CLÁUSULA PRIMEIRA


Contrato n° ü /2021 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO


Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços, de um Iado a Associação dos Municipios do Planalto Norte Catarinense — AMPLANORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 83.244.954/0001-77, com sede situada a Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, xx xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX, doravante denominada contratante CONTRATANTE, e de outro lado o Ateliê de Educação Infantil e Pedagógica LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o no 32.961.115/0001-39, com sede situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000/00, Xxxxxx Xxxxxxx, em Porto Alegre/RS, CEP: 90040-193, neste ato representada por seu representante legal, Sra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, brasileira, pedagoga, solteira, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da Carteira de identidade n° 4013631041 — SSP/RS, residente e domiciliada ã Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000/00, Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx/XX, XXX. 00000-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato de prestação de serviços, mediante as

cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Do Objeto


Art. 1o O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços assessoria pedagógica ao Colegiado de Educação e às Equipes Técnicas das Secretarias Municipais de Eduçpção integrantes da AMPLANORTE acerca da elaboração dos planejamentos pedagógicos alinhados à BNCC e aos currículos locais no contexto do continuum 2020/2021; orientar a atualização dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das unidades escolares, tendo em vista as novas orientações curriculares em vigência; e realizar formação continuada com os profissionais da educação acerca dos processos de planejamento e avaliação da aprendizagem.




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Norte

§ 1°— Os serviços serão prestados de acordo com temas e metodologia detalhados no

, anexo único desse contrato e mediante o estabelecimento de cronograma definido entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.

§ 2º — A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto do presente contrato, dentro dos padrões exigidos e em consonância com a CONTRATANTE.

9 +° — A CONTRATADA declara que dispõe da qualificação técnica necessária a adequada execução do objeto, de forma a observar a excelência em relação ao padrão de qualidade.

§ 4°— É dever da CONTRATADA, caso haja necessidade de interrupção da prestação de serviços, que comunique formalmente à CONTRATANTE sobre os motivos que levaram a interrupção. Verificado dolo ou má-fé por parte da CONTRATADA quando da interrupção, o mesmo poderã ser dado como causa de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA SEGUNDA

Da Vigência



Art. 2º Fica pactuado a vigência do presente contrato, o período compreendido entre a primeira semana do mês de junho de 2021 e a última semana do mês de novembro de 2021, completando a carga horária total de 157 (cento e cinquenta e sete) horas, podendo ser prorrogado no caso de necessidade, mediante Termo Aditivo.


CLÁUSULA TERCEIRA

Da Cessão



Art. 3º Fica expressamente vedada a cessão ou qualquer outra forma de transferência do presente contrato e das obrigações dele decorrente, mesmo que parcialmente, considerando-se, o presente, de caráter personalíssimo.


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GLÁUSULAOUARTA

Dovaor



Art. 4• A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total R$ R$ 27.475,00 (Vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), sendo pagos em 6 (seis) parcelas conforme o seguinte cronograma: em 12/07/2021, o valor de R$ 4.579,16; em 10/08/2021, o valor de R$ 4.579,16; em 10/09/2021, o valor de R$ 4.579,16; em 08/10/2021, o valor de R$ 4.579,16; em 10/11/2021, o valor de R$ 4.579,16; em 10/12/2021, o valor de R$ 4.579,20; cabendo à CONTRATADA fornecer nota fiscal dos serviços prestados.

Parágrafo Único — Estão incluídas no valor acima apontado todas as despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação da contratada para executar os serviços, incluindo-se, eventuais tributos que incidam sobre a consecução do trabalho.


CLÁUSULA QUINTA

Da Rescisão



Art. 5º A CONTRATANTE poderã propor, a qualquer tempo, a rescisão do contrato, por inadimplemento das cláusulas e condições, horas aceitas pela CONTRATADA.


CLÁUSULA SEXTA

Das obrigaçôes


Art. 6º A CONTRATADA fica obrigada a atender, de imediato, as solicitações efetuadas pela CONTRATANTE, bem como a todos os termos, cláusulas e condições constantes do presente contrato.

Parágrafo Único — A CONTRATADA é responsável pela qualidade dos serviços por ela prestados. Sempre que um serviço realizado não estiver de acordo com as especificações técnicas ou por qualquer motivo não seja aprovado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá executá-lo novamente, correndo por sua conta as despesas relativas ao serviço realizado.


Ampla

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CLÁUSULA SÉTIMA

Das Alteraşöes



Art. 7• Este contrato poderá ser alterado, sempre através do Termo Aditivo.

