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CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA E/OU POUPANÇA - PESSOA FÍSICA
CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE E/OU POUPANÇA - PESSOA FÍSICA
BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.702.067/0001-96, doravante denominado BANRISUL, neste ato, estipula os termos e condições que regerão a relação jurídica com o cliente que aderiu a este Contrato de Conta Corrente e/ou Poupança (CON- TRATO), o qual será denominado CORRENTISTA.
FINALIDADE DO CONTRATO
1. Serão regidas por este CONTRATO a abertura, a manutenção, a movimentação e o encerramento de conta corrente e/ou poupança de Pessoas Físicas (CONTA), a qual registrará créditos e débitos entre o BANRISUL e o CORRENTISTA.
ADESÃO AO CONTRATO
2. A adesão a este CONTRATO será realizada por qualquer dos meios admitidos em direito, em especial por meio da aceitação, pelo BANRISUL, da Proposta de Abertura de Conta - Pessoa Física, doravante denominada PAC, assinada pelo CORRENTISTA.
2.1. O CORRENTISTA deverá comunicar imediatamente ao BANRISUL alterações das informações cadastrais por ele prestadas no mo- mento da abertura do cadastro, bem como renová-lo na forma da regulamentação aplicável. Serão consideradas como recebidas, para todos os efeitos, as correspondências físicas ou eletrônicas enviadas para o endereço cadastrado no BANRISUL.
2.1.1. A não comunicação de alterações cadastrais por parte do CORRENTISTA, primeiro e/ou segundo titular, poderá implicar em: I
- não fornecimento de cheques e/ou de cartão eletrônico; II - não concessão ou renovação de crédito de qualquer espécie; III - não aco-
lhimento de depósitos em CONTA; e IV - não acolhimento de solicitação de aplicação financeira, na forma da regulamentação em vigor.
DA ABERTURA DA CONTA
3. Com a adesão a este CONTRATO, o BANRISUL abrirá e manterá, em seus sistemas, CONTA em nome do CORRENTISTA, utilizan- do-se, para tanto, dos dados cadastrais ecomprovantes fornecidos pelo CORRENTISTA, exigidos pela regulamentação aplicável e/ou pelo BANRISUL.
3.1. A CONTA será escriturada junto à agência indicada na PAC.
3.2. O CORRENTISTA fica ciente de que o BANRISUL, conforme opção do cliente na PAC poderá efetuar a abertura de uma conta de poupança data múltipla interligada a sua conta corrente, para acolher depósitos e créditos que serão resgatados de forma automática quando necessário cobrir saldos devedores na contra corrente, sem qualquer ônus.
3.3. Um mesmo CORRENTISTA poderá possuir mais de uma CONTA no BANRISUL. O registro e a contabilização de operações, em cada CONTA, serão realizados de forma segregada e independente.
3.4. Para abertura de limite de crédito em conta corrente – Cheque Especial Banrisul –, o CORRENTISTA deverá assinar o “Termo de Adesão aos Produtos e Serviços do Banrisul”, concordando com as cláusulas do contrato correspondente.
3.5. Conforme indicado na PAC, a CONTA poderá ser aberta em nome de um ou dois titulares. Para os casos de conta conjunta:
3.5.1. O BANRISUL disponibilizará informações relativas à CONTA e a sua movimentação a todos os titulares.
3.5.2. Os titulares responderão solidariamente perante o BANRISUL por todos os deveres e obrigações decorrentes deste CONTRATO e dos demais contratos e acordos que prevejam operações bancárias vinculadas à CONTA.
3.5.3. No caso de falecimento de qualquer um dos titulares de conta conjunta, o outro poderá efetuar movimentações de valores até o saldo credor liberado, independente de inventário ou outras formalidades, o que não se aplica ao resgate de investimentos financeiros vinculados ao CPF do titular falecido.
3.5.4. Fica convencionado, ainda, que qualquer um dos titulares poderá, a qualquer momento, requerer a transformação da conta conjunta para conta individual, mediante solicitação formal do excludente, ou seja, aquele que deseja retirar-se da conta conjunta, por meio de formulário fornecido pelo BANRISUL. A CONTA não será individualizada se houver registros ativos de empréstimos, ou se o excludente possuir investimentos financeiros ou ocorrência no Cadastro de Emitente de Cheques Sem Fundo (CCF) em decorrência de cheque vinculado à CONTA da qual pretende retirar-se.
3.5.5. No caso de transformação de conta individual para conta conjunta, os titulares deverão assinar termo específico, disponibilizado pelo BANRISUL, para essa finalidade.
3.6. O BANRISUL poderá estabelecer valores mínimos de depósito para a abertura de CONTA.
REPRESENTANTE LEGAL
4. Será permitida a abertura, a movimentação e/ou o encerramento da CONTA por representante legal do CORRENTISTA, e desde que este exiba o instrumento legal público de representação com a outorga de poderes especiais, os quais somente serão considerados revogados ou cancelados pelo BANRISUL, para todos os efeitos legais, a partir do recebimento de comunicação formal, produzindo efeitos somente após a confirmação do seu recebimento pelo BANRISUL.
DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
5. O BANRISUL movimentará a CONTA aberta nos termos deste CONTRATO, nela efetuando lançamentos a crédito e a débito.
5.1. Serão lançados a crédito todos os valores cujo pagamento poderá ser reclamado pelo CORRENTISTA, tais como: (I) montantes relativos a depósitos à vista; (II) valores pagos ao BANRISUL por terceiros e destinados ao CORRENTISTA, tais como ordens de pa- gamento (inclusive cheques), transferências de recursos enviadas em seu benefício, inclusive Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) e Documentos de Ordem de Crédito (DOC); (III) Folhas de Pagamento; e (IV) valores devidos pelo BANRISUL ao CORRENTIS- TA, com base em qualquer relação jurídica entre eles mantida, tais como empréstimos concedidos, exceto no caso de previsão expressa em contrário no respectivo contrato.
5.2. Serão lançados a débito todos os valores cujo pagamento o BANRISUL poderá reclamar junto ao CORRENTISTA, tais como: (I)
valores devidos pelo CORRENTISTA ao BANRISUL, com base em qualquer relação jurídica entre eles mantida, tais como empréstimos e serviços contratados; (II) ordens de pagamento sacadas pelo CORRENTISTA contra o BANRISUL em favor de terceiros, inclusive por meio de cheques, TED e DOC; (III) pagamentos efetuados pelo BANRISUL em favor do CORRENTISTA,inclusive restituição de recursos depositados (saques).
5.3. Fica o BANRISUL autorizado a realizar estornos que se façam necessários para correção de eventuais lançamentos indevidos.
5.4. O BANRISUL poderá permitir ao CORRENTISTA a movimentação eletrônica de suaCONTA, por meio de cartão eletrônico, telefonia, internet banking ou mobile banking (ou outro canal que venha ser disponibilizado pelo banco), dentro da disponibilidade de saldo ou dos limites estabelecidos pelo BANRISUL. Para a movimentação eletrônica, o CORRENTISTA utilizará uma senha (código secreto) que será de uso pessoal, intransferível e de seu exclusivo conhecimento.
5.5. O BANRISUL poderá, a seu exclusivo critério, requerer ao CORRENTISTA o cadastramento de novas senhas, a inclusão de dis- positivos de segurança e informações adicionais, bem como outras formas de identificação positiva que possam ser necessárias para movimentação eletrônica de sua CONTA.
5.6. O cartão eletrônico poderá ser encaminhado ao CORRENTISTA por via postal para o endereço que constar no cadastro, ou retirado na agência em que foi escriturada a CONTA.
5.7. O CORRENTISTA reconhece que é exclusivamente responsável pela guarda, custódia e uso do cartão eletrônico, bem como pela respectiva senha, conservando seu sigilo e confidencialidade, respondendo integralmente pelas operações efetuadas pelo seu uso. A responsabilidade sobre o cartão eletrônico cessará nas seguintes situações:
5.7.1. A partir do momento em que o CORRENTISTA fizer a devolução do cartão eletrônico ao BANRISUL.
5.7.2. A partir do momento em que o CORRENTISTA efetuar o bloqueio temporário do cartão pelos canais de atendimento, observando os prazos por eles indicados para formalização do cancelamento definitivo do cartão eletrônico em qualquer agência do BANRISUL nos casos de retenção do cartão eletrônico nas máquinas de autoatendimento, extravio, furto, roubo ou qualquer outro motivo.
