PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 138, de 22 de setembro de 2020.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/263/2018 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
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CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os colaboradores Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, matrícula 700, como Fiscal Titular e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula 983, como Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços Nº 30/2020 celebrado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 04.198.254/0001-17, para registro de preços para aquisição de licenças de softwares diversos para atendimento de demandas dos administrativos do Coren-SP.
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | VIGÊNCIA |
PE-SRP N° 09/2020 | Nº 286/2019 | 23/09/2020 a 22/09/2021 |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos | |
Art. 2º Dê ciência aos interessados
Art. 3º Autue-se no processo.
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XXXXXXX XXXXXXXX X XXXXX
Controlador-Geral em Exercício do COREN-SP