CONTRATO DE DESEMPENHO RELATÓRIO ANUAL DE 2022

CONTRATO DE DESEMPENHO RELATÓRIO ANUAL DE 2022

Sumário

Apresentação Geral 3

Pontuação de desempenho do Inmetro em 2022 4

OBJETIVOS DE NEGÓCIO 8

Objetivo Estratégico 1 – Prover soluções tecnológicas de infraestrutura da qualidade ao setor produtivo, com ênfase às demandas da economia 4.0 8

Indicador 1.1 – Índice de crescimento de registros de melhor capacidade de medição no banco de dados do BIPM 8

Indicador 1.2 – Índice de atendimento do Inmetro à demanda por rastreabilidade metrológica 10

Indicador 1.3 – Pesquisa de satisfação das empresas usuárias do serviço da metrologia científica do Inmetro, nas áreas de física, química e biologia 10

Objetivo Estratégico 2 – Aumentar a eficiência regulatória em alinhamento aos princípios de Liberdade Econômica 14

Indicador 2.1 – Tempo médio para concessão de atos públicos de liberação inferiores aos prazos definidos em aprovação tácita 14

Indicador 2.2 – Índice de cumprimento da Agenda Regulatória 16

Objetivo Estratégico 3 – Aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado em seu escopo regulatório 18

Indicador 3.1 – Percentual de efetividade da supervisão de mercado em regulamentação de produtos 18

Indicador 3.2 – Percentual de incremento das ações de supervisão de mercado em regulamentação metrológica 19

Indicador 3.3 – Índice de distorção econômica evitada com as ações de fiscalização 19

Objetivo Estratégico 4 – Fortalecer a atividade da avaliação da conformidade no País 21

Indicador 4.1 – Índice de eficiência dos serviços de acreditação 21

Objetivo Estratégico 5 – Tornar mais efetiva a superação de barreiras técnicas ao comércio exterior 23

Indicador 5.1 – Percentual das demandas relacionadas à superação de barreiras técnicas feitas ao Inmetro que receberam tratamento adequado 23

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 25

Objetivo 1 – Desenho de Modelo de gestão de desempenho da RBMLQ, tratando de um sistema de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade, metas e controles para melhor gerir a rede e induzir melhoria contínua do desempenho 25

Anexo A – Lista de registros de melhor capacidade de medição (CMC) do Inmetro no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), publicados no Key Comparison Data Base (KCDB) em 2022 28

Anexo B – Questionário utilizado na pesquisa de satisfação das empresas usuárias dos serviços da metrologia científica do Inmetro, nas áreas de física, química e biologia 29

Anexo C – Relação dos projetos constantes da agenda regulatória do biênio 2022-2023 31

Anexo D – Lista de produtos regulamentados identificados a partir de processos de análise intrínseca 33

Anexo E – Questionário utilizado na pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços do Inmetro para superação de barreias técnicas 35

Anexo F – Nota técnica 61 - Resultado da terceira etapa do Objetivo de Desenvolvimento Institucional do Contrato de Desempenho 2021-2023 38

Apresentação Geral

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados alcançados pelo Inmetro no ano de 2022 (de 01/01/2022 a 31/12/2022), pela execução das ações previstas conforme o Contrato de Desempenho (2021-2023), firmado entre este Instituto e a União, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia (ME).

Em 2022, o desempenho do Inmetro superou as expectativas das metas pactuadas em 8 dos 9 indicadores para o ano. Dentre os fatores que influenciaram o resultado, destaca-se que este período se tornou o primeiro ano completo após a retomada das atividades afetadas pela pandemia, a dotação orçamentária complementar obtida de Junho a Dezembro (que garantiu o valor necessário para as atividades essenciais do Instituto - 73% destinado às ações finalísticas e demais recursos para atividades de suporte), à consolidação do Plano Estratégico 2021-2023 do Inmetro (PEI), ao amadurecimento das áreas em relação ao Contrato de Desempenho 2021-2023, seus indicadores e metas alinhados ao PEI.

Importante lembrar que o Inmetro elaborou uma proposta de metas (chamadas de metas gerenciais) de alguns indicadores para o ano de 2022 a partir do desempenho obtido em 2021. A proposta considerou como premissa a dotação orçamentária mínima para que os indicadores fossem atingidos no período. Constata-se que esta premissa ocorreu em 2022 e com isto foi possível executar as metas pactuadas no Contrato.

Destaca-se que as metas gerenciais não são utilizadas para fins de cálculo das Notas Institucionais, conforme preconiza o Anexo IV do Contrato de Desempenho (2021- 2023). Entretanto, como o nome sugere, são uma forma de gerenciar melhor os indicadores que porventura tiveram metas descoladas da tendência verificada após o monitoramento e elaboração do primeiro relatório (2021) deste contrato. Neste relatório apresentamos o resultado institucional conforme as metas gerenciais estabelecidas.

Pontuação de desempenho do Inmetro em 2022

O desempenho do Inmetro é medido através de uma Pontuação Global (PG) que é obtida através do cálculo da Nota Parcial do Contrato de Desempenho (NP). A PG, conforme previsto no Anexo IV do Contrato de Desempenho, será dada pelo enquadramento da NP nas faixas descritas no quadro a seguir:

Quadro 1 – Enquadramento da pontuação global

Nota parcial do contrato de gestão	Pontuação global
Maior ou igual a 90,00	100,00
Entre 85,00 e 89,99	90,00
Entre 80,00 e 84,99	82,50
Entre 70,00 e 79,99	70,00
Entre 60 e 69,99	50,00
Menor que 60	0,00

A NP, por sua vez, é calculada através de uma média ponderada da nota relativa ao alcance das metas de negócio (Nmn) e da nota relativa ao alcance dos objetivos de desenvolvimento institucional (Nod), conforme fórmula abaixo:

Np = [(Nmn * 0,9) + (Nod x 0,5)] * 10

Já a Nmn será calculada pela média ponderada das notas atribuídas aos indicadores de desempenho, com duas casas decimais:

𝑁𝑚𝑛 =

∑

m

i=1

ni x pi

∑m

i—1

pi

, onde:

ni = nota do i-ésimo indicador; pi = peso do i-ésimo indicador e m = número total de indicadores

Para definição das notas de cada indicador de desempenho (ni), será calculado o esforço no alcance da meta acordada, o que implicará na determinação de notas variando de 5 (cinco) a 10 (dez) para cada um dos indicadores, conforme a relação entre o resultado observado e a meta acordada, segundo a escala abaixo:

Quadro 2 – Enquadramento das notas de cada indicador de desempenho

Indicador de Desempenho
Resultado Observado	Nota Atribuída
Maior ou igual a 96%	10
Entre 91% e 95,99%	9,5
Entre 81% e 90,99%	8,5
Entre 71% e 80,99%	7
Entre 60% e 70,99%	6
Menor que 60%	5

Os pesos (pi) serão atribuídos de acordo com o grau de importância de cada indicador, considerando-se peso 3 (três) para os indicadores com a dimensão de eficiência, peso 4 (quatro) para os de eficácia e peso 5 (cinco) para os de efetividade.

Por fim, para definição da Nod, será avaliado o esforço do Inmetro em atingir cada etapa do objetivo de desenvolvimento institucional, o que acarretará na atribuição de notas variando de 0 a 2, conforme o resultado observado, segundo o quadro abaixo:

Quadro 3 – Enquadramento das notas do objetivo de desenvolvimento insitucional

Avaliação do objetivo de desenvolvimento institucional
Resultado Observado	Execução do objetivo	Nota Atribuída
Não cumprido	0 - 30%	0
Parcialmente cumprido	31 - 70%	1
Satisfatoriamente cumprido	71 -100%	2

A Nod será calculada pela média aritmética das notas atribuídas a cada objetivo, com duas casas decimais, e resultará em um número compreendido entre 0 e 2.

Desta maneira, o quadro 4 apresenta um resumo dos resultados das notas (Np, Nmn e Nod) e da PG do Inmetro referentes ao ano de 2022.

Quadro 4 – Resultados de notas e PG do Inmetro em 2022

Ano	2022
Nota relativa ao alcance das metas de negócio	9,78 de 10
Nota relativa ao alcance dos objetivos de desenvolvimento institucional	2 de 2
Nota parcial do Contrato de Gestão	98,01 de 100
Pontuação Global	100 de 100

No quadro abaixo, estão relacionados os indicadores de desempenho, metas gerenciais e previstas, resultados obtidos e outras informações que permitem calcular a Nmn, para o ano de 2022. Mais detalhes sobre os indicadores e cálculos podem ser encontrados nos Anexos II, III e IV do Contrato de Desempenho (2021-2023).

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro Contrato de Desempenho (2021-2023) – Relatório Anual 2022

Quadro 5 – Desempenho detalhado dos indicadores do Inmetro em 2022

Objetivo Estratégico	Indicadores			Metas		Resultado 2022	Alcance da meta (%)
	Nome	Classificação	Unidade	Gerencial	Anual
1. Prover soluções tecnológicas de infraestrutura da qualidade ao setor produtivo, com ênfase às demandas da economia 4.0	Índice de crescimento de registros de melhor capacidade de medição no banco de dados do BIPM.	Eficácia	Percentual	Idem 2022	4%	4,64%	116%
	Índice de atendimento do Inmetro à demanda por rastreabilidade metrológica	Eficácia	Percentual	75%	70%	95,43%	136,33%
	Pesquisa de satisfação das empresas usuárias do serviço da metrologia científica do Inmetro, nas áreas de física, química e biologia	Efetividade	Nota média	Idem 2022	8,5	7,65	90%
2. Aumentar a eficiência regulatória em alinhamento aos princípios de Liberdade Econômica	Tempo médio para concessão de atos públicos de liberação inferiores aos prazos definidos em aprovação tácita	Eficiência	Número de dias	48 dias	60 dias	35,46 dias	140,90%
	Índice de cumprimento da Agenda Regulatória	Eficiência	Percentual	Idem 2022	80%	81%	101,25%
3. Aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado em seu escopo regulatório	Percentual de efetividade da supervisão de mercado em regulamentação de produtos	Efetividade	Percentual	40%	20%	60%	300%
	Percentual de incremento das ações de supervisão de mercado em regulamentação metrológica	Eficácia	Percentual	Idem 2022	1631 ações	1948 ações	119,44%
	Índice de distorção econômica evitada com as ações de fiscalização	Efetividade	R$	Em desenvolvimento
4. Fortalecer a atividade da avaliação da conformidade no País	Índice de eficiência dos serviços de acreditação	Eficiência	Percentual	Idem 2022	91%	101,11%	111,11%
5. Tornar mais efetiva a superação de barreiras técnicas ao comércio exterior	Percentual das demandas relacionadas a superação de barreiras técnicas feitas ao Inmetro que receberam tratamento adequado	Eficiência	Percentual	Idem 2022	80%	93,92%	117,40%

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OBJETIVOS DE NEGÓCIO

Objetivo Estratégico 1 – Prover soluções tecnológicas de infraestrutura da qualidade ao setor produtivo, com ênfase às demandas da economia 4.0

Indicador 1.1 – Índice de crescimento de registros de melhor capacidade de medição no banco de dados do BIPM.

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
4% (493)	4,64%	116%

A meta desse indicador para 2022 foi definida como sendo 4% de crescimento em relação a meta de 2021, que era de 474 registros de melhor capacidade de medição (CMC) no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), publicados no Key Comparison Data Base (KCDB).

Como resultado, o Inmetro acumulou 496 registros até o final de 20221. Este quantitativo representa o atingimento de 4,64% da meta, resultando num alcance de 116% dela.

A evolução anual, a partir de 2010, da quantidade de registros pode ser verificada no gráfico abaixo.

1 Todos os registros de CMC no BIPM do Inmetro podem ser acessados através do link xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxx/xxx/xxxxx- search?includedFilters=&excludedFilters=cmcDomain.RADIATION&page=0&keywords=Brazil

Gráfico 1 – Quantidade de registros de melhor capacidade de medição do Inmetro na base de dados do BIPM por ano

Os 14 CMCs do Inmetro aprovados em 2022 estão listados no anexo A. Destes, 5 – Industrial PRT, Digital themormeter e thermocouple (S/R) – são sensores usados frequentemente como sinais de entrada para sistemas eletrônicos na indústria 4.0 em áreas tais como, indústria automobilística, aviação, equipamentos médicos, indústria de equipamentos alimentícios (fornos, geladeiras, freezers), segurança de sobreaquecimento de dispositivos (placas eletrônicas, painéis eletrônicos, motores), detecção de incêndio, entre outras aplicações.

Cabe ressaltar que a sistemática para a aceitação de novos CMCs no KCDB mudou recentemente, tornando-se quase totalmente digitalizada, o que agilizou a análise dos serviços para aproximadamente 18 meses. Apesar desta redução de tempo, o valor do indicador do período considerado pode ser um reflexo dos processos de inclusão no KCDB/BIPM iniciados há mais de um ano.

Ressaltamos que à medida que novos CMCs são aprovados, se tornam mais difíceis novas aprovações, porque, por um lado, dentro da nova política de redução por agrupamento de CMCs adotada pelo BIPM, não é possível listar todos os serviços desejados, e, por outro, há tendência de menor número de inserções de novos CMCs por parte do Inmetro, a menos que sejam criados novos serviços e que estes estejam listados com possíveis CMCs da base de dados KCDB.

Indicador 1.2 – Índice de atendimento do Inmetro à demanda por rastreabilidade metrológica

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
70%	95,43%	136,33%

A atividade de prover rastreabilidade metrológica por meio dos serviços de calibração, ensaio, desenvolvimento e produção de material de referência certificado (MRC) está diretamente relacionada à demanda do setor produtivo.

Foi observado um aumento na demanda por serviços de calibração, ensaios e produção de MRCs. Ao mesmo tempo, o retorno de servidores em atividade presencial nos laboratórios possibilitou ultrapassarmos a meta estabelecida para 2022.

Em relação às poucas demandas não atendidas (4,57%), vale destacar que 3,28% dos casos resultam de serviços fora do escopo oferecido pelo Inmetro/Dimci, 0,41% são resultados de indisponibilidade de equipamento no Inmetro ou incompatibilidade do equipamento do cliente, e 0,88% representam serviços que não foram executados em 2022, mas ainda serão realizados em anos seguintes

Ademais, dos 3,28% de casos fora do escopo, 1,96% foram repassados para laboratórios acreditados e, portanto, apenas 1,32% são problemas reais de não cumprimento do escopo por parte do Inmetro.

Importante observar que a grande quantidade de tipos de instrumentos e padrões associada às suas qualidades metrológicas diversas pode gerar incompatibilidades irreconciliáveis do ponto de vista técnico, econômico e, até de logística, impedindo a realização dos serviços.

Os prazos de calibração de certos tipos de padrão são extensos, portanto, realizar alguma melhoria, adaptação ou mesmo a implantação de um serviço para atender a determinado tipo de demanda requer uma análise muito aprimorada caso a caso, pois pequenas implementações ou melhorias, no nível de qualidade metrológica requerido, poderá resultar em montantes consideráveis de recursos, tanto financeiros como humanos.

Indicador 1.3 – Pesquisa de satisfação das empresas usuárias do serviço da metrologia científica do Inmetro, nas áreas de física, química e biologia

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
8,50	7,65	90%

Este indicador é apurado através de pesquisa conduzida pelo Inmetro junto às empresas usuárias do serviço de metrologia científica do Instituto. A coleta de dados ocorreu em dois períodos: de 20 de julho de 2022 a 24 de agosto de 2022 e de 12 de janeiro a 24 de fevereiro de 2023. O questionário utilizado nas pesquisas está replicado no Anexo B deste documento.

Entre as 197 empresas usuárias do serviço da metrologia científica do Inmetro no ano de 2022, 76 responderam à pesquisa, totalizando uma taxa de resposta de 38,6%, considerada satisfatória para o tipo de pesquisa utilizado.

A evolução anual, a partir de 2009, da nota média de satisfação e das metas estabelecidas em contrato podem ser verificadas no gráfico abaixo. No entanto, vale destacar que até 2020 a pesquisa considerava apenas os clientes de calibração e ensaio da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci) e a partir de 2021 passou a considerar os clientes de material de referência certificado da Dimci e os clientes de ensaio da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav).

Para 2022 a nota foi de 7,65, o que representa 90% de alcance da meta. Além disso, pelo histórico apresentado, observa-se que a meta de 8,50, com exceção do resultado de 2021, está bastante acima dos resultados obtidos por este indicador em anos anteriores.

Gráfico 2 – Evolução anual da nota média e da meta de satisfação com o serviço de metrologia científica do Inmetro

Apesar do não atingimento da meta em 2022, vale notar que apenas 6,7% dos respondentes (5 clientes) disseram estar insatisfeitos ou muito insatisfeitos com o serviço, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 3 – Nível geral de satisfação com o serviço de metrologia científica do Inmetro

Ademais, conforme o gráfico 3, identifica-se que os atributos “Apresentação dos serviços no site” e “Prazo para execução do serviço” foram avaliados com a menor pontuação. Em contrapartida, A “Qualidade das informações dos certificados/relatórios” e o “Atendimento” foram os que obtiveram melhor avaliação.

Gráfico 4 – Nota média de satisfação por atributo do serviço de metrologia científica do Inmetro

A respeito da apresentação dos serviços no site, houve relatos de ser difícil encontrar os serviços prestados pelo Inmetro, sendo necessário entrar em contato com a equipe do

laboratório. Como uma tentativa de facilitar a solicitação desses serviços, existe dentro do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Inmetro (PDTIC) um projeto de automação do processo com início de implementação previsto para 2023.

Além disso, está em curso um trabalho de melhoria do site do Inmetro de forma a eliminar erros e inconsistências existentes, revisando o conteúdo das páginas com informações exatas e padronizadas.

Em relação aos prazos, o Inmetro foi impactado com a crescente falta de recursos humanos ocasionada pela não realização de concursos públicos desde 2014, acrescido da aposentadoria de servidores. Ademais, há escassez de recursos financeiros que causa impacto na disponibilidade de maquinário para atuação do corpo técnico.

Objetivo Estratégico 2 – Aumentar a eficiência regulatória em alinhamento aos princípios de Liberdade Econômica

Indicador 2.1 – Tempo médio para concessão de atos públicos de liberação inferiores aos prazos definidos em aprovação tácita

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
60 dias	35,46 dias	140,90%

Esse indicador é composto por 5 subindicadores relacionados à avaliação da conformidade e à metrologia legal. São eles:

i) tempo médio para obtenção de anuência para importação;

ii) tempo médio para obtenção de registro de objetos;

iii) tempo médio para obtenção de registro de declaração de fornecedor- serviço;

iv) tempo médio para aprovação de modelo de instrumento de medição; e

v) tempo médio para obtenção de autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.

Em 6 de abril de 2022, foi lançado pelo Inmetro novo processo de deferimento de licença de importação totalmente automatizado e integrado ao Portal Único do Sistema de Comércio Exterior (Secex). Esta é mais uma ação do Inmetro, primeiro anuente de importação a aderir ao Portal após a Secex, para apoiar o setor produtivo, que se beneficiará da agilidade e da redução de custos financeiros e administrativos decorrentes da integração.

Com a integração, a liberação das importações de mercadorias sob anuência do Instituto pode ser feita pelo Portal Único da Secex a partir da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Produtos), que substitui a atual Licença de Importação (LI). Os registros no novo sistema indicaram uma grande redução no tempo de deferimento da licença de importação. Com a ampla adoção, a expectativa é que haja redução de 7 para 3 dias úteis no tempo de deferimento para 70% das licenças.

Outro benefício foi acabar com a necessidade de obter uma licença para cada operação de importação. A LPCO transforma as análises de licenças individuais em uma análise de licença única, com aprovação de importações dos mesmos produtos por um período de até 48 meses para os produtos já habilitados no sistema, independentemente do número de importações que a empresa pretenda realizar.

Em relação ao tempo médio para obtenção de registro de declaração de fornecedor e ao tempo médio para obtenção de registro de objetos também houve redução em 2022.

Entretanto, ainda não foi possível obter as informações segmentadas destes subindicadores. Esta funcionalidade está em desenvolvimento e tem previsão de ser implementada em 2023.

Já o tempo médio para aprovação de modelo de instrumentos de medição apresenta significativa redução, se comparado ao resultado obtido no ano de 2021. A principal justificativa para o resultado positivo é a normalização do número de demandas em andamento, tendo em vista o empenho, ainda em 2021, para conclusão dos processos que, por motivos variados (expostos à época), estavam represados, aguardando finalização. Encerrados tais processos, que imediatamente alavancaram o resultado do indicador, foi possível reduzir o número de processos em andamento e, consequentemente, administrar a atividade de modo mais apropriado - com ganho de eficiência e melhor atendimento aos clientes do processo.

É importante salientar que o tempo máximo para liberação por aprovação tácita do processo de aprovação de modelo, apesar de ser o maior (em termos absolutos) dentre os 5 subindicadores considerados, é o mais rigoroso e, consequentemente, o tempo com menor margem para superação. Desta forma, qualquer meta que superestime os resultados para este indicador poderá ser inalcançável, simplesmente porque o processo de aprovação de modelo tem, devido à sua natureza, um tempo limite mínimo necessário para cumprir todas as etapas exigidas pelos regulamentos técnicos.

Para o tempo médio para obtenção de autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, o resultado considerou a média dos prazos necessários para a autorização de 330 empresas, de 15 Estados do País.

Por conta do exposto acima, consideramos, para este relatório, a seguinte fórmula do indicador:

(Tempo médio para obtenção de anuência para importação + tempo médio para obtenção de registro de objetos ou de registro de declaração de fornecedor-serviço

+ tempo médio para aprovação de modelo de instrumento de medição + tempo médio para obtenção de autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados) / 4

Na tabela abaixo é possível verificar os valores de tempo médio de 2021 e de 2022 para cada ato público de liberação considerado na fórmula acima.

Tabela 1 – Tempo médio por ato público de liberação

Atos públicos de liberação	Tempo médio (em dias)
	2021	2022
Obtenção de anuência para importação	10,60	10,37
Obtenção de registro de objetos ou de registro de declaração de fornecedor-serviço	13,69	12,02
Aprovação de modelo de instrumento de medição	220,50	102,7
Obtenção de autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados	19,10	16,76

Importante observar que, considerando o tempo máximo estabelecido para cada um dos processos, conforme Portaria Inmetro n.º 161/20212 de onde foram tirados todos os subindicadores, os resultados são extremamente satisfatórios, uma vez que ficaram abaixo dos prazos máximos estabelecidos na referida Portaria.

Indicador 2.2 – Índice de cumprimento da Agenda Regulatória

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
80%	81%	101,25%

Até março de 2022 a agenda regulatória foi praticamente dedicada à entrega de projetos em virtude da consolidação regulatória determinada pelo Decreto nº 10.139/2019.

A agenda, para o biênio 2022-20233, iniciou as atividades em março de 2022 com número de projetos reduzidos, porém mais complexos prevendo a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e outras interações com os setores regulados.

