CAPÍTULO 6 DÍVIDA PASSIVA/ENDIVIDAMENTO
CAPÍTULO 6 |
A Dívida Passiva compreende toda e quaisquer dívidas ou obrigações registradas no patrimônio, assumidas pela administração em virtude de serviços, contratos e fornecimentos, cujos pagamentos não são realizados no ato, ou então, em face de empréstimos contraídos no País ou no exterior para suprimento de déficit orçamentário, ou seja, deficiência financeira que ocorre quando do excesso de despesa sobre a receita.
Para apurar o grau de endividamento do Estado do Rio de Janeiro, procuramos examinar as movimentações e saldos finais das rubricas que compõem sua Dívida Pública, constituída pelas Dívidas Flutuante e Fundada e os saldos referentes às outras obrigações de curto prazo e longo prazo.
6.1 DÍVIDA FLUTUANTE
Entende-se como Dívida Flutuante, aquela que é contraída por um breve ou determinado período de tempo para atender eventuais insuficiências de caixa, restrita à área nacional, e se caracteriza por indicar débitos de curto prazo, que variam constantemente de valor e cujos pagamentos são realizados por resgates e independentemente de autorização legislativa, sendo compromissos assumidos com amortização inferior a doze meses.
De acordo com o art. 92 da Lei n.º 4.320/64 a Dívida Flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
os serviços da dívida a pagar;
os depósitos;
os débitos de tesouraria1.
O quadro a seguir demonstra o comportamento da Dívida Flutuante no exercício de 2005, mas cabe ressaltar que neste demonstrativo consta apenas o valor dos Restos a
1 Tratam-se de dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação da receita orçamentária.
Pagar Processados, pois os Não Processados dependem de implemento de condição para a sua efetiva realização, motivo pelo qual não foram considerados.
R$ Milhares
COMPORTAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE - EXERCÍCIO 2005 | |||||
COMPONENTES | EXERCÍCIO ANT. 31/12/2004 | MOVIMENTO DO EXERCÍCIO | SALDO 31/12/2005 | TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANT | |
BAIXA | INSCRIÇÃO | ||||
RESTOS A PAGAR PROCESSADO | 2.160.460 | 1.434.927 | - | 2.248.649 | 46,15% |
Exercício de 1998 | 3.298 | - | - | 3.298 | 0,07% |
Exercício de 1999 | 24.469 | 22.130 | 2.339 | 0,05% | |
Exercício de 2000 | 20.606 | 1.376 | 19.229 | 0,39% | |
Exercício de 2001 | 53.403 | 563 | 52.840 | 1,08% | |
Exercício de 2002 | 247.405 | 15.634 | 231.771 | 4,76% | |
Exercício de 2003 | 109.028 | 29.274 | 79.753 | 1,64% | |
Exercício de 2004 | 1.702.252 | 1.365.950 | 336.303 | 6,90% | |
Exercício de 2005 | - | - | 1.523.116 | 1.523.116 | 31,26% |
SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR | 47.404 | 48.784 | 2.765 | 1.384 | 0,03% |
Dívida Interna Amortização | 42.302 | 44.372 | 2.073 | 3 | 0,00% |
Dívida Interna Juros | 2.636 | 2.636 | 1 | 1 | 0,00% |
Dívida Interna Outros Encargos | 819 | 819 | 0 | 0 | 0,00% |
Dívida Externa Amortização | 815 | 485 | 330 | 660 | 0,01% |
Dívida Externa Juros | 436 | 236 | 200 | 400 | 0,01% |
Dívida Externa Outros Encargos | 396 | 236 | 160 | 320 | 0,01% |
SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.047.422 | 476.496 | 599.583 | 1.170.510 | 24,02% |
Sentenças Judiciais - Precatórios TJ | 947.062 | 425.235 | 589.305 | 1.111.132 | 22,80% |
Sentenças Judiciais - Precatórios TRT | 43.554 | 1.819 | 3.378 | 45.113 | 0,93% |
Sentenças Judiciais | 56.806 | 49.442 | 6.900 | 14.265 | 0,29% |
DEPÓSITOS | 587.288 | 6.481.782 | 6.641.639 | 747.145 | 15,33% |
Consignações | 381.141 | 5.570.308 | 5.633.743 | 444.577 | 9,12% |
