ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Licitação

PROCESSO N.º: 8519977-83.2013.8.06.0000 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2014

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio designadas pela portaria de n.o 172/2014, publicado no DJE, em 03/02/2014, torna público para o conhecimento dos interessados, que receberá os documentos de habilitação e propostas para o objeto desta licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL em Regime de Empreitada por Preço Unitário, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010 e Resolução nº 169/2013, de 31 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.

LOCAL, DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

Os DOCUMENTOS e PROPOSTAS serão recebidos, pela CPL, em sessão pública:

• às 09:00 horas (horário de Brasília);

• do dia 21 de março de 2014;

• na Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação do TJCE, localizada no 2º andar, na sede do Tribunal de Justiça, na Av. General Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, S/N. - Cambeba.

GLOSSÁRIO:

Sempre que as palavras indicadas abaixo ou os pronomes usados em seu lugar aparecerem neste documento de licitação, ou em quaisquer de seus Anexos, terão o significado a seguir determinado:

a) CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

b) PROPONENTE/CONCORRENTE/LICITANTE: Empresa que apresenta documentos e propostas para o objeto desta licitação;

c) CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação e em favor da qual for adjudicado o objeto do contrato;

d) CPL: Comissão Permanente de Licitação;

e) FISCALIZAÇÃO: Órgão e/ou servidor preposto(s) do CONTRATANTE, devidamente credenciado para a realização da fiscalização do objeto desta licitação.

São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO

ANEXO 02 – ORÇAMENTOS (sintético e analítico) ANEXO 03 – CRONOGRAMA DA OBRA

ANEXO 04 – TABELAS DE COMPOSIÇÃO DE LEIS SOCIAIS E BDI ANEXO 05 – MODELO DE QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO

ANEXO 06 – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO 07 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA AOS QUANTITATIVOS ANEXO 08 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA

ANEXO 09 – MODELO DE RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

ANEXO 10 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANEXO 11 – MODELO DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

ANEXO 12 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA ANEXO 13 – MINUTA DO CONTRATO

ANEXO 14 – PROJETOS (74 pranchas)

ANEXO 15 – CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOS

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a complementação da reforma do prédio do Fórum da Comarca de Horizonte, localizado à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/nº - Centro, Horizonte/Ceará, conforme descrição constante deste Edital e seus anexos.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta licitação todo e qualquer empresário individual ou sociedade regularmente estabelecida no país, que seja especializada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente instrumento convocatório, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.

2.2. Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Ceará, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.

2.3. É vedada a participação direta ou indiretamente de empresas:

a) Consorciadas ou grupo de empresas;

b) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a Administração;

d) Que estejam em processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.4. É vedada a participação de empresas cujos representantes legais ou sócios, sejam servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual, como licitante direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, dos procedimentos licitatórios.

3. DA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTAS COMERCIAIS

3.1. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser entregues em 1 (uma) via impressa cada um, devidamente encadernadas, de forma a não conter folhas soltas, sem emendas, rasuras ou borrões, contidas em invólucros opacos fechados e lacrados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:

3.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJCE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº      /2014

ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE

3.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTAS COMERCIAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJCE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº      /2014 ENVELOPE “B“ – PROPOSTAS COMERCIAIS

NOME DA LICITANTE

3.2. É obrigatória a assinatura do representante legal da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.

3.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.

3.4. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

3.5. No caso de um mesmo DOCUMENTO comprovar exigência pertinente a mais de uma fase da licitação, que corresponde a envelope distinto (Fase Habilitação – Envelope “A”, Fase Propostas Comerciais – Envelope “B”) do Edital, deverão ser apresentadas tantas cópias (autenticadas em cartório) quantas forem necessárias para integrar separadamente o agrupamento objeto da comprovação, não podendo a licitante alegar que o documento exigido em um envelope tenha sido apresentado em outro.

4. DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

4.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:

4.1.1 . Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório.

4.1.2. Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese de o documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a sua validade. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão.

4.1.3. Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.

4.1.4. A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação.

4.1.5. Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a Empresa seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

4.2. Os Documentos de Habilitação consistirão de:

4.2.1. Habilitação Jurídica:

4.2.1.2. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, ou ÚLTIMO ADITIVO CONSOLIDADO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. Em se tratando de sociedades civis, Ato Constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício.

4.2.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

4.2.2.1. Prova de inscrição na:

a) Fazenda Federal (CNPJ);

b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção fornecido pelo órgão competente ou Fazenda Municipal.

4.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE:

a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA/POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFD) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de CERTIDÃO CONSOLIDADA NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL ou, na inexistência desta, de CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS relativos aos impostos de competência estadual e de CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.

c) A comprovação de quitação para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através da CERTIDÃO CONSOLIDADA NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ou, na inexistência desta, de CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS relativos aos Impostos de competência Municipal e de CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, emitida pela Procuradoria Geral do Município.

c.1) As empresas participantes desta licitação obedecerão ao que determina a legislação específica do MUNICÍPIO, do domicílio da licitante.

c.2) Para os municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as proponentes deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários.

c.3) Xxxx a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome, deverá apresentar declaração ou documento emitido pela Prefeitura, indicando esta situação.

d) COMPROVAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

4.2.2.3. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

4.2.2.4. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUACAO – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal.

4.2.3. Qualificação Técnica

4.2.3.1. Certidão de Registro e Quitação, em vigor, da CONCORRENTE e de seus RESPONSÁVEIS TÉCNICOS no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA da região a que estiverem vinculados.

4.2.3.1.1. No caso de a CONCORRENTE ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA do Estado do Ceará, deverão ser providenciados os respectivos vistos desse órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.

4.2.3.2. Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, correspondente à Equipe Técnica, contendo a relação nominal dos profissionais de nível superior a serem alocados aos serviços objeto deste Edital, com indicação obrigatória da função de cada um (ver modelo de termo: ANEXO 05 do Edital);

4.2.3.3. Capacitação técnico-profissional: Comprovação da empresa CONCORRENTE de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para licitação, profissional(is) de nível superior, ou outro(s), reconhecido(s) pelo CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, não sendo admitidos atestado(s) de fiscalização e supervisão ou coordenação da execução de obras/ serviços.

4.2.3.3.1. Esses profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar do serviço objeto deste Edital e

terem sido indicados de acordo com o item 4.2.3.2, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo DENGE.

4.2.3.3.2. Que comprove(m) a execução de obras de:

a) Execução de estrutura de concreto armado para edificações, moldada “in loco”;

b) Ter executado as seguintes instalações comprovando as atividades mediante atestados:

I. Instalação de baixa tensão;

II. Instalação de rede lógica.

c) Cobertura em telha metálica.

d) Revestimento/pavimentação (cerâmica ou porcelanato).

4.2.3.3.3. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:

a) Sócio;

b) Diretor;

c) Empregado;

d) Responsável técnico;

e) Profissional contratado.

4.2.3.3.4. A comprovação de vinculação dos profissionais deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;

b) Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;

c) Empregado: cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho em vigor;

d) Responsável Técnico: cópia da Certidão expedida pelo CREA da Sede ou Filial da CONCORRENTE onde consta o registro do profissional como RT;

e) Profissional contratado: contrato de prestação de serviços escrito firmado com a CONCORRENTE, com prazo de duração, no mínimo, igual ao prazo de execução da obra.

4.2.3.4. Capacidade técnico operacional: Atestado(s) devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por esse Conselho, que comprove que a CONCORRENTE tenha executado, para órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos são:

a) Estrutura em concreto armado, moldada “in loco”, com no mínimo 10,00 m³;

b) Laje pré-fabricada com área mínima de 50m²;

c) Instalação rede de lógica;

d) Instalações elétricas de baixa tensão, em edificações com área mínima de 200 m².

e) Cobertura em telha metálica com área mínima de 200 m²;

f) Revestimento/pavimentação (cerâmica ou porcelanato) com área mínima de 200 m²;

4.2.3.5. Deverá(ão) constar, preferencialmente, no(s) atestado(s) de capacidade técnico profissional, ou na(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços; local de execução; nome e CNPJ do contratante; nome e CNPJ da contratada, bem como nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; especificações técnicas dos serviços e os quantitativos executados;

4.2.3.6. Atestado de vistoria técnica expedido pelo Diretor de Secretaria do Fórum de Horizonte comprovando que a CONCORRENTE vistoriou cada local onde será realizado o objeto do presente documento, conforme item 14.2 do Anexo 01 – Projeto Básico.

4.2.3.6.1. Caso a CONCORRENTE opte por não realizar a visita, ela deverá apresentar declaração própria (ver modelo de declaração de dispensa de vistoria: ANEXO 08 do Edital) dando fé que conhece as condições locais e todos os elementos técnicos necessários ao cumprimento do objeto desta licitação, responsabilizando-se integralmente, também, pela execução dos serviços nas condições descritas no Anexo 01 - Projeto Básico.

4.2.3.7. Declaração de concordância aos quantitativos e serviços estipulados, devidamente assinada pelo seu representante legal (ver modelo de declaração: ANEXO 07 do Edital). Em caso de alguma discordância, a CONCORRENTE deverá solicitar esclarecimentos junto ao DENGE para que este verifique se há necessidade de corrigir as eventuais omissões dos projetos e especificações, de acordo com o item 4.3.1 do Anexo 01 – Projeto Básico.

4.2.4. Qualificação Econômico-financeira

4.2.4.1. A avaliação para todas as licitantes será apurada através de Demonstrativo do INDICE DE LIQUIDEZ GERAL(LG), a seguir definido, calculado com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamento. A fonte de informação dos valores considerados deverá ser o Balanço Patrimonial, apresentado na forma da lei. Tratando-se de Sociedade Anônima, deverão ser apresentadas as Demonstrações Contábeis por meio de uma das seguintes formas: publicação em Diário Oficial, publicação em jornal de grande circulação, ou ainda, através de cópia autenticada das mesmas. Os demais tipos societários e o empresário individual deverão apresentar cópia autenticada do Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial da sede da licitante ou em órgão equivalente.

a) Liquidez Geral (LG) = Ativo Circulante_+ Realizavel a Longo Prazo ≥ 1,00

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

4.2.4.2. CERTIDAO NEGATIVA expedida pelo CARTORIO DISTRIBUIDOR DE FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL do local da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.

4.2.5. Qualificação Trabalhista

4.2.5.1.Declaração que não possui, em seu quadro funcional, menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo 11 do Edital;

4.2.6. Declaração do licitante, se couber, de tratar-se de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme modelo do Anexo 10 deste Edital;

4.2.7. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante no Anexo 12 do Edital.

ORIENTACOES SOBRE A FASE DE HABILITACAO

4.3. Na forma do que dispõe o art. 42 da Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, a comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

4.4. Para efeito do disposto no subitem acima, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião de participação neste procedimento licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

4.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.6. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

4.7. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às exigências deste Edital referentes à fase de habilitação, bem como apresentarem os documentos defeituosos em seu conteúdo e forma, e ainda, serão inabilitadas de forma superveniente as ME ou EPP que não apresentarem a regularização da documentação de Regularidade Fiscal no prazo definido no subitem 4.5.

5. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”

5.1. A proposta deverá estar datada, datilografada ou editada por computador, apresentada em 01 (uma) via, original, em papel timbrado do licitante, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas.

5.1.1. As PROPOSTAS COMERCIAIS deverão ser rubricadas e numeradas seqüencialmente, da primeira à ultima folha, de modo a refletir o seu número exato.

5.1.2. A eventual falta de numeração ou numeração incorreta, não será motivo de desclassificação, porém será suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura das propostas.

5.2. As Propostas Comerciais conterão no mínimo:

5.2.1. O ANEXO 06 – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL, contendo:

5.2.1.1. Nome da empresa PROPONENTE, endereço e número de inscrição no CNPJ.

5.2.1.2. Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias.

5.2.1.2.1. Fica a LICITANTE ciente sobre a necessidade de manifestar-se acerca da concordância da prorrogação e revalidação da proposta, antes de seu vencimento, por iguais e sucessivos períodos. A falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório.

5.2.1.2.2. Em situação em que a proposta vença antes da sessão pública de sua abertura, a não prorrogação e revalidação por parte da licitante resulta na inviolabilidade do lacre do envelope da Proposta, passando à condição de inválida.

5.2.1.2.3. No caso de a proposta vir a vencer após a abertura dos preços, deverá ser prorrogada e revalidada até a contratação, sob pena de desclassificação.

5.2.1.3. Preço global, expresso em real.

5.2.1.4. Assinatura do representante legal.

5.2.1.5. Prazo de execução do serviço.

5.3. Os licitantes deverão observar o que estabelece o parágrafo 3º do art. 44 da Lei 8.666/93.

5.4. A proposta de preços deverá conter, ainda:

5.4.1 Os demais documentos exigidos no item 15 do Anexo 01- PROJETO BÁSICO;

5.5. A não apresentação ou o não cumprimento satisfatório do solicitado no subitem 5.4, por parte do(s) licitante(s), poderá ser também fator de desclassificação da proposta.

5.6. As planilhas de orçamentos e os cronogramas serão rubricados e assinados solidariamente pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa.

5.7. A(s) licitante(s) deverá(ão) estudar minuciosamente todos os projetos e as especificações referentes à obra, antes da abertura da licitação pelo que, em caso de adjudicação, estará(ão) obrigada(s) a segui-los sem margem para alegativa do desconhecimento destes.

6. DO PROCESSAMENTO, RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS

6.1 Os trabalhos da sessão pública para recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais obedecerão aos trâmites estabelecidos nos subitens seguintes:

6.1.1. Na presença das PROPONENTES e demais pessoas que quiserem assistir à sessão, a COMISSÃO receberá os invólucros devidamente lacrados, contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais.

6.1.2. Para a boa condução dos trabalhos, cada LICITANTE deverá se fazer representar por, no máximo, 2 (duas) pessoas.

6.1.3. Os membros da COMISSÃO e 02 (dois) escolhidos entre os presentes como representantes das PROPONENTES examinarão e rubricarão todas as folhas dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais apresentados.

6.1.4. Recebidos os envelopes "A" – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e "B" – PROPOSTAS COMERCIAIS, proceder-se-á a abertura daqueles referentes à documentação de habilitação.

6.1.5. A COMISSÃO poderá a seu exclusivo critério, proclamar na mesma sessão o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados.

6.1.6. Proclamado o resultado da habilitação, e decorrido o prazo para interposição de recurso, ou no caso de renúncia do direito recursal, a COMISSÃO procederá a abertura das Propostas Comerciais das LICITANTES habilitadas.

6.1.7. A COMISSÃO devolverá os envelopes de Propostas Comerciais às LICITANTES inabilitadas, se não houver recursos ou, se houver, após sua denegação.

6.1.8. Os recursos, em qualquer das fases da licitação, serão interpostos e julgados com estrita observância da Lei das Licitações n° 8.666/93, art. 109.

6.1.8.1.A Decisão do julgamento do (s) Recursos (s) Administrativos será comunicada aos licitantes por meio de fax ou e-mail, bem como divulgado no portal do TJCE na internet, e cópia integral da referida decisão estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação. Contudo, se presentes todos os representantes legais das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, estes serão cientificados diretamente acerca do julgamento do recurso na sessão pública em que será lavrada a ata.

6.1.8.2. Os resultados de cada fase da licitação serão divulgados por meio de fax ou e-mail aos licitantes, ou, se presentes todos os representantes das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, estes serão cientificados diretamente na sessão pública em que será lavrada a ata.

6.1.9. Analisadas as Propostas Comerciais, a COMISSÃO divulgará o resultado e, decorrido o prazo para interposição de recursos, ou no caso de renúncia do direito recursal, proclamará a vencedora do certame.

6.1.10. Após a entrega dos invólucros contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais, nenhum documento adicional será aceito ou considerado no julgamento, e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações.

6.2. De cada sessão realizada será lavrada a respectiva ata circunstanciada, a qual será assinada pela COMISSÃO e pelos representantes das LICITANTES.

6.3. A COMISSÃO verificará a existência de microempresas ou empresas de pequeno porte, para o cumprimento do constante na Lei Complementar 123/2006, procedendo como previsto no subitem 6.4.

6.4. Caso a proposta classificada em 1° lugar não seja ME ou EPP, a COMISSÃO procederá de acordo com os subitens a seguir:

6.4.1. Fica assegurada, como critério de desempate (Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006), preferência de contratação para as ME e EPP, devendo a licitante estar presente a sessão pública de divulgação da análise das propostas de preços, previamente marcada pela Comissão, ou se manifestar no prazo determinado na comunicação enviada pela Comissão Permanente de Licitação em que divulga o resultado da classificação das propostas, para exercer o mencionado direito.

6.4.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de ordenadas as propostas de preços em ordem crescente dos preços ofertados.

6.4.3. Para o efeito do disposto no subitem 6.4.1., ocorrendo empate, a Comissão procederá da seguinte forma:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será classificada em primeiro lugar e conseqüentemente declarada vencedora do certame.

b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.4.2., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

6.4.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.4.2., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar nova proposta de preços, que deverá ser registrada em ata.

6.4.5. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

6.4.6. Ocorrendo a situação prevista no subitem 6.4.3., a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta de preços após a solicitação da COMISSÃO, ocasião em que o representante legal da ME ou EPP devera estar presente a sessão e declarar sua nova proposta, ou responder à convocação escrita da Comissão Permanente de Licitação indicando sua nova proposta, sob pena de preclusão de seu direito. Todos os atos deverão constar da ata dos trabalhos ou registrado no processo por meio de documentos hábeis.

6.5. O resultado de julgamento final da Licitação será informado na mesma sessão ou posteriormente, por meio de publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.

6.6. É facultada à COMISSÃO, com fulcro no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

6.7. Todos os atos praticados na execução das diversas fases desta licitação deverão ser registrados em Atas, que serão digitalizadas e ficarão disponíveis no site xxx.xxxx.xx.xxx.xx .

6.8. A Comissão manterá sob sua guarda até o final da licitação os envelopes contendo as propostas comerciais das empresas inabilitadas que não tiverem resgatado seus envelopes após decisão final da fase de habilitação. Após finalizada a licitação, os citados envelopes serão expurgados pela Comissão.

6.9. Ocorrendo a(s) inabilitação(ões) ou a(s) desclassificação(ões) das propostas de todas as licitantes, a Comissão, nos termos do art. 48, § 3º da Lei Federal Nº 8.666/93, poderá fixar às licitantes o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas das causas que as inabilitaram ou as desclassificaram, podendo no caso das propostas, ter seus valores alterados se em benefício da administração ou em decorrência da própria correção das causas que outrora as desclassificaram.

6.10. Após a entrega da documentação e propostas, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pela Comissão.

6.11.O representante do licitante, assim credenciado através de procuração, contrato ou documento equivalente, terá amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre a licitação, inclusive, quanto à desistência de interposição de recursos, durante a sessão de abertura dos invólucros.

7. DO JULGAMENTO

7.1. AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

7.1.1. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Trabalhista.

7.1.2. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente Edital.

7.1.3. Quanto ao(s) índice(s) especificado(s) na(s) alínea(s) “a”, do subitem 4.2.4.1., será habilitada a LICITANTE que:

a) Apresentar o(s) cálculo(s) para obtenção do(s) referido(s) índice(s).

b) Apresentar na análise do balanço, alínea “a” do subitem 4.2.4.1., Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0 (um inteiro).

7.1.4. A Comissão não efetuará o cálculo do índice exigido na alínea “a” do subitem 4.2.4.1, o qual deverá ser efetuado e assinado por profissional de contabilidade devidamente registrado,

não sendo admitida a não apresentação do índice e dos cálculos sob a alegativa de que os dados constam no balanço apresentado.

7.2. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”

7.2.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

7.2.2. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta de menor preço.

7.2.3. A proposta vencedora será a mais vantajosa para o TJCE, levando em consideração o

menor preço global e atendidos os demais critérios estabelecidos neste Edital.

7.2.4. O valor máximo global estimado das obras é de:

Lote	Descrição	Valor em Reais (R$)
01	Contratação de empresa especializada em engenharia para a complementação da reforma do prédio do Fórum da Comarca de Horizonte, localizado à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/nº - Centro, Horizonte/Ceará.	R$ 810.471,88

7.2.4.1. Xxxxxx ser obedecido rigorosamente o disposto no art. 48, inciso II, parágrafos 1º e 2º, conforme redação dada pela Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998.

7.2.5. Serão rejeitadas de pronto as propostas incompletas em virtude de omissões ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitações ou condição substancial contrastante com as disposições deste Edital.

7.2.6. De conformidade com parecer da CPL, não constituirá causa de desclassificação da PROPONENTE a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação.

7.2.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço e após obedecido o disposto nos incisos I a IV do parágrafo 2º do art. 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

7.2.8. O resultado da licitação será divulgado por meio de Mapa de Classificação das Propostas, assinado pelos membros da Comissão, do qual constará a ordem de classificação dos licitantes.

7.2.9. Poderá a Comissão proceder à correção de eventuais erros de cálculos das propostas.

7.2.10. As propostas comerciais serão avaliadas e julgadas atendendo ao disposto no item 16 do ANEXO 01 - PROJETO BÁSICO.

8. DA ADJUDICACAO

8.1. O objeto da licitação será adjudicado ao autor da proposta vencedora, mediante Contrato a ser firmado entre este e o TJCE. O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Contrato, contado da data de sua convocação para esse fim.

9. DOS PRAZOS

9.1. Os serviços deverão ser concluídos em até 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar da emissão da ordem de serviços, conforme descrito no item 8 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO;

9.2. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da emissão da ordem de serviços, conforme descrito no item 8 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO;

9.3. Outros prazos, descritos no Projeto Básico, deverão, também, ser respeitados;

9.4. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.

10. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

10.1. Face ao prazo de duração dos serviços, os preços serão fixos e irreajustáveis.

10.2. Somente ocorrerá reajuste para as parcelas que ultrapassem o período de um ano da data fixada para apresentação da proposta e caso o adimplemento da obrigação das parcelas a realizar não estejam atrasadas por culpa da CONTRATADA, conforme cronograma físico aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

10.3. Os preços contratuais poderão ser reajustados de acordo com o item anterior utilizando a variação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, coluna 35 (do mês correspondente à data fixada para entrega da proposta), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, e publicado na seção de Índices Econômicos da Revista "Conjuntura Econômica", pela fórmula a seguir relacionada.

I – I0

I0

R = V onde:

R = Valor do reajuste procurado;

V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;

I0 = Índice inicial - refere-se ao índice de custos do mês correspondente à data fixada para entrega da proposta.

I = Índice relativo ao 12º mês após a data da apresentação da proposta.

OBS: O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja, desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.

10.4. A CONCORRENTE que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato.

10.5. Na hipótese de ocorrência do previsto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Nº 8.666/93, a CONTRATADA deverá, primeiramente, observar os prazos de execução que foram pactuados, enquanto for apreciado o pedido de reestabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, sob pena de incorrer em inadimplência, com a consequente aplicação das penalidades legais e as previstas no item 25 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO.

11. DAS CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

11.1. Os pagamentos serão realizados referentes aos serviços executados, correspondentes a parcelas proporcionais às medições mensais realizadas durante o prazo de vigência do Contrato, mediante depósito bancário em agência do Banco Bradesco S/A., até 30 (trinta) dias da apresentação da Fatura/Nota Fiscal correspondente, devidamente atestado pelo Setor competente deste Tribunal de Justiça. Essa Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida em nome do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização Judiciário – FERMOJU CNPJ Nº. 41.655.846/0001-47.

11.2. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito à alteração de preços ou compensação financeira:

a) Atestação de conformidade do serviço executado;

b) Apresentação da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social – CND, dentro do prazo de validade;

c) Apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade;

d) Apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto aos Governos Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade;

e) Apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, dentro do prazo de validade;

f) Garantia contratual vigente;

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

11.3. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

11.4. Serão observados, ainda, os outros critérios referentes à medição e ao pagamento, conforme descrito no item 09 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO, também deverão ser observados.

11.5. Em atendimento ao disposto na Resolução nº 169, de 31.01.2013, do Conselho Nacional de Justiça, serão deduzidas do pagamento das medições devidas à contratada, para aquelas parcelas dos serviços que envolvam a prestação de serviços com previsão de mão de obra residente, as rubricas de encargos trabalhistas relativas a férias, 1/3 constitucional, 13° salário e multa do FGTS por dispensa

sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS (INSS, SESI/SESC/SENAI/SENAC/INCRA/SALÁRIO EDUCAÇÃO/FGTS/RAT+FAT/SEBRAE etc) sobre férias,

1/3 constitucional e 13º salário, todas acrescidas do lucro, as quais deverão ser depositadas exclusivamente em banco público oficial.

11.5.1. Os depósitos de que trata o item anterior, serão efetivados em conta-corrente vinculada – bloqueada para movimentação -, aberta no nome da contratada e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do Tribunal.

12. DOS RECURSOS FINANCEIROS

12.1. Os recursos financeiros necessários para custear a presente contratação correrão por conta do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, tendo como Fonte o Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário - PIMPJ, na seguinte dotação orçamentária:

04200001.02.061.013.21627.01.44905100.15.1.30

12.2. Quando do pagamento da última medição, o órgão pagador deverá solicitar do Departamento de Engenharia a Declaração de que a obra foi totalmente concluída, de acordo com as especificações previstas nesta Concorrência Pública.

13. DA FISCALIZAÇÃO

13.1. Para a fiscalização dos serviços, objeto da presente licitação, serão observadas as condições estabelecidas no item 21 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO.

14. DAS CONDICOES ESPECIAIS DA PRESTACAO DOS SERVICOS

14.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer aos requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Prestar os serviços de acordo com o item 5 do ANEXO 01 - PROJETO BASICO.

b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas pertinentes ao objeto contratado, conforme determinado no item 6 do ANEXO 01 - PROJETO BASICO.

c) Cumprir todas as responsabilidades e seguros estipuladas no item 12 do ANEXO 01 - PROJETO BASICO.

d) Cumprir todas as obrigações previstas no item 18 do ANEXO 01 - PROJETO BASICO.

e) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.

f) Fornecer toda e qualquer documentação, produzida durante a execução do objeto do Contrato, de forma convencional e em meio digital.

15. DA GARANTIA DE EXECUCAO DO CONTRATO

15.1. A CONTRATADA deverá prestar ao CONTRATANTE, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Ordem de serviço, a título de garantia, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, cabendo-lhe optar dentre as modalidades previstas no art. 56, § 1º da Lei 8.666/93. A garantia será devolvida à CONTRATADA somente depois do cumprimento integral das obrigações assumidas, inclusive recolhimento de multas e satisfação de prejuízos causados ao CONTRATANTE.

15.2. A garantia, inclusive na modalidade seguro-garantia, poderá ser utilizada para ressarcimento do CONTRATANTE e para pagamento dos valores das multas moratórias, multas punitivas e indenizações devidas pela CONTRATADA.

15.3. A não renovação, tempestivamente, da Garantia do Contrato ensejará a suspensão de pagamentos até a regularização do respectivo documento, independentemente da aplicação das sanções contratuais.

15.4. Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento de multas, ela deve ser complementada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contado da solicitação do CONTRATANTE, a partir do qual se observará o disposto abaixo:

15.4.1. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento).

15.4.2. O atraso superior a 30 dias acarretará a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da multa prevista no item anterior.

15.5. A garantia ofertada deverá cobrir multas aplicadas, bem como obrigações trabalhistas e

previdenciárias, não deverá ser proporcional ao tempo de vigência do contrato, garantindo sua totalidade durante todo o período de vigência. Não será aceita cláusula que preveja a realização do contrato por terceiros, bem como cláusula que preveja a subrogação da seguradora nos créditos da segurada. Deve, também, ser concedido pela seguradora prazo mínimo de 30(trinta) dias para comunicação pelo TJCE das falhas cometidas pela segurada.

16. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

16.1. O recebimento dos serviços se dará na forma prevista no item 22 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO.

17. DA GARANTIA DA OBRA

17.1. Durante 5 (cinco) anos após o Recebimento Definitivo dos serviços e obras, a CONTRATADA responderá por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 618 do Código Civil Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento do CONTRATANTE.

17.2. A CONTRATADA deverá apresentar o certificado de qualidade de acordo com as normas da ABNT e os padrões técnicos dos materiais, bem como para os equipamentos eletro-mecânicos e eletro-eletrônicos.

17.3. Será considerado como data base para contagem do período de garantia, tanto da obra bem como dos equipamentos nela instalados, a data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, emitido pela comissão técnica de recebimento.

17.4. A CONTRATADA, deverá apresentar após a conclusão dos serviços, o Termo de Garantia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do recebimento definitivo, de todos os materiais fornecidos e dos serviços executados, conforme legislação em vigor.

18. DO CONTRATO

18.1.Será firmado contrato com a licitante vencedora, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei 8.666/93 e suas atualizações.

18.2. Farão parte do contrato todos os elementos apresentados pelo licitante vencedor em sua proposta que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, independentemente de transcrição.

18.3. O contrato a ser assinado com a licitante vencedora terá vigência de acordo com o estabelecido no prazo para a execução dos serviços em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, podendo ser aditado a critério da Administração, até o limite previsto na legislação em vigor.

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

19.1. O LICITANTE VENCEDOR sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às penalidades descritas no item 25 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO, que poderão ser aplicadas de forma distinta ou cumulativa, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

20. DA RESCISÃO

20.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, observadas as situações e procedimentos descritos no item 26 do ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO

21. DA SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

21.1. É vedada a subcontratação total dos serviços objeto deste Edital.

21.2. São expressamente vedadas à CONTRATADA:

21.2.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência do contrato;

21.2.2. A veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE;

21.2.3. Será admitida a subcontratação parcial exclusivamente para os serviços relacionados abaixo, devendo a empresa indicada pela CONTRATADA, antes do início da realização dos serviços, apresentar comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

- CREA e prova de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos previstos no Edital. A subcontratação justifica-se pela ampliação da competitividade do certame.

• Execução de impermeabilização;

• Execução de infraestrutura de climatização;

• Projeto "as built".

22. DOS RECURSOS

22.1. Das decisões proferidas pela Comissão de Licitação, caberão os recursos previstos no Art. 109 da Lei Nº 8.666/93.

22.2. Os recursos previstos no Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 deverão ser obrigatoriamente apresentados, em seu estado original, devidamente protocolados no TJCE, observado o prazo recursal, visando a instruir o respectivo processo licitatório.

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. As licitantes poderão adquirir o Edital gratuitamente por meio magnético no TJ/CE, no setor de compras, localizado no Térreo ou pela internet no endereço xxx.xxxx.xxx.xx, na coluna “licitações”. Caso as licitantes optem pela aquisição do Edital em meio magnético deverão fornecer 01 (um) CD virgem ou pen drive.

23.2. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Permanente de Licitações, através do e-mail xxx.xxxx@xxxx.xxx.xx ou através do fax (000) 0000.0000/7098/7954, informando os seguintes dados:

- N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato.

23.3. As respostas às consultas formuladas pelos LICITANTES à Comissão Permanente de Licitação passarão a ser parte integrante do Edital e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto no subitem 23.2, e serão divulgadas através do site xxx.xxxx.xxx.xx.

23.4. A Comissão Permanente de Licitação não se responsabilizará pela entrega de esclarecimentos ou adendos que possam ocorrer no Edital, caso o LICITANTE/PROPONENTE não proceda conforme estabelecido no subitem 23.2.

23.5. A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital.

23.6. É facultada à Comissão Permanente de Licitação do TJCE, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer a instrução do processo.

23.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo e/ou no seu julgamento, ou revogada por conveniência da Administração, por decisão fundamentada, em que fique evidenciada a notória relevância de interesse do Estado, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização.

23.8. A homologação da presente Licitação é competência dos Secretários Geral e de Administração do TJCE, conforme dispõe os Artigos 43, inciso VI, da Lei Nº 8.666 de junho de 1993.

23.9. A CPL poderá conceder tolerância de até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o início da licitação. A partir de então não será permitido o recebimento de qualquer documentação.

23.10. Os casos omissos e não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos da legislação pertinente.

23.11. Todo documento deverá ser apresentado na sua forma original ou através de cópia autenticada.

23.12. Somente caberá pagamento de acréscimo de serviços, em caso modificações do projeto original, quando previamente autorizado pelo Tribunal de Justiça. A solicitação de pagamento de acréscimos deverá ser circunstanciada e caso seja autorizada, será objeto de termo aditivo ao Contrato.

23.13. A empresa vencedora obriga-se a executar todos os serviços, de maneira que a obra fique totalmente pronta no prazo previsto, não podendo alegar desconhecimento do local, bem como dos serviços necessários para a consecução dos seus objetivos.

23.14. Para maiores esclarecimentos, os interessados poderão dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 18:00h, de segunda a sexta-feira, na sede do TJCE, ou através do telefone 0000-0000/7098/7954, como também adquirir cópia do presente Edital ao preço de R$ 0,10 (dez centavos de real) por cópia, ,juntamente com os CDs dos projetos.

23.15. Nos termos da Resolução 114/CNJ, de 20/04/2010, a empresa vencedora, deverá absorver na execução do contrato, os egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (dois por cento).

23.16. De acordo com a resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do CNJ, não contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal (CONTRATANTE);

23.17. A CPL poderá, a qualquer tempo, antes da data limite para a apresentação das propostas, introduzir aditamentos, modificações ou revisões nesta Concorrência Pública, na forma de um adendo, de acordo com o disposto no art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, procedendo sua divulgação via fax, através do nº 3207-7098, ou por e-mail, mediante ciência da presidente da CPL.

23.18. Os CDs dos projetos poderão ser fornecidos pelo DENGE do TJCE, em data que o licitante preferir.

23.19. Em alguns dos anexos, foram citadas marcas de equipamentos, tubos, etc, estas citações tem apenas caráter definidor de padrões de especificações, no entanto serão aceitos materiais congêneres de outras marcas, desde que comprovada a similaridade e aceita pela fiscalização.

22.4. O andamento desta Concorrência Pública, bem como todas as atas de julgamento de cada fase deste certame licitatório e os seus resultados, estarão disponíveis para ciência dos licitantes, no site: xxx.xxxx.xxx.xx, na aba “Licitações”.

22.5. As intimações serão feitas por meio de publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará, e- mail ou via fax, valendo quaisquer das comunicações.

Fortaleza-CE, aos 13 de fevereiro de 2014.

Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Comissão Permanente de Licitação

ANEXO 01 – PROJETO BÁSICO

INTRODUÇÃO

Este Projeto Básico foi elaborado para descrever os procedimentos essenciais à Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação da reforma do prédio do Fórum da Comarca de Horizonte, afetado ao Poder Judiciário, localizado à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/ nº– Centro, Horizonte/ Ceará. O município está inserido na Macrorregião Orçamentária - Região 01: Metropolitana de Fortaleza.

A presente contratação não é considerada como projeto estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará, não sendo necessário conter código de projeto e o código financeiro.

Neste texto será usada a seguinte nomenclatura:

CONTRATANTE	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE.
DENGE	Departamento de Engenharia do TJCE
FISCALIZAÇÃO	Engenheiro Civil indicado pelo DENGE para fiscalizar serviços.
CONCORRENTE	Empresa licitante que participa da disputa no certame.
CONTRATADA	Empresa vencedora da licitação, contratada para a execução dos serviços técnicos aqui discriminados.

Este documento estabelece as condições e os requisitos técnicos que deverão ser obedecidos pelas CONCORRENTES para participação no certame e as normas específicas para os serviços a serem executados pela CONTRATADA, devendo ser entendidas como complementares aos documentos contratuais. Nessas normas são discriminadas a caracterização técnica, as especificações de serviços/materiais, os procedimentos de execução, bem como as condições de fornecimento e aplicação dos materiais especificados.

1. OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada em engenharia para a complementação da reforma prédio do Fórum da Comarca de Horizonte, mediante o regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento do menor preço global, de acordo com o Projeto Executivo item 4.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A Comarca de Horizonte é de entrância inicial e possui cerca de 55.187 habitantes (IBGE/2010).

2.2. A reforma com ampliação do edifício do Fórum de Horizonte foi iniciada em janeiro de 2013 pela empresa Construtora CIMEL Ltda EPP detentora do Contrato 48/2012, oriundo da Tomada de Preços 02/2012, que visava à execução dos serviços de reforma e ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Horizonte e da adaptação da residência oficial do Juiz para fins de instalação provisória da sede desse Fórum.

2.3. A Construtora CIMEL, solicitou através do Processo 8503525-95.2013.8.06.0000 a rescisão amigável do Contrato nº 48/2012, alegando que houve equívoco em sua proposta, o que impossibilitaria a ela, como empresa de pequeno porte, honrar com o compromisso firmado. Em resposta ao processo a rescisão amigável foi negada, sendo realizada a rescisão unilateral e apenada a empresa, conforme

xxxxxxxx exarado pela Presidencia do Tribunal de Justiça que segue transcrito abaixo:

Autorizo a rescisão unilateral do Contrato nº 48/2013, nos precisos ditames do art. 79, I, c/c art. 78, V, da Lei nº 8.666/93. Condeno, ainda, a contratada Construtora Cimel Ltda – EPP, à multa de 10% sobre o saldo contratual, no valor de R$ 46.949,86 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), com amparo na Cláusula Décima Primeira do instrumento e item 24.4, “a” do Anexo 01 (Projeto Básico), integrante deste, devendo ser priorizada a compensação com o montante dado a título de garantia contratual ou ainda por ocasião de pagamentos pendentes.

2.4. Os serviços não foram concluídos, tendo a Construtora Cimel efetuado apenas a adaptação da residência oficial para funcionamento provisório do Fórum. Necessitando ainda a recuperação das instalações físicas, já bastante precárias, e o ajuste do prédio às novas necessidades, como acessibilidade e ampliações surgidas em decorrência da atividade jurisdicional (depósito de bens apreendidos, novo gabinete do Juiz com salas de apoio, novo almoxarifado e duplicação da área da Secretaria).

2.5. Atualmente o TJCE pretende contratar a complementação dos serviços de reforma do Fórum da Comarca de Horizonte, que visa à recuperação das suas instalações físicas e ampliações diversas. Após a interrupção da execução dos serviços de reforma da obra por parte da construtora, foi feita uma análise geral do ambiente para dar continuidade a reforma e constatou-se a necessidade de se ajustar o espaço às necessidades mínimas de segurança e acessibilidade e às inovações tecnológicas, compatibilizando-as com a renovação dos revestimentos internos e externos, bem como novas instalações elétrica, de ar condicionado, lógica e etc. A proposta de intervenção otimizará as atividades desenvolvidas no Fórum, proporcionando assim, a criação de instalações mais adequadas às necessidades atuais dos servidores e do público em geral.

2.6. As demandas por serviços são as seguintes:

2.6.1. Ampliação de área construída para abrigar novos usos (como o depósito de bens apreendidos) e para possibilitar maior conforto aos usuários e servidores.

2.6.2. Substituição de materiais já desgastados, adequando-os às novas soluções tecnológicas e com especificações modernas para garantir uma manutenção mais eficiente.

2.6.3. Modernização das instalações elétricas existentes conforme Normas da ABNT.

2.6.4. Reforma das instalações sanitárias de ambientes que tem acesso o público.

2.6.5. Atendimento aos requisitos da Norma Técnica Brasileira – NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) com a introdução de banheiro para Portador de Necessidades Especiais (PNE) e a inserção da sinalização podotátil no piso de acesso ao prédio.

2.6.6. Melhoria da segurança da edificação com instalação de gradis nas novas esquadrias e de cercas em espiral que contribuirão para resguardar todo o acervo jurídico e de bens desse Fórum.

2.7. Motivação e benefícios da contratação:

2.7.1. Alinhar ao objetivo estratégico da SECAD, promovendo melhorias na estrutura física das edificações do Poder Judiciário, permitindo melhores condições de trabalho para servidores e/ou melhorias no acesso e conforto dos cidadãos.

2.7.2. Alinhar ao objetivo estratégico deste Tribunal de Justiça, garantindo infraestrutura adequada à prestação de serviços jurisdicionais e administrativos.

2.8. Adoção da opção de adjudicação do resultado do processo licitatório por preço global: deve-se ao fato de inviabilidade do parcelamento dos serviços, que serão executados em uma mesma área. A execução dos serviços por mais de uma empresa acarretaria elevado custo de administração em uma complexa rede de coordenação entre os projetos e, certamente, comprometeria a qualidade e efetividade dos resultados para o TJCE.

2.9. Quanto ao regime de execução cabe primeiramente estabelecer a distinção entre as diferentes modalidades, que reside no critério de apuração do valor devido ao particular em função da execução do objeto contratado.

2.10. Na empreitada por preço global as partes pactuam previamente o valor do objeto como um todo, porém não entra no mérito de como se dará o pagamento de parcelas desse todo. Enquanto no regime de empreitada por preço unitário as partes pactuam previamente o valor de cada um dos itens que, juntos, integram o todo. A escolha do regime se dá pela característica própria da

prestação do serviço.

2.11. A empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação da execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas. Neste regime, o pagamento é realizado por unidades de serviços executados. Portanto, é imprescindível que o edital estabeleça com clareza os critérios de medição a serem adotados na quantificação dos serviços, de maneira a impedir a adoção, durante a execução do contrato, de critérios de quantificação divergentes dos utilizados no projeto e na elaboração das composições de custo unitário pelo contratante.

2.12. O entendimento de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx acerca da distinção do conceito de empreitada por preço global e por preço unitário, abaixo reproduzido:

‘A diferença entre as modalidades de empreitada não envolve direta e exclusivamente o valor a ser pago ao particular, mas o critério para apuração desse valor. Sendo por preço global, o contrato definirá o valor devido ao particular tendo em vista o seu todo. Sendo por preço unitário, a prestação devida ao particular será fixada em função de unidades a serem executadas. Não significa que, em um caso, a Administração contrate o total e, no outro, apenas uma parte. De regra, o contrato tem um objeto global, a ser executado pelo particular. A escolha entre as duas modalidades deriva das características da própria prestação. Muitas vezes, é impossível a contratação por preço unitário, pois é impossível fracionar o objeto contratado em unidades equivalentes. Assim, por exemplo, a contratação de um jurista para fornecer um parecer não comporta a modalidade ‘empreitada por preço unitário’. Se, porém, o jurista for contratado para fornecer dez pareceres, seria imaginável fixar sua remuneração em função de cada parecer fornecido.(...)’

2.13. Na obra de Xxxxx Xxxxx Furtado encontramos também seu entendimento do conceito de empreitada por preço global e por preço unitário.

‘A distinção entre as diferentes modalidades de empreitada reside no critério que será utilizado para remunerar o contratado. Na empreitada por preço unitário, são definidas as unidades a serem executadas (em metros quadrados, metros cúbicos, quantidades especificamente identificadas etc.) e a remuneração será feita em função do que for executado. Assim, por exemplo, se a Administração decide construir uma estrada, poderá definir as unidades em quilômetros de asfalto, ou em metros quadrados (é evidente que a qualidade do asfalto desejado deverá estar igualmente especificado no contrato), e à medida que forem sendo executadas as unidades (quilômetros, metros quadrados etc.), conforme definido no cronograma físico da obra, será feita a remuneração da empresa contratada, nos termos do cronograma financeiro. Essa modalidade de empreitada é a que mais convém à Administração, em face de ser a modalidade que melhor identifica o valor a ser pago ao contratado.

Se for possível ao administrador fracionar o objeto a ser licitado em unidades a serem executadas, convém seja adotada a empreitada por preço unitário.

Não sendo possível esse fracionamento, convém a adoção da empreitada por preço global. Nessa modalidade, define-se o objeto do contrato (obra ou serviço), assim como igualmente são definidos o cronograma físico e o cronograma financeiro. À medida que forem sendo executadas as etapas definidas no cronograma físico, serão efetuados os pagamentos indicados no cronograma financeiro.

2.14. De acordo com os entendimentos descritos abaixo, retirados do art. 6º da Lei Nº 8.666/93 e do manual de Licitações e Contratos, Orientações e Jurisprudência do TCU (4a Edição - Revista, atualizada e ampliada):

“Empreitada por preço global e utilizada quando se contrata execução de obra ou prestação de serviço por preço certo para a totalidade do objeto. Verifica‑se geralmente nos casos de empreendimentos comuns. Exemplo: construção de escolas e pavimentação de vias publicas, nas quais os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução do contrato, pois podem ser mais bem identificados na época de elaboração do projeto.

Na hipótese de empreitada por preço global, o pagamento deve ser efetuado após a conclusão das parcelas, etapas ou serviços definidos no respectivo cronograma físico-financeiro. Exemplo: terraplenagem, fundações estrutura, concretagem de laje, cobertura, revestimento, pintura.

Quanto a empreitada por preço unitário, o pagamento deve ser realizado por unidades feitas. Exemplo: metragem executada de fundações, de paredes levantadas, de colocação de piso, de pintura, de colocação de gesso. Deve ser empregada quando determinados itens representativos de obras e serviços licitados não puderem ser apurados com exatidão na fase do projeto, em função da natureza do objeto, a exemplo de obras de terraplenagem.”

2.15. Verifica-se que o regime que melhor se encaixa é a "empreitada por preço unitário", visto que são estabelecidos os valores a serem pagos pelos serviços e os quantitativos podem variar.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

3.1. O edifício será composto de 01 (uma) vara, totalizando área construída de 492,62 m² em terreno de 1.232,50 m², conforme projetos referenciados no item 4.

3.2. LOCAL DE EXECUÇÃO: Reforma prédio do Fórum da Comarca de Horizonte, afetado ao Poder Judiciário e localizado à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/ nº– Centro, Horizonte/ Ceará.

3.3. Genericamente, os principais serviços que caracterizam o objeto deste Projeto Básico e que, consequentemente, se expressam numericamente na composição do orçamento da obra, são os descritos a seguir:

• Administração da obra;

• Serviços preliminares;

• Demolições;

• Movimento de terra;

• Execução de estrutura de concreto (infraestrutura e superestrutura);

• Execução de paredes e paineis;

• Cobertura;

• Fornecimento e instalação de esquadrias e ferragens;

• Impermeabilização;

• Revestimento interno e externo;

• Pavimentação interna e externa;

• Pintura;

• Fornecimento e instalação de louças, metais e acessórios;

• Instalações civis: são todas as instalações complementares da edificação:

ο Instalações hidrossanitárias;

ο Instalações de infraestrutura de ar condicionado;

ο Instalações de combate a incêndio;

ο Instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);

ο Instalações elétricas, incluindo instalação de circuito fechado de TV (CFTV);

ο Instalação de sonorização;

ο Instalações de cabeamento estruturado (dados e voz);

• Comunicação visual;

• Urbanismo e paisagismo;

• Fornecimento e instalação de bancadas, bancos, divisórias, prateleiras, gradis etc;

• Retirada de entulho e limpeza final da obra.

3.4. A execução desses serviços será de acordo com os detalhes dos projetos, as especificações e o Caderno de Especificações e Encargos.

3.5. Todos os materiais a serem empregados na execução dos serviços em referência serão novos, de fabricantes consagrados, sem imperfeições ou defeitos e serão fornecidos pela CONTRATADA que ficará responsável também pelo ferramental necessário à sua execução e limpeza final da obra.

3.5.1. Os materiais miúdos de fixação, derivação, conexão, etc (tais como: buchas, arruelas, parafusos, porcas, vedantes, colas, luvas, curvas, terminais, identificadores, anilhas, fitas isolantes, tintas, protetores, conexões, suportes, braçadeiras, tirantes etc) não constam das planilhas dos materiais e tem os seus custos diluídos nos custos unitários das mesmas.

3.5.2. Todos os materiais envolvidos na instalação possuirão certificado fornecido pelo INMETRO ou empresa certificadora de reconhecimento nacional, e ser previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO.

3.5.3. Todo material será vistoriado pela FISCALIZAÇÃO antes de sua instalação.

3.6. QUALIDADE E GARANTIA

3.6.1. A liberação dos projetos pelo DENGE não desobrigará a CONTRATADA de sua plena responsabilidade com relação à sua implantação, incluindo quaisquer fatos que venham a impossibilitar, prejudicar ou retardar a execução dos serviços, submetendo-a a todas as penalidades da legislação em vigor.

3.6.2. Os produtos instalados, deverão ser garantidos contra vícios de fabricação relacionados a projetos, mão de obra e materiais aplicados, por um período de 2 (dois) anos, a contar da data da nota fiscal de venda pelo fabricante ou por um revendedor AUTORIZADO.

4. MEMORIAIS E PROJETOS

4.1. Constituem partes integrantes deste Projeto Básico os seguintes Projetos e documentos disponíveis no DENGE às CONCORRENTES:

4.1.1. PROJETOS:

• Projeto executivo de Arquitetura – 28 (vinte e oito) pranchas;

• Projetos estruturais – 09 (nove) pranchas;

• Projeto de instalações hidrossanitárias – 02 (dois) pranchas;

• Projeto de instalações elétricas (média e baixa tensão) – 10 (dez) pranchas;

• Projeto de instalações cabeamento estruturado (dados e voz) – 03 (três) pranchas;

• Projeto de combate a incêndio e Gás – 02 (duas) pranchas;

• Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) – 02 (duas) pranchas;

• Projeto de instalação de circuito fechado de TV (CFTV) – 01 (uma prancha);

• Projeto de sonorização – 01 (uma) prancha;

• Projeto de climatização – 01 (uma) pranchas;

• Manual de Sinalização Interna e Externa – 14 (quatorze) pranchas A4.

• Modelo da Placa da Obra 4.1.2. DOCUMENTOS:

• Planilha Orçamentária e os seguintes anexos:

◦ Orçamento Sintético: quantitativos estimados em projeto;

◦ Orçamento Analítico: composições dos serviços;

◦ Composições de BDI e Leis Sociais.

• Cronograma Físico-Financeiro;

• Caderno de Encargos e Especificações Técnicas.

4.2. As pranchas de desenhos integrantes deste Projeto Básico encontram-se reduzidas ao formato A4 e sem escala, porém estarão disponibilizadas no DENGE, em formato “PDF” e no tamanho original.

4.3. Os Projetos, as especificações, os quantitativos da Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos elaborados pelo DENGE para a execução da obra e que acompanham este Projeto Básico deverão passar por criteriosa análise e comparação feitas pelas CONCORRENTES, cabendo-lhes conferi-los e, ainda na fase de licitação, apresentar as observações necessárias que visem a corrigi- los nas eventuais ocorrências.

4.3.1. Os quantitativos estimados em projeto não poderão ser alterados pela CONCORRENTE, exceto quando devidamente estabelecido em ERRATA e/ou ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.

4.3.2. Esses documentos referidos constituem a totalidade da contratação.

4.4. Após a celebração do contrato, não será levada em conta reclamação ou solicitação de alteração dos preços constantes da proposta da CONTRATADA, salvo motivo devidamente justificado.

4.5. Os projetos apresentados pelo DENGE deverão, caso necessário, sofrer correções e complementações para se adaptarem às normas existentes no local, sempre precedidas da aprovação do CONTRATANTE.

4.6. As especificações técnicas identificam os tipos de serviços, materiais e equipamentos, contendo informações que permitem o estudo e dedução de métodos construtivos, instalações e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo.

4.6.1. Em hipótese alguma poderá ser sugerida modificação nos preços, peças, prazos ou condições de sua proposta apresentada sob alegação da insuficiência de dados e/ou informações sobre as obras ou condições locais.

4.6.2. As especificações técnicas determinam as condições gerais, e mínimas, a serem atendidas pela CONTRATADA na execução das obras indicadas no projeto. Contêm informações complementares aos desenhos e planilhas, e possibilitam uma compreensão completa do serviço requisitado.

4.6.3. O Projeto Básico foi desenvolvido apresentando soluções técnicas globais com detalhes, visando minimizar a necessidade de reformulação e atender aos requisitos de: funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação de acordo com o art. 12 da Lei Nº 8.666/93.

5. ESPECIFICAÇÕES

5.1. Considerações Preliminares

5.1.1. A execução dos serviços deverá atender aos dispostos no Código de Obras do Município, demais legislações vigentes e normas técnicas relativas aos serviços diversos, devendo ser desenvolvida com todas as proteções e a segurança necessárias, a fim de não causar interferências ou danos de qualquer espécie a terceiros e às edificações vizinhas.

5.1.2. A CONTRATADA deverá implantar, no canteiro de obras, procedimentos de segregação dos resíduos gerados, para fins de reutilização e/ou de reciclagem, em consonância com a Resolução CONAMA 307/02, independentemente das exigências de legislação municipal.

5.1.3. A CONTRATADA deverá estar apta a desenvolver projeto de gestão de resíduos da construção civil, que assegure a segregação no canteiro de obras dos resíduos gerados, para fins de reutilização e/ou reciclagem, em conformidade com a legislação municipal vigente ou que vier a ser implantada no decorrer da execução dos serviços.

5.1.4. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o projeto, seus detalhes, recomendações e especificações técnicas.

5.1.5. As cotas definidas nos detalhes serão preponderantes sobre as cotas especificadas em plantas e cortes gerais.

5.1.6. Os serviços serão desenvolvidos com o Fórum desocupado.

5.1.7. As infraestruturas de água, esgoto e energia elétrica, necessárias à execução das obras, deverão ser providenciadas pela CONTRATADA. Os custos das tarifas de água e esgoto, bem como com o consumo de energia elétrica, até a entrega da obra será de responsabilidade da CONTRATADA.

5.1.8. A limpeza do terreno deverá ser feita de acordo com as normas e autorizações da municipalidade e de forma a evitar danos a terceiros.

5.1.9. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas decorrentes da eventual execução de trabalhos, quer com os insumos, a mão de obra, as instalações e equipamentos necessários à plena execução dos serviços contratados, bem como todos os testes necessários à aceitação e recebimento deles.

5.1.10. A CONTRATADA deverá obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.

5.1.11. Conforme o art. 75 da Lei Nº 8.666/93, salvo disposições em contrário constante do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da CONTRATADA.

5.1.11.1. O controle tecnológico abrangerá as verificações da dosagem utilizada, da trabalhabilidade, das características dos constituintes e da resistência mecânica, obedecendo ao disposto na NBR 6118 - Projeto de Estruturas de Concreto - Procedimento e na NBR 12654 – Controle Tecnológico de Materiais Componentes do Concreto.

5.1.11.2. O controle tecnológico do aterro será realizado de acordo com a NBR 5681 - Controle Tecnológico da Execução de Aterros em Obras de Edificações. O aterro será sempre compactado até atingir o grau de compactação de no mínimo 95%, com referência ao ensaio de compactação normal de solos, conforme a NBR 7182

- Solo - Ensaio de Compactação.

5.1.12. A CONTRATADA deverá refazer de imediato, às suas exclusivas expensas, qualquer trabalho inadequadamente executado e/ou recusado pelo CONTRATANTE, sem que isso represente custo adicional.

5.1.12.1. Não haverá, por isso, tolerância de atrasos ou prorrogação dos prazos previstos para a execução da obra.

5.1.13. Todos os materiais sucateados e entulhos resultantes dos serviços executados pela CONTRATADA, sem exceção, deverão ser removidos, durante o desenvolvimento dos serviços e imediatamente após a conclusão dos serviços.

5.2. Serviços Preliminares

5.2.1. Placa da Obra: A CONTRATADA deverá providenciar placas da obra em chapa de aço galvanizado com tamanho de 6 m2 e layout definido pelo DENGE, contendo os dados da obra, do CONTRATANTE, da CONTRATADA e de seus responsáveis técnicos. A placa deverá ser fixada pela CONTRATADA no local indicado pela FISCALIZAÇÃO.

5.2.2. Instalações Provisórias para Canteiro de Obra:

5.2.2.1. A CONTRATADA deverá providenciar no canteiro de obras a execução das instalações provisórias de água, esgoto e energia elétrica dentro das normas.

5.2.2.2. A CONTRATADA planejará as construções e instalações provisórias que sejam necessárias ao bom andamento da obra e deverá propor à FISCALIZAÇÃO o(s) local(is) onde pretende instalar o canteiro da obra.

5.2.2.2.1. As instalações mínimas necessárias ao bom funcionamento da obra incluem: barracão com refeitório, depósito, banheiro com vestiário, instalações elétricas e hidrossanitárias e demais itens necessários a atender as normas relativas à segurança e qualidade de prestação do serviço.

5.2.2.2.2. O depósito deverá ter capacidade suficiente para a guarda dos materiais e equipamentos da CONTRATADA.

5.2.2.3. A CONTRATADA manterá organizada, limpas e em bom estado de higiene as instalações do canteiro de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens, escadarias e refeitórios, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais e providenciando, inclusive, a regular e apropriada coleta do lixo e dos entulhos.

5.2.2.4. Correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA todas as despesas com relação à construção, manutenção e administração do canteiro da obra.

5.2.2.5. A CONTRATADA terá a seu cargo as ligações provisórias para o abastecimento de energia e de água, além do serviço telefônico, do canteiro, cabendo-lhe também dar solução adequada aos esgotos sanitários, águas pluviais e resíduos sólidos (lixo) desses locais.

5.2.2.6. A CONTRATADA será responsável pela manutenção da ordem nas áreas sob sua responsabilidade, mantendo serviço de vigilância no canteiro, até a conclusão da execução dos serviços contratados.

5.2.2.7. O CONTRATANTE em hipótese alguma responderá por eventuais danos ou perdas de materiais e equipamentos da CONTRATADA que venham a ocorrer nas áreas de sua propriedade.

5.2.2.8. A CONTRATADA será responsável pelo desvio das redes e tubulações de água,

energia, esgotos sanitários, águas pluviais, telefônicas, etc. que passem pelo local da realização dos serviços se necessário à execução deste, sem que seja prejudicado ou interrompido o funcionamento dos sistemas de abastecimento e serviços correspondentes, sem ônus para o CONTRATANTE.

5.2.3. Proceder, ao final da obra, à desmobilização das instalações provisórias dos canteiros, limpeza e remoção do material desnecessário indesejável.

5.3. Administração da Obra

5.3.1. A administração local da obra refere-se às despesas de manutenção das equipes técnica e administrativa e da infraestrutura necessárias para a execução da obra, como engenheiro, mestre e etc.

5.3.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, fornecer o acompanhamento técnico através do seu engenheiro responsável pelos serviços durante todo o prazo deste. Este engenheiro deverá permanecer no canteiro de obras durante 5 horas diárias durante todo o período obra, sendo que durante este período deverá acompanhar, planejar, fiscalizar e orientar seu quadro de funcionários além de preencher e assinar o diário de obras, verificando orientações e observações da FISCALIZAÇÃO. Os serviços somente poderão ser iniciados com este profissional já definido e aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

5.3.2.1. A CONTRATADA deverá dispor de um Mestre de Obras devidamente qualificado e em tempo integral, exclusivo nessa obra, para acompanhamento dos serviços especificados, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme discriminado na Planilha Orçamentária.

5.3.2.2. O pagamento/medição deste item será feito em parcelas iguais divididas pelo prazo da obra, sendo que o valor medido da administração local só será medida se os demais itens do Cronograma Físico-Financeiro do mês em questão estiverem concluídos e aceitos pela FISCALIZAÇÃO.

5.3.2.3. Sempre que for constatada, pela FISCALIZAÇÃO, divergência quanto ao número de profissionais, maquinários, equipamentos e outros insumos no canteiro de obra, em contrapartida aos efetivamente planilhados, deverá ser anotado em diário de obra para desconto dos respectivos valores nas medições.

5.3.3. O valor a ser pago a titulo de administração (engenheiro) é relativo à execução da obra dentro do prazo efetivo, previsto no item 8. Caso haja modificação deste prazo por solicitação do CONTRATANTE, o valor mensal deverá ser renegociado em comum acordo entre as partes.

5.3.3.1. Caso a alteração do prazo supracitado seja ocasionada pela CONTRATADA, não caberá à CONTRATANTE qualquer pagamento por conta da dilatação do prazo.

5.3.3.2. Caso haja necessidade de acréscimo da administração local com ressarcimento à CONTRATADA, será estimada, pela FISCALIZAÇÃO, a equipe de administração local necessária com os demais custos correlatos (alimentação, transporte e etc.) conforme cada caso, devendo ser registrado o motivo desta alteração no diário de obras.

5.3.4. Quaisquer serviços que interfiram em áreas fora da obra deverão ser previstos e planejados com antecedência e programados junto à FISCALIZAÇÃO com tempo hábil para isolamento e proteção das áreas a serem afetadas.

5.3.5. Os serviços deverão priorizar os horários normais, somente sendo executados em horários extraordinários com autorização prévia da FISCALIZAÇÃO.

5.3.6. Todo serviço realizado em horário extraordinário somente poderá ser realizado e remunerado se devidamente autorizado pela FISCALIZAÇÃO e com a devida justificativa apresentada pela CONTRATADA.

5.4. Materiais, ferramentas e equipamentos

5.4.1. A não ser quando especificado em contrário, os materiais a serem empregados nos serviços serão todos nacionais, novos, de fabricantes consagrados, sem imperfeições ou defeitos, de primeira qualidade (assim entendida a gradação de qualidade superior, quando existirem diferentes gradações de qualidade de um mesmo produto) e de acordo com as especificações da ABNT e do DENGE, sendo expressamente vedado o uso de material improvisado em substituição ao especificado, assim, como não se admitirá a adaptação de peças, seja por corte ou por outro processo, a fim de usá-las em substituição a peças

recomendadas e de dimensões adequadas.

5.4.2. Serão admitidos materiais similares aos especificados, desde que suas condições de similaridade sejam previamente submetidas à FISCALIZAÇÃO e por ela aceitas. Quando não houver consenso em relação à similaridade dos materiais, a CONTRATADA poderá recorrer à certificação por meio de laudo técnico fornecido por entidade certificadora (universidades, laboratórios, etc.). O CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar ensaios de comprovação de qualidade dos materiais empregados na obra, à custa da CONTRATADA.

5.4.3. Conservar na obra durante a execução dos serviços as amostras dos materiais aprovados pela FISCALIZAÇÃO, de forma a facilitar, a qualquer tempo, a verificação de sua correspondência com os materiais fornecidos e empregados, devendo, dessa forma, todos os lotes ou partidas de materiais utilizados serem confrontados com as respectivas amostras.

5.4.4. Todos os custos referentes aos consumos de ferramentas leves e acessórios para execução de serviços, a exemplo de colheres, carrinhos, baldes, prumos e outros, estão contemplados no item de Administração, no orçamento. Assim como os equipamentos de proteção individual (EPI), luvas, óculos, galochas de tamanhos e tipos variados, protetores auriculares e diversos. Os valores excedentes aos custos dimensionados serão ônus da CONTRATADA.

5.4.5. Todos os materiais a serem empregados na execução dos serviços em referência serão fornecidos pela CONTRATADA, que ficará responsável também pelo ferramental necessário à sua execução e limpeza final da obra.

5.4.6. Os equipamentos, materiais e acessórios, em total conformidade com as especificações e projetos, deverão ser todos de primeiro uso, dentro dos prazos de validade, íntegros e de acordo com as normas vigentes.

5.4.7. A FISCALIZAÇÃO examinará todos os materiais recebidos no canteiro da obra antes de sua utilização e poderá impugnar o emprego daqueles que, a seu juízo, forem julgados inadequados. Neste caso, em presença do responsável pela execução da obra, serão retiradas amostras para a realização de ensaios de caracterização das qualidades dos materiais à custa da CONTRATADA conforme item 5.1.11.

5.4.7.1. Retirar do local da obra todos os materiais impugnados pela FISCALIZAÇÃO e, em caso de substituição de materiais, esta não poderá ser procedida sem a prévia autorização, por escrito, da FISCALIZAÇÃO.

5.4.8. Quando houver motivos ponderáveis para a substituição de um material especificado por outro, a CONTRATADA, em tempo hábil, apresentará, por escrito à FISCALIZAÇÃO, a proposta de substituição, instruindo-a com as razões determinantes do pedido e orçamento comparativo, sendo que sua aprovação só poderá efetivar-se quando a CONTRATADA:

5.4.8.1. Firmar declaração de que a substituição se fará sem ônus para o CONTRATANTE; e

5.4.8.2. Apresentar provas de equivalência técnica do produto proposto em substituição ao especificado, compreendendo, como peça fundamental, o laudo de exame comparativo dos materiais, efetuado por laboratório tecnológico idôneo, a critério do CONTRATANTE.

5.4.9. A CONTRATADA deverá armazenar os materiais e equipamentos de forma que eles não obstruam a abertura de portas e saídas de emergência, o acesso de equipamentos de prevenção e combate a incêndio e a circulação de outros materiais, além de não prejudicarem o trânsito de pessoas.

5.4.10. Todos os materiais deverão ser mantidos afastados do contato direto com o com o solo, cortes de terreno ou paredes de alvenaria, mesmo quando fornecidos em embalagens. Os locais de armazenamento deverão ser especialmente preparados e previamente designados e/ou aprovados pelo CONTRATANTE, observado o item 5.2.2, além de mantidos constantemente limpos, em perfeita e permanente arrumação.

5.4.11. Os produtos fornecidos a granel deverão ser armazenados em montes ou pilhas, separados (conforme a espécie, tipo, qualidade ou outro fator de diferenciação) por compartimentos ou a distância suficiente para impedir a ação da natureza e/ou erosão e a mistura entre eles. Todos os locais de depósitos deverão ser abrigados contra raios solares diretos, chuvas e vento. Deverá ser dedicado, por parte da CONTRATADA, especial cuidado ao armazenamento de produtos voláteis ou facilmente inflamáveis, os quais deverão ser

resguardados do calor intenso, fagulhas, brasas e chamas, bem como afastados das outras dependências da obra.

5.4.12. Todos os equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços do tipo betoneira, guinchos, andaimes de fachada, torres e barrotamento para escoramentos, vibradores, e qualquer outro que se fizer necessário deverão ser fornecidos e operados por profissionais qualificados e habilitados, não será motivo de solicitação de termo aditivo caso o equipamento não esteja relacionado em planilha, cada CONCORRENTE deverá definir e determinar os equipamentos que se farão necessários na execução da totalidade das obras.

5.4.13. Os materiais fornecidos deverão ser de um único fabricante de modo a garantir as características de desempenho de cada sistema (lógica, climatização, alarme, elétrico, etc.) e a empresa instaladora deverá ser habilitada pelo fabricante.

5.4.14. Soluções a serem adotadas para o suprimento de materiais:

5.4.14.1. Apresentar relação dos principais materiais e cronograma de abastecimento de material, compatível com os demais cronogramas.

5.4.14.2. Considerar um prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da encomenda da compra dos materiais passíveis de aprovação pela FISCALIZAÇÃO, de forma a atender o cronograma pactuado entre as partes.

5.5. Serviços Técnicos

5.5.1. Projeto “as built”

5.5.1.1. Ao final da execução da obra, a CONTRATADA deverá apresentar os projetos: arquitetônico, estrutural e de instalações com as devidas correções de acordo com o executado na obra.

5.5.1.2. Deverá ser fornecido um CD com os arquivos eletrônicos (compatível com software CAD) totalmente aberto, sem senhas ou proteções contra gravação, de todas as pranchas completas com os desenhos atualizados de como foi executado realmente o previsto nos projetos (desenhos “as built”).

5.5.1.3. O projeto deverá ser apresentado em arquivo digital e impresso.

5.5.1.4. Na conclusão da obra, a instaladora deverá entregar toda a documentação dos equipamentos e materiais aplicados na obra, os seguintes documentos deverão estar em única pasta:

• Projeto “as built” e sua respectiva ART ;

• Manuais e catálogos dos Equipamentos/Materiais;

• Certificados de garantia;

• Folhas de dados dos equipamentos;

• Todos os relatórios de Medição do Aterramento;

• Relatório contendo o resultado dos testes de Certificação de todo o cabeamento (certificação UL, de acordo com a ANSI/EIA/TIA-568-B2.1 para categoria 6).

5.5.2. Projeto de gestão de resíduos

5.5.2.1. A CONTRATADA deverá elaborar e implementar obrigatoriamente nessa obra o Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme o disposto nas seguintes resoluções:

• Resolução CONAMA 307, de 5 de Julho de 2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;

• Resolução CONAMA 348, de 18 de Agosto de 2004: Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

5.5.2.2. A CONTRATADA deverá viabilizar a coleta seletiva de resíduos no canteiro de obra, ação que envolve o desenvolvimento do PGRCC específico para a obra, além da conscientização e sensibilização da mão-de-obra e introdução de rotinas de segregação/armazenamento dos resíduos e a organização dos seus fluxos.

5.5.2.3. O PGRCC deve ser elaborado por um profissional ou equipe técnica devidamente habilitada.

5.5.2.4. O PGRCC deverá ser entregue à FISCALIZAÇÃO para anuência antes do início da execução dos serviços.

5.5.2.5. A constatação por parte da FISCALIZAÇÃO do não cumprimento do PGRCC implicará em penalidades para a CONTRATADA.

5.6. Mão de obra/ Assistência Técnica

5.6.1. Neste âmbito, a CONTRATADA deverá ter entre suas obrigações o seguinte:

5.6.1.1. Fornecer toda a mão de obra necessária à execução dos serviços, com experiência, devidamente capacitada, regularizada com suas carteiras trabalhistas (CTPS), identificada com crachás, uniformizada e equipada (botina, calça comprida, blusa, capacete e demais equipamentos necessários, conforme a NR-6 do Ministério do Trabalho).

5.6.1.1.1. Não será permitido o uso de sandálias ou de outros tipos inadequados de calçados pelos empregados da CONTRATADA.

5.6.1.1.2. Xxxxxx no escritório da obra, relação com o nome e função de todos os funcionários da mesma, inclusive os subcontratados.

5.6.1.1.3. Identificar o pessoal na obra, de acordo com sua função, pela cor. O capacete branco será utilizado apenas pelos Engenheiros e Arquitetos e os demais ficarão a critério da CONTRATADA.

5.6.1.2. Coordenar e dirigir toda a sua mão de obra, inclusive a mão de obra da execução e da assistência técnica de empresas parceiras que sejam requeridas para trabalhos especializados específicos, sendo sempre de sua total responsabilidade técnica e operacional por quaisquer desses serviços.

5.6.1.3. Responder, integral e exclusivamente, pela idoneidade e comportamento de seus empregados, subordinados e eventuais empresas parceiras, assim como, evidentemente, por todos os serviços em tela, afastando sempre que exigido pela FISCALIZAÇÃO, de forma incontinente, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento seja inconveniente ou insatisfatório ao bom atendimento e ao interesse do serviço público.

5.6.1.4. Manter com o encarregado ou responsável técnico uma relação atualizada com nome completo e identidade de todo o pessoal presente no local da obra.

5.6.1.5. Apresentar uma comprovação de que todos os profissionais alocados para prestação dos serviços estarão regularmente contratados de acordo com o que estabelece a legislação trabalhista, isentando o CONTRATANTE de quaisquer responsabilidades de natureza trabalhista inerentes às relações entre prestadora de serviços e seus empregados.

5.6.1.6. Fornecer toda a mão de obra necessária à execução completa do objeto deste Projeto Básico, com os respectivos encargos sociais e incluindo orientação e direção técnica de todos os serviços.

5.6.1.7. Utilizar profissionais habilitados, qualificados, inclusive pela NR-10, e treinados para cada tipo de tarefa e sob a sua supervisão direta.

5.7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.7.1. A execução do serviço deverá ser realizada com a adoção de todas as medidas relativas à proteção dos trabalhadores e de pessoas ligadas às atividades da CONTRATADA, observadas as leis em vigor; deverão ser observados os requisitos de segurança com relação às redes elétricas, máquinas, andaimes e guinchos, presença de chamas e metais aquecidos, uso e guarda de ferramentas e aproximação de pedestres.

5.7.2. Compete à CONTRATADA tomar as providências para a colocação, às expensas próprias, de placas e sinais luminosos de advertência ou orientação durante o dia e à noite.

5.7.3. A CONTRATADA deverá prever, instalar e manter cercas, barreiras, tapumes ou outra forma de sinalização, indicando a terceiros as condições perigosas resultantes dos trabalhos, a fim de prevenir danos pessoais ou materiais.

5.7.4. A FISCALIZAÇÃO poderá exigir da CONTRATADA a colocação de sinais, correntes ou outros, que julgar necessários para a segurança de veículos e pedestres.

5.7.5. O CONTRATANTE não assumirá responsabilidade por acidentes que ocorrerem nos locais da realização dos serviços e nem atuará como mediador em conflitos que deles resultem.

5.7.6. A CONTRATADA manterá Seguro de Acidentes do Trabalhador para todos os seus empregados que exerçam atividades no canteiro de obra e responderá, nos termos da legislação vigente, por qualquer acidente ocorrido com o pessoal, material, instalações e equipamentos sob a sua responsabilidade, bem como de terceiros, durante a execução dos serviços.

5.7.7. A CONTRATADA deverá fornecer aos funcionários todos os equipamentos de proteção individual exigidos pela NR6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais, luvas e mangas de proteção, botas de borracha e cintos de segurança, ou quaisquer outros necessários, dependendo da atividade que se realize.

5.7.8. Os empregados da CONTRATADA deverão ter conhecimentos básicos sobre prevenção e combate a incêndios.

5.7.9. Além da proteção individual, a CONTRATADA deverá oferecer, na execução de quaisquer que sejam os trabalhos, a plena proteção coletiva contra riscos de acidentes ao seu pessoal e a terceiros, independentemente da transferência do custo dos riscos a companhias ou institutos seguradores.

5.7.10. Os EPIs básicos para todos os operários serão a botina de couro e o capacete. Será terminantemente proibida a permanência de qualquer operário descalço, usando chinelos ou sapatos abertos.

5.7.11. O fornecimento, manutenção e reposição dos EPIs são de obrigação da CONTRATADA e serão fornecidos aos operários sem ônus adicional ao CONTRATANTE.

5.7.12. O CONTRATANTE realizará inspeções periódicas no canteiro a fim de verificar o cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o estado de conservação dos equipamentos de proteção individual e dos dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que ofereçam riscos aos trabalhadores, bem como a observância das demais condições estabelecidas pelas normas de segurança e saúde no trabalho.

5.7.13. A CONTRATADA manterá no canteiro equipamentos de proteção contra incêndio e brigada de combate a incêndio, na forma das disposições em vigor.

5.7.14. A CONTRATADA deverá manter no canteiro medicamentos básicos e pessoas orientadas para os primeiros socorros nos acidentes que possam ocorrer durante a execução dos trabalhos, obedecendo ao disposto nas “Normas de Segurança de Trabalho nas Atividades da Construção Civil”, em especial a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

5.7.15. A CONTRATADA deverá obedecer as Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelos órgãos governamentais competentes e as Normas Brasileiras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam da Segurança e Medicina do Trabalho.

5.7.16. A NR-10 estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

5.7.17. A CONTRATADA deverá comunicar formalmente à FISCALIZAÇÃO, às autoridades e aos órgãos competentes, de maneira mais detalhada possível, os casos de acidentes, fatais ou não, que eventualmente ocorram durante a execução dos serviços, inclusive princípios de incêndio, quedas de materiais ou acidentes com veículos, etc.

5.7.18. Não poderão ser usados na execução de serviços, ferramentas ou sistemas de quaisquer tipos que exijam carga explosiva.

5.7.19. Deverão ser protegidos:

• Os serviços adjacentes já realizados ou em execução;

• Os serviços a serem realizados, de acordo com a respectiva especificação;

• Áreas e obras vizinhas.

6. REGULAMENTAÇÃO

6.1. Os serviços deverão ser executados seguindo as Normas e determinações abaixo, nas suas últimas

revisões em vigor:

• Normas e especificações constantes deste Projeto Básico;

• Normas da ABNT;

• Prescrições e recomendações dos fabricantes;

• Normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT;

• Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

• Códigos e posturas dos órgãos oficiais competentes que jurisdicionem a localidade onde será executada a obra referente a cada projeto;

• Manual de Obras Públicas - Edificações - Práticas da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio) – Projeto, construção e manutenção.

7. VALOR DO ORÇAMENTO

7.1. O valor orçado dos serviços é de R$ 810.471,88 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme a planilha orçamentária apresentada em anexo com as respectivas composições de BDI e Leis Sociais detalhadas.

7.1.1. O orçamento estimado utilizou as Composições de Custos Unitários, os Coeficientes e os Preços dos Insumos da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

7.1.2. Para os serviços não constantes na tabela SINAPI, foram utilizadas as composições de Custo Unitário e os coeficientes da tabela SEINFRA e os insumos e preços da tabela SINAPI.

7.1.3. Para os serviços e insumos não constantes na tabela SINAPI, foram utilizadas as Composições de Custos Unitários, os coeficientes e os preços dos insumos da tabela da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA), composições próprias do TJCE e cotações de mercado, conforme observação da Planilha Orçamentária (Orçamento Sintético) anexa.

7.1.4. No valor orçado foram consideradas as seguintes taxas de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e de Encargos Sociais:

a) BDI – 26,20% (vinte e seis vírgula vinte por cento);

b) Encargos Sociais – 74,00% (setenta e quatro por cento).

7.2. Cada CONCORRENTE deverá elaborar o orçamento, por sua inteira responsabilidade, contendo Orçamento Sintético, Orçamento Analítico e Cronograma Físico-Financeiro, de acordo com as planilhas orçamentárias do CONTRATANTE, em anexo.

7.2.1. Nos preços cotados, deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto.

7.2.2. Todos os dados informados pela CONCORRENTE em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.

7.2.3. Esse orçamento deverá considerar as instalações provisórias do canteiro de obras com área para a administração e instalações sanitárias, conforme item 5.2.2, suficientes ao atendimento dos seus funcionários.

7.3. Cada CONCORRENTE deverá apresentar o detalhamento analítico das respectivas composições de BDI e encargos sociais cujos valores máximos admitidos são 35% e 74% respectivamente, de acordo com a Portaria Nº 212/CNJ de 18/08/09.

7.4. A data-base da planilha orçamentária estimativa é agosto/2013 e serve como orientação às CONCORRENTES.

7.5. Os Tributos IRPJ (Imposto de Renda da Xxxxxx Xxxxxxxx) e CSLL (Contribuição Social sobre o Xxxxx Xxxxxxx) não poderão compor o cálculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente a CONTRATADA, não devendo ser repassado ao CONTRATANTE.

7.6. Visando uma maior transparência, os itens: Administração Local, Instalações de Canteiro e Acompanhamento, Mobilização e Desmobilização devem constar na planilha orçamentária e não no BDI.

8. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos contados a partir da expedição de ordem de serviço (OS), sendo 120 (cento e vinte) dias consecutivos para execução das obras/serviços objeto deste Projeto Básico e 60 (sessenta) dias consecutivos para expedição do Termo de Aceite e Recebimento Definitivo das obras e serviços, devendo ser rigorosamente respeitado.

8.1.1. O “termo inicial”, para contagem do prazo e início dos serviços, contar-se-á a partir da data definida na(s) "Ordem de Serviço", expedida(s) pelo CONTRATANTE, através do DENGE.

8.1.2. Na contagem dos prazos, o dia do começo é excluído e incluído o dia do vencimento.

8.1.3. Fica desde já acordado que, caso haja necessidade, devem ser instituídos pela CONTRATADA turnos adicionais de trabalho, inclusive noturnos, de forma a cumprir o estabelecido no cronograma, sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE, inclusive em relação aos custos necessários para iluminação e/ou implantação de condições adicionais de segurança.

8.1.4. Ficam ressalvadas e dispensadas as hipóteses de caso fortuito e força maior, previstas em lei, ou situações de atraso decorrentes de ações diretas ou indiretas do próprio CONTRATANTE ou de terceiros, alheios à responsabilidade da CONTRATADA.

8.1.5. O prazo de execução dos serviços apenas poderá ser prorrogado em caso de motivo justo, a critério do CONTRATANTE, desde que a prorrogação seja solicitada por escrito, pela CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do final do prazo contratual.

8.1.5.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei Nº 8.666/93.

8.1.5.2. O pedido de prorrogação deverá vir acompanhado de novo Cronograma Físico- Financeiro, relação dos dias, justificativa da impossibilidade de execução dos serviços e comprovação dos motivos que o fundamentem.

8.1.6. A expedição da Ordem de Serviço inicial somente se efetivará após a publicação do extrato do contrato no Diário Justiça e a entrega da “Garantia de Cumprimento do Contrato”, conforme item 19.

8.1.7. Os serviços serão prestados em terreno livre, afetado ao Poder Judiciário e localizado à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/ n, Centro, Horizonte/ Ceará.

9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

9.1. A medição dos serviços será sempre feita a cada período de 30 (trinta) dias corridos com base no cronograma aprovado e nas especificações e projetos, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO.

9.1.1. A periodicidade poderá ser inferior a um mês-calendário na primeira e última medições, quando o início ou término das etapas das obras/serviços ocorrer no curso do mês; neste caso o cronograma será ajustado à situação.

9.2. Concluída cada etapa constante do Cronograma Físico-Financeiro, a FISCALIZAÇAO terá 5 (cinco) dias úteis, após formalmente comunicada pela CONTRATADA, para a conferência da medição, compatibilizando-a com os dados da planilha das obras/serviços e preços constantes de sua proposta, bem como da documentação hábil de cobrança.

9.3. O critério de medição a ser utilizado será totalmente baseado em obras e serviços reais, ou seja, nos quantitativos das obras/serviços efetivamente executadas e materiais efetivamente aplicados, não sendo levados em consideração descontos, acréscimos, perdas e outros elementos similares que deverão ser considerados na composição de custos dos serviços.

9.4. Só serão medidos e autorizados os pagamentos dos itens comprovadamente executados ou instalados na obra através de vistoria do CONTRATANTE.

9.5. A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento apresentadas pela empresa vencedora do certame e integrante do respectivo contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.

9.6. A medição deverá ser baseada em relatórios periódicos elaborados pela CONTRATADA constando de levantamentos, memória de cálculo, gráficos e outros necessários à perfeita determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

9.7. Os valores referentes às obras/serviços que forem rejeitados, relativos a uma medição, serão retidos e só serão pagos após a CONTRATADA refazê-los.

9.8. Não será medido o fornecimento de material em separado da execução do respectivo serviço.

9.9. Quebras, desperdícios, aquisição ou aluguel de equipamentos para execução de serviços, aquisições de miudezas, preparos diversos, cortes, embutimentos, recomposições, testes, estudos de solo, tecnologias de execução e outros elementos auxiliares previstos nas especificações, lixamentos, andaimes, cantoneiras, sistema de transporte, horários especiais de trabalho, critérios de descontos de vãos e outros itens similares são considerados como elementos constituintes da composição de custos a serem propostos pelas CONCORRENTES.

9.10. O pagamento dos serviços será efetuado através de medições mensais durante o prazo de vigência do contrato, conforme estipulado no item 8.1.

9.11. O pagamento da última medição estará condicionada à conclusão total da obra, sanadas todas as pendências e conforme o Recebimento Definitivo (item 22.8.) atestado por Comissão designada para esse fim.

9.12. O CONTRATANTE realizará o pagamento em até 30 (trinta) dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

9.13. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da CONTRATADA, titulada em agência do Banco Bradesco S.A.

9.14. A CONTRATADA não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do qualificado no preâmbulo do Contrato.

9.15. As Notas Fiscais/Faturas apresentadas em desacordo com o estabelecido neste Projeto Básico, na nota de empenho, no Contrato ou com qualquer circunstância que desaconselhe o pagamento será devolvida à adjudicatária e nesse caso o prazo previsto no subitem 9.12 será interrompido.

9.16. A contagem do prazo previsto para pagamento (30 dias) será reiniciada a partir da respectiva regularização, desconsiderado o prazo anteriormente decorrido durante a análise das Notas Fiscais/Faturas consideradas irregulares.

9.17. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

• Atestação de conformidade do serviço executado;

• Apresentação da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social -CND;

• Apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto aos Governos Estadual e Municipal;

• Apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

• Garantia contratual vigente;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

9.18. O CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela CONTRATADA, no todo ou em parte, nos seguintes casos:

a) execução defeituosa dos serviços;

b) Descumprimento de obrigação relacionada com os serviços contratados;

c) Débito da CONTRATADA para com a CONTRATANTE, quer proveniente da execução do Contrato decorrente desta licitação, quer de obrigações de outros Contratos;

d) Não cumprimento de obrigação contratual, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a CONTRATADA atenda à cláusula infringida;

e) Obrigações da CONTRATADA com terceiros que, eventualmente, possam prejudicar o CONTRATANTE;

f) Paralisação dos serviços por culpa da CONTRATADA.

9.19. Os faturamentos da CONTRATADA deverão ser sempre feitos no último dia de cada mês-calendário, no valor da medição aprovada pelo CONTRATANTE. Os correspondentes documentos de cobrança deverão ser apresentados, ao CONTRATANTE, no primeiro dia útil do mês-calendário subsequente.

9.20. O CONTRATANTE fará a retenção, com repasse ao órgão arrecadador, de qualquer tributo ou contribuição determinada por legislação específica, sendo que a CONTRATANTE se reserva o direito de efetuá-la ou não nos casos em que for facultativo.

10. REAJUSTES E ACRÉSCIMOS

10.1. Face ao prazo de duração dos serviços, os preços serão fixos e irreajustáveis.

10.2. Somente ocorrerá reajuste para as parcelas que ultrapassem o período de um ano da data fixada para apresentação da proposta e caso o adimplemento da obrigação das parcelas a realizar não estejam atrasadas por culpa da CONTRATADA, conforme cronograma físico aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

10.3. Os preços contratuais poderão ser reajustados de acordo com o item anterior utilizando a variação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, coluna 35 (do mês correspondente à data fixada para entrega da proposta), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, e publicado na seção de Índices Econômicos da Revista "Conjuntura Econômica", pela fórmula a seguir relacionada.

R = V  I – I0

I0

onde:

R = Valor do reajuste procurado;

V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;

I0 = Índice inicial - refere-se ao índice de custos do mês correspondente à data fixada para entrega da proposta;

I = Índice relativo ao 12º mês após a data da apresentação da proposta.

OBS: O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja, desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.

10.4. A CONCORRENTE que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato.

10.5. Na hipótese de ocorrência do previsto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Nº 8.666/93, a CONTRATADA deverá, primeiramente, observar os prazos de execução que foram pactuados, enquanto for apreciado o pedido de reestabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, sob pena de incorrer em inadimplência, com a consequente aplicação das penalidades legais e as previstas neste Projeto Básico.

11. XXXXXX TEMPORAIS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

11.1. Os seguintes serviços mínimos devem ser finalizados:

11.1.1. Ao final de 60 (sessenta) dias do início das obras:

• 80% Estrutura;

• 80% das paredes e paineis.

11.1.2. Ao final de 90 (noventa) dias do início das obras:

• 70% das instalações hidrossanitárias;

• 70% da coberta;

• 80% dos revestimentos;

• 70% impermeabilização;

• 70% das instalações elétricas de baixa tensão;

• 80% das esquadrias e ferragens.

• 50% da pintura.

• 30% de louças, metais e acessórios.

11.2. Todos os serviços devem ser executados de acordo com os Projetos e as Especificações Técnicas.

11.3. A conclusão dos serviços listados acima nos respectivos prazos serão considerados como marcos contratuais e deverão ser previstos obrigatoriamente pela CONTRATADA. A CONCORRENTE deverá prever todos os custos necessários a essas liberações parciais, não podendo alegar, futuramente, aumento de custos em função dessas entregas parciais das obras.

11.4. O atraso injustificado na conclusão das serviços previstos nos marcos temporais acima ensejará a aplicação de sanções, conforme item 25.

12. RESPONSABILIDADES E SEGURO

12.1. Responsabilidade:

12.1.1. A presença da FISCALIZAÇÃO durante a execução dos serviços e obras, quaisquer que sejam os atos praticados no desempenho de suas atribuições, não implicará solidariedade ou corresponsabilidade com a CONTRATADA, que responderá única e integralmente pela execução dos serviços, inclusive pelos serviços executados por suas subcontratadas, na forma da legislação em vigor.

12.1.2. A CONTRATADA, nos termos da legislação vigente, assume integral responsabilidade técnica e civil sobre todos os serviços de execução da obra, garantindo boas práticas técnicas e atuando com eficiência em todos os serviços que efetuar.

12.1.3. Se a CONTRATADA recusar, demorar, negligenciar ou deixar de eliminar as falhas, vícios, defeitos ou imperfeições apontadas, poderá o CONTRATANTE efetuar os reparos e substituições necessários, seja por meios próprios ou de terceiros, transformando-se os custos decorrentes, independentemente do seu montante, em dívida líquida e certa da CONTRATADA.

12.1.4. A CONTRATADA responderá diretamente por todas e quaisquer perdas e danos causados em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos, fornecedores e subcontratadas, bem como originados de infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos, portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o CONTRATANTE por quaisquer pagamentos que seja obrigado a fazer a esse título, incluindo multas, correções monetárias e acréscimos de mora.

12.1.5. A CONTRATADA será responsável, nas áreas em que estiver executando os serviços, pela proteção de toda a propriedade pública e privada, rede de energia elétrica, telefone, dutos de água, esgoto e drenagem pluvial e outros serviços de utilidade pública, nas áreas do canteiro e adjacentes, devendo corrigir imediatamente, às suas expensas, quaisquer avarias que nelas provocar, deixando-as coincidentes com o seu estado original.

12.1.6. A CONTRATADA deverá estudar e analisar detalhadamente o Projeto Executivo, as especificações técnicas e detalhes relativos à execução dos serviços, assumindo a responsabilidade solidária pela viabilidade técnica destes. Não poderão ser introduzidas modificações nas presentes especificações. Se porventura alterações se mostrarem necessárias, elas somente poderão ser executadas depois de tecnicamente fundamentadas e autorizadas, por escrito, pela FISCALIZAÇÃO após a formalização do respectivo documento hábil.

12.1.7. A CONTRATADA não poderá alegar desconhecimento de quaisquer especificações e nem do local da obra. Para tanto, é facultado seu comparecimento ao local (conforme item 13.1.6.1. e item 14) para confirmar ou retificar os valores quantitativos e técnicas apresentados no conjunto fornecido com as especificações (Projeto Executivo e Planilha Orçamentária).

12.1.8. Correrá por conta exclusiva da CONTRATADA a responsabilidade por quaisquer acidentes na execução dos trabalhos contratados, pelo uso indevido de patentes registradas e pela destruição ou dano nos locais em construção e reforma até sua definitiva aceitação.

12.1.9. A CONTRATADA deverá manter (antes, durante e após o término dos serviços) sigilo absoluto sobre o conteúdo dos documentos e informações dos quais tenha tomado conhecimento em função da execução do objeto contratual, ficando expressamente vedada qualquer forma de divulgação, sob pena de responder por perdas e danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

12.1.10. As demolições porventura necessárias serão efetuadas dentro da mais perfeita técnica, tomados os devidos cuidados de forma a serem evitados danos a terceiros.

12.1.11. A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos, provenientes das demolições, serão executados pela CONTRATADA de acordo com as exigências da FISCALIZAÇÃO e da municipalidade local.

12.2. Todas as situações de conflito ou necessidades de compatibilizações de projetos deverão ser registradas em diário de obra e serão discutidas em reuniões de trabalho entre os responsáveis técnicos das partes e o DENGE, que definirá a solução final.

12.3. Os resultados de sondagens, estudos ou ensaios do subsolo, da que disponha o CONTRATANTE, serão fornecidos a CONTRATADA, a titulo apenas de orientação sobre as condições do local a receber a edificação.

12.3.1. A CONTRATADA assumirá inteira responsabilidade pelo projeto, resistência e estabilidade dos trabalhos que executar, ficando sob suas custas a confirmação das informações do subsolo, tais como sondagens de reconhecimento, ensaios de caracterização do terreno, poços de exploração, análise de agressividade de águas subterrâneas, etc.

12.4. Seguros e acidentes:

12.4.1. Correrá por conta exclusiva da CONTRATADA a responsabilidade por quaisquer acidentes de trabalho relativo à execução das obras e serviços contratados, ao uso indevido de patentes registradas. Será também de sua responsabilidade, ainda que resultante de caso fortuito e por qualquer causa, a destruição ou danificação da obra em construção até a definitiva aceitação da mesma pelo CONTRATANTE, bem como indenizações que possam vir a ser devidas a terceiros por fatos oriundos dos serviços contratados, ainda que ocorridos na via pública.

13. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

13.1. Para atendimento à qualificação técnica será exigida a apresentação dos seguintes requisitos em relação à capacidade da equipe técnica:

13.1.1. Certidão de Registro e Quitação, em vigor, da CONCORRENTE e de seus RESPONSÁVEIS TÉCNICOS no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA da região a que estiverem vinculados.

13.1.1.1. No caso de a CONCORRENTE ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA do Estado do Ceará, deverão ser providenciados os respectivos vistos desse órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.

13.1.2. Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, correspondente à Equipe Técnica, contendo a relação nominal dos profissionais de nível superior a serem alocados aos serviços objeto deste Projeto Básico, com indicação obrigatória da função de cada um (ver modelo de termo: ANEXO 1).

13.1.3. Capacitação técnico-profissional: Comprovação da empresa CONCORRENTE de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para licitação, profissional(is) de nível superior, ou outro(s), reconhecido(s) pelo CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, não sendo admitidos atestado(s) de fiscalização e supervisão ou coordenação da execução de obras/ serviços.

13.1.3.1. Esses profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar do serviço objeto deste Projeto Básico e terem sido indicados de acordo com o item 13.1.2, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo DENGE.

13.1.3.2. As parcelas de maior relevância e de valor significativo são as seguintes:

a) Execução de estrutura de concreto armado para edificações, moldada “in loco”;

b) Ter executado as seguintes instalações comprovando as atividades mediante atestados:

III. Instalação de baixa tensão;

IV. Instalação de rede lógica.

c) Cobertura em telha metálica.

d) Revestimento/pavimentação (cerâmica ou porcelanato).

13.1.3.3. Entende-se, para fins deste Projeto Básico, como pertencente ao quadro permanente:

a) Sócio;

b) Diretor;

c) Empregado;

d) Responsável técnico;

e) Profissional contratado.

13.1.3.4. A comprovação de vinculação dos profissionais deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;

b) Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;

c) Empregado: cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho em vigor;

d) ponsável Técnico: cópia da Certidão expedida pelo CREA da Sede ou Filial da CONCORRENTE onde consta o registro do profissional como RT;

e) fissional contratado: contrato de prestação de serviços escrito firmado com a CONCORRENTE, com prazo de duração, no mínimo, igual ao prazo de execução da obra.

13.1.4. Capacidade técnico operacional: Atestado(s) devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por esse Conselho, que comprove que a CONCORRENTE tenha executado, para órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos são:

a) Estrutura em concreto armado, moldada “in loco”, com no mínimo 10,00 m³;

b) Laje pré-fabricada com área mínima de 50m²;

c) Instalação rede de lógica;

d) Instalações elétricas de baixa tensão, em edificações com área mínima de 200 m².

e) Cobertura em telha metálica com área mínima de 200 m²;

f) Revestimento/pavimentação (cerâmica ou porcelanato) com área mínima de 200 m²;

13.1.5. Deverá(ão) constar, preferencialmente, no(s) atestado(s) de capacidade técnico-profissional, ou na(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços; local de execução; nome e CNPJ do contratante; nome e CNPJ da contratada, bem como nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; especificações técnicas dos serviços e os quantitativos executados.

13.1.6. Atestado de vistoria técnica expedido pelo Diretor de Secretaria do Fórum de Horizonte comprovando que a CONCORRENTE vistoriou cada local onde será realizado o objeto do presente documento, conforme item 14.2.

13.1.6.1. Caso a CONCORRENTE opte por não realizar a visita, ela deverá apresentar declaração própria (ver modelo de declaração de dispensa de vistoria: ANEXO 2) dando fé que conhece as condições locais e todos os elementos técnicos necessários ao cumprimento do objeto desta licitação, responsabilizando-se

integralmente, também, pela execução dos serviços nas condições descritas neste Projeto Básico.

13.1.7. Declaração de concordância aos quantitativos e serviços estipulados, devidamente assinada pelo seu representante legal (ver modelo de declaração: ANEXO 3). Em caso de alguma discordância, a CONCORRENTE deverá solicitar esclarecimentos junto ao DENGE para que este verifique se há necessidade de corrigir as eventuais omissões dos projetos e especificações, de acordo com o item 4.3.1.

14. VISITA TÉCNICA

14.1. Antes de apresentar sua proposta, a CONCORRENTE deverá analisar todos os documentos do edital, sendo recomendada a vistoria nos locais dos serviços, verificando as condições locais e executando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, de modo a não incorrer em omissões, as quais não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo de preços.

14.2. Caso a CONCORRENTE opte por realizar a vistoria ao local onde serão realizados os serviços, deverá ser previamente agendada pelo telefone (00) 0000-0000 ou 0000-0000 (DENGE), das 09 às 17 horas, até o segundo dia útil anterior ao da apresentação das propostas.

14.3. A vistoria deverá ser realizada por engenheiro civil, arquiteto ou técnico de edificações, devidamente registrado no Conselho Regional competente e autorizado pelo responsável técnico indicado pela empresa para os serviços, caso não seja este que vistorie. A visita tem como objetivo a análise do local em que serão realizados os serviços, para conhecimento de peculiaridades que possam vir a influenciar nos preços ofertados pelas CONCORRENTES.

14.3.1. LOCAL DA VISTORIA: A obra de reforma geral do prédio destinado ao Fórum da Comarca de Horizonte, afetado ao Poder Judiciário, será executada à Av. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/ nº– Centro, Horizonte/ Ceará.

15. ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

15.1. O INVÓLUCRO da Proposta de Preços deverá conter todos os elementos a seguir relacionados:

a) Carta de Apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS (ver modelo: ANEXO 4), assinada obrigatoriamente pelo representante legal da CONCORRENTE, com preço global em Real, para os serviços e prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da apresentação;

b) Orçamento sintético (Anexo) preenchido e assinado, em papel timbrado da CONCORRENTE, cujos itens, discriminações, unidades de medição e quantidades não poderão ser alterados pela CONCORRENTE, exceto quando devidamente estabelecido em ERRATA e/ou ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS;

c) Orçamento analítico (Anexo) planilhas de composição analíticas de preços unitários de todos os itens do orçamento sintético;

i. As planilhas do orçamento analítico serão avaliadas pela Comissão de Licitação com o auxílio da área técnica.

ii. Em caso de discrepâncias dos valores ofertados será procedido conforme previsto no subitem 16.6. deste Projeto Básico;

iii. No caso de discrepância entre o preço do orçamento sintético, para a Planilha de orçamento analítico, prevalecerá o de menor preço;

iv. Na composição dos preços unitários, a CONCORRENTE deverá utilizar 2 (duas) casas decimais para evitar correções futuras nas PROPOSTA DE PREÇOS.

d) Composições analíticas das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), das Taxas de Encargos Sociais, incidentes para os serviços discriminados na Planilha de Serviços e Preços, conforme Modelos Anexos e de acordo com os limites referenciais máximos admitidos pelo CONTRATANTE conforme item 7.3., consoante o art. 40, inciso X, da Lei Nº 8.666/93;

e) Cronograma Físico-Financeiro preliminar (Anexo), com periodicidade de 30 (trinta) dias corridos, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado, observando-se as etapas e prazos de execução e a previsão de desembolso orçamentário estabelecida neste Projeto Básico e seus Anexos.

i. As medições serão sempre feitas a cada período de 30 (trinta) dias corridos. A periodicidade poderá ser inferior a um mês-calendário na primeira e última medições, quando o início ou

término das etapas das obras/serviços ocorrer no curso do mês; neste caso o cronograma será ajustado à situação;

ii. O Cronograma Físico-Financeiro estará, também, sujeito a ajustes, em função de motivos de interesse do CONTRATANTE, desde que devidamente autuado em processo, contemporâneo à sua ocorrência (art. 57 da Lei Nº 8.666/93).

15.2. A CONCORRENTE deverá considerar incluídas nos valores propostos todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execução dos serviços.

15.2.1. É de inteira responsabilidade da CONCORRENTE obter, dos órgãos competentes, informações sobre a incidência ou não de tributos e taxas de qualquer natureza devidas para o fornecimento objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.

15.3. A CONCORRENTE não poderá, em hipótese alguma, modificar o preço e/ou condições de sua proposta sob alegação de desconhecimento das condições de execução dos serviços ou de insuficiência de dados e informações.

15.3.1. Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções dos projetos ora fornecidos não poderão constituir pretexto para a CONTRATADA pretender cobrar “serviços extras” e/ou alterar a composição de preços unitários. A CONTRATADA será considerada como altamente especializada nos serviços em questão e que, por conseguinte, deverá ter computado também no valor global da sua proposta informações, complementações ou consultorias técnicas que forem, por acaso, omitidas neste Projeto Básico, mas implícitas e necessárias ao perfeito e completo detalhamento dos serviços previstos nos projetos.

16. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMA DE EXECUÇÃO

16.1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que atenda às especificações do objeto e oferte o MENOR PREÇO GLOBAL para os serviços projetados e especificados no item 3 deste Projeto Básico, observados os prazos, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições aqui definidas.

16.2. O valor máximo que o CONTRATANTE admite pagar para a execução dos serviços objeto deste

Projeto Básico, é o global estimado no subitem 7.1.

16.2.1. Os preços unitários máximos que o CONTRATANTE admite pagar para a execução do objeto deste Projeto Básico são os definidos em seu orçamento estimado.

16.3. Serão desclassificadas as propostas:

16.3.1. Que não atenderem às exigências contidas neste Projeto Básico ou impuserem condições.

16.3.2. Que apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam seu conteúdo.

16.3.3. Cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

16.3.3.1. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pelo CONTRATANTE conforme planilha orçamentária, em anexo, de quantitativos e preços estimados;

16.3.3.2. Valor orçado pelo CONTRATANTE conforme Planilha Orçamentária (anexa) de quantitativos e preços estimados.

16.3.4. Que alterem, descaracterizem ou desatendam as especificações do objeto, independentemente do preço que ofertem.

16.3.5. Que apresentarem valor global superior ao do orçamento estimado pelo CONTRATANTE, em anexo.

16.3.6. Que apresentarem valores unitários superiores aos indicados no orçamento estimado pelo CONTRATANTE ou sejam manifestamente inexeqüíveis de acordo com subitem 7.1. em consoante o artigos 40, X e 48, II e parágrafos, da Lei Nº 8.666/93.

16.3.7. Não serão consideradas, admitidas ou aceitas propostas que ofereçam preços baseados nas ofertas dos demais licitantes, simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

16.4. Se a proposta de preço aparentar inexeqüibilidade (Lei Nº 8.666/93, art. 48, II), a Comissão de Licitação assegurará ao respectivo proponente a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da

proposta (Tribunal de Contas da União, Súmula 262).

16.5. Em nenhuma hipótese, o conteúdo das propostas de preço apresentadas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão de Licitação.

16.6. A PROPOSTA DE PREÇOS será verificada quanto eventuais erros aritméticos, corrigindo-os da seguinte forma:

a) Dos preços das planilhas de serviços e preço, para a carta de apresentação da Proposta de Preços, prevalecerá a Carta de apresentação da proposta de preços;

b) No caso de discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterado o preço unitário e a quantidade;

d) No caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas.

16.7. O preço total da PROPOSTA DE PREÇOS será ajustado pela Comissão de Licitação, em conformidade com os procedimentos enumerados no subitem precedente para correção de erros. O valor resultante consistirá no preço-corrigido global da PROPOSTA DE PREÇOS.

16.8. Após a verificação dos subitens precedentes, a Comissão de Licitação, auxiliada pela área técnica apreciará a PROPOSTA DE PREÇOS das CONCORRENTES habilitadas, desclassificando aquela que:

a) Deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados no item 15 (ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS) ou apresentá-los em desacordo com qualquer exigência deste Projeto Básico;

b) Apresentar qualquer oferta de vantagem baseada em proposta das demais CONCORRENTES ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;

c) Apresentar preço global ou preço unitário (para um ou mais itens) inexeqüível ou irrisório ou simbólico ou de valor zero ou incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando envolverem materiais ou produtos de propriedade da CONCORRENTE, para os quais ela renuncie, expressamente, a parcela ou à totalidade da remuneração;

d) Apresentar preço unitário e global da Planilhas de Orçamento Sintético superiores ao parâmetro estabelecido neste Projeto Básico ou inexeqüível;

e) Deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços, ou contrariar as disposições do subitem 16.3.6. deste Projeto Básico;

f) Apresentar prazo de execução dos serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido no item 8;

g) Apresentar percentuais de Encargos Sociais e de Taxa de B.D.I. superiores aos limites estabelecidos no subitem 7.3. deste Projeto Básico;

h) Na composição analítica das taxas de Encargos Sociais e de B.D.I, deixar de atender as legislações trabalhista e tributária vigentes, além de cláusulas firmadas em acordo coletivo de classe.

16.9. A forma de execução será INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

17. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

17.1. É vedada a subcontratação total dos serviços objeto deste Projeto Básico.

17.2. São expressamente vedadas à CONTRATADA:

17.2.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato.

17.2.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE.

17.2.3. Será admitida a subcontratação parcial exclusivamente para os serviços relacionados abaixo, devendo a empresa indicada pela CONTRATADA, antes do início da realização dos

serviços, apresentar comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e prova de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos previstos no Edital. A subcontratação justifica-se pela ampliação da competitividade do certame.

• Execução de impermeabilização;

• Execução de infraestrutura de climatização;

• Projeto "as built".

18. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

18.1. Executar os serviços objeto deste Projeto Básico, em conformidade com o respectivo planejamento, normas e especificações técnicas e, ainda com as instruções emitidas pelo CONTRATANTE.

18.2. Equipe Técnica: a CONTRATADA deverá manter como profissional responsável pela execução dos serviços, no mínimo um engenheiro civil além de um mestre de obras (conforme o item 15.3.2.).

18.2.1. É de responsabilidade da CONTRATADA o cumprimento das prescrições referentes às Leis Trabalhistas, Previdência Social e Seguro de Acidentes do Trabalho bem como assumir todos os ônus, encargos sociais, trabalhistas, fiscais e previdenciários concernentes à execução de seus serviços.

18.2.2. As despesas com alimentação, vigilância e transporte de pessoal serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

18.2.3. Admitir e dirigir, sob sua inteira responsabilidade, o pessoal adequado e capacitado de que necessitar, em todos os níveis de trabalho, para a execução dos serviços, correndo por sua conta exclusiva todos os encargos e obrigações de ordem trabalhista, previdenciária e civil, apresentando, ainda, à CONTRATANTE, quando solicitado, a relação atualizada desse pessoal.

18.2.4. A CONTRATADA será representada na obra pelo “Engenheiro Responsável Técnico” indicado na proposta, o qual dirigirá os trabalhos e a representará legalmente, com amplos poderes para decidir, em seu nome, nos assuntos relativos aos serviços contratados.

18.2.5. Submeter, em tempo hábil, em caso de justificada necessidade de substituição o profissional indicado para execução dos serviços, o nome e os documentos demonstrativos da respectiva capacitação técnica de seu substituto à aprovação do gestor do contrato e ratificação pelo seu superior. A documentação do profissional será analisada de acordo com os critérios definidos no Edital de Licitação. O profissional substituto deverá ter, obrigatoriamente, qualificação técnica, no mínimo, igual a do substituído;

18.2.6. Substituir, por exigência da FISCALIZAÇÃO, qualquer profissional participante da obra desde que seja constatada a sua desqualificação para a execução de suas tarefas ou que apresente hábitos nocivos e prejudiciais aos usuários da área destinada à construção.

18.2.7. Cumprir rigorosamente as NORMAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, emanadas da legislação pertinente, fornecendo aos empregados prestadores dos serviços contratados os EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).

18.2.7.1. Caso a CONTRATADA seja obrigada, pela legislação pertinente, a apresentar um cronograma com descrição da implantação das medidas preventivas (definidas no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

- PCMAT e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e seus respectivos responsáveis, deve fazê-lo antes da 1ª medição, sob pena de retardar o processo de pagamento.

18.3. Procedimentos Legais: a CONTRATADA deverá:

18.3.1. Encaminhar a fatura e a nota fiscal com a cópia da quitação das seguintes obrigações patronais referentes ao mês anterior à realização dos serviços/ etapa da obra:

• Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução do objeto deste instrumento;

• Recolhimento do FGTS, relativo aos empregados referidos na alínea anterior;

• Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos;

• Relação dos empregados utilizados nos serviços contratados assinada pela FISCALIZAÇÃO do Contrato;

• Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços contratados;

• Atestação de conformidade do serviço executado;

• Apresentação da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social -CND;

• Apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto aos Governos Estadual e Municipal;

• Apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

18.3.2. Fornecer a relação de pessoal e a respectiva guia de recolhimento das obrigações com o INSS (GFIP e demais, quando necessários). Ao final da execução do contrato para o recebimento definitivo, deverá ainda, fornecer a seguinte documentação relativa à obra:

• Certidão Negativa de Débitos com o INSS;

• Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS;

• Certidão de Quitação do INSS referente ao contrato;

• Baixa da ART da execução dos serviços.

18.4. Procedimentos Administrativos: as relações entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.

18.4.1. A CONTRATADA deverá abrir diário de obra para acompanhamento dos serviços, assinado pelo engenheiro responsável. Todo e qualquer acontecimento deverá ser anotado nesse livro em 3 (três) vias.

18.5. Providenciar antes do início dos serviços, objeto do Projeto Básico, as licenças, as aprovações e os registros específicos, junto às repartições competentes, necessários para a execução dos serviços contratados, em particular a ART junto ao CREA competente.

18.6. A CONTRATADA deverá arcar com todas as responsabilidades e custos para liberações necessárias junto ao CREA, às concessionárias locais, bem como arcar com o pagamento de todas as despesas que se fizerem necessárias à completa execução dos serviços, dentre eles, o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações financeiras que vierem a incidir sobre a execução da obra ou serviços.

18.6.1. CONTRATADA deverá providenciar a matrícula da obra no INSS, nos termos da legislação em vigor e apresentar a matrícula correspondente antes da apresentação da primeira fatura, perante a CONTRATANTE, sob pena de retardar o processo de pagamento.

18.6.2. Antes do início material das obras, a CONTRATADA deverá apresentar o Alvará de Construção (ou declaração do Município de sua não exigência), evitando o retardamento do início das obras e consequente aplicação das sanções previstas no item 25.

18.6.3. Após o recebimento de Ordem de Serviço, autorizando a mobilização de pessoal técnico no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica

- ART desses profissionais no CREA da região onde os serviços serão executados, entregando uma via de cada anotação à FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE e outra via aos profissionais mobilizados. Esses comprovantes são indispensáveis para o inicio dos serviços por parte desses profissionais.

18.7. Executar, às suas custas, os refazimentos dos serviços executados em desacordo com este Projeto Básico.

18.7.1. Substituir, quando rejeitados, os equipamentos, componentes e serviços, dentro do prazo estabelecido pela FISCALIZAÇÃO.

18.8. Fornecer, a qualquer momento, todas as informações de interesse para a execução dos serviços que a CONTRATANTE julgar necessárias conhecer ou analisar.

18.9. Facilitar o pleno exercício das funções da FISCALIZAÇÃO. O não atendimento das solicitações feitas pela FISCALIZAÇÃO será considerado motivo para aplicação das sanções contratuais. O exercício

das funções da FISCALIZAÇÃO não desobriga a CONTRATADA das suas responsabilidades, de acordo com as disposições deste Projeto Básico.

18.10. Responsabilizar-se durante a execução dos serviços contratados por qualquer dano que ocasionar, direta ou indiretamente, a bens da CONTRATANTE ou sob sua responsabilidade ou ainda de terceiros.

18.10.1. Constatado dano a bens da CONTRATANTE ou sob a sua responsabilidade ou ainda a bens de terceiros, a CONTRATADA, de pronto, os reparará ou, se assim não proceder, a CONTRATANTE lançará mão dos créditos daquela para ressarcir os prejuízos de quem de direito.

18.10.2. A CONTRATADA será responsável pela existência de toda e qualquer irregularidade ou simples defeito de execução, comprometendo-se a removê-lo, desde que provenham da má execução do serviço, sem ônus para o CONTRATANTE.

18.10.3. Todas as questões, reclamações, demandas judiciais, ações por perdas ou danos e indenizações oriundas de danos causados pela CONTRATADA serão de sua inteira responsabilidade, não cabendo responsabilidade solidária por parte do CONTRATANTE.

18.10.4. Não poderá a CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou subempreiteiros, ainda que referentes a serviços subcontratados.

18.11. A CONTRATADA deverá comunicar ao CONTRATANTE, por meio da Diretoria do DENGE, sempre que houver necessidades de adequações de projeto, por imposição técnica ou impedimento físico, bem como nos casos em que se verificarem dúvidas ou eventuais omissões de detalhes construtivos.

18.11.1. Toda e qualquer dimensão fornecida no projeto, especificações e orçamento deverá ser conferida “in loco” pela CONTRATADA.

18.11.2. No caso de divergência de informações entre os desenhos fornecidos e as especificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha orçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada previamente a FISCALIZAÇÃO.

18.11.3. Os casos não abordados serão definidos pela FISCALIZAÇÃO, de maneira a manter o padrão de qualidade previsto para os serviços em questão.

18.11.4. Se, para facilitar seus trabalhos, a CONTRATADA necessitar elaborar desenhos de execução, deverá fazê-lo às suas expensas exclusivas, submetendo-os à aprovação prévia da FISCALIZAÇÃO.

18.12. A conferência por parte da CONTRATADA deverá ser feita também no tocante a duplicidade de dados, em que haja diferença entre as especificações, o projeto e o orçamento, ou entre quaisquer dos documentos citados, caso que deverá ser levado ao conhecimento do CONTRATANTE antes da apresentação da proposta de execução de serviço, para que este possa dirimir a dúvida a tempo, não cabendo, identicamente ao item anterior, reclamação a qualquer título nem sob qualquer alegação, após a assinatura do respectivo contrato.

18.13. Será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA a quantificação dos materiais e serviços para a execução da obra, que assumirá sua execução integral e completa independente do que for indicado na proposta e da estimativa do roteiro de serviços.

18.14. A execução dos serviços, bem como os materiais a serem empregados deverão ser novos e comprovadamente de primeira qualidade, deverá atender ao exigido neste documento, no conteúdo da planilha de orçamento, no Projeto elaborado, no Contrato firmado, e, nos casos omissos, nas Normas e especificações da ABNT e dos fabricantes dos materiais.

18.15. Evitar situações que gerem inquietação ou agitação na execução dos serviços, em especial as pertinentes a atraso de pagamento do seu pessoal ou subcontratados.

18.16. Manter, durante a vigência do Contrato, as mesmas condições que propiciaram a sua habilitação e classificação no processo licitatório, em especial a equipe de técnicos, indicados para fins de capacitação técnica-profissional, admitindo-se, excepcionalmente, a substituição por profissionais conforme subitem 18.2.5.

18.17. Se for necessária a prorrogação do Contrato, a CONTRATADA ficará obrigada a providenciar a renovação do prazo de validade da "Garantia de Cumprimento do Contrato" (item 19), nos termos e condições originalmente aprovados pela CONTRATANTE.

18.18. A CONTRATADA cuidará para que as obras a serem executadas acarretem a menor perturbação possível às vias de acesso e a todo e qualquer bem público ou privado do entorno em questão.

18.19. Quando houver necessidade de movimentar ou modificar outros equipamentos e elementos existentes, a fim de facilitar a execução de seus serviços, a CONTRATADA deverá solicitar previamente à FISCALIZAÇÃO autorização para tais deslocamentos e modificações.

18.20. Todo o transporte vertical e horizontal de materiais e equipamentos ficará a cargo da CONTRATADA.

18.21. A CONTRATADA deverá executar os serviços previsto neste documento nos horários compreendidos entre 8h e 18h de dias úteis. Caso os serviços dessa natureza ocorram fora do horário especificado, a CONTRATADA deverá solicitar autorização da FISCALIZAÇÃO que avaliará a possibilidade de realização desses serviços.

18.21.1. Quando a CONTRATADA pretender executar serviços durante os fins de semana e/ou feriados, a relação dos serviços a serem executados nesse período deve ser enviada à FISCALIZAÇÃO com uma antecedência mínima de 24 horas, para que seja avaliada a necessidade de acompanhamento da FISCALIZAÇÃO.

18.22. A CONTRATADA deverá manter na obra, cópia da planta necessária à compreensão do projeto e afixá-la em local visível.

18.23. Os projetos e especificações técnicas fornecidos pelo CONTRATANTE, as planilhas de preços da CONCORRENTE vencedora, os critérios de medição, o Cronograma Físico-Financeiro com respectivos detalhes e complementos serão parte integrante do Contrato.

18.24. Para a perfeita execução e completo acabamento das obras e serviços, a CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda assistência técnica e administrativa necessárias para imprimir andamento conveniente aos trabalhos.

18.25. Cronograma Físico-Financeiro Executivo:

18.25.1. O Cronograma Físico-Financeiro deverá ser ajustado ao efetivo início da obra, quando da emissão da Ordem de Serviços (OS), assim como atualizá-lo mensalmente, conforme o andamento dos serviços.

18.25.2. A CONTRATADA deverá apresentar em até 5 (cinco) dias úteis, após a emissão da Ordem de Serviços (OS), uma representação gráfica do desenvolvimento das etapas de serviços que deverão ser executadas ao longo do tempo de duração da obra, demonstrando em cada período o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro a ser despendido, usando datas reais a partir da Ordem de Serviço (OS). Essa proposta de Cronograma Físico-Financeiro deve ser submetida à aprovação da FISCALIZAÇÃO. O não cumprimento mensal desse Cronograma será notificado pela FISCALIZAÇÃO no diário de obra, caracterizando o atraso nos serviços que poderá subsidiar a aplicação de sanções previstas no contrato.

18.25.3. A periodicidade poderá ser inferior a um mês-calendário na primeira e última etapas, quando o início ou término das obras/serviços ocorrer no curso do mês.

18.25.4. O Cronograma Físico-Financeiro deverá representar todo o caminho crítico da obra, os quais não poderão ser alterados sem motivação circunstanciada e sem o correspondente aditamento do Contrato, independente da não alteração do prazo final.

18.25.5. O cronograma deverá identificar, previamente, as etapas mais relevantes para o cumprimento dos prazos pactuados, de modo a permitir o acompanhamento da execução parcial do objeto contratado e a aplicação das sanções descritas no item 25.

18.25.6. O Cronograma Físico-Financeiro estará também sujeito a ajustes em função de motivos de interesse do CONTRATANTE, desde que devidamente autuado em processo contemporâneo à sua ocorrência (art. 57 da Lei Nº 8.666/93).

18.25.7. Quando a execução dos serviços for prevista dentro da quadra invernosa, considerar tal previsão no cronograma a fim de evitar descontinuidade dos serviços.

18.25.8. A CONTRATADA deverá manter as entregas relativas à cada etapa da obra estabelecida no Cronograma Físico-Financeiro, sujeitando-se às penalidades a título de multa, incidente no percentual não realizado de cada etapa da obra, conforme item 25.

18.25.9. O Cronograma Físico-Financeiro deverá representar todas as atividades da planilha orçamentária, com grau de detalhamento compatível com o planejamento de execução da CONTRATADA.

18.25.10. Compete à CONTRATADA cumprir fielmente os prazos de término de cada etapa de acordo com o seu Cronograma Físico-Financeiro.

18.25.11. O período de avaliação dos serviços executados relacionado ao cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro tomará como base o primeiro e o último dia do mês em que o serviço foi prestado pela CONTRATADA e recebido pela FISCALIZAÇÃO.

18.25.12. Considerar que a representação gráfica do Cronograma Físico-Financeiro se dará através de planilha em "Open Project" ou similar, em que as etapas serão identificadas nas linhas e os prazos nas colunas. Na planilha serão definidos os percentuais entre o valor global da obra para cada etapa e o valor correspondente ao período de execução da etapa, compatibilizando com o cronograma físico. Identificar os valores mensais a serem pagos, como também os valores acumulados dos pagamentos ao longo da execução da obra.

18.26. A CONTRATADA deverá manter na obra conjunto completo e atualizado do projeto, ART(s) e alvará de construção.

18.27. Ao final da obra, a CONTRATADA deverá entregar à comissão técnica de recebimento do CONTRATANTE a baixa da ART da execução dos serviços, condição a ser cumprida até o recebimento definitivo da obra.

18.28. Sobre os materiais, ferramentas e equipamentos, a CONTRATADA deverá:

18.28.1. Manter vigilância que guarde e controle os materiais, equipamentos e ferramentas, com registro diário de suas movimentações dentro do canteiro de obras, não se eximindo a CONTRATADA pelo ressarcimento ou reposição total em caso de dano ou extravio.

18.28.2. Providenciar, guardar, controlar e utilizar todas as ferramentas, máquinas, aparelhos e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços contratados.

18.28.3. Facilitar a inspeção dos materiais, ferramentas e equipamentos por parte da FISCALIZAÇÃO, facultando-a o acesso aos escritórios, depósitos ou quaisquer outras dependências que, direta ou indiretamente, se relacionem com o objeto do Contrato.

18.28.4. Solicitar prévia e expressa autorização do CONTRATANTE durante as ocasiões de eventual substituição de materiais especificados.

18.28.5. Providenciar a imediata troca, sem ônus para o CONTRATANTE, de todos os materiais, ferramentas ou equipamentos impugnados pela FISCALIZAÇÃO, por má qualidade, por reprovação em ensaios ou discrepância com as especificações de Projeto.

18.28.6. Apresentar amostras de materiais e equipamentos para verificação e eventuais ensaios técnicos normatizados, aleatórios e a critério do CONTRATANTE com ônus do custo para a CONTRATADA quando e se ocorrerem.

18.28.7. Fornecer materiais em quantidades que não permitam a interrupção do Cronograma Físico aprovado pelo CONTRATANTE.

18.28.8. Fornecer também todos os dispositivos e acessórios, materiais ou ferramentas, eventualmente não mencionados em especificações e/ou não indicados em desenhos do Projeto, mas imprescindíveis à completa e perfeita realização da obra.

18.29. A CONTRATADA deverá garantir todos os serviços, quer sejam de construção civil, quer sejam referente ao fornecimento e instalações de equipamentos, de uma forma geral, contra vícios, defeitos ou incorreções, nos termos e nos prazos da legislação vigente reparando-as imediatamente após o recebimento da comunicação.

19. GARANTIA CONTRATUAL

19.1. A Contratada deverá entregar na Central de Contratos do TJCE, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Ordem de serviço, a titulo de garantia, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, cabendo-lhe optar dentre as modalidades previstas no art. 56, § 1º, da Lei Nº 8.666/93. A garantia será devolvida à CONTRATADA somente depois do cumprimento integral das obrigações assumidas, inclusive recolhimento de multas e satisfação de prejuízos causados ao CONTRATANTE.

19.2. A garantia, inclusive na modalidade seguro-garantia, poderá ser utilizada para ressarcimento do CONTRATANTE e para pagamento dos valores das multas moratórias, multas punitivas e indenizações devidas pela CONTRATADA.

19.3. A não renovação, tempestivamente, da Garantia do Contrato ensejará a suspensão de pagamentos até a regularização do respectivo documento, independentemente da aplicação das sanções

contratuais.

19.4. Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento de multas, ela deve ser complementada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contado da solicitação do CONTRATANTE, a partir do qual se observará o disposto abaixo:

19.4.1. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento).

19.4.2. O atraso superior a 30 dias acarretará a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da multa prevista no item anterior.

20. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

20.1. Expedir a Ordem de Serviço.

20.2. Esclarecer eventuais dúvidas sobre detalhes dos serviços a serem executados e possíveis interferências que porventura não tenham sido suficientemente esclarecidas ou previstas.

20.3. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências, sempre que necessário à execução dos serviços, nos horários previamente acordados.

20.4. Solicitar o reparo, a correção, a remoção, a substituição, a alteração e/ou refazimento dos serviços não aprovados pela FISCALIZAÇÃO.

20.5. Notificar, por escrito, à CONTRATADA a ocorrência de quaisquer imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

20.6. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do Contrato.

20.7. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por um ou mais representante(s) especialmente designado(s), nos termos do art. 67 da Lei Nº 8.666/93.

20.8. Efetuar os pagamentos devidos pela execução do objeto, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do Contrato.

20.9. Fornecer as plantas, desenhos e projetos necessários à perfeita compreensão dos serviços e especificações técnicas a eles relacionadas.

21. FISCALIZAÇÃO

21.1 No curso da execução dos serviços, e quando de sua conclusão, reserva-se o CONTRATANTE, por meio do DENGE, o direito de fiscalizar o fiel cumprimento das especificações exigidas, a fim de assegurar o seu recebimento ou manifestar sua recusa.

21.2. A FISCALIZAÇÃO representará o CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em ato específico e será composta por engenheiros com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização das obras/serviços de construção.

21.3. A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do CONTRATANTE, não suprimindo a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, não implicando corresponsabilidade objetiva ou subjetiva do CONTRATANTE.

21.4. A FISCALIZAÇÃO será exercida pelo DENGE, através de Engenheiro ou Comissão, devidamente designado para esse fim, o qual exercerá o controle e a fiscalização da execução da obra em suas diversas fases, e decidirá sobre dúvidas surgidas no decorrer da construção.

21.5. A presença da FISCALIZAÇÃO na obra não diminuirá a responsabilidade da CONTRATADA quanto à perfeita execução do trabalho.

21.6. As anotações necessárias e a discriminação de todos os eventos ocorridos na obra serão obrigatoriamente registradas no livro Diário de Obra, dentre elas:

• As condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;

• As modificações efetuadas no decorrer da obra;

• As consultas à FISCALIZAÇÃO;

• As datas de início e de conclusão de etapas, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro

aprovado;

• Os acidentes ocorridos no decurso dos trabalhos;

• As respostas às interpelações da FISCALIZAÇÃO;

• Medições das etapas de obras e respectivos valores a serem faturados;

• Quaisquer outros fatos que devam ser objeto de registro.

21.7. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato.

21.8. Autorizar a execução de serviços durante os fins de semana e/ou feriados, uma vez que solicitados em tempo e puderem ser realizados sem a presença da FISCALIZAÇÃO.

21.8.1. Restringir a realização de atividades que julgar necessitarem de seu acompanhamento tendo sua execução restrita aos horários compreendidos entre 8h e 18h de dias úteis.

21.9. Agir e decidir em nome do CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os projetos, especificações técnicas ou com imperfeição, levando-se em consideração também as Normas Técnicas da ABNT e outras aplicáveis.

21.10. Certificar as Notas Fiscais correspondentes após constatar o fiel cumprimento dos serviços executados, medidos e aceitos.

21.11. Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas.

21.12. Para quaisquer serviços mal executados, a FISCALIZAÇÃO reservar-se-á o direito de determinar sua modificação, o seu reparo ou a substituição da forma de execução, com os materiais que entenderem mais adequados, sem que tal fato acarrete em solicitação de ressarcimento financeiro por parte da CONTRATADA, nem extensão do prazo para conclusão da obra.

21.13. Solicitar que a CONTRATADA, através de comunicação oficial, afaste o empregado ou subcontratado que não esteja cumprindo fielmente o Contrato.

21.14. A FISCALIZAÇÃO não aceitará a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou subempreiteiros, ainda que referentes a serviços subcontratados.

21.15. Solicitar através da Central de Contratos a aplicação, nos termos contratuais, multa(s) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, bem como comunicar ao Órgão Financeiro do CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA.

21.15.1. Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de multa(s), quando a CONTRATADA discordar do CONTRATANTE.

21.16. No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrições de qualquer natureza, o direito de acesso ao "local de execução dos serviços", bem como a todos os elementos de informações relacionados com as obras/serviços, pela mesma julgados necessários.

22. RECEBIMENTO / ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS

22.1. Os serviços somente serão recebidos pelo CONTRATANTE após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste Projeto Básico, documentos, projetos e orçamento dele integrante, desde que atingido o fim que se destinam, com eficácia e qualidade requerida.

22.2. O Recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA será efetivado em duas etapas sucessivas:

• Recebimento Provisório;

• Recebimento Definitivo.

22.3. A CONTRATADA deverá solicitar ao DENGE, por comunicação escrita e com antecedência mínima de

15 dias do término do prazo de execução dos serviços, a vistoria da obra pela FISCALIZAÇÃO para verificação dos serviços executados com fins de recebimento provisório, o qual deverá coincidir com o prazo estipulado no item 8.1.

22.3.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar o recebimento provisório da obra, caso haja não conformidades significativas quanto às especificações.

22.3.2. Nos casos que não impeçam o recebimento provisório, as não conformidades serão relacionadas em documento anexo ao termo circunstanciado e deverão estar corrigidas até o recebimento definitivo.

22.4. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de

campo.

22.5. O CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra com a finalidade de verificar a adequação dos serviços, constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários.

22.6. Após tal inspeção, será lavrado o Termo de Recebimento Provisório, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela FISCALIZAÇÃO, relatando as eventuais pendências verificadas.

22.7. A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à FISCALIZAÇÃO não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório.

22.8. O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados será lavrado, pela comissão técnica de recebimento definida pelo DENGE, em até 60 (sessenta) dias corridos após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório, desde que tenham sido devidamente atendidas todas as exigências da FISCALIZAÇÃO quanto às pendências observadas e somente após solucionadas todas as reclamações porventura feitas quanto à falta de pagamento a operários ou fornecedores de materiais e prestadores de serviços empregados na execução do contrato.

22.8.1. Na etapa de recebimento definitivo dos serviços, a CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE:

22.8.1.1. Toda a documentação dos materiais e equipamentos aplicados na obra, conforme item 5.5.1.;

22.8.1.2. Termo de Garantia, conforme item 23.4.

22.9. O recebimento definitivo do objeto licitado não exime a CONTRATADA, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei N° 10.406, de 2002).

22.10. Havendo discrepâncias, incompatibilidades com memoriais e projetos ou performances dos equipamentos abaixo das especificadas, será aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para correções e complementações consideradas necessárias para a realização de nova tentativa de recebimento. Caso seja impossível o cumprimento do prazo citado, a CONTRATADA deverá apresentar, formalmente, justificativa fundamentada que será analisada pelo DENGE.

22.11. No tempo do Contrato estão incluídos os tempos para recebimento, inclusive aqueles necessários para eventuais correções, caso haja discrepâncias ou incompatibilidades, sob pena de aplicação de sanções cabíveis.

22.12. A obra só se dará por concluída após o término de todas as etapas especificadas, retirada dos entulhos e completa limpeza de todas as áreas trabalhadas. Os detritos resultantes das operações de transporte ao longo de qualquer via pública deverão ser removidos imediatamente pela CONTRATADA, sob suas expensas.

23. PRAZO DE GARANTIA DA OBRA

23.1 Durante 5 (cinco) anos após o Recebimento Definitivo dos serviços e obras, a CONTRATADA responderá por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 618 do Código Civil Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento do CONTRATANTE.

23.2. A CONTRATADA deverá apresentar o certificado de qualidade de acordo com as normas da ABNT e os padrões técnicos dos materiais, bem como para os equipamentos eletro-mecânicos e eletro- eletrônicos.

23.3. Será considerado como data base para contagem do período de garantia, tanto da obra bem como dos equipamentos nela instalados, a data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, emitido pela comissão técnica de recebimento.

23.4. A CONTRATADA, deverá apresentar após a conclusão dos serviços, o Termo de Garantia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do recebimento definitivo, de todos os materiais fornecidos e dos serviços executados, conforme legislação em vigor.

24. DISCREPÂNCIAS E INTERPRETAÇÕES

24.1. Os serviços e obras serão realizados com rigorosa observância aos desenhos do projeto e respectivos

detalhes, bem como estrita obediência às prescrições e exigências contidas neste Projeto Básico.

24.2. Todas as imperfeições verificadas nos serviços vistoriados, bem como discrepâncias em relação aos desenhos e especificações, deverão ser corrigidas antes do prosseguimento dos trabalhos. Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos contratuais, fica estabelecido o seguinte:

• Em caso de divergência entre as cotas do desenho e suas dimensões medidas em escala, prevalecerão sempre as primeiras;

• Em caso de dúvidas quanto à interpretação dos projetos e/ou das especificações, o DENGE deverá ser consultado, conforme item 18.11.2;

• As normas da ABNT prevalecem sobre quaisquer especificações aqui citadas ou demais adotadas durante a execução;

• Todos os detalhes e serviços constantes nos desenhos do Projeto e não mencionados neste

Projeto Básico serão interpretados como partes integrantes do objeto.

24.3. Em caso de divergências entre o Orçamento e o Projeto, a CONTRATADA terá que notificar, por escrito, à FISCALIZAÇÃO, para que esta decida sempre da maneira mais favorável para o CONTRATANTE.

25. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. Durante a execução do contrato por falha, inexecução total ou parcial dos serviços contratados, pela execução desses serviços em desacordo com o estabelecido no Ato Convocatório e seus Anexos e/ou pelo descumprimento das obrigações assumidas, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa e observada a gravidade da ocorrência, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

• Advertência;

• Multa;

• Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;

• Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

25.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente à de multa.

25.3. Advertência:

25.3.1. A advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana.

25.3.2. A advertência poderá, ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços do CONTRATANTE, a critério da FISCALIZAÇÃO, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.

25.3.3. Será aplicada mediante atraso superior a 5 (cinco) dias na execução do objeto, tendo como base o Cronograma Físico-Financeiro.

25.4. Multas:

25.4.1. Será aplicada multa nas seguintes condições:

a) De até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual, caso haja a inexecução parcial do objeto;

b) De até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total do objeto.

25.4.2. Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando:

25.4.2.1. Paralisação total ou parcial da obra por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos, em decorrência de fatos de responsabilidade da CONTRATADA, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado e aceito pelo CONTRATANTE.

25.4.2.2. Inobservância dos projetos e especificações técnicas na execução da obra.

25.4.2.3. Emprego de material e equipamento em desacordo com as especificações ou de material e equipamento recusado pela fiscalização do CONTRATANTE.

25.4.2.4. Atraso no pagamento do pessoal em serviço ou fornecedores.

25.4.2.5. Atraso na entrega da obra superior a 60 (sessenta) dias consecutivos.

25.4.2.6. A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução da obra, menos de 80% (oitenta por cento) do total do contrato.

25.4.3. Será configurada a inexecução total do objeto, quando:

• Houver atraso injustificado por mais de 15 dias para início dos serviços, após o recebimento da Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

• Todos os serviços executados não forem aceitos pela FISCALIZAÇÃO por não atenderem às especificações.

25.4.4. Além das multas previstas nos itens anteriores, serão aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas Tabelas 1 e 2 a seguir.

Tabela 1

GRAU	CORRESPONDÊNCIA
1	0,05% do valor do CONTRATO
2	0,10% do valor do CONTRATO
3	0,20% do valor do CONTRATO
4	0,50% do valor do CONTRATO

Tabela 2

INFRAÇÃO		GRAU
Item	DESCRIÇÃO
1	Permitir a presença de empregado não uniformizado, mal apresentado - por empregado e por ocorrência.	01
2	Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços - por empregado e por dia.	01
3	Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente ou deixar de providenciar recomposição complementar - por ocorrência.	02
4	Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material - por ocorrência.	02
5	Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessários - por empregado e por ocorrência.	03
6	Suspender ou interromper os serviços contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito - por dia e por tarefa designada.	03
7	Por qualquer modo, impedir ou dificultar os trabalhos da FISCALIZAÇÃO;	03
8	Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da FISCALIZAÇÃO - por ocorrência.	03
9	Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes - por ocorrência.	03

10	Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado - por ocorrência.	04
11	Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano físico, lesão corporal ou conseqüências letais - por ocorrência.	04
12	Usar indevidamente patentes registradas - por ocorrência.	04
13	Não se aparelhar convenientemente para a execução dos serviços;	04
Para os itens a seguir, deixar de:
14	Apresentar a ART dos serviços para início da readequação destes no prazo de até 5 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço - por dia de atraso.	01
15	Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas atribuições -por empregado e por dia.	01
16	Manter a documentação de habilitação atualizada - por item e por ocorrência.	01
17	Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO - por ocorrência.	01
18	Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários - por ocorrência.	01
19	Xxxxxxxx EPI aos seus empregados, quando exigido, e impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los - por empregado e por ocorrência.	02
20	Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO - por ocorrência.	02
21	Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por este contrato - por serviço e por dia.	02
22	Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO nos prazos estabelecidos no contrato ou determinados pela FISCALIZAÇÃO - por ocorrência.	03
23	Indicar e manter o engenheiro responsável técnico pela obra, durante a execução do contrato, nos períodos previstos neste Projeto Básico - por dia.	04
24	Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato nas datas avençadas; por dia e por ocorrência.	04

25.4.5. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução

dos serviços previstos no Cronograma Físico-Financeiro Executivo apresentado por ele e aprovado pela FISCALIZAÇÃO, serão aplicadas multas conforme a Tabela 3 adiante.

25.4.5.1. A apuração dos atrasos será feita mensalmente.

25.4.5.2. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores previstos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o Cronograma Físico Financeiro inicialmente apresentado pelo CONTRATADO e aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

25.4.5.3. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará o CONTRATADO a sanções variáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s).

Tabela 3

GRAU	MULTA (sobre o valor previsto a ser executado no mês)	TIPO DE ATRASO
1	0,10%	Brando e eventual
2	0,30%	Mediano e eventual
		Brando e intermitente
3	0,50%	Grave e eventual
		Brando e constante
4	0,70%	Mediano e intermitente
5	0,90%	Grave e intermitente
		Mediano e constante
6	1,10%	Grave e constante

25.4.5.4. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como:

a) Brando: quando acarretar um atraso de 5% (cinco por cento) até 15% (quinze por cento) na execução dos serviços no mês;

b) Mediano: quando acarretar um atraso de mais de 15% (quinze por cento) até 25% (vinte e cinco por cento) na execução dos serviços no mês;

c) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% (vinte e cinco por cento) na execução dos serviços no mês.

25.4.5.5. Quanto à freqüência, o atraso será classificado como:

a) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez;

b) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes;

c) Xxxxxxxxx: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes.

25.4.5.6. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no Cronograma Físico-Financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

25.4.5.7. A multa poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da constatação do atraso.

25.4.5.8. No primeiro mês em que ocorrer atraso, poderá ser aplicada a sanção de advertência. A qualquer tempo, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constatado atraso da obra de até 5% (cinco por cento) do valor que deveria ter sido executado conforme o Cronograma Físico-Financeiro.

25.4.5.9. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso, pelo não cumprimento dos marcos temporais de entregas parciais de serviços previstos no Cronograma Físico-Financeiro fixados pelo CONTRATANTE, conforme descrito no item 11.

25.4.6. Além das multas nos casos de inexecução parcial, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, por atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias.

25.5. Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração.

25.5.1. A suspensão do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração poderá ser aplicada à CONTRATADA se, por culpa ou dolo, prejudicar ou tentar prejudicar a execução do Contrato, nos seguintes prazos e situações:

I - Por até 6 (seis) meses:

Inexecução parcial do objeto quando caracterizada pelo atraso injustificado por mais de 15 dias após o

término do prazo fixado para a conclusão e entrega definitiva da obra.

Execução insatisfatória do objeto contratado, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência ou multa.

Não conclusão parcial dos serviços contratados.

II – Por até 2 (dois) anos:

Não conclusão total dos serviços contratados.

Prestação do serviço em desacordo com as solicitações do CONTRATANTE, não efetuando sua correção após solicitação do mesmo.

Cometimento de quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao CONTRATANTE, ensejando a rescisão da avença por culpa da CONTRATADA.

Apresentação ao CONTRATANTE de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do objeto, a manutenção das condições apresentadas na habilitação.

Ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei Nº 8.666/93, praticado durante o procedimento licitatório, que venha ao conhecimento do CONTRATANTE após o recebimento da Ordem de Serviço.

25.6. Declaração de Inidoneidade

25.6.1. A declaração de inidoneidade será aplicada quando constatada má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do CONTRATANTE, atuação com interesses escusos, reincidência em faltas que acarretem prejuízo ao CONTRATANTE ou aplicações anteriores de sucessivas outras sanções, implicando proibição da CONTRATADA de transacionar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, podendo ser aplicada, dentre outros casos, quando:

• Tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

• Praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;

• Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o CONTRATANTE, em virtude de atos ilícitos praticados;

• Reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do objeto, sem consentimento prévio do CONTRATANTE;

• Cometer ato capitulado como crime pela Lei Nº 8.666/93, praticado durante o procedimento licitatório, que venha ao conhecimento do TJCE após a assinatura do contrato;

• Apresentar ao TJCE qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do contrato, a manutenção das condições apresentadas na habilitação;

• Incorrer em inexecução total do objeto, conforme o item 25.4.3.

25.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente à de multa.

25.7. O valor da multa aplicada, após esgotado o prazo recursal, será deduzido da Garantia Contratual que houver sido prestada.

25.7.1. Caso o valor da garantia seja utilizado, no todo ou em parte, para o pagamento da multa, este deve ser complementado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contado da solicitação do CONTRATANTE, a partir do qual se observará o disposto nos itens 19.4.1. e 19.4.2.

25.8. Caso a Garantia não seja suficiente para responder pelo débito, a CONTRATADA, além da perda desta, responderá pela diferença que será descontada de eventuais créditos que tenha em face ao CONTRATANTE, sem embargo deste rescindir o contrato e/ou cobrá-lo judicialmente.

25.9. A CONTRATADA, notificada da multa que lhe foi aplicada, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, para interpor recurso junto ao CONTRATANTE.

25.9.1. A autoridade competente, ouvida a FISCALIZAÇÃO, decidirá pela procedência ou não do recurso.

25.10. Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da comunicação oficial.

26. RESCISÃO

26.1. A inexecução total ou parcial do Contrato dará ensejo a rescisão pela parte inocente e acarretará as conseqüências previstas na legislação pertinente.

26.2. Sem prejuízo de outras sanções, constituem motivos para rescisão do Contrato pelo CONTRATANTE:

26.2.1. O não cumprimento de prazos.

26.2.2. O não cumprimento das condições técnicas constantes das especificações e dos projetos.

26.2.3. A lentidão na execução dos serviços, que leve o CONTRATANTE a presumir sua não conclusão no prazo contratual.

26.2.4. O atraso injustificado no início dos serviços.

26.2.5. A paralisação injustificada dos serviços.

26.2.6. A subcontratação, ainda que parcial, e no que for permitido, dos serviços conforme item 17, sem a prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

26.2.7. A cessão ou transferência do objeto contratado.

26.2.8. O desatendimento às determinações da FISCALIZAÇÃO designada para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

26.2.9. O cometimento reiterado de faltas na execução dos serviços.

26.2.10. A decretação de falência.

26.2.11. A dissolução da sociedade.

26.2.12. A alteração societária que modifique a finalidade ou a estrutura da CONTRATADA que, a juízo do CONTRATANTE, inviabilize ou prejudique a execução do Contrato.

26.2.13. O protesto de títulos ou a emissão de cheques sem a suficiente provisão de fundos, que caracterizem a insolvência da CONTRATADA.

26.2.14. A prática de qualquer ato que vise fraudar ou burlar o fisco ou órgão/entidade arrecadador/credor dos encargos sociais e trabalhistas ou de tributos.

26.2.15. Quebra de sigilo sobre as informações e documentos recebidos do CONTRATANTE para a execução dos serviços contratados, bem como sobre os desenvolvidos pela CONTRATADA.

26.2.16. Razões de interesse público.

26.2.17. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovada, impeditiva da execução do objeto contratado.

26.3. Constituem motivos para rescisão do Contrato pela CONTRATADA:

26.3.1. A supressão de serviços, por parte do CONTRATANTE, sem a anuência da CONTRATADA, acarretando modificações do valor inicial do Contrato, além do limite permitido em lei;

26.3.2. A suspensão de sua execução por ordem escrita do CONTRATANTE por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra ou ainda por força de ato governamental;

26.3.3. O atraso superior a 90 (noventa) dias nos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE relativos aos serviços já recebidos e faturados;

26.3.4. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovado, impeditivo da execução do objeto contratado.

26.4. Nos casos relacionados nos subitens 26.3.1 a 26.3.3 CONTRATADA será ressarcida dos prejuízos até então sofridos, desde que regularmente comprovados, ainda tendo direito a:

26.4.1. Devolução da garantia prestada;

26.4.2. Recebimento dos serviços que executou, desde que aceitos, até a data da rescisão do Contrato, porventura ainda não pagos.

26.5. A rescisão do Contrato, efetivada pelo CONTRATANTE, com base no ajuste constante nos subitens

26.2.1 a 26.2.15., acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Projeto Básico e na lei:

26.5.1. Assunção imediata, pelo CONTRATANTE, dos serviços objeto do Projeto Básico, no estado e no local em que se encontram, por ato próprio seu;

26.5.2. Ocupação e utilização, pelo CONTRATANTE, do local, instalações, equipamentos, materiais e pessoal empregado na execução dos serviços, indispensáveis a sua continuidade, os quais serão devolvidos ou ressarcidos posteriormente à CONTRATADA, mediante avaliação prévia, nos termos do item 26.6, deste documento;

26.5.3. Execução, imediata, da garantia contratual, que houver sido prestada, para se ressarcir de danos, inclusive multas aplicadas;

26.5.4. Retenção dos créditos decorrentes do objeto deste Projeto Básico, até o limite dos prejuízos causados pela CONTRATADA;

26.5.5. Suspensão e/ou declaração de inidoneidade da CONTRATADA para contratar e licitar com o CONTRATANTE e/ou Administração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos, conforme item 25.

26.6. A rescisão do Contrato, seja decretada pelo CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, não impedirá que o CONTRATANTE dê continuidade à execução dos serviços, mediante contratação de terceiros.

26.7. A rescisão fundamentada por razões de interesse público ou a ocorrência de caso fortuito ou de força maior dará à CONTRATADA o direito a liberação da garantia contratual e ao recebimento do(s) valor(es) pertinente(s) aos serviços executados e aceitos.

27. PRESCRIÇÕES GERAIS

27.1. As eventuais dúvidas acerca do teor das especificações, do Projeto Básico ou da planilha orçamentária deverão ser encaminhadas formalmente ao seguinte endereço: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Departamento de Engenharia – (DENGE) - Avenida General Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, s/n - Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx - Bairro Cambeba – CEP 60.822-325 - Fortaleza, CE. Também poderão ser feitos contatos pelos telefones: (00) 0000 0000 / 0000 0000, ou pelo endereço eletrônico xxxxx@xxxx.xxx.xx, para os devidos esclarecimentos.

ANEXO 02 – ORÇAMENTOS (sintético e analítico)

ORÇAMENTO SINTÉTICO

	TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE									13/11/2013 - 09:35
	Orçamento Sintético
	Imóvel			: Fórum da Comarca de Horizonte
Orçamento			: 4-2/2013						Data orçamento		: 09/08/2013
Descrição			: REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE HORIZONTE
Versão			: Versão Vigente
Área			: 604,39 M2
PJSECAD		: 2011013
Cód. Financ.		: 1062011013
BDI		: 26,20%
Encargos		: 74,00%
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
Referência		Código		Serviço		Quantidade	Unid.		Valor unitário		Custo Parcial
01.01				CUSTO COM PESSOAL
01.01.0001		TJCE60905		ENGENHEIRO DE OBRA JUNIOR		600,000	H		59,29		35.574,00
01.01.0002		TJCE60906		MESTRE DE OBRAS		880,000	H		29,44		25.907,20
01.01.0003		TJCE60908		ALMOXARIFE		880,000	H		10,56		9.292,80
01.01.0004		TJCE60909		VIGIA NOTURNO		1.440,000	H		8,52		12.268,80
Total do Grupo:											83.042,80
01.02				REFEIÇÃO E TRANSPORTE
01.02.0001		TJCE61051		VALE REFEIÇÃO		2.200,000	UD		12,62		27.764,00
01.02.0002		TJCE61050		VALE TRANSPORTE		4.400,000	UD		2,78		12.232,00
Total do Grupo:											39.996,00
01.03				EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
01.03.0001		TJCE61317		CAPACETE PLASTICO RIGIDO		40,000	UN		9,64		385,60
01.03.0002		TJCE61318		MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO		40,000	UN		1,48		59,20
01.03.0003		TJCE61319		ÓCULOS DE PROTEÇÃO		30,000	UN		4,38		131,40
01.03.0004		XXXX00000		PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA		20,000	UN		17,05		341,00
01.03.0005		TJCE61321		PROTETOR AURICULAR DE SILICONE		70,000	UN		0,86		60,20
01.03.0006		TJCE61322		LUVA COURO C/ SOLADO RASPA CANO CURTO		30,000	UN		7,32		219,60
01.03.0007		TJCE61323		LUVA DE BORRACHA		30,000	UN		4,08		122,40
01.03.0008		TJCE61324		BOTA COURO SOLADO DE BORRACHA VULCANIZADA		40,000	UN		27,36		1.094,40
01.03.0009		TJCE61325		UNIFORME COMPLETO		70,000	UN		80,92		5.664,40
Total do Grupo:											8.078,20
01.04				CANTEIRO DE OBRAS
01.04.0001		TJCE61316		BEBEDOURO EM AÇO INOX COM 1,60M		1,000	UN		2.295,58		2.295,58
01.04.0002		73847/2		ALUGUEL CONTAINER/ESCRIT/WC C/1 VASO/1 LAV/1 MIC/4 CHUV LARG =2,20M COMPR=6,20M ALT=2,50M CHAPA ACO NERV TRAPEZ FORROC/ ISOL TERMO-ACUST CHASSIS REFORC PISO COMPENS NAVAL INCL		4,000	MES		731,90		2.927,60
01.04.0003		73847/3		ALUGUEL CONTAINER/SANIT C/2 VASOS/1 LAVAT/1 MIC/4 CHUV LARG= 2,20M COMPR=6,20M ALT=2,50M CHAPA ACO C/NERV TRAPEZ FORRO C/ ISOLAM TERMO/ACUSTICO CHASSIS REFORC PISO COMPENS NAVAL		4,000	MES		1.014,02		4.056,08
01.04.0004		C1794		MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM CAMINHÃO EQUIPADO C/ GUINDASTE		152,000	km		4,22		641,44
01.04.0005		73875/1		LOCACAO DE ANDAIME METALICO TUBULAR TIPO TORRE		200,000	M/MES		8,61		1.722,00
Total do Grupo:											11.642,70
Total da Obra:											142.759,70
SERVIÇOS PRELIMINARES
Referência		Código		Serviço		Quantidade	Unid.		Valor unitário		Custo Parcial
02.00.0001		74209/1		PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO		6,000	M2		350,91		2.105,46

02.00.0002	73960/1	INSTAL/LIGACAO PROVISORIA ELETRICA BAIXA TENSAO P/CANT OBRA OBRA,M3-CHAVE 100A CARGA 3KWH,20CV EXCL FORN MEDIDOR	1,000	UN	1.127,57	1.127,57
02.00.0003	74077/3	LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, COM REAPROVEITAMENTO DE 3 VEZES.	187,670	M2	4,24	795,72
02.00.0004	C1622	LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA E SANITÁRIO	1,000	UD	1.818,15	1.818,15
02.00.0005	TJCE51513	ART DE EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COM CONTRATO ACIMA DE R$ 15.000,00	1,000	UN	158,08	158,08
02.00.0006	C2290	SONDAGEM À PERCUSSÃO P/RECONHECIMENTO DO SUBSOLO	12,000	MT	60,90	730,80
Total do Grupo:						6.735,78
Total da Obra:						6.735,78
DEMOLIÇÕES
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
03.00.0001	C1065	DEMOLIÇÃO DE PISO CERÂMICO SOBRE LASTRO DE CONCRETO	362,170	M2	11,22	4.063,55
03.00.0002	C1066	DEMOLIÇÃO DE PISO CIMENTADO SOBRE LASTRO DE CONCRETO	83,000	M2	10,41	864,03
03.00.0003	C2940	RETIRADA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO OU PEDRA TOSCA	165,160	M2	4,18	690,37
03.00.0004	C3038	RETIRADA DE CAIXA DE AR CONDICIONADO	11,000	UD	35,01	385,11
03.00.0005	72227	RETIRADA DE ESTRUTURA DE MADEIRA PONTALETEADA PARA TELHAS ONDULADAS	441,210	M2	3,50	1.544,24
03.00.0006	72231	RETIRADA DE TELHAS ONDULADAS	441,210	M2	2,44	1.076,55
03.00.0007	73802/1	DEMOLICAO DE REVESTIMENTO DE ARGAMASSA DE CAL E AREIA	1.040,660	M2	3,50	3.642,31
03.00.0008	C1074	DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO C/CERÂMICAS	130,460	M2	20,05	2.615,72
03.00.0009	C2210	RETIRADA DE PORTAS E JANELAS, INCLUSIVE BATENTES	48,120	M2	6,41	308,45
03.00.0010	73899/2	DEMOLICAO DE ALVENARIA DE TIJOLOS FURADOS S/REAPROVEITAMENTO	14,220	M3	40,08	569,94
03.00.0011	C1061	DEMOLIÇÃO DE LOUÇA SANITÁRIA	5,000	UD	8,39	41,95
03.00.0012	C2204	RETIRADA DE ÁRVORES	2,000	UD	167,06	334,12
03.00.0013	C3040	RETIRADA DE GRADE DE FERRO	11,000	M2	3,50	38,50
03.00.0014	C1053	DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA	24,700	M2	14,12	348,76
03.00.0015	72897	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	207,380	M3	16,86	3.496,43
03.00.0016	72900	TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA PAVIMENTADA, DMT 0,5 A 1,0 KM	207,380	M3	5,28	1.094,97
Total do Grupo:						21.115,00
Total da Obra:						21.115,00
MOVIMENTO DE TERRA
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
04.00.0001	73481	ESCAVACAO MANUAL DE VALAS EM TERRA COMPACTA, PROF. DE 0 M < H <=1 M	46,260	M3	17,74	820,65
04.00.0002	73964/4	REATERRO DE VALAS / CAVAS, COMPACTADA A MAÇO, EM CAMADAS DE ATÉ 30 CM.	28,860	M3	14,63	422,22
04.00.0003	C0330	ATERRO C/COMPACTAÇÃO MANUAL S/CONTROLE, MAT. C/AQUISIÇÃO	69,220	M3	59,04	4.086,75
Total do Grupo:						5.329,62
Total da Obra:						5.329,62
ESTRUTURA
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
05.00.0001	6122	EMBASAMENTO C/PEDRA ARGAMASSADA UTILIZANDO ARG.CIM/AREIA 1:4	17,400	M3	261,54	4.550,80
05.00.0002	83519	ALVENARIA EMBASAMENTO TIJOLO CERAMICO FURADO 10X20X20 CM	2,780	M3	315,90	878,20
05.00.0003	73972/1	CONCRETO FCK=25MPA, VIRADO EM BETONEIRA, SEM LANCAMENTO	31,150	M3	357,79	11.145,16
05.00.0004	74141/ 1	LAJE PRE-MOLD BETA 11 P/1KN/M2 VAOS 4,40M/INCL VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM CONCRETO 20MPA ESCORAMENTO MATERIAL E MAO DE OBRA.	112,200	M2	74,10	8.314,02
05.00.0005	74157/4	LANCAMENTO/APLICACAO MANUAL DE CONCRETO EM FUNDACOES	12,200	M3	17,83	217,53

05.00.0006	74157/3	LANCAMENTO/APLICACAO MANUAL DE CONCRETO EM ESTRUTURAS	18,950	M3	17,83	337,88
05.00.0007	74007/1	FORMA TABUA P/ CONCRETO EM FUNDACAO C/ REAPROVEITAMENTO 10 X.	29,400	M2	22,89	672,97
05.00.0008	84218	FORMA PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO (PILAR, VIGA E LAJE) EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, DE 1,10 X 2,20, ESPESSURA = 12 MM, 03 UTILIZACOES. (FABRICACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM - EXCLUS	296,900	M2	42,49	12.615,28
05.00.0009	74254/2	ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) À 12,5MM(1/2) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO.	2.241,000	KG	6,95	15.574,95
05.00.0010	74254/1	ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16,0 (5/8) À 25,0MM (1) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO.	426,000	KG	6,23	2.653,98
Total do Grupo:						56.960,77
Total da Obra:						56.960,77
PAREDES E PAINÉIS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
06.00.0001	76445/1	ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS FURADOS 10X20X20CM, ASSENTADOS COM ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:10 COM PREPARO MANUAL, ESP. PAREDE = 10CM, COM JUNTAS DE 12MM, CONSIDERANDO 8% DE PERDAS NOS TIJOLOS, S	430,620	M2	32,00	13.779,84
06.00.0002	73988/2	ENCUNHAMENTO (APERTO DE ALVENARIA) EM TIJOLOS CERAMICOS MACICO 5,7X9X19CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 9CM) COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA)	66,400	M	5,51	365,86
06.00.0003	74200/1	VERGA 10X10CM EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO FCK=20MPA (PREPARO COM BETONEIRA) AÇO CA60, BITOLA FINA, INCLUSIVE FORMAS TABUA 3A.	72,100	M	14,37	1.036,08
06.00.0004	C0773	CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO	42,760	M2	86,65	3.705,15
06.00.0005	C1245	ENTELAMENTO CORRETIVO DE SUPERFÍCIE C/TRINCA P/RETRAÇÃO OU DILATAÇÃO TELA LARG.=15cm REF. CENT.LARG.=5cm	5,000	MT	12,23	61,15
06.00.0006	TJCE60521	PRATELEIRA EM PLACA DE CONCRETO PRE-MOLDADO ESP.=5CM	1,470	M2	81,59	119,94
Total do Grupo:						19.068,02
Total da Obra:						19.068,02
COBERTURA
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
07.00.0001	72110	ESTRUTURA METALICA EM TESOURAS OU TRELICAS, VAO LIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM, NAO SENDO CONSIDERADOS OS FECHAMENTOS METALICOS, AS COLUNAS, OS SERVICOS GERAIS EM ALVENARIA E CONCRETO, AS	458,470	M2	76,57	35.105,05
07.00.0002	TJCE61333	COBERTURA EM TELHA TERMOACUSTICA TRAPEZOIDAL DE GALVALUME T+T, ESPESSURA DE 0,65MM E MIOLO DE POLIURETANO	362,970	M2	90,02	32.674,56
07.00.0003	TJCE61332	COBERTURA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE GALVALUME, ESPESSURA 0,65MM	95,500	M2	38,39	3.666,25
07.00.0004	72108	RUFO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO NUMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 33CM	54,050	M	35,56	1.922,02
07.00.0005	C1002	CUMEEIRA TERMOACÚSTICA	15,450	MT	62,19	960,84
Total do Grupo:						74.328,72
Total da Obra:						74.328,72
ESQUADRIAS E FERRAGENS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
08.00.0001	73910/1	PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 60X210X3,5CM, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADICAS	7,000	UN	290,37	2.032,59
08.00.0002	73910/5	PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 80X210X3,5CM, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADICAS	20,000	UN	297,49	5.949,80
08.00.0003	73910/10	PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 0,90X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADICA	2,000	UN	323,69	647,38

08.00.0004	TJCE51518	PORTA PARANÁ (0,90X2,10M) COMPLETA COM CHAPA DE AÇO INOX Nº 20 DIM(0,90X0,40M) DOS DOIS LADOS	1,000	UN	731,86	731,86
08.00.0005	TJCE51520	PORTA EM PVC P/ WC (0,60 X 1,60)M INCLUS. FECHADURA, DOBRADIÇA	2,000	UN	213,11	426,22
08.00.0006	C1796	MOLA P/ PORTA TIPO COIMBRA	14,000	UD	185,40	2.595,60
08.00.0007	C2031	PRENDEDOR METÁLICO PARA PORTA	16,000	UD	18,10	289,60
08.00.0008	C4518	PORTA EM ALUMÍNIO ANODIZADO NATURAL/FOSCO, DE ABRIR, COM BANDEIROLA E/OU PEITORIL, SEM VIDRO - FORNECIMENTO E MONTAGEM	4,770	M2	375,18	1.789,61
08.00.0009	C1991	PORTA SASAZAKI-VENEZIANA, INCLUSIVE BATENTES E FERRAGENS	1,900	M2	279,55	531,15
08.00.0010	73932/1	GRADE DE FERRO EM BARRA CHATA 3/16"	12,400	M2	251,88	3.123,31
08.00.0011	TJCE51522	PORTAO EM GRADE DE FERRO COM BASE ZARCÃO	5,680	M2	175,13	994,74
08.00.0012	C4513	JANELA EM ALUMÍNIO ANODIZADO NATURAL/FOSCO, DE CORRER, SEM BANDEIROLA E/OU PEITORIL, SEM VIDRO - FORNECIMENTO E MONTAGEM	7,620	M2	267,35	2.037,21
08.00.0013	74070/1	FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS INTERNAS, PADRAO DE ACABAMENTO SUPERIOR	30,000	UN	190,65	5.719,50
08.00.0014	72117	VIDRO LISO COMUM TRANSPARENTE, ESPESSURA 4MM	7,620	M2	135,08	1.029,31
08.00.0015	84959	VIDRO LISO COMUM TRANSPARENTE, ESPESSURA 6MM	4,140	M2	257,79	1.067,25
08.00.0016	TJCE61123	PELÍCULA JATEADA	46,620	M2	43,17	2.012,59
08.00.0017	TJCE51521	VISOR COM VIDRO INCOLOR E=4mm E MOLDURA DE ALUMÍNIO	1,540	M2	198,36	305,47
Total do Grupo:						31.283,19
Total da Obra:						31.283,19
IMPERMEABILIZAÇÃO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
09.00.0001	73977/1	REGULARIZACAO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA SEM PENEIRAR), ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MECANICO	211,630	M2	16,44	3.479,20
09.00.0002	73971/ 1	IMPERMEABILIZACAO COM MANTA ASFALTICA 4MM	258,540	M2	38,62	9.984,81
09.00.0003	C2843	IMPERMEABILIZAÇÃO C/ EMULSÃO ASFÁLTICA CONSUMO 2kg/m²	210,740	M2	11,84	2.495,16
09.00.0004	73635	PROTECAO MECANICA DE SUPERFICIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA,	489,130	M2	11,94	5.840,21
Total do Grupo:						21.799,38
Total da Obra:						21.799,38
REVESTIMENTO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
10.00.0001	73928/2	CHAPISCO TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA MEDIA), ESPESSURA 0,5CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA	1.900,470	M2	3,81	7.240,79
10.00.0002	C3121	REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PENEIRADA, TRAÇO 1:6	1.589,920	M2	21,15	33.626,81
10.00.0003	73927/2	EMBOCO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA), ESPESSURA 2,0CM, PREPARO MANUAL	310,550	M2	17,35	5.388,04
10.00.0004	C0781	CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR TRAÇO 1:4 P/ TETO	128,200	M2	6,42	823,04
10.00.0005	C3035	REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR TRAÇO 1:6, ESP=20 mm P/ TETO	128,200	M2	17,64	2.261,45
10.00.0006	C4434	CERÂMICA ESMALTADA C/ ARG. CIMENTO E AREIA ACIMA DE 30x30cm (900 cm²) - PEI-5/PEI-4 P/ PAREDE	163,810	M2	61,62	10.093,97
10.00.0007	C1427	REJUNTAMENTO C/ ARG. PRÉ-FABRICADA, JUNTA ENTRE 2mm E 6mm EM CERÂMICA, ACIMA DE 30x30 cm (900 cm²) E PORCELANATOS (PAREDE/PISO)	163,810	M2	4,98	815,77
10.00.0008	C4431	CERÂMICA ESMALTADA C/ ARG. CIMENTO E AREIA ATÉ 10x10cm (100 cm²) - DECORATIVA P/ PAREDE	106,080	M2	70,85	7.515,77
10.00.0009	C1129	REJUNTAMENTO C/ ARG. PRÉ-FABRICADA, JUNTA ENTRE 2mm E 6mm EM CERÂMICA, ATÉ 30x30 cm (900 cm²) (PAREDE/PISO)	106,080	M2	5,33	565,41
10.00.0010	TJCE60986	REVESTIMENTO CERÂMICO EM PLACA EXTRUDADA DIM. 240 X 54 X 9MM COM REJUNTAMENTO	12,860	M2	120,23	1.546,16
10.00.0011	TJCE60494	PASTILHA DE PORCELANA ASSENTADA C/ ARGAMASSA COLANTE	28,880	M2	161,14	4.653,72
10.00.0012	XXXX00000	FILETE EM GRANITO ARABESCO LARG.= 3CM	81,600	M	27,49	2.243,18

10.00.0013	TJCE60497	PEITORIL EM GRANITO ARABESCO COM RESSALTO	2,410	M2	491,62	1.184,80
10.00.0014	TJCE60498	REVESTIMENTO EM GRANITO VERDE UBATUBA	10,330	M2	515,50	5.325,12
Total do Grupo:						83.284,03
Total da Obra:						83.284,03
PAVIMENTAÇÃO
Referê ncia	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
11.00. 0001	83532	LASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO	4,860	M3	422,01	2.050,97
11.00. 0002	73977/1	REGULARIZACAO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA SEM PENEIRAR), ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MECANICO	455,800	M2	16,44	7.493,35
11.00.0003	72967	MEIO-FIO DE CONCRETO PRE-MOLDADO 12 X 30 CM, SOBRE BASE DE CONCRETO SIMPLES E REJUNTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA)	126,600	M	23,89	3.024,47
11.00.0004	72799	PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COMARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35 PECAS POR M2)	102,480	M2	53,02	5.433,49
11.00.0005	73790/4	REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE PO DE PEDRA ESPESSURA 10CM, REJUNTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA), CONSIDERANDO APROVEITAMENTO DO PARALELEPIPEDO	116,490	M2	26,02	3.031,07
11.00.0006	73921/ 1	PISO EM PEDRA PORTUGUESA ASSENTADO SOBRE BASE DE SAIBRO, REJUNTADO COM CIMENTO BRANCO	69,250	M2	68,64	4.753,32
11.00.0007	73818/ 1	PAVIMENTACAO EM PEDRISCO, ESPESSURA 5CM	101,970	M2	4,63	472,12
11.00.0008	C3446	PISO INTERTRAVADO TIPO TIJOLINHO (19,9x10x4)cm CINZA	176,400	M2	45,90	8.096,76
11.00.0009	C4624	PISO PODOTÁTIL EXTERNO EM PMC ESP. 3CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA (FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO)	13,200	M2	67,66	893,11
11.00.0010	C2243	RODAPÉ EM PERFIL DE ALUMÍNIO	329,330	MT	11,40	3.754,36
11.00.0011	TJCE60501	PISO EM GRANITO ARABESCO FLAMEADO ASSENTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:4, COM REJUNTAMENTO	0,600	M2	521,41	312,85
11.00.0012	TJCE60502	PISO EM GRANITO ARABESCO ASSENTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:4, COM REJUNTAMENTO	3,460	M2	511,75	1.770,66
11.00.0013	XXXX00000	PISO PORCELANATO ESMALTADO 50X50 ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA DE CIMENTO COLANTE E REJUNTE PRE-FABRICADO	19,610	M2	63,05	1.236,41
11.00.0014	TJCE60506	PISO PORCELANATO TRATADO 50X50 ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA DE CIMENTO COLANTE E REJUNTE PRE-FABRICADO	436,190	M2	65,71	28.662,04
11.00.0015	TJCE60507	SOLEIRA EM GRANITO ARABESCO	4,520	M2	459,07	2.075,00
11.00.0016	TJCE60508	PISO EM GRANITO VERDE UBATUBA ASSENTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:4, COM REJUNTAMENTO	6,150	M2	511,75	3.147,26
Total do Grupo:						76.207,24
Total da Obra:						76.207,24
PINTURA
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
12.00.0001	73746/1	PINTURA COM TINTA TEXTURIZADA ACRILICA PARA AMBIENTES INTERNOS/EXTERNOS	1.553,770	M2	15,62	24.269,89
12.00.0002	73955/2	EMASSAMENTO COM MASSA LATEX PVA PARA AMBIENTES INTERNOS, DUAS DEMAOS (TETO)	128,200	M2	7,62	976,88
12.00.0003	73954/2	PINTURA LATEX ACRILICA AMBIENTES INTERNOS/EXTERNOS, DUAS DEMAOS	455,800	M2	8,33	3.796,81
12.00.0004	C1910	PINTURA P/PISO À BASE LATEX ACRÍLICO, TIPO "NOVACOR"	14,440	M2	13,72	198,12
12.00.0005	73832/1	EMASSAMENTO MASSA BASE A OLEO EM MADEIRA, DUAS DEMAOS	124,740	M2	9,53	1.188,77
12.00.0006	74065/2	PINTURA ESMALTE ACETINADO PARA MADEIRA, DUAS DEMAOS, INCLUSO APARELHAMENTO COM FUNDO NIVELADOR BRANCO FOSCO	124,740	M2	12,85	1.602,91

12.00.0007	C1279	ESMALTE DUAS DEMÃOS EM ESQUADRIAS DE FERRO	288,280	M2	21,02	6.059,65
Total do Grupo:						38.093,03
Total da Obra:						38.093,03
LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
13.00.0001	74193/1	VASO SANITARIO COM CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA - LOUCA BRANCA	8,000	UN	359,00	2.872,00
13.00.0002	73949/7	TORNEIRA CROMADA TUBO MOVEL PARA BANCADA 1/2" OU 3/4" PARA PIA DE COZINHA, PADRAO ALTO - FORNECIMENTO E INSTALACAO	2,000	UN	233,03	466,06
13.00.0003	TJCE61147	ASSENTO SANITÁRIO PLÁSTICO COMPATÍVEL COM A BACIA SANITÁRIA	8,000	UN	96,43	771,44
13.00.0004	C1618	LAVATÓRIO DE LOUÇA BRANCA X/XXXXXX, X/ XXXXXXXX E ACESSÓRIOS	7,000	UD	326,45	2.285,15
13.00.0005	XXXX00000	LAVATÓRIO DE LOUÇA BRANCA SUSPENSO 39,5X29,5 DE CANTO	1,000	UN	193,78	193,78
13.00.0006	TJCE61140	TORNEIRA DE MESA PARA LAVATÓRIO BICA PEQUENA COM ABERTURA 1/4 DE VOLTA	1,000	UN	204,90	204,90
13.00.0007	74128/ 1	SIFAO EM METAL CROMADO 1.1/2"X2" - FORNECIMENTO E INSTALACAO	9,000	UN	95,09	855,81
13.00.0008	C1151	DUCHA P/ WC CROMADO (INSTALADO)	4,000	UD	62,14	248,56
13.00.0009	C1241	ENGATE CROMADO (INSTALADO)	17,000	UD	19,71	335,07
13.00.0010	C1283	ESPELHO TIPO CRISMETAL,MOD.P/WC (INSTALADO)	7,000	UD	74,84	523,88
13.00.0011	C2311	TANQUE DE AÇO INOXIDÁVEL	1,000	UD	667,55	667,55
13.00.0012	TJCE61136	BACIA SANITÁRIA CONVENCIONAL PARA CADEIRANTES COM ASSENTO (ABERTURA FRONTAL)	1,000	UN	1.034,65	1.034,65
13.00.0013	TJCE61006	ESPELHO CRISTAL 4MM COLADO EM COMPENSADO NAVAL 15MM REVESTIDO EM LAMINADO MELAMÍNICO	0,320	M2	407,93	130,54
13.00.0014	40729	VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM REGISTRO, ACABAMENTO EM METAL CROMADO - FORNECIMENTO E INSTALACAO	1,000	UN	231,40	231,40
13.00.0015	C1898	PEÇAS DE APOIO DEFICIENTES C/TUBO INOX P/WC'S	2,000	MT	266,80	533,60
13.00.0016	TJCE60510	CABIDE SIMPLES CROMADO PARA PORTA	9,000	UN	19,02	171,18
13.00.0017	TJCE60515	PORTA PAPEL HIGIÊNICO EM ABS PARA ROLO DE 300 A 500M	9,000	UN	52,32	470,88
13.00.0018	TJCE60517	PORTA SABONETE LÍQUIDO EM ABS	8,000	UN	50,97	407,76
13.00.0019	TJCE60519	PORTA PAPEL TOALHA EM ABS	8,000	UN	48,31	386,48
13.00.0020	73949/1	TORNEIRA CROMADA 1/2" OU 3/4" PARA JARDIM OU TANQUE, PADRAO ALTO- FORNECIMENTO E INSTALACAO	1,000	UN	72,27	72,27
Total do Grupo:						12.862,96
Total da Obra:						12.862,96
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
14.00.0001	73801/2	DEMOLICAO DE CAMADA DE ASSENTAMENTO/CONTRAPISO COM USO DE PONTEIRO, ESPESSURA ATE 4CM	4,880	M2	10,45	51,00
14.00.0002	73481	ESCAVACAO MANUAL DE VALAS EM TERRA COMPACTA, PROF. DE 0 M < H <=1 M	56,040	M3	17,74	994,15
14.00.0003	55835	ATERRO INTERNO (EDIFICACOES) COMPACTADO MANUALMENTE	38,280	M3	24,37	932,88
14.00.0004	75030/1	TUBO PVC SOLDAVEL AGUA FRIA DN 25MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	90,280	M	12,10	1.092,39
14.00.0005	75030/2	TUBO PVC SOLDAVEL AGUA FRIA DN 32MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	147,370	M	18,40	2.711,61
14.00.0006	75030/3	TUBO PVC SOLDAVEL AGUA FRIA DN 40MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	9,000	M	23,01	207,09
14.00.0007	74176/1	REGISTRO GAVETA 3/4" COM CANOPLA ACABAMENTO CROMADO SIMPLES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	2,000	UN	78,40	156,80
14.00.0008	73797/1	REGISTRO DE GAVETA COM CANOPLA Ø 32MM (1.1/4") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	1,000	UN	132,46	132,46

14.00.0009	74185/1	REGISTRO GAVETA 3/4" BRUTO LATAO - FORNECIMENTO E INSTALACAO	3,000	UN	38,92	116,76
14.00.0010	74184/1	REGISTRO GAVETA 1" BRUTO LATAO - FORNECIMENTO E INSTALACAO	2,000	UN	50,82	101,64
14.00.0011	74183/1	REGISTRO GAVETA 1.1/4" BRUTO LATAO - FORNECIMENTO E INSTALACAO	2,000	UN	71,25	142,50
14.00.0012	73796/3	VÁLVULA DE PÉ COM CRIVO Ø 40MM (1.1/2") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	1,000	UN	48,81	48,81
14.00.0013	C1802	BOMBA CENTRÍFUGA DE 1/4 CV, INCLUSIVE XXX.XX SUCÇÃO	1,000	UD	487,95	487,95
14.00.0014	74165/1	TUBO PVC ESGOTO JS PREDIAL DN 40MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	4,250	M	15,96	67,83
14.00.0015	74165/2	TUBO PVC ESGOTO PREDIAL DN 50MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	25,000	M	21,96	549,00
14.00.0016	74165/3	TUBO PVC ESGOTO PREDIAL DN 75MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	29,820	M	29,86	890,43
14.00.0017	74165/4	TUBO PVC ESGOTO PREDIAL DN 100MM, INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	79,460	M	32,08	2.549,08
14.00.0018	74104/1	CAIXA DE INSPEÇÃO EM ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO 60X60X60CM, REVESTIDA INTERNAMENTO COM BARRA LISA (CIMENTO E AREIA, TRAÇO 1:4) E=2,0CM, COM TAMPA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO E FUNDO DE CONCRETO 15MPA	2,000	UN	101,46	202,92
14.00.0019	72286	CAIXA DE AREIA 60X60X60CM EM ALVENARIA - EXECUÇÃO	7,000	UN	103,65	725,55
14.00.0020	72684	RALO SECO DE PVC 100X100MM SIMPLES - FORNECIMENTO E INSTALACAO	1,000	UN	14,16	14,16
14.00.0021	40777	CAIXA SIFONADA PVC 150X150X50MM COM GRELHA REDONDA BRANCA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	2,000	UN	29,11	58,22
14.00.0022	C1239	ENCHIMENTO DE RASGO C/ARGAMASSA DIAM.= 32 A 50mm (1 1/4" A 2")	73,000	MT	3,29	240,17
14.00.0023	C2096	RASGO EM ALVENARIA P/TUBULAÇÕES D=32 A 50mm (1 1/4" A 2")	73,000	MT	4,72	344,56
14.00.0024	TJCE60879	TERMINAL DE VENTILAÇÃO D= 50MM	1,000	UD	8,47	8,47
Total do Grupo:						12.826,43
Total da Obra:						12.826,43
INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
15.00.0001	C1359	EXTINTOR DE GÁS CARBÔNICO OU PÓ QUÍMICO DE 4 OU 6KG	4,000	UD	487,65	1.950,60
15.00.0002	C4649	SINALIZAÇÃO PARA EXTINTOR	4,000	UD	22,30	89,20
15.00.0003	TJCE60781	PLACA LUMINOSA DE SAIDA DUPLA FACE	4,000	UD	55,96	223,84
Total do Grupo:						2.263,64
Total da Obra:						2.263,64
INSTALAÇÕES DE GÁS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
16.00.0001	C2565	TUBO COBRE D= 15mm(1/2")	19,000	MT	34,48	655,12
16.00.0002	C1007	CURVA COBRE OU BRONZE D= 15mm (1/2")	5,000	UD	10,45	52,25
16.00.0003	C2332	TÊ COBRE OU BRONZE D= 15mm (1/2")	3,000	UD	8,19	24,57
16.00.0004	73870/1	VÁLVULA DE ESFERA EM BRONZE Ø 1/2" - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	2,000	UN	45,36	90,72
16.00.0005	TJCE60782	VALVULA DE ESFERA EM BRONZE 1/2" BRUTA	1,000	UD	40,54	40,54
16.00.0006	TJCE60784	REGULADOR DE PRESSÃO P/ GLP 1º ESTÁGIO	1,000	UD	34,19	34,19
16.00.0007	TJCE60786	TERMINAL 1/2"NPTx3/8" P/ MANGUEIRA BP	1,000	UD	13,30	13,30
16.00.0008	TJCE60787	ABRAÇADEIRA METÁLICA TIPO D 1/2"	1,000	UD	2,94	2,94
16.00.0009	TJCE60788	MANOMETRO - 0 A 10KGF/CM2 D=100MM - CONEXAO 1/2"	1,000	UD	88,20	88,20
16.00.0010	TJCE60792	PIG TAIL 1/2" 50CM	2,000	UD	47,94	95,88
Total do Grupo:						1.097,71
Total da Obra:						1.097,71
CABEAMENTO ESTRUTURADO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
17.00.0001	73613	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 20MM (3/4") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	240,000	M	8,46	2.030,40

