TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA DOS SERVIÇOS CONNECT PLUS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA DOS SERVIÇOS CONNECT PLUS

PREÂMBULO

Considerando que:

a. O FORNECEDOR oferece uma série de serviços nos seus VEÍCULOS, conforme definido no presente, relacionados com o DISPOSITIVO instalado de fábrica no VEÍCULO

b. Os serviços oferecidos relativamente ao DISPOSITIVO são os seguintes:

• Serviços Connect One: são serviços disponíveis automaticamente e sem custos adicionais a partir do momento da entrega do VEÍCULO pelo concessionário. É possível que alguns deles necessitem de ativação por parte do Cliente ou Utilizador (conforme aplicável);

• Serviços Connect Plus: são serviços adicionais, quando disponíveis, que requerem uma subscrição adicional e ativação por parte do Cliente ou Utilizador (conforme aplicável) após aceitação, e quando aplicável, o pagamento

• Serviços Connect Premium: são serviços adicionais, quando disponíveis, que requerem uma subscrição adicional e que podem ser opcionalmente ativados por parte do Cliente ou Utilizador (conforme aplicável) mediante aceitação e pagamento.

c. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS dizem respeito exclusivamente aos Serviços Connect Plus, adiante referidos, para maior simplicidade, como "SERVIÇOS";

d. Para uma descrição detalhada dos Serviços Connect One, consulte as respetivas condições gerais de utilização e venda incluídas no contrato de compra do VEÍCULO e no SÍTIO WEB.

e. Para uma descrição detalhada dos Serviços Connect Premium, quando disponíveis e para a sua ativação após a compra, consulte as respetivas condições gerais de utilização e venda no SÍTIO WEB.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS devem ser assinados online tanto no SÍTIO WEB como na APLICAÇÃO MÓVEL, a fim de receber os SERVIÇOS.

O ASSINANTE compreende e aceita que a utilização dos SERVIÇOS está associada ao VEÍCULO.

Não é permitida a transferência do DISPOSITIVO e SERVIÇOS para outro veículo que não o VEÍCULO para o qual estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS são assinados. Os elementos essenciais dos SERVIÇOS estão estabelecidos no Anexo I.

Estes SERVIÇOS apresentam as seguintes características:

- duração: como especificado para o PERÍODO DE SERVIÇO, quando aplicável, após um PERÍODO EXPERIMENTAL

- os SERVIÇOS podem evoluir em linha com novos requisitos técnicos e/ou regulamentares, [conforme estabelecido na cláusula [4.2 ]];

O ASSINANTE também deve ler cuidadosamente o Anexo 1, que contém pontos de atenção, parâmetros e eventuais limitações dos SERVIÇOS.

Entende-se que estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS constituem o conjunto de regras que devem ser seguidas por todos os ASSINANTES, que devem também assegurar que outros UTILIZADORES sejam informados dos mesmos e, consequentemente, os cumpram.

1. DEFINIÇÕES

- "MARCA" refere-se à Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Jeep, Abarth, Peugeot, Citroen, DS Automobiles, Vauxhall ou Opel (conforme aplicável).

- "CONTRATO" significa o acordo feito a partir destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e a aceitação dos mesmos pelo ASSINANTE;

- "APLICAÇÃO MÓVEL": refere-se à aplicação para Smartphones e Smartwatches nos quais o ASSINANTE pode utilizar os SERVIÇOS e definir as configurações relacionadas;

- "CENTRO DE OPERAÇÕES" refere-se ao centro de controlo operacional dos PRESTADORES DE SERVIÇOS através dos quais são prestados ao ASSINANTE (ou UTILIZADORES do VEÍCULO) serviços de assistência em caso de acidente ou necessidade de assistência em viagem.

- "TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS": referem-se aos presentes Termos e Condições Gerais para a utilização e venda dos SERVIÇOS.

- "DISPOSITIVO" significa o dispositivo informático

- instalado em fábrica no VEÍCULO que permite a utilização dos SERVIÇOS – incluindo, mas sem se limitar, a caixa de telecomunicações, ecrãs táteis ou qualquer equipamento de conectividade necessário para utilizar os SERVIÇOS;

- adquirido pelo ASSINANTE juntamente com o VEÍCULO;

- concebido para obter os dados e informações relativos ao VEÍCULO, incluindo, sem se limitar, a sua localização, velocidade, direção, distância percorrida e outros dados de diagnóstico;

- "FORNECEDOR": refere-se (i) à empresa STELLANTIS EUROPE S.p.A., com sede em Turim, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx X.x 000, Xxxxxx xxxxxx 00000, NIPC 7973780013, com o capital social integralmente realizado de: 850 000 000 EUR, inscrita no Registo Económico Administrativo (R.E.A.) de Turim com o n.º 07973780013, para as marcas Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Jeep e Abarth, ou (ii) à PSA Automobiles SA, uma Société par actions simplifiée (Stellantis Auto S.A.S.) com capital de 300 176 800 euros, inscrita no Registo Comercial de Versalhes sob o número 542 065 479, com sede social em 0 x 00 Xxxxxxxxx xx x’Xxxxxx, 00 000 Xxxxxx, França para as marcas Peugeot, Citroen, DS Automobiles, Vauxhall e Opel. Tanto a FCA Italy S.p.A. como a PSA Automobiles SA (Stellantis Auto S.A.S.) são controladas pela Stellantis

N.V. O FORNECEDOR dos SERVIÇOS, ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, está especificado no Anexo I para a Marca relevante.

- "PRESTADOR DE SERVIÇOS": refere-se a qualquer pessoa ou entidade que forneça algum serviço, equipamento ou estrutura relacionado com os SERVIÇOS.

- "FURTO": refere-se a qualquer delito cometido por qualquer pessoa que furte ou tome posse da propriedade de outrem sem autoridade para tal, no âmbito das leis aplicáveis relevantes;

- "ROUBO": refere-se a um delito coberto pelas leis aplicáveis relevantes, cometido por alguém que rouba a propriedade de uma pessoa e, imediatamente antes ou no momento do delito, ou para conseguir realizá-lo, recorre ao uso da força sobre qualquer pessoa, ou amedronta ou tenta amedrontar qualquer pessoa sob ameaça de recurso à força.

- "LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO": refere-se à função do DISPOSITIVO que, se ativada, torna possível a localização da posição do VEÍCULO (geolocalização).

- "SISTEMA OPERATIVO": é o sistema informático ligado ao DISPOSITIVO, através do qual são prestados os SERVIÇOS.

- "SERVIÇO/S": significa os serviços Connect Plus descritos nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS em mais detalhe no Anexo I;

"DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS": refere-se à descrição dos Serviços apresentada no Anexo I;

- "CARTÃO SIM": significa o cartão de assinatura do serviço telefónico inserido no DISPOSITIVO utilizado para transferir dados do DISPOSITIVO para o SISTEMA OPERATIVO;

- "SÍTIO WEB": significa o portal alcançado através do endereço de Internet indicado na secção "conectividade" do sítio Web, de cada Marca do

VEÍCULO, no qual o ASSINANTE pode assinar estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS online, obter informações sobre as características e funcionamento dos SERVIÇOS e a sua disponibilidade e cobertura de acordo com o modelo e o país em que o VEÍCULO foi vendido.

- "ASSINANTE" ou "CLIENTE": o cliente que assina estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e que utiliza os SERVIÇOS, e nos casos em que é qualquer pessoa singular que, em relação a estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, atua para fins que estão fora do âmbito de comércio, negócio, ofício ou profissão dessa pessoa, tal ASSINANTE é referido como "CONSUMIDOR" nos presentes Termos e Condições Gerais.

- "PERÍODO EXPERIMENTAL" significa, quando aplicável, o período de tempo em que os SERVIÇOS podem ser experimentados pelo ASSINANTE, como melhor descrito no SÍTIO WEB.

- "UTILIZADOR": refere-se ao condutor que utiliza o VEÍCULO e os SERVIÇOS relacionados que não o ASSINANTE

- "VEÍCULO": refere-se a um veículo novo ou usado da Marca relevante, como apresentado no Anexo 1, equipado com o DISPOSITIVO.

- "LEGISLAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS":

significa, para os períodos em que estão em vigor, o Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679) ("RGPD") e quaisquer leis, regulamentos e legislação secundária nacionais aplicáveis, tal como alterados ou atualizados ocasionalmente e depois qualquer legislação subsequente à mesma

- "PERÍODO DE SERVIÇO": significa o prazo no qual os SERVIÇOS são prestados. O período de serviço pode ser de 1 mês, 12 meses ou 24 meses ou, de outro modo, como especificado no SÍTIO WEB.

2. FINALIDADE

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS têm como finalidade definir e regular a relação com o ASSINANTE que utiliza os SERVIÇOS.

3. Funções do DISPOSITIVO e gestão remota do Dispositivo

3.1. Ligação de comunicação em rede e divulgações de dados

Após a instalação do DISPOSITIVO no VEÍCULO é estabelecida uma ligação de comunicação em rede entre o VEÍCULO e o respetivo SISTEMA OPERATIVO, que é mantida para efetuar as divulgações de dados necessárias para a prestação dos SERVIÇOS. Esta ligação de comunicação em rede permite, dependendo do tipo de serviços fornecidos, a transmissão ao SISTEMA OPERATIVO, através da rede móvel (onde a cobertura permita) de certos dados do VEÍCULO, incluindo mas não se limitando aos seguintes:

- Estado ou dados de diagnóstico do VEÍCULO tais como, por exemplo, mas não se limitando, temperatura do motor, pressão do óleo, consumo de combustível, quilometragem, carga atual da bateria, códigos predefinidos, registos e problemas de manutenção.

- "Alarmes" do VEÍCULO, como, por exemplo, mas não se limitando, corte dos cabos da bateria, bateria desligada e/ou sem carga, deslocação do VEÍCULO com a chave removida e notificação de suspeita de acidente.

- Utilização do VEÍCULO, tal como, por exemplo, mas se limitando, posição, distância percorrida, horas de funcionamento ou não do motor do VEÍCULO, velocidade e utilização do sistema ADAS.

- Dados necessários para os SERVIÇOS tais como, por exemplo, mas não se limitando, informações de navegação, pedidos de voz e mensagens.

Se o ASSINANTE pretender controlar as divulgações de dados, o ASSINANTE pode escolher a qualquer momento restringir as respetivas divulgações de dados, alterando as definições de privacidade relevantes para o VEÍCULO. A forma de alterar as respetivas definições de privacidade depende do equipamento do VEÍCULO. Para obter mais informações, consulte o Manual ou Guia

do proprietário ou contacte o Centro de Contacto do FORNECEDOR.

Se o ASSINANTE optar por restringir a divulgação de dados, em particular a divulgação de dados de geolocalização quando aplicável, poderá limitar a prestação dos SERVIÇOS.

A divulgação de dados necessários para efetuar a ligação, gestão de dispositivos, SERVIÇOS que são fornecidos de acordo com certas leis e regulamentos de homologação, atualizações de software e firmware e para gerir os códigos predefinidos não são afetados pelas Definições de Privacidade.

3.2 Utilização dos dados — Melhoria da qualidade dos produtos

O CLIENTE reconhece e concorda que para melhorar a qualidade dos produtos produzidos pelo FORNECEDOR, os dados do veículo (conforme definido no ANEXO II) - excluindo a geolocalização do VEÍCULO - são transferidos ao FORNECEDOR para fins de prevenção de anomalias, análise de dados agregados para o produto melhoria ou criação de novos produtos. Mais informações sobre esta e outras finalidades estão descritas na “Política de Privacidade Europeia relativa a veículos com conectividade”.

3.3. Gestão e atualizações remotas do DISPOSITIVO Sem prejuízo da condição 12 abaixo, como parte integrante do Serviço, a gestão do dispositivo necessária e as atualizações de software e firmware necessárias relacionadas com o software e firmware para o SERVIÇO serão realizadas remotamente, em particular utilizando tecnologia "over the air". A tecnologia "Over the air" refere-se a todas as comunicações sem ligação física à rede (por exemplo, GSM, 4G, Wi-Fi).

Para tal, será estabelecida uma ligação de rede de rádio segura entre o Veículo e o servidor de gestão do dispositivo após cada "ignição ligada", quando uma rede de telefonia móvel estiver disponível. Dependendo do equipamento do Veículo, a configuração da ligação deve ser definida para "Veículo ligado" para permitir o estabelecimento da ligação da rede de rádio.

Independentemente de existir ou não uma subscrição de serviço de conectividade válida, a gestão remota de segurança do produto ou de dispositivos relacionados com a segurança do produto e as atualizações de software e firmware serão efetuadas quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o respetivo fabricante do VEÍCULO esteja sujeito (por exemplo, lei aplicável de responsabilidade pelo produto, regulamento eCall) ou quando o tratamento é necessário para proteger os interesses vitais dos respetivos utilizadores e passageiros do veículo.

O estabelecimento de uma ligação de rede de rádio segura e as respetivas atualizações remotas não são afetadas pelas Definições de Privacidade e serão realizadas, em princípio, após serem iniciadas pelo utilizador do Veículo no seguimento da respetiva notificação.

4. ACEITAÇÃO, ATIVAÇÃO, ALTERAÇÃO E APLICABILIDADE - ASPETOS ECONÓMICOS

4.1.1 Aceitação dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Ao solicitar a ativação dos SERVIÇOS e ao aceitar (também online) estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, considera-se que o ASSINANTE reconheceu e aceitou o conteúdo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. A utilização do DISPOSITIVO para a utilização dos SERVIÇOS está sujeita à aceitação prévia pelo ASSINANTE destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

4.1.2 Ativação

Dependendo do cumprimento das etapas acima, os Serviços serão ativados uma vez que o Cliente tenha conduzido com o VEÍCULO no modo “partilhar geolocalização” em uma zona com cobertura de rede

GSM. A princípio, a ativação dos Serviços deve ocorrer na terceira partida do VEÍCULO.

Os SERVIÇOS são considerados como efetivamente ativados quando o ASSINANTE adquiriu os SERVIÇOS na secção "Conectividade" do SÍTIO WEB ou na APLICAÇÃO MÓVEL e recebeu a confirmação de que o pagamento foi efetuado.

As secções seguintes descrevem ainda o processo de ativação dependendo da(s) Marca(s) envolvida(s).

Para Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall:

O ASSINANTE deve completar a assinatura ativando o Serviço que também requer que o ASSINANTE para concluir com sucesso o Processo de Emparelhamento, como melhor descrito no Anexo I.

Alguns SERVIÇOS podem exigir como pré-requisito que o Processo de Emparelhamento seja concluído, como identificado no Anexo I.

Para Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Jeep, Abarth

O processo de registo da conta requer uma associação da conta do CLIENTE com o VEÍCULO, o que pode ser feito também utilizando as páginas Web através da hiperligação contida no e-mail de boas-vindas enviado pelo FORNECEDOR quando o VEÍCULO é associado ao CLIENTE.

Tendo concluído o registo da conta e associado a conta ao VEÍCULO, o ASSINANTE poderá ter de completar outros passos para a ativação dos SERVIÇOS, como melhor descrito no Anexo I. Depois de completar o registo da conta, o ASSINANTE pode utilizar as suas próprias credenciais (ou seja, e-mail e palavra-chave) para aceder tanto à APLICAÇÃO MÓVEL como à área pessoal do SÍTIO WEB e visualizar os dados do VEÍCULO, e utilizar as outras funções disponíveis.

Os SERVIÇOS serão ativados após a conclusão do processo de compra e, em qualquer caso, o mais tardar 15 minutos após a conclusão da compra.

Para informações sobre os métodos de pagamento dos Serviços e os meios de pagamento relativos fornecidos pelo FORNECEDOR estão disponíveis no SÍTIO WEB.

Para mais informações sobre o processo de ativação do Serviço, está disponível no sítio Web uma secção de perguntas frequentes (FAQ).

Se o ASSINANTE não conseguir ativar o SERVIÇO, o ASSINANTE deverá contactar o Apoio ao Cliente específico.

Uma vez que o ASSINANTE tenha assinado e ativado o Serviço de acordo com as secções anteriores, o Contrato é estabelecido entre o FORNECEDOR e o ASSINANTE

No caso de se encontrar disponível um PERÍODO EXPERIMENTAL, o ASSINANTE deverá aceitar (também online) estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e poderá ser-lhe solicitado que forneça um número de cartão de crédito válido durante a fase de registo da conta para usufruir do PERÍODO EXPERIMENTAL.

Consulte o SÍTIO WEB para mais informações sobre o PERÍODO EXPERIMENTAL.

4.2. Alterações aos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O FORNECEDOR tem o direito de alterar estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS a qualquer momento e periodicamente, a seu exclusivo critério.

Os CLIENTES são informados de que os SERVIÇOS podem ser modificados em caso de qualquer alteração nos regulamentos ou legislação que o exijam.

Quaisquer modificações que não afetem significativamente estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (incluindo a adição de novos SERVIÇOS) serão publicadas no SÍTIO WEB e serão válidas a partir da data da sua publicação.

Caso uma alteração afete significativamente os direitos do CLIENTE e/ou a utilização dos seus dados pessoais ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

("Alteração Significativa"), em que o FORNECEDOR seja capaz de contactar o CLIENTE, na parte superior da publicação de tal Alteração Significativa no SÍTIO WEB, o FORNECEDOR deve notificar o CLIENTE da referida Alteração Significativa por e-mail (se disponível) ou por outros meios ao dispor do FORNECEDOR.

Caso uma Alteração Significativa tenha um impacto negativo no acesso ou utilização dos SERVIÇOS por parte do Cliente, a menos que tal impacto negativo seja apenas pouco significativo, o CLIENTE terá o direito de rescindir estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS gratuitamente no prazo de 30 dias após a Alteração Significativa, contactando a Rede de assistência do FORNECEDOR e/ou o Serviço de assistência ao Cliente do FORNECEDOR.

As disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e quaisquer atualizações atualmente em vigor estarão permanentemente disponíveis online, no SÍTIO WEB. Os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS publicados no SÍTIO WEB prevalecerão sobre qualquer

versão anterior.

4.3. Aplicabilidade

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS são considerados executáveis contra o ASSINANTE a partir do momento em que o ASSINANTE tenha assinado estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. As alterações aos TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS serão vinculativos para o CLIENTE no caso de o CLIENTE continuar a utilizar os SERVIÇOS na sequência de tais alterações.

4.4 ASPETOS ECONÓMICOS

O ASSINANTE reconhece e aceita expressamente que o acesso aos SERVIÇOS por ele/ela e/ou os utilizadores do VEÍCULO podem requerer:

- o pagamento de uma taxa que é especificada no SÍTIO WEB para cada PERÍODO DE SERVIÇO

- a utilização dos seus próprios dispositivos móveis (smartphone e/ou smartwatch) e que estes serviços podem exigir a utilização de assinaturas e pacotes de Internet para comunicações móveis fornecidos pelo seu fornecedor de serviços móveis; por isso, esta circunstância pode gerar custos adicionais pelos quais o FORNECEDOR não é responsável.

(Para determinadas Marcas, conforme indicado no WEBSITE, o preço dos SERVIÇOS está incluído no preço do VEÍCULO por um PERÍODO de SERVIÇO inicial, após o qual será exigido o pagamento para renovações posteriores).

O ASSINANTE reconhece e aceita expressamente que o FORNECEDOR não garante a compatibilidade do Smartphone e/ou do smartwatch do ASSINANTE com os SERVIÇOS e não é responsável por qualquer falta de funcionamento destes SERVIÇOS.

Na secção Perfil Pessoal, o ASSINANTE pode visualizar a informação sobre o seu histórico de encomendas anteriores para compras dos SERVIÇOS (para cada encomenda podem visualizar o montante e a respetiva fatura ou recibo). O ASSINANTE é responsável pela exatidão e veracidade dos dados introduzidos, os quais podem ser alterados de forma autónoma.

No caso de um pedido de alteração do código fiscal/número de IVA, a alteração só poderá ser feita contactando o Apoio ao Cliente do FORNECEDOR.

5. DIREITO DE RESOLUÇÃO/CANCELAMENTO - DEVOLUÇÕES

5.1 DIREITO DE RESOLUÇÃO DOS CONSUMIDORES

De acordo com as disposições do Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei aplicável aos Contratos Celebrador à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, tem o direito de resolver o CONTRATO para a prestação dos SERVIÇOS, sem qualquer penalização, dentro do período de cancelamento de 14 (catorze) dias a contar da data em que o CONSUMIDOR assine pela primeira vez estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou conclua o CONTRATO. Em tal caso, o acesso aos SERVIÇOS cessará imediatamente.

Quando o CONSUMIDOR tiver pago uma taxa pelos SERVIÇOS aquando da ativação, o CONSUMIDOR não terá direito ao reembolso dessas taxas durante o período de tempo em que o CONSUMIDOR recebeu os SERVIÇOS antes de o CONSUMIDOR ter exercido o seu direito de resolução do CONTRATO.

O FORNECEDOR reembolsará o CONSUMIDOR logo que possível. [e no prazo de 14 dias a partir do dia em que o CONSUMIDOR notificou o FORNECEDOR do seu desejo de resolver o CONTRATO]. O reembolso será processado pelo FORNECEDOR com o método utilizado para o pagamento. O FORNECEDOR não cobra uma taxa para o reembolso.

Caso o PRAZO DE SERVIÇO inicial esteja incluído no preço do veículo, o CONSUMIDOR terá o direito de rescindir o CONTRATO de prestação dos SERVIÇOS, sem penalidades, no prazo de 14 (quatorze) dias para cancelamento a partir do dia em que o CONSUMIDOR primeiro assina estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou conclui o CONTRATO. Nesse caso, o acesso aos SERVIÇOS cessará imediatamente e a política de reembolso descrita acima não será aplicada.

Sem prejuízo do acima exposto, o ASSINANTE ainda terá a possibilidade de cancelar o CONTRATO a qualquer momento. Se cancelar com tempo restante no seu PERÍODO DE SERVIÇO, pode utilizar os SERVIÇOS até ao fim do PERÍODO DE SERVIÇO.

5.2 REEMBOLSOS

Exceto no que diz respeito aos direitos de resolução para os CONSUMIDORES em conformidade com a legislação aplicável, de acordo com o artigo 5.1 acima se os SERVIÇOS forem cancelados pelo ASSINANTE antes do fim do PERÍODO DE SERVIÇO, não será efetuado qualquer reembolso ou restituição dos pagamentos que já tenham sido feitos pelo ASSINANTE.

6. Pré-requisitos — Condições para o funcionamento correto do DISPOSITIVO e limitação de responsabilidade — Disponibilidade territorial

6.1 Pré-requisitos

O CLIENTE poderá fazer uso dos SERVIÇOS oferecidos em conformidade com os seguintes pré-requisitos:

- o VEÍCULO deverá estar equipado com o DISPOSITIVO;

- é necessário que o ASSINANTE tenha a capacidade legal para assinar estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS;

- quando necessário, é fornecido um número de cartão de crédito/débito válido ao FORNECEDOR;

- quando solicitado, é necessário transferira a APLICAÇÃO MÓVEL

O CLIENTE reconhece através destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS que os SERVIÇOS são fornecidos para serem utilizados a bordo do VEÍCULO e confirma que possui conhecimentos técnicos suficientes para aceder e utilizar os SERVIÇOS.

AO ASSINAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, O CLIENTE COMPREENDE QUE OS DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO SERÃO TRATADOS E TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO SISTEMA OPERATIVO QUANDO NECESSÁRIO, A FIM DE PERMITIR QUE OS SERVIÇOS SEJAM FORNECIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO AVISO DE PRIVACIDADE.

6.1.1 Conectividade de dados

A ligação de dados entre o DISPOSITIVO e o SISTEMA OPERATIVO é estabelecida através de um cartão SIM instalado no DISPOSITIVO.

A conectividade só está ativa nos países indicados no SÍTIO WEB, exceto nos casos em que a Descrição dos serviços indique o contrário

6.2 Condições para o funcionamento correto do DISPOSITIVO e limitação de responsabilidade

O CLIENTE reconhece que a instalação e ativação corretas do DISPOSITIVO são condições essenciais para a prestação dos SERVIÇOS. A instalação e ativação do DISPOSITIVO são levadas a cabo pelo FORNECEDOR. O CLIENTE reconhece que o DISPOSITIVO não acarreta

riscos para a saúde ou para a segurança do VEÍCULO e que não deve alterá-lo de forma alguma.

Todas as intervenções de instalação, remoção, substituição, reparação, manutenção ou outras intervenções efetuadas ao DISPOSITIVO durante o período de garantia atribuído ao VEÍCULO devem ser levadas a cabo por um instalador autorizado pelo fornecedor, que o CLIENTE pode contactar através do Serviço de Apoio ao Cliente do Fornecedor.

Em caso de funcionamento indevido ou avaria do DISPOSITIVO, o CLIENTE deverá providenciar a entrega do VEÍCULO ao centro de entrega onde foi recolhido ou a outro centro autorizado pelo Fornecedor.

O CLIENTE pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para obter mais informações relativamente a qualquer intervenção que possa ser solicitada pelo DISPOSITIVO.

O FORNECEDOR deve ser capaz de prestar os SERVIÇOS desde que:

• a rede GPS se encontre operacional e a funcionar corretamente;

• a rede móvel e as linhas telefónicas fixas estejam operacionais e a funcionar corretamente;

• a base de dados de mapas de todo o território nacional e europeu se encontre atualizada. A atualização do estado dos mapas está disponível na APLICAÇÃO MÓVEL e no SÍTIO WEB.

Em caso de:

I. falta de mapas;

II. cobertura insuficiente do sinal de GPS e/ou do sinal da rede móvel (onde disponível) e/ou indisponibilidade da rede;

III. o VEÍCULO se encontrar numa área não coberta pelo operador telefónico;

IV. o VEÍCULO se encontrar num país onde a prestação dos SERVIÇOS não é disponibilizada; ou

V. perturbações do SERVIÇO resultantes de estrangulamentos da capacidade a curto prazo devido a picos de carga nos SERVIÇOS ou devido a perturbações na área dos sistemas de telecomunicações de terceiros; não é garantido que os SERVIÇOS se encontrem operacionais, portanto, entende-se que o FORNECEDOR não será, de forma alguma, responsabilizado.

O CLIENTE reconhece que o FORNECEDOR tem o direito a suspender os SERVIÇOS, mesmo que temporariamente, para fins de manutenção ou melhorias à rede ou sistema, ou em caso de congestionamento da rede, por motivos de segurança e conformidade com a legislação, na sequência de uma queixa de FURTO do VEÍCULO por parte do CLIENTE ou a pedido das autoridades competentes. Entende-se e fica acordado que não há lugar a qualquer compensação ou reembolso pelo FORNECEDOR ao CLIENTE na eventualidade das suspensões ou interrupções aqui referidas.

6.3. Disponibilidade territorial dos SERVIÇOS

O CLIENTE reconhece que, a partir deste momento, os SERVIÇOS estão disponíveis nos países enumerados na lista contida no SÍTIO WEB, sujeito às disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. O

FORNECEDOR não fornece os SERVIÇOS fora destes países e, portanto, em tais casos, não assume qualquer responsabilidade perante o CLIENTE e/ou utilizadores do VEÍCULO relativamente aos SERVIÇOS.

Para quaisquer informações relativas à disponibilidade e ativação dos SERVIÇOS, consulte o SÍTIO WEB, exceto quando estas já se encontrarem detalhadas na Descrição dos serviços.

7. RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

7.1 Responsabilidades Gerais

Todos os ASSINANTES são legalmente responsáveis pela sua própria ligação ao DISPOSITIVO.

De uma forma mais genérica, o CLIENTE compromete-se a cumprir os regulamentos aplicáveis no âmbito:

- da proteção de dados pessoais;

- da confidencialidade da correspondência e da proibição de intercetar comunicações via Internet.

Ao usar os SERVIÇOS, o ASSINANTE compromete-se ainda a:

- não cometer qualquer forma de violação, infração ou ato de pirataria contra os direitos de outrem ou contra a segurança de pessoas e, em particular, não difamar, assediar, perseguir ou ameaçar terceiros;

- tomar todas as precauções necessárias em relação aos seus dispositivos, a fim de prevenir e evitar a transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de programa ou código que possa ser perigoso ou destrutivo;

- manter o seu código de acesso/palavras-passe estritamente pessoal;

- não realizar intencionalmente operações que resultem na ocultação da sua verdadeira identidade;

- não alterar, modificar ou aceder a informações pertencentes a outro cliente; ou

- não interromper ou perturbar o funcionamento normal da rede do FORNECEDOR ou de quaisquer sistemas ligados à referida rede.

O CLIENTE confirma estar devidamente informado sobre a falta de fiabilidade da Internet e, especialmente, da inexistência de qualquer garantia sobre transmissão e receção de dados, bem como sobre o desempenho da rede.

O CLIENTE confirma estar devidamente informado sobre a inexistência de qualquer garantia sobre a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações, ficheiros e dados de qualquer tipo partilhados via Internet para utilização dos SERVIÇOS.

O CLIENTE deverá abster-se de qualquer utilização fraudulenta, abusiva ou excessiva dos SERVIÇOS, tais como o congestionamento voluntário ou involuntário dos servidores, capaz de interromper a disponibilidade dos servidores ou da rede do FORNECEDOR.

Entende-se que o CLIENTE é o único responsável por qualquer dano direto ou indireto, material ou imaterial, causado a terceiros pelo uso dos SERVIÇOS.

7.2. Atualização da conta

O ASSINANTE reconhece e aceita que a correta prestação dos SERVIÇOS está subordinada ao registo de uma conta pessoal no SÍTIO WEB e/ou na Aplicação Móvel e a todos os outros requisitos enumerados abaixo. O ASSINANTE compromete-se a manter atualizada a sua conta pessoal e dados relacionados.

7.3. Palavra-passe/Nome de utilizador/Contacto telefónico

O ASSINANTE é totalmente responsável pela proteção da sua palavra-passe e nome de utilizador. Qualquer pessoa que conheça a palavra-passe e o nome de utilizador do ASSINANTE poderá aceder aos SERVIÇOS, e nem o FORNECEDOR, nem a FORNECEDORES DO

SERVIÇO são responsáveis pela utilização que o ASSINANTE faz da sua própria palavra-passe ou nome de utilizador ou de qualquer outra informação que possa ser utilizada para identificar a conta a fim de solicitar serviços para o VEÍCULO.

Quando aplicável, o ASSINANTE poderá ser solicitado a fornecer um número de telefone, às suas próprias custas e responsabilidade, e em qualquer caso em conformidade com a LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS, a fim de permitir a prestação dos SERVIÇOS.

O ASSINANTE compromete-se a informar o FORNECEDOR das informações necessárias, como estabelecido no Anexo 1 e a notificar prontamente o FORNECEDOR de qualquer alteração no número de telefone. O ASSINANTE deverá isentar o FORNECEDOR de qualquer dano sofrido pelo FORNECEDOR em consequência do incumprimento por parte do ASSINANTE das obrigações estabelecidas na condição

7.3 deste documento.

8. RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE

8.1. Princípios gerais: utilização correta do DISPOSITIVO e dos SERVIÇOS

O CLIENTE deverá usar o DISPOSITIVO e os SERVIÇOS de boa-fé e em conformidade com os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e as leis e regulamentos aplicáveis, nomeadamente os relativos à propriedade intelectual e industrial, TI, gestão de ficheiros e proteção de dados pessoais. O CLIENTE:

- não deverá usar o DISPOSITIVO para fins comerciais, nem para vender produtos e/ou SERVIÇOS;

- não deverá usar o DISPOSITIVO para prejudicar terceiros ou para uma finalidade que seja contrária à ordem pública ou à moral, ou que infrinja os direitos de outrem;

- não deverá cometer qualquer ato ilícito, ou reproduzir, transferir, representar, modificar todo ou parte do DISPOSITIVO, ou usar um "robô" ou uma "ferramenta de cópia" de sítios Web;

- não deverá aceder e/ou adulterar o DISPOSITIVO,

- não deverá obstruir ou alterar a funcionalidade do DISPOSITIVO, ou suprimir ou modificar dados nele contidos;

- não deverá perturbar o funcionamento regular do DISPOSITIVO nem introduzir vírus ou qualquer outra tecnologia prejudicial à aplicação ou SERVIÇOS relacionados.

O CLIENTE está obrigado a não adulterar, interferir com, remover e/ou comprometer a funcionalidade do DISPOSITIVO. O CLIENTE reconhece que qualquer adulteração ou remoção do DISPOSITIVO compromete a possibilidade de prestação dos SERVIÇOS. Portanto, o FORNECEDOR não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade de prestar os SERVIÇOS decorrente da adulteração ou remoção do DISPOSITIVO.

O FORNECEDOR reserva o direito de tratar qualquer acesso não autorizado ou adulteração do DISPOSITIVO como atividade ilícita e remeter o assunto para as autoridades competentes.

O CLIENTE não deverá cometer qualquer ato que possa colocar em risco a segurança informática do FORNECEDOR e PRESTADOR DE SERVIÇOS, ou a

segurança do próprio CLIENTE, nem deverá interferir com ou interromper o funcionamento regular do SÍTIO WEB.

O FORNECEDOR reserva o direito de suspender a utilização deste DISPOSITIVO por qualquer CLIENTE que viole os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e de comunicar todas as informações necessárias às autoridades competentes.

O CLIENTE compromete-se a não utilizar nenhum dos SERVIÇOS para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos, ou, em qualquer caso, para fins que não se encontrem em linha com as disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. O CLIENTE compromete-se a não utilizar ou operar os SERVIÇOS de uma forma indevida, capaz de prejudicar as operações comerciais, serviços, reputação, funcionários ou instalações do FORNECEDOR ou dos PRESTADORES DE SERVIÇOS. Portanto, o CLIENTE

reconhece e aceita expressamente a responsabilidade por qualquer montante reclamado por terceiros ao FORNECEDOR, acrescido de quaisquer custos, decorrentes, na totalidade ou em parte, de tal uso ou das suas próprias ações.

Pelo exposto, o CLIENTE reconhece e aceita expressamente que não é permitido revender, copiar, armazenar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, publicar, realizar, transmitir, divulgar ou criar obras derivadas do conteúdo recebido através dos SERVIÇOS, e que não é permitido usar o conteúdo recebido através dos SERVIÇOS para fins comerciais. Algumas informações recebidas através dos SERVIÇOS pertencem ao FORNECEDOR, aos PRESTADORES DE SERVIÇOS ou a outros terceiros que forneçam SERVIÇOS através do FORNECEDOR. Estas informações podem estar cobertas por um ou mais direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou outra proteção jurídica. O CLIENTE compromete-se a não usar e/ou copiar o conteúdo recebido através dos SERVIÇOS, salvo se expressamente autorizado pelo FORNECEDOR ou pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS.

Com referência à prestação dos SERVIÇOS, o CLIENTE compromete-se a notificar de imediato o FORNECEDOR de qualquer alteração dos números de telefone e/ou e- mails e/ou endereços, isentando o FORNECEDOR de quaisquer consequências prejudiciais que o CLIENTE possa sofrer como resultado de não o fazer.

O CLIENTE [e qualquer UTILIZADOR] deverá ser um adulto e, ao utilizar os SERVIÇOS, confirma que é competente e possui todos os meios necessários para aceder e utilizar os SERVIÇOS.

O CLIENTE é inteiramente responsável pela sua utilização do DISPOSITIVO, dos SERVIÇOS relacionados e pelas informações que fornece.

8.2. Outros utilizadores ou ocupantes do VEÍCULO

O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO VEÍCULO, MESMO QUE USADOS POR TERCEIROS E MESMO TRATANDO-SE DE USO NÃO AUTORIZADO. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS POR ELE SOLICITADOS OU POR TERCEIROS QUE USEM O SEU VEÍCULO OU QUE ACEDAM AOS SERVIÇOS ATRAVÉS DO MESMO. O

CLIENTE compromete-se assim a informar todos os Utilizadores e ocupantes do seu VEÍCULO sobre os SERVIÇOS e funcionalidades e limites do sistema, bem como sobre estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, incluindo o AVISO DE PRIVACIDADE em anexo.

Não pode ser imputada ao PRESTADOR DE SERVIÇOS ou ao FORNECEDOR qualquer responsabilidade pela forma como o VEÍCULO é usado pelo CLIENTE e/ou UTILIZADOR.

Se o CLIENTE e/ou UTILIZADOR do VEÍCULO usar os SERVIÇOS para cometer algum delito ou para outros fins indevidos, o CLIENTE será responsável por quaisquer danos resultantes atribuídos ao FORNECEDOR por tal utilização.

8.3. Conformidade com as regras de segurança rodoviária

A conformidade com as regras de segurança rodoviária é prioritária e o FORNECEDOR não é responsável por quaisquer infrações cometidas durante a utilização do VEÍCULO, incluindo infrações cometidas em relação a qualquer regulamento aplicável ou ao Código da Estrada.

9. DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1.1 Duração

Sujeito à cláusula 9.1.3 abaixo, os PERÍODOS DE SERVIÇO têm a duração indicada no SÍTIO WEB de conectividade com base no preço e nas opções de duração escolhidas pelo ASSINANTE ao adquirir e subscrever os SERVIÇOS. A disponibilidade dos SERVIÇOS não pode ser garantida permanentemente devido a potenciais desenvolvimentos técnicos futuros (incluindo mas não se limitando a: smartphones, sistemas operativos, disponibilidade da rede, obsolescência do ambiente técnico, etc.). Consequentemente, os SERVIÇOS funcionarão desde que as tecnologias usadas para fornecer os SERVIÇOS não se tornem obsoletas em comparação com a tecnologia comummente utilizada no mercado.

