relativamente a escavações subterrâneas

‒ Existência de minas e poços no subsolo, alguns totalmente desconhecidos e localizados sob edifícios entretanto construídos

Relatório dos Professores Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx x Xxxxx:

 O conhecimento da comunidade técnica nacional sobre o comportamento geotécnico das formações graníticas e, em particular, dos solos residuais da área metropolitana do Porto experimentou uma enorme evolução nos anos mais recentes

 À afirmação-tese precedente pode juntar-se outra: o comportamento dos solos e terrenos do Porto apresenta-se actualmente à comunidade acima referida como menos favorável, em particular para obras envolvendo escavações, do que era considerado, digamos, há menos de uma década, requerendo aquelas obras soluções mais conservadoras do que as aplicadas num passado muito recente

 Para além de algumas deficiências, atribuídas a diversas entidades envolvidas no processo, identificadas pelas Comissões de Inquérito e pelos Especialistas chamados a pronunciar-se, é opinião dos signatários que tais dificuldades estão também associadas a um comportamento geotécnico do maciço significativamente mais desfavorável do que o que seria previsível com os conhecimentos e a experiência disponíveis à data do desenvolvimento do projecto

 A profundidade de alteração dos maciços graníticos, sabemo-lo hoje, ultrapassa em muito, nos seus valores médio e máximo, o que era suposto em documentos técnicos de referência contemporâneos do início das obras do Metro do Porto. A própria heterogeneidade e as mudanças bruscas de tipo de terreno, quer na direcção horizontal, quer na direcção vertical , são também mais marcadas e frequentes do que era conhecido

 Pode pois dizer-se que o comportamento dos terrenos graníticos, em particular dos solos residuais, em obras de escavação é hoje encarado pelo meio técnico, pelos investigadores e académicos de forma substancialmente distinta da de há poucos anos. Tal comportamento é menos favorável do que era suposto e recomenda de um modo geral soluções mais conservadoras, quer para as obras subterrâneas, quer para as escavações a céu aberto

Relatos de membros do Painel de Especialistas contratados pela Metro do Porto:

Relatório do Dr. Evert Hoek:

 “I recommend that the TBM should only be operated in closed mode, with the application of appropriate support pressure, for the remainder of the C Line tunnel drive. The semi-closed mode should not be used in the future.”

 “However, in spite of these improvements, it has to be recognised that there will be a production and cost penalty associated with the decision to operate the TBM exclusively in a closed mode.”

Texto de Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx:

 “This erratic variation of the ground, its heterogeneity, caused problems which could only be solved by application of the tunneling techniques developed to the state of the art and furthermore with innovations introduced first time in mechanized tunneling.”

 “However tunnels had not been driven before through a ground with that extreme heterogeneity caused by the deep weathering of granite as encountered in Porto. Therefore no specific experience had been available.”

 Na sequência do acidente ocorrido em 12 de Janeiro de 2001 (no túnel TBM) foram introduzidas alterações na organização, na forma de execução dos túneis e no projecto, que provocaram sobrecustos

 Decidido entre as partes recorrer a um Tribunal Arbitral para resolver o litígio: Compromisso Arbitral datado de 04Jul2003 e emissão do Acórdão Arbitral em 08Abr2005

 A NORMETRO veio reclamar sobrecustos incorridos na execução dos túneis, relevando-se a obrigatoriedade de operar as TBMs sempre em modo fechado (mesmo em rocha), com pressão mínima na frente de 1,2bar (com diversas consequências nos consumos, desgastes e rendimentos)

 Foi feito ainda um aditamento relativo a alterações de projecto nas estações subterrâneas e a prorrogações de prazo

 O Tribunal de Contas analisou a questão, no Relatório de Auditoria nº33/06, tendo referido:

‒ O Xxxxxxx foi naturalmente inspirado pelo recurso à equidade e não pela aplicação rigorosa e “cega” do direito positivo

‒ O Tribunal deu por assente que existiu de facto um desequilíbrio financeiro na

execução do contrato em desfavor da Normetro

‒ O Xxxxxxx reconhece o direito à Normetro de ser indemnizada no valor de 93.946.606,00€

‒ Este valor representa 11,1% face ao valor inicial adjudicado e 8,25% face ao valor total (valor incial + valor de 4 aditamentos entretanto celebrados)

BASES PARA DISCUSSÃO:

 UMA ALOCAÇÃO DEMASIADO RÍGIDA DE RISCOS SERÁ A MELHOR FORMA DE GERIR EM NOME DO RIGOR? NÃO SERÁ ELA PRÓPRIA UMA FONTE DE LITIGÂNCIA E DE CUSTOS?