Vale ressaltar que para o cálculo do resultado desse indicador (81%) utilizou-se o índice de conclusão dos projetos com previsão de conclusão para o período considerado.

Para 2023, restaram pendentes a conclusão de projetos de análise de impacto regulatório pela sua maior complexidade e por demandarem alto grau de interação com as partes interessadas.

Por fim, a tabela a seguir apresenta a situação geral dos processos previstos na agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) para o período de 2022 a 2023.

2 A Portaria Inmetro n.º 161/2021 pode ser acessada na íntegra através do link xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxx/xxx/XXXX000000.xxx

3 A relação de projetos da agenda regulatório para o biênio 2022-2023 pode ser encontrada no Anexo C deste relatório.

Tabela 2 – Situação dos processos previstos na agenda regulatória 2022-2023 da Dimel

Situação	Total	Percentual
Concluído	20	52,63%
Em andamento	6	15,79%
Não iniciado	12	31,58%
Total Geral	38	100%

Objetivo Estratégico 3 – Aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado em seu escopo regulatório

Indicador 3.1 – Percentual de efetividade da supervisão de mercado em regulamentação de produtos

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
20%	60%	300%

Em 2020 foram identificados 50 xxxxxxxx0 com possibilidade de apresentar algum problema no mercado. Em 2022, o Inmetro renovou acordo de cooperação com a UFPE, além de dar continuidade com as parcerias a PUC-RS (Labelo), Eletrobras e UL (Underwriters Laboratories). Estas parcerias contribuíram para o aumento do número de tipos de produtos ensaiados, sobretudo brinquedos e eletrodomésticos, possibilitando a superação da meta do indicador prevista para esse ano.

Considerando que esse indicador é calculado de maneira cumulativa, de 2020 a 2022 foram analisados 30 produtos, ou seja, 60% dos produtos com possível indício de irregularidade (baseados em denúncias, reclamações, acidentes de consumo, histórico de ações de monitoramento de mercado e fiscalização). Dentre os 12 novos produtos analisados, identificou-se irregularidades em 8 deles. Nestes casos, foram emitidas notificações para as empresas responsáveis.

Adicionalmente, como resultado de 2022, foi lançada uma nova edição do curso de formação de agentes fiscais da qualidade, no qual foram aprovados 84 fiscais. Ademais, existe previsão de, em 2023, dar continuidade às ações desenvolvidas na elaboração de conteúdo técnico para ampliar a capacitação dos órgãos delegados e desenvolver infraestrutura laboratorial para apoiar a fiscalização de produtos regulamentados.

Vale destacar que o laboratório de segurança de produtos que está em desenvolvimento para ser implantado no Inmetro terá como missão ser referência para a RBMLQ-I, transferindo tecnologia para os órgãos delegados, onde serão os laboratórios na prática, sendo parte importante da efetividade na supervisão de mercado.

4 A lista de produtos identificados em 2020 com possibilidade de apresentar algum problema no mercado pode ser encontrada no Anexo D deste relatório.

Indicador 3.2 – Percentual de incremento das ações de supervisão de mercado em regulamentação metrológica

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
1631 ações	1948 ações	119,44%

A meta para 2022 foi calculada tendo como base o resultado de 2021 (11% mais ações de fiscalização em locais críticos de distribuição de instrumentos e produtos pré- embalados), resultando em uma meta de 1631 ações.

A apuração do indicador foi realizada através de uma consulta ao Sistema de Gestão Integrada (SGI), considerando-se dois tipos de serviço (pré-medidos e inspeção/fiscalização) realizados em cinco tipos de locais (distribuidor, atacadista, fabricante, importador e engenho).

Indicador 3.3 – Índice de distorção econômica evitada com as ações de fiscalização

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
Em desenvolvimento

A lógica de formulação desse indicador é a de estimar, em valor monetário (R$), o montante “em risco”, do valor transacionado dos produtos que utilizaram instrumentos de medição, ao longo do ano, associado a possíveis erros de medição dos instrumentos.

O índice de distorção econômica (IDE) encontra-se em fase de formulação, em que técnicos e especialistas do Inmetro vêm empreendendo esforços nos estudos sobre o tema, discussões com especialistas do setor de metrologia e junto a uma consultoria contratada por intermédio da SEPEC e recursos do PNUD com o objetivo de definir uma mensuração adequada dos objetivos almejados pelo indicador.

Em 01 de fevereiro de 2022 foi assinado o contrato de consultoria junto à Tecnométrica. Após início dos trabalhos com a empresa contratada, observou-se a necessidade de ajustar o cronograma de entregas definido durante a contratação, conforme pormenorizado a seguir:

a) Produto 1 - Plano de trabalho detalhado: entrega feita conforme cronograma (11/04/2022);

b) Produto 2 - Relatório com revisão da literatura, definição da metodologia de cálculo do IDE e workshop para apresentação dos resultados): entregas feitas conforme cronograma (30/04/2022);

c) Produto 3 - Relatório com coleta dos dados, liberação da base de dados e workshop para apresentação da coleta de dados e da base de dados:

 relatório entregue conforme cronograma (06/07/2022);

 workshop para apresentação da coleta e base de dados realizado em 14/09/2022;

d) Produto 4 - Relatório com a metodologia utilizada, análise estatística e cálculo da distorção econômica, contendo todos os códigos e informações necessárias para a reprodução, e Workshop para apresentação final e capacitação das equipes do Inmetro; entrega sendo conforme cronograma (30/12/2022):

 relatório preliminar disponibilizado em 15/11/2022;

 workshop de apresentação final realizado em 30/11/2022;

 capacitação das equipes do Inmetro realizada por meio de reuniões técnicas ao longo do 4º trimestre de 2022;

e) Produto 5 - Relatório final descritivo com a metodologia, base de dados, códigos de programação e cálculo do IDE para os anos de 2019, 2020 e 2021: entrega prevista para ocorrer no início de 2023.

Objetivo Estratégico 4 – Fortalecer a atividade da avaliação da conformidade no País

Indicador 4.1 – Índice de eficiência dos serviços de acreditação

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
91%	101,11%	111,11%

Para chegar ao resultado de 101,11% do índice de eficiência dos serviços de acreditação (Iac), utilizou-se a seguinte fórmula:

Iac = (icert + iinsp + ilab + idnp)/4, onde:

icert = índice de eficiência do processo de concessão de acreditação de organismos de certificação =

percentual do alcance da meta do tempo médio do processo de concessão de acreditação de organismos de certificação;

iinsp = índice de eficiência do processo de concessão de acreditação de organismos de inspeção = percentual do alcance da meta do tempo médio do processo de concessão de acreditação de organismos de inspeção;

ilab = índice de eficiência do processo de concessão de acreditação de laboratórios = percentual do alcance da meta do tempo médio do processo de concessão de acreditação de laboratórios; e

idnp = índice de eficiência de disponibilização de novos programas de acreditação = percentual de demandas por novos programas de acreditação atendidas no tempo definido.

Sendo assim, a Tabela 4 resume os resultados encontrados para cada um dos índices explicitados acima.

Tabela 4 – Índices de eficiência que compõem o indicador de eficiência dos serviços de acreditação.

Índice	Resultado	Meta*	Percentual do alcance da meta
icert	4,8 meses	7,4 meses	121,62%
iinsp	5,4 meses	5 meses	92%
ilab	10 meses	11,5 meses	113,04%
idnp	70%	90%	77,78%

*As metas de tempo médio foram definidas internamente pela área responsável.

** O cálculo para os índices icert, iinsp e idnp é dado pela fórmula 1+(meta-resultado)/meta.

O resultado anual está um pouco acima da meta devido ao bom desempenho da acreditação de organismos de certificação e de laboratórios. Em 2022, para a acreditação de organismos de certificação, o bom resultado foi decorrente de um controle mais rigoroso da cobrança de prazo para execução das tarefas pelo Gestor de Acreditação, avaliadores e organismos de certificação. Além disso, o número de processos de concessão foi menor.

