TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo, para execução de Instituição Municipal de Acolhimento de Crianças com área construída estimada de 565,00 m², base da Guarda Municipal com área construída estimada de 9,00 m², 4 Casas de Passagem com área construída estimada de 25,00 m² cada, estacionamento para 5 veículos e pátio recreativo contendo playground, horta, pomar, quadra poliesportiva, áreas contemplativas e paisagísticas. O empreendimento está situado no Bairro dos Municípios, frente a 6ª Avenida, no município de Balneário Camboriú – SC.

O objeto contempla a elaboração dos seguintes projetos e serviços:

1. Coordenação e Compatibilização de Projetos;

2. Levantamento Planialtimétrico;

3. Sondagem;

4. Projeto Executivo de Arquitetura;

5. Projeto Executivo de Fundações;

6. Projeto Executivo de Terraplenagem;

7. Projeto Executivo de Estrutural;

8. Projeto Executivo de Instalações Elétricas;

9. Projeto Executivo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica;

10. Projeto Executivo de Instalações Hidráulicas e Sanitárias;

11. Projeto Executivo de Drenagem de Águas Superficiais e Contenção de Cheias;

12. Projeto Executivo de Prevenção Contra Incêndio;

13. Projeto Executivo de Proteção Contra Descargas Atmosféricas;

14. Projeto Executivo de Instalação de Rede de Lógica;

15. Projeto Executivo de Telefonia;

16. Memorial Descritivo;

17. Orçamento Detalhado da Obra;

18. Cronograma Físico-Financeiro;

Todos os Projetos em questão devem ser elaborados em conformidade com as disposições contidas neste Termo de Referência.

2. OBJETIVO

Definir o objeto da Licitação e do sucessivo Contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura e Engenharia para execução de construção do projeto supracitado totalizando uma área construída de projeto estimada em 674,00 m². Nele estão contidos os parâmetros e detalhes que servem como balizadores dos padrões exigidos para a elaboração e entrega dos projetos. Os Projetos devem ser desenvolvidos, necessariamente, respeitando as diretrizes do Estudo Preliminar e os conceitos de sustentabilidade que tem de balizar todas as soluções adotadas, bem como as determinações e orientações da SPU – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária no acompanhamento e desenvolvimento dos trabalhos. Este Termo de Referência está sujeito a alterações e/ou complementações que sejam necessárias para garantir a qualidade dos serviços.

3. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes definições:

3.1. Contratante

Órgão que contrata a elaboração do Projeto Executivo.

3.2. Contratada

Empresa contratada para a elaboração do Projeto Executivo.

3.3. Fiscalização

Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação

do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.

3.4. Projeto Básico

Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para caracterizar a obra, elaborado com base no Estudo Preliminar, e que apresente o detalhamento necessário para a perfeita definição e quantificação dos materiais, equipamentos e serviços relativos ao empreendimento.

3.5. Projeto Executivo

Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento, contendo de forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita instalação, montagem e execução da obra.

4. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS

A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas.

Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinente, independente de citação:

• Manual de Obras Públicas – Edificações – Práticas da SEAP (Decreto nº 92.100/85);

• Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI ou DEINFRA;

• Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC 216/2004 e RDC 275/2002;

• Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA / CONFEA;

• Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo;

• Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais;

• Normas das concessionárias locais de serviços, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros;

• Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia);

• Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

• Normas internacionais específicas consagradas, se necessário;

• NBR 9050;

• Outras normas aplicáveis ao objeto do Contrato.

• Legislações ambientais e licenciamentos necessários.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Diretrizes Gerais de Projeto

Todos os Projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a compatibilização entre os elementos dos diversos sistemas da edificação, em conformidade com o Estudo Preliminar elaborado pela Equipe de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária e atendendo às seguintes diretrizes gerais de projeto:

• Apreender as aspirações do Contratante em relação ao empreendimento, o plano de desenvolvimento em que o mesmo se insere, os incentivos e as restrições a ele pertinentes;

• Considerar o clima regional e o microclima da área de influência do empreendimento, assim como a população e a região a serem beneficiadas, com vistas a proporcionar conforto térmico, acústico e luminoso aos usuários da edificação e dos espaços;

• Definir materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do empreendimento e às condições do local de implantação, adotando estratégias como o uso de materiais com certificação ambiental e de equipamentos com alta eficiência energética, o uso de descargas e outros dispositivos de baixo consumo de água, a redução do desperdício de materiais e a reciclagem de resíduos sólidos; implementação de serviços de coleta seletiva.

• Adotar estratégias de sustentabilidade ambiental aplicada às edificações, como o aproveitamento de água de chuvas, o reúso de águas cinzas (provenientes de chuveiros, pias, lavatório de banheiro e máquina de lavar roupas – NBR 13969/1997), o tratamento local de águas negras (provenientes do vaso sanitário e das pias de cozinha), o paisagismo produtivo com utilização de espécies nativas, o uso de fontes alternativas de energia, a coleta seletiva de lixo, a compostagem de resíduos orgânicos.

• Adotar solução construtiva racional, elegendo sempre que possível sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento;

• Adotar soluções que ofereçam facilidade de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da edificação;

• Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras para a implantação do empreendimento;

• Adotar soluções técnicas que considerem a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, obedecendo ao que determina o Decreto Federal nº 5296/2004, a NBR 9050/2004 e demais normas da ABNT;

• Adotar soluções técnicas que ofereçam segurança aos funcionários e usuários e proteção contra roubos, furtos e vandalismo;

• Adotar soluções técnicas que minimizem os custos de operação, conservação e de manutenção das instalações;

• Adotar soluções (espaço físico, dimensionamento da rede elétrica, pontos de água, energia elétrica, esgoto, gás, etc.) adequadas às instalações de todos os equipamentos e móveis.

• Incluir na planilha orçamentária os equipamentos que se incorporarão diretamente à obra, ou que necessitarão de infraestrutura especial executada, como bancada com cuba, ar-condicionado, mobiliário urbano, entre outros; de modo que os mesmos sejam fornecidos, instalados e testados pela empresa que executará a obra;

• Devera ser utilizado o estudo preliminar em anexo a este termo, como base para desenvolvimento do projeto arquitetônico aprovativo e executivo.

• Qualquer supressão de atividade ou serviço, elencado no Estudo Preliminar, devera ser comunicado na Secretaria de Planejamento para que seja analisado e aprovado.

• Poderão ser solicitados novos setores de serviços e apoios no início do projeto a fim de complementar o objeto de contrato.

• Deverá a empresa contratada apresentar cronograma de desenvolvimento de projeto com datas definidas para apresentação dos projetos para a equipe técnica da secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentaria. Equipe esta, formada por profissionais de arquitetura e engenharia.

• Deverá ser vistoriada a área de intervenção e constar neste item a descrição da situação atual da área intervenção, contemplando principalmente aspectos relacionados à infraestrutura básica existente na localidade (fornecimento de água tratada, energia elétrica, iluminação pública, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, etc.), à topografia do terreno (características do solo como inclinação, existência de grotas, elevações, etc.) e ao entorno imediato (características das áreas vizinhas, com a identificação de edifícios públicos significativos, como postos de saúde, escolas, creches, praças), além de outros pontos que possam indicar dificuldades no processo de projetação.

5.2. Material Técnico Disponível

5.2.1. Encontram-se disponíveis os seguintes documentos para subsidiar a elaboração dos Projetos:

a) Registro Geral do Imóvel;

b) Levantamento Planimétrico do Imóvel;

c) Estudo Preliminar básico de arquitetura, com imagens 3d da proposta, a fim de servir como referência para desenvolvimento do projeto básico e executivo.