Depósitos de Diversas Origens | 206.147 | 911.474 | 1.007.896 | 302.568 | 6,21% |
CREDORES ENTIDADES E AGENTES | 238.713 | 4.228.014 | 4.420.561 | 431.260 | 8,85% |
União, Estados e Municípios Credores | 4.890 | 10.565 | 7.249 | 1.574 | 0,03% |
Créditos de Terceiros | 139.411 | 4.215.431 | 4.412.093 | 336.074 | 6,90% |
CEF - COM REPASSE 0064855/83/98 - LIXÃO | 2.262 | 62 | 131 | 2.331 | 0,05% |
CEF - C/ REPASSE - PROJ PRO-INFRA | 2.019 | 1.956 | 1.087 | 1.150 | 0,02% |
Outras Entidades Credoras | 90.131 | - | - | 90.131 | 1,85% |
CRED. ÓRGAÕS/INATIVOS (LEIS 3308 a 3311/1999) | - | 902.441 | 902.666 | 225 | 0,00% |
Inativos Credores | - | 902.441 | 902.666 | 225 | 0,00% |
FINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO | 185.032 | 142.265 | 230.595 | 273.362 | 5,61% |
Principal do Financiamento | 156.287 | 137.639 | 225.965 | 244.613 | 5,02% |
Juros do Financiamento | 28.745 | 4.626 | 4.630 | 28.749 | 0,59% |
TOTAL | 4.266.320 | 13.714.709 | 12.797.809 | 4.872.536 | 100,00% |
Obs.: Para cálculo da dívida flutuante desconsidera-se o restos a pagar não processado, por não refletirem obrigações reais Fonte: SIAFEM/RJ
De acordo com o demonstrativo exposto, podemos constatar que do total da Dívida Flutuante do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2005, os de maior representatividade são os Restos a Pagar e as Sentenças Judiciais, que correspondem, respectivamente, a 46,15% e 24,02% desta dívida.
Constatamos, também, que do total de Restos a Pagar apurado, no exercício de 2005, R$ 725.533 mil referem-se a exercícios anteriores, representando 32,27% deste total.
A seguir apresentamos quadro comparativo da evolução da Dívida Flutuante no triênio de 2003 a 2005 e o gráfico referente a esta evolução:
R$ Milhares
COMPARATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE NO TRIÊNIO 2003 A 2005 | ||||||
EXERCÍCIO 2003 | % | EXERCÍCIO 2004 | % | EXERCÍCIO 2005 | % | |
RESTOS A PAGAR | 2.766.910 | 57,72% | 2.082.946 | 49,73% | 2.248.649 | 46,15% |
SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR | 957 | 0,02% | 47.404 | 1,13% | 1.384 | 0,03% |
SENTENÇAS JUDICIAIS | 919.287 | 19,18% | 1.047.422 | 25,01% | 1.170.510 | 24,02% |
DEPÓSITOS | 884.120 | 18,44% | 587.288 | 14,02% | 747.145 | 15,33% |
CREDORES ENTIDADES E AGENTES | 129.535 | 2,70% | 238.713 | 5,70% | 431.260 | 8,85% |
CRED. ÓRGAÕS/INATIVOS (LEIS 3308 a 3311/1999) | 147 | 0,00% | - | 0,00% | 225 | 0,00% |
FINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO | 92.447 | 1,93% | 185.032 | 4,42% | 273.362 | 5,61% |
TOTAL | 4.793.404 | 100,00% | 4.188.806 | 100,00% | 4.872.536 | 100,00% |
FONTE: SIAFEM/RJ
Representação Gráfica:
3.000.000 2.500.000 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 - 2003 2004 2005 | ||
RESTOS A PAGAR SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR SENTENÇAS JUDICIAIS DEPÓSITOS CREDORES ENTIDADES E AGENTES CRED. ÓRGAÕS/INATIVOS (LEIS 3308 a 3311/1999) FINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO |
De acordo com o exposto, podemos visualizar a evolução da Dívida Flutuante do Estado e constatar que os Restos a Pagar, que tem a maior representatividade nesta composição, reduziu 18,73% em relação ao exercício de 2003.
Observa-se, ainda, que houve um acréscimo percentual de 1,65% e 16,32% no montante da dívida flutuante em relação ao exercício de 2003 e 2004, respectivamente.
6.2 OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
Para efeito de análise, consideramos como Outras Obrigações de Xxxxx Xxxxx os saldos das contas que compõem os Grupos Provisões e Controle de Obrigações Patrimoniais.
