TERMO DE CESSÃO DE IMAGEM DE MENOR DE IDADE (PARA PAIS E RESPONSÁVEIS PREENCHEREM)

TERMO DE CESSÃO DE IMAGEM DE MENOR DE IDADE (PARA PAIS E RESPONSÁVEIS PREENCHEREM)

PARTES

                                           , menor de idade, portador do documento (RG ou CPF) n.º   e neste ato representado(a) por seu responsável legal                              ,

portador(a) do RG n.º , inscrito(a) no CPF sob n.º

                                 , residente e domiciliado(a) na xxx

                           , x.x     , xxxxxx                , XXX               , xx xxxxxx                               , xx estado                   doravante denominado CEDENTE.

SEFE – SISTEMA EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.874.813/0001-00, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, aqui representada por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada CESSIONÁRIA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Cessão de Imagem de Menor de Idade, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1. DO OBJETO

Cláusula 1.ª O presente termo tem como objeto a Cessão do Uso de Imagem a Título Gratuito de Menor de Idade, do CEDENTE à CESSIONÁRIA, para uso descrito conforme cláusula segunda.

Parágrafo único. O CEDENTE declara ser o único detentor de todos os direitos morais e patrimoniais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente termo.

2. DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Cláusula 2.ª A(s) imagem(ns) ora cedida(s) pelo poderá(ão) ser veiculada(s) pela CESSIONÁRIA em todos os meios na forma impressa de livros, mídia impressa e eletrônica ou qualquer outro suporte analógico ou digital conhecido ou que venha a ser implantado durante a vigência deste termo, inclusive nos formatos correspondentes para atendimento à educação especial.

Cláusula 3.ª A publicidade mencionada na cláusula segunda poderá ser realizada por meio de mídias audiovisuais, em redes televisivas, internet e em qualquer outro meio semelhante que não comprometa de forma negativa a imagem do CEDENTE.

Cláusula 4.ª A CESSIONÁRIA tem somente o direito do uso das imagens do CEDENTE para exibição nos moldes explicitados neste termo, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

Cláusula 5.ª O CEDENTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes deste contrato.

4. DA UTILIZAÇÃO

Cláusula 6.ª A imagem cedida pelo CEDENTE será de utilização da CESSIONÁRIA, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.

5. DA GRATUIDADE

Cláusula 7.ª A presente cessão do uso de imagem, objeto deste termo, será a título GRATUITO, não recaindo à CESSIONÁRIA nenhum ônus de qualquer natureza e não gerando ao CEDENTE qualquer contraprestação pecuniária.

6. DO PRAZO

Cláusula 8.ª A presente cessão de uso de imagem para os fins acordados neste termo é por tempo indeterminado.

7. DO FORO

Cláusula 9.ª Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, será competente o Foro da Comarca de Curitiba-PR.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor.

                        , _     /      _ / 2019.

(Cidade e data)

CEDENTE

XXXXX XXXXXXXX X. SWIATOVSKI CESSIONÁRIA

Testemunhas:

Nome:              _       RG:            

Nome:_                    _ RG: