CARTÕES DE PRÉ-PAGAMENTO HELLOYALTY – TERMOS E CONDIÇÕES

CARTÕES DE PRÉ-PAGAMENTO HELLOYALTY – TERMOS E CONDIÇÕES

1. TERMOS E CONDIÇÕES. INTRODUÇÃO.

1.1. Estes Termos e Condições foram preparados pela Quantum Marketing Solutions, S.L., com nome comercial Helloyalty (N.I.P.C.: B64873060), (de agora em diante, "Helloyalty" e "Nós", e "nosso(a)").

1.2. Estes Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam a utilização que será efetuada do nosso Cartão Pré-pago Mastercard Helloyalty (o "Cartão"), cujo uso está autorizado pela Helloyalty de acordo com estes Termos e Condições.

1.3. Este Cartão foi emitido pela EML Money DAC, (de agora em diante, "o Emissor"), sob licença da Mastercard International Incorporated. A Mastercard é uma marca registada da Mastercard International Incorporated.

1.4. Temos direitos relativamente ao Cartão (incluindo o seu saldo), em conformidade com o nosso acordo com o Emissor. No entanto, autorizamos o uso do nosso Cartão em conformidade com o que está especificado nestes Termos e Condições. Qualquer direito que você tenha relativamente ao Cartão e sob estes Termos e Condições, é perante Nós, e não perante o Emissor, e você reconhece e aceita que o Emissor não tem qualquer responsabilidade para consigo.

1.5. Estes Termos e Condições, assim como os especificados no verso do Cartão, constituem a declaração de acordo completo e exclusivo entre você e Nós relativamente ao uso do nosso Cartão.

1.6. Com a assinatura ou o uso do Cartão numa loja ou estabelecimento (de agora em diante, "Estabelecimento") autorizado a aceitar o Cartão, você e todos os Titulares subsequentes ("Titulares", "você" e "o(s) seu(s)") do Cartão, conhecidos ou anónimos, aceitam estar vinculados a estes Termos e Condições.

1.7. O cartão é intransmissível e não deve permitir que outra pessoa o utilize.

1.8. Este Acordo está sujeito à legislação inglesa e à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra.

1.9. Todas as disposições deste Acordo serão nulas onde e na medida em que sejam proibidas por lei.

1.10. No caso em que qualquer disposição deste Acordo seja declarada ilegal ou inaplicável, tal disposição será limitada ou ajustada ao alcance mínimo necessário para que este Acordo se mantenha em pleno vigor e efeito e seja aplicável.

1.11. Os Termos e Condições deste acordo podem ser alterados periodicamente de acordo com as exigências do Emissor, da Helloyalty, ou da legislação aplicável. Enviar-lhe-emos uma notificação de tais alterações com 60 dias de antecedência, no mínimo, publicando uma versão atualizada dos Termos e Condições no sítio da Internet que figura no seu cartão, salvo se a lei ou o Emissor exigirem que efetuemos tal alteração com menos de 60 dias de notificação. A versão atualizada dos Termos e Condições registará a data em que as alterações se tornarão efetivas.

1.12 A última versão dos Termos e Condições será publicada online no sítio da Internet comunicado no seu Cartão, ou através dos nossos dados de contacto que figuram mais adiante.

2. USO DO CARTÃO

2.1. As instruções de utilização do seu Cartão de presente estão impressas na carta porta- cartões. Para obter ajuda sobre o uso do seu Cartão, consulte as nossas Perguntas Frequentes no sítio da Internet que figura no seu Cartão ou através das nossas informações de contacto que figuram mais adiante.

2.2. Você é responsável por verificar o seu historial de transações em linha e conhecer o saldo disponível. Pode ver o saldo e o historial de transações no sítio da Internet que figura no seu cartão ou nas nossas informações de contacto que se apresentam mais adiante.

2.3. O Cartão é um cartão pré-pago com uma só carga. Não é um cartão de crédito e não pode voltar a ser carregado com fundos adicionais.

2.4. O Cartão deve estar assinado por si para que seja válido, e só pode ser usado para comprar bens e serviços em conformidade com este Acordo.

2.5. O Cartão pode ser usado para efetuar uma compra por um montante igual ou inferior ao saldo disponível, mas não superior. O saldo restante (se houver) depois da compra não será devolvido em numerário ao Titular do cartão, mas poderá ser utilizado para comprar outros bens ou serviços num Estabelecimento.

2.6. As transações podem ser rejeitadas em algumas lojas (como os estabelecimentos de apostas ou outros que não aceitam Cartões Pré-pagos Mastercard). Você aceita e compreende que não somos responsáveis, de modo nenhum, pela recusa de um Estabelecimento em aceitar o Cartão nem por uma transação rejeitada, exceto quando a transação tenha sido rejeitada devido a algum ato ou omissão da nossa parte.

2.7. O Cartão não pode ser utilizado para levantamentos de numerário nem para trocar por dinheiro em numerário, e não pode ser utilizado como linha de crédito ou cobertura de saldos negativos nem para a execução de domiciliações, pagamentos recorrentes ou regulares.

2.8. Você aceita que não utilizará o Cartão em nenhum estabelecimento não participante ou não autorizado, e que não utilizará o Cartão para uma transação ilegal.

2.9. Nós ou o Emissor podemos restringir ou impossibilitar o uso do Cartão caso sejam detetadas atividades suspeitas.

2.10. Se um Cartão for utilizado para comprar bens ou serviços numa moeda que não seja a moeda da Conta do Cartão associado, o montante da Transação será convertido à moeda da Conta do Cartão no dia em que recebermos detalhes da mesma. Utilizaremos as taxas de câmbio autorizadas da Mastercard® aplicáveis a tal transação (consulte xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx) que não são estabelecidas por Nós.

2.11. Serão divulgadas informações a terceiros sobre o Cartão ou as transações efetuadas com o Cartão sempre que tal seja permitido por lei, e também quando tal for necessário para se operar com o Cartão e processar transações. Pode ver a política de privacidade completa no sítio da Internet que figura no seu Cartão.

2.12. Se tiver algum problema com uma compra efetuada com o Cartão ou alguma disputa com algum Estabelecimento, deve tratar disso diretamente com o Estabelecimento envolvido. Se não puder resolver a disputa com o Estabelecimento, pode contactar o serviço de Atendimento ao Cliente da Helloyalty.

3. ATIVAÇÃO E VALIDADE

3.1. O Cartão deve ser ativado num período estabelecido a partir da data de emissão. Tanto a data de emissão como o período de ativação estão especificados na carta que recebeu juntamente com o Cartão.

3.2. Para ativar o Cartão, deve aceder ao sítio da Internet que figura no seu Cartão e introduzir os detalhes do mesmo.

3.3. Depois de ativado, os fundos estarão disponíveis às 12 p.m. do dia útil seguinte.

3.4. Se o Cartão não for ativado no período de ativação estabelecido, perderá a validade.

3.5. Depois de ativado, o Cartão será válido até à data indicada no campo VALID THRU, impressa na parte frontal do Cartão.

3.6. A data VALID THRU indica o mês e o ano de vencimento depois da ativação.

3.7. O prazo de validade será o último dia do mês indicado.

3.8. Depois do vencimento, já não terá acesso ao restante saldo disponível. Não o avisaremos antes da ocorrência do mesmo.

3.9. Depois de a validade do Cartão ter expirado, terminado ou de ter sido bloqueado pela Helloyalty, as transações que sejam efetuadas com o Cartão serão rejeitadas e não poderá ser utilizado.

4. PERDA, ROUBO OU DANOS NO CARTÃO

4.1. Se o Cartão for perdido, se o roubarem ou ficar danificado, ou se notar algum erro relacionado com o Cartão, deve entrar imediatamente em contacto com a Helloyalty através dos dados de contacto que figuram mais adiante.

4.2. O Cartão deve ser tratado como numerário. Se perder o Cartão ou se lho roubarem, perderá o direito de nos reclamar o saldo disponível.

4.3. Você é responsável por todas as transações efetuadas com o Cartão, incluindo as transações não autorizadas que possam ser efetuadas se o Cartão se extraviar ou for roubado, exceto quando tiver havido fraude ou negligência por parte do nosso pessoal ou agentes.

4.4. Não temos a obrigação de substituir ou reembolsar o montante por cartões mal usados, extraviados, roubados ou danificados, exceto quando tivermos faltado ao cumprimento de alguma condição ou garantia implícita com base na legislação de proteção ao consumidor que não possa ser excluída destes Termos e Condições.

4.5. Não será emitido qualquer Cartão de substituição, salvo se apresentar uma prova de compra adequada, o número completo do Cartão, o Cartão danificado - caso se tenha danificado - e a sua identificação completa.

4.6. Você não será responsável por qualquer transação com o Cartão que tenha lugar depois de nos ter informado sobre a perda ou roubo do Cartão.

4.7. Poderá ser processado caso apresente alguma reclamação fraudulenta contra Nós por uma transação não autorizada.

4.8. Se qualquer investigação posterior pela nossa parte demonstrar que alguma transação em disputa foi efetivamente autorizada por si, aplicar-se-ão as condições estabelecidas nestes Termos e Condições e não lhe reembolsaremos o montante da transação.

4.9. Os pedidos de substituição de um Cartão podem ser recusados pela Helloyalty se suspeitarmos de atividade fraudulenta ou de outra atividade ilícita.

4.10. Caso se aprove a substituição, emitir-se-á um novo Cartão pelo montante do saldo disponível no Cartão substituído – se for caso disso – no momento da substituição.

4.11. Pode-se cobrar uma tarifa de substituição do Cartão.

4.12. Você aceita e reconhece que a Helloyalty não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pelo uso de um Cartão extraviado ou roubado se faltar ao cumprimento destes Termos e Condições de uma forma substancial.

5. NÃO INDEMNIZAÇÃO

5.1. Pela presente informamos-lhe, e você aceita, que o Sistema de Compensação de Serviços Financeiros não cobre o Cartão nem os fundos disponíveis no mesmo.

5.2. Além disso, informamos-lhe, e você aceita, que não existe um plano semelhante para compensar os Titulares do Cartão, caso o Emissor não atenda as reclamações relacionadas com o Cartão ou com este Acordo.

6. CONTACTO

6.1. Para aceder às informações sobre o Cartão, ser-lhe-á solicitado que conheça o número completo do Cartão de presente.

6.2. Não lhe será enviado nenhum extrato do Cartão.

6.3. Envie-nos uma mensagem de e-mail para xxxx@xxxxxxxxxx.xxx ou ligue para o telefone (x00) 000 000 000 se quiser efetuar alguma consulta sobre a sua data de emissão ou o saldo disponível, se quiser consultar o seu historial de transações ou colocar alguma questão que não conste nas nossas Perguntas Frequentes do sítio da Internet que figura no seu Cartão, ou se tiver alguma queixa sobre algum aspeto do Programa do Cartão.