MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA – ARPA TERMO DE REFERENCIA Nº 2016.0104.00004-9
Parque Estadual do Cantão
OBJETIVO: Termo de referência para a contratação de serviços de consultoria pessoa física para elaboração do Projeto Executivo, para a construção do portal de entrada do Parque Estadual do Cantão.
UNIDADE GESTORA: Naturatins – Parque Estadual do Cantão – TO
DATA: 17/10/2017
POA 2014/2015
Termo de referência para a contratação de serviços de consultoria pessoa física para elaboração do Projeto Executivo para a construção de portal de entrada no Parque Estadual do Cantão.
1. ANTECEDENTES
O Parque Estadual do Cantão – PEC, criado em 1998 através do Decreto Estadual n° 996, de 14 de julho de 1998 é considerado uma das áreas protegidas mais importantes da Amazônia brasileira pela riqueza biológica. Formado como um delta pelo rio Araguaia, Javaés e do Coco, no PEC encontram-se mais de 800 lagos é um ecótono triplo por ser uma área de transição entre o cerrado, o pantanal e a floresta amazônica. Compreende uma área de 90.017,89 hectares e encontra-se em bom estado de conservação garantindo a reprodução e alimentação dos peixes nos lagos que servem de berçário e que são responsáveis pela manutenção da ictiofauna do médio Araguaia. Sua conservação garante também a sobrevivência de algumas espécies da fauna ameaçadas de extinção, como a onça pintada (Panthera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o jacu-de-barriga- castanha (Penelope ochrogaster) e o pirarucu (Arapaima gigas), por exemplo. De acordo com estudos realizados o PEC detém cerca de 44 espécies de mamíferos, 316 de aves, 22 de répteis, 17 de anfíbios, 56 espécies de peixes e 134 espécies de plantas vasculares. Outras 53 espécies de aves e 6 espécies de mamíferos foram registradas no entorno do parque.
Em janeiro de 2014 pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Universidade de Dundee comprovaram, através de análise genética a presença do Boto do Araguaia (Inia araguaiensis) na área do PEC. Sua sobrevivência depende da proteção de seus últimos santuários, como o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Estadual do Cantão que, juntamente com o Parque Indígena do Araguaia, somam mais de 700 mil hectares de áreas protegidas contíguas. Mas de acordo com os pesquisadores, o crescimento descontrolado da agricultura industrial na bacia do Araguaia, as construções de hidrovias e barragens, e a escassez de peixes causada pela sobrepesca ameaçam, em médio prazo, o habitat e alimento dos botos do Araguaia. É provável que o Cantão abrigue as maiores populações intactas de espécies típicas dos varjões e florestas sazonalmente inundáveis do Araguaia.
O PEC encontra-se na região centro-oeste do estado, distante cerca de 250 quilômetros de Palmas, localizado ao norte da Ilha do Bananal, numa grande planície aluvial; limita-se com o Parque Nacional do Araguaia e junto com a Terra Indígena do Parque Nacional do Araguaia formam um conjunto de áreas protegidas com mais de dois milhões de hectares.
A partir de Palmas seu acesso é pela cidade de Caseara, pela rodovia TO-080, ou por voos charter que duram aproximadamente 40 minutos, com pouso no aeródromo, construído na área administrativa da unidade. Pode se achegar também por via fluvial, a
partir do povoado de Barreira de Campo (Pará), pelo rio Araguaia. Há outra rota de acesso, menos direta, de Palmas a Pium, e de lá por rodovia sem asfalto até o rio Javaés, no limite sul do Parque. Na fazenda Macaúba é possível descer o rio Javaés até o parque.
Mapa de localização do PEC.
Fonte: GESTO, 2015.
2. JUSTIFICATIVA
O Parque Estadual do Cantão possui um Centro de Visitantes, com espaço para exposições e auditório com capacidade para aproximadamente 150 pessoas, equipamento de arvorismo, trilhas monitoradas por Condutores Ambientais capacitados para guiar o visitante nas principais trilhas, como a do Murici e do Ferrugem, localizadas na área administrativa do Parque, além da trilha do Cega-Machado localizada no interior da Unidade, distante aproximadamente 50 minutos de barco da sede.