9.1.2 RENOVAÇÃO

A não ser que o FORNECEDOR tenha rescindido por qualquer razão os SERVIÇOS, ou o ASSINANTE tenha resolvido o CONTRATO nos termos da cláusula 5.1 ou cesse antes do fim do PERÍODO EXPERIMENTAL ou de cada PERÍODO DE SERVIÇO, os SERVIÇOS serão renovados automaticamente durante um PERÍODO DE SERVIÇO adicional.

O ASSINANTE deve manter um método de pagamento válido durante todo o PERÍODO DE SERVIÇO e pode alterá-lo em qualquer altura, acedendo à sua Área Pessoal.

O não fornecimento de um método de pagamento válido tornará impossível a renovação dos Serviços e estes serão desativados quando expirarem naturalmente.

O ASSINANTE pode desativar a renovação automática em qualquer altura, acedendo à sua Área Pessoal da secção Conectividade do SÍTIO WEB.

Em caso de desativação da renovação automática para o SERVIÇO, o ASSINANTE pode continuar a utilizar as funções até que o PERÍODO DE SERVIÇO expire.

Em caso de desativação dos Serviços antes do fim do PERÍODO DE ASSISTÊNCIA, o ASSINANTE pode reativá-lo

em qualquer altura antes da sua data de expiração original, sem custos adicionais.

Se o PERÍODO DO SERVIÇO tiver expirado ou, seguindo o processo descrito no artigo 9.5 abaixo, para o reativar,

o ASSINANTE deverá adquirir o Serviço novamente e assinar novamente estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

Em caso de renovação automática, estes Termos e Condições Gerais de Serviço deverão ser entendidos como tendo sido prorrogados por toda a duração do SERVIÇO renovado.

Após do respetivo Período de SERVIÇO, sem a renovação automática destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO deverão ser entendidos como automaticamente cessados sem necessidade de qualquer notificação por parte do ASSINANTE ou do FORNECEDOR.

A renovação dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO será efetiva para o PERÍODO DE SERVIÇO escolhido pelo ASSINANTE entre as opções disponíveis e com base nas taxas e de acordo com os procedimentos publicados no SÍTIO WEB.

Após o fim do PERÍODO EXPERIMENTAL, os SERVIÇOS

serão renovados automaticamente para o PERÍODO DE SERVIÇO mais curto disponível.

9.2 Cessação automática e Resolução do FORNECEDOR Os Serviços cessarão automaticamente se a(s) rede(s) de comunicação utilizada(s) para o seu fornecimento deixar(em) de estar disponível(s) ou estiver(em) fortemente saturada(s) devido à desativação da rede 2G e/ou 3G e/ou 4G decidida pelas operadoras de telecomunicações. Consulte o SÍTIO WEB e contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para verificar se o seu modelo de VEÍCULO será afetado por tal desativação da rede.

As informações de cessação serão disponibilizadas nos Sítios Web das Marcas pelo menos 30 dias antes do fim do Serviço.

Os Serviços cessarão automaticamente em caso de desmantelamento/destruição do Veículo, ou indemnização do Cliente pela sua companhia de seguros na sequência do Furto do Veículo. Em caso de desmantelamento/destruição/Furto do Veículo, o Cliente deverá informar imediatamente o FORNECEDOR sobre tal ocorrência nos termos da cláusula 9.3 abaixo, e deverá enviar ao FORNECEDOR os documentos comprovativos (cópia do certificado de desmantelamento/destruição ou indemnização pela companhia de seguros).

O FORNECEDOR reserva o direito de retirar SERVIÇOS e, por conseguinte, cessar a totalidade ou parte destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS se a tecnologia utilizada para a prestação dos SERVIÇOS relevantes se tornar obsoleta em comparação com a tecnologia comummente utilizada no mercado. O FORNECEDOR fornecerá ao CLIENTE um aviso prévio razoável de acordo com a lei aplicável.

9.3 Direitos de cessação do FORNECEDOR

O FORNECEDOR tem o direito de cessar imediatamente os SERVIÇOS se o CLIENTE violar qualquer parte destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou usar os SERVIÇOS

para fins ilícitos ou indevidos. O uso indevido inclui, sem se limitar, os usos referidos na condição 8 acima e, particularmente, a adulteração do DISPOSITIVO e/ou a sua remoção do VEÍCULO sem autorização do FORNECEDOR.

Não há lugar a qualquer compensação ou reembolso pelo FORNECEDOR ao CLIENTE nos casos de cessação indicados neste artigo 9.3.

9.4 Direitos de rescisão do ASSINANTE

O ASSINANTE poderá manifestar a sua vontade de não renovar os SERVIÇOS após o PERÍODO DE TRIO ou PERÍODO DE SERVIÇO a qualquer momento (i)_ cancelando o número do cartão de crédito ou (ii) desativando a renovação automática acedendo à sua

Área Pessoal da secção Conectividade do SÍTIO WEB. Se cancelar com tempo restante no seu PERÍODO EXPERIMENTAL, pode utilizar os SERVIÇOS até ao fim do PERÍODO EXPERIMENTAL OU DO PERÍODO DE SERVIÇO.

X dias antes da expiração do PERÍODO EXPERIMENTAL ou PERÍODO DE SERVIÇO, o CLIENTE será notificado de tal expiração.

Além disso, o ASSINANTE pode terminar imediatamente o SERVIÇO, notificando o Atendimento ao Cliente/Centro de Contacto do FORNECEDOR.

Não há lugar a qualquer compensação ou reembolso pelo FORNECEDOR ao CLIENTE no caso de cessação indicado neste artigo 9.4

9.5 Venda do VEÍCULO ou perda da posse do VEÍCULO

- Notificação ao FORNECEDOR e Cessação do CLIENTE Caso o CLIENTE decida vender o Veículo, cessar o aluguer/leasing do VEÍCULO, ou em caso de Furto ou desmantelamento/destruição do VEÍCULO, o Cliente deverá:

- notificar de imediato o FORNECEDOR do mesmo através da APLICAÇÃO/do SÍTIO WEB/contactando a REDE DE ASSISTÊNCIA DO FORNECEDOR e/ou a

Assistência ao Cliente/Centro de Contacto do FORNECEDOR;

- cessar de imediato o SERVIÇO quer através da APLICAÇÃO/do SÍTIO WEB/contactando a REDE DE ASSISTÊNCIA DO FORNECEDOR e/ou o Atendimento ao Cliente/Centro de Contacto do FORNECEDOR; e

- assegurar que a sua conta já não está ligada ao VEÍCULO, contactando a REDE DE ASSISTÊNCIA DO FORNECEDOR e/ou a Assistência ao Cliente/Centro de Contacto do FORNECEDOR.

No caso de venda ou transferência do VEÍCULO — por qualquer motivo — para um terceiro, o CLIENTE:

- deverá assegurar que todos os dados pessoais armazenados no VEÍCULO são eliminados; e

- é obrigado a comunicar expressamente ao novo proprietário ou detentor do VEÍCULO a existência dos SERVIÇOS acima mencionados.

O novo proprietário do VEÍCULO poderá utilizar os SERVIÇOS na sequência de uma nova assinatura destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e poderá selecionar a duração dos SERVIÇOS entre os PERÍODOS DE SERVIÇO propostos pelo FORNECEDOR.

Caso o CLIENTE venda o VEÍCULO sem ter previamente informado o novo proprietário: (i) O FORNECEDOR não será de forma alguma responsável pela recolha posterior dos dados, acreditando, de boa-fé, que estes pertencem ao CLIENTE e (ii) o CLIENTE permanecerá responsável, nos termos destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, pela utilização adequada ou desadequada dos SERVIÇOS por parte do novo proprietário.

Entende-se também que (i) o FORNECEDOR não é responsável por danos resultantes de violações relacionadas com o tratamento de dados pessoais em caso de não-notificação sobre as circunstâncias acima mencionadas e (ii) o CLIENTE não deverá aceder nem utilizar quaisquer dados relativos ao VEÍCULO após a venda a terceiros e/ou no final do aluguer do VEÍCULO.

10. INFORMAÇÕES ESPECIAIS SOBRE O SERVIÇO E RESTRIÇÕES DO SISTEMA

10.1. Propriedade da tecnologia

O FORNECEDOR e os seus PRESTADORES DE SERVIÇOS

são e manter-se-ão responsáveis e titulares permanentes de todos os direitos, títulos e interesses relativos a (i) qualquer hardware, software e tecnologias relacionadas, usados em conjunto ou no âmbito dos SERVIÇOS, e (ii) qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade incluindo, sem se limitar, todas as patentes, direitos de autor e direitos sobre marcas comerciais e segredos comerciais inerentes. O CLIENTE aceita a proibição e concorda em não copiar, descompilar, dividir, efetuar engenharia reversa, reduzir obras derivadas ou manipular qualquer tecnologia, dados ou conteúdo armazenados ou integrados no equipamento usado para receber e operar os SERVIÇOS (coletivamente referidos como

"Tecnologias do equipamento") ou, de qualquer outra forma, modificar ou adulterar o referido equipamento. O CLIENTE aceita ainda não carregar, publicar, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software ou outros códigos, ficheiros ou programas informáticos concebidos para interromper, desativar ou restringir a funcionalidade dos SERVIÇOS. Qualquer software contido no VEÍCULO é concedido apenas sob licença para utilização conjunta com os SERVIÇOS. Adicionalmente, quaisquer dados ou outros conteúdos dos SERVIÇOS estão protegidos pelas leis de direitos de autor e demais leis sobre propriedade intelectual, e todos os direitos de propriedade são atribuídos ao FORNECEDOR e aos PRESTADORES DE SERVIÇOS. O

CLIENTE tem o direito de usar as tecnologias do equipamento meramente para uso pessoal e não comercial, e apenas no que diz respeito aos SERVIÇOS.

11. GARANTIA E RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

11.1 Garantia

Sujeita ao cumprimento das obrigações do CLIENTE nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, e exceto nas circunstâncias previstas nos artigos 6, [8] e 13.1:

(i) A garantia concedida pela legislação aplicável relativamente ao VEÍCULO e/ou a garantia do fabricante do hardware (quando aplicável) inclui o DISPOSITIVO instalado de fábrica no VEÍCULO.

Se o CLIENTE for um CONSUMIDOR, os SERVIÇOS serão cobertos pela garantia prevista na lei, que começa, quando aplicável, com o início do PERÍODO EXPERIMENTAL, de acordo com a qual o FORNECEDOR será responsável por qualquer falta de conformidade dos SERVIÇOS que ocorra ou se torne aparente durante o PERÍODO DE SERVIÇO ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. Em caso de falta de conformidade, o CLIENTE tem o direito de optar pelas soluções previstas pela lei aplicável que rege a venda de bens com conteúdo e serviços digitais;

(ii) O FORNECEDOR faz um esforço razoável para assegurar a disponibilidade dos SERVIÇOS.

Contudo, o CLIENTE deve ter em conta as seguintes limitações:

O FORNECEDOR não garante que os SERVIÇOS sejam prestados sem interrupção ou que funcionem sem erros, por se tratarem de situações que podem advir de factos não imputáveis ao FORNECEDOR.

Se o CLIENTE não tiver completado a atualização fornecida pelo FORNECEDOR e necessária para manter os SERVIÇOS em conformidade, o FORNECEDOR não será responsável por qualquer falta de conformidade dos SERVIÇOS que ocorra ou se torne aparente dentro do período durante o qual o SERVIÇO deva ser fornecido ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

Não obstante as garantias acima referidas, exceto para os SERVIÇOS exigidos pela lei aplicável, a disponibilidade dos SERVIÇOS não pode ser garantida permanentemente devido a potenciais desenvolvimentos técnicos futuros (incluindo mas não se limitando a: smartphones, sistemas operativos, disponibilidade da rede, obsolescência do ambiente técnico, etc.). Consequentemente, os SERVIÇOS funcionarão desde que as tecnologias usadas para fornecer os SERVIÇOS não se tornem obsoletas em comparação com a tecnologia comummente utilizada no mercado.

11.2. RESPONSABILIDADE

Nada nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS tem como finalidade excluir a responsabilidade irrenunciável de qualquer das partes no que respeita a morte ou lesões causadas pela sua negligência ou pela negligência dos seus funcionários ou agentes; ou excluir a responsabilidade por declaração fraudulenta.

11.2.1 Responsabilidade perante os CONSUMIDORES No caso de o CLIENTE ser um CONSUMIDOR, se o FORNECEDOR não cumprir estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, o FORNECEDOR é responsável por qualquer perda ou dano que o CLIENTE sofra que esteja intrinsecamente relacionado com a sua violação dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou da negligência por parte do FORNECEDOR, mas o FORNECEDOR não é responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível, que não esteja relacionado com uma atuação direta do FORNECEDOR ou não lhe seja imputável. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia da violação do FORNECEDOR ou se foi contemplado pelo CLIENTE e pelo FORNECEDOR no momento da celebração do contrato ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. Consequentemente, o FORNECEDOR não terá qualquer responsabilidade perante o CLIENTE por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios, danos consequenciais, danos indiretos ou perda de oportunidade de negócios.

O FORNECEDOR apenas presta os SERVIÇOS para uso doméstico e privado. O CLIENTE concorda em não utilizar os Serviços para qualquer fim comercial, de negócio ou de revenda, e o FORNECEDOR não tem qualquer responsabilidade perante o CLIENTE por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio. Por conseguinte, destina-se apenas a fins de orientação geral e informação, e não para fins formais de manutenção de registos, uma vez que existe sempre o risco de perda ou danos a dados, pelo que o FORNECEDOR não fornece qualquer garantia de que quaisquer dados que o utilizador registe com os Serviços estejam sempre disponíveis.

11.2.2 Responsabilidade do FORNECEDOR perante todos os CLIENTES

Sem prejuízo do acima exposto, o FORNECEDOR não é, em circunstância alguma, responsável, nem deve ser responsabilizado, por qualquer tipo de perda ou danos, incluindo danos ao CLIENTE em caso de FURTO, ROUBO e/ou danos ao VEÍCULO e/ou a pessoas/bens materiais a bordo do VEÍCULO, responsabilidades, reclamações e custos (incluindo, sem se limitar, custas e honorários judiciais e de rescisão), danos diretos, indiretos ou consequenciais, decorrentes de ou relacionados com o fornecimento ou uso dos SERVIÇOS, independentemente da razão, decorrentes do contrato, atos ilícitos (incluindo negligência), regulamentos, ou de qualquer outra forma. O FORNECEDOR não deverá ser responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo (mesmo que previsível) decorrente de ou relacionado com o uso (incluindo, sem se limitar, qualquer infração do Código da Estrada) ou incapacidade de uso dos SERVIÇOS, ou uso ou dependência de tais SERVIÇOS.

Além disso, se o CLIENTE não for um FORNECEDOR DE CONSUMIDORES, não é responsável:

- pela qualidade dos SERVIÇOS, já que os SERVIÇOS são oferecidos "como se estão";

- por qualquer interrupção na utilização do SÍTIO WEB;

- por indisponibilidade temporária ou permanente, completa ou parcial do SÍTIO WEB;

- por qualquer dificuldade no tempo de resposta, e de um modo geral, qualquer falha de desempenho;

- por qualquer impossibilidade de utilização do SÍTIO WEB;

- por violações de segurança das informações que possam danificar o equipamento/dispositivos do CLIENTE e os dados, salvo indicação em contrário na lei;

- por qualquer infração dos direitos do CLIENTE em geral.

Em circunstância alguma deverá o FORNECEDOR ser responsabilizado por quaisquer interrupções ou restrições aos SERVIÇOS pelas seguintes razões:

- disposições legais ou medidas administrativas e/ou regulamentares supervisionadas;

- disposições emitidas pelas Autoridades competentes. Quando o CLIENTE não for CONSUMIDOR, o FORNECEDOR não será responsável perante o CLIENTE em contrato, delito (incluindo, sem se limitar, a negligência) e/ou violação do dever legal por qualquer

perda ou dano que o CLIENTE possa sofrer em virtude de qualquer ato, omissão, negligência ou incumprimento (incluindo negligência) na execução dos SERVIÇOS pelo FORNECEDOR, ou pelo seu Prestador de Serviços, em montante superior ao preço total pago pelos Serviços por parte do CLIENTE.

12. ATUALIZAÇÕES DOS SERVIÇOS

O CLIENTE é informado e são-lhe fornecidas atualizações, incluindo atualizações de segurança, necessárias para manter o DISPOSITIVO em conformidade.

Quando aplicável, o FORNECEDOR terá direito a utilizar a tecnologia "over the air", como descrito no Anexo I, para aceder remotamente ao DISPOSITIVO e disponibilizar atualizações.

O CLIENTE aceita e reconhece que as atualizações "over the air" ser-lhe-ão comunicadas por meio de uma mensagem informativa apresentada no visor do aparelho de rádio em todos os restantes casos.

A atualização será agendada quando o VEÍCULO estiver desligado. Caso o CLIENTE necessite de utilizar o VEÍCULO enquanto a atualização ou instalação estiver em curso, o VEÍCULO pode ser ligado, mas os SERVIÇOS podem estar temporariamente indisponíveis. Para tais atualizações, dependendo da MARCA em questão (Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Jeep, Abarth), o CLIENTE terá a possibilidade de adiar a atualização ao longo do tempo até um número máximo de recomendações, a partir do qual a instalação será iniciada automaticamente.

O FORNECEDOR recomenda ao CLIENTE que transfira as atualizações assim que estas estiverem disponíveis. Se o CLIENTE não tiver completado a atualização fornecida pelo FORNECEDOR e necessária para manter os SERVIÇOS em conformidade, após a sua disponibilidade, o FORNECEDOR não será responsável por qualquer falta de conformidade dos SERVIÇOS que ocorra ou se torne aparente dentro do PERÍODO DE SERVIÇO.

O CLIENTE aceita e reconhece que a tecnologia "over the air" será também utilizada pelo FORNECEDOR para realizar as seguintes atividades, sem qualquer outra ação necessária por parte do CLIENTE:

- atualizações necessárias para o cumprimento legal, regulamentar ou de cibersegurança

- instalação de atualizações em caso de correção de erros;

- atualizações necessárias em qualquer substituição do Prestador de Serviços de rede;

- instalações necessárias para disponibilizar um novo serviço previamente ativado pelo CLIENTE;

- instalações de novas funcionalidades e atualizações de funcionalidades existentes.

Neste caso, a atualização ou instalação será agendada quando o VEÍCULO estiver desligado. Caso o CLIENTE necessite de utilizar o VEÍCULO enquanto a atualização ou instalação estiver em curso, o VEÍCULO pode ser ligado, mas os SERVIÇOS estarão temporariamente

indisponíveis, até à conclusão da atualização ou instalação.