 MESMO NUMA “VERSÃO MAIS SUAVE” DE LITIGÂNCIA GASTAM-SE RECURSOS, MONETÁRIOS E DE TEMPO, QUE TALVEZ POSSAM SER EVITADOS, SE FOREM PREVISTOS MECANISMOS DE REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, BASEADOS NUM MODELO DE GESTÃO E PARTILHA DO RISCO

 O RECURSO A TRIBUNAIS ARBITRAIS COMO FERRAMENTA ÁGIL E EQUILIBRADA DE RESOLVER DETERMINADOS NÍVEIS DE LITIGÂNCIA PODERÁ/DEVERÁ TER

UMA ABRANGÊNCIA MAIOR? (Vide o caso do Metro de Telavive: “Dispute Resolution Panel”)

CASO DA LINHA DE ALTA VELOCIDADE: PPP1 | TROÇO POCEIRÃO - CAIA

Âmbito dos Trabalhos

( LC )

LOTE D

( LAV+LC )

Alandroal

LOTE C

( LAV+LC )

Modernização da

Linha de Évora

Évora

Estação de

Évora-Norte

(C

LOTE B

( LAV )

Vendas

Novas

LOTE A ( LAV )

Ramal do

Poceirão

Ligação à Linha de Leste

Contrato de Concessão por 40 anos

CAIA

1. Concepção e Projecto da LAV Poceirão-Caia, da LC de Ligação à Xxxxx xx Xxxxx x xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx (Xxxxx/Xxxxx AV)

2. Expropriações da LAV Poceirão-Caia e da LC de Ligação à Xxxxx xx Xxxxx x xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx (Xxxxx/Xxxxx AV)

3. Construção da LAV Poceirão-Caia, da LC de Ligação à Linha de Leste e da Modernização da Linha de Évora (Évora/Évora AV)

Évora entro)

4. Testes e Ensaios da LAV Poceirão-Caia para obtenção do Certificado de Disponibilidade e da Autorização de Segurança

5. Operação de manutenção por um periodo de 36 anos

POCEIRÃO

Estrutura Contratual / Principais Entidades Intervenientes

Concedente/ Estado

Fase de Concurso

Períodos de Desenvolvimento e de Disponibilidade

Concessionária

– Revisor de Projecto

– Entidade Fiscalizadora

– Entidade de Acompanhamento Ambiental

– Organismo Notificado

ACE – Responsável pelo Projecto, Expropriações, Construção e Testes

Operador de Manutenção

Entidade Responsável pela Manutenção

Accionistas da

Concessionária

Parceiro

Tecnológico

Estrutura Contratual

Concedente

ESTADO PORTUGUÊS / RAVE / REFER

Contrato de Concessão

Concessionária

ELOS – Ligações de Alta Velocidade, S.A.

Brisa

16.30%

SdC

16.30%

Iridium Lena BPC Edifer

15.22% 13.04% 13.04% 7.61%

Contrato de Empreitada (“back to back”)

Mbcp

5.44%

CGD

5.44%

ACORDO DIRECTO EXPROPRIAÇÕES

Zagope

7.61%

LGV – Engenharia e Construção de Linhas de Alta Velocidade, ACE

ACE Construtor

SdC

17.25%

Dragados

17.25%

Xxxx

17.25%

BPC

17.25%

Edifer

15.50%

Zagope

15.50%

Contratos em regime de “back to back”, na medida do possível

Subcontratados

Agrupamento Projectista

Construtoras Agrupadas e Associadas

ACE

Ferroviário

ACE

Energia

BEG Expropriações

Gestão e Partilha do Risco

 No Caderno de Encargos não era feita qualquer exigência relativamente à Gestão de Risco global do empreendimento

 Análise de Risco elaborada apenas no âmbito dos estudos RAMS (“Reliabilility, Availability, Maintainability and Safety”), na vertente da Segurança na fase de Operação/Período de Disponibilidade