No caso da acreditação de organismos de inspeção, alguns organismos solicitantes não conseguiram resolver as pendências das avaliações no prazo. Assim, eles foram alvo de processo administrativo. Essa etapa adicional causou mais atraso na condução dos processos, contribuindo assim para o resultado alcançado abaixo da meta.

Já para a acreditação de laboratórios, foi priorizada a análise e encaminhamento das acreditações iniciais, com isso mais reuniões da Comissão de Acreditação foram realizadas, com o intuito de reduzir o impacto no tempo de acreditação. O tempo também pode ter sido melhorado em função de características dos escopos recebidos que naturalmente demandam menor tempo para conclusão.

Por último, para os novos programas de acreditação, o resultado ficou abaixo da meta porque há incertezas no processo que só são confirmadas durante sua execução, tais como a elaboração de norma adicional, a revisão dos requisitos pelo demandante e a necessidade de realização de treinamento específico para atender a demanda.

Objetivo Estratégico 5 – Tornar mais efetiva a superação de barreiras técnicas ao comércio exterior

Indicador 5.1 – Percentual das demandas relacionadas à superação de barreiras técnicas feitas ao Inmetro que receberam tratamento adequado

Meta	Resultado	Alcance da meta (%)
80%	93,92%	117,40%

Este indicador é calculado através de média ponderada entre uma composição da média dos percentuais de tratamento adequado para cada tipo de demanda e o percentual de satisfação dos usuários dos serviços do Inmetro para superação de barreiras técnicas da Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint), conforme a seguinte fórmula5:

a * (%TA.A1 + %TA.A2 + %TA.B1 + %TA.B2 + %TA.B3 + %TA.B4 + %TA.C1)/7

+ b * (%SC), onde:

%TA.XX é o percentual de demandas que recebem tratamento adequado para cada categoria de

atividade, conforme tabela abaixo;

%SC é o percentual de satisfação dos entrevistados, coletado através de pesquisa desenvolvida em 2021.

a é peso da avaliação da qualidade e do atendimento de prazos pelos gestores das atividades (em 2021 = 100%, diminuindo 10% ao ano até atingir 50% em 2026);

b é peso da avaliação da satisfação dos clientes com base em pesquisa a ser aplicada anualmente (em 2021 = 0%, aumentando 10% ao ano até atingir 50% em 2026);

5 Mais detalhes podem ser encontrados na Ficha dos Indicadores, Anexo III ao Contrato de Desempenho (2021-2023).

Tabela 5 – Quantitativo total e percentual de demandas que recebem tratamento adequado para cada categoria de atividade

Categoria de atividades	Código	Atividade/Entrega	Total de demandas	%TA
A. Fornecimento de informações sobre exigências técnicas com impacto no comércio exterior	A1	Resposta a consultas técnicas	31	90,1%
	A2	Capacitações prestadas, que não demandem recursos adicionais aos disponibilizados pelo Inmetro	5	100%
B. Atendimento aos compromissos do Acordo TBT	B1	Notificações	386	86,1%
	B2	Notificações no Sistema Alerta Exportador	4136	100%
	B3	Textos completos de RT e PAC	41	97,9%
	B4	Comentários sobre propostas de RT e PAC	28	100%
C. Análise de denúncias, preocupações e posicionamentos sobre barreiras técnicas que demandem negociações internacionais	C1	Tratamento de denúncias e demandas correlatas	0	NA*

* Como não houve demanda em 2022 para esta atividade, não é possível calcular o %TA.

Importante perceber que todas as atividades tiveram o percentual de demanda atendida acima de 80%, como estabelecido na meta geral.

Por fim, o %SC de 2022 foi obtido através do percentual de entrevistados que responderam 7, 8, 9 ou 10 (clientes considerados satisfeitos) à questão 9 do questionário disponibilizado no Anexo E deste relatório. Desta maneira, o resultado obtido foi de 78,05%.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Objetivo 1 – Desenho de Modelo de gestão de desempenho da RBMLQ, tratando de um sistema de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade, metas e controles para melhor gerir a rede e induzir melhoria contínua do desempenho

Etapa	Prazo
Definir os objetivos da gestão de desempenho da RBMLQ	julho/2021
Definir os indicadores de eficiência, eficácia e efetividade a serem utilizados para atender os objetivos definidos	dezembro/2021
Estabelecer as metas e modelo de governança para promoção da melhoria de desempenho da RBMLQ	julho/2022

Para atender ao Objetivo de Desenvolvimento Institucional (ODI), foi realizado um trabalho conjunto entre a Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) – Cored, a Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) e a Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), com apoio técnico da Divisão de Gestão Coorporativa (Dgcor).

Definir os objetivos da gestão de desempenho da RBMLQ

Após análise das áreas envolvidas (Dconf, Dimel e Cored), concluiu-se que o objetivo “Aumentar a efetividade da supervisão de mercado otimizando os recursos” contempla de forma abrangente o que o Inmetro espera a respeito do desempenho da RBMLQ-I.

Definir os indicadores de eficiência, eficácia e efetividade a serem utilizados para atender os objetivos definidos

Optou-se por utilizar os indicadores 3.1 e 3.2 do Contrato de Desempenho do Inmetro refletidos na atuação por estado. Desta forma, temos um alinhamento do desempenho das ações do Instituto refletidas na RBMLQ-I. O quadro abaixo contém um resumo dos indicadores escolhidos:

Quadro 7 – Descrição dos indicadores definidos para o ODI

Indicador	Descrição	Fórmula de cálculo*	Unidade responsável
1. Percentual de efetividade da supervisão de mercado em regulamentação de produtos, por UF.	Réplica do indicador 3.1 dos Objetivos de Negócio do Contrato de Desempenho refletido em cada estado, com a diferença de se estabelecer metas por quantidade de tipos de produtos regulamentados e não por aumento percentual.	𝑃𝑟𝑜𝑑𝐴𝑛 100 × 𝑃𝑟𝑜𝑑𝐼𝑑	Cored e Dconf
2. Percentual da	Réplica do indicador 3.2 dos Objetivos de Negócio do Contrato de Desempenho refletido em cada estado	100 𝐹𝑖𝑠𝑐𝐴𝑡 − 𝐹𝑖𝑠𝑐𝐼𝑛 × 𝐹𝑖𝑠𝑐𝐼𝑛
cobertura de
supervisão de mercado em regulamentação			Cored e Dimel
metrológica, por
UF.

* 𝑃𝑟𝑜𝑑𝐴𝑛 = Somatório dos produtos regulamentados analisados até o ano considerado e 𝑃𝑟𝑜𝑑𝐼𝑑 = Número de produtos regulamentados identificados com a possibilidade de apresentar algum problema no mercado no ano vigente; 𝐹𝑖𝑠𝑐𝐴𝑡 = Número de ações de fiscalização em ambientes alfandegários, fábricas e centros de distribuição no ano considerado e 𝐹𝑖𝑠𝑐𝐼𝑛 = Número de ações de fiscalização em ambientes alfandegários, fábricas e centros de distribuição no período/meta inicial.

Estabelecer as metas e modelo de governança para promoção da melhoria de desempenho da RBMLQ

As metas e modelos de governança para a promoção da melhoria do desempenho da RBMLQ-I foram estabelecidos por equipe interna da Coordenação Geral da RBMLQ-I (Cored) e seguirão os mesmos valores definidos no Plano Estratégico do Inmetro (2021- 2023).

Desta forma, para o indicador 3.1, “Quantidade de produtos regulamentados identificados com problemas no mercado”, nos períodos de 2022 e 2023, será estabelecido um aumento de 20% e 30% respectivamente em relação aos produtos regulamentados identificados com problemas no mercado em 2020.

Ademais, para o indicador “Percentual de incremento das ações de supervisão de mercado em regulamentação metrológica”, as metas serão 30% e 50% para 2022 e 2023 respectivamente.

O acompanhamento destes indicadores será semestral, através de uma Comissão C1, formada pela Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) e pela Cored.

Com periodicidade anual, haverá um monitoramento deste desempenho pela Comissão C2 formada pela C1 e pelo Comitê de Governança do Inmetro (CGI).

A avaliação do desempenho da RBMLQ-I em relação aos indicadores ocorrerá por ciclo de convênio e será realizada pela Comissão C3, composta pela C2 e por representantes da Sepec/Supe.

Os resultados dos indicadores 3.1 e 3.2 serão apresentados por UF pela Cored, para que as Comissões efetuem o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação do desempenho de cada componente da RBMLQ-I.

Mais detalhes sobre o modelo de governança proposto podem ser encontrados na Nota Técnica 3 (INMETRO/SEI/NÚMERO DO PROTOCOLO 0052600.007575/2022-10),

presente no Anexo F deste documento.

Anexo A – Lista de registros de melhor capacidade de medição (CMC) do Inmetro no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), publicados no Key Comparison Data Base (KCDB) em 2022.

CMC	Quantidade	Divisão	Laboratório
Liquid-in-glass thermometer	2	Dimec	Later
Tungsten strip lamps	2	Dimec	Lapir
Disappearing filament pyrometer	2	Dimec	Lapir
Industrial PRT	3	Dimec	Later
Digital thermometer	1	Dimec	Later
thermocouple (types S/R)	1	Dimec	Later
Solução de calibração de sódio	1	Dquim	Labin
Solução de calibração de potássio	1	Dquim	Labin
Serviço de calibração de misturas gasosas	1	Dquim	Lanag

Anexo B – Questionário utilizado na pesquisa de satisfação das empresas usuárias dos serviços da metrologia científica do Inmetro, nas áreas de física, química e biologia

1. Qual o tipo de serviço solicitado?

( ) Serviço de calibração, ensaio ou produção de Material de Referência Certificado (MRC) da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci)

( ) Serviço de ensaio da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav) ( ) Não sei

2. A que tipo de organização pertence? ( ) Laboratório público

( ) Laboratório privado de prestação de serviço ( ) Laboratório privado de pesquisa básica

( ) Autônomo

( ) Outro:    

3. O laboratório que o senhor trabalha é acreditado? ( ) Sim, pela RBC

( ) Sim, pela RBLE

( ) Não é acreditado

4. O Sr.(a) trabalha em qual área?

( ) Técnica (ex: metrologia, gerência técnica, qualidade, P&D) ( ) Administrativa (ex: área comercial, financeira, compras)

( ) Outro:    

5. Quais foram os principais motivos de sua empresa solicitar os serviços do Inmetro? (Escolha quantas opções desejar)

( ) Atender às diretrizes do sistema interno de qualidade. ( ) Confiança na qualidade do serviço do Inmetro.

( ) Por ser o Inmetro o único a fazer esse serviço. ( ) Necessidade de rastreabilidade.

( ) Por prover menor incerteza da medição. ( ) Para cumprir a lei.

( ) Consolidar a imagem/estratégias de marketing da empresa junto aos clientes. ( ) Para melhorar processos internos.

( ) Outros. Quais?            

6. Em uma escala de 0 a 10, onde 0 é muito insatisfeito e 10 é muito satisfeito, qual o seu grau de satisfação em relação à avaliação dos serviços solicitados?

	0	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	Não sei avaliar
Apresentação dos serviços no site
Preço cobrado pelo serviço
Tempo de recebimento da proposta (tempo entre a solicitação do serviço e o recebimento da proposta)
Prazo para execução do serviço
Cumprimento do prazo de execução do serviço
Qualidade das informações dos certificados/relatórios
Atendimento (desde o primeiro contato até o recebimento do produto final)
Nível Geral de Satisfação

7. Especifique outros ensaios de seu interesse que atualmente não são prestados pelo Inmetro (opcional).

8. Deixe aqui seu comentário, dúvida, sugestão ou crítica: (opcional)

Anexo C – Relação dos projetos constantes da agenda regulatória do biênio 2022-2023

PROPOSTA DE PROJETO REGULATÓRIO	RESULTADOS ESPERADOS	STATUS
Arqueação de Tanques	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Autorização para arqueação de tanques	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico.	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume (DEMANDA EXTRA)	Prorrogação de prazo e retificações	CONCLUÍDO
Consolidação anexos requisitos de software	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados em massa e volume	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Instrumentos de medição de vazão de gás natural	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Instrumentos de pesagem não automáticos	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Medidores de energia elétrica	Atualização de requisitos	CONCLUÍDO
Medidores de Umidade de Grãos	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Medidores de Velocidade de Veículos Automotores	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Medidores para água potável	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Mototaxímetros	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório.	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Sistemas de medição de petróleo e gás natural	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Taxímetros	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Veículos tanques rodoviários	Consolidação regulatória conforme Decreto 10.139, de 2019	CONCLUÍDO
Credenciamento de oficinas permissionárias	Reformular os requisitos para autorização de empresas para realização de manutenção e reparo em instrumento de medição	EM ANDAMENTO
Instrumento de pesagem *	Revisão de requisitos	EM ANDAMENTO
Mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de comprimento ou número de unidades, de conteúdo nominal igual	Atualização de requisitos (regulamento em CP)	EM ANDAMENTO
Refratômetros (DEMANDA EXTRA)	Definição de requisitos para refratômetros	EM ANDAMENTO
Sistemas de medição dinâmica de líquidos que não água	Reformulação dos requisitos e das operações de controle metrológico para medidores de vazão utilizados no setor de petróleo e gás.	EM ANDAMENTO
Veículo tanque rodoviário (VTR) / veículo tanque ferroviário (VTF)	Identificar as melhores práticas para o controle metrológico em medições de	EM ANDAMENTO

	vazão/volume realizadas em transações comerciais
Aprovação de modelo	Otimizar processo de avaliação de modelo de instrumentos de medição	NÃO INICIADO
Arqueação de Tanques	Identificar possibilidade de substituir o regulamento por calibração	NÃO INICIADO
Cronotacógrafo	Definição de requisitos para "crono digital"	NÃO INICIADO
Delivery de Combustíveis	Incorporação de medidores utilizados na comercialização de combustíveis por transportador-revendedor-retalhista	NÃO INICIADO
Drogômetro	Identificar as melhores práticas para o controle metrológico	NÃO INICIADO
Eletroposto (veículos elétricos)	Estabelecer requisitos para medidores utilizados no abastecimento de carros elétricos	NÃO INICIADO
Esfigmomanômetros	Atualização de requisitos em função de revisão na OIML	NÃO INICIADO
Etilômetros	Atualização de requisitos em função de revisão na OIML	NÃO INICIADO
Medidores de demanda energia	Requisitos adicionais para medidores que atuam conforme demanda de consumo de energia elétrica	NÃO INICIADO
Medidores de velocidadade	Atualização de requisitos	NÃO INICIADO
MUG	Ajuste de requisitos	NÃO INICIADO
Verificação inicial	Otimização e diversificação da verificação inicial e autoverificação de instrumentos de medição	NÃO INICIADO

* Definição para priorização entre IPNA, peso, célula de carga e diversos IPAs.

