Eficiência Energética de Edificações Residenciais: consulta pública até 13 de novembro

Serviço Público Federal

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Eficiência Energética de Edificações Residenciais: consulta pública até 13 de novembro

Etiqueta poderá ser solicitada por construtoras ou pelo proprietário do apartamento, valorizando o imóvel

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) disponibiliza para consulta pública, até 13 de novembro, os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, 22,1% de toda energia consumida no país é feita por edificações de caráter residencial. Além das construtoras, os proprietários poderão solicitar a etiqueta de eficiência energética individualmente para seu apartamento, para construções já existentes. Os documentos consolidados, com as contribuições resultantes do processo de Consulta Pública, serão publicados em caráter definitivo até dezembro.

Parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) é a forma de evidenciar a eficiência energética de determinada edificação. O projeto e o edifício serão analisados e receberão etiquetas com graduações de “A” a “E”, de acordo com a eficiência energética, sendo “A” o nível que representa a maior eficiência. Para o uso da etiqueta, a edificação passará por duas avaliações quanto ao nível de eficiência apresentado: a avaliação do seu projeto e posteriormente a avalição do edifício construído, verificando se o edifício construído está fiel ao projeto avaliado anteriormente. A avaliação privilegia construções que aproveitem ao máximo as propriedades da sua envoltória e a capacidade de iluminação e ventilação natural das construções, levando a um consumo menor de energia elétrica.

No caso dos edifícios residenciais, serão avaliadas as principais fontes de consumo nas unidades habitacionais autônomas (apartamentos) e nas áreas de uso comum (corredores, garagem, etc.). O nível de eficiência correspondente a cada apartamento e à área comum será expresso através da ENCE, com graduações de “A “a “E”, sendo “A” a mais eficiente. A edificação que tiver todas as suas unidades habitacionais autônomas etiquetadas fará jus a uma etiqueta correspondente a todas as suas unidades habitacionais. Essa é a etiqueta correspondente a Edificação Residencial Multifamiliar (condomínio).

Serão levados em consideração diferentes critérios para quantificar o índice de eficiência atingido pelas unidades habitacionais (apartamentos) e pelas áreas comuns dos edifícios. Para a unidade habitacional autônoma, serão avaliados a envoltória de inverno, envoltória de verão – que compreende as características físicas da fachada, e da cobertura e as aberturas existentes na edificação – e o sistema de aquecimento de água (sendo mais valorizados os sistemas baseados em energia solar, gás ou bomba de calor). Para as áreas de uso comum serão avaliados a eficiência de sistema de elevadores, bombas e iluminação em geral.

“Apesar de voluntária, a expectativa é que rapidamente muitos proprietários solicitem a etiquetagem, assim como as construtoras em seus lançamentos, já que há um ganho muito grande em redução do consumo de energia, refletindo em uma economia para o consumidor e em benefícios ao meio ambiente. Além disso, acreditamos que haverá uma maior valorização na venda desses imóveis, uma vez que, segundo pesquisa realizada esse ano, pela Associação Xxxxxxx Xxxxxx, a ENCE é um fator de decisão de compra para 78% dos consumidores brasileiros”, ressaltou Xxxxxx Xxxxxxxxx, integrante da equipe técnica do Programa.