5.2.2. Os Projetos e demais documentos existentes nas dependências do Contratante, referentes à área objeto de intervenção, serão colocados à disposição da Contratada, que se incumbirá de executar quaisquer conferências e/ou levantamentos que se fizerem necessários para o desenvolvimento do trabalho.

5.3. Coordenação e Responsabilidade

5.3.1. A Contratada indicará um Coordenador para o desenvolvimento do Projeto como um todo, assim como os responsáveis técnicos para cada atividade técnica específica, fornecendo ao Contratante os nomes e registros profissionais de toda a equipe técnica.

5.3.2. A coordenação das atividades técnicas do Projeto deve ser feita em função das determinações do Projeto de Arquitetura.

5.3.3. O Projeto completo, constituído por todos os Projetos específicos devidamente harmonizados entre si, será, de preferência, coordenado pelo autor do Projeto de Arquitetura, de modo a compatibilizar os Projetos e demais atividades técnicas, promover ou facilitar as consultas e informações entre os autores dos Projetos específicos e solucionar as interferências entre os elementos dos diversos sistemas da edificação.

5.3.4. A Contratada deverá contar com equipe de profissionais habilitados à elaboração do Projeto em questão, nas várias modalidades envolvidas, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.

5.3.5. A Contratada deverá responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato.

5.4. Subcontratação.

5.4.1. A Contratada não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os serviços objeto do contrato.

5.4.2. A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços caso a subcontratação seja aprovada prévia e expressamente pelo Contratante. Serão atividades técnicas passíveis de subcontratação:

a) Levantamento Topográfico;

b) Sondagem;

5.4.3. Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços, a Contratada realizará a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

5.5. Desenvolvimento do Projeto

5.5.1. Todos os Projetos deverão ser desenvolvidos em conformidade com as Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e com este Termo de Referência, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo Contratante.

5.5.2. O desenvolvimento de todas as etapas do Projeto é de responsabilidade da Contratada, desde a consulta preliminar à aprovação final.

5.5.3. Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas de Projeto estabelecidas no item 6 - Etapas do Projeto, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo Contratante e reduzirem-se os riscos de perdas e refazimentos dos serviços.

5.5.4. A Contratada deverá providenciar junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e ou junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU (RRT) os Registros de Responsabilidade Técnica referentes a todos os Projetos e atividades técnicas objeto deste Termo de Referência, inclusive da Planilha Orçamentária.

5.5.5. A Contratada deverá entregar, ao Contratante, uma via das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativas a cada um dos Projetos específicos, devidamente quitadas.

5.5.6. A Contratada deverá efetuar o pagamento de todos os impostos e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.

5.5.7. A Contratada deverá possuir ou providenciar os equipamentos, os materiais, os insumos, a mão de obra, os meios de transporte, e demais itens necessários ao desenvolvimento de todas as etapas do Projeto.

5.5.8. Toda e qualquer dúvida deverá ser esclarecida previamente com o Contratante antes da execução dos serviços correspondentes.

5.5.9. Os documentos técnicos produzidos em cada etapa de elaboração do Projeto devem ser submetidos à avaliação do Contratante.

5.5.10. Será de responsabilidade dos autores dos Projetos a introdução das modificações necessárias à sua aprovação.

5.5.11. Os documentos técnicos que forem rejeitados, parciais ou totalmente, devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor e submetidos à nova avaliação.

5.5.12. Os trâmites para a aprovação dos Projetos junto aos órgãos oficiais e às concessionárias de serviços serão de responsabilidade da Contratada, através dos autores dos Projetos.

5.5.13. As impropriedades apontadas pelo Contratante, e pelos órgãos de aprovação, fiscalização e controle serão corrigidas pela Contratada sem custo adicional para o Contratante.

5.5.14. A aprovação do Projeto não eximirá os autores dos Projetos das responsabilidades estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislação pertinentes às atividades profissionais.

5.5.15. A Contratada deverá encaminhar ao Contratante, cópia dos Projetos com os carimbos de aprovação e chancela dos órgãos competentes.

5.5.16. O Contratante deterá o direito de propriedade intelectual dos Projetos desenvolvidos assim como de toda a documentação produzida na execução do contrato, ficando proibida a sua utilização

sem que exista autorização expressa do Contratante.

5.5.17. As taxas incidentes de aprovação dos projetos nos órgãos competentes serão de responsabilidade da Contratante.

5.6. Apresentação de Desenhos e Documentos

5.6.1. A documentação técnica que representa o Projeto como um todo é composta de elementos gráficos (desenhos em escala com cotas), e de elementos textuais (memoriais, declarações, planilhas, cronogramas, etc.), que deverão ser produzidos e apresentados, de acordo com a sua especificidade, conforme as normas técnicas estabelecidas e as disposições do Contratante.

5.6.2. Os desenhos, textos e demais documentos conterão na parte inferior ou superior, no mínimo, as seguintes informações:

a) Identificação do Contratante;

b) Identificação da Contratada (nome da empresa e CNPJ) e dos autores dos Projetos (nome, habilitação e registro profissional, número da ART e assinatura);

c) Identificação da edificação (nome e endereço completo);

d) Identificação do Projeto (etapa de execução, atividade técnica e codificação);

e) Identificação do documento (título, data da emissão, data e número de revisão);

f) Demais dados pertinentes.

5.6.3. A Contratada deverá emitir os desenhos e documentos de Projeto em obediência aos padrões previamente definidos pelo Contratante.

5.6.4. Todos os documentos técnicos (desenhos, textos, etc.) deverão ser entregues ao Contratante em duas vias impressas, sendo que os desenhos deverão ser plotados.

5.6.5. A Contratada deverá apresentar, por intermédio do autor da Planilha Orçamentária, Declaração de compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes da planilha com os quantitativos do Projeto e com os custos do SINAPI ou DEINFRA.

5.6.6. A Contratada deverá fornecer ao Contratante cópia em CD/DVD de boa qualidade dos arquivos correspondentes a todos os documentos técnicos produzidos nas diversas fases do Projeto, devidamente relacionados e identificados. Os elementos gráficos deverão ser disponibilizados em formato “dwg” e “rvt” e os elementos textuais em formato “doc” e “xls”.

5.6.7. Os desenhos que comporão o Projeto Aprovativo, deverão ser produzidos com o programa AutoCAD, versão 2013 e programa REVIT, versão 2013 ou superior, da Autodesk. A escala a utilizar na representação geral, deverá ser de 1:50 ou 1:100, devendo ser mantida para todos os Projetos, com exceção dos detalhes, cuja escala deverá ser adequada às áreas ou elementos detalhados.

5.6.8. Os desenhos que comporão o Projeto Executivo deverão ser produzidos com o programa AutoCAD e programa REVIT, versão 2013 ou superior, da Autodesk. A escala a utilizar na representação geral, deverá ser de 1:50, devendo ser mantida para todos os Projetos, tanto quanto possível. Os detalhes executivos e plantas setorizadas terão as escalas de representação adequadas ao seu objetivo.

5.6.9. Os documentos técnicos de cada um dos Projetos deverão ser agrupados em jogos separados e independentes, em correspondência a cada atividade técnica envolvida.

5.6.10. Os desenhos de cada Projeto deverão ser numerados sequencialmente e conter indicação do número total de pranchas que compõem o conjunto.