11.3. SEGURANÇA NA INTERNET

O FORNECEDOR faz todos os esforços possíveis para garantir a segurança dos SERVIÇOS, considerando a complexidade da Internet. O FORNECEDOR não pode, no entanto, garantir segurança absoluta.

O ASSINANTE aceita as características e as limitações da rede da Internet.

O ASSINANTE confirma ter conhecimento da natureza intrínseca da rede da Internet e, particularmente, das suas prerrogativas técnicas e tempos de resposta necessários para consultar, analisar ou transferir dados. O ASSINANTE deverá informar o FORNECEDOR sobre qualquer defeito ou problemas encontrado nos SERVIÇOS.

O ASSINANTE está ciente de que os fluxos de dados na Internet não são necessariamente protegidos, particularmente em termos de potencial apropriação indevida.

O ASSINANTE concorda em tomar todas as medidas apropriadas para proteger o seu próprio conteúdo, dados e/ou software contra a contaminação de vírus potenciais que circulam na Internet.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Força maior

Em caso de um evento de força maior, os serviços relacionados com estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS serão inicialmente suspensos. Se um evento de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias, estes termos e condições cessarão automaticamente, salvo se acordado de outra forma entre as partes. É expressamente acordado entre as partes que os eventos de força maior ou fortuitos, além daqueles normalmente decorrentes de decisões judiciais, entendem-se como incluindo, mas sem se limitar: greves gerais, lock-outs, epidemias, falhas de rede de telecomunicações, terremotos, incêndios, tempestades, inundações, danos causados pela água, restrições governamentais e modificações legais ou estatutárias que impeçam o desempenho dos SERVIÇOS. Se uma das partes for impedida de cumprir — ou o seu cumprimento sofra um atraso — alguma das suas obrigações ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS devido a um evento de força maior, deverá notificar imediatamente a outra parte.

13.2. Irrenunciabilidade

A incapacidade do FORNECEDOR para exercer ou aplicar qualquer direito ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS não deverá ser considerada uma renúncia a esse direito, nem atuar como um obstáculo ao exercício ou aplicação do referido direito, a qualquer altura no futuro. Nada nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS se destina a constituir uma relação de parceria, franchising, joint venture ou agência.

13.3. Independência das partes

Xxxxxxx parte tem a autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação em nome da outra parte. Adicionalmente, cada uma das partes permanece exclusivamente responsável pelos próprios atos, alegações, compromissos, SERVIÇOS, produtos e funcionários.

13.4. Divisibilidade

Se uma ou mais disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS forem consideradas inválidas ou declaradas como tal ao abrigo de uma lei, regulamento ou decisão final com efeito de res judicata determinada por um tribunal com jurisdição adequada, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor. As Partes acordam substituir qualquer disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável por uma nova disposição que sirva, tanto quanto possível, o propósito da disposição inválida.

13.5. Boa-fé

As partes declaram que os compromissos referidos nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS são assumidos totalmente de boa-fé.

13.6. Integralidade do acordo

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS sobrepõem-se a quaisquer acordos, disposições e compromissos anteriores entre as partes e constituem o acordo integral entre as partes relativamente à matéria objeto destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. Quando aplicável, as obrigações das partes ao abrigo de um acordo de não-divulgação preexistente deverão permanecer plenamente em vigor, desde que não sejam conflituantes. As partes confirmam que não assinam os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS com base em qualquer representação que não se encontre expressamente incorporada nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

13.7. Legislação aplicável e jurisdição competente

Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, e qualquer litígio decorrente ou resultante dos mesmos, serão regidos pelas leis de Portugal. O CLIENTE e o FORNECEDOR aceitam que qualquer litígio decorrente ou resultante destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou do uso dos SERVIÇOS pelo CLIENTE será sujeito à legislação portuguesa, salvo em casos de competência exclusiva da residência do CLIENTE, tal como disposto pelas leis respeitantes à determinação do órgão que preside aos litígios entre profissionais e CONSUMIDORES.

***

Anexo Ia - SERVIÇOS para Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Jeep e Abarth

1. Chamada SOS - Novos contactos sobre o Número de emergência

Este SERVIÇO, quando disponível, é fornecido por um PRESTADOR DE SERVIÇOS sob instrução da FCA e constitui uma função adicional do Serviço de Chamada SOS que faz parte dos Serviços Básicos.

Permite ao CENTRO OPERACIONAL, após uma Chamada SOS para a qual não foi possível estabelecer contacto com o ocupante no VEÍCULO, fazer uma tentativa adicional para ligar para o número de emergência fornecido pelo ASSINANTE.

O ASSINANTE reconhece que esta função apenas está disponível se tiver sido corretamente registado um número de contacto telefónico de emergência durante o procedimento de ativação dos SERVIÇOS e/ou ao alterar os dados do perfil pessoal no SÍTIO WEB.

Cobertura Territorial: os dados relativos à Cobertura territorial deste SERVIÇO estão disponíveis na secção Conectividade do SÍTIO WEB da Marca FCA do VEÍCULO.

2. Relatório de Condições do Veículo (VHR)

O ASSINANTE, tendo concluído a ativação dos Serviços Padrão, pode visualizar e configurar o relatório acima também na APLICAÇÃO MÓVEL e/ou no SÍTIO WEB.

Este SERVIÇO, quando disponível, fornece informações sobre o estado e a condição do veículo e comunica potenciais necessidades de manutenção através do envio periódico de e-mails ao Cliente, com base nos dados recolhidos e comunicados através dos instrumentos de bordo do VEÍCULO.

Cobertura Territorial: os dados relativos à Cobertura territorial deste SERVIÇO estão disponíveis na secção Conectividade do SÍTIO WEB da Marca FCA do VEÍCULO.

3. SERVIÇOS de controlo remoto do VEÍCULO

3.1. Operações remotas

As Operações remotas são um conjunto de funções que permitem ao utilizador interagir remotamente com o seu veículo.

Usando esta função, o utilizador pode:

- trancar e/ou destrancar as portas;

- fazer as luzes piscarem.

As Operações remotas são utilizados sob exclusiva e total responsabilidade do ASSINANTE, o qual avalia e é o único responsável pela avaliação das condições e circunstâncias antes de utilizar a função Operações remotas.

O ASSINANTE isenta expressamente a FCA de qualquer responsabilidade em relação à utilização das Operações remotas. Só se recomenda a utilização das Operações remotas sob controlo visual direto do ASSINANTE.

As Operações remotas estão disponíveis para o ASSINANTE por meio da APLICAÇÃO MÓVEL e do SÍTIO WEB.

Os SERVIÇOS são ativados com a inserção de um código PIN de segurança, que será definido pelo ASSINANTE na respetiva conta pessoal na APLICAÇÃO MÓVEL e no SÍTIO WEB.

3.2. Assistente digital em casa

O Assistente digital em casa é um SERVIÇO que permite ao ASSINANTE, usando comandos de voz para um assistente virtual e diretamente da sua própria casa, melhorar a experiência dos serviços relacionados, através do acesso à informação do VEÍCULO e a algumas funções, incluindo

- Operações remotas: trancar e/ou destrancar as portas e/ou fazer piscar as luzes.

- Informações sobre o veículo (incluindo mas não se limitando a: verificação da pressão dos pneus, nível de combustível, estado do óleo do motor, etc.);

- My Navigation (incluindo mas não limitado a Send & Go (envio de destinos para o VEÍCULO) e POI (pesquisar Pontos de Interesse).

o Assistente digital em casa requer a disponibilidade de uma ligação e uma assinatura ativa dos serviços relacionados para poder ser utilizada na sua totalidade.

Detalhes relativos à disponibilidade de acordo com

o modelo VEÍCULO e a Cobertura territorial das Operações remotas acima descritas podem ser encontrados no SÍTIO WEB.

3.3. Alertas de condução

Estes SERVIÇOS, quando disponíveis, oferecem ao ASSINANTE a possibilidade de receber notificações sempre que o VEÍCULO executa uma ação que viola uma das regras estabelecidas pelo próprio ASSINANTE, através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.

Podem ser definidas as seguintes regras:

• definição de uma área geográfica que o ASSINANTE não deseja que o VEÍCULO saia dela. Logo que o VEÍCULO atravessar o limite geográfico estabelecido, o ASSINANTE receberá uma notificação (Aviso de Área).

• Velocidade máxima. Logo que o VEÍCULO exceder o limite de velocidade estabelecido pelo ASSINANTE, o ASSINANTE receberá uma notificação (Aviso de Velocidade).

• Utilização fora da faixa horária. Se o VEÍCULO for utilizado fora da faixa horária definida, o ASSINANTE receberá uma notificação (Aviso de recolher obrigatório).

• Histórico do estilo de condução. Este fornece uma série de informações relativas aos estilos de condução (incluindo, mas não se limitando, à aceleração e travagem).

• Histórico de viagens. Isto dá informações sobre as viagens realizadas. O ASSINANTE pode desativar esta função de forma independente através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.

As notificações relativas aos SERVIÇOS acima descritos serão mostradas na APLICAÇÃO MÓVEL e/ou no SÍTIO WEB dependendo das definições implementadas pelo ASSINANTE.

O ASSINANTE reconhece e aceita expressamente que os Alertas de condução acima mencionados podem ser desativados por razões de segurança no caso do FURTO do VEÍCULO que é comunicado às autoridades competentes e sob instrução destas autoridades competentes.

Por razões de privacidade, o ocupante do VEÍCULO, quando assim o solicitar, pode desativar a função LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("Modo GEOLOCALIZAÇÃO DESLIGADO"), como

especificado na condição 10 destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

3.4. Localizador do veículo

Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao ASSINANTE a possibilidade de ver remotamente a última posição do VEÍCULO, através da APLICAÇÃO MÓVEL ou do SÍTIO WEB.

Este SERVIÇO só pode ser utilizado após introdução do número PIN de segurança, definido pelo ASSINANTE no seu perfil pessoal, aquando da ativação dos Serviços

O ASSINANTE reconhece e aceita expressamente que a visualização da posição do VEÍCULO pode estar desativada por razões de segurança no caso do FURTO do VEÍCULO que é comunicado às autoridades competentes e sob instrução destas autoridades competentes.

Por razões de privacidade, o ocupante do VEÍCULO, quando assim o solicitar, pode desativar a função LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ("GEOLOCALIZAÇÃO

DESLIGADA"), como especificado na condição 10 destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

3.5. Jeep Off-road pages

Este SERVIÇO está disponível apenas para veículos Jeep.

Jeep off-Road Pages é um SERVIÇO (quando disponível) que permite ao utilizador obter informações úteis para conduzir em condições Off- Road, incluindo, mas não limitado à temperatura do óleo, a altitude do VEÍCULO, o bloqueio do diferencial, a inclinação e a gestão do sistema de condução Select-Terrain, a fim de permitir ao condutor do VEÍCULO selecionar o modo mais adequado para o tipo de rota. O VEÍCULO apenas pode ser utilizado em modo Off-Road nos locais e modos em conformidade com a lei aplicável; o ASSINANTE é única e plenamente responsável pela verificação das suas obrigações legais.

Por razões de privacidade, o ocupante do VEÍCULO, quando assim o solicitar, pode desativar a função LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO (Modo "Geolocalização desligada"), como especificado na condição 10 destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

3.6. O E-control* é uma funcionalidade que permite ao ASSINANTE controlar remotamente várias funções baseadas em serviços de veículos elétricos (EV). Esta funcionalidade está dividida em 3 subfuncionalidades diferentes disponíveis na aplicação móvel e no rádio; nomeadamente, carregar agora, programa de carregamento, programa de climatização.

* As funções de E-control apenas estão disponíveis para veículos elétricos ou Híbridos PLUG-IN.

3.6.1. A E-control Carregar agora permite ao ASSINANTE iniciar instantaneamente o carregamento se o VEÍCULO já estiver ligado através de um único botão exibido no ponto de toque desejado.

3.6.2. A E-control Programa de carregamento permite ao ASSINANTE aceder a uma programação preferido onde a hora de início, hora de fim, dia da semana, recorrência da operação pode ser definida.

3.6.3. A E-control Programa de climatização permite ao ASSINANTE aceder a um calendário preferido onde a hora de saída, dia da semana, recorrência da operação pode ser definida.

Esta funcionalidade não lhe permite escolher uma temperatura precisa. Dada uma hora de saída, a funcionalidade irá calcular automaticamente uma temperatura confortável a ser atingida dentro do VEÍCULO.

3.7. QuickShare

Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao ASSINANTE a possibilidade de, remotamente, autorizar um terceiro, selecionado pelo ASSINANTE, a:

- ver a última posição do VEÍCULO;

- abrir e/ou trancar as portas;

- abrir e/ou trancar a bagageira;

- abrir e/ou trancar a porta da bagageira;

- fazer as luzes piscarem; por um período de 2 horas.

Os QuickShare Services são utilizados sob exclusiva e total responsabilidade do ASSINANTE, o/a qual avalia e é o único responsável pela avaliação das condições e circunstâncias antes de utilizar a função QuickShare.

O ASSINANTE isenta expressamente a FCA de qualquer responsabilidade em relação à utilização dos QuickShare Services. Só se recomenda a utilização dos QuickShare Services sob controlo visual direto do ASSINANTE.

O ASSINANTE não pode escolher quais as Operações Remotas a partilhar com o terceiro selecionado pelo ASSINANTE, pois a lista acima é fixa. Em qualquer caso, só as Operações Remotas suportadas pelo VEÍCULO serão autorizadas. O ASSINANTE tem a possibilidade de revogar a autorização QuickShare dada ao terceiro em qualquer altura.

Os QuickShare Services estão disponíveis para o ASSINANTE por meio da APLICAÇÃO MÓVEL.

Os QuickShare Services são ativados com a inserção de um código PIN de segurança, que será definido pelo ASSINANTE na respetiva conta pessoal na APLICAÇÃO MÓVEL.

3.8. Serviços On-Demand ("ODS")

Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao ASSINANTE a possibilidade de beneficiar de serviços prestados por terceiros (como Entrega de Correio, Lavagem de Carro, etc).

Via ODS, será pedido ao ASSINANTE, na APP Móvel, que autorize o serviço de terceiros selecionados a:

- ver a última posição do VEÍCULO;

- abrir e/ou trancar as portas;

- abrir e/ou trancar a bagageira;

- abrir e/ou trancar a porta da bagageira;

- fazer as luzes piscarem;

- ver as informações do veículo necessárias para prestar os serviços.

por um período de 2 horas

Sempre que o ASSINANTE quiser lavar o carro e/ou receber o correio no carro, deverá iniciar o processo de autorização no ambiente do prestador de serviços terceiro relevante (página de internet ou app). Seguidamente, o ASSINANTE é redirecionado para a APP para fornecer à FCA a necessária autorização para o respetivo prestador de serviços terceiro selecionado.

Os ODS Services são utilizados sob exclusiva e total responsabilidade do ASSINANTE, o qual avalia e é o único responsável pela avaliação das condições e circunstâncias antes de utilizar a função ODS.

O ASSINANTE isenta expressamente a FCA de qualquer responsabilidade em relação à utilização dos ODS Services. Só se recomenda a utilização dos ODS Services sob controlo visual direto do ASSINANTE.

O ASSINANTE não pode escolher quais as Operações Remotas a partilhar com o terceiro selecionado pelo ASSINANTE, pois a lista acima é fixa. Em qualquer caso, só as Operações Remotas suportadas pelo VEÍCULO serão autorizadas. O ASSINANTE tem a possibilidade de revogar a autorização ODS dada ao terceiro em qualquer altura.

Os ODS Services estão disponíveis para o ASSINANTE por meio da APLICAÇÃO MÓVEL.

Os ODS Services são ativados clicando numa notificação específica enviada para o ASSINANTE quando o prestador de serviços terceiro estiver prestes a fornecer os próprios serviços e, consequentemente, a aceder ao VEÍCULO.

4. 4. My Car

Detalhes relativos à disponibilidade de acordo com o modelo VEÍCULO e a Cobertura territorial dos SERVIÇOS My Car acima descritas podem ser encontrados no SÍTIO WEB.

4.1. Informações sobre o veículo

Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao ASSINANTE a possibilidade de monitorizar remotamente alguns parâmetros do VEÍCULO de acordo com os dados medidos e registados nos

instrumentos de bordo do VEÍCULO, incluindo, mas não limitado à quilometragem, nível de combustível (nível de bateria para veículos EV), pressão dos pneus, quilometragem/dia até à próxima mudança de óleo, e de receber notificações sobre quaisquer falhas registadas.

Para veículos EV também será possível verificar o estado do conector da ficha.

4.2. Alerta sobre as condições do veículo Este SERVIÇO, quando disponível, oferece ao ASSINANTE a possibilidade de receber um aviso quando o VEÍCULO regista um problema potencial no VEÍCULO de acordo com os dados medidos e registados nos instrumentos de bordo do VEÍCULO. Se houver uma falha/anomalia relacionada com o motor, óleo ou fluidos, é enviada uma notificação através da função de notificação do APLICAÇÃO MÓVEL.

Este Serviço, quando disponível, inclui também a comunicação no Relatório de Condições do Veículo de uma ligação "Localizador de Concessionários" dedicada para a identificação e seleção do centro de serviço da rede oficial da FCA onde pode ir para realizar as intervenções de assistência necessárias. Os critérios de seleção deste centro de serviços são os seguintes:

- proximidade do referido centro ao local indicado pelo ASSINANTE;

- indicação do nome empresarial do centro de assistência da rede oficial da FCA pelo/s ASSINANTE.

5. My Navigation

Detalhes relativos à disponibilidade de acordo com o modelo VEÍCULO e a Cobertura territorial dos SERVIÇOS My Navigation acima descritas podem ser encontrados no SÍTIO WEB.

My Navigation é um conjunto de funções, quando disponíveis, que permite ao utilizador utilizar outras funções, descritas abaixo:

5.1. Send & Go: procurar o destino pretendido no APLICAÇÃO MÓVEL e enviá-lo diretamente ao navegador de bordo no VEÍCULO;

5.2. POI search: pesquisa de um ponto de interesse requerido na APLICAÇÃO MÓVEL ou diretamente no navegador de bordo no VEÍCULO;

5.3. Navegação Último quilómetro*: utilizado para enviar informações sobre o último destino selecionado pelo VEÍCULO na APLICAÇÃO MÓVEL;

5.4. Localizador de estacionamento, Localizador de posto de combustível, Localizador de estação de carregamento: utilizado para localizar as áreas de estacionamento e reabastecimento mais próximas (também para VEÍCULOS elétricos ou Híbridos PLUG-IN) para se adequar às necessidades do utilizador;

5.5. Tempo em direto, Trânsito em direto e Câmaras de Velocidade: utilizado para receber informações em tempo real sobre a viagem (tempo, trânsito ou câmaras de controlo de velocidade) diretamente no VEÍCULO.