O Projeto PROCANTÃO, implementado em parceria pelo Naturatins, Instituto Araguaia e Associação Onça D´Água, tem como objetivo implementar o uso público de acordo com o Plano de Manejo da Unidade. Após a abertura oficial do Cantão para visitação, em 2012, percebeu-se que a ausência de um portal de entrada dificultou o
acesso do visitante, principalmente aquele que não é morador do entorno. Pelos motivos expostos a construção de um portal dará visibilidade à UC e sinalizará aos visitantes o principal acesso para as visitações. O portal será também um ponto atrativo para a cidade e integrará a paisagem urbana de Caseara.
Deve ser considerado um vão de L=10m x h=5,50m para passar ônibus de turismo e/ou caminhão com trator na carroceria. A iluminação deve destacar o nome do Parque Estadual do Cantão e as logomarcas dos doadores do Programa ARPA. Estas serão disponibilizadas pelo Funbio que orientará quanto ao tamanho e disposição no portal.
Localização do PEC em relação à cidade de Caseara
Fonte: Naturatins,2018.
3. OBJETIVOS DOS SERVIÇOS
Contratação de consultoria PF para elaboração de projeto executivo, constando ainda de memorial descritivo, especificações técnicas, orçamento com planilha de custos detalhada e proposta de cronograma de execução, visando a construção do portal de entrada do Parque Estadual do Cantão, incorporando o conceito de arquitetura sustentável e prevendo baixo custo de manutenção.
4. QUALIFICAÇÃO
Poderão habilitar-se para a realização do trabalho profissionais de nível superior com formação em Arquitetura ou Engenharia Civil que tenham capacidade técnica reconhecida, com experiência desejada de no mínimo 05 (cinco) anos na elaboração de Projetos de Arquitetura e Projetos Complementares de: Estrutura, Elétrico e Águas Pluviais. A experiência deve ser comprovada através de Curriculum Vitae.
5. ATIVIDADES (O consultor selecionado deverá realizar)
Visita técnica ao local para reconhecimento da área a ser construída, logística de acesso e verificação da demanda junto aos gestores do PE do Cantão, para levantamento de dados e diagnósticos, de forma que:
a) Seja verificado o programa de necessidades e áreas estimadas, frente à adequação dos recursos disponíveis para a obra, acorde o entendimento sobre arquitetura sustentável e de baixo custo de manutenção;
b) Sejam verificadas as restrições legais nas esferas Municipal, Estadual e Federal para o local da intervenção a fim de fornecer o projeto dentro dos padrões, viabilizando a aprovação das licenças necessárias;
c) Xxxx equalizado o projeto com os demais prédios já existentes;
d) Elaborar projeto executivo de construção do Portal de entrada do PE do Cantão, apresentando ainda memorial descritivo (caderno de encargos), orçamento (material e mão de obras) detalhado em planilha de custos unitários e proposta de cronograma de execução, incluindo ainda projeto estrutural e projeto de fundação; Projeto Elétrico, Projeto Hidráulico, de Drenagem Hidráulica e outros complementares, se necessário.
e) Emitir ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao conselho responsável, de todos os componentes do projeto;
f) Fornecer os projetos dentro dos padrões para a provação das licenças, dar entrada nos documentos para obtenção das mesmas e dar suporte para solução de quaisquer exigências, se necessário. Todos os desenhos devem ser realizados em conformidade com as Normas Técnicas (ABNT) e as legislações federal, estadual e municipal.
6. PRODUTOS
A proposta deverá conter, no mínimo, os itens descritos abaixo:
PRODUTO 01 - Relatório da visita técnica ao local de implantação do projeto para reconhecimento da área a ser construída, logística de acesso e entendimento da demanda dos gestores (PE Cantão e Naturatins).
PRODUTO 02 - Estudo preliminar do projeto de arquitetura do Portal do PE do Cantão. Deve ser a proposta inicial, contendo soluções plásticas e técnicas adotadas através da apresentação de: Planta Baixa Arquitetônica em escala 1/100 ou outra apropriada; Perspectivas de volume do projeto (projeto em 3D para melhor visualização); Cortes esquemáticos com indicação de alturas e níveis; Planejamento da ocupação do entorno (tais como paisagismo, caminhos, acessos, acessibilidade); Memorial Descritivo Preliminar, explicando o partido adotado.