5.6.11. Os desenhos e demais documentos técnicos deverão obedecer aos formatos e normas de representação previstas na ABNT e deverá ser indicada, para cada Projeto, a simbologia utilizada.

5.6.12. O Contratante poderá exigir a apresentação e/ou o desenvolvimento de todos os detalhes e documentos que julgarem convenientes para a perfeita caracterização do Projeto; como por exemplo, as Memórias de Cálculo que determinaram a Planilha Orçamentária, sem que tal procedimento represente a necessidade de aditivo contratual.

6. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES

O Projeto será elaborado em etapas sucessivas que seguem:

6.1. Relatório de Vistoria

6.1.1. Os autores do Projeto deverão vistoriar o local de execução da obra para levantar os dados de campo.

6.1.2. A Contratada deverá agendar com o Contratante a data que vistoriará o local do empreendimento.

6.1.3. Na vistoria deverão ser levantados e cadastrados os seguintes dados sobre a infraestrutura local: rede de água, esgoto, drenagem de águas pluviais, coleta de lixo, telefonia, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e abastecimento de gás.

6.1.4. A Contratada também deverá levantar in loco os seguintes aspectos ambientais e sociais: condicionantes climáticas (insolação, ventilação, índices / históricos pluviométricos, entre outros), características do terreno (tipo e resistência do solo, inclinação do terreno, lençol freático, entre outros), condições ambientais e a existência de atividades e/ou características incompatíveis com o funcionamento do empreendimento.

6.1.5. Os dados coletados citados acima e outros que a Contratada considerar relevantes devem constar no relatório de entrega desta primeira etapa.

6.1.6. A Contratada deverá levantar junto aos órgãos de aprovação do município, as informações necessárias para o desenvolvimento adequado dos serviços. O desconhecimento da legislação ou de condicionantes do Contratante não será justificativa para aditivos ou incorreções de Projeto.

6.2. Levantamento Planialtimétrico

O Levantamento Planialtimétrico da área deverá ser realizado seguindo as normas técnicas brasileiras, e georreferenciadas ao sistema SIRGAS 2000 utilizando a projeção UTM, conforme orientações técnicas da Equipe de Topografia da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentaria.

6.3. Sondagem

A investigação do subsolo deve ser realizada em observância às normas técnicas da ABNT, notadamente: NBR-8036/1983 - Programação de Sondagens de Simples Reconhecimento de Solo para Fundações de Edifícios - Procedimentos; NBR 6484/2001-Solo - sondagens de Simples Reconhecimento com SPT - Método de Ensaio e NBR 12069/1991 - Solo- Ensaio de Penetração de Cone In Situ (CPT) - Método de Ensaio, inclusive quanto à terminologia dos solos e rochas, contendo pelo menos a sondagem de simples reconhecimento (SPT) (conforme a já citada NBR-6484/2001).

O número mínimo de furos deve ser definido de acordo com o critério da norma brasileira. Os elementos mínimos a serem apresentados:

• Planta de localização das perfurações no terreno, preferencialmente próximo aos pilares mais carregados;

• Perfil individual de cada furo, indicando as diversas camadas atravessadas;

• Perfis longitudinal e transversal da área sondada;

• Espessuras e profundidades de início e término de cada camada;

• Retirada de amostra deformada a cada metro;

• Os diversos níveis de água encontrados, nas datas das perfurações e após 24 (vinte e quatro) horas;

• As cotas das "bocas" dos furos em relação ao RN do levantamento topográfico ou a um RN de cota 0.0 que deve ser no ponto mais baixo do alinhamento predial;

• A data de execução dos serviços, os nomes dos operadores, as marcas e modelos dos equipamentos utilizados, o nome do responsável pela descrição das amostras.

6.4. Projeto Básico

6.4.1. O Projeto Básico deverá ser elaborado de acordo com a NBR 13531 e 13532 e deverá demonstrar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, possibilitar a avaliação do custo dos serviços e da obra objeto da licitação, bem como permitir a definição dos métodos construtivos e prazos de execução do empreendimento. Serão solucionadas as interferências entre os sistemas e componentes da edificação.

6.4.2. Os seguintes aspectos deverão considerados na elaboração do Projeto Básico:

a) Estudo dos fluxos com propostas de ajustes;

b) Tratamento da volumetria da edificação;

c) Definição do esquema estrutural;

d) Definição geral das instalações;

e) Implantação da edificação no terreno: cortes, aterros, acessos, estacionamento, paisagismo, calçadas, arruamentos, parada de ônibus, guaritas, etc.;

f) Conforto ambiental (insolação, ventilação, luminosidade e acústica);

g) Tecnologia (sistemas construtivos, resistência e durabilidade dos materiais);

h) Viabilidade técnico-econômica da adoção de estratégias de sustentabilidade ambiental aplicada às edificações;

i) Economia (relação mais adequada entre custos, benefícios, durabilidade e padrão desejado).

6.4.3. Além dos documentos gráficos do Projeto de Arquitetura que representem todos os elementos necessários à compreensão da proposta de intervenção, o Projeto Básico será constituído por um relatório técnico, contendo o Memorial Descritivo dos sistemas e componentes da edificação.

6.4.4. O Projeto Básico conterá ainda a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro de execução dos serviços, fundamentados em especificações técnicas e quantidades de materiais, equipamentos e serviços, bem como em métodos construtivos e prazos de execução corretamente definidos.

6.5. Projeto Executivo

O Projeto Executivo deverá apresentar todos os elementos necessários à realização do empreendimento, detalhando todas as interfaces dos sistemas e seus componentes. Além dos documentos gráficos dos Projetos Complementares, que representem todos os detalhes construtivos elaborados com base no Projeto Básico aprovado, o Projeto Executivo será constituído por um relatório técnico, contendo o detalhamento do Projeto de Arquitetura e a revisão e complementação do Memorial Descritivo apresentado naquela etapa de desenvolvimento do Projeto. O Projeto Executivo conterá ainda a revisão da Planilha Orçamentária e do Cronograma Físico-Financeiro da execução da obra, elaborados na etapa anterior, fundamentados nos detalhamentos e nos eventuais ajustes realizados no Projeto Básico.

Para a Etapa de Projeto Executivo serão apresentados os seguintes produtos gráficos:

1 Projeto Executivo de Arquitetura

2 Projeto Executivo de Fundações

3 Projeto Executivo de Terraplanagem

4 Projeto Executivo da Estrutura de Concreto Armado e/ou Protendido e/ou Estruturas Metálicas

5 Projeto Executivo de Instalações Elétricas

6 Projeto Executivo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

7 Projeto Executivo de Instalações Hidráulicas e Sanitárias com Aproveitamento de Águas Pluviais

8 Projeto Executivo de Drenagem de Águas Superficiais e Contenção de Cheias

9 Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Detecção e Alarme de Incêndio

10 Projeto Executivo de Proteção Contra Descargas Atmosféricas

11 Projeto Executivo de Instalações de Rede de Lógica e Circuito Fechado de TV

12 Projeto Executivo de Telefonia

13 Memorial Descritivo

14 Planilha Orçamentária

15 Cronograma Físico-Financeiro

6.5.1. Projeto Executivo de Arquitetura

Arquitetônico

O Projeto Executivo destina-se a concepção e a representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à licitação e a execução dos serviços de obra correspondentes, devendo utilizar o Ante Projeto aprovado anteriormente como referência.