* Quando compatível com o aparelho de rádio

Os SERVIÇOS My Navigation são fornecidos por um FORNECEDOR de serviços terceirizado.

Ao utilizá-los, concorda em utilizá-los em conformidade com as disposições do Acordo de Licença de Utilizador Final, que se encontra disponível aqui:

xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx_xx/xxxxx/xxxx- automotive/

5.6. As funções seguintes apenas estão disponíveis para veículos elétricos ou Híbridos PLUG-IN (EV/PHEV).

5.6.1. Localizador de estação de carregamento: É exibida a informação para a estação de carregamento Ponto de Interesse (POI). O Serviço estará disponível na aplicação móvel e no rádio.

Além disso, como outro destino, o POI preferido pode ser enviado diretamente para o rádio, a fim de encontrar o objetivo de viagem no veículo.

5.6.2. Mapeamento de alcance dinâmico

O mapeamento de alcance dinâmico (DRM) é uma funcionalidade que mostra graficamente na secção de navegação a disponibilidade de alcance em torno da localização do veículo.

5.6.3. Reservas e pagamentos (App2App)

O serviço de reserva e pagamento (quando disponível) permite reservar um carregamento, pagar um carregamento, verificar o histórico de transações.

O fornecedor de energia será diretamente responsável pela reserva de carregamento, pelo pagamento do carregamento e pelo histórico de transações.

Os Serviços adicionais podem ser executados por um fornecedor externo.

5.6.4. Carácter indicativo da informação - Utilização dos Serviços pelo Cliente

Os dados acessíveis através dos Serviços são recolhidos pelo editor do serviço e fornecidos apenas a título indicativo e o FORNECEDOR não pode garantir a sua exaustividade ou precisão no momento em que os Serviços são utilizados. Em caso de falta de correspondência entre as informações fornecidas pelos Serviços e as informações no terreno, os utilizadores devem seguir as informações no terreno, em particular todos os detalhes afixados na sinalização rodoviária (ruas de sentido único, sinais de limite de velocidade, etc.).

Os Utilizadores devem ter em conta o estado geral do Veículo e do seu equipamento, o estado da estrada e as condições meteorológicas quando utilizam os Serviços. Seja em que circunstância for, cabe aos utilizadores cumprir o Código da Estrada e as regras de segurança rodoviária.

6. Meu concessionário

O serviço Meu concessionário permite-lhe procurar na APP Móvel oficinas autorizadas FCA e/ou concessionários FCA autorizados e selecionar e registar na APP Móvel a sua oficina FCA ou concessionário FCA identificados.

Ao selecionar a oficina FCA ou o concessionário FCA identificados, autoriza-os a aceder aos dados do Relatório de Condições do Veículo e dados relacionados, para que a oficina FCA ou o concessionário FCA selecionados tenham acesso a tais dados em caso de necessidade.

7. O meu Alerta Lite

Este SERVIÇO, quando disponível, permite que o utilizador receba um alerta notificando a potencial FURTO do VEÍCULO sinalizado pela APLICAÇÃO MÓVEL e, se o utilizador estiver ligado à área pessoal quando o alerta é recebido no SÍTIO WEB de acordo com a deteção das condições particulares do VEÍCULO, como, a título de exemplo não exaustivo, o reboque não autorizado do VEÍCULO e/ou a ativação do alarme antirroubo.

Cobertura territorial: os dados relativos à cobertura territorial do SERVIÇO em questão estão disponíveis na secção Conectividade do SÍTIO WEB.

8. NFT (apenas Alfa Romeo)

Este SERVIÇO está disponível apenas para veículos Alfa Romeo equipados com o DISPOSITIVO.

Este SERVIÇO (quando disponível) permite ao SUBSCRITOR ativar a criação (ou “cunhagem”) de um Token Não Fungível (“NFT”) — token digital armazenado numa plataforma pública de tecnologia de livro-razão distribuída, denominada blockchain — através do acesso a uma aplicação web de terceiros (“WEBAPP”) operada por um PRESTADOR DE SERVIÇOS. O NFT contém certas informações sobre o VEÍCULO na data da criação do NFT onde o SERVIÇO o permite, conforme descrito periodicamente na APLICAÇÃO MÓVEL (por exemplo, modelo do veículo, Número de Identificação do Veículo, quilometragem) (“DADOS NFT”). Tenha em especial atenção as seguintes explicações e limitações para os seguintes dados (se fornecidos como parte do SERVIÇO NFT):

• Quilometragem: Os dados sobre quilometragem são medidos e registados pelo DISPOSITIVO com base num algoritmo que agrega a quilometragem conduzida cada vez que o motor do VEÍCULO é ligado e depois quando é desligado. O SERVIÇO fornece ao ASSINANTE um relatório dos DADOS NFT recolhidos pelo DISPOSITIVO utilizando este algoritmo e é, portanto, apenas uma estimativa e indicativo.

O NFT não pode ser alterado uma vez armazenado no blockchain. Após a autorização do ASSINANTE através da APLICAÇÃO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS,

os Dados NFT e alguns dos dados pessoais do ASSINANTE (tal como estabelecido no consentimento de privacidade na APLICAÇÃO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS) serão transferidos para o PRESTADOR DE SERVIÇOS para a criação e armazenamento de NFT no blockchain. O armazenamento no blockchain será por um período indefinido, no entanto, uma vez que a FCA não tem qualquer controlo dos dados uma vez armazenados no blockchain, a FCA não pode garantir o acesso ao NFT no futuro.

Os DADOS NFT são constituídos por dados armazenados nos servidores da FCA e serão registados apenas na data de criação do NFT. O ASSINANTE poderá atualizar o NFT várias vezes de acordo com as informações sobre a APLICAÇÃO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. Cada atualização resulta numa nova criação de NFT, também chamada validação em blockchain.

Como parte da criação do NFT, será atribuída ao ASSINANTE uma chave privada e uma chave pública que permitirá ao ASSINANTE aceder à carteira digital na qual o NFT está armazenado ("CARTEIRA NFT") A chave privada foi concebida para permitir o acesso apenas ao proprietário do NFT e, consequentemente, o ASSINANTE não a deve partilhar com ninguém. O ASSINANTE é o único responsável e isenta expressamente a FCA de qualquer responsabilidade em relação a qualquer partilha de tais informações por parte do ASSINANTE.

O SERVIÇO NFT Alfa Romeo é fornecido por um PRESTADOR DE SERVIÇOS de terceiros.

Ao ser encaminhado para a WEBAPP, ser-lhe-á pedido que aceite, e faça uso do referido SERVIÇO em conformidade com as disposições do Acordo de Licença de Utilizador Final, que se encontra disponível aqui para informação:

• KNOBS Terms & Conditions : xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx m/v0/b/tonale-wallet-

xxx.xxxxxxx.xxx/x/xxxxxx%0XXXXXX

_Terms%20%26%20Conditions.docx.p df?alt=media&token=a96d4015-8d80- 47fb-a592-d09cef9d1f81

• Knobs privacy Policy : xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx m/v0/b/tonale-wallet- xxx.xxxxxxx.xxx/x/xxxxxx%0XXXXXX

_%20Privacy%20Policy.docx.pdf?alt= media&token=d59f7887-8906-4edd- be00-16e07f5fb387

É de notar que uma vez que o NFT e a tecnologia de blockchain são tecnologias novas e emergentes, não é possível fornecer garantias do valor probatório ou da validade da data e do carimbo do NFT no blockchain e que não se trata de um serviço de notariado de informações apresentadas, de propriedade ou outro. Aconselha-se o ASSINANTE a imprimir a cópia transferível do NFT onde esta funcionalidade está disponível, no entanto, esta é para uso pessoal do ASSINANTE e não pode ser partilhada com terceiros. A FCA não será responsável pela utilização não autorizada ou pela confiança em tais dados por terceiros.

Poderá também haver circunstâncias (por exemplo, obsolescência da tecnologia) em que a FCA poderá já não ser capaz de prestar o SERVIÇO. Por conseguinte, a FCA poderá retirar ou descontinuar o SERVIÇO. Isto poderá ocorrer como resultado dos esforços da FCA para aperfeiçoar o SERVIÇO de modo a abordar a deterioração

do desempenho, ou para abordar alterações na tecnologia, interesses dos clientes, requisitos regulamentares, ou

necessidades empresariais. O ASSINANTE será avisado de qualquer uma destas etapas e quaisquer montantes não utilizados e pré-pagos serão reembolsados ao ASSINANTE (quando qualquer pré-pagamento tenha sido feito pelo ASSINANTE).

Além disso, o PRESTADOR DE SERVIÇOS poderá ser obrigado a ajustar as características técnicas e os serviços, conforme estabelecido no seu Contrato de Licença de Utilizador Final.

Sujeito ao acima exposto, o SERVIÇO estará disponível ao ASSINANTE pela duração estabelecida para os SERVIÇOS My Car, salvo disposição em contrário nos presentes Termos e Condições Gerais e no Contrato de Licença de Utilizador Final.

Anexo Ib — SERVIÇOS para Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall

1 PROCESSO DE EMPARELHAMENTO

O processo de emparelhamento pode ser necessário para ativar alguns serviços, como E- Controlo Remoto, Controlo Remoto ou Alarme Conectado (lista não limitativa)

Para ativar um Serviço no seu Veículo, é essencial que o Cliente complete com sucesso todas os passos do Processo de Emparelhamento, como descrito a seguir.

A não conclusão com sucesso de todas os passos necessários do Processo de Emparelhamento acima mencionado impedirá o Cliente de ativar ou utilizar os Serviços no seu Veículo.

A conclusão completa do Processo de Emparelhamento deve ser entendida como o reconhecimento e o acordo do Cliente para participar e beneficiar do Emparelhamento, o que requer necessariamente a utilização e o processamento de dados pessoais, como descrito na Declaração de Privacidade e a desativação do "Modo de Privacidade", uma vez que o Serviço não pode ser prestado de outra forma.

1.1 Definições

"Emparelhamento" e/ou "Processo de emparelhamento": a ligação do Veículo com a Conta MyBrand do Cliente resultante do Processo de Emparelhamento, descrito nestes Termos e Condições, concluído com sucesso pelo Cliente. "Serviço(s)": o serviço conectado do Veículo que pode ser ativado e/ou utilizado pelo Cliente uma vez que este tenha concluído com sucesso o Emparelhamento, quando o Serviço requer um tal passo para funcionar.

"Número de telefone de confiança": número de telefone fornecido pelo Cliente na sua conta XxXxxxx, que será utilizado para receber todos os códigos de segurança necessários para qualquer ativação e/ou emparelhamento.

"SmartDevice de Confiança": SmartDevice registado pelo Cliente na sua conta XxXxxxx, utilizando o seu número de telefone de confiança. "Veículo": Qualquer Veículo de Marca compatível com um Serviço que requer Emparelhamento antes da sua ativação.

"MyBrand": Aplicação móvel dedicada às marcas: My Peugeot, MyCitroen, MyDS, MyOpel, MyVauxhall

1.2 Processo

1.2.1 Pré-requisitos

Especifica-se que o Processo de Emparelhamento apenas pode ser iniciado quando o Cliente tiver:

- transferido a Aplicação no seu SmartDevice;

- criado uma conta MyBrand.

1.2.2 Três passos do Processo de emparelhamento

uma vez que o Cliente tenha assegurado que completou todos os pré-requisitos mencionados no artigo 1.2.1 acima, o Cliente pode iniciar a sessão na sua conta MyBrand através da Aplicação.

O SmartDevice do Cliente deve estar ligado à Internet e a conta MyBrand do Cliente deve ser aberta durante todo o Processo de Emparelhamento, incluindo durante as fases preliminares descritas a seguir, que consistem em o Cliente registar o seu número de telefone de confiança e o SmartDevice de confiança na sua conta XxXxxxx.

Em caso de desconexão da Aplicação e/ou da Conta MyBrand e/ou encerramento do Processo de Emparelhamento pelo Cliente durante a sua execução, recomenda-se que o Cliente pare no último passo concluído com sucesso, uma vez que:

- apenas são registados os passos concluídos com sucesso;

- o Processo de Emparelhamento recomeça no último passo concluído com sucesso, quando o Cliente volta a iniciar sessão na sua conta XxXxxxx para terminar o seu Processo de Emparelhamento.

Passo 1: Certificação de número de telefone de confiança

A Aplicação solicita ao Cliente que introduza, na sua conta XxXxxxx, o número de telemóvel no qual o Cliente receberá, por SMS, um código de verificação. O Cliente deve introduzir o código de verificação completo na sua Conta MyBrand a fim de certificar o número de telemóvel registado na sua Conta XxXxxxx, de modo a que este se torne o seu número de telefone de confiança.

Passo 2: Registo do SmartDevice de confiança.

O Cliente recebe no seu número de telefone de confiança um SMS com um código de ativação. O Cliente deve introduzir o código de ativação completo na sua conta MyBrand no SmartDevice que pretende registar como seu SmartDevice de confiança. Deve, ao mesmo tempo, escolher e introduzir um código PIN para validar o registo do dispositivo SmartDevice de confiança na sua conta XxXxxxx.

Passo 3a (aplicável a todos os veículos, exceto Peugeot Boxer, Citroën Jumper Opel Movano): Emparelhamento através da chave do veículo Antes de concluir este passo do Processo de Emparelhamento, o Cliente deve assegurar-se de que:

- o SmartDevice de confiança está ligado através de uma ligação móvel à Internet (mínimo 3 G) ou Wi-Fi;

- o Bluetooth é ativado no SmartDevice de confiança para o emparelhar com o Veículo através do ecrã tátil, consultando, se necessário, o manual de uso e manutenção, disponível online no SÍTIO WEB da Marca;

- o modo "Privacidade" é desativado a partir do ecrã tátil do Veículo, consultando, se necessário, o manual de uso e manutenção, disponível online no SÍTIO WEB da Marca;

- Ele/ela está na posse de uma chave do Veículo

Este passo permite ao Cliente provar que é o/a utilizador/a do Veículo, mostrando que possui o Veículo e, pelo menos, uma das chaves físicas do Veículo.

Para concluir este passo com sucesso, o Cliente deve:

- Aceder ao Emparelhamento do Veículo com o SmartDevice de confiança para o Veículo via Bluetooth

- Ligar a ignição do Veículo (painel de instrumentos ligado) ou ligar o motor

- Emparelhar o Veículo com a Conta MyBrand do Cliente premindo o botão "LOG IN" exibido no ecrã do seu SmartDevice de confiança.

Passo 3b (aplicável apenas ao Peugeot Boxer, Citroën Jumper e Opel Movano)): Emparelhamento utilizando a quilometragem total do Veículo

Antes de concluir este passo do Processo de Emparelhamento, o Cliente deve assegurar-se de que:

- o SmartDevice Fidedigno está ligado através de uma ligação móvel à Internet (mínimo 3 G) ou Wi-Fi;

- o modo "Privacidade" é desativado a partir do ecrã tátil do Veículo, consultando, se necessário, o manual de uso e manutenção, disponível online no SÍTIO WEB da Marca;

- ele/ela está na posse de uma chave do Veículo.

Este passo permite ao Cliente provar que é o/a utilizador/a do Veículo, mostrando que possui o Veículo e, pelo menos, uma das chaves físicas do Veículo.

O Cliente está ciente de que este processo se baseia nos dados enviados pelo Veículo para a nuvem da Stellantis. Tais dados incluem (mas não se limitam a):

- Os registos de data e hora do “arranque do veículo” e “paragem do veículo”;

- A quilometragem total do veículo.

Para concluir este passo com sucesso, o Cliente deve:

- Entrar no Veículo,

- Ligar o motor quando solicitado pela Aplicação para o fazer,

- Introduzir na Aplicação a quilometragem total do Veículo conforme mostrada no painel de instrumentos,

- Desligar o motor quando solicitado pela Aplicação para o fazer,

- Confirmar o termo do processo de emparelhamento validando-o na Aplicação no seu SmartDevice Fidedigno.

Em caso de incidente técnico e/ou perda de ligação à Internet e/ou Bluetooth durante o Processo de Emparelhamento, a Aplicação informará o Cliente sobre o problema. Neste caso, o Cliente poderá ter de refazer parte ou a totalidade do Processo de Emparelhamento.

Se o problema persistir, e não for devido a uma perda total ou parcial da ligação (Internet e/ou Bluetooth), o Cliente deverá contactar o Centro de Contacto do Cliente.

2 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO E ALERTA CONECTADOS

2.1 Descrição dos Serviços

2.1.1 Funcionalidades de navegação conectadas

A Navegação Conectada (Connected Navigation) inclui as seguintes características, desde que esta informação seja recolhida pela TOMTOM SALES BV, uma empresa neerlandesa, cujo local de atividade principal é 154 Xx Xxxxxxxxxx, 1011AC, Amesterdão, Países Baixos (o "Editor do Serviço") ou por qualquer terceiro designado ou contratado pelo Editor do Serviço.

• Trânsito online Este serviço permite que as condições de trânsito sejam exibidas em quase tempo real, desde que se trate de informação recolhida pelo Editor do Serviço. As condições de trânsito na rota planeada são resumidas apenas quando o sistema de navegação é utilizado no modo de vista de condução.

• Condições meteorológicas locais: Este serviço permite a visualização de previsões meteorológicas ao longo da rota do condutor e

no destino, bem como no mapa do sistema de navegação do Veículo

• Informação sobre estacionamentos: Este serviço permite que os estacionamentos sejam exibidos ao longo da rota do condutor e no destino, bem como no mapa do sistema de navegação do Veículo, desde que esta informação seja recolhida pelo Editor do Serviço.

• Preços dos combustíveis: Este serviço permite as estações de serviço ao longo da rota do condutor e no destino, bem como no mapa do sistema de navegação do Veículo

• Pontos de carregamento: Este serviço permite que os terminais de carregamento compatíveis nas proximidades e o número de fichas disponíveis sejam apresentados em tempo real ao longo da rota do condutor e no destino, bem como no mapa do sistema de navegação do Veículo

• Procurar POI (Ponto de Interesse) online: Este serviço permite encontrar um endereço entre diferentes categorias de pontos de interesse ao longo da rota do condutor e no destino, bem como no mapa do sistema de navegação do Veículo.

As atualizações de mapas e software para o sistema de navegação podem ser disponibilizadas ocasionalmente pelo Fabricante ou pelo Editor do Serviço e podem ser atualizadas gratuitamente pelo Cliente seguindo o processo de sítios Web da MARCA

De acordo com os modelos de veículos, podem estar disponíveis funcionalidades adicionais, como listado aqui em:

• Pesquisa online: Este serviço permite a pesquisa de um endereço ou Ponto de Interesse (POI) com base num mapa online em vez de utilizar o mapa incorporado no sistema de navegação do veículo. Se o Cliente não estiver ligado à Internet, a pesquisa voltará a uma baseada no mapa incorporado que pode demorar mais tempo do que a pesquisa online

• Encaminhamento online: Este serviço permite encontrar rotas por cálculo "off board" quando se encontra disponível uma ligação à Internet para calcular resultados de pesquisa mais rápidos e rotas mais relevantes, consultando um mapa online. Se o Cliente não estiver ligado à Internet, o cálculo da rota voltará ao baseado no mapa incorporado que pode demorar mais tempo do que o encaminhamento online.