Partilha de Riscos na Fase de Construção

(à data da assinatura do Contrato de Concessão)

Geológico-Geotécnico

Arqueológico

Ambiental

 Assumpção a 100% pelo ACE

 Até 12 meses sem aplicação de multas

 Não constitui impedimento do início dos pagamentos, por disponibilidade, durante esse período de 12 meses

 Não há lugar a pagamentos de eventuais sobrecustos

Principais RISCOS

na Fase de Construção

 Assumpção a 100% pelo ACE

 Medidas Compensatórias da IBA da ZPE da Torre da Bolsa, com excepção da contratualização de acordos com os agricultores para a execução de medidas de gestão agrícola e pecuária

Alteração de Normas Técnicas

 Só há lugar a reequilíbrio financeiro se ocorrer uma alteração às Normas REFER ou Normas Técnicas que alterem as características técnicas base da infra- estrutura, condições técnicas de projecto ou impliquem o recurso a novas tecnologias (ex: alteração da bitola, gabarit, etc.)

Obtenção do Certificado de Disponibilidade

 Assumpção a 100% pelo ACE (*)

Expropriações

 Assumpção a 100% pelo ACE

 Transferência do risco relativo ao processo expropriativo (custo e prazo) através de um Acordo Directo entre o ACE e os Accionistas da Concessionária

ALGUNS RISCOS RELEVANTES NA FASE DE CONSTRUÇÃO

RISCO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO

 O ACE assumiu formalmente (no Contrato de Empreitada) 100% do risco relativamente

geológico-geotécnico

RISCO DE EXPROPRIAÇÕES

 O ACE assumiu formalmente (no Contrato de Empreitada) 100% do risco relativamente às

expropriações

 Desta forma “limpou” a Concessionária deste risco perante as entidades financiadoras

 Foi celebrado um contrato directo entre o ACE e os accionistas da Concessionária onde, para além de outras coisas, o risco do custo dos processos expropriativos foi trespassado para aqueles accionistas (se o valor real ultrapassasse o valor base, a diferença seria paga pelos accionistas)

RISCO DE ALTERAÇÕES DE NORMAS TÉCNICAS

 Só há lugar a reequilíbrio financeiro se ocorrer uma alteração às Normas REFER ou Normas Técnicas que alterem as características técnicas base da infra-estrutura, condições técnicas de projecto ou impliquem o recurso a novas tecnologias (ex: alteração da bitola, gabarit, etc.)

 Este foi o único risco (cuja probabilidade de ocorrência é muito baixa) que ficou do lado do Concedente

RISCO ARQUEOLÓGICO

CADERNO DE ENCARGOS/CONTRATO DE CONCESSÃO

63. Património histórico e achados arqueológicos

“A descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico no decurso das obras de construção do Troço Poceirão-Caia não confere à Concessionária o direito à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão.”

FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E NEGOCIAÇÃO

Em sede de negociação o texto da cláusula foi alterado, passando o princípio a ser o seguinte:

 não haverá lugar à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão em virtude da descoberta de um achado histórico ou arqueológico, a não ser que por essa razão o Concedente imponha uma alteração de traçado que implique uma nova Avaliação de Impacto Ambiental

 caso o achado implique um atraso numa das datas do Calendário de Factos Relevantes não haveria lugar à

aplicação de multas até um período máximo de 12 meses

 caso o achado implique um atraso na data de entrada em serviço, isso não pode ser razão (por um período máximo de 12 meses) para não se iniciarem os Pagamentos por Disponibilidade, desde que as restantes partes da obra (não afectadas pelo achado) estejam concluídas e cumpram as exigências estipuladas

FASE DE DESENVOLVIMENTO

 O Tribunal de Contas “não aceitou” a redacção alternativa da cláusula e “obrigou” a recuperar o texto original ( Reforma do Contrato de Concessão/Fev2011)

 O ACE assumiu o risco arqueológico na íntegra

O CONTRATO TEVE O DESFECHO QUE SE CONHECE, MAS E SE TIVESSE TIDO DESENVOLVIMENTO E SURGISSE MESMO UM ACHADO HISTÓRICO OU ARQUEOLÓGICO RELEVANTE ?...

