TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de panificação para diversos Departamentos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição, durante o exercício de 2024/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos anexos deste documento.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A aquisição deverá observar as normas e procedimentos contidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as diretrizes gerais para licitações e contratos administrativos.
3. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
3.1. O prazo de início da entrega dos bens é a partir do terceiro dia da formalização da contratação, em remessa parcelada, com frequência diária de acordo com os pedidos solicitados, no mínimo com 48 horas de antecedência.
Locais das entregas:
ALMOXARIFADO
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - xxxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 - xxxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
CENTRO DE SAÚDE “Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxx”
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000 - xxxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
GUARDA MUNICIPAL
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000 – xxxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
CENTRO DE REFERÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xx Xxxx xxx Xxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
SEDE DO CONSELHO TUTELAR
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 – xxxxxx - Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
SEDE DO ACESSO CIDADÃO
Endereço: Rua Dr. Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000 – xxxxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx
4. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
4.1. Fornecer os produtos conforme previsto neste Termo de Referência, obedecendo rigorosamente às especificações e condições estipuladas no Edital de Licitação e na proposta comercial.
Substituir, no mesmo dia, os produtos que não estiverem conforme especificação neste Termo de Referência.
Responsabilizar-se integralmente pelos gêneros alimentícios fornecidos, devendo assegurar a qualidade e a conformidade com as normas de segurança alimentar.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. Será designado ao diretor de cada departamento promover o acompanhamento da entrega dos produtos, com fins de conferir no que for necessário às condições previstas neste Termo de Referência. Rejeitar o produto que não atender aos requisitos constantes das especificações do Termo de Referência e aplicar as penalidades, quando cabível.
O pagamento será feito 30 dias após a emissão da nota fiscal que deverá ser encaminhada ao email – xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
6.1. Os recursos para a execução do objeto deverão ser suportados por verbas orçamentárias próprias.
7. INDICAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
7.1. O acompanhamento, fiscalização e gestão do presente contrato será de responsabilidade da Diretora de Departamento de Administração – Sra. Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.
Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Dir. Depto de Administração