PRODUTO 03 - Anteprojeto de arquitetura do Portal do PE do Cantão. Abrange o desenvolvimento da solução arquitetônica adotada, devendo ser apresentado através de Plantas baixas, cortes e fachadas em escala 1/50; Perspectivas de volume da proposta (projeto em 3D); Revisão do Planejamento da ocupação e urbanização do entorno, contendo soluções mais detalhadas; Revisão e ampliação do Memorial Descritivo Preliminar, contendo previsão de elementos como materiais a serem empregados e exposição do partido adotado.
PRODUTO 04 - Projeto executivo e projetos complementares do Portal do PE do Cantão, incluindo:
a) Memorial descritivo (detalhamento da solução arquitetônica adotada);
b) Caderno de encargos e especificações técnicas dos materiais a serem empregados;
c) Planilha orçamentária com quantitativos, custos unitários e totais e com itemização em acordo ao caderno de encargos, e proposta de cronograma de execução.
O projeto executivo deve ser o conjunto de desenhos necessários para definir e disciplinar a execução da edificação, contendo todos os detalhamentos, para os projetos de (i) arquitetura e lay-out, incluindo o projeto de comunicação visual (Plantas baixas, situação, cobertura, cortes e fachadas em escala 1/50, perspectivas de volume em 3D), (ii) estrutural (fundações e superestrutura), (iii) Instalações hidráulicas, (iv) instalações elétricas, (v) drenagem hidráulica, e (vi) outros projetos complementares, se necessário.
Todos os desenhos devem ser realizados em conformidade com as Normas Técnicas (ABNT) e as legislações federal e estadual.
6 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Todos os produtos (cadernos de especificações e memorial descritivo) deverão ser escritos em língua portuguesa e entregues em 2 (duas) vias originais, impressas em qualidade "Laserprint" ou similar, em papel formato A4, de acordo com as Normas Brasileiras (NB). Fornecidos também em CD, formatado e gravado no editor de texto “Word for Windows da Microsoft”, PDF, dwg e Autocad 2014 ou 2015.
Deverão ser entregues duas cópias de todos os projetos, plotados em papel sulfite, nas escalas adequadas para sua compreensão.
• O projeto executivo de arquitetura deverá ser apresentado na escala de 1:25;
• Os detalhamentos deverão ser apresentados na escala de 1:20 e 1:10, de acordo com a necessidade;
Após a aprovação final, o profissional contratado deverá providenciar as correções, impressões e os demais serviços gráficos dos projetos para sua apresentação final, que deverão ser entregues em dois volumes encadernados, contendo os textos, memoriais descritivos, projetos, orçamentos e cronograma físico-financeiro, bem como as ART dos projetos aprovados pelo CAU-TO.
Todos os relatórios deverão ser apresentados em Português lido e falado no Brasil.
O consultor deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o Funbio, órgão gestor e Unidade de Coordenação do Programa – UCP (xxxx@xxx.xxx.xx), em meio digital (e-mail ou CD), devidamente aprovados pelo gestor da Unidade de Conservação e pelo ponto focal.
7 – PRAZO DE EXECUÇÃO
A duração dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da assinatura do contrato e as atividades serão distribuídas conforme estabelecido no plano de trabalho a ser apresentado pelo contratado e aprovado pelo Naturatins.
8 – CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
DATAS DE ENTREGA (dias após a assinatura do contrato) | PRODUTOS | % DE PAGAMENTO |
10 dias | Produto 1- Relatório de visita técnica | 5% do montante |
25 dias | Produto 2 - Estudo Preliminar | 15% do montante |
45 dias | Produto – 3 Anteprojeto. | 35% do montante |
60 dias | Produto 4 – Projeto Executivo incluindo Orçamento discriminativo e Cronograma Físico-Financeiro. | 45% do montante |
9 – FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento, no Funbio, do Termo de Recebimento e Aceite (documento emitido pelo beneficiário, responsável pelo recebimento e aceite, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas se forem o caso).
Está incluída no custo acima a remuneração dos serviços prestados, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista, devendo ser deduzidos, no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei. Todas as despesas decorrentes de pagamentos de taxas bem como a logística para a realização do serviço (deslocamento, aluguel de veículo, alimentação, hospedagem) serão de responsabilidade do contratado. O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, com recursos do Programa ARPA, após a aprovação deste Termo de Referência.
Todas e quaisquer eventuais modificações de escopo e prazo de entrega deverão ser previamente acordadas com a equipe de supervisão composta pelo Gestor do Parque Estadual do Cantão, Diretor de Biodiversidade e Técnico da Assessoria Técnica de Planejamento do Naturatins e Funbio.