Contract
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA ”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e IMUV SMART TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 27.206.330/0001-94, com sede na Rua Emanuel Swdenborg, 89 - CEP 83030-
085. Aristocrata, São José do Pinhais, PR - Brasil (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado IMUV, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA , concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
DAS DEFINIÇÕES
Portal: significa o local onde o Aplicativo será disponibilizado para acesso do CLIENTE, cujo endereço eletrônico é o seguinte: xxxx.xxx ou xxxx.xx;
Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva do IMUV por meio do qual o CLIENTE poderá realizar o gerenciamento de fluxos de trabalho; Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo CLIENTE que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos e outros;
Informações: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do CLIENTE, que constituirá seu banco de dados;
Proposta Comercial: Condições comerciais e descrição dos serviços ofertados ao CLIENTE, desde que devidamente assinada pelo(s) representante(s) legal(is) do CLIENTE, passa a integrar o presente EULA desde que não o contrarie. Havendo divergência prevalecerá o disposto neste EULA;
Suporte Técnico: Canal de comunicação colocado à disposição do CLIENTE para:
a) esclarecer dúvidas e apresentar incidentes no funcionamento do Serviço, decorrentes de comportamentos fora de sua rotina. O acesso é limitado nas condições descritas neste instrumento;
(b) corrigir defeitos comprovados já existentes ou que venham a existir no Serviço e;
(c) disponibilização de melhorias no Serviço, conforme a conveniência do IMUV;
SaaS: “Software as a Service”, que significa em tradução para o português “Programa como Serviço”. Aplicativo de propriedade da IMUV, que são comercializados no formato de prestação de serviços;
Serviço: Termo utilizado para referenciar o direito de acesso ao Aplicativo e ao Suporte Técnico;
Serviços Adicionais: Serviços que podem ser contratados em conjunto com o Serviço ou isoladamente como serviços avulsos, por exemplo: implantação, treinamento, desenvolvimento de customizações, consultoria, entre outros, conforme a necessidade do CLIENTE;
Customização: Desenvolvimento de um campo ou módulo para atender uma necessidade específica de um cliente. Este desenvolvimento não pode comprometer a utilização nativa do SOFTWARE IMUV, qual será orçado aparte e cobrado horas de desenvolvimento. Após a entrega do desenvolvimento a IMUV não se responsabiliza, caso o cliente tenho se equivocado no pedido e o item não atenda a contento, não sendo feito reembolso de valores cobrados visto que as horas de programação foram utilizados na entrega do item contratado.
Poderá a IMUV declinar do pedido caso ao iniciar o desenvolvimento seja identificado alguma inconsistência que inviabilize o desenvolvimento assumido, sendo neste caso, rompido automaticamente o contrato e cancelado as cobranças. Porém, se o erro for encontrado no fim do projeto, a devolução de valor será calculado na medição do projeto já desenvolvido. Sendo utilizado o efeito de consideração serviço prestado e entrega não concluída.
Etapas da customização: Após a reunião com o cliente, é identificada sua demanda, listado como pode ser otimizado o processo. Informado como pode ser feito, gerado orçamento, após aceite do cliente e com prazos informados, é agendado a reunião de kich-off (início). É criado pela equipe da IMUV o projeto e tarefado, (em nosso painel IMUV) onde é notificado a equipe e o cliente da evolução.
Quando o projeto estiver num estágio de testes é agendado reuniões para o cliente iniciar o uso e ir listando os ajustes, essas reuniões são de máximo 30 minutos pela manhã às 8:30h tarde às 13:30 mediante agendamento prévio.
Na proposta de customização é indicado pela IMUV as horas de treinamento necessário para assimilação do produto desenvolvido. A não adesão desse treinamento, pode implicar na efetividade do uso do item desenvolvido. Podendo comprometer toda a entrega. Portanto colocamos como item obrigatório a adesão de no mínimo 4 horas de treinamento, custeado pelo contratante.
É de responsabilidade da IMUV, dispor de pessoas na equipe que saibam treinar e explicar o item desenvolvido ao cliente.
A criação de tutoriais e vídeos de passo a passo dos itens desenvolvidos são acrescidos, na proposta do cliente visto que é de sua exclusividade. A entrega é feita junto com o item desenvolvido.
Todo a personalização será liberada para todos os clientes da IMUV após homologação.