17.00.0002	55866	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 50MM (2"), INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	46,000	M	18,93	870,78
17.00.0003	73749/2	CAIXA ENTERRADA PARA INSTALACOES TELEFONICAS TIPO R2 1,07X0,52X0,50M EM BLOCOS DE CONCRETO ESTRUTURAL	1,000	UN	270,66	270,66
17.00.0004	C2085	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, PADRÃO TELEBRÁS 400X400X120mm	1,000	UD	110,44	110,44
17.00.0005	C0390	BLOCO TELEFÔNICO DE LIGAÇÃO INTERNA BLI - 10	2,000	UD	9,34	18,68
17.00.0006	C4566	BLOCO IDC-100 PARES INTERNO, IDC-IDC, PADRÃO 19"	1,000	UD	374,20	374,20
17.00.0007	C0603	CAIXA EM ALVENARIA (40X40X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO	1,000	UD	152,90	152,90
17.00.0008	C0111	ARAME GALVANIZADO PARA PESCA	330,000	MT	1,26	415,80
17.00.0009	C4533	CABO LÓGICO 4 PARES, CATEGORIA 6 - UTP	1.400,000	MT	7,57	10.598,00
17.00.0010	TJCE60746	ANILHAS P/ IDENTIFICAÇÃO DE CABOS/FIOS	312,000	UN	0,69	215,28
17.00.0011	73768/4	CABO TELEFONICO CI-50 20PARES (USO INTERNO) - FORNECIMENTO E INSTALACAO	38,000	M	6,49	246,62
17.00.0012	C1406	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BARRAMENTO DE COBRE P/QUADROS	0,500	KG	98,23	49,12
17.00.0013	73860/11	CABO DE COBRE ISOLADO PVC 450/750V 10MM2 RESISTENTE A CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	20,000	M	7,75	155,00
17.00.0014	72259	TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSAO - PARA CABO 10MM2 - FORNECIMENTOE INSTALACAO	4,000	UN	8,38	33,52
17.00.0015	C4174	TOMADA P/ CONEXÃO DE REDE C/ CONECTOR RJ 45 C/ ESPELHO EM CAIXA 4 x 4 (INSTALADA)	78,000	UD	20,22	1.577,16
17.00.0016	C3762	RACK FECHADO 44 U'S, 670mm, PROFUNDIDADE PADRÃO 19"	1,000	UD	3.139,72	3.139,72
17.00.0017	C4567	BANDEJA MÓVEL, PADRÃO 19"	4,000	UD	64,78	259,12
17.00.0018	C4568	ORGANIZADOR DE CABOS HORIZONTAL, ABERTO, PADRÃO RACK 19"	6,000	UD	45,67	274,02
17.00.0019	C3768	PATCH PANEL 24 PORTAS, CATEGORIA "5" FURUKAWA	7,000	UD	563,71	3.945,97
17.00.0020	C4526	PATCH CABLE EXTRA-FLEXÍVEL RJ-45/RJ-45 DE 2,50m	150,000	UD	15,75	2.362,50
17.00.0021	C4569	RÉGUA DE TOMADAS ELÉTRICAS, COM 08 TOMADAS, PADRÃO RACK 19"	1,000	UD	110,97	110,97
17.00.0022	C4033	NO-BREAK TRIFÁSICO, 380/380 VAC-LL, 60 Hz, 2000VA, BATERIAS INCORPORADAS, AUTO-PORTANTE EM GABINETE IP-44 - INSTALADO	1,000	CJ	1.116,09	1.116,09
17.00.0023	C4181	MÓDULO PARA COMUNICAÇÃO EM REDE RS 485 PROTOCOLO MODBUS RTU	1,000	UD	2.228,19	2.228,19
17.00.0024	TJCE60747	CERTIFICADO DE PONTO DE REDE ESTRUTURADA	78,000	UN	12,87	1.003,86
17.00.0025	TJCE60581	CAIXA PASSAGEM METALICA 15 X 15 X 10CM P/ INST ELETRICA	20,000	UN	33,83	676,60
17.00.0026	TJCE60583	CAIXA PASSAGEM METALICA 25 X 25 X 10CM P/ INST ELETRICA	14,000	UN	42,67	597,38
17.00.0027	TJCE60584	CAIXA PASSAGEM METALICA 35 X 35 X 12CM P/ INST ELETRICA	2,000	UN	62,14	124,28
Total do Grupo:						32.957,26
Total da Obra:						32.957,26
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
18.01		SUBESTAÇÃO
18.01.0001	83420	CABO DE COBRE ISOLAMENTO TERMOPLASTICO 0,6/1KV 10MM2 ANTI-CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	240,000	M	7,23	1.735,20
18.01.0002	83421	CABO DE COBRE ISOLAMENTO TERMOPLASTICO 0,6/1KV 16MM2 ANTI-CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	140,000	M	10,29	1.440,60
18.01.0003	83424	CABO DE COBRE ISOLAMENTO TERMOPLASTICO 0,6/1KV 50MM2 ANTI-CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	130,000	M	27,45	3.568,50
18.01.0004	72254	CABO DE COBRE NU 50MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	50,000	M	27,16	1.358,00
18.01.0005	C2455	TERMINAL DE PRESSÃO P/ CABOS ATÉ 16MM2	44,000	UD	7,99	351,56
18.01.0006	C2454	TERMINAL DE PRESSÃO P/ CABOS ATÉ 120MM2	14,000	UD	19,94	279,16

18.01.0007	55866	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 50MM (2"), INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	20,000	M	18,93	378,60
18.01.0008	73613	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 20MM (3/4") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	72,000	M	8,46	609,12
18.01.0009	C2073	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ SOBREPOR ATÉ 128 DIVISÕES 650X875X205mm, C/BARRAMENTO	1,000	UD	893,87	893,87
18.01.0010	C0631	CAIXA EM ALVENARIA (40X40X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE BRITA E TAMPA DE CONCRETO	3,000	UD	144,39	433,17
18.01.0011	C0632	CAIXA EM ALVENARIA (60X60X60cm) DE 1/2 TIJOLO COMUM, LASTRO DE BRITA E TAMPA DE CONCRETO	1,000	UD	224,60	224,60
18.01.0012	C0627	CAIXA DE PASSAGEM COM TAMPA PARAFUSADA 150X150X80mm	1,000	UD	27,51	27,51
18.01.0013	C1093	DISJUNTOR MONOPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 16A	1,000	UD	13,53	13,53
18.01.0014	C1111	DISJUNTOR TRIPOLAR C/ACIONAMENTO NA PORTA DO Q.D.ATE 32A	4,000	UD	83,75	335,00
18.01.0015	C1114	DISJUNTOR TRIPOLAR C/ACIONAMENTO NA PORTA DO Q.D.ATE 63A	4,000	UD	122,96	491,84
18.01.0016	C1104	DISJUNTOR TRIPOLAR C/ACIONAMENTO NA PORTA DO Q.D.ATE 100A	1,000	UD	233,13	233,13
18.01.0017	C4562	DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS DE TENSÃO - DPS's - 40 KA/440V	4,000	UD	134,57	538,28
18.01.0018	C3909	SOLDA EXOTÉRMICA	12,000	UD	39,58	474,96
18.01.0019	C2785	ESCAVAÇÃO MANUAL SOLO DE 2A CAT. PROF. ATÉ 1.50m	10,000	M3	24,37	243,70
18.01.0020	C2920	REATERRO C/COMPACTAÇÃO MECÂNICA, E CONTROLE, MATERIAL DA VALA	10,000	M3	12,33	123,30
18.01.0021	C0325	ATERRAMENTO C/ HASTE COPPERWELD 3/4" X 3.0M	9,000	UD	189,46	1.705,14
18.01.0022	C2517	TRANSFORMADOR DE CORRENTE EM QD - FAIXA 50 A 250/5A	3,000	UD	119,66	358,98
18.01.0023	C4243	SUBESTAÇÃO AÉREA DE 75 KVA / 13.800-380/220V COM QUADRO DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO GERAL	1,000	UD	13.868,43	13.868,43
18.01.0024	TJCE60755	MEDIDOR DE MULTIGRANDEZA	1,000	UN	2.522,73	2.522,73
Total do Grupo:						32.208,91
18.02		ILUMINAÇÃO
18.02.0001	73860/8	CABO DE COBRE ISOLADO PVC 450/750V 2,5MM2 RESISTENTE A CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	1.750,000	M	2,30	4.025,00
18.02.0002	C3482	TERMINAL OLHAL PARA CABO DE 1,50MM2 À 2,50MM2	18,000	UD	2,06	37,08
18.02.0003	73613	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 20MM (3/4") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	540,000	M	8,46	4.568,40
18.02.0004	83387	CAIXA DE PASSAGEM PVC 4X2" - FORNECIMENTO E INSTALACAO	34,000	UN	4,24	144,16
18.02.0005	83386	CAIXA DE PASSAGEM PVC 4X4" - FORNECIMENTO E INSTALACAO	11,000	UN	5,11	56,21
18.02.0006	83388	CAIXA DE PASSAGEM PVC 3" OCTOGONAL	4,000	UN	6,76	27,04
18.02.0007	TJCE60581	CAIXA PASSAGEM METALICA 15 X 15 X 10CM P/ INST ELETRICA	6,000	UN	33,83	202,98
18.02.0008	83443	CAIXA DE PASSAGEM 20X20X25 FUNDO BRITA COM TAMPA	6,000	UN	29,09	174,54
18.02.0009	C1093	DISJUNTOR MONOPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 16A	5,000	UD	13,53	67,65
18.02.0010	C1661	LUMINÁRIA FLUORESCENTE COMPLETA ( 2 X 16 )W	44,000	UD	92,73	4.080,12
18.02.0011	C4105	ARANDELA PARA FLUORESCENTE COMPACTA 18W EM ALUMÍNIO ANODIZADO E PINTADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM UM VISOR EM VIDRO FOSCO	9,000	UD	191,70	1.725,30
18.02.0012	C1671	LUMINÁRIA REFLETORA COM LÂMPADA HALÓGENA DICROICA 50W	3,000	UD	39,92	119,76
18.02.0013	C1662	LUMINÁRIA FLUORESCENTE COMPLETA (1 X 16)W	10,000	UD	68,51	685,10
18.02.0014	C1638	LUMINÁRIA FLUORESCENTE COMPLETA (2 X 32)W	40,000	UD	133,34	5.333,60
18.02.0015	C1670	LUMINÁRIA REFLETORA COM LÂMPADA HALÓGENA DICROICA 75W	2,000	UD	67,79	135,58
18.02.0016	TJCE60757	RELÉ FOTOELÉTRICO PARA LÂMPADAS ATÉ 1000W	5,000	UN	46,64	233,20
18.02.0017	TJCE60759	POSTE METÁLICO CIRCULAR RETO ALTURA DE 3.0m COM DUAS LUMINÁRIAS DECORATIVAS EM AÇO GALVANIZADO E PINTADO EM PRETO E DUAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO DE 70W	5,000	UN	564,33	2.821,65

18.02.0018	C4371	ARANDELA BLINDADA	1,000	UD	234,74	234,74
18.02.0019	74130/1	DISJUNTOR TERMOMAGNETICO MONOPOLAR PADRAO NEMA (AMERICANO) 10 A 30A 240V, FORNECIMENTO E INSTALACAO	8,000	UN	9,43	75,44
18.02.0020	72331	INTERRUPTOR SIMPLES DE EMBUTIR 10A/250V 1 TECLA, SEM PLACA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	26,000	UN	8,32	216,32
18.02.0021	72332	INTERRUPTOR SIMPLES DE EMBUTIR 10A/250V 2 TECLAS, SEM PLACA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	9,000	UN	16,03	144,27
18.02.0022	C2096	RASGO EM ALVENARIA P/TUBULAÇÕES D=32 A 50mm (1 1/4" A 2")	58,100	MT	4,72	274,23
18.02.0023	C1239	ENCHIMENTO DE RASGO C/ARGAMASSA DIAM.= 32 A 50mm (1 1/4" A 2")	58,100	MT	3,29	191,15
Total do Grupo:						25.573,52
18.03		TOMADAS E INTERRUPTORES
18.03.0001	73860/8	CABO DE COBRE ISOLADO PVC 450/750V 2,5MM2 RESISTENTE A CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	1.430,000	M	2,30	3.289,00
18.03.0002	C3482	TERMINAL OLHAL PARA CABO DE 1,50MM2 À 2,50MM2	26,000	UD	2,06	53,56
18.03.0003	73613	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 20MM (3/4") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	350,000	M	8,46	2.961,00
18.03.0004	74252/1	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 25MM (1") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	16,000	M	9,98	159,68
18.03.0005	83386	CAIXA DE PASSAGEM PVC 4X4" - FORNECIMENTO E INSTALACAO	90,000	UN	5,11	459,90
18.03.0006	TJCE60581	CAIXA PASSAGEM METALICA 15 X 15 X 10CM P/ INST ELETRICA	44,000	UN	33,83	1.488,52
18.03.0007	C3477	CAIXA DE PISO EM LATÃO P/ DUAS TOMADAS DIAM.=2"	2,000	UD	66,85	133,70
18.03.0008	74131/6	QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA DE EMBUTIR, EM CHAPA METALICA,PARA 32 DISJUNTORES TERMOMAGNETICOS MONOPOLARES, COM BARRAMENTO TRIFASICO E NEUTRO, FORNECIMENTO E INSTALACAO	2,000	UN	491,46	982,92
18.03.0009	C1093	DISJUNTOR MONOPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 16A	30,000	UD	13,53	405,90
18.03.0010	C1114	DISJUNTOR TRIPOLAR C/ACIONAMENTO NA PORTA DO Q.D.ATE 63A	1,000	UD	122,96	122,96
18.03.0011	C4562	DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS DE TENSÃO - DPS's - 40 KA/440V	8,000	UD	134,57	1.076,56
18.03.0012	C4530	DISJUNTOR DIFERENCIAL DR-16A - 40A, 30mA	2,000	UD	182,16	364,32
18.03.0013	C2493	TOMADA UNIVERSAL 10A 250V	90,000	UD	10,05	904,50
18.03.0014	C2096	RASGO EM ALVENARIA P/TUBULAÇÕES D=32 A 50mm (1 1/4" A 2")	187,800	MT	4,72	886,42
18.03.0015	C1239	ENCHIMENTO DE RASGO C/ARGAMASSA DIAM.= 32 A 50mm (1 1/4" A 2")	187,800	MT	3,29	617,86
Total do Grupo:						13.906,80
Total da Obra:						71.689,23
SONORIZAÇÃO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
19.00.0001	C1379	FIO PARALELO ISOLADO, ( 2 X 1,50 )MM2	70,000	MT	4,71	329,70
19.00.0002	C3482	TERMINAL OLHAL PARA CABO DE 1,50MM2 À 2,50MM2	6,000	UD	2,06	12,36
19.00.0003	74252/1	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 25MM (1") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	70,000	M	9,98	698,60
19.00.0004	C0626	CAIXA DE PASSAGEM COM TAMPA PARAFUSADA 100X100X80mm	15,000	UD	16,71	250,65
19.00.0005	C0628	CAIXA DE PASSAGEM COM TAMPA PARAFUSADA 200X200X100mm	2,000	UD	46,01	92,02
19.00.0006	C1093	DISJUNTOR MONOPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 16A	1,000	UD	13,53	13,53
19.00.0007	TJCE60763	CABO XLR PARA MICROFONE BALANCEADO	40,000	M	15,61	624,40
19.00.0008	TJCE60765	ALTO FALANTE DE TETO, 5”, 10W, TELA METÁLICA	8,000	UN	191,53	1.532,24
19.00.0009	C3764	RACK FECHADO 24 U'S, 670mm, PROFUNDIDADE PADRÃO 19"	1,000	UD	2.332,52	2.332,52

19.00.0010	C4567	BANDEJA MÓVEL, PADRÃO 19"	2,000	UD	64,78	129,56
19.00.0011	C4568	ORGANIZADOR DE CABOS HORIZONTAL, ABERTO, PADRÃO RACK 19"	3,000	UD	45,67	137,01
19.00.0012	C4569	RÉGUA DE TOMADAS ELÉTRICAS, COM 08 TOMADAS, PADRÃO RACK 19"	1,000	UD	110,97	110,97
19.00.0013	C4033	NO-BREAK TRIFÁSICO, 380/380 VAC-LL, 60 Hz, 2000VA, BATERIAS INCORPORADAS, AUTO-PORTANTE EM GABINETE IP-44 - INSTALADO	1,000	CJ	1.116,09	1.116,09
19.00.0014	TJCE60767	MESA DE SOM COM 10 ENTRADAS XLR BALANCEADAS, SAÍDA USB	1,000	UN	809,26	809,26
19.00.0015	XXXX00000	MICROFONE DE MESA PROFISSIONAL	6,000	UN	256,67	1.540,02
19.00.0016	TJCE60771	CONECTOR XLR FÊMEA-PAINEL	6,000	UN	21,72	130,32
19.00.0017	TJCE60773	CONECTOR XLR MACHO-CABO	6,000	UN	21,72	130,32
Total do Grupo:						9.989,57
Total da Obra:						9.989,57
CFTV
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
20.00.0001	TJCE60581	CAIXA PASSAGEM METALICA 15 X 15 X 10CM P/ INST ELETRICA	20,000	UN	33,83	676,60
20.00.0002	TJCE60583	CAIXA PASSAGEM METALICA 25 X 25 X 10CM P/ INST ELETRICA	14,000	UN	42,67	597,38
20.00.0003	C0111	ARAME GALVANIZADO PARA PESCA	220,000	MT	1,26	277,20
20.00.0004	C4533	CABO LÓGICO 4 PARES, CATEGORIA 6 - UTP	220,000	MT	7,57	1.665,40
20.00.0005	TJCE60776	CÂMERA FIXA INFRA P/ 25MTS 420L, FONTE 12V 500MA - INSTALADA E PROGRAMADA	8,000	UN	390,06	3.120,48
20.00.0006	TJCE60778	DVR 16 CANAIS PNC COM SAIDA VíDEO COMPATíVEL COM MONITOR, HD SATA 2TB - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	1,000	UN	2.342,35	2.342,35
20.00.0007	TJCE60746	ANILHAS P/ IDENTIFICAÇÃO DE CABOS/FIOS	8,000	UN	0,69	5,52
20.00.0008	TJCE60747	CERTIFICADO DE PONTO DE REDE ESTRUTURADA	8,000	UN	12,87	102,96
Total do Grupo:						8.787,89
Total da Obra:						8.787,89
SPDA
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
21.00.0001	72253	CABO DE COBRE NU 35MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	70,000	M	20,33	1.423,10
21.00.0002	72254	CABO DE COBRE NU 50MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	160,000	M	27,16	4.345,60
21.00.0003	72929	CORDOALHA DE COBRE NU, INCLUSIVE ISOLADORES - 35,00 MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	164,000	M	31,84	5.221,76
21.00.0004	72272	CONECTOR PARAFUSO FENDIDO "SPLIT-BOLT" - PARA CABO DE 35MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	36,000	UN	7,82	281,52
21.00.0005	72262	TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSAO - PARA CABO 35MM2 - FORNECIMENTOE INSTALACAO	24,000	UN	10,30	247,20
21.00.0006	C3909	SOLDA EXOTÉRMICA	14,000	UD	39,58	554,12
21.00.0007	C0325	ATERRAMENTO C/ HASTE COPPERWELD 3/4" X 3.0M	10,000	UD	189,46	1.894,60
21.00.0008	C0610	CAIXA EM ALVENARIA (40X40X60cm) DE 1 TIJOLO COMUM, LASTRO DE CONCRETO E TAMPA DE CONCRETO	7,000	UD	265,79	1.860,53
21.00.0009	C2060	PARA-RAIOS TIPO FRANKLIN	1,000	UD	76,16	76,16
21.00.0010	C1790	MASTRO SIMPLES DE FERRO GALV. P/PÁRA-RAIO H=3M, D=40 OU 50MM	1,000	UD	537,94	537,94
21.00.0011	72315	TERMINAL AEREO EM ACO GALVANIZADO COM BASE DE FIXACAO H = 30CM	16,000	UN	18,70	299,20
21.00.0012	TJCE60779	CAIXA DE EQUALIZAÇÃO DE TERRA EMBUTIR COM 9 TERMINAIS	1,000	UN	280,47	280,47
Total do Grupo:						17.022,20
Total da Obra:						17.022,20
CASA DO LIXO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
22.00.0001	73481	ESCAVACAO MANUAL DE VALAS EM TERRA COMPACTA, PROF. DE 0 M < H <=1 M	3,870	M3	17,74	68,65
22.00.0002	C0330	ATERRO C/COMPACTAÇÃO MANUAL S/CONTROLE, MAT. C/AQUISIÇÃO	0,840	M3	59,04	49,59

22.00.0003	73964/4	REATERRO DE VALAS / CAVAS, COMPACTADA A MAÇO, EM CAMADAS DE ATÉ 30 CM.	2,000	M3	14,63	29,26
22.00.0004	6122	EMBASAMENTO C/PEDRA ARGAMASSADA UTILIZANDO ARG.CIM/AREIA 1:4	1,610	M3	261,54	421,08
22.00.0005	83519	ALVENARIA EMBASAMENTO TIJOLO CERAMICO FURADO 10X20X20 CM	0,260	M3	315,90	82,13
22.00.0006	76445/1	ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS FURADOS 10X20X20CM, ASSENTADOS COM ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:10 COM PREPARO MANUAL, ESP. PAREDE = 10CM, COM JUNTAS DE 12MM, CONSIDERANDO 8% DE PERDAS NOS TIJOLOS, S	13,870	M2	32,00	443,84
22.00.0007	73928/2	CHAPISCO TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA MEDIA), ESPESSURA 0,5CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA	32,490	M2	3,81	123,79
22.00.0008	C3121	REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PENEIRADA, TRAÇO 1:6	14,530	M2	21,15	307,31
22.00.0009	73927/2	EMBOCO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA), ESPESSURA 2,0CM, PREPARO MANUAL	17,950	M2	17,35	311,43
22.00.0010	C4434	CERÂMICA ESMALTADA C/ ARG. CIMENTO E AREIA ACIMA DE 30x30cm (900 cm²) - PEI-5/PEI-4 P/ PAREDE	17,950	M2	61,62	1.106,08
22.00.0011	C1427	REJUNTAMENTO C/ ARG. PRÉ-FABRICADA, JUNTA ENTRE 2mm E 6mm EM CERÂMICA, ACIMA DE 30x30 cm (900 cm²) E PORCELANATOS (PAREDE/PISO)	17,950	M2	4,98	89,39
22.00.0012	73746/1	PINTURA COM TINTA TEXTURIZADA ACRILICA PARA AMBIENTES INTERNOS/EXTERNOS	14,530	M2	15,62	226,96
22.00.0013	83532	LASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO	0,420	M3	422,01	177,24
22.00.0014	73977/1	REGULARIZACAO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA SEM PENEIRAR), ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MECANICO	14,070	M2	16,44	231,31
22.00.0015	C2843	IMPERMEABILIZAÇÃO C/ EMULSÃO ASFÁLTICA CONSUMO 2kg/m²	13,790	M2	11,84	163,27
22.00.0016	73635	PROTECAO MECANICA DE SUPERFICIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA,	13,790	M2	11,94	164,65
22.00.0017	TJCE60507	SOLEIRA EM GRANITO ARABESCO	0,270	M2	459,07	123,95
22.00.0018	TJCE60506	PISO PORCELANATO TRATADO 50X50 ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA DE CIMENTO COLANTE E REJUNTE PRE-FABRICADO	3,400	M2	65,71	223,41
22.00.0019	74141/1	LAJE PRE-MOLD BETA 11 P/1KN/M2 VAOS 4,40M/INCL VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM CONCRETO 20MPA ESCORAMENTO MATERIAL E MAO DE OBRA.	4,620	M2	74,10	342,34
22.00.0020	C0773	CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO	1,610	M2	86,65	139,51
22.00.0021	74200/1	VERGA 10X10CM EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO FCK=20MPA (PREPARO COM BETONEIRA) AÇO CA60, BITOLA FINA, INCLUSIVE FORMAS TABUA 3A.	2,400	M	14,37	34,49
22.00.0022	C1958	PORTA DE FERRO COMPACTA EM CHAPA, INCLUS. BATENTES E FERRAGENS	3,360	M2	243,59	818,46
Total do Grupo:						5.678,14
Total da Obra:						5.678,14
CASA DE GÁS
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
23.00.0001	73481	ESCAVACAO MANUAL DE VALAS EM TERRA COMPACTA, PROF. DE 0 M < H <=1 M	1,200	M3	17,74	21,29
23.00.0002	C0330	ATERRO C/COMPACTAÇÃO MANUAL S/CONTROLE, MAT. C/AQUISIÇÃO	0,140	M3	59,04	8,27
23.00.0003	6122	EMBASAMENTO C/PEDRA ARGAMASSADA UTILIZANDO ARG.CIM/AREIA 1:4	1,200	M3	261,54	313,85
23.00.0004	76445/1	ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS FURADOS 10X20X20CM, ASSENTADOS COM ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:10 COM PREPARO MANUAL, ESP. PAREDE = 10CM, COM JUNTAS DE 12MM, CONSIDERANDO 8% DE PERDAS NOS TIJOLOS, S	6,050	M2	32,00	193,60
23.00.0005	73928/2	CHAPISCO TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA MEDIA), ESPESSURA 0,5CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA	12,090	M2	3,81	46,06
23.00.0006	C3121	REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PENEIRADA, TRAÇO 1:6	12,090	M2	21,15	255,70
23.00.0007	73746/1	PINTURA COM TINTA TEXTURIZADA ACRILICA PARA AMBIENTES INTERNOS/EXTERNOS	12,090	M2	15,62	188,85
23.00.0008	83532	LASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO	0,070	M3	422,01	29,54

23.00.0009	76448/3	PISO CIMENTADO TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO RUSTICO ESPESSURA 2,5 CM PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA	1,400	M2	23,45	32,83
23.00.0010	74141/1	LAJE PRE-MOLD BETA 11 P/1KN/M2 VAOS 4,40M/INCL VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM CONCRETO 20MPA ESCORAMENTO MATERIAL E MAO DE OBRA.	1,950	M2	74,10	144,50
23.00.0011	74200/1	VERGA 10X10CM EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO FCK=20MPA (PREPARO COM BETONEIRA) AÇO CA60, BITOLA FINA, INCLUSIVE FORMAS TABUA 3A.	2,600	M	14,37	37,36
23.00.0012	C1991	PORTA SASAZAKI-VENEZIANA, INCLUSIVE BATENTES E FERRAGENS	0,420	M2	279,55	117,41
Total do Grupo:						1.389,26
Total da Obra:						1.389,26
AR CONDICIONADO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
24.00.0001	73860/8	CABO DE COBRE ISOLADO PVC 450/750V 2,5MM2 RESISTENTE A CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	940,000	M	2,30	2.162,00
24.00.0002	73860/9	CABO DE COBRE ISOLADO PVC 450/750V 4MM2 RESISTENTE A CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO	480,000	M	3,48	1.670,40
24.00.0003	C3482	TERMINAL OLHAL PARA CABO DE 1,50MM2 À 2,50MM2	72,000	UD	2,06	148,32
24.00.0004	C3483	TERMINAL OLHAL PARA CABO DE 4,00MM2 À 6,00MM2	36,000	UD	2,25	81,00
24.00.0005	74252/1	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 25MM (1") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	90,000	M	9,98	898,20
24.00.0006	XXXX00000	ELETRODUTO FLEXÍVEL SEAL TUBE DIÂMETRO 3/4"	14,000	M	12,92	180,88
24.00.0007	TJCE60753	BOX RETO DE ALUMÍNIO 3/4"	17,000	UN	4,33	73,61
24.00.0008	TJCE60581	CAIXA PASSAGEM METALICA 15 X 15 X 10CM P/ INST ELETRICA	4,000	UN	33,83	135,32
24.00.0009	83386	CAIXA DE PASSAGEM PVC 4X4" - FORNECIMENTO E INSTALACAO	18,000	UN	5,11	91,98
24.00.0010	C0479	BUCHA E ARRUELA DE AÇO GALV. D= 20mm (3/4")	17,000	PAR	1,15	19,55
24.00.0011	C2068	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EMBUTIR ATÉ 24 DIVISÕES 332X332X95mm, C/BARRAMENTO	2,000	UD	316,81	633,62
24.00.0012	C1093	DISJUNTOR MONOPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 16A	10,000	UD	13,53	135,30
24.00.0013	C1096	DISJUNTOR MONOPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 25A	6,000	UD	15,76	94,56
24.00.0014	C1119	DISJUNTOR TRIPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 16A	1,000	UD	80,38	80,38
24.00.0015	C1127	DISJUNTOR TRIPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 50A	1,000	UD	72,88	72,88
24.00.0016	C4562	DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS DE TENSÃO - DPS's - 40 KA/440V	4,000	UD	134,57	538,28
24.00.0017	C4530	DISJUNTOR DIFERENCIAL DR-16A - 40A, 30mA	19,000	UD	182,16	3.461,04
24.00.0018	73613	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 20MM (3/4") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO E INSTALACAO	144,000	M	8,46	1.218,24
24.00.0019	C1153	DUTO PERFURADO - PERFILADOS CHAPA DE AÇO (19X38)mm	22,750	MT	26,27	597,64
24.00.0020	C0468	BRAÇADEIRA TIPO "D", METÁLICA ATE 3"	273,000	UD	8,28	2.260,44
24.00.0021	TJCE60523	CAIXA DE PASSAGEM PARA SPLIT – EVAPORADORA PISO TETO – 39X17X6 CM	7,000	UN	56,08	392,56
24.00.0022	TJCE60525	CAIXA DE PASSAGEM PARA SPLIT – EVAPORADORA HI WALL – 39X22X6 CM	10,000	UN	70,99	709,90
24.00.0023	TJCE60527	CAIXA DE PASSAGEM PARA SPLIT – CONDENSADORA - 39X17X7 CM	17,000	UN	58,82	999,94
24.00.0024	TJCE60529	TUBO DE COBRE D=1/4"	117,000	M	9,16	1.071,72
24.00.0025	TJCE60532	TUBO DE COBRE D=3/8"	21,800	M	15,38	335,28
24.00.0026	TJCE60534	TUBO DE COBRE D=5/8"	83,500	M	25,20	2.104,20
24.00.0027	TJCE60536	TUBO DE COBRE D=1/2"	18,500	M	16,19	299,52
24.00.0028	XXXX00000	TUBO DE COBRE D=7/8"	6,800	M	37,75	256,70
24.00.0029	TJCE60540	BORRACHA ELASTOMÉRICA D=1/4"X13MM DE ESPESSURA	117,000	M	3,55	415,35
24.00.0030	TJCE60542	BORRACHA ELASTOMÉRICA D=3/8" X13MM DE ESPESSURA	21,800	M	4,01	87,42

24.00.0031	TJCE60544	BORRACHA ELASTOMÉRICA D=1/2"X13MM DE ESPESSURA	83,500	M	4,29	358,22
24.00.0032	XXXX00000	BORRACHA ELASTOMÉRICA D=5/8"X13MM DE ESPESSURA	18,500	M	4,35	80,48
24.00.0033	TJCE60548	BORRACHA ELASTOMÉRICA D=7/8"X13MM DE ESPESSURA	6,800	M	5,09	34,61
24.00.0034	TJCE60550	SUPORTE ESTRUTURADO 13X10MM (1/4" E 3/8")	93,000	UN	16,32	1.517,76
24.00.0035	TJCE60552	SUPORTE ESTRUTURADO 13X10MM (1/2" E 5/8")	67,000	UN	16,54	1.108,18
24.00.0036	TJCE60554	SUPORTE ESTRUTURADO 19X22MM (3/4" E 7/8")	5,000	UN	16,89	84,45
24.00.0037	TJCE60556	COLA ADESIVA PARA TUBOS DE ESPUMA ELASTOMÉRICA	7,200	L	60,94	438,77
24.00.0038	TJCE60558	PROTEÇÃO MECÂNICA PARA ESPUMA ELASTOMÉRICA	30,340	M2	81,84	2.483,03
24.00.0039	XXXX00000	CABO PP 4X2,5MM	136,000	M	7,52	1.022,72
24.00.0040	TJCE60563	CHUMBADOR 1/4" X 2"	182,000	UN	8,78	1.597,96
24.00.0041	TJCE60567	VERGALHÃO ROSCA TOTAL 1/4"	72,800	M	5,73	417,14
24.00.0042	TJCE60569	GANCHO CURTO PARA PERFILADO 38x38mm - GALVANIZADO A FOGO	182,000	UN	7,70	1.401,40
24.00.0043	TJCE60571	SOLDA FOSCOPPER	1,000	KG	79,23	79,23
24.00.0044	TJCE60573	OXIGÊNIO	1,000	M3	15,98	15,98
24.00.0045	TJCE60575	ACETILENO	1,000	M3	153,14	153,14
24.00.0046	TJCE60577	CARGA DE GÁS NITROGENIO	6,000	M3	31,47	188,82
Total do Grupo:						32.208,12
Total da Obra:						32.208,12
URBANISMO E PAISAGISMO
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
25.00.0001	C1430	GRAMA EM PLACAS E=6 CM FORNECIMENTO E PLANTIO	107,260	M2	12,52	1.342,90
25.00.0002	73967/2	PLANTIO DE ARVORE COM ALTURA MAIOR DO QUE 2,00 METROS	10,000	UN	83,42	834,20
25.00.0003	C2771	ESCADA DE MARINHEIRO TIPO PISCINA, TUBO GALVANIZADO 1"	10,000	MT	147,02	1.470,20
25.00.0004	73631	GUARDA-CORPO EM TUBO DE ACO GALVANIZADO 1 1/2"	9,460	M2	253,91	2.401,99
25.00.0005	XXXX00000	CERCA TIPO ESPIRAL (CONCERTINA) EM AÇO GALVANIZADO D=0,45M (FORNECIMENTO E MONTAGEM)	84,120	M	32,17	2.706,14
25.00.0006	TJCE60580	BASE PARA MASTROS EM AÇO GALVANIZADO D= 3"	1,000	CJ	1.910,01	1.910,01
Total do Grupo:						10.665,44
Total da Obra:						10.665,44
COMUNICAÇÃO VISUAL
Referência	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
26.00.0001	TJCE61308	PLACA AÉREA DIRECIONAL EM CHAPA DOBRADA EM AÇO GALV. 24 E ESTRUTURA DE METALON DIM.(228X53CM), COM PELÍCULA EM VINIL ADESIVO C/ IMPRESSÃO DIGITAL - FORNECIMENTO E MONTAGEM	1,000	UND	2.771,52	2.771,52
26.00.0002	XXXX00000	PLACA BANDEIROLA DIRECIONAL TIPO FRENTE E VERSO EM CHAPA DOBRADA EM AÇO GALV. 24 DIM.(40X13,5CM), COM PELÍCULA EM VINIL ADESIVO COM DIGITAL - FORNECIMENTO E MONTAGEM	1,000	UND	329,65	329,65
26.00.0003	TJCE61326	PLACA DE PORTA EM ACRÍLICO CRISTAL DE 2MM DIM.(22,8X17CM), C/ APLICAÇÃO DE VINIL ADESIVO POLIMÉRICO COM PICTOGRAMA WC PNE NA FACE POSTERIOR E PINTURA COM TINTA AUTOMOTIVA SOBRE SUPERFÍCIE ADESIVADA - FORNECIMENTO E MONTAGEM	1,000	UND	76,19	76,19
26.00.0004	TJCE61298	PLACA DE PORTA EM ACRÍLICO CRISTAL DE 2MM DIM.(30X7CM), C/ APLICAÇÃO DE VINIL ADESIVO POLIMÉRICO COM TEXTO NA FACE POSTERIOR E PINTURA COM TINTA AUTOMOTIVA SOBRE SUPERFÍCIE ADESIVADA - FORNECIMENTO E MONTAGEM	31,000	UND	41,28	1.279,68
26.00.0005	TJCE61377	LETREIRO - LETRA EM AÇO INOX 304 EM CHAPA Nº 22 ACABAMENTO EM SOLDA CORRIDA, ALTURA DE 18CM E ESPESSURA (RELEVO) DE 4CM	29,000	UND	90,86	2.634,94
26.00.0006	TJCE61335	PLACA EM CHAPA DE ALUMÍNIO COMPOSTO (ACM) DE 2MM COM IMPRESSÃO EM SERIGRAFIA E SOBRE ESTA APLICAR VERNIZ BICOMPONENTE - FORNECIMENTO E MONTAGEM	1,000	UN	504,80	504,80