OUTRA QUESTÃO:









Na fase de concurso foi elaborada uma Matriz de Risco para tratar a possibilidade de

ocorrência de sobrecustos no decorrer da construção

As conclusões desta matriz foram tidas em consideração no valor da proposta apresentada Em condições de funcionamento normal de mercado, este valor inflaciona o valor das propostas

Em condições de funcionamento distorcido do mercado a tendência será anular esta parcela (propostas “perigosamente mais competitivas”), o que constitui um risco em si mesmo e aumentará inevitavelmente a probabilidade e o nível de litigância

 SERÁ ESTE O CAMINHO CERTO ?...

 PORQUE NÃO PENSAR NUMA “WIN-WIN SITUATION” EM QUE ESTE VALOR POSSA SER DEDUZIDO (PELO MENOS PARCIALMENTE) AO VALOR DA PROPOSTA E GERIDO CONJUNTAMENTE ATRAVÉS DE UMA GESTÃO DE RISCO ADEQUADA, QUE PROMOVA A PARTILHA DO RISCO ?...

CASO DO METRO DE TELAVIVE

A Rede e a Linha Vermelha:

A Rede:

1. Linha Vermelha

2. Linha Verde

3. Linha Amarela

4. Linha Violeta

Linha Vermelha:

 5 Municípios:

Bat Yam/Jafa-Tel Aviv/Bnei Brak/Ramat Gan/Petah Tiqva

 Comprimento da Linha Vermelha: 23 km

 Comprimento do troço subterrâneo: 11 km

 Nº Estações Subterrâneas: 10

 Nº Estações à Superfície: 23

 1 PMO

State

Estrutura Contratual e Consórcio

CONCESSION CONTRACT

Concessionaire

MTS

Back to Back Contracts

Lump Sum Turnkey EPC Contract

Operating and

OMC

Maintenance Agreement

EPC Consortium

E&M and Rolling Stock Siemens		Civils Civil JV (IMB): Africa Israel CCECC Soares Da Costa
	JOINT & SEVERAL

Opex

Services

Siemens(75%) Egged (25%)

Civil

Maintenance

Danya Cebus

E&M

Maintenance

Siemens

Technical Services

HTM

Contrato e Gestão do Risco

 Contrato de Concessão da Linha Vermelha do Metro de Telavive:

 Projecto

 Construção

 Financiamento

 Operação e Manutenção

 Período da Concessão: 32 anos após o “Financial Close”

 Construção: 5 anos

 Operação e Manutenção: 27 anos

 Entre a data de assinatura do Contrato e o “Financial Close”

 Early Design Phase

 Mecanismo próprio de pagamento à Concessionária

 Gestão do risco prevista contratualmente

 Risk Management Plan

Management Plan	Submittal by Concessionaire (# of days following Signature Date)	Review by Implementing Authority (# of days following Submittal by Concessionaire)	Plan Finalized by Concessionaire (# of days following Review by Implementing Authority)
General Management Plan	30 Days	30 Days	20 Working Days
Design Management Plan	30 Days	20 Working Days	10 Working Days
Controls Plan	60 Days	45 Days	30 Days
Procurement Plan	60 Days	45 Days	30 Days
Quality Management Plan	90 Days	45 Days	30 Days
Risk Management Plan	90 Days	45 Days	30 Days
Third Party Management Plan	90 Days	45 Days	30 Days
Configuration Management Plan	90 Days	45 Days	30 Days
System Assurance Plan	90 Days	45 Days	30 Days
EMC Plan	90 Days	45 Days	30 Days
Submittals Plan	120 Days	45 Days	30 Days
Construction Management Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Property Management Plan	180 Days	30 Days	30 Days
Environmental Management Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Safety Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Security Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Systems Installation Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Testing and Commissioning Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Training Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Operating Plan	180 Days	45 Days	30 Days
Maintenance Plan	180 Days	45 Days	30 Days

2.2 Management Plans (Vol. 6 dos Documentos de Contrato)

2.2.4 Risk Management Plan (Caderno de Encargos)

The Concessionaire shall prepare and submit a risk management plan. The objective of the risk management plan shall be to enable the Concessionaire to identify and effectively manage risk for the successful execution of the Project in accordance with the Contract Documents.