Demonstramos a seguir, o comportamento das contas que compõem “Outras Obrigações de Xxxxx Xxxxx”, no exercício de 2005:
CAPÍTULO 6 – DÍVIDA PASSIVA/ENDIVIDAMENTO
R$ Milhares
COMPORTAMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO - EXERCÍCIO | |||||
COMPONENTES | SALDO 31/12/2004 | MOVIMENTO DO EXERCÍCIO | SALDO 31/05/2005 | % | |
DÉBITO | CRÉDITO | ||||
PROVISÕES | 671.698 | 288.984 | 575.116 | 957.830 | 31,03% |
Provisões Trabalhistas | 97.330 | 76.925 | 81.961 | 102.366 | 3,32% |
Outras Provisões | 574.369 | 212.059 | 493.154 | 855.464 | 27,72% |
CONTROLE DE OBRIG. PATRIMONIAIS | 1.674.122 | 373.829 | 828.343 | 2.128.637 | 68,97% |
Obrigações | 671.224 | 26.711 | 79.671 | 724.184 | 23,46% |
Obrigações Sociais e Fiscais | 98.794 | 317.723 | 344.254 | 125.326 | 4,06% |
Obrigações Contratuais | 862.124 | 19.579 | 382.769 | 1.225.313 | 39,70% |
Outras Obrigações a Pagar | 41.981 | 9.816 | 21.649 | 53.814 | 1,74% |
TOTAL | 2.345.821 | 662.812 | 1.403.459 | 3.086.467 | 100,00% |
Fonte: SIAFEM/RJ
Conforme o exposto, verificamos que do total das Outras Obrigações de Xxxxx Xxxxx, os de maior representatividade são as Obrigações Contratuais, as Outras Provisões e as Obrigações Intragovernamentais, que correspondem, respectivamente, a 39,70%, 27,72% e 23,46% desta dívida.
6.3 DÍVIDA FUNDADA
A Dívida Fundada, também conhecida como consolidada, é aquela que representa um compromisso de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado, ou ainda, aquelas assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados de financiamentos, e da realização de operações de crédito, sendo a amortização estipulada em prestações parciais, distribuídas em prazos superiores a doze meses, podendo ser interna quando contraída perante credores situados no País, e externa se situados no exterior.
Ao elaborarmos o Demonstrativo da Dívida Fundada do Estado adotamos a mesma metodologia da Superintendência do Crédito Público e Financiamento da Secretaria de Estado de Finanças — SEF, isto é, não foram considerados os valores referentes às UG’s 317300 – RIOTRILHOS, 297100 - INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, 244300 –
SERLA e 247100 - CEDAE , pois estas dívidas integram seus respectivos orçamentos, logo, não cabe ônus ao Tesouro Estadual, porém, estas foram incluídas no grupo de contas “Outras Obrigações a Longo Prazo”.
Apresentamos a seguir, a composição das contas referente às UG’s que não fazem parte da elaboração do Demonstrativo da Dívida Fundada:
R$ Milhares
DESCRIÇÃO | SALDO 31/12/2004 | SALDO 31/12/2005 |
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR CONTRATO (cta. 222120600) | 88.402 | 69.643 |
UG: 31730 - RIOTRILHOS | 88.402 | 69.643 |
INSS - PARC. DE DÍVIDA (cta. 222430800) | 201 | 85 |
UG: 297100 - INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A | 201 | 85 |
CONTRATOS DE EMPRESTIMOS (cta. 222190100) | 855.473 | 843.553 |
UG: 24430 - SERLA | 232 | 239 |
24710 - CEDAE | 855.242 | 843.314 |
TOTAL | 944.077 | 913.281 |
FONTE: SIAFEM/RJ
A Dívida Fundada do Estado do Rio de Janeiro , no exercício de 2005, soma o valor de R$ 42.792.675 mil. Apresentamos a seguir, a evolução desta dívida e a apuração percentual das alterações desta, em relação ao exercício anterior:
R$ Milhares
COMPARATIVO DA DÍVIDA FUNDADA - EXERCÍCIOS 2004 E 2005 | ||||||
DESCRIÇÃO | SALDO 31/12/2004 (A) | EMISSÃO | REAJUSTE | RESGATE | TRANSF. DE LONGO P/CURTO PRAZO | SALDO 31/12/2005 (B) |