26.00.0007	TJCE61337	ADESIVO COM PICTOGRAMA/FAIXA ADESIVADA FIXADOS NO PISO - FORNECIMENTO E MONTAGEM	0,500	M2	133,27	66,64
26.00.0008	TJCE61339	PLACA DE INAUGURAÇÃO EM VIDRO INCOLOR 60 X 90CM, COM ESPESSURA DE 8MM, LETRA IMPRESSA EM SERIGRAFIA PELO VERSO DO VIDRO EM TINTA EPÓXI - FORNECIMENTO E MONTAGEM	1,000	UN	1.009,60	1.009,60
Total do Grupo:						8.673,02
Total da Obra:						8.673,02
SERVIÇOS FINAIS
Referê ncia	Código	Serviço	Quantidade	Unid.	Valor unitário	Custo Parcial
27.00.0001	9537	LIMPEZA FINAL DA OBRA	521,220	M2	1,11	578,55
27.00.0002	TJCE61054	ELABORAÇÃO DE PROJETO "AS BUILT"	30,000	UD	155,33	4.659,90
27.00.0003	TJCE51513	ART DE PROJETO "AS BUILT"	1,000	UN	158,08	158,08
Total do Grupo:						5.396,53
Total da Obra:						5.396,53
Total do Orçamento:						810.471,88

ORÇAMENTO ANALÍTICO

TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE 13/11/2013 - 09:28

Relatório de Composição do Serviço

Imóvel : Fórum da Comarca de Horizonte

Orçamento : 4-2/2013 Data orçamento : 09/08/2013

Descrição : REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE HORIZONTE

Versão : Versão Vigente Área : 604,39 M2

PJSECAD 2011013

Cód. Financ. 1062011013

Média de Encargos(%): 74,00 Média de BDI(%): 26,20

01.01.0001 - 2706 - ENGENHEIRO DE OBRA JUNIOR - (H)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2706	ENGENHEIRO DE OBRA JUNIOR	H	1,0000000	27,00	27,00
Total:					27,00

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
27,00	0,00	19,98	12,31	59,29

01.01.0002 - 4069 - MESTRE DE OBRAS - (H)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXX XX XXXXX	X	0,0000000	13,41	13,41
Total:					13,41

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
13,41	0,00	9,92	6,11	29,44

01.01.0003 - 0253 - ALMOXARIFE - (H)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0253	ALMOXARIFE	H	1,0000000	4,81	4,81
Total:					4,81

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
4,81	0,00	3,56	2,19	10,56

01.01.0004 - 10508 - VIGIA NOTURNO - (H)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10508	VIGIA NOTURNO	H	1,0000000	3,88	3,88
Total:					3,88

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
3,88	0,00	2,87	1,77	8,52

01.02.0001 - I2463 - VALE REFEIÇÃO - (UD)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I2463	VALE REFEIÇÃO	UN	1,0000000	10,00	10,00
Total:					10,00

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	10,00	0,00	2,62	12,62

01.02.0002 - I8605 - VALE TRANSPORTE - (UD)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I8605	VALE TRANSPORTE	UN	1,0000000	2,20	2,20
Total:					2,20

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	2,20	0,00	0,58	2,78

01.03.0001 - 12895 - CAPACETE PLASTICO RIGIDO - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
12895	CAPACETE PLASTICO RIGIDO	UN	1,0000000	7,64	7,64
Total:					7,64

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	7,64	0,00	2,00	9,64

01.03.0002 - TJ60887 - MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ60887	MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO	UD	1,0000000	1,17	1,17
Total:					1,17

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	1,17	0,00	0,31	1,48

01.03.0003 - TJ60888 - ÓCULOS DE PROTEÇÃO - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ60888	ÓCULOS DE PROTEÇÃO	PAR	1,0000000	3,47	3,47
Total:					3,47

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	3,47	0,00	0,91	4,38

01.03.0004 - TJ60890 - PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ60890	PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA	UD	1,0000000	13,51	13,51
Total:					13,51

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	13,51	0,00	3,54	17,05

01.03.0005 - TJ60891 - PROTETOR AURICULAR DE SILICONE - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ60891	PROTETOR AURICULAR DE SILICONE	UD	1,0000000	0,68	0,68
Total:					0,68

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	0,68	0,00	0,18	0,86

01.03.0006 - 12892 - LUVA COURO C/ SOLADO RASPA CANO CURTO - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
12892	LUVA RASPA DE COURO, CANO CURTO	PAR	1,0000000	5,80	5,80
Total:					5,80

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	5,80	0,00	1,52	7,32

01.03.0007 - TJ60886 - LUVA DE BORRACHA - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ60886	LUVA DE BORRACHA	PAR	1,0000000	3,23	3,23
Total:					3,23

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	3,23	0,00	0,85	4,08

01.03.0008 - 12893 - BOTA COURO SOLADO DE BORRACHA VULCANIZADA - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
12893	BOTA COURO SOLADO DE BORRACHA VULCANIZADA	PAR	1,0000000	21,68	21,68

21,68

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	21,68	0,00	5,68	27,36

01.03.0009 - TJ60889 - UNIFORME COMPLETO - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ60889	UNIFORME COMPLETO	CJ	1,0000000	64,12	64,12
Total:					64,12

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	64,12	0,00	16,80	80,92

01.04.0001 - I0215 - BEBEDOURO EM AÇO INOX COM 1,60M - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0215	BEBEDOURO EM AÇO INOX COM 1,60M	UN	1,0000000	1.819,00	1.819,00
Total:					1.819,00

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	1.819,00	0,00	476,58	2.295,58

01.04.0002 - 10775 - ALUGUEL CONTAINER/ESCRIT/WC C/1 VASO/1 LAV/1 MIC/4 CHUV LARG =2,20M COMPR=6,20M ALT=2,50M CHAPA ACO NERV TRAPEZ FORROC/ ISOL TERMO-ACUST CHASSIS REFORC PISO COMPENS NAVAL INCL - (MES)

Código	Descrição do Equipamento	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10775	CONTAINER DE 2,20 X 6,20 M, PARA ESCRITORIO, COMPLETO (COM BANHEIRO) (LOCACAO)	MES	1,0000000	550,00	550,00
Total:					550,00

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10420	BACIA SANITARIA (VASO) CONVENCIONAL DE LOUCA BRANCA	UN	0,1000000	94,50	9,45
7608	CHUVEIRO PLASTICO BRANCO SIMPLES	UN	0,4000000	5,70	2,28
10425	LAVATORIO LOUCA BRANCA SUSPENSO 29,5 X 39,0CM OU EQUIV-PADRAO POPULAR	UN	0,1000000	42,42	4,24
10432	MICTORIO SIFONADO LOUCA BRANCA C/PERTENCES	UN	0,1000000	139,84	13,98
Total:					29,95

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	579,95	0,00	151,95	731,90

01.04.0003 - 10777 - ALUGUEL CONTAINER/SANIT C/2 VASOS/1 LAVAT/1 MIC/4 CHUV LARG= 2,20M COMPR=6,20M ALT=2,50M CHAPA ACO C/NERV TRAPEZ FORRO C/ ISOLAM TERMO/ACUSTICO CHASSIS REFORC PISO COMPENS NAVAL - (MES)

Código	Descrição do Equipamento	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10777	CONTAINER 2,30 X 4,30 M PARA SANITARIO COM 3 BACIAS, 4 CHUVEIROS, 1 LAVATÓRIO E 1 MICTÓRIO	MES	1,0000000	764,10	764,10
Total:					764,10

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10420	BACIA SANITARIA (VASO) CONVENCIONAL DE LOUCA BRANCA	UN	0,2000000	94,50	18,90
7608	CHUVEIRO PLASTICO BRANCO SIMPLES	UN	0,4000000	5,70	2,28
10425	LAVATORIO LOUCA BRANCA SUSPENSO 29,5 X 39,0CM OU EQUIV-PADRAO POPULAR	UN	0,1000000	42,42	4,24
10432	MICTORIO SIFONADO LOUCA BRANCA C/PERTENCES	UN	0,1000000	139,84	13,98
Total:					39,40

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	803,50	0,00	210,52	1.014,02

01.04.0004 - I0705E - MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM CAMINHÃO EQUIPADO C/ GUINDASTE - (km)

Código Descrição do Equipamento Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

I0705E	CAMINHÃO COMERC. EQUIP. C/GUINDASTE (CHP)	H	0,0370000	90,25	3,34
Total:					3,34

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	3,34	0,00	0,88	4,22

01.04.0005 - 10527 - LOCACAO DE ANDAIME METALICO TUBULAR TIPO TORRE - (M/MES)

Código	Descrição do Equipamento	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10527	ANDAIME METALICO TUBULAR DE ENCAIXE, TIPO DE TORRE, COM LARGURA DE ATE *2,00* M E ALTURA DE *1,00 M* (LOCACAO)	M/MES	1,0000000	4,05	4,05
Total:					4,05

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,5000000	3,17	1,59
Total:					1,59

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,59	4,05	1,18	1,79	8,61

02.00.0001 - 1213 - PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	1,0000000	4,80	4,80
6111	SERVENTE	H	2,0000000	3,17	6,34
Total:					11,14

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4417	PECA DE MADEIRA DE LEI *2,5 X 7,5* CM (1" X 3"), NÃO APARELHADA, (P/TELHADO)	M	1,0000000	4,54	4,54
4491	PECA DE MADEIRA NATIVA / REGIONAL 7,5 X 7,5CM (3X3) NAO APARELHADA (P/FORMA)	M	4,0000000	6,65	26,60
4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *Nº 22*, PINTADA, DE *2,0 X 1,0* M, SEM COLOCACAO	M2	1,0000000	225,00	225,00
5075	PREGO POLIDO COM CABECA 18 X 30	KG	0,1100000	7,39	0,81
Total:					256,95

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5652	CONCRETO NAO ESTRUTURAL, CONSUMO 150KG/M3, PREPARO COM BETONEIRA, SEM LANCAMENTO	M3	0,0100000	172,89	1,73
Total:					1,73

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
11,33	258,35	8,38	72,85	350,91

02.00.0002 - 2436 - INSTAL/LIGACAO PROVISORIA ELETRICA BAIXA TENSAO P/CANT OBRA OBRA,M3-CHAVE 100A CARGA 3KWH,20CV EXCL FORN MEDIDOR - (UN)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2436	ELETRICISTA	H	24,0000000	4,80	115,20
6111	SERVENTE	H	24,0000000	3,17	76,08
Total:					191,28

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0392	ABRACADEIRA TIPO D 1/2" C/ PARAFUSO"	UN	1,0000000	0,47	0,47
0979	CABO DE COBRE FLEXÍVEL DE 16 MM2, COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA450/750 V	M	20,0000000	5,84	116,80
12092	CHAVE FACA TRIPOLAR C/BASE DE ARDOSIA/MARMORE 100A/250V	UN	1,0000000	41,48	41,48
1875	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 1 1/2"	UN	2,0000000	3,71	7,42
2673	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 1/2" (12,7 MM), SEM LUVA	M	12,0000000	1,56	18,72
12056	ELETRODUTO METALICO FLEXIVEL TIPO CONDUITE D = 1 1/2"	M	1,0000000	10,55	10,55

12346	FUSIVEL FACA 100A - 250V FIXO	UN	3,0000000	7,69	23,07
12353	FUSIVEL ROSCA 15A - 250V FIXO	UN	4,0000000	1,82	7,28
3406	ISOLADOR DE PORCELANA, TIPO PINO, DE 15 KV	UN	4,0000000	14,23	56,92
12365	ISOLADOR TIPO CARRETILHA - MARROM 72 X 72 MM	UN	4,0000000	4,56	18,24
4481	PECA DE MADEIRA DE LEI *7,5 X 15* CM ( 3" X 6" ), NÃO APARELHADA, (P/TELHADO, ESTRUTURAS PERMANENTES)	M	6,0000000	26,10	156,60
7701	TUBO ACO GALV C/ COSTURA DIN 2440/NBR 5580 CLASSE MEDIA DN 2.1/2" (65MM) E=3,65MM - 6,51KG/M	M	2,0000000	51,55	103,10
Total:					560,65

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
191,28	560,65	141,55	234,09	1.127,57

02.00.0003 - 1213 - LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, COM REAPROVEITAMENTO DE 3 VEZES. - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	0,1000000	4,80	0,48
6111	SERVENTE	H	0,1000000	3,17	0,32
Total:					0,80

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0337	ARAME PRETO RECOZIDO, PARA ARMACAO DE FERRAGEM, N. 18, D = 1,25 MM (0,01 KGM)	KG	0,0200000	8,00	0,16
4491	PECA DE MADEIRA NATIVA / REGIONAL 7,5 X 7,5CM (3X3) NAO APARELHADA (P/FORMA)	M	0,1200000	6,65	0,80
5061	PREGO POLIDO COM CABECA 18 X 27	KG	0,0100000	7,95	0,08
10567	TABUA MADEIRA 3A QUALIDADE 2,5 X 23,0CM (1 X 9") NAO APARELHADA	M	0,1067000	8,68	0,93
Total:					1,97

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,80	1,97	0,59	0,88	4,24

02.00.0004 - 0246 - LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA E SANITÁRIO - (UD)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0246	AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO	H	4,0000000	3,57	14,28
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	8,0000000	4,80	38,40
2696	ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO	H	8,0000000	4,81	38,48
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	38,40
6111	SERVENTE	H	8,1200000	3,17	25,74
Total:					155,30

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0189000	34,51	0,65
I0177	BACIA TURCA DE LOUÇA	UN	1,0000000	126,63	126,63
1025	CAIXA D'AGUA DE FIBROCIMENTO (SEM AMIANTO) PARA 1000 LITROS,COM TAMPA	UN	1,0000000	265,00	265,00
I2943	HIDROM TIPO TAQUIMÉTRICO 3 m3/h, 3/4"- COMPLETO	UN	1,0000000	76,27	76,27
4491	PECA DE MADEIRA NATIVA / REGIONAL 7,5 X 7,5CM (3X3) NAO APARELHADA (P/FORMA)	M	25,0000000	6,65	166,25
20247	PREGO DE ACO 15 X 15 C/ CABECA	KG	1,0000000	8,40	8,40
6189	TABUA MADEIRA 2A QUALIDADE 2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO APARELHADA	M	8,0000000	12,79	102,32
I2082	TIJOLO MACIÇO COMUM	UN	30,0000000	0,25	7,50
7700	TUBO ACO GALV C/ COSTURA DIN 2440/NBR 5580 CLASSE MEDIA DN 3/4" (20MM) E = 2,65MM - 1,58KG/M	M	30,0000000	12,90	387,00
I2161	TUBO CERÂMICO DE 100MM	M	5,0000000	6,09	30,45
Total:					1.170,47

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
155,30	1.170,47	114,92	377,46	1.818,15

02.00.0006 - I1860 - SONDAGEM À PERCUSSÃO P/RECONHECIMENTO DO SUBSOLO - (MT)

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1860	SERVIÇOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO	MT	1,0000000	48,26	48,26
Total:					48,26

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	48,26	0,00	12,64	60,90

03.00.0001 - 4750 - DEMOLIÇÃO DE PISO CERÂMICO SOBRE LASTRO DE CONCRETO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,1400000	4,80	0,67
6111	SERVENTE	H	1,4000000	3,17	4,44
Total:					5,11

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,11	0,00	3,78	2,33	11,22

03.00.0002 - 4750 - DEMOLIÇÃO DE PISO CIMENTADO SOBRE LASTRO DE CONCRETO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,1300000	4,80	0,62
6111	SERVENTE	H	1,3000000	3,17	4,12
Total:					4,74

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
4,74	0,00	3,51	2,16	10,41

03.00.0003 - 6111 - RETIRADA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO OU PEDRA TOSCA - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,6000000	3,17	1,90
Total:					1,90

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,90	0,00	1,41	0,87	4,18

03.00.0004 - 4750 - RETIRADA DE CAIXA DE AR CONDICIONADO - (UD)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	9,60
6111	SERVENTE	H	2,0000000	3,17	6,34
Total:					15,94

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
15,94	0,00	11,80	7,27	35,01

03.00.0005 - 1214 - RETIRADA DE ESTRUTURA DE MADEIRA PONTALETEADA PARA TELHAS ONDULADAS - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	0,2000000	4,80	0,96
6111	SERVENTE	H	0,2000000	3,17	0,63
Total:					1,59

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,59	0,00	1,18	0,73	3,50

03.00.0006 - 6111 - RETIRADA DE TELHAS ONDULADAS - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,3500000	3,17	1,11
Total:					1,11

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,11	0,00	0,82	0,51	2,44

03.00.0007 - 6111 - DEMOLICAO DE REVESTIMENTO DE ARGAMASSA DE CAL E AREIA - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,5000000	3,17	1,59

1,59

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,59	0,00	1,18	0,73	3,50

03.00.0008 - 4750 - DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO C/CERÂMICAS - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	1,20
6111	SERVENTE	H	2,5000000	3,17	7,93
Total:					9,13

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
9,13	0,00	6,76	4,16	20,05

03.00.0009 - 4750 - RETIRADA DE PORTAS E JANELAS, INCLUSIVE BATENTES - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,0800000	4,80	0,38
6111	SERVENTE	H	0,8000000	3,17	2,54
Total:					2,92

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,92	0,00	2,16	1,33	6,41

03.00.0010 - 4750 - DEMOLICAO DE ALVENARIA DE TIJOLOS FURADOS S/REAPROVEITAMENTO - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	2,40
6111	SERVENTE	H	5,0000000	3,17	15,85
Total:					18,25

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
18,25	0,00	13,51	8,32	40,08

03.00.0011 - 2696 - DEMOLIÇÃO DE LOUÇA SANITÁRIA - (UD)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2696	ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO	H	0,2000000	4,81	0,96
4750	PEDREIRO	H	0,2000000	4,80	0,96
6111	SERVENTE	H	0,6000000	3,17	1,90
Total:					3,82

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
3,82	0,00	2,83	1,74	8,39

03.00.0012 - 6111 - RETIRADA DE ÁRVORES - (UD)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	24,0000000	3,17	76,08
Total:					76,08

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
76,08	0,00	56,30	34,68	167,06

03.00.0013 - 4750 - RETIRADA DE GRADE DE FERRO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,2000000	4,80	0,96
6111	SERVENTE	H	0,2000000	3,17	0,63
Total:					1,59

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,59	0,00	1,18	0,73	3,50

03.00.0014 - 6111 - DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	1,5000000	3,17	4,76
I1879	SOLDADOR	H	0,3000000	5,55	1,67

6,43

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
6,43	0,00	4,76	2,93	14,12

03.00.0015 - 6111 - CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,7000000	3,17	2,22
Total:					2,22

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5961	CAMINHAO BASCULANTE, 162HP, 6M3 - 12T (VU=5ANOS) - CHI DIURNO	CHI	0,2500000	37,99	9,50
Total:					9,50

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
3,78	6,78	2,80	3,50	16,86

03.00.0016 - 5811 - TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA PAVIMENTADA, DMT 0,5 A 1,0 KM - (M3)

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5811	CAMINHAO BASCULANTE, 6M3,12T - 162HP (VU=5ANOS) - CHP DIURNO	CHP	0,0360000	116,38	4,19
Total:					4,19

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,22	3,80	0,16	1,10	5,28

04.00.0001 - 6111 - ESCAVACAO MANUAL DE VALAS EM TERRA COMPACTA, PROF. DE 0 M < H <=1 M - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	2,5500000	3,17	8,08
Total:					8,08

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
8,08	0,00	5,98	3,68	17,74

04.00.0002 - 6111 - REATERRO DE VALAS / CAVAS, COMPACTADA A MAÇO, EM CAMADAS DE ATÉ 30 CM. - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	2,1000000	3,17	6,66
Total:					6,66

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
6,66	0,00	4,93	3,04	14,63

04.00.0003 - 6111 - ATERRO C/COMPACTAÇÃO MANUAL S/CONTROLE, MAT. C/AQUISIÇÃO - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	1,7000000	3,17	5,39
Total:					5,39

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0111	AREIA VERMELHA	M3	1,1000000	34,00	37,40
Total:					37,40

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,39	37,40	3,99	12,26	59,04

05.00.0001 - 4750 - EMBASAMENTO C/PEDRA ARGAMASSADA UTILIZANDO ARG.CIM/AREIA 1:4 - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	28,80
6111	SERVENTE	H	6,0000000	3,17	19,02
Total:					47,82

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4730	PEDRA-DE-MÃO OU PEDRA RACHÃO P/ MURO ARRIMO/FUNDAÇÃO/ENROCAMENTO ETC - POSTO PEDREIRA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	1,1000000	40,51	44,56
Total:					44,56

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73455	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MECANICO	M3	0,3000000	264,95	79,49
Total:					79,49

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
51,68	117,32	38,24	54,30	261,54

05.00.0002 - 4750 - ALVENARIA EMBASAMENTO TIJOLO CERAMICO FURADO 10X20X20 CM - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	36,00
6111	SERVENTE	H	7,5000000	3,17	23,78
Total:					59,78

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
7271	BLOCO CERÂMICO VEDAÇÃO 8 FUROS - 9 X 19 X 19 CM	UN	250,0000000	0,40	100,00
Total:					100,00

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,1700000	272,32	46,29
Total:					46,29

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
65,17	136,92	48,23	65,58	315,90

05.00.0003 - 10533 - CONCRETO FCK=25MPA, VIRADO EM BETONEIRA, SEM LANCAMENTO - (M3)

Código	Descrição do Equipamento	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10533	BETONEIRA 580L ELETRICA TRIFASICA 7,5HP C/ CARREGADOR MECANICO	H	1,8336000	3,23	5,92
Total:					5,92

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4243	OPERADOR DE BETONEIRA ( CAMINHÃO)	H	1,8336000	6,08	11,15
6111	SERVENTE	H	3,2378000	3,17	10,26
Total:					21,41

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,8669000	34,51	29,92
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	349,0000000	0,48	167,52
4721	PEDRA BRITADA N. 1 OU 19 MM - POSTO PEDREIRA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,6270000	51,76	32,45
4718	PEDRA BRITADA N. 2 OU 25 MM - POSTO PEDREIRA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,2090000	50,00	10,45
Total:					240,34

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
21,41	246,26	15,84	74,28	357,79

05.00.0004 - 1213 - LAJE PRE-MOLD BETA 11 P/1KN/M2 VAOS 4,40M/INCL VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM CONCRETO 20MPA ESCORAMENTO MATERIAL E MAO DE OBRA. - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	0,1600000	4,80	0,77
0000	XXXXXXXX	X	0,3000000	4,80	1,44
6111	SERVENTE	H	0,8000000	3,17	2,54
Total:					4,75

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3741	LAJE PRE-MOLDADA DE FORRO CONVENCIONAL SOBRECARGA 100KG/M2 VAO ATE 4,50M	M2	1,0000000	29,14	29,14
4491	PECA DE MADEIRA NATIVA / REGIONAL 7,5 X 7,5CM (3X3) NAO APARELHADA (P/FORMA)	M	1,1000000	6,65	7,32
5075	PREGO POLIDO COM CABECA 18 X 30	KG	0,0200000	7,39	0,15
6189	TABUA MADEIRA 2A QUALIDADE 2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO APARELHADA	M	0,3000000	12,79	3,84
Total:					40,45

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73972/2	CONCRETO FCK=20MPA, VIRADO EM BETONEIRA, SEM LANCAMENTO	M3	0,0350000	271,80	9,51
74157/3	LANCAMENTO/APLICACAO MANUAL DE CONCRETO EM ESTRUTURAS	M3	0,0350000	14,13	0,49
Total:					10,00

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,80	48,63	4,29	15,38	74,10

05.00.0005 - 10485 - LANCAMENTO/APLICACAO MANUAL DE CONCRETO EM FUNDACOES - (M3)

Código	Descrição do Equipamento	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10485	VIBRADOR DE IMERSAO C/ MOTOR ELETRICO 2HP MONOFASICO QUALQUER DIAM C/ MANGOTE	H	0,3000000	1,01	0,30
Total:					0,30

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,6000000	4,80	2,88
6111	SERVENTE	H	1,6000000	3,17	5,07
Total:					7,95

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
7,95	0,30	5,88	3,70	17,83

05.00.0006 - 10485 - LANCAMENTO/APLICACAO MANUAL DE CONCRETO EM ESTRUTURAS - (M3)

Código	Descrição do Equipamento	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10485	VIBRADOR DE IMERSAO C/ MOTOR ELETRICO 2HP MONOFASICO QUALQUER DIAM C/ MANGOTE	H	0,3000000	1,01	0,30
Total:					0,30

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,6000000	4,80	2,88
6111	SERVENTE	H	1,6000000	3,17	5,07
Total:					7,95

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
7,95	0,30	5,88	3,70	17,83

05.00.0007 - 6117 - FORMA TABUA P/ CONCRETO EM FUNDACAO C/ REAPROVEITAMENTO 10 X. - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6117	AJUDANTE DE CARPINTEIRO	H	0,1875000	3,44	0,65
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	0,7500000	4,80	3,60
Total:					4,25

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2692	DESMOLDANTE PARA FORMA DE MADEIRA	L	0,1000000	9,31	0,93
4491	PECA DE MADEIRA NATIVA / REGIONAL 7,5 X 7,5CM (3X3) NAO APARELHADA (P/FORMA)	M	0,2850000	6,65	1,90
4517	PECA DE MADEIRA NATIVA/REGIONAL 2,5 X 7,0 CM (SARRAFO-P/FORMA)	M	0,2700000	1,45	0,39
5061	PREGO POLIDO COM CABECA 18 X 27	KG	0,1500000	7,95	1,19
6189	TABUA MADEIRA 2A QUALIDADE 2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO APARELHADA	M	0,4950000	12,79	6,33

10,74

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
4,25	10,74	3,15	4,75	22,89

05.00.0008 - 6117 - FORMA PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO (PILAR, VIGA E LAJE) EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, DE 1,10 X 2,20, ESPESSURA = 12 MM, 03 UTILIZACOES. (FABRICACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM - EXCLUS - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6117	AJUDANTE DE CARPINTEIRO	H	0,2300000	3,44	0,79
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	0,9100000	4,80	4,37
Total:					5,16

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1347	CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PARA FORMAS DE CONCRETO ARMADO,PLASTIFICADA EM AMBAS AS FACES, E = *12* MM, DE *1,10 X 2,20* M	M2	0,4000000	25,21	10,08
2692	DESMOLDANTE PARA FORMA DE MADEIRA	L	0,0060000	9,31	0,06
4491	PECA DE MADEIRA NATIVA / REGIONAL 7,5 X 7,5CM (3X3) NAO APARELHADA (P/FORMA)	M	0,9900000	6,65	6,58
4506	PECA DE MADEIRANATIVA/REGIONAL 2,5 X 10CM (1X4") NAO APARELHADA (SARRAFO P/FORMA)	M	0,5200000	4,13	2,15
5068	PREGO POLIDO COM CABECA 17 X 21	KG	0,2700000	7,81	2,11
6189	TABUA MADEIRA 2A QUALIDADE 2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO APARELHADA	M	0,2900000	12,79	3,71
Total:					24,69

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,16	24,69	3,82	8,82	42,49

05.00.0009 - 6114 - ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) À 12,5MM(1/2) -FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO. - (KG)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6114	AJUDANTE DE ARMADOR	H	0,1000000	3,44	0,34
0378	ARMADOR	H	0,1000000	4,80	0,48
Total:					0,82

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0034	ACO CA-50 3/8" (9,52 MM)	KG	1,1000000	3,49	3,84
0337	ARAME PRETO RECOZIDO, PARA ARMACAO DE FERRAGEM, N. 18, D = 1,25 MM (0,01 KGM)	KG	0,0300000	8,00	0,24
Total:					4,08

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,82	4,08	0,61	1,44	6,95

05.00.0010 - 6114 - ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16,0 (5/8) À 25,0MM (1) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO. - (KG)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6114	AJUDANTE DE ARMADOR	H	0,0700000	3,44	0,24
0378	ARMADOR	H	0,0700000	4,80	0,34
Total:					0,58

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0030	ACO CA-50 3/4" (19,05 MM)	KG	1,1000000	3,35	3,69
0337	ARAME PRETO RECOZIDO, PARA ARMACAO DE FERRAGEM, N. 18, D = 1,25 MM (0,01 KGM)	KG	0,0300000	8,00	0,24
Total:					3,93

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,58	3,93	0,43	1,29	6,23

06.00.0001 - 4750 - ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS FURADOS 10X20X20CM, ASSENTADOS COM ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:10 COM PREPARO MANUAL, ESP. PAREDE = 10CM, COM JUNTAS DE 12MM, CONSIDERANDO 8% DE PERDAS NOS TIJOLOS, S - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	4,80
6111	SERVENTE	H	1,0000000	3,17	3,17
Total:					7,97

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
7271	BLOCO CERÂMICO VEDAÇÃO 8 FUROS - 9 X 19 X 19 CM	UN	24,0000000	0,40	9,60
Total:					9,60

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
79749	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:10 - PREPARO MANUAL	M3	0,0110000	171,09	1,88
Total:					1,88

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
8,32	10,88	6,16	6,64	32,00

06.00.0002 - 4750 - ENCUNHAMENTO (APERTO DE ALVENARIA) EM TIJOLOS CERAMICOS MACICO 5,7X9X19CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 9CM) COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA) - (M)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,2000000	4,80	0,96
6111	SERVENTE	H	0,1000000	3,17	0,32
Total:					1,28

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
7258	TIJOLO CERAMICO MACICO 5 X 10 X 20CM	UN	6,0000000	0,20	1,20
Total:					1,20

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73546	ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA SEM PENEIRAR), PREPARO MANUAL	M3	0,0030000	311,88	0,94
Total:					0,94

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,38	1,97	1,02	1,14	5,51

06.00.0003 - 6117 - VERGA 10X10CM EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO FCK=20MPA (PREPARO COM BETONEIRA) AÇO CA60, BITOLA FINA, INCLUSIVE FORMAS TABUA 3A. - (M)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6117	AJUDANTE DE CARPINTEIRO	H	0,1230000	3,44	0,42
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	0,0750000	4,80	0,36
4750	PEDREIRO	H	0,0200000	4,80	0,10
6111	SERVENTE	H	0,0600000	3,17	0,19
Total:					1,07

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5069	PREGO POLIDO COM CABECA 17 X 27	KG	0,0100000	7,35	0,07
6189	TABUA MADEIRA 2A QUALIDADE 2,5 X 30,0CM (1 X 12") NAO APARELHADA	M	0,2219000	12,79	2,84
Total:					2,91

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73942/1	ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM.7,0 A 8,0MM - FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCACAO.	KG	0,7200000	5,41	3,90
73972/2	CONCRETO FCK=20MPA, VIRADO EM BETONEIRA, SEM LANCAMENTO	M3	0,0100000	271,80	2,72
Total:					6,62

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,69	8,45	1,25	2,98	14,37

06.00.0004 - I0682E - CHAPIM PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO - (M2)

Código Descrição do Equipamento Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

I0682E	BETONEIRA ELÉTRICA 580L (CHP)	H	0,0200000	19,88	0,40
Total:					0,40

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0378	ARMADOR	H	0,8000000	4,80	3,84
1213	CARPINTEIRO DE FORMAS	H	0,7000000	4,80	3,36
0000	XXXXXXXX	X	0,3000000	4,80	1,44
6111	SERVENTE	H	1,1000000	3,17	3,49
Total:					12,13

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0163	AÇO CA-50	KG	1,3500000	3,01	4,06
0337	ARAME PRETO RECOZIDO, PARA ARMACAO DE FERRAGEM, N. 18, D = 1,25 MM (0,01 KGM)	KG	0,0200000	8,00	0,16
0367	AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0400000	45,00	1,80
I0528	CHAPA COMPENSADO RESINADO 10MM (1.10 X 2.20M)	M2	1,0000000	28,00	28,00
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	17,3600000	0,48	8,33
4720	PEDRA BRITADA N. 0 PEDRISCO OU CASCALHINHO - POSTO PEDREIRA/ FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0900000	51,44	4,63
I1724	PREGO	KG	0,0200000	8,42	0,17
Total:					47,15

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
12,13	47,55	8,98	17,99	86,65

06.00.0005 - 4750 - ENTELAMENTO CORRETIVO DE SUPERFÍCIE C/TRINCA P/RETRAÇÃO OU DILATAÇÃO TELA LARG.=15cm REF. CENT.LARG.=5cm - (MT)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,1550000	4,80	0,74
6111	SERVENTE	H	0,6060000	3,17	1,92
Total:					2,66

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0001000	34,51	0,00
1107	CAL VIRGEM	KG	0,0070000	0,40	0,00
I2033	TELA ADESIVA DE POLIESTER 15CM	M	1,0500000	4,82	5,06
Total:					5,06

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,66	5,06	1,97	2,54	12,23

06.00.0006 - 4750 - PRATELEIRA EM PLACA DE CONCRETO PRE-MOLDADO ESP.=5CM - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	4,80
6111	SERVENTE	H	1,0000000	3,17	3,17
Total:					7,97

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0040000	34,51	0,14
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	1,6000000	0,48	0,77
TJ60520	PLACA DE CONCRETO PRE-MOLDADO ESP.=5CM	M2	1,0000000	49,87	49,87
Total:					50,78