5.8. Caso o BANRISUL tenha conhecimento de indícios e/ou suspeitas de uso indevido da CONTA, por meio do cartão eletrônico, in- ternet banking ou telefonia, o BANRISUL poderá bloquear o uso do cartão eletrônico e/ou senha, independentemente de comunicação prévia, até que sejam concluídas as averiguações, podendo, a seu exclusivo critério, solicitar ao CORRENTISTA a troca de senha e/ou a substituição do cartão.
5.9. A movimentação da CONTA observará horários, valores e limites estabelecidos pelo BANRISUL para sua realização, de acordo com as características da CONTA e do canal utilizado para a prestação do serviço.
5.10. O CORRENTISTA autoriza o BANRISUL a gravar e a manter arquivadas as solicitações de movimentação, contratação e consultas realizadas por quaisquer meios eletrônicos, inclusive telefonia, podendo tal gravação ser utilizada como meio de prova para todos os fins legais.
5.11. É facultada a associação de uma ou mais contas à conta principal. O cliente poderá associar ao cartão da conta considerada a principal as suas demais contas. Esta operação é viabilizada nos seguintes canais: Terminais de Autoatendimento e na Internet (Home Banking), sempre com a utilização do cartão da conta considerada a principal.
5.12.Para cada conta do cliente, é possível a geração de um cartão virtual em qualquer dispositivo móvel (smartphone) de sua proprie- dade. A solicitação do cartão virtual ocorre a partir de qualquer dispositivo “mobile” desde que esteja habilitado o Aplicativo Banrisul Digital. A validação do cartão virtual dar-se-á através de confirmação nos canais: Terminais de Autoatendimento ou na Internet (Home Banking ou Office Banking).
5.12.1. O CORRENTISTA reconhece que é exclusivamente responsável pela guarda, custódia e uso do cartão virtual, bem como pela respectiva senha, conservando seu sigilo e confidencialidade, respondendo integralmente pelas operações efetuadas pelo seu uso. A responsabilidade sobre o cartão virtual cessará nas seguintes situações:
a. a partir do momento em que o CORRENTISTA fizer a exclusão do cartão virtual no aplicativo Banrisul Digital.
b. a partir do momento em que o CORRENTISTA efetuar o bloqueio desse cartão pelos canais de atendimento, observando os prazos por eles indicados para formalização do cancelamento definitivo do cartão virtual, em função de extravio, furto, roubo ou qualquer outro motivo.
c. Caso o BANRISUL tenha conhecimento de indícios e/ou suspeitas de uso indevido da CONTA, por meio do cartão virtual, o BAN- RISUL poderá bloquear o uso do cartão virtual e/ou senha, independentemente de comunicação prévia, até que sejam concluídas as averiguações, podendo, a seu exclusivo critério, solicitar ao CORRENTISTA a troca de senha e/ou a substituição do cartão.
5.13. O CORRENTISTA autoriza o BANRISUL a gravar e a manter arquivadas as solicitações de movimentação, contratação e consultas realizadas por quaisquer meios eletrônicos, inclusive telefonia, podendo tal gravação ser utilizada como meio de prova para todos os fins legais.
DO BANRICOMPRAS
6. O CORRENTISTA poderá ter acesso ao produto BANRICOMPRAS, por meio do seu cartão eletrônico, para efetuar o pagamento de suas compras em estabelecimentos conveniados pelo BANRISUL.
6.1. O CORRENTISTA poderá utilizar o BANRICOMPRAS para compras à vista, de acordo com o saldo disponível em CONTA (saldo liberado, somado ao limite do Cheque Especial Banrisul quando contratado) e até o limite de segurança estipulado pelo BANRISUL.
6.2. O BANRISUL poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao CORRENTISTA limite adicional de BANRICOMPRAS, conforme indicado no extrato de conta corrente, para ser utilizado exclusivamente para compras a prazo na Rede Integrada BANRISUL – Esta- belecimentos Conveniados.
6.2.1. O BANRISUL poderá cancelar o limite adicional de BANRICOMPRAS nos seguintes casos: (I) inadimplemento de operações de compras a prazo efetuadas com BANRICOMPRAS; (II) inadimplência em quaisquer linhas de crédito junto ao BANRISUL; (III) quaisquer dos titulares da CONTA figurarem no CCF; ou (IV) quaisquer dos titulares da CONTA vierem a apresentar restrições cadastrais junto ao BANRISUL.
6.3. A realização de operação do produto BANRICOMPRAS indicará a aceitação e reconhecimento da dívida pelo CORRENTISTA, sen-
do que as parcelas relativas à operação realizada serão debitadas na respectiva conta corrente, na data dos respectivos vencimentos, conforme indicado no comprovante da operação e no extrato de conta corrente.
6.4. Em caso de inadimplemento ou encerramento da conta corrente, o BANRISUL poderá considerar a operação antecipadamente vencida e exigir do CORRENTISTA eventuais débitos, vencidos ou vincendos, relativos à utilização do BANRICOMPRAS.
DO FORNECIMENTO E USO DE TALÃO DE CHEQUES
7. É facultado ao BANRISUL o fornecimento de cheques conforme a modalidade da conta corrente que disponibilize tal produto.
7.1. O fornecimento de talões de cheques ao CORRENTISTA está condicionado a: (I) apresentação de comprovante de renda de acordo com as atividades profissionais declaradas; (II) inexistência de impedimentos cadastrais em seu nome; (III) inexistência de irregulari- dades em seus dados cadastrais e nos documentos de identificação; (IV) situação regular do CPF na Receita Federal do Brasil; (V) inexistência de restrições ou irregularidades no uso de cheques e/ou na movimentação de sua CONTA no BANRISUL ou em qualquer outra instituição financeira, inclusive junto ao CCF; (VI) inexistência de contumácia na emissão de cheques sem provisão de fundos, embora liquidados na segunda apresentação, de “jogo de cheques” ou de prática espúria, e; (VII) inexistência de sustação ou revogação recorrente de cheques de sua titularidade.
7.1.1. O BANRISUL observará a gratuidade do fornecimento de até 10 (dez) folhas de cheques por mês ao CORRENTISTA que reunir os requisitos mencionados.
7.2. Os talonários de cheques poderão ser solicitados pelo CORRENTISTA por qualquer meio colocado à sua disposição pelo BANRI- SUL.
7.2.1. O BANRISUL disponibilizará o envio, via serviço postal, de talões de cheques devidamente bloqueados para o endereço indicado na “Ficha Cadastral” ou para outro endereço solicitado por meio eletrônico.
7.2.2. Cabe ao CORRENTISTA solicitar ao BANRISUL o desbloqueio do talão de cheques pelos meios disponibilizados para tal. Não havendo esse desbloqueio, os cheques poderão ser devolvidos pelo motivo de talão bloqueado (alínea 29).
7.3. O BANRISUL poderá suspender o fornecimento de novos cheques quando 20 (vinte) ou mais folhas de cheques já fornecidas ao CORRENTISTA ainda não tiverem sido liquidadas ou, ainda, caso não tiverem sido liquidadas 50% (cinquenta por cento), no mínimo, das
folhas de cheques fornecidas ao CORRENTISTA.
7.4. O CORRENTISTA será responsável pela guarda e custódia das folhas de cheques que lhe forem fornecidas, devendo comunicar ao BANRISUL formal e imediatamente, no caso de extravio, furto, roubo ou inutilização de folhas, ficando o BANRISUL isento de respon- sabilidade no caso de devolução de cheques sustados ou revogados pelo CORRENTISTA.
7.5. Na segunda apresentação de um mesmo cheque sem provisão de fundos ou em situação de prática espúria, o BANRISUL incluirá o nome do CORRENTISTA emitente do cheque no CCF, na forma da regulamentação em vigor. Esta situação ocorrerá igualmente, na hipótese de cheque apresentado para pagamento após o encerramento da conta corrente, que não tenha sido sustado ou revogado, e que não tenha transcorrido seu prazo prescricional.
7.6. O BANRISUL fica desde já autorizado a inutilizar os cheques liquidados, após a sua microfilmagem ou digitalização.
7.7. Caso o CORRENTISTA não atenda às condições previstas neste CONTRATO para movimentação da conta corrente por meio de cheques, ou esteja impedido de utilizá-lo, a movimentará exclusivamente com cartão eletrônico, recibos, e outros meios eletrônicos existentes ou que venham a ser disponibilizados pelo BANRISUL.
7.8. O CORRENTISTA beneficiário de cheque de terceiro registrado no CCF autoriza o BANRISUL a repassar seus dados cadastrais ao emissor do cheque, no que se refere a nome completo e endereços residencial e comercial, se solicitados por este, na forma da regulamentação em vigor.
INVESTIMENTOS FINANCEIROS
8. Fica o BANRISUL, desde já, autorizado a efetuar, aplicações e resgates em Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra Financeira (LF), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Fundos de Investimento e demais modalidades de investimentos, quando solicitado pelo COR- RENTISTA por quaisquer meios disponibilizados pelo BANRISUL, mediante ordem escrita ou eletrônica.
8.1. As aplicações serão registradas sempre em nome e CPF do primeiro titular da conta corrente que originou o investimento.
8.2. As aplicações e resgates solicitados, conforme disposto anteriormente, realizar-se-ão por meio da conta corrente do CORRENTIS- TA, em consonância com as regras vigentes emanadas das autoridades competentes, sendo os respectivos débitos e créditos lançados na conta corrente desde já autorizados pelo CORRENTISTA, cuja conformidade dar-se-á pelas posições registradas nos extratos de conta corrente.
8.3. Os horários para aplicações e resgates, estão disponíveis no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, estando ciente de que, após os horários pré-
-estabelecidos, as operações solicitadas não serão efetivadas na data da solicitação. Da mesma forma, deve estar ciente de que cada
modalidade de investimento possui características e regras de movimentação específicas, também divulgadas no site.
TARIFAS
9. O CORRENTISTA fica ciente de que está sujeito à cobrança de tarifas sobre serviços, conforme “Tabela de Tarifas de Produtos e Serviços – Pessoa Física”, afixada nas agências e divulgada no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, na forma da regulamentação vigente.
9.1. As eventuais alterações nos valores constantes na referida tabela serão divulgadas pelo BANRISUL com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início de sua vigência, através dos canais mencionados anteriormente.
9.2. O valor de cada tarifa será debitado na CONTA de acordo com suas ocorrências.
9.3. O CORRENTISTA poderá optar por uma das modalidades de Pacote de Serviços - Tarifa Econômica Banrisul (TEB) – disponíveis para o seu tipo de conta corrente mediante assinatura da “Proposta de Abertura de Conta Pessoa Física” ou, em caso de alteração, a qualquer tempo, por meio de termo. Poderá optar, também, pelo Pacote Padronizado de Serviços Prioritários, cujos itens componentes e quantidade de eventos são determinados pelo Banco Central do Brasil, vinculado ao pagamento de tarifa mensal específica, ou ainda,
optar pela utilização e cobrança avulsa de cada serviço, observado em todos os casos, a gratuidade pela utilização dos serviços essen- ciais, na forma da regulamentação em vigor.
9.4. O CORRENTISTA poderá solicitar a alteração ou exclusão do pacote de serviços a qualquer tempo, o que será efetivado mediante sua assinatura no “Termo de Autorização da TEB - Tarifa Econômica Banrisul” ou opção por meio eletrônico disponibilizado pelo BAN- RISUL.
9.5. A TEB será cobrada mensalmente por meio de débito em conta.
9.6. O valor referente as transações que excederem as quantidades previstas na modalidade de TEB contratada, bem como os serviços que não estiverem contemplados no pacote, serão devidos ao BANRISUL, e a respectiva tarifa será paga no momento da utilização do serviço, de acordo com os valores constantes na “Tabela de Tarifas de Produtos e Serviços – Pessoa Física”.
9.7. O débito do valor das tarifas bancárias, incluindo a TEB, ocorrerá sobre o saldo disponível na CONTA. No caso de insuficiência de saldo, o BANRISUL aguardará saldo suficiente para suportar o valor do débito ou outra forma de quitação.
OPERAÇÕES A DESCOBERTO
10. A realização de qualquer operação pelo CORRENTISTA sem a respectiva cobertura de saldo disponível para suportar o débito, que venha a ser acolhida pelo BANRISUL, importará em cobrança da tarifa respectiva, referida na “Tabela de Tarifas de Produtos e Serviços
– Pessoa Física”. Entende-se por saldo disponível, o saldo credor liberado em conta corrente, somado ao limite de crédito em conta corrente, caso contratado.
10.1. Sobre o saldo devedor incidirão juros de mora, na forma da legislação em vigor e comissão de permanência à taxa de mercado do dia do pagamento – cujos índices poderão ser obtidos junto às agências do BANRISUL – além do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, contabilizados desde a data da ocorrência do saldo devedor, até a data do seu pagamento.
ENCERRAMENTO DE CONTA
11. Este CONTRATO vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, pelo BANRISUL ou pelo CORREN-
TISTA, mediante notificação prévia, com antecedência de 30 (trinta) dias.
11.1. Caso o BANRISUL extinga a modalidade de CONTA contratada pelo CORRENTISTA, este será comunicado devendo optar pela migração para outra modalidade de CONTA ou pelo seu encerramento.
11.2. O BANRISUL poderá considerar rescindido este CONTRATO, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
(I) descumprimento das obrigações nele previstas ou em leis e normas regulamentares; (II) cheques devolvidos pelas alíneas 12, 13 ou 14; (III) contumácia na emissão de cheques sem provisão de fundos (alínea 11); (IV) prática de “jogo de cheques”; (V) incidência de saldo devedor em contas sem limite; (VI) baixa de operações de crédito para crédito em liquidação; ou (VII) outras práticas condenáveis.
11.3. No caso de solicitação de rescisão por parte do CORRENTISTA, o mesmo deverá preencher formulário próprio disponibilizado pelo BANRISUL, e observar as seguintes condições: (I) resgatar as aplicações financeiras e saldo credor existente; (II) liquidar eventual saldo devedor; (III) prover fundos suficientes para os débitos em conta já programados ou quaisquer outras obrigações assumidas pelo CORRENTISTA com o BANRISUL; (IV) devolver ao BANRISUL o cartão eletrônico e as folhas de cheques em seu poder, ou apresentar declaração de que os inutilizou; (V) a inexistência de bloqueio judicial com relação à CONTA; e (VI) regularizar eventuais pendências apontadas pelo BANRISUL e não referidas nas alíneas acima.
11.3.1. No caso de conta conjunta, será necessária a assinatura de ambos os titulares em formulário apropriado, a ser fornecido pelo BANRISUL.
11.3.2. O não cumprimento de quaisquer das condições estipuladas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de solicitação do encerramento da conta, poderá redundar no cancelamento do pedido.
11.4. Durante o processo de encerramento da CONTA, o BANRISUL processará débitos e créditos apresentados.
11.5. Após o encerramento, o BANRISUL não se responsabilizará por eventuais consequências advindas do não pagamento de débitos automáticos autorizados pelo CORRENTISTA.
11.6. O CORRENTISTA desde já fica ciente de que a não movimentação da CONTA pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias,
estando o saldo zerado, poderá ocasionar o seu encerramento automático.
CANAIS DE COMUNICACAO E MEDIACAO DE CONFLITOS
12. Para sugestões, reclamações e solução amigável de eventuais conflitos decorrentes do presente CONTRATO, o CORRENTISTA poderá dirigir-se à agência onde a conta está escriturada. O BANRISUL disponibiliza, também, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), disponível 24h - fone 08006461515 - e sua Ouvidoria, que atende em dias úteis, das 09h às 17h - fone 08006442200.
CLÁUSULA DE FECHAMENTO
13. O presente CONTRATO e quaisquer alterações – incluindo, retirando ou modificando as presentes cláusulas – serão disponibili- zados nas agências do BANRISUL, no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre – RS, onde estarão registrados e averbados.
13.1. Essas alterações tornar-se-ão eficazes para todos os contratos e todas as prorrogações que se fizerem após a data de sua aver- bação.
O presente contrato encontra-se registrado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, RS. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
CNPJ/MF 92.702.067/0001-96