TERMO DE REFERÊNCIA CONSULTOR INDIVIDUAL – CI TR 14/2021
TERMO DE REFERÊNCIA CONSULTOR INDIVIDUAL – CI TR 14/2021
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 14/2021 | |
Nome | Proposta de plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede de ensino estadual de São Paulo |
Código e título do projeto | PROJETO 914BRZ1077 Desenvolvimento de soluções inovadoras na educação estadual |
Local de Trabalho | São Paulo (SP) |
Período do contrato: | 11 (meses) meses |
Número de vagas: | 01 (uma) vaga |
Objetivo da Contratação | |
Contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de propostas de plano formativo e cartilhas voltada aos professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo. | |
Enquadramento no PRODOC | |
Objetivo 1. Desenvolver estratégias inovadoras, diagnósticos e subsídios para uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade na rede de ensino do Estado de São Paulo. Resultado 1.2. Conteúdos e metodologias para formação de profissionais da educação desenvolvidos e disseminados junto à rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Atividade 1.2.4. Elaborar proposta de formulação, desenvolvimento, revisão, adaptação e divulgação de: conteúdos, materiais, cursos, metodologias, currículos, diretrizes, percursos formativos para as formações de docentes, gestores e equipes técnicas da rede pública de ensino. | |
1. FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) tem como um de seus objetivos estratégicos - normatizados pelo Plano Estratégico 2019-20221 - educar os estudantes para o século XXI e profissionalizar a gestão de pessoas para entregar para a sociedade paulista uma educação de excelência e com equidade. Neste sentido, faz-se essencial a formação de professores em sintonia com o Currículo Paulista e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Segundo a Lei nº 13.415/20172, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino do inglês passa a ser obrigatório a partir do Ensino Fundamental II, dada a influência, a relevância e o caráter internacional da língua. De acordo com informações disponibilizadas pela plataforma de aprendizagem virtual do Ministério da Educação (MEC)3, a dimensão formativa do ensino da língua inglesa: oportuniza o engajamento e a participação dos alunos em um universo social, global e plural; contribui para o agenciamento crítico dos estudantes e para o exercício da cidadania; e amplia as possibilidades de interação e de mobilidade, criando novos percursos de construção de conhecimentos.
Na rede estadual de São Paulo, a oferta do inglês já existe na rede pública estadual do 6° ao 9° do ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes da BNCC. Neste sentido, e considerando que para educar os estudantes para as competências do século XXI é essencial formar professores em sintonia com o Currículo Paulista e com a BNCC, a SEDUC-SP compreende que a qualidade dos professores é fator determinante na aprendizagem dos estudantes. Para isso, é necessário valorizar e promover o desenvolvimento profissional dos professores de São Paulo por meio dos processos e programas de formação que reconheçam os desafios para a melhoria do ensino e da aprendizagem do inglês nas escolas.
Desta forma, e identificando a importância da língua inglesa como um veículo de acesso ao mundo globalizado e um conhecimento que o aluno necessita para exercer a cidadania e ampliar suas possibilidades de interação em diversos contextos, o presente Termo de Referência tem como objetivo contratar consultoria técnica especializada para elaborar propostas de plano formativo e cartilhas voltada aos
1 Plano Estratégico 2019-2022. Disponível em: <xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2019/07/plano-estrategico2019-2022-seduc_compressed.pdf>.
2 Lei nº 13.415/2017. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_Xxx0000-0000/0000/Xxx/X00000.xxx>.
3 Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (MEC). Disponível em:
<xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx-xxx-xx/xxxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx/xxxxxx/0000/xxx0/xxxxx0.xxxx>.
professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, o que representa um importante investimento na qualidade da educação disponibilizada pelo estado de São Paulo.
Cabe destacar que a Secretaria da Educação não dispõe, em seus quadros técnicos atuais, de profissionais capacitados disponíveis para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência.
2. UNIDADE DEMANDANTE
Gabinete do Secretário Executivo - GSE
3. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS
3.1 - PERFIL 01 - CONSULTOR ESPECIALISTA EM FORMAÇÃO
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo levantamento e análise de informações sobre as aulas de inglês voltadas aos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando proposta de temáticas a serem abordadas no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais.
Atividades:
1.1. Levantar informações, junto à SEDUC-SP, sobre as aulas de inglês voltadas aos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, a fim de mapear elementos e subsídios para a proposta de temáticas a serem abordadas no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais.
1.2. Levantar informações, junto à SEDUC-SP, acerca das expectativas e diretrizes sobre o plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
1.3. Elaborar, a partir da análise crítica das informações levantadas, proposta de temáticas a serem abordadas no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais.
1.4. Produzir e apresentar, para validação da SEDUC-SP, análise das informações sobre as aulas de inglês que serão oferecidas aos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo em 2022, contemplando proposta de temáticas a serem abordadas no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais, realizando ajustes e correções, caso seja necessário.
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando a definição e detalhamento de: pautas das etapas do plano formativo; metodologias ativas; canais para realização das formações e atribuições e responsabilidades da DE (PCNPs) e unidades escolares no processo de formação e multiplicação do plano de formação.
Atividades:
2.1. Elaborar proposta preliminar de plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
2.2. Definir e detalhar, a partir da proposta preliminar de plano formativo, as pautas das etapas do plano formativo; metodologias ativas; canais para realização das formações e atribuições e responsabilidades da DE (PCNPs) e unidades escolares no processo de formação e multiplicação do plano de formação.
2.3. Elaborar e apresentar, para validação da SEDUC-SP, a proposta de plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando a definição e
detalhamento de: pautas das etapas do plano formativo; metodologias ativas; canais para realização das formações e atribuições e responsabilidades da DE (PCNPs) e unidades escolares no processo de formação e multiplicação do plano de formação, realizando ajustes e correções, caso seja necessário.
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de cartilhas formativas para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
Atividades:
3.1. Levantar informações, junto à SEDUC-SP, sobre as expectativas em relação às cartilhas formativas para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
3.2. Xxxxxxx, junto a SEDUC-SP, as temáticas a serem abordadas pelas cartilhas formativas para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
3.3. Desenvolver os conteúdos das cartilhas formativas para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
3.4. Apresentar e validar, junto à SEDUC-SP, proposta de cartilhas formativas para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, realizando ajustes, correções ou melhorias na proposta, caso seja necessário.
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando estratégia para sua aplicação.
Atividades:
4.1. Elaborar proposta preliminar de metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
4.2. Apresentar, para validação da SEDUC-SP, a proposta de metodologia, para definição do cronograma das etapas de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
4.3. Elaborar, a partir da metodologia preliminar, proposta de estratégia para aplicação do acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
4.4. Propor e apresentar, para validação da SEDUC-SP,proposta de metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando estratégia para sua aplicação, realizando ajustes, caso seja necessário.
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo análise dos dados levantados a partir da primeira etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
Atividades:
5.1. Sistematizar os dados levantados na primeira etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
5.2. Analisar as informações geradas pela primeira etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
5.3. Apresentar relatório de análise crítica das informações coletadas, contendo recomendações de incrementos, melhorias ou ajustes no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo análise dos dados levantados a partir da segunda etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
Atividades:
6.1. Sistematizar os dados levantados na segunda etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
6.2. Analisar as informações geradas pela segunda etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
6.3. Apresentar relatório de análise crítica das informações coletadas, contendo recomendações de incrementos, melhorias ou ajustes no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo.
PRODUTO 7 - Documento técnico contendo recomendações para incrementos, melhorias ou ajustes no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo. Atividades:
7.1. Realizar análise dos relatórios das duas etapas de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, com ênfase na evolução das recomendações para incrementos, melhorias ou ajustes, registradas.
7.2. Elaborar relatório técnico contendo identificação de elementos para potencializar o plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, considerando o aprendizado percebido nas duas etapas de acompanhamento.
7.3. Apresentar recomendações de incrementos, melhorias ou ajustes no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo e na estratégia de acompanhamento, com base nas análises de dados realizadas.
4. CRONOGRAMA DE ENTREGAS
O valor dos serviços da consultoria está definido com remuneração feita mediante realização e entrega dos produtos da consultoria, conforme estabelece a legislação vigente dos Acordos de Cooperação Técnica Internacional. O desembolso financeiro observará os prazos indicados no cronograma de atividades abaixo, após a entrega e a aprovação técnica dos produtos, pela Área Demandante:
Parcela/Descritivo | Data para Entrega |
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo levantamento e análise de informações sobre as aulas de inglês voltadas aos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando proposta de temáticas a serem abordadas no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais. | 30 dias após a data de assinatura do contrato |
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo proposta de plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando a definição e detalhamento de: pautas das etapas do plano formativo; metodologias ativas; canais para realização das formações e atribuições e responsabilidades da DE (PCNPs) e unidades escolares no processo de formação e multiplicação do plano de formação. | 80 dias após a data de assinatura do contrato |
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta de cartilhas formativas para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo. | 120 dias após a data de assinatura do contrato |
PRODUTO 4 - Documento técnico contendo proposta de metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo, contemplando estratégia para sua aplicação. | 190 dias após a data de assinatura do contrato |
PRODUTO 5 - Documento técnico contendo análise dos dados levantados a partir da primeira etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo. | 230 dias após a data de assinatura do contrato |
PRODUTO 6 - Documento técnico contendo análise dos dados levantados a partir da segunda etapa de aplicação da metodologia de acompanhamento do plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo. | 290 dias após a data de assinatura do contrato |
PRODUTO 7 - Documento técnico contendo recomendações para incrementos, melhorias ou ajustes no plano formativo para os professores de inglês dos anos iniciais da rede estadual de educação de São Paulo. | 330 dias após a data de assinatura do contrato |
5. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, segundo as especificações técnicas do presente Termo de Referência, condicionado à aprovação pela área demandante da consultoria, por meio de Nota Técnica, responsabilizando-se pela coerência e coesão do produto em relação à necessidade apresentada.
Os produtos devem ser entregues à Secretaria Executiva em formato PDF, incluindo capa com nome e código do Prodoc, nº do contrato, título do produto, nome e assinatura do consultor, local e data.
6. INSUMOS
As atividades de consultoria serão realizadas nas dependências do consultor, com possibilidade de deslocamentos no âmbito nacional. Se houver deslocamentos, devem ser justificados pela área demandante por Nota Técnica, de forma a demonstrar conformidade com o objeto da consultoria contratada, conforme disponibilidade orçamentária do projeto e autorizados pelo Diretor Nacional do Projeto. Sempre que requisitado, o consultor deverá comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado de SP e/ou realizar reuniões por videoconferência de modo a atender a necessidade do projeto.
7. SELEÇÃO DE CANDIDATOS
Os interessados deverão encaminhar currículo no modelo padrão para o e-mail: xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, indicando, no campo assunto, o código do Projeto, o número do Edital e o Perfil para o qual está se candidatando. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou após a data limite indicada neste edital.
O processo de seleção ocorrerá na seguinte conformidade:
1ª fase: análise e seleção de currículos recebidos, de acordo com as exigências do Edital; 2ª fase: entrevistas dos candidatos que tiveram seus currículos selecionados na 1ª fase;
3ª fase: avaliação classificatória dos candidatos entrevistados pela Comissão de Avaliação do Edital.
Somente os currículos encaminhados até a data limite prevista no Edital, serão analisados pela comissão de seleção.
8. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
8.1. Requisitos obrigatórios
Os participantes que não apresentarem os requisitos obrigatórios de qualificação não serão considerados para o processo de avaliação.
8.1.1. Formação Acadêmica
É obrigatório que possua no mínimo graduação em curso da área de Linguística, Letras e Artes, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
8.1.2. Experiência profissional
É obrigatório que possua experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos atuando em atividades relacionadas com educação básica.
8.2. Requisitos desejáveis
É desejável que o candidato possua certificação em língua inglesa.
9. TABELA COM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
9.1. Análise Curricular
Serão analisados os requisitos de formação acadêmica e experiência profissional, conforme critérios abaixo relacionados. Esta fase tem caráter eliminatório e classificatório.
Qualificação e Experiência do Candidato | ||||
1 | Formação acadêmica | É obrigatório que possua no mínimo graduação em curso da área de Linguística, Letras e Artes, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. | [100%] 30 pontos: pós-graduação em curso na área de Linguística, Letras e Artes. [70%] 21 pontos: graduação em curso da área de Linguística, Letras e Artes. | 30 |
2 | Experiência do candidato | É obrigatório que possua experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos atuando em atividades relacionadas com educação básica. | [100%] 30 pontos: Possui experiência de 08 anos ou mais atuando em atividades relacionadas com educação básica. [85%] 25,5 pontos: Possui experiência de 06 a 07 anos atuando em atividades relacionadas com educação básica. [70%] 21 pontos: Possui experiência de 05 anos atuando em atividades relacionadas com educação básica. | 30 |
É desejável que o candidato possua certificação em língua inglesa. | [100%] 10 pontos: Possui certificação desejável. [0%] 0 pontos: Não possui certificação desejável. | 10 | ||
TOTAL DE PONTOS | 70 |
9.2. Entrevista
Este processo seletivo será considerado válido quando obtiver, no mínimo, três currículos válidos (que atendam aos requisitos mínimos obrigatórios de qualificação acadêmica e experiência profissional). Caso não haja, o Termo de Referência e Edital deverão ser republicados e assim, iniciar-se-á a contagem de tempo novamente.
Após análise curricular, os candidatos considerados aptos a participar da etapa de entrevista serão aqueles que atingirem a pontuação mínima de 50 pontos na análise curricular. Serão convocados para a entrevista os candidatos considerados aptos até a proporção máxima de cinco vezes o número de vagas previsto neste Termo de Referência.
Xxxxxxx mais interessados para a vaga ofertada, outros candidatos poderão ser convocados para entrevista, desde que apresentada justificativa formal pela Comissão de Seleção responsável pelo processo seletivo, sempre seguindo a classificação definida na análise curricular.
Os classificados receberão mensagem eletrônica informando data, local e hora da entrevista. Os candidatos que residam fora de São Paulo/SP poderão ser entrevistados por telefone ou via videoconferência. Esta fase tem caráter classificatória e serão observados os seguintes critérios:
Entrevista do Candidato | ||||
1 | Apresenta cordialidade, polidez, atenção e objetividade. Expressa-se bem, possuindo boa fluência verbal, clareza na exposição de assuntos, argumentos e capacidade de raciocínio. | Apresenta cordialidade, polidez, atenção e objetividade. | [100%] 2,5 pontos: Excelente evidência de que atende ao requisito [85%] 2,13 pontos: Forte evidência de que atende ao requisito [70%] 1,75 pontos: Evidência satisfatória de que atende ao requisito | 2,5 |
Expressa-se bem, possuindo boa fluência verbal, clareza na exposição de | [100%] 2,5 pontos: Excelente evidência de que atende ao requisito [85%] 2,13 pontos: Forte evidência de que atende ao requisito | 2,5 | ||
assuntos/argumentos e capacidade de raciocínio. | [70%] 1,75 pontos: Evidência satisfatória de que atende ao requisito | |||
2 | Domina os assuntos relativos ao objeto da contratação prevista no TR. | Domina os assuntos relativos ao objeto da contratação prevista no TR. | 100%] 25 pontos: Excelente evidência de que atende ao requisito [85%] 21,25 pontos: Forte evidência de que atende ao requisito [70%] 17,5 pontos: Evidência satisfatória de que atende ao requisito | 25 |
TOTAL DE PONTOS | 30 | |||
10. CABERÁ À SEDUC-SP E À UNESCO
a. Acompanhar as atividades dos consultores contratados.
b. Analisar e aprovar os produtos especificados no presente Termo de Referência.
11. CABERÁ AO CONSULTOR CONTRATADO
a. Desenvolver os estudos e elaborar os documentos previstos segundo as especificações que constam deste Termo de Referência.
b. Cumprir todas as atividades a eles designadas no presente Termo.
c. Entregar os produtos no prazo estipulado no presente Termo.
d. Revisar e reapresentar os produtos previstos neste Termo, caso o contratante não aprove as primeiras versões apresentadas.
e. O material (como notebook, telefone ou crachá) a ser utilizado pelo consultor, assim como toda a infraestrutura necessária para desenvolver o trabalho, não será disponibilizado pela SEDUC-SP, sendo de responsabilidade do consultor adquirir o que for necessário;
f. Arcar com todas as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades a eles designadas no presente Termo.
12. REGIME JURÍDICO
A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto presidencial nº 5.151/2004.
13. VEDAÇÕES PREVISTAS EM LEI
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, para execução de serviços de consultoria.
Também é vedada a contratação de consultor que já esteja cumprindo contrato de consultoria por produto vinculado ao projeto de cooperação técnica internacional. Nova contratação do mesmo consultor, somente mediante nova seleção, nos termos do art. 5º do Decreto nº 5.151/04, observados os xxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx XXX xx. 0, xx 0 xx xxxxxxx de 2017.
São Paulo, 23 de novembro de 2021.