• Atualização de mapas "Over the air": De acordo com os modelos de VEÍCULO, as atualizações de mapas incorporados podem ocorrer regularmente sem qualquer ação do Cliente com base na conectividade celular e/ou wi-fi do veículo integrado e desde que a informação seja recolhida pelo Editor do Serviço. No entanto, a conectividade wi-fi exigirá ação por parte do Cliente, incluindo a ligação através de um dispositivo de acesso wi- fi seguro. Se o Cliente necessitar de conectividade através da utilização de wi-fi via smartphone do Cliente, isto poderá incorrer em custos adicionais de telemóveis através do seu fornecedor de serviços móveis.

Podem ser oferecidos serviços de Navegação Conectada adicionais durante o período contratual, os quais podem utilizar a conectividade celular e/ou wi-fi do veículo incorporado. No entanto, a conectividade wi-fi exigirá ação por parte do Cliente, incluindo a ligação através de um dispositivo de acesso wi-fi seguro. Se o Cliente necessitar de conectividade através da utilização de

wi-fi via smartphone do Cliente, isto poderá incorrer em custos adicionais de telemóveis através do seu fornecedor de serviços móveis.

2.1.2 Serviço de Alerta

Este Serviço permite a visualização das zonas de perigo ou áreas de risco presentes ao longo do percurso do condutor. Um alarme sonoro e visual é emitido quando o condutor se aproxima de uma zona perigosa, na qual o condutor deve ter especial cuidado e atenção.

Este Serviço também permite aos condutores de veículos prestarem assistência mútua, comunicando os perigos na estrada. Como estes dados provêm de outros utilizadores do Serviço, lembramos-lhe que são dados apenas a título indicativo e que o Fabricante não garante a sua exaustividade ou exatidão.

O Serviço de Alerta pode não estar disponível em todos os territórios e jurisdições, e algumas autoridades, por razões legais, podem restringir ou proibir a utilização de todos ou parte dos Serviços em certos territórios e jurisdições. Consulte a lista de países e jurisdições onde o Serviço de Alerta está disponível no Artigo 1.3. ou solicite mais informações ao seu Centro de Atendimento ao Cliente. Para evitar dúvidas, o Serviço de Alerta pode também não estar disponível para compra em certos territórios.

2.1.3 Comandos de voz conectado

Disponível de acordo com modelos de veículos e países.

O Comandos de voz conectado inclui as seguintes funcionalidades, desde que esta informação seja recolhida pela SOUNDHOUND INC. uma empresa dos Estados Unidos, cuja sede se situa em 0000 Xxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, XX 00000 EUA ("Voice Command Service Publisher") ou por qualquer terceiro designado ou contratado pela Voice Command Service Publisher. As seguintes funcionalidades estão também sujeitas à disponibilidade nos territórios em questão, como estabelecido no Artigo 1.4.1

• O Comando de voz conectado permite resultados e interação mais rápidos porque interpreta uma maior variedade de idiomas e palavras da forma que são faladas naturalmente pelo utilizador

• Algoritmos de compreensão profunda (AI) que reconhecem padrões de voz anonimizados para compreender mais facilmente os comandos relevantes de uma forma mais rápida, o que elimina a necessidade de repetir informação e permite uma interação de voz natural mais fácil

• Este Serviço permite ao utilizador utilizar comandos de voz para operar várias funções como funções de Aquecimento/Ar condicionado, meios de comunicação (por exemplo, utilização de rádio e streaming de ficheiros áudio, utilização de telemóveis mãos- livres (sujeito ao cumprimento de todas as leis, códigos e regulamentos relevantes), e os serviços de Navegação por voz conectados, enumerados abaixo. Consultar o Manual de Uso e Manutenção ou Manual do Utilizador para mais detalhes.

• A Navegação por voz conectada permite que o utilizador utilize comandos de voz para:

- Operar a Pesquisa Online referida na secção 1.1.1 acima

- Para exibir vários locais e opções para os Pontos de Interesse solicitados

- Para ouvir informações meteorológicas na sequência de pedidos específicos

Para mais informações, consulte o Manual de Uso e Manutenção ou Manual do Utilizador

Para algumas funcionalidades, por exemplo, a utilização de telemóveis, o Cliente terá de emparelhar o seu smartphone com a Connect Box, como explicado no Manual de Uso e Manutenção ou Manual do Utilizador (quer através de Bluetooth ou ligação espelhada, por exemplo, através da Apple CarPlay™ ou Android Auto™)

Idiomas:

O Comando de voz conectado está disponível em idiomas selecionados, mas nem sempre está disponível no idioma nativo ou escolhido do/pelo Cliente, dependendo do país em questão. O artigo

1.4 inclui uma lista de países e idiomas disponíveis que podem ser ocasionalmente atualizados pelo Prestador de Serviços.

2.2 Carácter indicativo da informação - Utilização dos Serviços pelo Cliente

Os dados acessíveis através dos Serviços são recolhidos pelo editor do serviço e fornecidos apenas a título indicativo e o Fabricante não pode garantir a sua exaustividade ou precisão no momento em que os Serviços são utilizados. Em caso de falta de correspondência entre as informações fornecidas pelos Serviços e as informações no terreno, os utilizadores devem seguir as informações no terreno, em particular todos os detalhes afixados na sinalização rodoviária (ruas de sentido único, sinais de limite de velocidade, etc.).

Os Utilizadores devem ter em conta o estado geral do Veículo e do seu equipamento, o estado da estrada e as condições meteorológicas quando utilizam os Serviços. Seja em que circunstância for, cabe aos utilizadores cumprir o Código da Estrada e as regras de segurança rodoviária.

2.3 Território

Detalhes relativos à disponibilidade de acordo com o modelo VEÍCULO e a Cobertura territorial dos acima descritos podem ser encontrados na APP ou na secção Conectividade do SÍTIO WEB da MARCA. Aplica-se quando viaja dentro e fora deste país de residência.

De acordo com a legislação local em vigor, a informação fornecida no âmbito dos Serviços é a seguinte:

- Em França: limites de velocidade atuais, troços perigosos de estradas (em particular troços de alta densidade de trânsito, pontos negros de acidentes, alguns dos quais podem estar sujeitos a controlos de velocidade, não comunicados como tal), pontos de perigo específicos (em particular obstrução de trânsito, travessias perigosas, perigos temporários), congestionamento, acidentes, incidentes, obras rodoviárias).

- Na Suíça e na Alemanha: limites de velocidade atuais, obstáculos, congestionamentos, acidentes, incidentes, obras rodoviárias.

- Noutros países: câmaras de velocidade fixas e móveis, limites de velocidade atuais, obstáculos, congestionamentos, acidentes, incidentes, obras rodoviárias.

3 E-CONTROLOS REMOTOS

3.1 Elegibilidade do veículo

Todos os novos Veículos híbridos totalmente elétricos e recarregáveis lançados a partir de 2019 são elegíveis para o Serviço. No entanto, a elegibilidade dos Veículos para o Serviço pode variar de país para país como resultado do programa de lançamento progressivo do Serviço e da data do pedido do Cliente.

A informação sobre a elegibilidade do Veículo está disponível através da introdução do Número de Identificação do Veículo (VIN):

- na APLICAÇÃO;

- online através do SÍTIO WEB da marca, na secção Conectividade

A lista de Veículos elegíveis é atualizada regularmente à medida que o Serviço é lançado gradualmente. É especificado que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é da responsabilidade do Cliente manter-se atualizado com as últimas atualizações, que estão disponíveis na APLICAÇÃO e/ou no SÍTIO WEB da marca, na secção Conectividade

3.2 Território

O Serviço pode ser assinado e utilizado nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Croácia (exceto DS), Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia (exceto DS), Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia e Suíça.

O Cliente deve assinar o Serviço no seu país de residência.

Esta lista de países é atualizada regularmente à medida que o Serviço é lançado gradualmente. É especificado que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é da responsabilidade do Cliente manter-se atualizado com as últimas atualizações, que estão disponíveis nos sítios Web da marca ou mediante pedido ao Centro de Contacto do Cliente.

3.3 Descrição do serviço

Uma vez que o Cliente tenha iniciado sessão na conta na Aplicação, o Cliente pode utilizar o Serviço:

- para monitorizar o desempenho da bateria em qualquer altura, e especialmente no que diz respeito:

• ao seu estado

de carga,

• à sua autonomia estimada (em modo elétrico),

• ao estado de

ligação do Veículo;

- para programar remotamente o carregamento da bateria do Veículo, quer o iniciando remotamente ou programando-o parar uma hora especificada;

- para ligar o pré-condicionamento térmico do Veículo (iniciar o ar condicionado ou aquecimento com antecedência) e gerir os horários semanais de aquecimento e ar condicionado.

3.4 Requisitos técnicos

O Serviço apenas será fornecido se forem respeitadas as seguintes condições

- o CLIENTE forneceu um número de telemóvel de confiança correto e atualizado

- o VEÍCULO e o SmartDevice do Cliente têm uma ligação de dados móveis permanente.

O Cliente deve, por isso, assegurar-se de que:

- o SmartDevice tem uma ligação móvel ativa;

- o modo de privacidade VEÍCULO está desativado;

- o VEÍCULO está localizado num dos países referidos no parágrafo 3.2 onde pode ser assinado e ativado;

- o VEÍCULO está localizado numa área com cobertura de rede móvel;

- o CLIENTE tem uma assinatura ativa do serviço

Se o Cliente alterar o seu SmartDevice durante o período abrangido pelo Contrato e desejar continuar a utilizar o Serviço, o Cliente poderá ser obrigado a realizar um novo Processo de Emparelhamento.

Para mais informações sobre as funcionalidades incluídas no Serviço ou para obter instruções sobre como utilizá-las, consulte a secção "perguntas frequentes" (FAQ) no SÍTIO WEB da Marca. O Cliente pode também contactar o Centro de Contacto do Cliente da Marca

4 CONTROLO REMOTO

4.1 Elegibilidade do veículo

Os veículos Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall equipados com sistema de informação e entretenimento podem ser elegíveis. Toda a elegibilidade técnica é automaticamente verificada na Store de Serviços da Marca ou na Aplicação.

No entanto, a elegibilidade global de um Veículo para o Serviço pode variar de país para país em resultado do programa de implementação progressiva do Serviço e da data do pedido do Cliente.

A informação sobre a elegibilidade do Veículo está disponível através da introdução do Número de Identificação do Veículo (VIN):

- na APLICAÇÃO;

- online através do SÍTIO WEB da marca, na secção Conectividade

A lista de Veículos elegíveis é atualizada regularmente à medida que o Serviço é lançado gradualmente. É especificado que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é da responsabilidade do Cliente manter-se atualizado com as últimas atualizações, que estão disponíveis na APLICAÇÃO e/ou no SÍTIO WEB da marca, na secção Conectividade

4.2 Território

O Serviço pode ser assinado e utilizado nos seguintes países: AlemanhaAustrália, , Áustria, Bélgica, Chéquia, Coreia do Sul, Croácia (exceto DS), Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia (exceto DS.), Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Singapura, Suécia e SuíçaTaiwan.

Os clientes só podem assinar o Serviço no seu país de residência.

A lista de países é atualizada regularmente à medida que o Serviço é lançado gradualmente. É especificado que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é da responsabilidade do Cliente manter-se atualizado com as últimas atualizações, que estão disponíveis nos sítios Web da marca ou mediante pedido ao Centro de Contacto do Cliente.

4.3 Descrição do serviço

Uma vez que o Cliente tenha iniciado sessão na conta na APLICAÇÃO, ele/ela pode utilizar o Serviço:

• verificar se (todas) as portas estão trancadas ou destrancadas;

• trancar ou destrancar remotamente todas as portas;

• fazer piscar as luzes exteriores do veículo durante 10 segundos;

• ativar a buzina do veículo por um número predeterminado de vezes;

o o número de vezes pode variar entre 3 e 5, dependendo do modelo;

o em alguns modelos, ativar a buzina fará com que as luzes externas pisquem simultaneamente;

o é responsabilidade do utilizador verificar os regulamentos locais que se aplicam à utilização da buzina do veículo.

o

4.4 Requisitos técnicos

O Serviço apenas será fornecido se forem respeitadas as seguintes condições

- o CLIENTE forneceu um número de telemóvel de confiança correto e atualizado

- o VEÍCULO e o SmartDevice do Cliente têm uma ligação de dados móveis permanente.

O Cliente deve, por isso, assegurar-se de que:

- o SmartDevice tem uma ligação móvel ativa;

- o modo de privacidade VEÍCULO está desativado;

- o VEÍCULO está localizado num dos países referidos no parágrafo 4.2 onde pode ser assinado e ativado;

- o VEÍCULO está localizado numa área com cobertura de rede móvel;

- o CLIENTE tem uma assinatura ativa do serviço

Se o Cliente alterar o seu SmartDevice durante o período abrangido pelo Contrato e desejar continuar a utilizar o Serviço, o Cliente poderá ser obrigado a realizar um novo Processo de Emparelhamento.

Para mais informações sobre as funcionalidades incluídas no Serviço ou para obter instruções sobre como utilizá-las, consulte a secção "perguntas frequentes" (FAQ) no SÍTIO WEB da Marca. O Cliente pode também contactar o Centro de Contacto do Cliente da Marca.

5 ALARME CONECTADO

5.1 Elegibilidade do veículo

Os veículos Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall equipados com sistema de informação e entretenimento (incluindo dispositivo de conectividade) e um alarme físico instalado, podem ser elegíveis. Toda a elegibilidade técnica é automaticamente verificada na Store de Serviços da Marca ou na Aplicação.

No entanto, a elegibilidade global de um Veículo para o Serviço pode variar de país para país em resultado do programa de implementação progressiva do Serviço e da data do pedido do Cliente.

Todas as informações sobre a elegibilidade do Veículo está disponível através da introdução do Número de Identificação do Veículo (VIN):

- na Aplicação;

- online através do SÍTIO WEB da marca, na secção Conectividade.

A lista de Veículos elegíveis é atualizada regularmente à medida que o Serviço é lançado gradualmente. É especificado que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é da responsabilidade do Cliente manter-se atualizado com as últimas atualizações, que estão disponíveis na APLICAÇÃO e/ou no SÍTIO WEB da marca, na secção Conectividade

5.2 Território

O Serviço pode ser assinado, ativado e utilizado nos seguintes países: França e Reino Unido. No entanto, os Clientes apenas podem assinar e ativar o Serviço no seu país de residência. Verifique a Store de Serviços de Marca (detalhes abaixo) ou o Centro de Contacto para utilização noutros países.

A lista de países é atualizada regularmente à medida que o Serviço é lançado gradualmente. É especificado que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é da responsabilidade do Cliente manter-se atualizado com as últimas atualizações, que estão disponíveis na página de cobertura do território do serviço ou mediante pedido ao Centro de Contacto do Cliente. Para contactar o Centro de Contacto do Cliente,

5.3 Descrição do serviço

O Serviço requer que seja instalado um alarme físico como uma funcionalidade do VEÍCULO. Uma vez que o Cliente tenha assinado e ativado o Serviço, receberá um alerta SMS que é enviado para o seu SmartDevice sempre que o alarme físico do Veículo for acionado, indicando um possível furto do Veículo. Por exemplo, o alarme físico pode ser acionado se alguém abrir uma porta do Veículo ou se for detetado um movimento do Veículo. O alarme físico, se o Veículo tiver um instalado, liga-se à caixa telemática do Veículo que utiliza esta conectividade para enviar o SMS.

5.4 Requisitos técnicos

O Serviço apenas será fornecido se forem respeitadas as seguintes condições

- o Cliente forneceu um número de telemóvel de confiança correto e atualizado

- o VEÍCULO e o SmartDevice do Cliente têm uma ligação de dados móveis permanente.

O Cliente deve, por isso, assegurar-se de que:

- o SmartDevice tem uma ligação móvel ativa;

- o modo de privacidade VEÍCULO está desativado;

- o VEÍCULO está localizado num dos países referidos no parágrafo 5.2 onde pode ser assinado e ativado;

- o VEÍCULO está localizado numa área com cobertura de rede móvel;

- o Cliente detém uma assinatura ativa do serviço e está instalado um alarme físico como uma funcionalidade do VEÍCULO.

Se o Cliente alterar o seu SmartDevice durante o período abrangido pelo Contrato e desejar continuar a utilizar o Serviço, o Cliente poderá ser obrigado a realizar um novo Processo de Emparelhamento.

Para mais informações sobre as funcionalidades incluídas no Serviço ou para obter instruções sobre como utilizá-las, consulte a secção "perguntas frequentes" (FAQ) no SÍTIO WEB da Marca. O Cliente pode também contactar o Centro de Contacto do Cliente da Marca

6 e-ROUTES

E-ROUTES é uma Aplicação para Smartphone que permite aos proprietários de veículos elétricos otimizarem a sua viagem e navegarem para os destinos preferidos usufruindo de planeamento avançado e de experiência de encaminhamento. A e-ROUTES proposta está disponível tanto para dispositivos Apple OS como para Android OS (Sistema Operativo) e pode ser descarregada, respetivamente, em Apple Store e Google Play Store. A E-ROUTES também utiliza tecnologias de replicação Apple CarPlay e Android Auto.

6.1 Elegibilidade do veículo

Os veículos puramente elétricos novos são elegíveis para o Serviço. A elegibilidade do veículo para o Serviço pode ser limitada a modelos específicos e pode evoluir ao longo do tempo. Especifica-se que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é responsabilidade do Cliente manter-se a par das últimas atualizações, que estão disponíveis no SÍTIO WEB da marca, na secção de conectividade. Por fim, toda a elegibilidade técnica é automaticamente verificada no SÍTIO WEB da Marca ou em MyBrand. Adicionalmente, a elegibilidade dos Veículos para o Serviço pode variar de país para país como resultado do programa de lançamento progressivo e da data do pedido do Cliente.

A informação sobre a elegibilidade do Veículo está disponível introduzindo o Número de Identificação do Veículo (VIN):

- em MyBrand;

- online através do SÍTIO WEB da marca, na secção de conectividade

6.2 Território

O Serviço pode ser subscrito nos seguintes países: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha e Reino Unido.

O Cliente deve subscrever o Serviço no seu país de residência. Em caso de incumprimento deste requisito, o CLIENTE não será elegível para receber assistência por parte do Apoio ao Cliente da MARCA e poderá ter de suportar todos os custos razoavelmente previsíveis por tal incumprimento.