The risk management plan shall include, inter alia;

1) Risk identification (i.e. determining which risks are likely to affect the Project and documenting the characteristics of the same);

2) Risk quantification (evaluating risks and risk interactions to assess the range of possible Project outcomes);

3) Risk response development (i.e. defining enhancement steps for opportunities and responses to threats,

acceptance or mitigation measures);

4) Risk monitoring and control measures addressing all phases of the Concession, including:

a) assignment of responsibility for managing various areas of risk;

b) procedures for development and maintenance of a Live Risk Register; and

c) procedures for the implementation of risk response plans;

5) Categories of Project risk shall be identified, documented, analyzed and managed either through mitigation or

acceptance, including, but not limited to:

a) safety,

b) security,

c) schedule,

d) costs,

e) environmental,

f) public and third party, including properties, structures and utilities within the zone of influence of the Red Line construction areas, and

g) quality.

Risk Allocation

Source: NTA

Risk Sharing Mechanism

In accordance with the RSM the State shall compensate or receive moneys from the Concessionaire for variations between the Annual Revenue Reference* and the Adjusted Actual Revenues (ignoring collection risks and taking into account the level of service)

A	B	C
Adjusted Actual Revenue relative to Annual Revenue Reference	Compensation by the State marginal rate of the Revenue Difference	Compensation by the State marginal rate of the Revenue Difference
0% to 50%	80%	-
50% to 90%	60%	-
90% to 110%	-	-
110% to 150%	-	25%
above 150%	-	50%

ACHADOS ARQUEOLÓGICOS (CONTRATO DE CONCESSÃO ARTº 13.6 “ANTIQUITIES”)

– Qualquer achado arqueológico é propriedade do Estado

– Obrigações da Concessionária:

 notificar o Concedente e as Autoridades Relevantes dos achados encontrados

 tomar todas as precauções para evitar danificar, mover e/ou deslocar os achados

 cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

 permitir o acesso aos locais dos achados à Concessionária e ás Autoridades Relevantes

– Deveres do Concedente (a pedido da Concessionária):

 envidar esforços junto das Autoridades Relevantes no sentido de minimizar, na medida do

possível, eventuais atrasos nos trabalhos

– Direitos da Concessionária:

 Extensão de prazo: caso demonstre que que teve um atraso real devido aos achados arqueológicos

 Compensação monetária:

a) Zero, se o atraso acumulado for inferior a 60 dias

b) Custos directos incorridos, se o atraso acumulado for superior a 60 dias

– Deveres da Concessionária:

 Mitigar, minimizar ou evitar ao máximo eventuais extensões de prazo ou incrementos de custo

CONTAMINAÇÃO (CONTRATO DE CONCESSÃO ARTº 13.7 “CONTAMINATION”)

– Obrigações da Concessionária:

 notificar o Concedente e as Autoridades Relevantes, caso detecte visualmente ou por amostragem material contaminado, depósitos, local com munições ou qualquer outro local contaminado ou com substâncias perigosas

 cumprir todas as leis , regulamentos, especificações e planos directores

 permitir o acesso aos locais à Concessionária e ás Autoridades Relevantes

– Deveres do Concedente (a pedido da Concessionária):

 envidar esforços junto das Autoridades Relevantes no sentido de minimizar, na medida do possível, eventuais atrasos nos trabalhos

CONTAMINAÇÃO (CONTRATO DE CONCESSÃO ARTº 13.7 “CONTAMINATION”) (cont.)

– Direitos da Concessionária:

 Contaminação de água freática:

a) Caso não seja necessário tratar a água (a água contaminada pode ser lançada no sistema de esgoto, de drenagem, no aquífero ou no mar): não haverá lugar a qualquer compensação ou extensão de prazo

b) Caso seja necessário tratar a água: os prazos afectados deverão ser ajustados e a

Concessionária terá direito a 80% dos custos directos incorridos naquele tratamento

 Contaminação de solos:

a) Caso não seja necessário tratar os solos antes de os remover: não haverá lugar a qualquer compensação ou extensão de prazo

b) Caso seja necessário tratar os solos: remoção para uma estação de tratamento de substâncias perigosas ou tóxicas (ex: ”Ramat Hovav Plant”) a Concessionária terá direito a um ajuste nos prazos afectados e a uma compensação monetária correspondente aos custos directos da remoção acima das 2.000ton (acumuladas). Se a remoção for para outro local aquele limite é de 5.000ton, mantendo-se as restantes condições