Deverá ser apresentados os seguintes documentos:

• Planta geral de implantação;

• Plantas de todos os pavimentos;

• Plantas das coberturas;

• Cortes (longitudinais e transversais);

• Elevações (frontais, posteriores e laterais);

• Plantas, cortes e elevações de ambientes especiais (banheiros, cozinhas, lavatórios, oficinas e lavanderias);

• Detalhes (plantas, cortes, elevações e perspectivas) de elementos da edificação e de seus componentes construtivos (portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, pisos, revestimentos e seus encontros, impermeabilizações e proteções);

• Perspectivas e Maquetes eletrônicas;

Impermeabilização

O Projeto deverá contemplar a impermeabilização, devendo atender a todas as normas específicas e atualizadas da ABNT de impermeabilização e desempenho, especificamente: NBR 9575/2010 - Impermeabilização - Seleção e Projeto, NBR 9574/2008 - Execução de Impermeabilização, NBR 9952/2007 – Manta Aslfáltica para impermeabilização, NBR 13121/2009 - Asfalto elastomérico para impermeabilização e NBR 11905/1995 - Sistema de impermeabilização composto por cimento impermeabilizante e polímeros – especificação.

O projeto deve apresentar as atividades, os locais de aplicação e os detalhes que se fizerem necessários para a execução do sistema, assim como planilha com quantitativo, especificada e detalhada.

Deve ser apresentada, também, a documentação técnica contendo Memorial descritivo, Memorial justificativo com especificações técnicas detalhadas dos materiais a serem empregados sem definição de marca, conforme a Lei nº 8666/93.

O projeto deve contemplar, no mínimo, a impermeabilização dos seguintes elementos:

• Ralos e condutores;

• Arrimos;

• Baldrames;

• Alvenaria de embasamento;

• Áreas molhadas;

• Pisos e paredes em contato direto com o solo;

• Fossos de elevadores;

• Terraço de cobertura;

• Reservatórios;

• Lajes expostas.

As especificações técnicas serão compostas de no mínimo:

• Preparação de superfícies;

• Preparação de argamassas;

• Modo de aplicação dos impermeabilizantes;

• Ancoragens;

• Regularização de superfícies;

• Proteção mecânica; quando necessária;

• Isolante térmico, quando necessário;

• Especificações de materiais;

• Características dos materiais.

Paisagismo

O Projeto Executivo de Paisagismo deverá conter de forma clara e precisa todos os detalhes executivos e indicações necessárias à perfeita e inequívoca execução dos elementos propostos. Deverão ser executadas plantas e, se necessário, cortes do terreno em escalas não menores que 1:100, desenhos de todos os detalhes construtivos em escalas adequadas à sua perfeita interpretação, plantas parciais de locação de equipamentos e revestimentos do solo, quer sejam construídos, quer sejam vegetais. O Projeto Executivo deverá conter:

• Plano global de zoneamento paisagístico, indicando:

◦ todos os elementos constantes do projeto básico devidamente conferidos e verificadas as suas interferências;

◦ representação, por código, de toda vegetação representada em planta, identificando-a na mesma folha de desenho e apresentando seu nome científico e popular;

◦ espaçamento de mudas.

• Plantas setoriais ou parciais, locação e cotas relativas dos canteiros de ervas. Quando se referir às áreas mais próximas da edificação, usar de preferência os mesmos eixos do projeto de arquitetura;

• Representação de todas floreiras e jardineiras internas à edificação com as mesmas identificações requeridas para áreas externas;

• Locação, dimensionamento e detalhamento dos elementos específicos, como espelhos de água, lagos, muros, cercas, divisórias de canteiro, bancos, lixeiras, placas, postes, escadas, rampas, pisos e outros;

• Detalhes de elementos construídos em escala compatível com a topografia do terreno;

• Esquemas gerais de iluminação, irrigação e drenagem, tanto externos quanto internos,

harmonizados com os projetos especializados dessas áreas; Relatório descritivo da correção do solo (aragem, adubação );

Comunicação Visual

O Projeto Executivo de Comunicação Visual deverá ser apresentado por meio de:

• Plantas de implantação, em escala 1:500, para um conjunto de edifícios, e 1:200 para um edifício, com a locação dos elementos do sistema;

• Plantas dos pavimentos dos edifícios em escala 1:100 e 1:50, com a locação dos elementos de comunicação;

• Desenhos de todos os elementos do sistema em escala mínima 1:50, com a definição e dimensões dos elementos visuais a serem utilizados, inclusive de materiais;

• Detalhes de montagem e fixação, inclusive de necessidades elétricas; relatório técnico;

6.5.2. Projeto Executivo de Fundações

O projeto de fundações deve seguir as normas atualizadas da ABNT, em especial a NBR 6122/2010 - Projeto e Execução de Fundações e conter, no mínimo:

• Planta de localização dos pilares, por eixos, com respectivas cargas;

• Planta de locação dos diversos elementos da fundação, com especificação de todas as suas medidas geométricas e cotas de bases em relação ao mesmo RN utilizado pelo levantamento topográfico;

• Cortes longitudinais e transversais de todos os elementos, mostrando os detalhes construtivos e geométricos de cada um deles;

• Detalhes específicos de cada elemento das fundações projetadas;

• Indicação da resistência(s) do(s) concreto(s) utilizado(s) (fck);

• Indicação da(s) resistência(s) do terreno na(s) cota(s) de apoio das fundações;

• Projetar, especificar, acompanhar e indicar rebaixamentos de lençol freático quando necessário;

• Projetar, especificar e acompanhar contenções e escoramentos especiais, temporários ou definitivos;

• Definir os taludes das escavações a céu aberto de acordo com as prescrições da NBR 9061/1985 - Segurança de escavação a céu aberto - Procedimento;

• Elaborar as especificações relativas aos serviços de reaterro nas áreas em torno das estruturas;

• Memorial descritivo;

• Quantitativo de materiais;

• Memória de cálculo/Relatório.

6.5.3. Projeto Executivo de Terraplenagem

O Projeto de Terraplenagem deverá ser elaborado levando em consideração as normas técnicas existentes. Para a definição das alturas de aterros, deverá ser considerada a cota máxima de cheia para o Rio Camboriú, considerando uma Taxa de Recorrência de 100 anos.

O projeto deverá contemplar os seguintes itens:

• Implantação com indicação dos níveis originais e dos níveis propostos;

• Perfil longitudinal e seções transversais tipo com indicação da situação original e da proposta e definição de taludes e contenção de terra;

• Memorial descritivo contendo o cálculo de volume de corte e aterro e quadro resumo de corte/aterro;

• Especificações dos materiais de aterro;

6.5.4. Projeto Executivo Estrutural

6.5.4.1. Projeto Executivo de Estrutura de Concreto Armado e/ou Protendido;

O projeto estrutural deve atender às normas da ABNT, em especial as citadas abaixo:

• NBR 6118/2007 - Projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido - Procedimento;

• NBR 14931/2004 - Execução de estruturas de concreto - Procedimento;

• NBR 7480/2007 - Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado;

• NBR 8681/2003 Ações e segurança nas estruturas - Procedimentos;

• NBR 6123/1998 Forças devido ao vento em edificações;

• NBR 6120/1980 Cargas para o cálculo de estruturas de edificações;

• NBR 7482/2008 Fios de aço para concreto protendido - Especificações;

• NBR 7483/2008 Cordoalhas de aço para concreto protendido-especificações;

• NBR 7191/1982 Execução de desenhos para obras de concreto simples ou armado;

• NBR12655/2006 Concreto de cimento Portland Preparo/Controle/Recebimento - Procedimentos.

São elementos mínimos de apresentação para projeto estrutural em concreto armado e/ou protendido:

• Planta de locação (por eixos) e cargas dos pilares;

• Cortes transversais e longitudinais da estrutura, localizados nos pontos mais significativos da edificação, para esclarecer o maior número de informações sobre o projeto;

• Planta, cortes, elevações de todas as peças da estrutura, necessários ao perfeito conhecimento das formas, dimensões e seções, inclusive pilaretes e cintas de amarração;

• Adotar convenções que permitam visualizar com facilidade as diferenças de níveis. As lajes ou partes de lajes rebaixadas devem ser hachuradas ou coloridas de modo a destacar planos diferentes. As espessuras das lajes têm de, obrigatoriamente, ser indicadas em cada laje ou nota a parte;

• Apresentar nos desenhos de forma a composição de cargas adotadas nas diversas lajes do projeto;

• Desenhos para execução de armaduras, contendo todos os dados necessários à boa execução da armadura. Todas as barras e posições devem estar perfeitamente definidas tanto nas dimensões quanto na sua colocação na forma;

• Indicação do quadro de aço, com numeração e nomenclatura adequadas, quantidades, comprimento de cada barra e comprimento total;

• Indicação de volume de concreto, área de formas e resumo de aço por prancha;

• Adotar as classes de aço XX-00X x XX-00X;

• Indicação da resistência à compressão aos vinte e oito dias (fck) do concreto;

• Indicação do nível de cada pavimento projetado em relação ao mesmo RN utilizado pelo topógrafo e pelo projeto arquitetônico;

• A localização das juntas de dilatação e a dimensões dos elementos estruturais, nos dois lados das juntas, devem ser estudadas de modo a minimizar as interferências dos dispositivos de vedação com as armaduras e permitir a concretagem bem feita em torno destes. As juntas de dilatação devem ser especificadas de modo a não deixar dúvida sobre o material, aplicação e manutenção, bem como ter sua estanqueidade garantida por dispositivos de vedação;

• Definir por meio de plantas, cortes e elevações com indicação de sua orientação e dimensões inclusive se serão fechadas, as aberturas necessárias à passagem de tubulações principais de instalações hidráulicas, elétricas, mecânicas e outras;

• Indicação de contra flecha em vigas e lajes, quando for o caso;

• Quantitativo de materiais;

• Memorial Descritivo (conforme item I).

Além disso, se houver necessidade da utilização de concreto protendido, serão exigidos:

• Posicionamento dos fios e cordoalhas dentro da estrutura por meio de plantas, seções, elevações e até mesmo, quando for necessário, tabela das alturas dentro da peça;

• Detalhamento das ancoragens;

• Resumo contendo a especificação dos fios e cordoalhas, o número de cordoalhas, comprimento dos cabos, peso, comprimento das bainhas, a força-nos cabos e o alongamento;

• Detalhamento das armaduras de fretagem dos cabos por meio de plantas, seções e elevações;

• fck mínimo conforme as normas atualizadas da ABNT.

6.5.4.2. Projeto das Estruturas Metálicas

O projeto das estruturas metálicas deve seguir as normas atualizadas da ABNT, em especial a NBR 8800/2008 (Projetos de Estrutura de Aço e de Estruturas Mistas de Aço e Concreto de Edifícios), contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

• Planta de locação (por eixos) e cargas dos pilares;

• Plantas da estrutura metálica;

• Cortes transversais e longitudinais da estrutura localizados nos pontos mais significativos das edificações para esclarecer o maior número de informações sobre o projeto;

• Formato e seções de todos os elementos estruturais, inclusive detalhamento executivo;

• Especificação dos perfis, preferencialmente os disponíveis no mercado, com indicação da resistência e do tratamento anticorrosivo;

• Detalhamento de todas as ligações em escala apropriada;

• Indicação do nível de cada pavimento projetado em relação ao mesmo RN utilizado pelo levantamento topográfico;

• Locação e valores das reações das estruturas metálicas sobre as fundações ou estruturas de concreto armado;

• Indicação de proteção de fundo e pintura e/ou tipo de acabamento de estruturas;

• Especificação das telhas para cobertura e detalhes para fixação e escoamento de águas pluviais, se houver;

• Previsão de passarelas para manutenção das coberturas, calhas e condutores, assim como passarelas para limpeza e abertura das janelas;

• Planta de chumbadores a serem fixados nas estruturas de concreto armado;

• Previsão de sistema de fixação das esquadrias na estrutura metálica;

• Detalhamentos necessários à perfeita execução do projeto;

• Memorial descritivo (conforme item 1);

• Quantitativo de materiais.

6.5.5. Projeto Executivo de Instalações Elétricas

O projeto de instalações elétricas deve obedecer às normas específicas e atuais da ABNT, em especial a NBR-5410/2004 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão - versão corrigida 2008 e a NBR- 5413/1992 - lIuminância de Interiores - versão corrigida, também deverá atender aos regulamentos e padrões da empresa concessionária do fornecimento de energia elétrica e às especificações dos fabricantes. Deverá ser contemplado o projeto luminotécnico, prevendo a correta utilização da iluminação artificial proporcionando ao ambiente iluminação suficiente para as atividades que serão executadas, boa distribuição de iluminância, ausência de ofuscamento, contrastes adequados (equilíbrio de luminâncias), dentre outros. Deve-se levar em consideração todas as normas técnicas existentes, assim como o gerenciamento de energia, evitando as perdas desnecessárias de energia por conta de irradiações luminosas em áreas desnecessárias.

Os elementos mínimos do projeto são:

• Estudo da entrada de energia;

• Plantas gerais dos pavimentos, indicando as redes de alimentação e distribuição de energia, com indicação dos circuitos, bitolas dos tubos e condutores;

• Localização de luminárias e lâmpadas para iluminação interna e externa;

• Ramais alimentadores;

• Planta de situação com indicação das caixas de passagem, poste de entrada, ramal de alimentação e outros detalhes importantes;

• Quadros de distribuição e respectivos diagramas unifilares, com equilíbrio de fases;

• Planta e cortes da cabina de medição, proteção, transformação e distribuição;

• Detalhamento do grupo gerador de energia: atenção especial deverá ser conferida a este item; uma vez que em caso de falhas no fornecimento de energia elétrica pela concessionária, todos os equipamentos, especialmente os de ventilação forçada, deverão continuar funcionando normalmente;

• Detalhamentos específicos necessários à perfeita execução dos serviços;

• Memorial descritivo (conforme i.tem1);

• Quantitativo de materiais.

O projeto elétrico deve ser acompanhado de orientações quanto ao uso, operação e conservação, de forma a não deixar dúvidas e garantir o bom desempenho da obra e dos equipamentos nela instalados. Deve contemplar especificação e detalhamento da interligação de todo sistema elétrico com a rede de automação predial.

Exige-se, ainda, que se verifique a necessidade de ampliação da rede de energia elétrica, observando que este custo deve compor o respectivo orçamento.

6.5.6. Projeto Executivo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

Deve seguir as recomendações e a norma atualizada da ABNT, qual seja: NBR 16401-1/2008 - Instalações de Ar Condicionado - Sistemas centrais unitários (parte 1 projetos), legislações federais, estaduais e municipais vigentes, a exemplo da Portaria nº3532/1998 - Ministério da Saúde, ARI Standard 545 - Níveis de Emissão sonora os equipamentos e Resolução nº09/2003 da Anvisa (Orientação Técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ambiente Interior, em Ambientes Climatizados Artificialmente para Uso Público e Coletivo).