Esta lista de países é atualizada com regularidade à medida que o Serviço é lançado gradualmente. Especifica-se que qualquer atualização é efetuada sem aviso prévio. Como tal, é responsabilidade do Cliente manter-se a par das últimas atualizações, que estão disponíveis nos sítios Web da marca ou mediante pedido ao Centro de Contacto do Cliente.

6.3 Descrição do serviço

Depois de aceder a e-ROUTES, o Cliente pode utilizar o Serviço para

• Planeamento: A qualquer hora, em casa, na rua, no veículo, o Cliente pode planear uma viagem curta ou longa utilizando a tela da App para Smartphone ou tecnologias replicadas Apple CarPlay e Android Auto. De relance, o Cliente verá – mas não exclusivamente – a duração total da viagem, a distância, a duração da carga total e o custo total indicativo de carregamento. O Cliente também verá todas as paragens para carregamento necessárias otimizadas ao longo do percurso até ao destino. Cada tela de paragem para carregamento inclui: duração da paragem para carregamento, custo, nível previsto da bateria ao chegar ao ponto de paragem

e depois de carregar, disponibilidade atual e prevista de postos para carregamento e comodidades nas proximidades. Ao planear uma nova viagem, o Cliente pode configurar diferentes parâmetros, como nível de bateria pretendido no destino, rede preferida, cartões de carregamento subscritos, pontos a evitar na estrada, adicionar pontos de passagem e tempo a gastar num carregador específico.

• Encaminhamento: Depois de planear uma rota ou ao recuperar planos guardados, o Cliente será guiado até ao destino final, incluindo orientação até aos pontos intermédios para carregamento. O encaminhamento proporciona uma experiência de navegação de última geração, feita por medida para o veículo, incluindo exibição de informações de trânsito, vistas de satélite, informação do nível da bateria em tempo real, informação sobre disponibilidade de postos de carregamento próximos continuamente atualizada e limite de velocidade recomendado durante a condução do veículo. A hora estimada de chegada calculada tem em conta informações meteorológicas em tempo real, topografia e comportamento de carregamento.

• Carregamento: Ao aproximar-se de uma estação de carregamento, o Cliente é informado sobre a duração do carregamento e o nível ideal da bateria para continuar a viagem de forma ótima. Durante o carregamento, o Cliente será notificado na altura em que o veículo estiver pronto para prosseguir viagem até à próxima etapa ou até ao destino final.

• Condução livre: Enquanto conduz sem destino definido, o Cliente pode ver os pontos de carregamento mais próximos à volta da área, e é também informado se o nível da bateria estiver demasiado baixo com sugestão de locais para carregamento.

Todas as funcionalidades atrás descritas fazem parte de fornecimentos e melhoramentos contínuos resultantes de um cronograma de implantação progressiva e são disponibilizadas ao Cliente por meio de atualizações de e-ROUTES em Apple Store e Google Play Store.

6.4 Requisitos técnicos

O Serviço apenas será fornecido se forem respeitadas as seguintes condições

• o CLIENTE forneceu um número de telemóvel de confiança correto e atualizado (Número de telefone de confiança)

• o VEÍCULO e o Dispositivo Inteligente de Confiança do Cliente têm uma ligação de dados móveis permanente.

O Cliente deve, por isso, garantir que:

• o seu Dispositivo Inteligente de Confiança tem uma ligação móvel ativa;

• o modo privacidade do VEÍCULO está desativado;

• o VEÍCULO está localizado num dos países referidos no parágrafo 1.2, onde o serviço pode ser subscrito e ativado;

• o VEÍCULO está localizado numa área com cobertura de rede móvel;

• tem uma assinatura ativa do Serviço.

Para beneficiar do Serviço, o Cliente também deverá:

• descarregar e-ROUTES da respetiva Apple Store ou Google Play Store, dependendo do próprio dispositivo de smartphone

• aceder à Aplicação com a conta MyBrand, assegurando que os requisitos acima mencionados foram respeitados

Se o Cliente mudar de Dispositivo Inteligente de Confiança durante o período abrangido pelo Contrato e desejar continuar a utilizar o Serviço, poderá ter de realizar um novo Processo de Emparelhamento.

Para mais informações sobre os recursos incluídos em e-ROUTES ou para obter instruções sobre o respetivo modo de utilização, o Cliente pode também consultar o Centro de Contacto do Cliente da Marca.

6.5 Utilização da Aplicação

O e-ROUTES é disponibilizado ao Utilizador apenas para seu uso pessoal como consumidor, pelo que não pode ser utilizado para fins comerciais. Destina- se, portanto, apenas a fins de orientação e informação geral, e não para fins de manutenção de registos formais ou de registo, uma vez que existe sempre o risco de perda ou corrupção de dados, pelo que não damos qualquer garantia de que quaisquer dados que registe no e-ROUTES estarão sempre disponíveis.

As funcionalidades fornecidas pelo e-ROUTES são apenas para orientação geral e informação, uma vez que a informação procurará fornecer uma estimativa e não uma representação exata. Por

conseguinte, não disponibilizamos as e-ROUTAS para que o Utilizador as utilize como única base para tomar quaisquer decisões, nem as disponibilizamos para que o Utilizador decida se deve ou não realizar quaisquer ações específicas. O utilizador deve usar claramente o seu próprio julgamento e discrição na interpretação de quaisquer resultados do e- ROUTES, tendo em conta estas restrições.

Em caso de discrepância entre as informações fornecidas pelo e-ROUTES e as existentes no terreno, o utilizador deve seguir as existentes no terreno, nomeadamente todas as indicações apresentadas na sinalização rodoviária (ruas de sentido único, sinais de limite de velocidade, etc.). Os utilizadores devem ter em conta o estado geral do Veículo e do seu equipamento, o estado da estrada e as condições meteorológicas quando utilizam o e-ROUTES. Em todas as eventualidades, cabe aos utilizadores respeitar o Código da Estrada e as regras de segurança rodoviária.

6.6 Dispositivo smartphone

Os pontos abaixo devem ser entendidos pelo Utilizador como recomendações gerais para garantir uma boa utilização do e-ROUTES.

• seguir as recomendações fornecidas pelos fabricantes de smartphones e

• sistemas operativos relativamente às últimas versões de software a serem instaladas no smartphone do utilizador.

• instalar a última versão do software e- ROUTES disponível na Apple Store e Google PlayStore.

• O número de aplicações "ativadas/executadas em segundo plano" no seu Smartphone para garantir condições ótimas durante a utilização do e-ROUTES.

• seguir os pré-requisitos técnicos da Apple e do Google ao utilizar as tecnologias Apple CarPlay e Android Auto.

• permitir que a e-ROUTES tenha acesso à localização e às notificações do Smartphone para beneficiar de um serviço completo.

6.7 Tecnologias de replicação

Utilize as tecnologias de replicação e-ROUTES, Apple CarPlay e Android Auto apenas quando as condições o permitirem utilizar com segurança. A utilização do e-ROUTES, do Apple CarPlay ou do Android Auto é feita por conta e risco do utilizador. Além disso, a utilização do Apple CarPlay e do Android Auto está sujeita exclusivamente a um acordo e/ou a quaisquer termos de utilização estabelecidos entre a Apple ou a Google e o Utilizador. Tudo o que estiver relacionado com o Apple CarPlay ou o Android Auto será da exclusiva responsabilidade da Apple ou da Google e qualquer litígio será resolvido entre a Apple Inc. ou a Google Inc. e o cliente final.

Anexo II — Política de Privacidade Europeia relativa a veículos com conectividade

Esta Política de Privacidade relativa a veículos com conectividade (“Política de Privacidade”) aplica-se aos Dados Pessoais que tratamos relativos aos utilizadores dos Serviços de Conectividade através do nosso Veículo, dos nossos Websites ou da Aplicação que tenham assinado as Condições Gerais como Clientes ou que estejam autorizados por um Cliente a aceder e a utilizar os Serviços de Conectividade.

Este documento complementa, nos termos do artigo 13.º, n.º 4, do Regulamento da UE 679/2016 (adiante designado por “RGPD”) a “Política de Privacidade Europeia de Fabricantes de Automóveis” fornecida durante a compra de um Veículo.

Neste documento, encontrará alguns exemplos de como tratamos os Dados Xxxxxxxx, bem como Definições referentes a explicações mais detalhadas dos termos com inicial maiúscula (no final desta Política de Privacidade). Se pretender algum esclarecimento sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como os seus dados são tratados, envie o seu pedido para: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.

Quem somos
Dependendo da Marca do Veículo que escolheu, o Responsável pelo Tratamento Independente dos seus Dados Pessoais é: • Stellantis Europe S.p.A., X.xx Agnelli 200 – 10135 Turim, Itália; ou • PSA Automobile SA (Stellantis Auto S.A.S.), 0-00 Xxxxxxxxx xx x’Xxxxxx, X-00000 Xxxxxx, Xxxxxx; ou (singularmente “Fabricante de Automóveis”; “nós” ou “nosso(a)(s)”).

Informações que recolhemos e tratamos Em geral, podemos recolher ou receber as seguintes informações a seu respeito diretamente de si e de terceiros, dependendo do tipo de Serviços de Conectividade e da forma como acede a tais serviços. Poderá encontrar mais informações sobre os motivos que nos levam ao tratamento dos seus Dados Pessoais na secção “Porque recolhemos e tratamos os seus Dados” abaixo. O fornecimento dos seus Dados Xxxxxxxx é sempre livre e sem consequências, exceto para a prossecução de alguns objetivos.
Dados de registo e acesso aos Serviços de Conectividade Quando se registar para aceder aos Serviços de Conectividade, pedir-lhe-emos que introduza ou confirme alguns Dados Xxxxxxxx como o seu nome, apelido, endereço de e-mail, data de nascimento e número de telemóvel, assim como outras informações, tais como a resposta a uma pergunta de segurança e um código PIN, a fim de nos ajudar a comprovar a sua identidade ao aceder aos serviços do Dispositivo do Veículo ou aos Nossos Websites e Aplicação.
Dados do Veículo Ao utilizar os Serviços de Conectividade, podemos recolher (também através da modalidade “over the air”) Dados do Veículo atualizados, tais como dados de condução (por exemplo, localização, velocidade e distâncias), tempo de funcionamento e tempo de desativação do motor, se o cabo da bateria foi cortado, diagnóstico da bateria, movimentos com a chave removida, suposta colisão, bem como dados de diagnóstico, tais como, sem se limitar, níveis de óleo e combustível, pressão dos pneus e estado do motor. Estes Dados do Veículo podem ser ligados a si na medida em que estão associadas a um Identificador Único, como o Número de Identificação do Veículo ou VIN, ou a sua conta nos Serviços de Conectividade.
Dados do Dispositivo do Veículo Através do Dispositivo do Veículo, seremos capazes de recolher e fornecer informações sobre o estado da bateria, sobre o uso de aplicações nativas instaladas no Veículo, e sobre a ligação à rede móvel como, por exemplo, quando liga o Dispositivo para fornecer a ligação de dados do Veículo.
Dados recolhidos através da Aplicação Através da Aplicação, poderemos recolher informações sobre o Dispositivo em que está instalado, por exemplo, o Identificador Único e informações sobre a sua localização. A Aplicação permite verificar algumas informações (por exemplo, localização), realizar algumas ações (por exemplo, abrir as portas) ou criar alertas (por exemplo, limites/áreas geográficas) relacionados com o Veículo.
Informações sobre a sua localização Recolhemos informações sobre a sua localização a fim de fornecer os Serviços de Conectividade. Por exemplo, para prestar assistência em viagem, temos de recolher e partilhar a localização exata do Veículo com os prestadores de serviços de assistência em viagem. A sua localização pode ser determinada através: • dos Sensores do Veículo; • dos Sensores do Dispositivo quando utiliza a Aplicação; e • do Endereço IP. Pode limitar a recolha que realizamos da localização do seu Veículo através das definições (“Modo de Privacidade”) do Dispositivo do Veículo ou das definições do Dispositivo ou da Aplicação, conforme descrito na secção “Como controlar os seus Dados e gerir as suas escolhas” abaixo.
Tenha em conta que não pode recusar o uso de informações relativas à sua localização caso sejam necessárias para fornecer os Serviços de Conectividade ou para proteger os nossos interesses e os dos nossos clientes, conforme explicado abaixo.
Dados inferidos pela sua atividade Podemos recolher informações adicionais sobre si com base nas suas interações com os Serviços de Conectividade. Por exemplo, conseguimos compreender o seu estilo de condução, rotas mais percorridas, locais de interesse, se prefere os serviços de um dos Nossos Revendedores ou de um terceiro em particular, ou com base na sua resposta aos “alertas” periódicos de manutenção do Veículo, se deverá receber outro tipo de lembretes. Em alguns casos, as informações sobre si são recolhidas e combinadas através da sua interação com os Nossos Revendedores e/ou Os Nossos Websites e a Aplicação. Em alguns outros casos, se nos contactar por e-mail, correio, telefone ou por qualquer outro meio relativamente aos Veículos ou para solicitar outras informações, recolhemos e mantemos um registo dos seus dados de contacto, das comunicações e das nossas respostas. Se nos contactar por telefone, serão fornecidas mais informações durante a chamada.

Fontes de Dados Pessoais Durante a utilização dos Serviços de Conectividade, podemos recolher dados de terceiros, como por exemplo: • Dados relativos a condutores que não o utilizador. Se permitir que outro condutor conduza o seu Veículo e/ou aceda ou utilize os seus Serviços de Conectividade, reconhece e concorda que podemos disponibilizar e recolher dados durante a sua utilização. Como não sabemos quem é a pessoa que utiliza os Serviços de Conectividade para além do Cliente, todas as informações recolhidas serão associadas a si/à sua conta. • Dados relativos aos passageiros. Um exemplo é o caso de uma suposta colisão do Veículo, após o que os Serviços de Conectividade ativam uma chamada de emergência para nós e/ou para os serviços públicos de emergência, o que poderá envolver o tratamento dos dados dos seus passageiros. A título de exemplo, mas sem se limitar, outros casos poderiam incluir uma mudança de propriedade, quando adquire a frota de uma empresa, ou caso indique que o condutor não é o proprietário do Veículo.
Se nos fornecer os dados de terceiros, será considerado responsável pela partilha de tais informações connosco, pelo que deverá estar legalmente autorizado a fazê-lo (ou seja, autorizado pelo terceiro a partilhar as suas informações, ou por qualquer outro motivo legítimo). Deve também indemnizar-nos totalmente contra quaisquer queixas, reclamações ou pedidos de compensação por danos que possam decorrer do tratamento de Dados Pessoais de terceiros, em violação da legislação de proteção de dados aplicável e do tratamento negligente dos seus Dados Pessoais disponibilizados por si através dos Serviços de Conectividade.

Para sua conveniência, indicaremos coletivamente todos os Dados Pessoais mencionados até ao momento como “Dados”.

Os seus Dados servem para os seguintes fins:

Porque recolhemos e

tratamos os seus Dados

Facilitar a recolha e correção dos seus Dados

Utilizamos os Dados que nos fornecer (em particular, a informação de que já é cliente de um ou mais Fabricantes de Automóveis) a fim de atualizar as informações de que dispomos sobre si como proprietário de um dos nossos Veículos. Nestes casos, interrogaremos as nossas bases de dados para facilitar a atualização ou corrigir as informações disponíveis que temos sobre si como Cliente.

Este tratamento baseia-se no nosso legítimo interesse em manter os Dados Pessoais sobre os Clientes atualizados.

Fornecer os Serviços de Conectividade e a assistência relacionada

Usamos os Dados para ajudá-lo a estabelecer ligação a e usar os Serviços de Conectividade, incluindo, mas sem se limitar, chamadas de emergência (por exemplo, eCall, Ajuda, assistência em viagem avançada), Relatório do Estado do Veículo (VHR), mudança de propriedade e para responder aos seus pedidos, sugestões ou comunicações. Esta finalidade também inclui serviços opcionais que lhe permitem partilhar o histórico e funções dos Dados do Dispositivo do Veículo através da Aplicação. Quando alguns Serviços de Conectividade escolhidos por si não são fornecidos diretamente por nós, mas pelos nossos Parceiros Comerciais, apenas forneceremos os Dados estritamente necessários para a prestação desses serviços.

Este tratamento baseia-se na execução de uma obrigação contratual indicada nas Condições Gerais ou em medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido.

Compartilhamento de dados do veículo com o fabricante do carro

Podemos compartilhar os Dados do Veículo coletados durante a prestação dos Serviços Conectados com o Fabricante de Carros Stellantis para permitir que este melhore os Veículos e os Serviços Conectados; para medir a eficácia dos seus serviços e a criação de novos serviços. Os Dados do Veículo são tratados como Dados Pessoais e/ou como Informação Agregada, pelo que não estão associados a Dados Pessoais que lhe digam respeito.

Este processamento baseia-se no nosso interesse legítimo em criar e manter Veículos e serviços que sejam genuinamente úteis para os nossos clientes.

O processamento também pode ser realizado quando você deu o seu consentimento..

Uma vez transmitidos ou recolhidos, os seus Dados também podem ser utilizados para os seguintes fins:

Cumprir obrigações legais e fiscais

Podemos utilizar os seus Dados para cumprir obrigações legais e fiscais (por exemplo, responsabilidade pelo produtos, etc.), que é o fundamento jurídico para tal tratamento dos seus Dados. Estas obrigações podem incluir a comunicação de determinados Dados (por exemplo, Dados do Veículo) às autoridades públicas, caso tal seja exigido pela legislação nacional e/ou europeia (por exemplo, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) nos termos do Regulamento (UE) 2021/392) e quaisquer avisos de campanhas de recolha que sejamos obrigados a emitir na nossa qualidade de fabricante do Veículo. Se estes avisos não forem exigidos por lei no seu país, enviá-los-emos de qualquer forma, como explicado mais detalhadamente na secção “Proteger os nossos e os seus interesses” abaixo.

Detetar anomalias nos Serviços de Conectividade ou no Veículo

Podemos utilizar os seus Dados, especialmente os Dados do Veículo e Dados do Dispositivo do Veículo a fim de detetar e (se possível) evitar anomalias nos Serviços de Conectividade ou no Veículo. Podemos detetar anomalias a partir de um relatório enviado por si, pelo facto de preferir sistematicamente consultar um dos Nossos Revendedores, ou a partir dos Dados do Dispositivo do Veículo.

Este tratamento baseia-se na necessidade de fornecer os Serviços de Conectividade da forma e no prazo indicados nas Condições Gerais, bem como no nosso legítimo interesse em assegurar a eficiência do Veículo na medida do possível. Não receberá quaisquer comunicações a este respeito, salvo em resposta ao seu relatório de anomalia.