DÍVIDA INTERNA | 39.773.549 | 750.150 | 912.525 | (612.353) | - | 40.823.871 |
CONTRATOS S.C.P | 39.472.785 | 750.150 | 862.321 | (600.009) | - | 40.485.247 |
Banco do Brasil | 29.087.315 | 617.706 | 459.832 | (271.886) | - | 29.892.967 |
BNDES | 899.316 | 129.460 | 29.653 | (131.181) | - | 927.248 |
Caixa Econômica Federal | 59.283 | 2.984 | (6.800) | (4.538) | - | 50.929 |
Secretaria do Tesouro Nacional - STN | 9.426.870 | - | 379.636 | (192.404) | - | 9.614.102 |
INSS - Xxxx.xx Dívida | 72.049 | - | 7.115 | (4.993) | - | 74.171 |
PASEP - Xxxx.xx Dívida | 228.715 | - | 43.089 | (7.351) | - | 264.453 |
DÍVIDA EXTERNA | 6.446.482 | 206.444 | (365.387) | (177.144) | - | 1.899.077 |
TÍTULOS | 4.215.535 | - | (570) | - | - | 3.645 |
Débitos em Libra Esterlina | 743 | - | (160) | - | - | 583 |
Débitos em Dólar Norte Americano | 3.473 | - | (410) | - | - | 3.063 |
CONTRATOS | 2.230.948 | 206.444 | (364.816) | (177.144) | - | 1.895.432 |
Débitos em Dólar Norte Americano | 1.731.370 | 164.644 | (249.912) | (136.651) | - | 1.509.452 |
Débitos em Iene Japonês | 499.578 | 41.800 | (114.905) | (40.493) | - | 385.980 |
TOTAL | 46.220.031 | 956.593 | 547.139 | (789.496) | - | 42.722.948 |
FONTE: SIAFEM/RJ
Representação Gráfica:
2004 | 2005 | |
DÍVIDA INTERNA | 39.773.549 | 40.823.871 |
DÍVIDA EXTERNA | 6.446.482 | 1.899.077 |
COMPARATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA EXERCÍCIOS 2004 E 2005
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
-
R$ Milhares
Com base no quadro e gráfico expostos, podemos verificar que o montante total da Dívida Fundada do Estado do Rio de Janeiro, reduziu 7,57% em relação ao exercício de 2004.
6.3.1 DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Em 31/12/2005, a Dívida Interna totalizou R$ 40.823.871 mil. Ao comparar este valor com o do exercício de 2004, verificamos que houve um acréscimo da dívida de 2,64%.
Considerando o quadro Comparativo da Dívida Fundada, apresentado anteriormente, verificamos que o endividamento junto ao Banco do Brasil S/A no valor de R$ 29.892.967 mil ocupa posição de destaque, seguido em grau de importância pelos contratos firmados junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Apresentamos a seguir, algumas informações relevantes em relação à Dívida Fundada Interna, prestada pela Superintendência de Crédito Público e Financiamento da Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro:
• Contrato do Banco do Brasil S/A – cód. 12.1.74 🡺 o saldo devedor existente é relativo a comissão devida ao Banco do Brasil S/A, e deverá ser quitado pela União ou pelo Estado do Rio de Janeiro, de acordo com sentença a ser proferida pela Justiça, quanto ao real devedor, refere-se ao restante acumulado de janeiro de 1990 a abril de 1992 – ERJ 🡪 R$ 9.962.182,61 e METRO 🡪 R$ 19.127.705,36;
• Contrato do Banco do Brasil S/A – cód. 12.1.157A 🡺 saldo residual, em decorrência do limite do dispêndio no pagamento da Lei 9.496/97. O valor de R$ 617.705.521,02 foi incorporado ao saldo devedor do Contrato de
Refinanciamento assinado com a União, em 29/10/99 (não constitui receita de operação de crédito);
• Contrato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – cód. 12.1.164D, 12.1.164E e 12.1.165A 🡺 conta na coluna de emissão destes contratos, demonstrada no quadro anterior, estão incluídas Receitas não Financeiras, referente ao acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o BNDES, após a retomada das negociações iniciadas em novembro de 2003 e concluídas em dezembro de 2005.
