PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 73, de 01 de Abril de 2020.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/263/2018 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
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CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os colaboradores Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, matrícula 869, como Fiscal Titular e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx’xxx Xxxxxxxx, matrícula 524, como Fiscal Substituto do Contrato de prestação de serviços nº 05/2018 celebrado com a empresa LIGA SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 07.863.853/0001-04, para
contratação remanescente de pessoa jurídica para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o Coren-SP Educação.
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | VIGÊNCIA |
DL Nº 03/2018 | Nº 163/2018 | 01/04/2020 a 30/09/2020. |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos | |
Art. 2º Dê ciência aos interessados Art. 3º Autue-se no processo.
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Art. 4º Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 23, de 22 de Janeiro de 2020.
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Controladora-Geral do COREN-SP