Devem ser apresentadas no mínimo 02 (duas) alternativas de solução, sistema ou equipamento, as quais serão debatidas com a Fiscalização definindo-se pela de melhor performance e desempenho

técnico-econômico.

As especificações e memórias de cálculo deverão incluir os dados de vazão e temperatura das diversas partes do sistema, para permitir o rebalanceamento após as manutenções.

Os elementos mínimos são:

• Planta e cortes em escalas adequadas a perfeita compreensão das soluções adotadas;

• Detalhamentos necessários à perfeita execução do projeto;

• Planta de locação e dimensões das passagens necessárias na estrutura em concreto armado e/ou estrutura metálica;

• Memorial descritivo (conforme item 1);

• Quantitativo de materiais;

• Memória de cálculo.

6.5.7. Projeto Executivo de Instalações Hidráulicas e Sanitárias

A execução dos projetos e especificações das instalações hidráulicas deve atender às recomendações das últimas revisões das normas específicas da ABNT, principalmente a NBR 5626/1998 - Instalações Prediais de Água Fria; a NBR 8160/1999 - Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário - Projeto e Execução; e a NBR 10844/1989 - Instalações Prediais de Águas Pluviais - Procedimentos, às exigências das empresas concessionárias de serviços públicos e às recomendações dos principiais fabricantes.

As instalações devem ser dimensionadas e projetadas visando a garantir o funcionamento dos sistemas com conforto, facilidade de manutenção e segurança, prevendo inclusive aumento da população de usuários, sem provocar distorções de custos operacionais ou de limpeza e manutenção.

O Memorial Descritivo deve conter todas as recomendações e procedimentos para adequada utilização, inspeção e manutenção.

a) Água Quente e Fria

O projeto das instalações de água quente e fria deve possuir os seguintes elementos mínimos:

• Planta de situação da edificação, com indicação das aduções;

• Plantas de todos os pavimentos, com representação dos reservatórios, barriletes, prumadas, ramais, redes e pontos de consumo/atendimento, com especificações dos materiais e diâmetro das tubulações;

• Esquemas verticais das instalações (cortes);

• Detalhamento das áreas molhadas, com especificação genérica do nível das peças utilizadas para ligação dos principais pontos de consumo (bacia sanitária, mictório, lavatório, pia de cozinha, torneira de lavagem, chuveiros, registros gerais, entre outros);

• Detalhamento das instalações especiais, caso necessário, estação redutora de pressão, bombas, filtros, pressurizadores, entre outros;

• Esquema isométrico geral e de cada área molhada, com indicação das cotas verticais horizontais;

• Memorial descritivo (conforme item 1);

• Quantitativo de materiais.

b) Esgoto

O sistema de esgoto deve, obrigatoriamente, seguir as orientações da EMASA.

O projeto deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

• Planta de situação da edificação, com indicação da interligação do sistema à rede pública;

• Plantas de todos os pavimentos, com representação dos tubos de queda, ramais e desvios, colunas de ventilação e dispositivos em geral, com especificação dos materiais e diâmetro das tubulações;

• A planta do pavimento térreo deverá apresentar também o traçado e a localização dos subcoletores, coletor predial, dispositivos de inspeção, local de lançamento do esgoto e suas respectivas cotas;

• Esquemas verticais das instalações (cortes), indicando os componentes do sistema e suas interligações;

• Plantas, em escala conveniente, dos ambientes sanitários, com a indicação do encaminhamento das tubulações e cotas horizontais;

• Detalhamento dos sistemas especiais, recalques, fossa séptica, sumidouro, caixas de passagem, etc., caso existam;

• Planta de locação e dimensões das passagens necessárias na estrutura em concreto armado e/ou metálica;

• Memorial descritivo;

• Quantitativo de materiais.

Devem ser projetados, especificados e detalhados todos os dispositivos de fixação, ancoragem e suspensão de tubulações. Os sistemas de recalque de esgotos, se necessário, devem ser dimensionados de forma a permitir a manutenção sem a interrupção da operacionalidade do sistema.

As caixas de passagem projetadas devem estar localizadas dentro de limites máximos de distância, de forma a facilitar a limpeza e desentupimento das tubulações. Especial cuidado tem de ser tomado na especificação das tampas das mesmas, para permitir a estanqueidade quanto a odores e para evitar a entrada de água pluviais.

6.5.8. Projeto Executivo de Drenagem de Águas Superficiais e Contenção de Cheias

As instalações do sistema de captação, condução, reservação, tratamento, utilização e disposição das águas pluviais devem atender às normas federais, estaduais e municipais relativas ao aproveitamento das águas.

Esse projeto deve incluir a solução de todas as drenagens que eventualmente se façam necessárias na edificação e seu entorno, incluindo toda a área do lote onde será construída a edificação.

Especial cuidado deve ser observado quando da solução para captação e condução dos escoamentos superficiais. Devem ser projetadas e especificadas as captações, conduções e disposições de águas de chuva incidentes sobre os telhados lajes impermeabilizadas, terraços, floreiras e jardins.

As caixas de passagem projetadas devem estar localizadas dentro de limites máximos de distância de forma a facilitar a limpeza, a inspeção e a manutenção das tubulações.

O projeto deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

• Planta de situação da edificação, com indicação da interligação do sistema à rede pública;

• Planta das calhas, rufos, condutores verticais e horizontais, com especificação dos materiais, diâmetros e encaminhamento das tubulações;

• Esquemas verticais das instalações (cortes), indicando os componentes do sistema e suas interligações;

• Detalhes das calhas, dos condutores e das caixas de passagem;

• Detalhamentos necessários à perfeita execução do projeto;

• Planta de locação e dimensões das passagens necessárias na estrutura em concreto armado e/ou metálica;

• Memorial descritivo;

• Quantitativo de materiais.

6.5.9. Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Detecção e Alarme de Incêndio

Devem ser atendidas as normas e especificações atualizadas da ABNT, notadamente as normas: NBR 10898/1999 - Sistemas de Iluminação de Emergência, NBR 12693/2010 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio, NBR 9077/2001 - Saídas de Emergência em Edifícios, NBR 13714/2000 - Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para Combate a Incêndio, NBR 11861/1998 Mangueiras de Incêndio - Requisitos e Métodos de Ensaios e as especificações do Corpo de Bombeiros.

O projeto deverá ser aprovado no Corpo de Bombeiros e conter, nó mínimo, os seguintes elementos:

• Planta de situação;

• Plantas gerais com distribuição de hidrantes e extintores;

• Detalhes dos hidrantes, extintores, barreiras físicas, saídas de emergência e outros que se fizerem necessários;

• Planta de locação e dimensões das passagens necessárias na estrutura em concreto armado e/ou metálica;

• Memorial descritivo (conforme item 1).

• Quantitativo de materiais.

Deverá ser contemplado o Projeto de Instalações de Gás, apresentando o detalhamento das soluções de instalação, conexão, suporte e fixação de todos os componentes do sistema de gás combustível a ser implantado, incluindo os embutidos, furos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação. Deverão ser apresentados os seguintes produtos gráficos:

• Planta de cada nível da edificação, conforme projeto básico, com ampliações, cortes e detalhes de todos os dispositivos, suportes e acessórios;

• Detalhes da instalação da central de GLP, inclusive base dos equipamentos, com indicação de modelos e capacidades;

• fluxograma do sistema (GLP);

• Desenhos isométricos das linhas de gás combustível, apresentando todos os componentes e acessórios de tubulação, com indicação de diâmetro nominal, dimensões e elevações;

• Lista detalhada de materiais e equipamentos;

• Relatório técnico.