R$ Milhares
BNDES – RECEITAS NÃO FINANCEIRAS | |
DESCRIÇÃO | VALOR |
12.1.164D-P.EXP.METRO | 21.236 |
12.1.164E-P.EXP.METRO | 4.421 |
12.1.165A-EXP.METRO | 33.486 |
TOTAL | 59.143 |
FONTE: SIAFEM/RJ
6.3.2 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
Apresentamos a seguir os comparativos dos saldos finais, em moeda do contrato e em Reais, da Dívida Fundada Externa nos exercícios de 2004 e 2005:
COMPARATIVO DA DÍVIDA EXTERNA FUNDADA (MOEDA DO CONTRATO) - 2004/2005 | COMPARATIVO DA DÍVIDA EXTERNA FUNDADA (MOEDA EM REAIS) - 2004/2005 | |||||
MOEDA | SALDO EM 31/12/2004 | SALDO EM 31/12/2005 | VARIAÇÃO | SALDO EM 31/12/2004 | SALDO EM 31/12/2005 | VARIAÇÃO |
LIBRA ESTERLINA | 144.866,57 | 144.866,57 | 0,00% | 742.561,41 | 582.656,24 | -21,53% |
DÓLAR AMERICANO YEN | 653.572.566,65 19.262.682.823,00 | 000.000.000,00 00.000.000.000,00 | -1,13% 1,03% | 1.734.843.020,90 499.577.679,01 | 1.512.514.397,00 000.000.000,21 | -12,82% -22,74% |
Fonte: Superintendência do Crédito Público
Com base no exposto, podemos observar que houve um acréscimo da dívida em “moeda do contrato”, decorrente de liberação de recursos, entretanto, o mesmo não ocorreu em “Reais”, que sofreu uma redução da dívida, isto se deve principalmente a desvalorização das moedas estrangeiras em relação a nossa moeda.
A Dívida Externa, em 31/12/2005, totalizou R$ 1.899.076.760,52, convertidos monetariamente pelas suas respectivas cotações cambiais.
De acordo com informações contidas no Quadro Demonstrativo da Dívida Externa, elaborado pela Superintendência do Crédito Público e Financiamento da SEF, do total
das emissões, R$ 1.456.823,92 não constituem receita financeira e refere-se a Serviços de Consultoria e Gerenciamento do Programa pagos no exterior por conta do devedor - Contrato BANERJ S.C.P. 21.1.10.
6.4 OUTRAS OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO
Conforme mencionamos no item anterior, incluímos no grupo de contas “Outras Obrigações a Longo Prazo” as UG’s da Administração Indireta que compreendem as contas 22212.06.00 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR CONTRATO, 22243.08.00 – INSS – PARCELAMENTO DE DÍVIDAS e 22219.01.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS.
Apresentamos a seguir, o demonstrativo do comportamento das contas integrantes do grupo “Outras Obrigações a Longo Prazo” no exercício de 2005 e podemos observar que a conta de maior representatividade é “Obrigações a Pagar – Cessão de Direitos – Royalties”, que corresponde a 59,42% do total deste grupo. Ressaltamos que estas obrigações são amortizadas com os recursos que faz jus o Estado pela exploração de petróleo em seu território:
R$ Milhares
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - EXERCÍCIO 2005 | ||
CONTA | SALDO 31/12/2004 | SALDO 31/12/2005 |
OBRIGAÇÕES A PAGAR | 15.538.267 | 13.849.764 |
2.2.2.4.2.00.00 - CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES | 15.538.267 | 13.849.764 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES | 5.303.750 | 5.809.931 |
2.2.2.3.2.00.00 - CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO | 130.848 | 130.848 |
2.2.2.3.3.00.00 - PERDAS E DESAGIOS EM INVESTIMENTOS | 3.268.930 | 3.668.603 |
2.2.2.3.4.00.00 - ADIANTAMENTOS DIVERSOS RECEBIDOS | 2.359 | 2.359 |
2.2.2.3.5.00.00 - CREDORES DE CONTRATOS EM RENEGOCIAÇÃO | 36.250 | 33.306 |
2.2.2.3.6.00.00 - CERTIF. TESOURO FEDERAL - PERMUTADO | 1.319.003 | 1.421.735 |
2.2.2.3.7.00.00 - OBRIGAÇÕES C/EMPRESAS ESTADUAIS EM LIQUIDAÇÃO | 546.361 | 553.080 |
OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS | 1.085.296 | 967.368 |
2.2.2.4.3.01.00 - SOCIAIS | 1.031.912 | 173 |
2.2.2.4.3.02.00 - FISCAL | 53.183 | - |
2.2.2.4.3.07.00 - PARCELAMENTO - PAES | - | 459.765 |
2.2.2.4.3.08.00 - INSS - TERMO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS | 201 | 85 |
2.2.2.4.3.10.00 - PARCELAMENTO - PREVIDENCIA PRIVADA | - | 507.345 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR | 1.802.568 | 1.800.338 |
2.2.2.4.4.00.00 - OBRAS PARALIZADAS - CIEPS | 75.620 | 75.620 |
2.2.2.4.5.00.00 - OBRAS MEDIDAS | 2.277 | 2.277 |
2.2.2.4.6.00.00 - SEGUROS | 40.018 | 40.908 |
2.2.2.4.7.00.00 - EMPRÉSTIMOS BNH/CEF - FASE DE RETORNO | 472 | 452 |
2.2.2.4.8.00.00 - DÍVIDAS ASSUMIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO | 605.634 | 618.718 |
2.2.2.4.9.00.00 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS | 134.671 | 149.166 |
2.2.2.1.2.06.00 - Operações de Crédito | 88.402 | 69.643 |
2.2.2.1.9.01.00 - Contratos de Empréstimo | 855.473 | 843.553 |
PROVISÕES | 723.247 | 882.099 |
2.2.2.7.1.00.00 - PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS | 363.400 | 345.804 |
2.2.2.7.2.00.00 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS | 166.652 | 196.879 |
2.2.2.7.3.00.00 - PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES CIVIS | 176.698 | 282.162 |
2.2.2.7.4.00.00 - PROVISÃO PARA FÉRIAS | 176 | - |
2.2.2.7.5.00.00 - PROVISÃO PARA I.R.P.J. | - | 39.837 |
2.2.2.7.9.00.00 - OUTRAS PROVISÕES | 16.321 | 17.417 |
TOTAL | 24.453.128 | 23.309.500 |
FONTE: SIAFEM/RJ
Representação gráfica:
2004 | 2005 | |
OBRIGAÇÕES A PAGAR | 15.538.267 | 13.849.764 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES | 5.303.750 | 5.809.931 |
OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS | 1.085.296 | 967.368 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR | 1.802.568 | 1.800.338 |
PROVISÕES | 723.247 | 882.099 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO EXERCÍCIO 2005
R$ Milhares
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
-
6.5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal, é elaborado pelo Poder Executivo e obrigatório a todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Este demonstrativo visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF.
O art. 3º da Resolução n.º 40, de 20 de dezembro de 2001, do Senado Federal, estabelece como limite máximo para o montante da dívida consolidada líquida dos Estados, o equivalente a duas vezes a receita corrente líquida.
Apresentamos a seguir o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida referente ao exercício de 2005, publicada à fl. 14, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro — DOERJ, no dia 16/02/2006:
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2005 | ||
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Operações de Crédito inferiores a 12 meses Parcelamentos de Dívidas com a União De Tributos Federais De Contribuições Sociais Previdenciárias (INSS) Demais Contribuições Sociais Do FGTS Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000 Insuficiência Financeira Outras Obrigações | 43.782.459 4.216 42.804.367 672.911 - 300.965 - 300.965 72.250 228.715 - - 853.261 2.498.622 412.407 (2.057.767) 1.097.242 374.296 - 722.946 | 44.559.571 4.013 43.571.716 671.405 - 312.438 - 312.438 72.944 239.494 - - 2.356.620 2.929.634 404.993 (978.007) 2.024.594 367.137 - 1.657.457 | 45.464.759 3.710 43.407.063 633.399 - 1.420.587 - 1.420.587 398.185 1.022.401 - - 3.203.956 3.021.101 1.043.028 (860.173) 2.622.423 359.967 - 2.262.456 | 45.729.370 3.645 43.538.940 755.641 - 1.431.144 - 1.431.144 402.777 1.028.367 - - 1.827.840 3.040.706 1.026.527 (2.239.393) 1.139.281 354.526 - 784.756 |
DÍVIDA CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) = (I - II) | 42.929.197 | 42.202.952 | 42.260.804 | 43.901.530 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 21.009.274 | 21.796.214 | 22.692.043 | 23.094.091 |
% da DC sobre a RCL | 208,40 | 204,44 | 200,36 | 198,01 |
% da DCL sobre a RCL | 204,33 | 193,63 | 186,24 | 190,10 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N.º 40/2001 (2 x RCL | 42.018.548 | 43.592.428 | 45.384.086 | 46.188.182 |
FONTE: SIAFEM/RJ
Nota: 1- Excluídos os valores registrados na UG 215100 "Imprensa Oficial" (Empresa Independente)
2 - Não considerados os valores registrados na UG 123400 "Rioprevidência" nos cálculos das deduções da DCL, de acordo com a Portaria n.º 470/2004 da STN
A Dívida Consolidada Líquida do Estado do Rio de Janeiro, conforme demonstrativo exposto, monta no exercício de 2005 o valor de R$ 43.901.530 mil, que equivale a 190,10% da Receita Corrente Líquida. Desta forma, constatamos que não foi extrapolado o limite autorizado pelo art. 3º da Resolução n.º 40/2001, do Senado Federal.
Demonstramos a seguir, a trajetória da Dívida Consolidada Líquida dos exercícios de 2001 a 2005:
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO | |||||||||||||||
Exercício Financeiro | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | ||||||||||
3º Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |||||||||||
DCL | Exced. | Redut. | 1º | 2º | 3º | 1º | 2º | 3º | 1º | 2º | 3º | 1º | 2º | 3º | |
% da DCL sobre a RCL | 223,83 | 23,83 | 1,59 | 216,14 | 223,36 | 234,76 | 212,64 | 202,85 | 203,23 | 196,77 | 200,94 | 204,33 | 193,63 | 186,24 | 190,10 |
% do Limite de Endividamento | 200,00 | 222,24 | 220,65 | 219,06 | 217,47 | ||||||||||
Considerando a trajetória da Dívida Consolidada Líquida, verificamos que o limite máximo de endividamento para o exercício de 2005 é de 217,47%, conforme definido pelo art. 4º da Resolução n.º 40/2001. Portanto, o Estado do Rio de Janeiro manteve- se abaixo do limite mencionado.
6.6 RESULTADO NOMINAL
O Demonstrativo do Resultado Nominal deverá integrar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada exercício. Podemos ressaltar que o demonstrativo referente ao exercício de 2005 foi publicado no Diário Oficial do dia 16/02/2006, à fl. 12.
O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida2 acumulada até o final do exercício corrente e este saldo em 31 de dezembro do exercício anterior. Representa, em suma, o acréscimo ou redução da dívida fiscal líquida de um ente.
A meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de 2005 deverá ser de R$ 2.158.886 mil, isso significa, que este será o limite máximo de acréscimo da Dívida Fiscal Líquida previsto para o exercício.
Apresentamos a seguir o Demonstrativo da Dívida Fiscal Líquida do exercício de 2005, e, conseqüentemente, o Resultado Nominal deste período:
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2005 | ||
Em 31/12/2004 (a) | Em 31/10/2005 (b) | Em 31/12/2005 (c) | |
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) | 43.782.459 | 45.040.861 | 45.729.370 |
DEDUÇÕES (II) | 853.262 | 3.063.476 | 1.827.840 |
Ativo Disponível | 2.498.622 | 2.887.210 | 3.040.706 |
Haveres Financeiros | 412.407 | 1.013.451 | 1.026.527 |
(-) Restos a Pagar Processados | (2.057.767) | (837.185) | (2.239.393) |
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) | 42.929.196 | 41.977.385 | 43.901.530 |
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) | - | - | - |
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) | 300.965 | 1.411.252 | 1.431.144 |
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) | 42.628.232 | 40.566.133 | 42.470.386 |
ESPECIFICAÇÃO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | |
No Bimestre (c-b) | Xxx x Xxx/2005 (c-a) | |
RESULTADO NOMINAL | 1.904.253 | (157.846) |
Fonte: SIAFEM/RJ
2 Corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.
2.158.886
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO p/ Ex. 2005
VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
Conforme o exposto, verificamos que a Dívida Fiscal Líquida do exercício de 2005 reduziu R$ 157.846 mil em relação ao exercício anterior.
Cabe ressaltar que a meta fixada para o acréscimo da dívida no exercício de 2005 era de R$ 2.158.886 mil, o que demonstra o bom resultado alcançado pelo Estado na administração de sua dívida fiscal.