– Deveres da Concessionária:

 Mitigar, minimizar ou evitar ao máximo eventuais extensões de prazo ou incrementos de custo

CONDIÇÕES GEOTÉCNICAS (CONTRATO DE CONCESSÃO ARTº 13.8 “GROUND CONDITIONS”)

– O Concedente forneceu à Concessionária relatórios geotécnicos, que constituem a “Geotechnical Conditions Baseline”

– A Concessionária é responsável por:

 realizar investigações adicionais que considere necessárias

 elaborar as interpretações que considerar adequadas

 adaptar os trabalhos ao que considera ser as condições geotécnicas actuais e expectáveis

– Com a notificação da conclusão de um “Xxxxx para Pagamento” (“Milestone for Progress Payment”) relativo a trabalhos subterrâneos, a Concessionária deverá entregar um “Relatório de Condições Geotécnicas”

– Este relatório deverá:

 indicar em detalhe as condições geotécnicas encontradas na realização dos trabalhos subterrâneos a que se refere o “Marco para Pagamento”

 analisar as diferenças entre as condições geotécnicas realmente encontradas e as previstas na“Geotechnical

Conditions Baseline”

 o Concedente pode solicitar informações adicionais (prazo de 30 dias. A Concessionária tem 7 dias úteis para fornecer esses elementos)

– Num prazo de 30 dias as partes deverão “negociar de boa fé e fazendo os esforços razoáveis” no sentido de acordar sobre as questões levantadas pelo “Relatório de Condições Geotécnicas”. O Concedente deverá, então:

 aceitar o “Relatório de Condições Geotécnicas” ou chegar a um acordo sobre as mesmas. Neste caso a Concessionária ou o Concedente deverá ser compensada/o em função das condições reais e das respectivas implicações

 rejeitar o “Relatório de Condições Geotécnicas”, por escrito. Neste caso qualquer uma das partes pode recorrer

ao “Dispute Resolution Panel” num prazo de 10 dias úteis

BASES PARA DISCUSSÃO:

 CONTRATO EQUILIBRADO (pessoalmente, o mais equilibrado que encontrei em Projectos do género)

 Mecanismos de reposição financeira do contrato

 Estado/Concedente aceita partilhar determinado tipo de riscos, que de

outra forma podem desequilibrar um contrato

 Gestão e Partilha do Risco previstas contratualmente

 NÃO SERÁ UM MODELO DESTE TIPO QUE DEVEMOS PROCURAR ?

A GESTÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA DE AJUDA À TOMADA

DE DECISÃO

No construction project is risk free.

Risk can be managed, minimized, shared, transferred, or simply accepted,

but it cannot be ignored.

(ITA WG2 Guidelines for Tunnelling Risk Assessment)

Análise e Avaliação do Risco

Definições:

 Perigo: é um acontecimento que a concretizar-se pode causar um dano (que pode ser de vários tipos: custo, prazo, ambiental, …)

 Risco: associado a um perigo, é o produto da probabilidade de ocorrência desse perigo pelo impacto que esse perigo tem quando se concretiza

 Critérios de aceitação: são critérios pré-definidos que nos permitem dizer se podemos ou não aceitar um determinado nível de risco (um risco pode ser aceite, mitigado ou anulado)

 Medidas mitigadoras: são medidas que ao serem aplicadas a um determinado risco (que não pode ser aceite) diminuem a sua probabilidade de ocorrência e/ou o seu impacto

 Contra medidas: são medidas a aplicar na fase de implementação (mas definidas na fase de projecto) em função dos valores que determinados parâmetros podem assumir, com o objectivo de controlar um determinado nível de risco. A definição e implementação das contra medidas constitui uma medida mitigadora em si mesma

Processo de Análise e Avaliação do Risco

 Identificação dos Perigos

 Avaliação e Classificação do Risco Inicial

 Definição de Critérios de Aceitação

 Definição de Medidas Mitigadoras

 Avaliação e Classificação do Risco Residual

 Aceitação do Risco Residual (Critério | Ex: ALARP – “As low as reasonably practible”)