		Proteger os nossos e os seus interesses Podemos necessitar de utilizar os seus Dados para detetar, reagir e prevenir comportamentos ou atividades fraudulentas e ilícitas que possam comprometer a sua segurança, a nossa segurança, ou a dos Nossos Revendedores. Este pode ser o caso quando temos de verificar a validade/exclusão da garantia de um Veículo, uso fraudulento dos Serviços de Conectividade ou pedidos de serviço/reparação de um titular dos dados que não seja o proprietário do Veículo, o que pode envolver uma mudança de propriedade ou um furto. Este objetivo inclui auditorias e avaliações das nossas operações comerciais, controlos de segurança, controlos financeiros, registos e programa de gestão de informações, e outros relacionados com a administração dos nossos negócios em geral, contabilidade, manutenção de registos e funções jurídicas. Também utilizaremos os seus Dados para lhe enviar comunicações sobre a segurança do seu Veículo/frota (por exemplo, campanhas de recolha, atualizações de software, etc.), mesmo que não exista qualquer requisito legal estabelecido para esse efeito no país em que se encontra. A este respeito, note que alguns Dados do Veículo (ou seja, dados de diagnóstico e VIN sem qualquer outra associação a si) serão enviados à Agência Europeia do Ambiente (AEA) com base numa tarefa realizada no exercício da autoridade que nos foi conferida nos termos do Regulamento (UE) 2021/392. Não se tratam de comunicações promocionais, mas de serviço, e visam garantir a sua segurança ao utilizar o seu Veículo. Estas comunicações podem ser desativadas como explicado na secção “Como controlar os seus Dados e gerir as suas escolhas” abaixo.
	Como usamos os seus Dados (método de tratamento)	Os Dados recolhidos para os fins indicados acima são tratados tanto manualmente como através de tratamento automatizado, por meio de programas e/ou algoritmos que analisam informações, tais como Dados inferidos pela sua atividade. Os seus Dados também podem estar sujeitos a Combinação e/ou Cruzamento. Por exemplo, isto permite- nos distinguir o proprietário dos Dados do Veículo associados a si.

Como podemos divulgar os seus Dados Divulgamos os seus Dados à seguinte lista de pessoas/entidades (“Destinatários”): • Pessoas autorizadas por nós a realizar quaisquer atividades relacionadas com dados descritas neste documento: os nossos funcionários e colaboradores que assumiram uma obrigação de confidencialidade e respeitam regras específicas relativas ao tratamento dos seus Dados; • Os nossos Subcontratantes: sujeitos externos aos quais delegamos algumas atividades de tratamento. Por exemplo, fornecedores de sistemas de segurança, consultores de contabilidade e outros, fornecedores de alojamento de dados, etc. Esta categoria também inclui os Nossos Revendedores e prestadores de serviços, que nos ajudam a fornecer assistência em viagem, para que possam reconhecê-lo como nosso cliente e oferecer-lhe os mesmos serviços em qualquer parte da Europa. Assinámos acordos com cada um dos nossos Subcontratantes para assegurar que os seus Dados são tratados com as devidas salvaguardas e apenas de acordo com as nossas instruções; • Administradores de sistemas: os nossos funcionários ou os funcionários dos nossos Subcontratantes a quem delegamos a gestão dos nossos sistemas informáticos e que, por isso, podem aceder, modificar, suspender ou limitar o tratamento dos seus Dados. Estes sujeitos foram selecionados, devidamente formados e as suas atividades são controladas por sistemas que não podem ser modificados, tal como previsto pelas disposições da Autoridade de Controlo competente; • Os nossos Parceiros Comerciais: quando alguns Serviços de Conectividade escolhidos por si não são fornecidos diretamente por nós, mas pelos nossos Parceiros Comerciais, comunicaremos apenas os Dados estritamente necessários para a prestação desses serviços. Cada um dos elementos acima mencionados realiza o tratamento como Responsável pelo Tratamento Independente dos seus Dados. Para mais informações, pedimos que leia os avisos de Privacidade que irá receber ao ativar os seus serviços. • Autoridade de aplicação da lei ou qualquer outra autoridade cujas disposições sejam vinculativas para nós: divulgamos os seus Dados (incluindo a localização do Veículo) para fins de emergência e segurança pública, tais como, se necessário, para permitir que as autoridades, a assistência em viagem e os primeiros socorros o localizem após uma suposta colisão ativar uma chamada de emergência para serviços de emergência (por exemplo, eCall), ou para permitir que as autoridades localizem o Veículo se este tiver sido dado como roubado. Em geral, quando temos de cumprir uma ordem ou lei judicial, ou quando temos de nos defender em processos judiciais. Quando um governo, um governo supranacional, federal, estadual ou governamental, camarário ou local, um órgão estatutário, administrativo ou entidade reguladora, tribunal, agência, incluindo um órgão de aplicação da lei ou qualquer outra autoridade em qualquer parte do mundo (também fora da sua jurisdição) cujos regulamentos, diretivas, avisos, resoluções, ordens, decretos, injunções, mandados, intimações ou sentenças nos obriguem a divulgar os seus Dados, não partilharemos os seus Dados sem o seu consentimento, a menos que tenhamos a obrigação legal de cumprir os referidos regulamentos, etc.

Onde os seus Dados estão localizados Somos uma empresa global e os Serviços de Conectividade estão disponíveis em várias jurisdições em todo o mundo. Isto significa que os seus Dados podem ser armazenados, acedidos, utilizados, tratados e divulgados fora da sua jurisdição, incluindo na União Europeia, nos Estados Unidos da América ou em qualquer outro país no qual os nossos Subcontratantes e sub-subcontratantes estejam localizados, ou onde os seus servidores ou infraestruturas informáticas na nuvem possam encontrar-se alojados. Tomamos medidas para assegurar que o tratamento dos seus Dados pelos nossos Destinatários está em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo legislação da UE, à qual estamos vinculados. Quando exigido pela legislação da UE de proteção de dados, as transferências dos seus Dados a Destinatários fora da UE estarão sujeitas a salvaguardas adequadas (tais como as cláusulas Contratuais-Tipo relevantes da UE para transferências de dados entre países da UE e países terceiros), e/ou outro fundamento jurídico de acordo com a legislação da UE. Para mais informações sobre as salvaguardas adequadas que implementamos no que diz respeito aos Dados que são transferidos para países terceiros, escreva-nos para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx

Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Os Dados tratados para os fins acima indicados serão conservados pelo período considerado estritamente necessário para o cumprimento de tais fins. Os Dados tratados em conformidade com as obrigações legais a que estamos sujeitos são conservados durante o período exigido por lei. Os Dados Pessoais tratados para proteger os nossos interesses, e os interesses dos nossos utilizadores são conservados até ao tempo previsto pela lei aplicável a fim de proteger os nossos interesses. Uma vez expirado o período/critério de conservação relevante, os seus Dados são apagados de acordo com a nossa política de conservação. Pode solicitar-nos mais informações sobre os nossos critérios e a política de conservação de dados, escrevendo-nos para: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx

Como controlar os seus Dados e gerir as suas escolhas



A qualquer momento, pode pedir para: • Aceder aos seus Dados: de acordo com as suas interações connosco, forneceremos os Dados que temos relacionados consigo, tais como o seu nome, idade, endereço de e-mail e preferências. • Exercer o seu direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais: quando aplicável, fornecer- lhe-emos um ficheiro interoperável com os Dados que temos sobre si. • Corrigir os seus Dados: por exemplo, pode pedir-nos para modificar o seu endereço de e-mail ou número de telefone se estiverem incorretos; • Limitar o tratamento dos seus Dados: por exemplo, quando considerar que o processamento dos seus Dados é ilícito ou que o tratamento baseado no nosso legítimo interesse não é apropriado; • Apagar os seus Dados: por exemplo, se não pretender que conservemos os seus Dados e não houver outra razão para conservá-los (por exemplo, se já não for o proprietário do Veículo e não quiser permanecer em contacto connosco); • Opor-se a atividades de tratamento com base nos nossos interesses legítimos • Retirar atividades de tratamento com base no seu consentimento Você pode exercer qualquer um dos direitos acima ou expressar qualquer preocupação ou fazer uma reclamação sobre o uso de seus dados diretamente em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.
A qualquer momento, poderá também: • contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através do endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx • contactar a Autoridade de Controlo competente. Consulte aqui a lista de todas as Autoridades de Controlo por país xxxxx://xxxx.xxxxxx.xx/xxxxx-xxxx/xxxxx/xxxxxxx_xx • rever e atualizar a maior parte dos Dados que enviou, iniciando sessão na sua conta e atualizando as informações do seu perfil. Note que podemos manter cópias das informações que o cliente tenha atualizado, modificado ou eliminado, conforme permitido, nos nossos registos comerciais e no decurso normal das nossas operações comerciais, conforme permitido ou exigido pela lei aplicável. Também pode aceder a Relatórios do Estado do Veículo e à localização do Veículo através da sua conta de Serviços. • parar a transmissão e recolha à distância de Dados do Veículo, exceto para serviços de emergência e de assistência em viagem e serviços através de Wi-Fi. Determinados sistemas do veículo relativos a segurança, diagnóstico e outros podem continuar a gerar e a armazenar informações de desempenho, segurança e diagnóstico, que podem ser acedidas por Revendedores independentes e outros que prestam assistência ao seu Veículo. • Anular a subscrição de períodos experimentais e o acesso a determinados serviços com base em subscrições de terceiros, incluindo SiriusXM Radio e Wi-Fi hotspot. Se subscrever estes serviços de terceiros no final do seu período experimental, deverá contactar diretamente estes Parceiros Comerciais, caso pretenda cancelar posteriormente a sua subscrição de terceiros.

Como protegemos os seus Dados Tomamos precauções razoáveis do ponto de vista físico, tecnológico e organizacional para evitar a perda, utilização indevida ou modificação dos Dados sob o nosso controlo. Por exemplo: • Garantimos que os seus Dados só são acedidos e utilizados por, transferidos ou divulgados aos Destinatários que necessitam de ter acesso a tais Dados. • Limitamos também a quantidade de Dados acessíveis, transferidos ou divulgados aos Destinatários apenas ao necessário para preencher os objetivos ou tarefas específicas desempenhadas pelo Destinatário. • Os computadores e servidores onde os seus Dados são armazenados são mantidos num ambiente seguro, são controlados por palavra-passe com acesso limitado, e têm instaladas firewalls e software antivírus padrão da indústria. • Cópias em papel de quaisquer documentos que contenham os seus Dados (caso existam) também são guardadas num ambiente seguro. • Destruímos cópias em papel dos documentos que contêm os seus Dados e que já não são necessários. • Ao destruir Dados registados e armazenados sob a forma de ficheiros eletrónicos que já não são necessários, asseguramos que um método técnico (por exemplo, formatação de baixo nível) garante que os registos não podem ser reproduzidos. • Os computadores portáteis, pens USB, telemóveis e outros dispositivos eletrónicos sem fios utilizados pelos nossos funcionários que têm acesso aos seus Dados são protegidos. Encorajamos os funcionários a não armazenar os seus Dados em tais dispositivos, a menos que seja razoavelmente necessário que o façam para realizar uma tarefa específica nos termos desta Política de Privacidade. • Formamos os nossos funcionários a fim de cumprirem esta Política de Privacidade e realizamos atividades de monitorização para assegurar o cumprimento contínuo e determinar a eficiência das nossas práticas de gestão da privacidade. • Qualquer Subcontratante ao qual recorramos está contratualmente obrigado a manter e proteger os seus Dados utilizando medidas que sejam substancialmente semelhantes às

estabelecidas na presente Política de Privacidade ou exigidas ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

Caso seja exigido pela legislação aplicável, uma eventual violação de segurança que conduza à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos Dados transmitidos, armazenados ou de outro modo tratados, será notificada ao utilizador e à autoridade competente em matéria de proteção de dados, conforme necessário (por exemplo, a menos que os Dados sejam ininteligíveis para qualquer pessoa ou que a violação não resulte num risco para os seus direitos e liberdades e os de terceiros).

Os Clientes são responsáveis por proteger qualquer palavra-passe, ID de utilizador ou outra forma de autenticação utilizada no acesso aos Serviços de Conectividade e às respetivas contas. A fim de o proteger a si e aos seus dados, podemos suspender a sua utilização de qualquer um dos Serviços de Conectividade sem aviso prévio, pendente de investigação, se surgir qualquer problema de segurança. O acesso e a utilização de áreas seguras e/ou protegidas por palavra-passe de quaisquer Serviços de Conectividade ou da sua conta associada são restritos apenas a utilizadores autorizados. O acesso não autorizado a tais áreas é proibido e pode conduzir a processos penais ou ações civis.

O que esta Política de Privacidade não abrange	Esta Política de Privacidade explica e cobre o processamento que realizamos como Controlador de Dados. Esta Política de Privacidade não cobre o processamento realizado por terceiros que não nós, incluindo e em particular: - processamento realizado pela Nossa Rede; - processamento realizado por fabricantes de automóveis como controladores de dados independentes; - processamento realizado por outros Parceiros Comerciais como Controladores de Dados independentes de determinados Serviços Conectados adicionais. - processamento efectuado pelos operadores dos números de emergência nacionais em caso de chamadas de emergência (eCall); - processamento realizado por autoridades reguladoras, policiais ou outras entidades judiciais ou governamentais. Relativamente a estes casos, não somos responsáveis por qualquer tratamento dos seus Dados que não esteja abrangido por esta Política de Privacidade.
Uso de dados par outros fins	Se precisarmos processar seus dados de maneira diferente ou para fins diferentes dos aqui indicados, você receberá um aviso específico antes do início do processamento
Alterações à Política de Privacidade	Reservamo-nos o direito de adaptar e/ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Iremos informá-lo sobre quaisquer adaptações/alterações substanciais..
Licença	Os ícones apresentados neste Aviso são “Ícones de proteção de dados” do Centro Europeu de Privacidade e Cibersegurança da Universidade de Maastricht (ECPC) CC BY 4.0.

Definições Informações agregadas: refere-se a informações estatísticas sobre si que não contêm os seus Dados Pessoais.
Aplicação: significa qualquer aplicação móvel do Fabricante de Automóveis para Serviços de Conectividade.
Marca: refere-se à Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Jeep, Abarth, Peugeot, Citroen, DS Automobiles, Vauxhall ou Opel (conforme aplicável).
Fabricante de Automóveis: refere-se singular ou coletivamente às seguintes entidades que atuam como fabricantes de Automóveis: STELLANTIS EUROPE S.p.A. X.xx Agnelli 200 – 10135 Turim, Itália; Stellantis Auto S.A.S, 2-10 Boulevard de l’Europe, F-78300 Poissy, França; Opel Automobile GmbH, Bahnhofsplatz, D-65423 Rüsselsheim am Main, Alemanha. Para efeitos desta Política de Privacidade, o fabricante do automóvel é o fabricante de uma Marca de veículo específica, atualmente a seguinte: Stellantis Europe S.p.A. para Fiat, Fiat Professional, Alfa Romeo, Lancia, Abarth e Jeep; PSA Automobiles SA (Stellantis Auto S.A.S.) para Peugeot, Citroên e DS; Opel Automobile GmbH para Opel e Vauxhall.
Combinação e/ou Cruzamento: consiste no conjunto de operações totalmente automatizadas e não automatizadas que combinamos com os Dados inferidos pela sua atividade e os Dados fornecidos por si para disponibilizar os Serviços de Conectividade.
Parceiros Comerciais: significa entidades terceiras a quem comunicamos os Dados estritamente necessários para a prestação dos Serviços de Conectividade que o Cliente solicitou, mas que não são fornecidos diretamente por nós (por exemplo, ligação à Internet para o Veículo). Apenas comunicaremos os Dados estritamente necessários para a prestação desses serviços. Cada um dos elementos acima mencionados realiza o tratamento como Responsável pelo Tratamento Independente dos seus Dados.
Serviços de Conectividade: refere-se ao conjunto de serviços descritos nas Condições Gerais do Responsável pelo Tratamento de Dados, assim como aos serviços padrão e opcionais, se ativados.
Cliente: refere-se à pessoa que assinou as Condições Gerais para os Serviços de Conectividade.
Responsável pelo Tratamento de Dados: refere-se à pessoa coletiva, autoridade pública, serviço ou outra entidade que, individual ou conjuntamente, determina as finalidades e os meios para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Noutros casos, é seguida pela palavra “independente” (por exemplo, “Responsável pelo Tratamento Independente”) para indicar que os seus Dados Pessoais são tratados por um sujeito que não o Responsável pelo Tratamento.
Subcontratante: refere-se a uma entidade que contratamos para tratar os seus Dados Pessoais exclusivamente em nome e de acordo com as instruções escritas do Responsável pelo Tratamento.
Sensores de Dispositivos: dependendo do seu Dispositivo, estes são sensores tais como acelerómetros, giroscópios, Bluetooth, Wi-Fi e GPS que de uma forma ou de outra partilham as informações que recolhem através do Dispositivo e, portanto, através da Aplicação. Se ativados pelas definições do Dispositivo, permitem-nos obter informações sobre a sua localização.
Dispositivo: significa o Dispositivo eletrónico (por exemplo, smartphone, smartwatch) no qual transferiu a Aplicação e/ou com o qual acede aos Serviços de Conectividade.

Condições Gerais: significa as “Condições gerais dos serviços baseados em conectividade” que assinou quando ativou os Serviços de Conectividade e que estão sempre disponíveis nos Nossos Websites e na Aplicação.

Os Nossos Revendedores: são Revendedores com os quais o Responsável pelo Tratamento assinou acordos comerciais para a venda dos seus veículos e frotas e que prestam serviços de assistência.

Os Nossos Websites: incluem as nossas páginas das redes sociais e algumas secções dos websites dos Nossos Revendedores onde está disponível a política de privacidade do Fabricante de Automóveis.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Exemplos incluem, endereço de e-mail (caso se refira a um ou mais aspetos de um indivíduo), nome e apelido, um documento de identificação, um número de telemóvel ou identificadores únicos, tais como um número de identificação de veículo (VIN).

Identificadores Únicos: significa informações que o identificam de forma única ou através das quais pode ser identificado. Num Veículo, a matrícula e o Número de Identificação do Veículo (VIN) são Identificadores Únicos.

Dados do Veículo: significa quaisquer dados técnicos, de diagnóstico e do mundo real que seja possível recolher através do Dispositivo do Veículo instalado (por exemplo, dados de diagnóstico, tais como óleo, combustível e/ou consumo de energia). Os Dados do Veículo são geralmente Informações Agregadas, salvo se estiverem associados a Dados Pessoais que lhe dizem respeito.

Dispositivo do Veículo: significa singular ou coletivamente um dispositivo capaz de recolher Dados do Veículo e o Dispositivo telemático (e cartão SIM associado) instalado no Veículo e melhor descrito nas Condições Gerais.

Sensores do Veículo: são sensores como Wi-Fi e GPS que, de uma forma ou de outra, partilham as informações que recolhem através do Dispositivo do Veículo.

Veículo: refere-se a um veículo da Marca Stellantis.