TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por objeto o processo por dispensa para de 4 (quatro) locação de climatizadores evaporativos para atender necessidade em regime de urgência no Mercado Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 – JUSTIFICATIVA:

Justificamos o aluguel de climatizadores evaporativos para serem utilizados nas dependências do Mercado Municipal com o objetivo de proporcionar maior conforto térmico aos empresários que utilizam sua estrutura para realizar o comercio, além do publico em geral que frequenta esse mesmo espaço.

Salientamos que por se tratar de um local com pouca ventilação, os empresários e visitantes acabam sentindo os efeitos do calor, principalmente em dias com elevadas temperaturas.

O Mercado Municipal é utilizado com bastante frequência, sendo de suma importância oferecer condições adequadas aos comerciantes e visitantes que por ali circulam diariamente.

Em relação à quantidade a ser solicitada, foi apurada de acordo com a real necessidade e levando em consideração as dimensões do espaço a ser ventilado.

O processo será de aluguel mensal temporário até o momento da finalização do processo de pregão eletrônico para climatizadores de teto.

O valor estimado para a contratação foi estimado com base em orçamentos, em anexo. O prazo de aluguel será de 4 (quatro) meses, contando do dia da entrega.

3 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:

Justifica-se a solicitação do julgamento POR ITEM, haja vista que os produtos e materiais esportivos a serem adquiridos não necessitam ser entregues por uma única empresa.

4 – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS:

- Declaração com indicação do Responsável Técnico pela execução do serviço, através de declaração da Proponente.

Certidão de registro do responsável técnico junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado - CREA e/ou CAU, DO RESPONSÁVEL TÉCNICO indicado pela Licitante, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado.

Emissão de ART.

5 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA/EXECUÇÃO:

Os climatizadores evaporativos, objeto desta licitação, deverão ser entregues, sem ônus de entrega, de acordo com as solicitações da Secretaria de Indústria, Comercio, Serviço e Turismo.

6 – CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA:

Os bens deverão ser entregues e instalados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de forma única, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas notas de empenho.

Os bens, objeto desta licitação, deverão ser entregues e instalados de acordo com as solicitações, pelo período de vigência da presente licitação.

Os bens serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7 – OBRIGAÇÕES:

DA CONTRATADA:

Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

- efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local definido pela Secretaria de Indústria, Comercio, Serviço e Turismo, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

- ficará por conta da contratada o fornecimento de todo o material necessário à instalação dos climatizadores evaporativos, objeto deste Termo de Referencia;

- os equipamentos deverão atender os padrões mínimos de qualidade e ter garantia mínima de 12 meses;

- as despesas referentes à instalação que envolve demolição e reenquadramento serão por conta da contratada;

- a contratada deverá manter limpo e organizado os locais onde serão realizados os serviços, além de providenciar a retirada de detritos e sobras de material assim que concluir as operações relativas ao serviço executado;

- substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de

Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

- responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato;

- a contratada deverá seguir as normas de segurança, ambiental, higiene e medicina do

trabalho;

- comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede

a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

- manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

- providenciar junto ao órgão competente as guias de Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica referentes ao objeto do contrato.

DO CONTRATANTE:

- receber e verificar minuciosamente, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

- comunicar à contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido, durante todo o período de garantia;

- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

- prestar informações e esclarecimentos à contratada, caso seja necessário à prestação dos serviços;

- efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto ou execução do serviço, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

8 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS/SERVIÇOS:

Item	Código	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor unitário (mensal)R$	Valor total R$
1	72806	CLIMATIZADOR EVAPORATIVO COM RODIZIOS RESERVATORIO DE AGUA E GRELHA PARA DIRECIONAMENTO DE AR. a) Ponto de energia elétrica no local de instalação do equipamento: 220v Mono X 220v Trif. 380v Trif. b) Fiação elétrica até o painel de comando do evaporativo com disjuntor, bem como a fiação entre painel de comando e o climatizador e canalização de fiação.	4	Un	R$ 1.200,00	R$ 4.800,00

c) Abertura e requadramento das janelas para instalação dos evaporativos, e acabamento após a sua instalação.

d) Ponto de água em cada evaporativo com registro.

e) Se houver necessidade de canalizar drenos dos evaporativos fica a cargo do

cliente a aquisição de material bem como a sua instalação.

f) Nomear um responsável para receber orientação quanto ao funcionamento do equipamento.

E) Projeto elétrico e Projeto hidraulico bem como recolhimento de ART.

h) O painel controlador esta preparando para aterramento, sendo de responsabilidade do cliente fazer o mesmo de acordo com a

norma vigente.

VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 4.800,00

(quatro mil e oitocentos reais)

9 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:

Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria do município (recursos livres).

10 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:

O recebimento dos bens, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pela Servidora Ângela Xxxxxxxx Xxxxxx da Secretaria de Industria, Comercio, Serviço e Turismo, cujo CPF nº 809.797.859-89 e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone (00) 00000-0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.

11 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:

– Data de envio do termo: 06/12/2022

– Secretaria de Industria, Comercio, Serviço e Turismo

– Nome do elaborador deste Termo de Referencia: Xxxxxxx Xxxxxxx

– Telefone para Contato: (00) 0000-0000

– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.

12 – AUTORIZAÇÃO

Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 06/12/2022

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretaria de Indústria, Comercio, Serviço e Turismo Prefeito Municipal

13 - ANEXOS

ANEXO I – Orçamentos