DISCIPLINA: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E REDAÇÃO DE CONTRATOS

DISCIPLINA: NPJ III

CARGA HORÁRIA: 34 H/A

DEPARTAMENTO: II – DIREITO CIVIL

PERÍODO: 6° / MATUTINO

Nº DE CRÉDITOS: 2

1º sem/2020

DISCIPLINA: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E REDAÇÃO DE CONTRATOS

EMENTA:

O contrato, indiscutivelmente, é instrumento essencial para a circulação de riquezas, com vital importância para a sociedade e para a economia. O profissional que pretende lidar com contratos precisa ter habilidade de negociação e competência para militar nessa área, que é repleta de detalhes e minúcias. A elaboração de contratos é raramente explorada na maioria dos cursos. O(a) aluno(a), quando habilitado(a) a advogar, não raro, acaba sendo obrigado a recorrer a “modelos de contrato”, sem qualquer noção a respeito de como foram os mesmos estruturados e elaborados. Neste contexto, com uma abordagem de aspectos práticos e objetivos, com a finalidade exclusiva de preparar o(a) estudante de direito para o mercado de trabalho, que o curso se propõe a trabalhar a técnica contratual.

OBJETIVOS:

O curso de prática contratual tem por finalidade precípua não deixar lacunas de aprendizagem ao(à) estudante de direito que, até o presente momento, só teve contato com a teoria contratual. A proposta do curso é não somente ensinar ao(à) aluno(a) a elaborar contratos, mas também enfrentar qualquer desafio na seara da consultoria contratual e de desenvolver técnicas de negociação.

Nesse sentido, o(a) aluno(a) aprenderá: (i) a delimitar competências; (ii)qual a dinâmica da elaboração contratual; (iii) a traduzir em linguagem contratual a vontade da parte que representa, bem como ter uma percepção mais apurada sobre a real necessidade do cliente; (iv) a fazer análise crítica de minutas contratuais que lhe serão apresentadas; (v) a estruturar e ter uma visão estratégica de negócios; (vi) a interagir com o advogado da parte contrária, bem como ter postura ética nessa interação; e, finalmente, (vii) discussão e negociação para produzir versão contratual de consenso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

(1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A PRÁTICA CONTRATUAL:

- Um bom contrato: liberdade e técnica. Criatividade e responsabilidade

- Contratos Longos e Contratos Sintéticos

- Iniciando um contrato: as condições do negócio

- Contratos e o futuro: como pensar como um contratualista

- Linguagem: petições x contratos – o contratualista e a sua técnica de redação própria

(2) OS CONTRATOS NA ATUALIDADE

- Modelo clássico de contratos e contemporâneo de contratos

- O papel dos princípios contratuais na elaboração de um instrumento

- Princípios contratuais ‘versus’ normas expressas: atenção a cada tipo contratual

- As etapas contratuais

(3) FORMATAÇÃO DOS CONTRATOS

- Título do Contrato

- Numeração

- Denominação de cláusulas

- Tabulações

- Espaçamentos

- Cláusulas de Definições

(4) FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

- A formação dos contratos na atualidade

- Propostas e contra propostas

- Contratação eletrônica

- Contratos internacionais

(5) ESTRUTURA GERAL DO CONTRATO

- Parte introdutória

- Capacidade e Legimitação para contratar e consentir - pessoa jurídica e pessoa física – tendo em vista a espécie de contrato

- Função e Importância das “Considerandas”

- Função e Importância das “Definições”

- Principais cláusulas contratuais

- Folha de assinatura

- Testemunhas (instrumentais ou presenciais)

- Anexos e finalização do contrato

(6) PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

- O objeto, o motivo e a motivação

- Exclusividade

- Não competição

- Confidencialidade

- Não contratação de pessoas relacionadas

- Preço

• Definição do preço (contratação do preço em moeda estrangeira)

• Forma de pagamento

• Local do pagamento

• Tempo do pagamento

• Encargos moratórios

• Efeitos da mora e previsão contratual: multa, juros, correção monetária e outros.

- Vigência

• Prazo determinado; prazo indeterminado e execução instantânea

• Renovação: automática ou por acordo escrito

• A questão das garantias na prorrogação do prazo

- Extinção dos contratos

• Distrato

• Resilição

• Resolução

• Outros institutos relacionados à extinção dos contratos: exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva

- Previsão de cláusula penal – limites e possiblidade. Penalidade excessiva e redução equitativa; Indenização suplementar– como e quando pode ser estabelecida

- Previsão de Arras

- Condição suspensiva e condição resolutiva no contrato

- Comunicação entre as Partes (durante e após o encerramento da relação contratual)

- Disposições Gerais

• Irrevogabilidade e Irretratabilidade

• Tolerância

• Novação

• Cessão de posição contratual

• Declarações de legitimidade para contratar

• Declarações de reconhecimento da vinculatividade do contrato

• Alteração do contrato

• Regras interpretativas

• Substituição de documentos antecedentes

- Lei de regência e idioma aplicável

- Solução de conflitos

• Foro de Eleição

• Cláusula compromissória: melhor técnica de redação.

(7) ASPECTOS ADICIONAIS DA PRÁTICA CONTRATUAL

- Termos Aditivos

- Notificações

(8) TÉCNICAS PARA ANÁLISE DE CONTRATOS

- Tutela Jurídica

- Definição de Interesses

- Ponderação do equilíbrio contratual (em contratos paritários)

(9) Instrumentos que serão objeto de prática:

Apresentação de situações fáticas para que os(as) alunos(as) desenvolvam técnicas de negociação e formalização do instrumento. Prática a respeito de documentação a ser apresentada para formalização do contrato (requisitos legais e segurança para a parte contratante), questões relativas à lavratura de instrumento público e seu registro, bem como registro em Cartório competente para efeito “erga omnes”.

Contrato de prestação de serviço advocatício e mandato. Fase Pré-contratual - MOU – Proposta.

Promessa de Compra e Venda Imobiliária. Instrumento de Cessão de Posição Contratual. Compra e Venda Imobiliária.

Contrato de Locação Residencial (com bens móveis que guarnecem o imóvel). Distrato de contrato.

Contrato de Locação Não-Residencial. Notificação por inadimplemento contratual. Contrato de Mútuo com constituição de garantia. Instrumento de Fiança.

Instrumento de negociação e repactuação de dívida.

Instrumento de Quitação.

AVALIAÇÃO:

- Duas avaliações semestrais por meio de casos práticos.

- Avaliação dos trabalhos elaborados em classe.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

XXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo: Saraiva. XXXXXXXXXX, Xxxxxx. Técnicas de Elaboração de Contratos. São Paulo: Quartier Latin.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

LOTUFO, Renan e XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx (coord.) Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas. XXXX Xxxxxx, Xxxxxx; XXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Instituições de Direito Civil: contratos. São Paulo: RT, vol. 3.

XXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, vol. 3. XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: RT.

XXXXXXX XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxx e XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx (coord.). Direito dos Contrato I e II. São Paulo: Quartier Latin.