6.5.10. Projeto Executivo de Proteção Contra Descargas Atmosféricas

O projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas deverá seguir as normas atualizadas da ABNT, principalmente a NBR-5419/2001-Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas - emenda 1/2005 e conter, no mínimo, os seguintes elementos:

• Localização, especificação e identificação do(s) captor(es), pára-raios ou mesmo "gaiolas" quando necessárias;

• Forma e caminho de ligação entre os captores e o sistema de aterramento;

• Projeto e especificação do sistema de aterramento, com definição da resistência de terra máxima;

• Ensaios e procedimentos para medição da resistência de terra;

• Memória descritiva detalhada do projeto de proteção atmosférica (conforme item 1); .

• Quantitativo de materiais.

6.5.11. Projeto Executivo de Instalações de Rede de Lógica e Circuito Fechado de TV

O projeto da rede lógica deve ser executado, de forma a contemplar uma rede estruturada, classe 6, que poderá ser conduzida por meio de plenos ou "shafts".

Tem de seguir as normas específicas e atualizadas da ABNT.

Devem ser atendidas as necessidades quanto à localização, quantidade de pontos, caminhamento dos eletrodutos, calhas ou canaletas, caixas de passagem, caixas terminais, cabos e conectores.

Os elementos mínimos para sua elaboração são:

• Planta de locação dos pontos de lógica;

• Planta e prumada da tubulação para passagem dos cabos;

• Planta de locação e dimensões das passagens necessárias na estrutura em concreto armado e/ou metálica;

• Detalhamentos necessários à perfeita execução do projeto;

• Memorial descritivo (conforme item 1);

• Quantitativo de materiais.

Além disso, é preciso que contemple a possibilidade dê utilização de tecnologia wireless, a especificação e detalhamento da interligação de todo sistema de rede lógica com a rede de telefonia e TV/CFTV e os sistemas de controle de acesso e automação predial.

6.5.12. Projeto Executivo de Telefonia

O Projeto Executivo de Telefonia deverá apresentar:

• Projeto de Tubulações;

◦ Planta de cada nível da edificação, de preferência na escala 1:50, com a locação definitiva das caixas, prumadas e toda a rede de tubulação secundária e de entrada;

◦ Corte das prumadas e tubulações de entrada;

◦ Detalhes gerais da caixa subterrânea de entrada ou entrada aérea, poços de elevação e cubículos de distribuição;

◦ Arranjo da central privada de comutação telefônica;

◦ Relatório técnico.

• Projeto de Redes de Cabos e Fios;

• Esquema do sistema de telefonia deverá apresentar a configuração da rede, a posição das emendas, as capacidades, os diâmetros dos condutores e distribuição dos cabos da rede interna, os comprimentos desses cabos, a quantidade, localização e distribuição dos blocos terminais internos, as cargas de cada caixa de distribuição, as cargas acumuladas e o número ideal de pares terminados em cada trecho.

• Memorial Descritivo.

6.5.13. Memorial Descritivo

No memorial descritivo, de acordo com a Lei nº8.666/93, é vedado incluir marcas, características e

especificações exclusivas no objeto da licitação, exceto se for tecnicamente justificável, não sendo admitida a preferência por marcas. As especificações devem ser detalhadas, incluindo as exigências consideradas necessárias, sem, no entanto, restringir a competitividade da licitação. É imprescindível que as especificações técnicas sejam apresentadas de acordo com as exigências da lei e, na hipótese em que a referência à marca for necessária; esta deve ser feita com, no mínimo, 3 (três) marcas, além da citação “ou similar” dentro do mesmo padrão de qualidade.

Os projetos devem ser acompanhados de orientações quanto ao uso, operação e conservação, de forma a não deixar dúvidas e garantir o bom desempenho da obra e dos equipamentos nela instalados. O Memorial Descritivo deve apresentar todas as características da edificação proposta no Projeto, com as especificações técnicas dos materiais e equipamentos empregados em cada serviço e seus respectivos locais de aplicação, além das referências às Normas Técnicas a serem consultadas para a metodologia de execução dos serviços da obra. Este documento deve apresentar todas as características necessárias para identificação dos produtos a serem aplicados, como traço de argamassa, resistência característica do concreto, tipo de fôrmas, tipo de aço, material, dimensões e características físicas dos elementos de alvenaria (blocos cerâmicos, blocos de concreto, tijolos maciços, divisórias), classificação, dimensão e cor dos pisos e azulejos, entre outras informações pertinentes.

Os materiais de acabamento especificados no Memorial Descritivo deverão ser devidamente indicados na planta baixa, nos cortes e fachadas, devendo estar associados a uma legenda.

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

• As especificações técnicas deverão ser elaboradas de conformidade com as Normas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no Projeto;

• As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo Projeto, bem como para a contratação da obra;

• Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global;

• As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas;

• De preferência, as especificações técnicas deverão ater-se aos materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao mercado local;

• As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento;

• As especificações de componentes conectados a redes de utilidades públicas deverão adotar rigorosamente os padrões das concessionárias;

• A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no Projeto;

• As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo Projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem sucedidas, a juízo do Contratante;

• As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação;

• Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza as características e desempenho técnico requerido pelo Projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes.

6.5.14. Orçamento Detalhado da Obra

A Planilha Orçamentária deverá pautar-se nos preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, banco de dados mantido pela CAIXA disponível para consulta no sítio xxx.xxxxx.xxx.xx , e/ou DEINFRA no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxXxXxxxxx.xx. Caso o serviço ou produto não constar nas planilhas de referência, poderá ser realizado a cotação do custo com três empresas de mercado e delas ser extraída a média aritmética.

A Planilha Orçamentária será elaborada devendo apresentar minimamente as seguintes informações:

• Discriminação dos serviços e/ou produtos;

• Referência dos Itens;

• Quantitativo de cada serviço e/ou produtos;

• Custo unitário dos serviços e/ou produtos;

• Custo total de cada serviço e/ou produto.

O valor do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) deverá ser incluído ao final da Planilha Orçamentária.

6.5.15. Cronograma Físico-Financeiro

O Cronograma Físico-Financeiro deve apresentar a previsão de gastos mensais com cada uma das etapas da obra, de forma a possibilitar uma análise da evolução física e financeira da mesma. Este Cronograma deve conter o percentual mensal de execução dos serviços, e a aplicação dos recursos de cada item relativos ao valor total da obra, de forma compatível à Planilha Orçamentária apresentada.

Para a elaboração do Cronograma Físico-financeiro é importante realizar um estudo do processo de implantação do Programa proposto para definição do tempo disponível para a realização da obra.

Outros aspectos relevantes para elaboração deste documento são:

• Identificação do processo construtivo;

• Estrutura disponibilizada à execução da obra (maquinário e ferramentas);

• Verificação do estado de acesso e do local de implantação (distâncias para transportes internos e externos à obra, condições das vias de acesso, locais de descarga e armazenamento dos materiais, inclinações do terreno, etc.);

• Avaliação das características geológicas do terreno (altura do lençol freático, composição e estabilidade do terreno, etc.);

• Condições para execução de cada serviço;

• Disponibilidade de mão de obra (observar o número e a qualificação dos funcionários que atuarão na execução da obra).

7. FISCALIZAÇÃO

Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.

7.1. A Fiscalização ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

7.2. Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

7.2.1. O Contratante manterá desde o início dos serviços até o seu recebimento definitivo, a seu critério exclusivo, uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais habilitados que considerar necessários ao acompanhamento e controle dos trabalhos.

7.2.2. A Contratada deverá facilitar, por todos os meios a seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso aos serviços em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas.

7.2.3. Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Contratante.

7.2.4. A Fiscalização deverá realizar, dentre outras, as seguintes atividades:

• Manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos, incluindo o contrato, este Termo de Referência, orçamentos, cronogramas, correspondências, etc.;

• Aprovar a indicação pela Contratada do Coordenador responsável pela condução dos trabalhos;

• Solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace a ação da Fiscalização;

• Verificar se estão sendo colocados à disposição dos trabalhos a equipe técnica prevista na proposta e sucessivo contrato de execução dos serviços;

• Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no Programa de Necessidades, bem como nas demais informações e instruções complementares deste Termo de Referência, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;

• Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, aprovando os

eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;

• Analisar e aprovar as etapas dos serviços executados, em obediência ao previsto neste Termo de Referência;

• Verificar e aprovar as soluções propostas nos Projetos quanto a sua adequação técnica e econômica de modo a atender às necessidades do Contratante;

• Verificar e atestar os serviços, bem como conferir, vistar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela Contratada;

• Encaminhar à Contratada os comentários efetuados para que sejam providenciados os respectivos atendimentos;

• Receber provisoriamente e definitivamente a documentação final de cada etapa do Projeto, verificando o atendimento aos comentários efetuados e a apresentação de todos os documentos previstos.

7.2.5. Os documentos produzidos em cada etapa do Projeto serão submetidos à avaliação da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, que emitirá parecer técnico favorável ou desfavorável, aprovando ou não a etapa correspondente. Em caso de parecer favorável, a Contratada será autorizada a iniciar os trabalhos da etapa subsequente.

7.2.6. Independentemente da aprovação das etapas de Projeto Básico e Projeto Executivo pela Fiscalização, enquanto houverem pendências técnicas apontadas pelos órgãos oficiais (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Concessionárias, etc.) não serão pagas as faturas referentes aos percentuais destas etapas.

7.2.7. A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos não poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.

7.2.8. As reuniões realizadas serão documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela Fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.

8. PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela Contratada, em conformidade com este Termo de Referência.

8.2. O Contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nos serviços aprovados pela Fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas neste Termo de Referência.

8.3. Os pagamentos das faturas estão condicionados:

8.3.1. À análise e aprovação pela Fiscalização dos projetos apresentados;

8.3.2. À apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) de todos os Projetos, acompanhadas pelos seus respectivos comprovantes de quitação.

8.4. O prazo para execução e entrega do serviço será de 30 (trinta) dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, obedecendo ao cronograma abaixo, para elaboração e apresentação dos produtos de cada etapa. Para efeito de pagamento de parcelas devidas, serão considerados os percentuais sobre o valor global dos serviços conforme tabela abaixo:

ETAPAS DE PROJETO	PRAZO DE EXECUÇÃO	PERCENTUAL DE PAGAMENTO
1ª Etapa – Relatório de Vistoria, levantamento Planialtimétrico e Sondagem	10 dias	20%
2ª Etapa – Projeto Básico	20 dias	30%
3ª Etapa - Projeto Executivo	30 dias	50%
Total	30 dias	100%

8.5. Caso a 1ª Etapa não for cumprida, poderá ocorrer rescisão do contrato sem ônus para o Contratante.

8.6. Caso haja modificação de área (metragem quadrada) em qualquer uma das etapas do Projeto em relação à apresentada neste termo, o valor orçado para os serviços será mantido, não podendo a Contratada solicitar pagamento de serviços extras.

9. RECEBIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO

9.1. Para cumprimento ao disposto no art. 73 da Lei nº 8666/1993, ao final dos serviços da etapa de Projeto Executivo, a Contratada fará uma comunicação escrita ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto deste Termo de Referência.

9.2. Os Projetos serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias do recebimento da comunicação escrita da Contratada; e definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de até 90 (noventa) dias de observação, contados a partir do recebimento provisório que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8666/1993.

9.3. A entrega dos Projetos se dará na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - SC, situada na Xxx Xxxxxxxxx, x. 000, Xxxxxx xxx Xxxxxx.

10. ORÇAMENTO

O custo global para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência está orçado em R$ 80.786,63 (oitenta mil e setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), tendo como referência a tabela a seguir, que contempla as diversas atividades técnicas necessárias para a consecução do Projeto Executivo:

			PLANILHA DE CUSTOS POR ATIVIDADE TÉCNICA
			ÁREA CONSTRUÍDA ESTIMADA: 674,00 m²
ITEM	CÓDIGO	PROJETOS E SERVIÇOS	QUANT.	UNIDADE	VALOR
ITEM	CÓDIGO	PROJETOS E SERVIÇOS	QUANT.	UNIDADE	CUSTO UNITÁRIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
1	90778 / SINAPI	Coordenação e Compatibilização de Projetos – Gestão	80,00	hs	102,22	8.177,60
2	43928	Levantamento Planialtimétrico	2.925,00	m²	1,24	3.627,00
3	42522	Sondagem	200,00	m	57,50	11.500,00
4	42510	Projeto Executivo de Arquitetura	674,00	m²	16,86	11.363,64
5	42514	Projeto Executivo de Fundações	674,00	m²	3,36	2.264,64
6	43927	Projeto Executivo de Terraplanagem	2.925,00	m²	2,07	6.054,75
7	42513	Projeto Executivo Estrutural	674,00	m²	11,23	7.569,02
8	42512	Projeto Executivo de Instalações Elétricas	674,00	m²	5,61	3.781,14
9	42520	Projeto Executivo de Ar Condicionado	674,00	m²	3,36	2.264,64
10	42515	Projeto Executivo de Instalações Hidrossanitárias	674,00	m²	5,61	3.781,14
11	42511	Projeto Executivo de Drenagem	2.925,00	m²	3,36	9.828,00
12	42516	Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio	674,00	m²	5,61	3.781,14
13	42517	Projeto Executivo de Proteção Contra Descargas Atmosféricas	674,00	m²	3,36	2.264,64
14	43845	Projeto Executivo lógica (CFTV, Alarme, TV, Cabeamento Estruturado)	674,00	m²	3,36	2.264,64

42519

Projeto Executivo de Telefonia

674,00

m²

3,36

2.264,64

TOTAL

80.786,63

Dados retirados do DEINFRA, junho de 2015 e SINAPI, julho de 2016, considerando o BDI de 27,84% já inclusos.

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PROJETO : LAR DAS CRIANÇAS

IMPLANTAÇÃO | ESCALA 1 : 125

PRANCHAS:

1/4

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| P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E B A L N E Á R I O C A M B O R I Ú | S P U | 2 0 1 6 |

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PROJETO : LAR DAS CRIANÇAS

PLANTA BAIXA SETOR ADMINISTRATIVO | ESCALA 1 : 50

PRANCHAS:

2/4

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| P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E B A L N E Á R I O C A M B O R I Ú | S P U | 2 0 1 6 |

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PROJETO : LAR DAS CRIANÇAS PLANTA BAIXA SETOR ALOJAMENTOS | ESCALA 1 : 50

PRANCHAS:

3/4

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PROJETO : LAR DAS CRIANÇAS PLANTA BAIXA SETOR CONVÍVIO | ESCALA 1 : 50

PRANCHAS:

4/4

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| P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E B A L N E Á R I O C A M B O R I Ú | S P U | 2 0 1 6 |

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS.

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