 Monitorização e Controlo de Riscos

 Aplicação de Contra Medidas (se necessário)

 O processo de Gestão de Risco dever ser transversal a todas as fases do Projecto (Empreendimento): Estudos de viabilidade / Concurso / Projecto / Construção / Operação e Manutenção

Análise e Avaliação do Risco

Identificação dos Perigos / Métodos:

 Bibliografia

 Bases de dados

 Experiência pessoal

 Painel de “especialistas” (pessoas experientes e práticas)

 Reuniões “brain storming”

Classificação qualitativa de Riscos:

(Grasso et all)

AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE RISCO

RISK

Exemplo de uma escala qualitativa de risco associada a um evento

Matriz de Risco e Critério de Aceitação quando um mesmo perigo tem diversos impactos: I=I(C1)+I(C2)+I(C3)

(Grasso et all)

A GESTÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA DE AJUDA À TOMADA DE DECISÃO

(cont.)

AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE RISCO

 Tabela de análise e avaliação do risco (com todos os riscos)

 Fichas individuais de riscos (ver exemplo)

Impacto/Consequência

Risco Inicial

Medidas mitigadoras

Risco Residual

Critério de aceitação. Ex: ALARP

Probabilidade

AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCO

 Ex: simulação de Monte Carlo

(Grasso et all)

A GESTÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA DE AJUDA À TOMADA DE DECISÃO

(cont.)

Temas para discussão:

 A Gestão do Risco não é uma ”varinha mágica” que resolve todos os problemas

 Mas… ajuda: a sistematizar, a reflectir e a antecipar

 A Gestão do Risco não deve ser um “monstro”, em que o trabalho que dá a alimentar não compensa os resultados que daí se tiram

 A Gestão do Risco deve ser um trabalho prático (assumindo toda a subjectividade que lhe está inerente), recorrendo a pessoas práticas e experientes, e não um bonito trabalho académico

 A Gestão do Risco é uma ferramenta de ajuda à tomada de decisão, nas várias fases do Projecto (Empreendimento)

 A Gestão do Risco deve fazer parte de uma metodologia de gestão mais abrangente (Gestão de Projecto)

 Deverá a metodologia de Análise de Risco ser incluída na legislação?

Faz sentido, pelo menos em obras complexas?

A GESTÃO DE RISCO NA XXXXXX XX XXXXX

 Em Out2011 foi criada na SdC a Unidade de Auditoria Interna e Análise de Risco (UAAR)

Objectivos da UAAR:

 Desenvolver uma metodologia com requisitos de análise a serem cumpridos na avaliação do risco nas diversas etapas de um projecto/mercado;

 Ajudar na elaboração de um plano de ações de mitigação dos riscos identificados;

 Coligir e manter atualizada uma lista descritiva dos riscos a que o Grupo SdC está exposto;

 Coordenar a elaboração de uma matriz de riscos e ranking dos mesmos;

 Colaborar na definição do perfil de risco do Grupo SdC;

 Desenvolver um “sistema de informação” para arquivo de documentação e dos requisitos que foram ponderados para cada negócio, as decisões que foram tomadas e as premissas subjacentes.

Filtro da

Oportunidade

Sign /

No Sign

Fim do

Projecto

Oportunidade

Preparação da Proposta

Negociação

Transferên- cia

Execução Projeto

Período de Garantia

Go / No

Go

Bid / No

Bid

Transf. do

projecto

Análises

mensais

Fecho do

Contrato

O modelo de Gestão do Risco da SdC / Fases de intervenção

Desenvolvimento de Mercados

Elaboração de Propostas

Realização de Projectos

Responsabilidade Comercial

Responsabilidade Operacional

Metodologia de Análise e Gestão do Risco na SdC:

 Metodologia análoga à apresentada anteriormente

 Avaliação qualitativa do risco, baseada em critérios próprios

 4 níveis de probabilidade: 1-Improvável / 2-Provável / 3-Muito Provável / 4-Certo (Iminente)

 4 níveis de impacto: 1-Baixo / 2-Médio / 3-Alto / 4-Extremo

 Tomada de decisão:

‒ Go / No Go

‒ Bid / No Bid

‒ Sign / No Sign

‒ Monitorização e Fecho (Execução do Contrato)

Xxxx Xxxxxxxx

xxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx