Contract

CONTRATAÇÃO DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO ISOLADA VÁCUO PARA ATENDIMENTO SISTEMA DE PRÉ CONGELAMENTO AMOSTRAS BIOBANCO COVID-19
Setor Requisitante: COGIC
I-	Objeto
Fornecimento de projeto e instalação de tubulação isolada à vácuo de nitrogênio líquido para a sala de pré congelamento da unidade Biobanco da Covid-19, localizado na Fundação Xxxxxxx Xxxx, no endereço Xx. Xxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, 00000-000.
II-	Justificativa
A Contratação de Projetos & Instalação de tubulação de nitrogênio líquido isolada à vácuo se justifica pela demanda de nitrogênio líquido para o equipamento de pré congelamento de amostras do Biobanco da Covid- 19.
III-	Prazo de Execução
Os projetos e instalações devem ser executados em 60 dias a contar da assinatura do contrato.
IV-	Local de Execução
A instalação que se pretende executar atenderá a sala de pré congelamento do Biobanco da Covid-19, na expansão da Fiocruz localizado na Fundação Xxxxxxx Xxxx, no endereço Xx. Xxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, 00000-000.
V-	Discriminação dos serviços/Escopo
Para a confecção da tubulação de nitrigênio líquido isolada à vácuo será necessário levantamento de campo para verificar interferências, elaboração de projeto e fabricação e fornecimento de tubulação isolada à vácuo desde a central de nitrogênio líquido até a sala de pré congelamento, conforme planta da arquitetura anexa, considerando a especificação de materiais abaixo:  Aproximadamente 34 metros de tubulação isolada a vácuo diâmetro externo 2” SCH X diâmetro interno ½” OD, tubulação interna cobre classe A e revestimento externo em aço inoxidável.  Canalização das purgas em PU referente as válvulas de segurança e controle de temperatura;  Fornecimento e instalação de isolamento térmico em espuma de poliuretano e proteção mecânica com acabamento em aço inox para os tubos de purga do nitrogênio gás;  Instalação de 01 transmissor de pressão: Transmissor Eletrônico de Pressão - Modelo K1 Invólucro em aço inoxidável AISI 304, acabamento polido. Graus de proteção: IP 50 para terminação elétrica B4, IP 65 para terminações elétricas F2, M1 e C1 e IP 68 para terminação elétrica F3. Opcionalmente, intrinsecamente seguro e protegido contra interferências eletromagnéticas e radiofrequência (EMI e RFI). Com rosca de 1/8”, 1/4” ou 1/2” NPT ou BSP macho ou fêmea. Cabo blindado, protegido por capa PVC antichama composta por 2 condutores de 0,2mm2 para sinal de saída 4-20 mA e 3 condutores para sinal de saída 1-5 Vcc. Sistema sensor: Strain gauge, película fina de polissilício.

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Diafragma em inox 17-4-PH e soquete em aço inoxidável XXXX 000. Terminação elétrica: Conector tipo “Interlock” com 4 pinos, flangeado com gaxeta (B4), passa-cabo flangeado e epoxado com gaxeta (F2), conector DIN 43650 (M1), passa-cabo flangeado e epoxado com gaxeta submersível (F3) ou 1/2” NPT macho para conduíte com cabo (C1). Tensão de alimentação: De 10 a 30 Vcc, tensão nominal 24 Vcc com proteção contra tensão inversa. Tempo de resposta: <5ms.  Instalação de 01 manômetro: Manômetro com tubo Bourbon, aço inoxidável para a indústria de processo, versão padrão Modelos 232.50, 233.50, DN 100 [4"]. Visor Vidro se segurança laminado (DN 63 [2 ½"]: Policarbonato), Nível de segurança “S1” conforme EN 837-1 Com dispositivo "blow-out" na circunferência da caixa às 12 horas (DN 63 [2 ½"]) e na parte traseira da caixa (DN 100 [4"] e 160 [6"]) Faixas da escala ≤ 0 ... 16 bar [≤ 0 ... 300 psi] com válvula de compensação para ventilar e resselar a caixa Material ■ Aço inoxidável 1.4301 (304), Classe de exatidão Classe 1,0, faixa de medição 0 a 6,0 bar.  Instalação de 01 transmissor de temperatura: Sensor de termoelétrico Xxxxxx_XXX XX000, 3 fios, com termoresistência em platina, cabo blindado 3x1,5mm PTC900 0,6/ kV com malha, fios de cobre. Haste aço inoxidável XXXX000, 000 xx x diâmetro ¼”, cabeçote em alumínio fundido, com pintura epóxi anticorrosiva, grau de proteção IP-65, conexão rosca BSP 3/4 deslizante ao processo em aço inoxidável AISI304.m  Instalação de 03 válvulas de segurança: Válvulas de segurança SPR41, GROFE, conexões de entrada e saída ½ in rosca NPT, corpo em bronze, mola em inox AISI302, para nitrogênio líquido, temperatura de trabalho -196ºC a -15 ºC, , pressão de ajuste 5,0 BAR, obturador em latão usinado UMS36000 + PTFE ASTM X0000/XXX XXXX X0000; anel de regulagem mola latão usinado UMS36000, trava do anel de regulagem latão usinado UMS36000, niple do lacre do corpo latão usinado UMS36000.  Instalação de 04 válvulas de bloqueio manuais: Válvula criogênica Globo h.l. Lsf-13 diâm. 1/2" NPT AISI B1.20, vedação PTFE, haste longa, Temperatura de Trabalho: Máxima 160 °C Mínima -196 °C,  Instalação de 02 válvulas de solenoides criogênicas: Válvula solenoide, corpo em bronze, vedação PTFE ASTM D4894, Pistão SS 304 (séries 1390 e 1314), núcleo fixo e núcleo móvel AISI430, mole SS302, espira em cobre. Intervalo de temperatura de trabalho para fluidos criogênicos -200º a 50ºC, diâmetro ½.  Instalação e comissionamento de painel de controle com CLP + IHM com tela de 7” colorida e touch screen, para comando de abertura de válvulas solenoides (2 unid.), controle de temperatura (1 unid. 4-20mA) e pressão (1 unid. 4-20mA) de linha super isolada a vácuo, visualização de tanque externo de nitrogênio (Pressão e nível | 2 unid. 4-20mA), concentração de nitrogênio (nível | 2 unid. 4-20mA), acionamento de sistema de exaustão e colunas de alarmes (3 unid. de 5 níveis de leitura), lembrando que as variáveis deverão ser disponibilizadas para um sistema supervisório; apresentar tela de comando referente ao congelamento.
VI-	Discriminação dos serviços/Escopo: Por Disciplina
ARQUITETURA:  Conforme layout da arquitetura anexo: A810Z01A, A810Z04A e A810Z05A  Estudo Preliminar  Visitas Técnicas Deverão ser efetuadas visitas técnicas ao Biobanco de Covid-19 de modo a conhecer suas características e práticas de trabalho. Dúvidas referentes aos ambientes deverão ser redimidas durante as visitas técnicas. Nestas visitas deverão ser desenvolvidas planilhas de equipamentos com todas as características necessárias ao andamento do projeto, tais como: tipo e quantidade de equipamentos (por sala); dimensões (largura,

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profundidade e altura); caminhamento da tubulação isolada à vácuo de modo a evitar interferências; entre outros dados pertinentes. Um profissional indicado pela Fiocruz irá acompanhar as visitas técnicas, devendo ser agendada a data e horário das visitas. Este relatório deverá ser assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo funcionário da Fiocruz que tenha acompanhado a visita. No relatório deve conter a listagem de todos os equipamentos e inteferências levantados que serão considerados no novo projeto, esta deverá alimentar a planta de layout. As plantas deverão apresentar: altura de pé-direito, determinação das áreas destinadas ao encaminhamento horizontal (altura de forro) e vertical dos diferentes sistemas (shafts), determinação básica dos espaços necessários para os equipamentos dos diferentes sistemas, etc.  Plantas de Layout Referentes a todos os ambientes que necessitem da utilidade nitrogênio líquido.  Plantas de Utilidades As plantas de utilidades referem-se as plantas de layouts descrita anteriormente com a inclusão de todos os pontos de utilidades necessários para o desenvolvimento da disciplina “nitrogênio líquido”, como temperatura, e pressão nos ambientes, características técnicas dos principais equipamentos e/ou mobiliário de laboratórios que tenham influência nos projetos de engenharia, entre outras características técnicas. Estas plantas deverão ser revisadas e reapresentadas em cada uma das etapas consolidando todas as informações técnicas do projeto.  Projeto Executivo  Planta Baixa Referentes a tubulação isolada à vácuo e tubulação de alívio de nitrogênio gás.  Planta em Isométrico de tubulações.  Diagrama P&D;  Diagrama unifilar da automação.
VII-	Termo de Referência
Este engloba o suprimento de materiais e mão de obra, visando com isto garantir que o serviço não sofra atrasos. O tempo de execução engloba montagem dos spools na fábrica e transporte dos mesmos.  Sobre a Equipe Técnica e Equipamentos de Proteção: No Termo deve constar que a CONTRATADA para a execução da obra deverá manter a equipe mínima prevista, respeitando as quantidades de profissionais e o número de horas previstas pela CONTRATANTE. Ressalta-se que os profissionais deverão estar habilitados para a realização dos serviços, receber equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI) adequados e que a empresa contratada assumirá integral responsabilidade, técnica, jurídica e trabalhista, pelos profissionais alocados. A CONTRATANTE poderá interromper a qualquer tempo a execução dos serviços sem ônus para a Fiocruz se constatar a falta de tais equipamentos. Não será permitido que qualquer operário exerça suas funções, dentro do local de trabalho, sem os seus equipamentos de proteção correspondentes. A Fiocruz não emprestará e nem cederá, em hipótese alguma, equipamentos ou ferramentas de qualquer natureza para a execução dos serviços. Todos os equipamentos e ferramentas necessários são de responsabilidade da CONTRATADA. Este vale tanto para a empresa a ser contratada para o desenvolvimento dos projetos como para a empresa a ser contratada para a execução da obra. Todos os materiais e equipamentos/materiais instalados deverão apresentar prazo de garantia definido pelos fabricantes, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los imediatamente, se necessário, dentro de suas respectivas garantias sem ônus a Fiocruz. Todos os serviços executados estarão submetidos automaticamente os prazos de garantia estipulados em legislação pertinente (Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, Parte Especial, Livro I, Título VI, Capítulo VIII). A CONTRATADA deverá apresentar à equipe de fiscalização do DAE/COGIC/FIOCRUZ, para arquivamento, todos os certificados de garantia dos materiais e aparelhos instalados ou em uso para os serviços.

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 Sobre Manual de Manutenção: A CONTRATADA deverá produzir um manual de manutenção preventiva contemplando os materiais e equipamentos instalados, apontando a periodicidade de manutenções necessárias, o quantitativo ou metragens de materiais ou peças a serem substituídas e os aspectos técnicos relevantes para a execução de tais manutenções.  Sobre Especificações Técnicas: Todos os equipamentos e materiais fornecidos deverão ser de boa procedência e qualidade esmerada, devendo ser vistoriados e aprovados pela equipe de fiscalização do DAE/COGIC/FIOCRUZ. Exceto quando especificado, todas as partes do equipamento deverão ser fabricados com materiais padrões do fabricante para as condições de operação e projeto. Os materiais devem atender as normas do ASTM, dentre outras. Não será permitido o uso de materiais classificados, apenas como SAE ou “Aço Comercial”, a menos que especificado claramente em contrário. Os estojos, parafusos externos e porcas devem ter qualidade mínima conforme ASTM-A-193-B7 e A-194-2H. Toda solda deve ser especificada como sendo executada utilizando-se procedimentos de acordo com XXXX XX.  Sobre os equipamentos fornecidos: Estes devem apresentar certificados de garantia, lista de sobressalentes e manual de instalação e operação, em português, além de lista de peças sobressalentes com recomendações detalhadas para dois anos de operação normal, fornecida pelo fabricante.  Sobre Equipamentos, Acessórios e Sistemas: Todos os equipamentos, acessórios e sistemas deverão ser definidos pelo projetista durante a confecção dos projetos executivos, sendo estes avaliados por profissional do DAE.
VIII-	Documentos de Referência
Conforme layout da arquitetura anexo: A810Z01A, A810Z04A e A810Z05A.
IX-	Documentos específicos a serem apresentados pela empresa: Certidões, atestados técnicos, quando for o caso
Fornecer todos os arquivos DWG corretos para conferência final pela fiscalização do DAE/COGOC/FIOCRUZ. Fornecer todos os documentos gerados a partir dos levantamentos. Fornecer as planilhas de materiais sobressalentes e memorial descritivo, especificações técnicas dos instrumentos e sistema de automação. Para início dos trabalhos toda a documentação da CONTRATADA (CREA, INSS, Certidão Cível Negativa, etc.) deverá estar em dia, sendo apresentados comprovantes para a Equipe de Fiscalização do DAE/COGIC/FIOCRUZ. A CONTRATADA deverá apresentar CREA e emitir ART referente a execução dos serviços, sendo que os profissionais responsáveis pela gerência dos serviços deverão pertencer ao seu quadro técnico. O serviço deverá ser executado pelo arquiteto e/ou engenheiro responsável técnico, conforme ART.
X-	Obrigações da Contratada

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Utilizar todos os dispositivos de segurança e equipamentos de proteção individual e coletiva para execução dos serviços, de acordo com a norma NR6, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Garantir a execução dos serviços de acordo com a norma NR-10, do Ministério do Trabalho e Emprego;

Observar leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, em especial os seguintes documentos:

 Normas da ABNT, do Ministério da Saúde (RDC’s) e INMETRO;

 Lei 8.666/93;

 Manual de Orientações Básicas do Tribunal de Contas da União;

 Xxxxxx estabelecidas pela FIOCRUZ;

 Disposições legais do Estado e Município;

 Recomendações dos fabricantes de materiais e equipamentos.

Todo e qualquer serviço deverá ser executado por profissionais habilitados e a CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, bem como, pelos danos decorrentes da realização dos referidos trabalhos.

A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato.

A CONTRATADA deverá garantir que os trabalhos executados estejam de acordo com seus deveres relativos à aquisição, utilização e defeitos de fabricação em materiais, à falhas cometidas pela mão-de-obra ou métodos de execução dos serviços e ao tempo de garantia do serviço, de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, Parte especial, Livro I, Título VI, Capítulo VIII (Da Empreitada).

A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.

Quaisquer desenhos e respectivos detalhes do projeto que se fizerem necessários deverão ser considerados como partes integrantes desta especificação. Em caso de dúvida quanto à interpretação dos desenhos deverá ser consultada a Equipe de Fiscalização de Obras do DAE.

Apresentar seus funcionários, na execução do serviço, devidamente identificados.

Substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE e, independentemente de justificativa por parte deste, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse do Serviço Público.

Responsabilizar-se por todos os ônus e pelo cumprimento de todas as leis com referência aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, ou, ainda, por todos os danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato.

Fornecer, sempre que solicitados pelo CONTRATANTE, comprovantes de pagamento dos empregados e do recolhimento dos encargos sociais/trabalhistas.

Manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

Adotar normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas, conforme Lei n.º 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3.214 de 08 de junho de 1978.

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, objeto deste Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço.

Garantir que o trânsito de pessoal do serviço, devidamente identificado através de crachá, fique restrito a área

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do mesmo, não sendo permitida a permanência de profissional sem camisa ou usando short.

Manter como responsáveis técnicos os profissionais indicados, devidamente regularizados no CREA, cujos nomes e registros deverão ser devidamente comunicados à fiscalização, antes do início do serviço. Nesta ocasião, também deverão ser entregues a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais indicados, devidamente pagas ao CREA.

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010;

Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;

Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;

Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;

Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;

Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;

Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;

Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Quando o projeto se referir a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra;

Assegurar à Contratante, nos termos do Anexo VII-F, da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017:

O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente,

permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Em casos tais, tais dispositivos deverão ser previstos do rol de obrigações da Contratada.
XI-	Obrigações da Contratante
Fornecimento de projetos de arquitetura para elaboração de projeto de caminhamento de tubulação isolada à vácuo. Fornecimento de sistema de ventilação/exaustão, ar condicionado para o climatização/exaustão de emergência da sala de criopreservação para integração na automação do painel de PLC. Fornecimento de projeto, materiais e mão de obra para realização das instalações elétricas, aterramento, telefonia e de iluminação de acordo com as normas vigentes. Para realização do escopo acima a Air Liquide se compromete a prestar assessoria técnica para as empresas colaboradoras contratadas pelo cliente para esta finalidade. Fornecimento de energia elétrica. Os sistemas aqui ofertados deverão estar interligados ao gerador ou nobreak que devem garantir o funcionamento contínuo do banco após ou durante uma eventual queda de energia elétrica principal do banco. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
XII-	Garantia
Conforme o disposto no Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, Parte especial, Livro I, Título VI, Capítulo VIII (Da Empreitada).
XIII-	Forma de Pagamento A apresentação e devidas atualizações das ART’s relacionadas de projeto e montagem da execução do objeto são condicionantes para o pagamento das parcelas do contrato. DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS Considerando o valor e o tempo significativos para fabricação da tubulação isolada à vácuo previsto nesta contratação, sugerimos a previsão de pagamentos em consonância com as condições de mercado deste seguimento.

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	A empresa responsável pela execução das obras deverá apresentar garantia bancária, conforme prescrito na Lei nº 8.666/1993, Artigo 56, parágrafo 5º – cabendo salientar que esta garantia poderá ser feita por meio de complementação da garantia já prevista nesta TR. O pagamento ser feito de forma integral mediante a instalação e comissionamento no empreendimento, e inclui a apresentação dos certificados com os ensaios realizados, após a aprovação do comissionamento dos sistemas de nitrogênio líquido e a automação, conforme descrito no item V deste documento, atestando as características dos materiais, instrumentação e sistema de automação.
XIV-	Condições de Recebimento
Entrega de todos os produtos citados na proposta e comissionamento.

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