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
7,97	50,78	5,90	16,94	81,59

07.00.0001 - 2700 - ESTRUTURA METALICA EM TESOURAS OU TRELICAS, VAO LIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM, NAO SENDO CONSIDERADOS OS FECHAMENTOS METALICOS, AS COLUNAS, OS SERVICOS GERAIS EM ALVENARIA E CONCRETO, AS - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2700	MONTADOR	H	0,7000000	6,24	4,37
6111	SERVENTE	H	0,7000000	3,17	2,22
Total:					6,59

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10966	PERFIL ACO ESTRUTURAL "U" - 6" X 2" (QUALQUER ESPESSURA)	KG	10,0000000	4,92	49,20
Total:					49,20

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
6,59	49,20	4,88	15,90	76,57

07.00.0002 - 6115 - COBERTURA EM TELHA TERMOACUSTICA TRAPEZOIDAL DE GALVALUME T+T, ESPESSURA DE 0,43MM E MIOLO DE POLIURETANO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6115	|EM PROCESSO DE DESATIVAÇÃO| AJUDANTE	H	0,2200000	3,17	0,70
12869	TELHADISTA	H	0,2200000	4,80	1,06
Total:					1,76

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1514	MASSA DE VEDAÇÃO	KG	0,0040000	11,80	0,05
I1571	PARAFUSO COM ROSCA SOBERBA 8X110MM	UN	0,8200000	0,84	0,69
TJ61331	TELHA DE GALVALUME TERMOACUSTICA COM MIOLO DE POLIURETANO, T+T E= 0,43MM	M2	1,0600000	63,71	67,53
Total:					68,27

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,76	68,27	1,30	18,69	90,02

07.00.0003 - 2700 - COBERTURA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE GALVALUME, ESPESSURA 0,43MM - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2700	MONTADOR	H	0,0710000	6,24	0,44
6111	SERVENTE	H	0,0514000	3,17	0,16
Total:					0,60

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1607	CONJUNTO ARRUELAS DE VEDACAO 5/16" P/ TELHA FIBROCIMENTO (UMA ARRUELA METALICA E UMA ARRULA PVC - CONICAS)	CJ	2,0500000	0,16	0,33
11029	HASTE RETA P/ GANCHO FG C/ ROSCA - 1/4" X 30CM - P/ FIXACAOTELHA METALICA - INCL PORCA E ARRUELAS DE VEDACAO	CJ	2,0500000	0,82	1,68
TJ61330	TELHA TRAPEZOIDAL DE GALVALUME, E= 0,43MM	M2	1,1900000	23,00	27,37
Total:					29,38

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,60	29,38	0,44	7,97	38,39

07.00.0004 - 6111 - COMPOSICAO EM MANUTENCAO POR INCONSISTENCIA NO INSUMO PRINCIPAL - RUFO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO NUMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 33CM - (M)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,3500000	3,17	1,11
12869	TELHADISTA	H	0,3500000	4,80	1,68
Total:					2,79

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5061	PREGO POLIDO COM CABECA 18 X 27	KG	0,1000000	7,95	0,80
1111	RUFO CHAPA GALVANIZADA NUM 24 L = 33CM	M	1,0500000	21,46	22,53
Total:					23,33

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,79	23,33	2,06	7,38	35,56

07.00.0005 - I0047 - CUMEEIRA TERMOACÚSTICA - (MT)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0047	AJUDANTE DE TELHADISTA	H	0,1200000	4,00	0,48
12869	TELHADISTA	H	0,1200000	4,80	0,58

1,06

Total:

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0929	CUMEEIRA TERMOACUSTICA	UN	0,8250000	57,50	47,44
Total:					47,44

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,06	47,44	0,78	12,91	62,19

08.00.0001 - 1214 - PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 60X210X3,5CM, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADICAS

- (UN)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	1,9800000	4,80	9,50
4750	PEDREIRO	H	1,3440000	4,80	6,45
6111	SERVENTE	H	3,3240000	3,17	10,54
Total:					26,49

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0184	ADUELA/BATENTE DUPLO/CAIXAO/GRADE CAIXA 13 X 3CM P/ PORTA 0,60 A 1,20 X 2,10M MADEIRA CEDRINHO/PINHO/CANELA OU SIMILAR	JG	1,0000000	32,72	32,72
20006	ALIZAR / GUARNICAO 5 X 2CM MADEIRA CEDRO/IMBUIA/JEQUITIBA OUSIMILAR	M	9,6000000	3,63	34,85
2427	DOBRADICA LATAO CROMADO 3 X 3" SEM ANEIS	UN	3,0000000	9,84	29,52
4378	PARAFUSO ROSCA SOBERBA ACO ZINC CABECA CHATA FENDA SIMPLES 7X 65MM	UN	6,0000000	0,36	2,16
4419	PECA DE MADEIRA DE LEI NATIVA/REGIONAL 10 X 10 X 3 CM P/ FIXACAO DE ESQUADRIAS OU RODAPE	UN	6,0000000	0,73	4,38
10553	PORTA MADEIRA COMPENSADA XXXX PARA PINTURA 60 X 210 X 3,5CM	UN	1,0000000	72,93	72,93
20247	PREGO DE ACO 15 X 15 C/ CABECA	KG	0,5760000	8,40	4,84
Total:					181,40

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,0096000	272,32	2,61
Total:					2,61

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
26,79	183,48	19,82	60,28	290,37

08.00.0002 - 1214 - PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 80X210X3,5CM, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADICAS

- (UN)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	2,0500000	4,80	9,84
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	6,72
6111	SERVENTE	H	3,4500000	3,17	10,94
Total:					27,50

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0184	ADUELA/BATENTE DUPLO/CAIXAO/GRADE CAIXA 13 X 3CM P/ PORTA 0,60 A 1,20 X 2,10M MADEIRA CEDRINHO/PINHO/CANELA OU SIMILAR	JG	1,0000000	32,72	32,72
20006	ALIZAR / GUARNICAO 5 X 2CM MADEIRA CEDRO/IMBUIA/JEQUITIBA OUSIMILAR	M	10,0000000	3,63	36,30
2427	DOBRADICA LATAO CROMADO 3 X 3" SEM ANEIS	UN	3,0000000	9,84	29,52
4378	PARAFUSO ROSCA SOBERBA ACO ZINC CABECA CHATA FENDA SIMPLES 7X 65MM	UN	6,0000000	0,36	2,16
4419	PECA DE MADEIRA DE LEI NATIVA/REGIONAL 10 X 10 X 3 CM P/ FIXACAO DE ESQUADRIAS OU RODAPE	UN	6,0000000	0,73	4,38
10555	PORTA MADEIRA COMPENSADA XXXX PARA PINTURA 80 X 210 X 3,5CM	UN	1,0000000	75,03	75,03
20247	PREGO DE ACO 15 X 15 C/ CABECA	KG	0,6000000	8,40	5,04
Total:					185,15

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,0100000	272,32	2,72

2,72

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
27,82	187,32	20,59	61,76	297,49

08.00.0003 - 1214 - PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 90X210X3,5CM, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADICAS

- (UN)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	2,0850000	4,80	10,01
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	6,85
6111	SERVENTE	H	3,5130000	3,17	11,14
Total:					28,00

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0184	ADUELA/BATENTE DUPLO/CAIXAO/GRADE CAIXA 13 X 3CM P/ PORTA 0,60 A 1,20 X 2,10M MADEIRA CEDRINHO/PINHO/CANELA OU SIMILAR	JG	1,0000000	32,72	32,72
20006	ALIZAR / GUARNICAO 5 X 2CM MADEIRA CEDRO/IMBUIA/JEQUITIBA OUSIMILAR	M	10,2000000	3,63	37,03
2427	DOBRADICA LATAO CROMADO 3 X 3" SEM ANEIS	UN	3,0000000	9,84	29,52
4378	PARAFUSO ROSCA SOBERBA ACO ZINC CABECA CHATA FENDA SIMPLES 7X 65MM	UN	6,0000000	0,36	2,16
4419	PECA DE MADEIRA DE LEI NATIVA/REGIONAL 10 X 10 X 3 CM P/ FIXACAO DE ESQUADRIAS OU RODAPE	UN	6,0000000	0,73	4,38
10556	PORTA MADEIRA COMPENSADA XXXX PARA PINTURA 90 X 210 X 3,5CM	UN	1,0000000	94,04	94,04
20247	PREGO DE ACO 15 X 15 C/ CABECA	KG	0,6120000	8,40	5,14
Total:					204,99

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,0102000	272,32	2,78
Total:					2,78

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
28,32	207,21	20,96	67,20	323,69

08.00.0004 - 1214 - PORTA PARANÁ (0,90X2,10M) COMPLETA COM CHAPA DE AÇO INOX Nº 20 DIM(0,90X0,40M) DOS DOIS LADOS - (UN)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	2,0850000	4,80	10,01
6115	|EM PROCESSO DE DESATIVAÇÃO| AJUDANTE	H	3,5130000	3,17	11,14
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	6,85
Total:					28,00

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0183	ADUELA (GUARNICAO, BATENTE OU CAIXAO) DE PORTA, EM MADEIRA DE 1A. QUALIDADE, SEM ALIZARES, DE *13 X 3* CM	JG	1,0000000	86,40	86,40
0187	ALIZAR / GUARNICAO 5 X 2CM MADEIRA IPE/MOGNO/CEREJEIRA OU SIMILAR	M	10,2000000	6,32	64,46
I0521	CHAPA AÇO INOX, ESCOVADO CHAPA 20	M2	0,7200000	271,40	195,41
1339	COLA FORMICA A BASE DE RESINAS SINTETICAS	KG	0,3600000	6,96	2,51
11447	DOBRADICA LATAO CROMADO 3 X 3" C/ ANEIS	UN	3,0000000	10,04	30,12
4419	PECA DE MADEIRA DE LEI NATIVA/REGIONAL 10 X 10 X 3 CM P/ FIXACAO DE ESQUADRIAS OU RODAPE	UN	6,0000000	0,73	4,38
4987	PORTA MADEIRA COMPENSADA LISA PARA CERA OU VERNIZ 90 X 210 X3,5CM	UN	1,0000000	140,00	140,00
20247	PREGO DE ACO 15 X 15 C/ CABECA	KG	0,6120000	8,40	5,14
Total:					528,42

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,0102000	272,32	2,78
Total:					2,78

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
28,32	530,64	20,96	151,94	731,86

08.00.0005 - TJ51519 - PORTA EM PVC P/ WC (0,60 X 1,60)M, INCL. DOBRADIÇA E FECHADURA - (UN)

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ51519	PORTA EM PVC P/ WC (0,60 X 1,60)M INCLUS. FECHADURA, DOBRADIÇA E REQUADRO ( FORNECIMENTO E MONTAGEM)	UN	1,0000000	168,87	168,87
Total:					168,87

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	168,87	0,00	44,24	213,11

08.00.0006 - 6117 - MOLA P/ PORTA TIPO COIMBRA - (UD)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6117	AJUDANTE DE CARPINTEIRO	H	0,5000000	3,44	1,72
Total:					1,72

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1526	MOLA P/ PORTA, TIPO "COIMBRA"	UN	1,0000000	143,68	143,68
I1586	PARAFUSO P/MADEIRA CABEÇA CHATA 2.8X16MM	UN	4,0000000	0,06	0,24
Total:					143,92

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,72	143,92	1,27	38,49	185,40

08.00.0007 - 6117 - PRENDEDOR METÁLICO PARA PORTA - (UD)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6117	AJUDANTE DE CARPINTEIRO	H	0,4000000	3,44	1,38
Total:					1,38

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1566	PARAFUSO - 8MM COM BUCHA PLASTICA	UN	4,0000000	0,29	1,16
I1733	PRENDEDOR METÁLICO PARA PORTA	UN	1,0000000	10,78	10,78
Total:					11,94

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,38	11,94	1,02	3,76	18,10

08.00.0008 - I8342 - PORTA EM ALUMÍNIO ANODIZADO NATURAL/FOSCO, DE ABRIR, COM BANDEIROLA E/OU PEITORIL, SEM VIDRO - FORNECIMENTO E MONTAGEM - (M2)

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I8342	PORTA EM ALUMÍNIO ANODIZADO NATURAL/FOSCO, DE ABRIR, COM BANDEIROLA E/OU PEITORIL, SEM VIDRO	M2	1,0000000	297,29	297,29
Total:					297,29

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	297,29	0,00	77,89	375,18

08.00.0009 - 4750 - PORTA SASAZAKI-VENEZIANA, INCLUSIVE BATENTES E FERRAGENS - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	7,20
6111	SERVENTE	H	2,5000000	3,17	7,93
Total:					15,13

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1713	PORTA SASAZAKI-VENEZIANA, INCLUS. BATENTES E FERRAGENS	M2	1,0000000	193,00	193,00
Total:					193,00

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C0205	ARGAMASSA MISTA DE CIMENTO CAL HIDR. E AREIA S/PEN. TRAÇO 1:2:8	M3	0,0070000	311,88	2,18

2,18

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
15,35	194,80	11,36	58,04	279,55

08.00.0010 - 6110 - GRADE DE FERRO EM BARRA CHATA 3/16" - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6110	SERRALHEIRO	H	1,5000000	4,80	7,20
6111	SERVENTE	H	1,6000000	3,17	5,07
Total:					12,27

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0550	BARRA FERRO RETANGULAR CHATA QUALQUER BITOLA X E = 3/16"	KG	42,0000000	3,83	160,86
0567	CANTONEIRA FERRO GALV 1" X 1/8" - (1,20KG/M)	M	2,0000000	8,14	16,28
Total:					177,14

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,0040000	272,32	1,09
Total:					1,09

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
12,40	178,01	9,18	52,29	251,88

08.00.0011 - 4750 - PORTAO EM GRADE DE FERRO COM BASE ZARCÃO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	14,40
6111	SERVENTE	H	3,0000000	3,17	9,51
Total:					23,91

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0111	AREIA VERMELHA	M3	0,0072000	34,00	0,24
1106	CAL HIDRATADA, DE 1A. QUALIDADE, PARA ARGAMASSA	KG	0,4900000	0,70	0,34
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	2,0300000	0,48	0,97
TJ51523	PORTÃO EM GRADE DE FERRO	M2	1,0000000	95,62	95,62
Total:					97,17

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
23,91	97,17	17,69	36,36	175,13

08.00.0012 - I8337 - JANELA EM ALUMÍNIO ANODIZADO NATURAL/FOSCO, DE CORRER, SEM BANDEIROLA E/OU PEITORIL, SEM VIDRO - FORNECIMENTO E MONTAGEM - (M2)

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I8337	JANELA EM ALUMÍNIO ANODIZADO NATURAL/FOSCO, DE CORRER, SEM BANDEIROLA E/OU PEITORIL, SEM VIDRO	M2	1,0000000	213,00	213,00
Total:					213,00

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,00	211,85	0,00	55,50	267,35

08.00.0013 - 6117 - FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS INTERNAS, PADRAO DE ACABAMENTO SUPERIOR - (UN)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6117	AJUDANTE DE CARPINTEIRO	H	1,3000000	3,44	4,47
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	1,3000000	4,80	6,24
Total:					10,71

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3092	FECHADURA EMBUTIR TP GORGES (CHAVE GRANDE) P/PORTA INTERNA,COMPLETA - LINHA LUXO	CJ	1,0000000	132,43	132,43
Total:					132,43

Total de Mão-de-Obra Total de Equipamento e Material Total de Encargos(74,00%) Total de BDI(26,20%) Valor total

10,71 132,43 7,93 39,58 190,65

08.00.0014 - 6111 - VIDRO LISO COMUM TRANSPARENTE, ESPESSURA 4MM - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,4500000	3,17	1,43
10489	VIDRACEIRO	H	0,4500000	4,80	2,16
Total:					3,59

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10498	MASSA PARA VIDRO	KG	1,6000000	4,66	7,46
10492	VIDRO LISO INCOLOR 4MM - SEM COLOCACAO	M2	1,0000000	93,33	93,33
Total:					100,79

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
3,59	100,79	2,66	28,04	135,08

08.00.0015 - 6111 - VIDRO LISO COMUM TRANSPARENTE, ESPESSURA 6MM - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,2000000	3,17	0,63
10489	VIDRACEIRO	H	1,0000000	4,80	4,80
Total:					5,43

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10498	MASSA PARA VIDRO	KG	2,0000000	4,66	9,32
10491	VIDRO LISO INCOLOR 6MM - SEM COLOCACAO	M2	1,0000000	185,50	185,50
Total:					194,82

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,43	194,82	4,02	53,52	257,79

08.00.0016 - 2700 - PELÍCULA JATEADA - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2700	MONTADOR	H	0,2500000	6,24	1,56
Total:					1,56

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
TJ61122	PELÍCULA JATEADA	M2	1,0500000	30,00	31,50
Total:					31,50

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,56	31,50	1,15	8,96	43,17

08.00.0017 - 6115 - VISOR COM VIDRO INCOLOR E=4mm E MOLDURA DE ALUMÍNIO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6115	|EM PROCESSO DE DESATIVAÇÃO| AJUDANTE	H	1,5000000	3,17	4,76
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	15,60
Total:					20,36

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1381	ARGAMASSA OU CIMENTO COLANTE EM PO PARA FIXACAO DE PECAS CERAMICAS	KG	3,1000000	0,34	1,05
I1515	MASSA IGAS PARA CAIXILHO DE ALUMINIO	KG	1,5000000	3,10	4,65
I2157	TRILHO DE ALUMINIO PARA FORRO DE GESSO	M	4,0000000	5,68	22,72
10492	VIDRO LISO INCOLOR 4MM - SEM COLOCACAO	M2	1,0000000	93,33	93,33
Total:					121,75

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
20,36	121,75	15,07	41,18	198,36

09.00.0001 - 4750 - REGULARIZACAO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA SEM PENEIRAR), ESPESSURA

3,0CM, PREPARO MECANICO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	1,20
6111	SERVENTE	H	0,2500000	3,17	0,79

1,99

Total:

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6013	ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA NAO PENEIRADA), PREPARO MECANICO	M3	0,0300000	319,19	9,58
Total:					9,58

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,56	8,58	1,89	3,41	16,44

09.00.0002 - 4750 - COMPOSICAO A SER DESATIVADA (AVALIAR SUBSTITUICAO PELA COMPOSICAO 22558/2) - IMPERMEABILIZACAO COM MANTA ASFALTICA 4MM - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,0500000	4,80	0,24
Total:					0,24

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4015	MANTA IMPERMEABILIZANTE A BASE DE ASFALTO MODIFICADO C/ POLIMEROS DE APP TIPO TORODIM 4MM VIAPOL OU EQUIV	M2	1,1000000	26,07	28,68
11625	TINTA PRIMARIA BETUMINOSA EM SUSPENSAO AQUOSA	KG	0,3250000	4,63	1,50
Total:					30,18

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,24	30,18	0,18	8,02	38,62

09.00.0003 - 6127 - IMPERMEABILIZAÇÃO C/ EMULSÃO ASFÁLTICA CONSUMO 2kg/m² - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6127	AJUDANTE DE XXXXXXXX	H	0,2000000	3,44	0,69
Total:					0,69

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1090	EMULSÃO ASFALTICA	KG	2,0000000	4,09	8,18
Total:					8,18

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,69	8,18	0,51	2,46	11,84

09.00.0004 - 4750 - COMPOSICAO A SER DESATIVADA (AVALIAR SUBSTITUICAO PELA 83748) - PROTECAO MECANICA DE SUPERFICIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA,TRACO 1:3, E=2CM. - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,2262000	4,80	1,09
6111	SERVENTE	H	0,3730000	3,17	1,18
Total:					2,27

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0243000	34,51	0,84
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	9,7200000	0,48	4,67
Total:					5,51

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,27	5,51	1,68	2,48	11,94

10.00.0001 - 4750 - CHAPISCO TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA MEDIA), ESPESSURA 0,5CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,1000000	4,80	0,48
6111	SERVENTE	H	0,1000000	3,17	0,32
Total:					0,80

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4884	ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MANUAL	M3	0,0050000	324,50	1,62

1,62

Total:

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,96	1,35	0,71	0,79	3,81

10.00.0002 - 4750 - REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PENEIRADA, TRAÇO 1:6 - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,6000000	4,80	2,88
6111	SERVENTE	H	0,6000000	3,17	1,90
Total:					4,78

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C4430	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PEN. TRAÇO 1:6	M3	0,0250000	337,59	8,44
Total:					8,44

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
7,35	3,97	5,44	4,39	21,15

10.00.0003 - 12865 - COMPOSICAO A SER DESATIVADA (AVALIAR SUBSTITUICAO PELA COMPOSICAO 73927/11) - EMBOCO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA), ESPESSURA 2,0CM, PREPARO MANUAL - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
12865	ESTUCADOR	H	0,6000000	4,80	2,88
6111	SERVENTE	H	0,6000000	3,17	1,90
Total:					4,78

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4885	COMPOSICAO A SER DESATIVADA (AVALIAR SUBSTITUICAO PELA COMPOSICAO 73449) - ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MANUAL	M3	0,0200000	272,32	5,45
Total:					5,45

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,41	4,34	4,00	3,60	17,35

10.00.0004 - 4750 - CHAPISCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR TRAÇO 1:4 P/ TETO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	1,20
6111	SERVENTE	H	0,2500000	3,17	0,79
Total:					1,99

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C0171	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PEN. TRAÇO 1:4	M3	0,0060000	272,32	1,63
Total:					1,63

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,18	1,30	1,61	1,33	6,42

10.00.0005 - 4750 - REBOCO C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/ PENEIRAR TRAÇO 1:6, ESP=20 mm P/ TETO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,7000000	4,80	3,36
6111	SERVENTE	H	0,7000000	3,17	2,22
Total:					5,58

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C0173	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PEN. TRAÇO 1:6	M3	0,0200000	213,76	4,28
Total:					4,28

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
6,21	3,17	4,60	3,66	17,64

10.00.0006 - 4760 - CERÂMICA ESMALTADA C/ ARG. CIMENTO E AREIA ACIMA DE 30x30cm (900 cm²) - PEI-5/PEI-4 P/ PAREDE - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4760	AZULEJISTA OU LADRILHISTA	H	1,4000000	4,81	6,73

6111	SERVENTE	H	1,4000000	3,17	4,44
Total:					11,17

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1292	CERAMICA ESMALTADA EXTRA OU 1A QUALIDADE P/ PISO PEI-5 - LINHA PADRAO MEDIO	M2	1,1000000	20,15	22,17
Total:					22,17

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C4429	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PEN. TRAÇO 1:5	M3	0,0200000	361,11	7,22
Total:					7,22

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
13,23	25,81	9,79	12,79	61,62

10.00.0007 - I1328 - REJUNTAMENTO C/ ARG. PRÉ-FABRICADA, JUNTA ENTRE 2mm E 6mm EM CERÂMICA, ACIMA DE 30x30 cm (900 cm²) E PORCELANATOS (PAREDE/PISO) - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1328	LADRILHISTA	H	0,2000000	5,55	1,11
I2543	SERVENTE	H	0,2000000	3,70	0,74
Total:					1,85

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0118	ARGAMASSA PRE-FABRICADA PARA REJUNTAMENTO	KG	0,4220000	1,72	0,73
Total:					0,73

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,85	0,73	1,37	1,03	4,98

10.00.0008 - 4760 - CERÂMICA ESMALTADA C/ ARG. CIMENTO E AREIA ATÉ 10x10cm (100 cm²) - DECORATIVA P/ PAREDE - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4760	AZULEJISTA OU LADRILHISTA	H	1,4000000	4,81	6,73
6111	SERVENTE	H	1,4000000	3,17	4,44
Total:					11,17

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I6497	CERÂMICA ESMALTADA DIMENSÕES ATÉ 10x10cm (100 cm²) - DECORATIVA	M2	1,1000000	26,80	29,48
Total:					29,48

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C4429	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA PEN. TRAÇO 1:5	M3	0,0200000	361,11	7,22
Total:					7,22

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
13,23	33,12	9,79	14,71	70,85

10.00.0009 - I1328 - REJUNTAMENTO C/ ARG. PRÉ-FABRICADA, JUNTA ENTRE 2mm E 6mm EM CERÂMICA, ATÉ 30x30 cm (900 cm²) (PAREDE/PISO) - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1328	LADRILHISTA	H	0,2000000	5,55	1,11
I2543	SERVENTE	H	0,2000000	3,70	0,74
Total:					1,85

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0118	ARGAMASSA PRE-FABRICADA PARA REJUNTAMENTO	KG	0,5830000	1,72	1,00
Total:					1,00

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
1,85	1,00	1,37	1,11	5,33

10.00.0010 - 4760 - REVESTIMENTO CERÂMICO EM PLACA EXTRUDADA DIM. 240 X 54 X 9MM ASSENTADO COM ARGAMASSA PRONTA E REJUNTAMENTO PRÉ-FABRICADO - (M2)

Código Descrição da Mão-de-Obra Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

4760	AZULEJISTA OU LADRILHISTA	H	0,7200000	4,81	3,46
6111	SERVENTE	H	0,7200000	3,17	2,28
Total:					5,74

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I0118	ARGAMASSA PRE-FABRICADA PARA REJUNTAMENTO	KG	1,9000000	1,72	3,27
0371	MASSA PRONTA PARA REBOCO/EMBOCO (PRE- FABRICADA) PARA REVESTIMENTO DE ALVENARIAS E LAJES	KG	5,5000000	0,42	2,31
TJ60985	REVESTIMENTO CERÂMICO EM PLACA EXTRUDADA DIM. 240 X 54 X 9MM	M2	1,1000000	72,45	79,70
Total:					85,28

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,74	85,28	4,25	24,96	120,23

10.00.0011 - 4750 - PASTILHA DE PORCELANA ASSENTADA C/ ARGAMASSA COLANTE - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	12,00
6111	SERVENTE	H	2,0000000	3,17	6,34
Total:					18,34

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1381	ARGAMASSA OU CIMENTO COLANTE EM PO PARA FIXACAO DE PECAS CERAMICAS	KG	5,0000000	0,34	1,70
TJ60493	PASTILHA DE PORCELANA 5X5CM	M2	1,0500000	89,60	94,08
Total:					95,78

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
18,34	95,78	13,57	33,45	161,14

10.00.0012 - 4750 - FILETE EM GRANITO ARABESCO LARG.= 3CM - (M)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,7000000	4,80	3,36
6111	SERVENTE	H	0,7000000	3,17	2,22
Total:					5,58

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0367	AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0010000	45,00	0,05
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	0,5000000	0,48	0,24
TJ60495	GRANITO ARABESCO	M2	0,0330000	356,83	11,78
Total:					12,07

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
5,58	12,07	4,13	5,71	27,49

10.00.0013 - 4750 - PEITORIL EM GRANITO ARABESCO COM RESSALTO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	4,80	4,80
6111	SERVENTE	H	1,0000000	3,17	3,17
Total:					7,97

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0367	AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0050000	45,00	0,23
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	1,6400000	0,48	0,79
TJ60495	GRANITO ARABESCO	M2	1,0500000	356,83	374,67
Total:					375,69

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
7,97	375,69	5,90	102,06	491,62

10.00.0014 - 4755 - REVESTIMENTO EM GRANITO VERDE UBATUBA - (M2)

Código Descrição da Mão-de-Obra Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

4755	MARMORISTA/GRANITEIRO	H	2,0000000	4,80	9,60
6111	SERVENTE	H	0,9000000	3,17	2,85
Total:					12,45

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1380	CIMENTO BRANCO	KG	2,5000000	1,59	3,98
TJ60499	GRANITO VERDE UBATUBA	M2	1,0500000	356,83	374,67
Total:					378,65

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
73449	ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 - PREPARO MANUAL - P	M3	0,0300000	272,32	8,17
Total:					8,17

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
13,40	385,16	9,92	107,02	515,50

11.00.0001 - 4750 - LASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO - (M3)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	8,3300000	4,80	39,98
6111	SERVENTE	H	16,6700000	3,17	52,84
Total:					92,82

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5652	CONCRETO NAO ESTRUTURAL, CONSUMO 150KG/M3, PREPARO COM BETONEIRA, SEM LANCAMENTO	M3	1,0000000	172,89	172,89
Total:					172,89

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
111,84	139,80	82,76	87,61	422,01

11.00.0002 - 4750 - REGULARIZACAO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA SEM PENEIRAR), ESPESSURA

3,0CM, PREPARO MECANICO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	1,20
6111	SERVENTE	H	0,2500000	3,17	0,79
Total:					1,99

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6013	ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA NAO PENEIRADA), PREPARO MECANICO	M3	0,0300000	319,19	9,58
Total:					9,58

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,56	8,58	1,89	3,41	16,44

11.00.0003 - 1214 - MEIO-FIO DE CONCRETO PRE-MOLDADO 12 X 30 CM, SOBRE BASE DE CONCRETO SIMPLES E REJUNTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA) - (M)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1214	CARPINTEIRO DE ESQUADRIA	H	0,0025000	4,80	0,01
4750	PEDREIRO	H	0,1825000	4,80	0,88
6111	SERVENTE	H	0,4173000	3,17	1,32
Total:					2,21

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0367	AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0041000	45,00	0,18
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0011000	34,51	0,04
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	2,8182000	0,48	1,35
4059	MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO DE 30 X 15 X 12 CME COMPRIMENTO DE 1,00 M	M	1,0000000	13,23	13,23
4721	PEDRA BRITADA N. 1 OU 19 MM - POSTO PEDREIRA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0018000	51,76	0,09
4718	PEDRA BRITADA N. 2 OU 25 MM - POSTO PEDREIRA /	M3	0,0038000	50,00	0,19

	FORNECEDOR (SEM FRETE)
Total:					15,08

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
2,21	15,08	1,64	4,96	23,89

11.00.0004 - 4759 - PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COMARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35 PECAS POR M2) - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4759	CALCETEIRO	H	0,4000000	4,16	1,66
6111	SERVENTE	H	0,9100000	3,17	2,88
Total:					4,54

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0366	AREIA FINA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0230000	32,00	0,74
0367	AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,1000000	45,00	4,50
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	9,1100000	0,48	4,37
4386	PARALELEPIPEDO GRANITICO OU BASALTICO - 30 A 35 PECAS/M2 (SEM FRETE)	UN	35,0000000	0,70	24,50
Total:					34,11

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
4,54	34,11	3,36	11,01	53,02

11.00.0005 - 4759 - REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE PO DE PEDRA ESPESSURA 10CM, REJUNTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA), CONSIDERANDO APROVEITAMENTO DO PARALELEPIPEDO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4759	CALCETEIRO	H	0,4000000	4,16	1,66
6111	SERVENTE	H	1,3000000	3,17	4,12
Total:					5,78

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4741	PÓ-DE-PEDRA - POSTO PEDREIRA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,1000000	41,80	4,18
Total:					4,18

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6013	ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA GROSSA NAO PENEIRADA), PREPARO MECANICO	M3	0,0200000	319,19	6,38
Total:					6,38

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
6,16	9,90	4,56	5,40	26,02

11.00.0006 - 4759 - PISO EM PEDRA PORTUGUESA ASSENTADO SOBRE BASE DE SAIBRO, REJUNTADO COM CIMENTO BRANCO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4759	CALCETEIRO	H	1,0000000	4,16	4,16
6111	SERVENTE	H	1,0000000	3,17	3,17
Total:					7,33

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1380	CIMENTO BRANCO	KG	2,0000000	1,59	3,18
4717	PEDRA PORTUGUESA BRANCA	M2	0,5500000	42,75	23,51
4708	PEDRA PORTUGUESA PRETA	M2	0,5500000	24,75	13,61
6076	SAIBRO PARA ARGAMASSA ( COLETADO NO COMÉRCIO )	M3	0,0600000	22,29	1,34
Total:					41,64

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
7,33	41,64	5,42	14,25	68,64

11.00.0007 - 6111 - PAVIMENTACAO EM PEDRISCO, ESPESSURA 5CM - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6111	SERVENTE	H	0,2000000	3,17	0,63
Total:					0,63

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4720	PEDRA BRITADA N. 0 PEDRISCO OU CASCALHINHO - POSTO PEDREIRA/ FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0500000	51,44	2,57
Total:					2,57

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
0,63	2,57	0,47	0,96	4,63

11.00.0008 - 4750 - PISO INTERTRAVADO TIPO TIJOLINHO (19,9x10x4)cm CINZA - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	2,40
6111	SERVENTE	H	0,7500000	3,17	2,38
Total:					4,78

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I6231	TIJOLINHO K317 (19,9 X 10 X 4)cm - CINZA	UN	51,0000000	0,55	28,05
Total:					28,05

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
4,78	28,05	3,54	9,53	45,90

11.00.0009 - 4760 - PISO PODOTÁTIL EXTERNO EM PMC ESP. 3CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA (FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO) - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4760	AZULEJISTA OU LADRILHISTA	H	1,6000000	4,81	7,70
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	3,96
Total:					11,66

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA / FORNECEDOR (SEM FRETE)	M3	0,0182000	34,51	0,63
1106	CAL HIDRATADA, DE 1A. QUALIDADE, PARA ARGAMASSA	KG	2,7300000	0,70	1,91
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	2,8000000	0,48	1,34
I8623	PISO TÁTIL ALERTA OU DIRECIONAL EM PMC ESP. 3cm	M2	1,1000000	26,76	29,44
Total:					33,32

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
11,66	33,32	8,63	14,05	67,66

11.00.0010 - 4750 - RODAPÉ EM PERFIL DE ALUMÍNIO - (MT)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4750	PEDREIRO	H	0,6000000	4,80	2,88
6111	SERVENTE	H	0,5000000	3,17	1,59
Total:					4,47

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
I1614	PERFIL "U" EM ALUMÍNIO (1X1) CM P/ FACHADAS	M	1,0500000	1,19	1,25
Total:					1,25

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
4,47	1,25	3,31	2,37	11,40

11.00.0011 - 4750 - PISO EM GRANITO ARABESCO FLAMEADO ASSENTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:4, COM REJUNTAMENTO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	7,20
6111	SERVENTE	H	1,7500000	3,17	5,55
Total:					12,75

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	2,6000000	0,48	1,25

TJ60500	GRANITO ARABESCO FLAMEADO	M2	1,0500000	364,11	382,32
I7890	REJUNTE PARA GRANITO	KG	0,2500000	2,40	0,60
Total:					384,17

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C0171	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PEN. TRAÇO 1:4	M3	0,0250000	272,32	6,81
Total:					6,81

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
13,54	389,60	10,02	108,25	521,41

11.00.0012 - 4750 - PISO EM GRANITO ARABESCO ASSENTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:4, COM REJUNTAMENTO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0000	XXXXXXXX	X	0,0000000	0,00	7,20
6111	SERVENTE	H	1,7500000	3,17	5,55
Total:					12,75

Código	Descrição do Material	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1379	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II- 32	KG	2,6000000	0,48	1,25
TJ60495	GRANITO ARABESCO	M2	1,0500000	356,83	374,67
I7890	REJUNTE PARA GRANITO	KG	0,2500000	2,40	0,60
Total:					376,52

Código	Descrição do Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
C0171	ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA S/PEN. TRAÇO 1:4	M3	0,0250000	272,32	6,81
Total:					6,81

Total de Mão-de-Obra	Total de Equipamento e Material	Total de Encargos(74,00%)	Total de BDI(26,20%)	Valor total
13,54	381,95	10,02	106,24	511,75

11.00.0013 - 4760 - PISO PORCELANATO ESMALTADO 50X50 ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA DE CIMENTO COLANTE E REJUNTE PRE- FABRICADO - (M2)

Código	Descrição da Mão-de-Obra	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4760	AZULEJISTA OU LADRILHISTA	H	0,6000000	4,81	2,89
6111	SERVENTE