CLÁUSULA OITAVA

Da multa contratual



Art. 8º As partes estabelecem de comum acordo a fixaçäo de uma multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, a ser paga pela parte que infringir quaisquer uma das cláusulas estabelecidas neste contrato.


CLÁUSULA NONA

Das Disposişoes Finais



Art. 9º As partes contratantes elegem o foro da comarca de Mafra/SC, para dirimirem qualquer açäo oriunda do presente contrato.


E, para firmeza e como prova de assim xxxxxxx contratado, fizeram este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, a tudo presentes.


Mafra (SC), 23 de junho de 2021.



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Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Ateliê de Educação Infantil e Pedagógica LTDA

CONTRATADA


Ampla

Nort







Testemunhas



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Nome: CPF:

Nome:

CPF:





ANEXO ÚNICO



PROPOSTA DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA



  1. IDENTIFICAÇÃO

    1. Título da Ação: Assessoria pedagógica ao Colegiado de Educação e às Equipes Técnicas das Secretarias Municipais de Educação integrantes da AMPLANORTE

    2. Periodo de Realização: junho a novembro de 2021

    3. Metodologia de trabalho: Encontros remotos (online)

    4. Coordenação Geral: Prof. Dr. Xxxxx Xxxxxxxxx

    5. Responsável pela Assessoria: Prof° Dr° Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx


  1. JUSTIFICATIVA



Os estabelecimentos de ensino foram uma das instituições mais impactadas pela Covid-19. Neste contexto, durante o periodo de suspensão das atividades escolares, o que ajudou a escola a da 'continuidade e a manter o foco no processo de ensino e aprendizagem foi a existência de um conjunto de habilidades e competências previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelos currículos regionais e locais.

Shape5 Contudo, no retorno às atividades presenciais em 2021, os educadores são desafiados a construírem seus planejamentos a partir de uma situação complexa: na impossibilidade de abordar todas as habilidades previstas nos currículos, devido à

necessidade de retomada daquelas não desenvolvidas em 2020, quais são serem priorizadas?

esse


Ampla

Norte

Para auxiliá-los nesta tarefa, esta assessoria tem como meta orientar a elaboração coletiva dos planejamentos pedagógicos na lógica do continuam 2020-2021, a partir do diagnóstico das habilidades centrais dos currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Ao mesmo tempo, pretende orientar o processo de atualização dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares.


  1. OBJETIVOS

  • Assessorar a elaboração dos planejamentos pedagôgicos alinhados à BNCC e aos currículos locais no contexto do continuum 2020/2021, visando assegurar o conjunto de aprendizagens essenciais aos estudantes da educação básica.

  • Orientar a atualização dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, tendo em vista as novas orientações curriculares em vigência.

  • Realizar formação continuada com os profissionais da educação acerca dos processos de planejamento e avaliação da aprendizagem.


  1. CONTEÚDO e CRONOGRAMA



Mês


Atividade

Assessor(a)

Participantes

CH






Junho

Formação Continuada Tema: Planejamento pedagógico

Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx

Professoras Educação Infantil

3h

Formação Continuada Tema: Currículo e Planejamento pedagógico

Dr. Xxxxx Xxxxxxxxx

Professores do Ensino Fundamental

3h

Asse'ggoria: Planejamento Pedagógico na Educação Infantil

Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de Educação

5h (30 m

por rede)

Assessoria: Planejamento Pedagógico nos Anos Iniciais

Me. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de Educação

5h (30 m

por rede)

Assessoria: Planejamento

Me. Xxxxxxxx xx Xxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de

5h

(30 m --

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Pedagógico nos Anos Finais


Educação

por rede)


Total Carga-

Horária mês junho


2ã fioras





Julho

Formação Continuada Tema: Documentação pedagógica e

avaliação formativa na educação infantil

Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx

Professoras Educação Infantil

3h

Formação Continuada Tema: Avaliação Formativa no Ensino Fundamental

Dr. Xxxxx Xxxxxxxxx

Professores do Ensino Fundamental

3h

Assessoria:

  1. Orientar atividades de reforço escolar;

  2. Acompanhar diagnóstico e planejamento do continuum

  3. Orientar

âtUâilZâÇÕO dO PPP

Grupo 1 Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx


Grupo 2

Me. Xxxxxxxx xx Xxxxx


Grupo 3

Me. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de Educação




Representante de cada escola


24 horas


(8 horas para cada grupo)


Total Carga

-Horária mês julho


30 horas

Agosto

Assessoria:

  1. Orientar atividades de reforço escolar;

  2. Acompanhar

diagnóstico e planejamdfito dO continuum

  1. Orientar

atualiZâÇÕO dO PPP

Grupo 1 Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx


Grupo 2

Me. Xxxxxxxx xx Xxxxx


Grupo 3 Me. Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de Educação




Representante de

cada escola


24 horas


(6 horas para cada grupo)


Total Carga-H

orária mês agosto


24 horas

Setembro

Assessoria:

1. Orientar

Grupo 1

Dra. Queila

Equipes técnicas das Secretarias de


24 horas

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Ampla

Norte

atividades de reforço escolar;

  1. Acompanhar diagnóstico e planejamento dO continuum

  2. Orientar

atualiZãÇãO dO XXX

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx


Grupo 2

Me. Xxxxxxxx xx Xxxxx


Grupo 3 Me. Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Educação




Representante de cada escola


(8 horas para cada grupo)


Total Carga-H

orária mês setembro


24 horas

Outubro

Assessoria:

  1. Orientar atividades de reforço escolar;

  2. Acompanhar diagnóstico e planejamento do continuum

  3. Orientar

atualiZãÇãO dO PPP

Grupo 1 Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx


Grupo 2

Me. Xxxxxxxx xx Xxxxx


Grupo 3 Me. Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de Educação




Representante de cada escola


24 horas


(8 horas para cada grupo)


Total Carga-H

orária mês outubro


24 horas ›

Novembro

Assessoria:

  1. Orientar atividades de reforço escolar;

  2. Acompanhar diagnóstico e planejamento do continuum

  3. Orientar

âtUã!lZâÇãO dO PPP

Grupo 1 Dra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx


Grupo 2

Me. Xxxxxxxx xx Xxxxx


Grupo 3 Me. Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Equipes técnicas das Secretarias de Educação





Representante de cada escola


24 horas


(8 horas para cada grupo)

wTotal Carga-Horária mês novembro

24 horas

Carga-horária de coordenação projeto

10 horas

Carga-horária total

157

horas




METODOLOGIA

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N rte

A assessoria ocorrerá de forma remota, por meio de encontros coletivos e individuais, conforme detalhamento a seguir:

  • Em junho haverá atendimento de 30 min por município acerca do diagnóstico e planejamento do continuum curricular em cada etapa (Ed. Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais), conforme assessoria prestada anteriormente.

  • De julho a novembro, o atendimento passa a ser por município e não por etapa. Para facilitar a organização, cada assessora trabalhará com um grupo de municípios'

Grupo 1 (Queila): Canoinhas, Ireneópolis, Porto União

Grupo 2 (Priscila): Xxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx

Xxxxx 0 (Fabiola): Major Xxxxxx, Monte Castelo, Bela Vista do Toldo e Três Barras Cada formadora destinará até 8 horas mensais para atendimento de seu respectivo

grupo, alternando momentos de orientação coletiva e de atendimento individual, por município.

  • Os momentos destinados à formação continuada serão realizados conforme agendamento prévio sinalizado pelos municípios.

- Quanto ao processo de atualização dos PPPs, a assessoria não inclui a leitura e revisão de cada documento, mas somente orientações e acompanhamento.


  1. ORÇAMENTO



Docente

Atividade

N° Horas

Valor da Hora

Total

Xxxxx Xxxxxxxxx

Coordenação e docência

16

R$ 175,00

R$ 2.800,00

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Consultoria

45

R$ 175,00

R$ 7.875,00

Xxxxxxxx xx Xxxxx

Consultoria

45

R$ 175,00

R$ 7.875,00

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx

Assessoria e docência

51

R$ 175,00

R$ 8.925,00

Valor Total

R$ 27.475,00






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Observações:

  1. No orçamento estáo incluídos os valores dos impostos e contribuições sociais

  2. A Nota Fiscal será emitida pelo Ateliê de Educação Infantil e Pedagógica LTDA.

  3. O pagamento poderá ser efetuado em parcela única ou parcelada. conforme acordo entre

as partes.

o) Os valores supracitados deverão ser efetivados na conta bancária de Ateliê de Educação

Infantil e Pedagógica LTDA Banco Itaú — Agência 7882 / Conta corrente de PJ 09870-5.

e) As datas em aberto no cronograma de trabalho serão definidas em comum acordo entre as

partes.


  1. CONTATOS

Responsável pela Assessoria: Prof" Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx E-mail: xxxxxx.xxxxxxxxXxx@xxxXxxx.xxx

Fone: (00) 000000000




Porto Alegre, 22 de junho de 2021








Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Responsável pela Assessoria

Document Metadata

Filed: September 23rd, 2021