Anexo D – Lista de produtos regulamentados identificados a partir de processos de análise intrínseca

CÓDIGO SGI	DESCRIÇÃO	REGULAMENTO
4007	ASPIRADORES DE PÓ	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3646	LENÇOL TÉRMICO (LENÇOL ELÉTRICO)	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3635	Aquecedor com resistência e ventilador integrado (AQUECEDOR ELÉTRICO DE AMBIENTE) - (parceria com UL)	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
4032	TINTAS IMOBILIÁRIAS E DE USO INFANTIL E ESCOLAR, DE VERNIZES E MATERIAIS SIMILARES PARA REVESTIMENTO DE SUPERFÍCIES	Decreto n.º 9315 de 20/03/2018
3706	BERÇOS INFANTIS	Portaria n.º 53 de 01/02/2016
4021	BIJUTERIAS	Portaria n.º 43 de 22/01/2016
3842	BLOCO DE CONCRETO PARA ALVENARIA	Portaria n.° 220 de 29/04/2013
3049	BRINQUEDOS	Portaria n.º 563 de 29/12/2016
3338	CADEIRA PLÁSTICA MONOBLOCO	Portaria n.º 342 de 22/07/2014
3806	CARRINHOS PARA CRIANÇAS	Portaria n.º 351 de 06/07/2012
3568	PRANCHA TÉRMICA (CHAPA TÉRMICA ELÉTRICA:ALISADORA/CHAPINHA/PRANCHA)	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3570	MODELADORES DE CACHOS (FERRO ELÉTRICO DE ENROLAR CABELO)	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3650	FERRO DE PASSAR ROUPAS	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3381	CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA	Portaria n.º 7 de 04/01/2011
3382	CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT	Portaria n.º 7 de 04/01/2011
4034	DISPOSITIVO ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO	Portaria n.º 335 de 29/08/2011
3810	ESCADAS METÁLICAS DOMÉSTICAS	Portaria n.º 616 de 12/11/2012
3310	EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS (NÃO MANUTENIDOS)	Portaria n.º 486 de 08/12/2010
3311	EXTINTOR DE INCÊNDIO MANUTENIDO (RESULTADO DO SERVIÇO)	Portaria n.º 486 de 08/12/2010
3329	FIOS / CABOS / CORDÕES FLEXÍVEIS ELÉTRICOS	Portaria n.º 640 de 30/11/2012
3286	FOGÃO A GÁS DE USO DOMÉSTICO	Portaria n.º 400 de 01/08/2012
3700	FORNO ELÉTRICO DE EMBUTIR E COOKTOP ELÉTRICO	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3698	FORNO DE MICRO-ONDAS	Portaria n.º 497 de 28/12/2011
3039	ISQUEIROS A GÁS DESCARTÁVEIS	Portaria n.º 392 de 22/12/2020
3312	ISQUEIROS A GÁS RECARREGÁVEIS	Portaria n.º 392 de 22/12/2020
3983	LÂMPADAS LED COM DISPOSITIVO INTEGRADO À BASE	Portaria n.º 144 de 13/03/2015
3176	FILTROS DE LINHA	Portaria n.º 335 de 29/08/2011
3385	MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS DE USO DOMÉSTICO	Portaria n.º 185 de 15/09/2005
3287	MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE INDUÇÃO ROTOR GAIOLA DE ESQUILO	Portaria n.º 488 de 08/12/2010
3928	PANELAS DE PRESSÃO - COM CAPACIDADE DE ATÉ 30 LITROS	Portaria n.º 419 de 09/08/12
3573	SECADORES DE CABELO	Portaria n.º 430 de 16/08/2012
3516	CHALEIRA ELÉTRICA	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3390	PÓ PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO	Portaria n.º 433 de 04/09/2015
3527	LIQUIDIFICADOR	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3141	PRODUTOS TÊXTEIS	Portaria n.º 296 de 12/06/2019
3384	REFRIGERADOR DE USO DOMÉSTICO	Portaria n.º 577 de 18/11/2015
3694	REFRIGERADOR / CONGELADOR / CONSERVADOR DE USO COMERCIAL	Portaria n.º 577 de 18/11/2015
3999	COMBINADO (REFRIGERADOR + CONGELADOR) DE USO DOMÉSTICO	Portaria n.º 577 de 18/11/2015
3524	FRITADEIRA ELÉTRICA / FRIGIDEIRA ELÉTRICA	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3525	GRILL ELÉTRICO / GRELHA ELÉTRICA / CHURRASQUEIRA ELÉTRICA	Portaria n.º 371 de 29/12/2009
3313	SEGURANÇA DE BICICLETAS DE USO INFANTIL	Portaria n.º 38 de 21/02/2005
4002	TELEVISORES	Portaria n.º 563 de 23/12/2014

3074	ESTABILIZADORES (ESTABILIZADORES DE TENSÃO MONOFÁSICOS, COM SAÍDA DE TENSÃO ALTERNADA, COM TENSÃO NOMINAL DE ATÉ 250 V EM POTÊNCIAS DE ATÉ 3KVA/3KW)	Portaria n.º 262 de 18/07/2007
3657	BOMBAS CENTRÍFUGAS (ELÉTRICAS)	Portaria n.º 455 de 01/12/2010
3780	MOTOBOMBAS CENTRÍFUGAS (ELÉTRICAS)	Portaria n.º 455 de 01/12/2010
3870	RESERVATÓRIO TÉRMICO FECHADO PARA AQUECIMENTO SOLAR	Portaria n.º 352 de 06/07/2012
3509	VENTILADORES DE MESA, PAREDE, PEDESTAL E CIRCULADORES DE AR OU APARELHOS COMERCIALIZADOS PARA ESTE FIM	Portaria n.º 20 de 18/01/2012
3399	VENTILADORES DE TETO DE USO RESIDENCIAL	Portaria n.º 113 de 07/04/2008
3838	MÓDULO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA FOTOVOLTAICA	Portaria n.º 4 de 04/01/2011
3383	LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA COM REATOR INTEGRADO À BASE	Portaria n.º 489 de 08/12/2010

Anexo E – Questionário utilizado na pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços do Inmetro para superação de barreias técnicas

Perguntas comuns a todos os serviços:

1) Qual setor que sua empresa/você pertence? ( ) Indústria

( ) Comércio e Serviços

( ) Governo (Pular para questão 3)

( ) Consultoria (Pular para questão 3)

( ) Estudos e pesquisa (Pular para questão 3) ( ) Outro:     

2) Como classifica o porte da sua empresa (conforme critério de classificação do IBGE)? ( ) Micro (até 09 empregados para Comércio e Serviços ou até 19 para Indústria)

( ) Pequena (de 10 a 49 empregados para Comércio e Serviços ou de 20 a 99 para Indústria) ( ) Média (de 50 a 99 empregados para Comércio e Serviços ou de 100 a 499 para Indústria) ( ) Grande (acima de 100 empregados para Comércio e Serviços ou acima de 500 para Indústria)

3): A sua empresa exporta? ( ) Sim

( ) Não, mas quero exportar (Responder questões 4.A, 4.B e 4.C e depois pular pra questão 7) ( ) Não e nem pretendo exportar (Pular para questão 7)

4.A) Para qual país sua empresa mais exporta/quer exportar? (responder somente se você assinalou a opção “Sim” ou “Não, mas quero exportar” na questão 3)

4.B) Qual produto é/será seu principal item de exportação? (responder somente se você assinalou a opção “Sim” ou “Não, mas quero exportar” na questão 3)

4.C) Qual a NCM do produto que é/será seu principal item de exportação? (responder somente se você assinalou a opção “Sim” ou “Não, mas quero exportar” na questão 3)

5) Durante o processo de exportação, já enfrentou algum tipo de dificuldade decorrente de exigências técnicas? (responder somente se você assinalou a opção “Sim” na questão 3)

( ) Sim

( ) Não (Pular para questão 7)

6) Qual o principal motivo da dificuldade encontrada? (responder somente se você assinalou a opção “Sim” na questão 5)

( ) Adequação do seu produto à regulamentação técnica e/ou norma técnica do país de interesse

( ) Aceitação de resultados de ensaio ou de certificado de conformidade de seu produto ( ) Diferença entre os regulamentos brasileiros e estrangeiros

( ) Diferença entre normas utilizadas no Brasil e no país de interesse ( ) Outros: _    

Resposta a consultas técnicas

As perguntas a seguir se referem ao uso do serviço de consultas técnicas, ou seja, se você escreveu um e-mail para nós para tirar dúvidas sobre a exportação de seu produto.

7) A resposta à sua consulta técnica foi útil?

	1	2	3	4	5
Pouco útil	( )	( )	( )	( )	( )	Muito útil

8) Ficou satisfeito com o prazo de resposta?

	1	2	3	4	5
Muito insatisfeito	( )	( )	( )	( )	( )	Muito satisfeito

Notificações no Sistema Alerta Exportador

As perguntas a seguir devem ser respondidas por aqueles que assinam o serviço de alerta exportador, ou seja, que recebem e-mail do Inmetro toda vez que um novo regulamento sobre os produtos que exporta é publicado em um país de destino.

7) As informações sobre regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade enviadas automaticamente pelo serviço Alerta Exportador, para os produtos e países selecionados por você, têm sido úteis?

( ) Sim

( ) Não

8) Sobre a busca de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade (notificações à OMC e textos completos) no site do Sistema Alerta Exportador, qual a sua satisfação com as informações encontradas?

( ) Nunca fiz busca no Sistema ( ) Muito insatisfeito

( ) Insatisfeito ( ) Indiferente ( ) Satisfeito

( ) Muito satisfeito

Participantes do Fórum de Barreiras Técnicas

As perguntas a seguir devem ser respondidas pelos participantes do Fórum de Barreiras Técnicas.

7) As discussões do Fórum do BT têm sido úteis para seu negócio/trabalho?

	1	2	3	4	5
Pouco útil	( )	( )	( )	( )	( )	Muito útil

8) Qual seu grau de satisfação com o Fórum de BT?

	1	2	3	4	5
Muito insatisfeito	( )	( )	( )	( )	( )	Muito satisfeito

Perguntas comuns a todos os serviços:

0	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
( )	( )	( )	( )	( )	(	) (	) (	) (	) (	) ( )

9) Na sua percepção, qual o seu grau de satisfação geral com o serviço prestado?

Muito insatisfeito

Muito satisfeito

10) Utilize o espaço abaixo para fazer algum comentário adicional, crítica ou sugestão.

Anexo F – Nota técnica 61 - Resultado da terceira etapa do Objetivo de Desenvolvimento Institucional do Contrato de Desempenho 2021-2023.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O Contrato de Desempenho (SEI nº 1084617, Contrato nº 3/2021/SEPEC, Processo nº 19687.102854/2021-19) firmado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia (ME), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), prevê apresentação anual dos resultados para o alcance das metas de negócio e o desenvolvimento do objetivo de desenvolvimento institucional.

1.2. Esta Nota Técnica tem como objetivo atender o estabelecido no Relatório Contrato de Desempenho 2021 (SEI nº 1229384) no que compete a Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (Cored).

2. RELATÓRIO CONTRATO DE DESEMPENHO 2021

2.1. De acordo com o Relatório mencionado, para o Objetivo 1 – "Desenho de Modelo de gestão de desempenho da RBMLQ", foram definidos etapas e prazos, conforme a Figura 1.

Figura 1 – Etapas do Objetivo de Desenvolvimento Institucional

Fonte: Elaboração própria, com dados do Contrato de Desempenho (SEI nº 1084617).

2.2. Considerando as entregas realizadas em 2021, no que tange a etapa a ser entregue em julho/2022, “Estabelecer as metas e modelo de governança para promoção da melhoria de desempenho da RBMLQ” é proposto por esta Cored as definições apresentadas a seguir.

3. ESTABELECER METAS

3.1. Referente a “Percentual de efetividade da supervisão de mercado em regulamentação de produtos, por UF”, vale a réplica do indicador 3.1 dos Objetivos de Negócio do Contrato de Desempenho refletido em cada estado, com a diferença de se estabelecer metas por quantidade de tipos de produtos regulamentados e não por aumento percentual.

3.2. Esse indicador busca medir o quão efetivo está sendo o processo de supervisão de produtos regulamentados, de modo a direcionar da melhor forma o emprego dos recursos disponíveis dando prioridade à fiscalização (por meio de ensaios) de produtos em que seja observada maior probabilidade de se encontrar irregularidades relacionadas aos riscos à saúde e segurança e às práticas enganosas de comércio. No Contrato de Desempenho (Anexo III – SEI nº 0989814) constam as metas 16,0% e 20,0% para 2021 e 2022, respectivamente.

3.3. Para o indicador “Percentual de incremento das ações de supervisão de mercado em regulamentação metrológica”, vale a réplica do indicador 3.2 dos Objetivos de Negócio do Contrato de Desempenho refletido em cada estado. O incremento em termos percentuais das ações de supervisão de mercado em regulamentação metrológica em locais críticos de distribuição de instrumentos e produtos pré-embalados, tais como ambientes alfandegários, fábricas e centros de distribuição, tendo como base a estimativa da meta feita para o ano de 2021. No Contrato de Desempenho (Anexo III – SEI nº 0989814) as metas foram 270 ações em 2021 e para 2022 11% acima do estabelecido em 2021.

4. MODELO DE GOVERNANÇA PARA PROMOÇÃO DA MELHORIA DE DESEMPENHO DA RBMLQ

4.1. Para definição de modelo de governança é relevante identificar os atos vigentes que impactam ou interferem na relação Inmetro com a RBMLQ-I. Neste sentido, no Quadro 1 constam os documentos relevantes:

Quadro 1 – Atos Normativos

Lei	5.966/73 : Criação do Sinmetro, Conmetro e Inmetro 9.933/99: Estabelece as competências do Inmetro
Decreto	6.275/2007: Estrutura Regimental do Inmetro
Resolução	Conmetro 8/2016: Diretrizes para execução das atividades de Metrologia Legal no País Conmetro 1/2017: Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022
Portaria	MDIC 2/2017: Regimento Interno do Inmetro
Contrato	nº 3/2021/SEPEC: Contrato de Desempenho Anexo II - Plano de Trabalho
Convênio	Cooperação Tecnico-Administrativa com Delegação de Competência e Geração de Receita Compartilhada
Xxxxx	XXX-Cored-005: Estrutura dos ciclos de gestão e de relacionamento entre o Inmetro e a RBMLQ-I

Fonte: Elaboração própria.

4.2. A partir da análise dos atos relacionados na tabela 1, é possível esquematizar o modelo de governança, conforme Figura 2.

Figura 2 – Modelo de governança

Fonte: Elaboração própria.

4.3. Acerca do modelo de governança para a Rede, é sugerido para a Avaliação de Desempenho Institucional, a inclusão de um Ciclo de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos indicadores, conforme Figura 3.

Figura 3 – Ciclo de Monitoramento e Avaliação

Fonte: Elaboração própria.

4.4. Para tal ciclo, criar comissões, de acordo com a periodicidade de cada etapa, algo como:

a. Comissão 1 [C1] — Acompanhamento - Periodicidade Semestral - Comissão composta por Cored, Dimel e Dconf;

b. Comissão 2 [C2] — Monitoramento - Periodicidade Anual - Integrantes do ciclo C1 + Comitê de Governança do Inmetro (CGI); e

c. Comissão 3 [C3] — Avaliação - Periodicidade por Período do Convênio

- Integrantes do Ciclo C2 + Sepec-ME.

4.5. Os resultados dos indicadores 3.1 e 3.2 serão apresentados por UF pela Cored, para que as Comissões efetuem o devido acompanhamento, monitoramento e avaliação do desempenho de cada componente da RBMLQ-I.