01. ACEITE AOS TERMOS DO EULA
AO MANIFESTAR SEU “ACEITE” CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EULA O CLIENTE TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, SE SUJEITANDO ÀS OBRIGAÇÕES NESTE EULA DISPONIBILIZADAS. AO DAR O “ACEITE” O CLIENTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE EULA. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVERÁ ASSINAR ESTE DOCUMENTO, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO
DISPONIBILIZADO PELO IMUV.
O CLIENTE se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do IMUV, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade.
Aceitando os termos deste instrumento você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pelo IMUV e sempre tratados com confidencialidade.
02. OBJETO
É objeto do presente EULA a disponibilização do Serviço pelo IMUV ao CLIENTE, sem exclusividade, por tempo determinado, de forma intransferível e onerosa, de acordo com as especificações neste instrumento.
Não estão incluídos no presente EULA quaisquer Serviços Adicionais não previstos expressamente no escopo definido neste instrumento, os quais deverão ser contratados à parte mediante Proposta Comercial.
Informações adicionais sobre este EULA podem ser estabelecidas através de PROPOSTAS que serão partes integrantes deste EULA. Havendo divergências entre as disposições do presente EULA e os termos das PROPOSTAS, prevalecerão as disposições do EULA.
Nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas.
Serviços adicionais não previstos nestes termos devem ser solicitados a partir de solicitação de Proposta Comercial.
03. REQUISITOS PARA ACESSO AO APLICATIVO
O CLIENTE é responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, respondendo, inclusive, perante o IMUV ou terceiros, caso estas informações venham a causar prejuízos ao próprio IMUV ou terceiros, podendo ainda o IMUV, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviços, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para apuração e danos ou delitos praticados. Efetivada sua adesão aos termos do presente EULA , mediante a assinatura deste documento, o CLIENTE confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal. O uso e acesso ao Serviço serão liberados após a validação das informações prestadas pelo CLIENTE ao IMUV. Validadas as informações, o CLIENTE receberá uma senha de acesso única e pessoal, que lhe permitirá utilizar os Serviços disponibilizados através do Portal. O registro é pessoal e intransferível e deve ser realizado preenchendo- se corretamente as Informações de Cadastro. As Informações de Xxxxxxxx não serão divulgadas para terceiros. O CLIENTE não deverá transferir a senha obtida para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso ao Serviço através de sua senha. A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao CLIENTE a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes ao Serviço. Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro a partir do aceite destes termos.
Além disso, você é responsável pelas informações que coloca no software.
04. RESTRIÇÕES
Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou a terceiros, de forma geral:
a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo objeto do presente EULA assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
b) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) o APLICATIVO, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;
c) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do Aplicativo objeto do presente instrumento, se for o caso;
d) realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas do Aplicativo. Os avisos de reserva de direitos existentes no Aplicativo não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados;
e) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados;
f) veicular informação relativa à pirataria de software através do Serviço;
g) divulgar material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;
h) passar-se por outra pessoa, empresa ou instituição;
i) coletar ou divulgar dados pessoais de usuários;
j) veicular páginas ocultas ou imagens ocultas;
k) enviar mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);
l) utilizar o Serviço para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (ex.: “Cavalos de Troia”) que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
m) praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável ou que violem qualquer lei aplicável com relação à transmissão de dados do local onde o CLIENTE resida;
n) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;
Você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do IMUV para ninguém (se desejar, você pode indicar o IMUV para seus amigos e conhecidos).
Você não deve usar o software de forma ilegal ou danosa a nós ou a terceiros (ex.: utilizá-lo para a prática de crimes e/ou envio de vírus).
Além disso, você não poderá mudar as características do produto e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software.
05. PRAZO DO CONTRATO
O presente XXXX entra em vigor na data corrente de sua aceitação e vigorará por prazo indeterminado ou enquanto os Serviços contratados estiverem à sua disposição.
O CLIENTE declara-se ciente, ainda, que independente de sua vontade de cancelar a sua conta de Serviço, caso atrase a realização do pagamento de uma mensalidade ou anuidade por um prazo superior a 15 (trinta) dias, a mesma poderá ser automaticamente cancelada por inadimplência, independentemente de qualquer aviso prévio do IMUV ao CLIENTE, sem que isso gere qualquer direito ao CLIENTE em relação ao IMUV.
06. ACESSO E DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO
O acesso ao Serviço ocorrerá de forma não exclusiva pelo CLIENTE e estará disponível após o aceite das condições deste EULA .
O IMUV poderá a qualquer tempo realizar a atualização do Serviço com o objetivo de realizar melhorias ou correções no mesmo. Esta atualização poderá
ocorrer a qualquer tempo sem que seja necessária prévia comunicação ao CLIENTE, apesar de a preferência ser sempre comunicar com antecedência.
O IMUV se reserva o direito de tornar o Serviço indisponível por tempo indeterminado em caso de manutenção emergencial, sem necessidade de prévia comunicação ao Cliente e sem obrigação de reembolsar valores pagos pelo Cliente devido ao período de indisponibilidade.
O IMUV não se responsabiliza pelo Serviço caso seja afetado por algum tipo de programa externo ou aqueles conhecidos como vírus, ou ainda, caso ocorra a perda ou corrupção de dados.
O IMUV realiza cópias de seguranças incrementais do banco de dados a cada período de 24 (vinte e quatro) horas, tendo imagens completas das informações registradas, sendo possível restaurar qualquer informação que tenha sido gravada nas cópias de segurança realizadas, observado o prazo estabelecido acima.
O CLIENTE poderá contratar backup por prazo superior ao determinado acima. Neste caso, deverá entrar em contato com o IMUV para que este possa apresentar Proposta Comercial específica para atendimento dessa necessidade. Os custos de restauração de backups não estão contemplados nos valores de assinatura mensal ou anual, devendo ser contratados separadamente caso haja necessidade.
Apesar de tomarmos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, o IMUV pode ser objeto de ataques de hackers que tentem obter os seus dados. Assim, nós não seremos responsáveis por eventuais ataques que, apesar de todas as nossas precauções e esforços, não puderam ser evitados.
Manutenções emergenciais (originadas por motivo de força maior como por exemplo um ataque hacker) poderão ser realizadas a qualquer momento pela nossa equipe, garantindo assim ainda mais a sua segurança.
07. DO SUPORTE TÉCNICO
O IMUV fornecerá Suporte Técnico ao CLIENTE com o objetivo de identificar, e corrigir quando necessário, problemas no uso e funcionamento do Serviço. Por este Suporte Técnico obriga-se o IMUV a:
(i) disponibilizar ao Cliente via internet, um endereço e documentação de ajuda e informativa sobre funcionalidades do produto;
O IMUV é um software simples de usar, porém se você precisar entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas pontuais, nossos atendentes farão algumas perguntas para poder fazer um diagnóstico e, quanto mais detalhada e precisa forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos dar.
Nós vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, investiremos os melhores esforços para consertá-las o mais rápido possível.
08. REMUNERAÇÃO
Para ter direito de acesso ao Serviço, o CLIENTE deverá, de acordo com o plano escolhido, pagar uma mensalidade ou anuidade por usuário ou grupo de usuários cadastrado no sistema e associado à conta do CLIENTE.
De acordo com o plano escolhido, o CLIENTE também terá à sua disposição uma determinada quantidade de espaço em disco para fazer uso, devendo ser contratado à parte qualquer espaço adicional que venha a ser necessário.
A forma padrão para pagamento de mensalidades e anuidades pelo serviço fornecido no IMUV é via cartão de crédito. Porém, a depender de negociações, o IMUV poderá flexibilizar, a critério próprio, e permitir que determinado cliente pague através de outras formas de pagamento (ex.: boleto ou transferência bancária).
Caso ocorra atraso no pagamento superior a 15 (dias) o acesso ao Serviço será suspenso, até que ocorra o efetivo pagamento. Caso seja decorrido 60 (sessenta) dias de suspensão, o IMUV dará por rescindido o presente EULA e se reservará o direito de apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as suas informações que por ventura estejam armazenadas no produto.
A cada ano podemos atualizar o valor dos planos existentes no IMUV pelo IPC-A ou IGPM-FGV.
09. RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido pelo IMUV, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista ao CLIENTE qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
a) por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento;
b) falta de pagamento nos prazos estabelecidos.
O CLIENTE poderá rescindir este instrumento, a qualquer tempo, mediante comunicação ao IMUV, devendo ser pago o valor integral referente à utilização do serviço no mês do cancelamento. Caso o CLIENTE deixe de acessar o Serviço ou mesmo caso queira rescindir antecipadamente o presente EULA , você poderá fazê-lo a qualquer tempo. Neste caso, o IMUV manterá a disponibilidade de uso do Serviço até a próxima data de renovação de acesso, sem proceder com a renovação.
Em qualquer dos casos de rescisão deste EULA , as informações inseridas no Serviço ficarão disponíveis no mesmo por até 7 (sete) dias após o seu término. Após este período o IMUV não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer quaisquer dados ao CLIENTE e poderá, a partir de então, remover todas as informações inseridas pelos mesmo no Serviço, de forma definitiva, automática e independente de notificação ao CLIENTE.
Observado o disposto no item anterior, o CLIENTE reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada, por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta
e utilizar o Serviço, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.
Da nossa parte, nós só cancelaremos o contrato com você caso o pagamento da sua mensalidade não seja identificado ou você não cumpra o que está neste contrato.
Você poderá cancelar seu contrato conosco a qualquer momento mediante envio de comunicação, porém, em caso de pré-pagamento, não haverá devolução de valores pagos devido à desistência do CLIENTE em utilizar o serviço.
Antes de você cancelar o contrato, entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente.
10. DIREITOS AUTORAIS
Você reconhece que todos os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual utilizados ou embutidos ou em relação ao presente EULA , incluindo toda a documentação e manuais relacionados são e deverão permanecer de propriedade do IMUV na forma especificada neste contrato, e o CLIENTE não poderá, durante ou a qualquer tempo após o fim deste contrato, sob hipótese alguma, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos do IMUV.
A propriedade do produto IMUV é da empresa IMUV que licencia o direito de você usá-lo para ajudá-lo a gerir a sua empresa.
11. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
O CLIENTE reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o IMUV não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada pelo CLIENTE.
Do mesmo modo, o CLIENTE reconhece que o Serviço, pela sua própria natureza, é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de desempenho ou alcance de resultados específicos. Não obstante, o IMUV envidará os melhores esforços para que o SERVIÇO funcione da melhor maneira possível.
O CLIENTE expressamente se compromete a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o Serviço, sejam do IMUV ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (“hacking”).
O CLIENTE reconhece e concorda que o IMUV não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores ou equipamentos do IMUV e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que
infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Além disso, o IMUV terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo eventualmente inserido pelo CLIENTE no Serviço que o IMUV venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras do IMUV, ressalvado ainda o direito do IMUV de pleitear indenização contra o CLIENTE.
Você e quem você autorizar poderão colocar as informações no IMUV, por este motivo, nós não podemos nos responsabilizar pelas informações que você colocar no software.
Se você utilizar o software desrespeitando as condições estabelecidas no EULA , nós podemos encerrar sua conta no IMUV.
12. NÍVEL DE SERVIÇO DE DISPONIBILIDADE
O IMUV empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Serviço disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo durante cada mês.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem (i) de fatores que fujam ao cabível controle do IMUV, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos ou, ainda, com a empresa fornecedora dos serviços de datacenter;
(ii) de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros; (iii) do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Serviço; (iv) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE e
(v) resultantes de paradas programas, estas comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao CLIENTE.
Iremos nos esforçar para que o IMUV esteja disponível no mínimo 99% durante cada mês.
Não poderemos nos responsabilizar por problemas com sua internet ou seu computador.
Algumas funcionalidades do IMUV dependem também de terceiros, então, se esses serviços de terceiros não funcionarem, a responsabilidade não é do IMUV.
13. DO CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Em alinhamento com o disposto no inciso VIII do artigo 7º da lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os dados coletados pelo IMUV no cumprimento deste EULA poderão ser usados para fins de elaboração de relatórios estatísticos, sem que haja qualquer identificação ou individualização da procedência. Para tanto, o CLIENTE autoriza por meio deste instrumento que o IMUV:
a) colete, utilize, acesse, reproduza, distribua, processe, comunique, difunda e armazene dados coletados;b) colete informações técnicas de navegação, tais como: tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Serviço,
endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Portal.
O CLIENTE declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades ofertadas pelo Serviço o IMUV acessa os dados diretamente no Portal e/ou outros meios virtuais, inclusive parceiros, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas dos dados necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
O CLIENTE consente livre e expressamente que o IMUV utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação no Portal e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE. O IMUV garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Contrato, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Aceitando nossos termos de uso, você compartilhará conosco alguns dados, como tipo de navegador, endereço IP, páginas visitadas e tempo de acesso ao Portal, para que você tenha acesso a algumas funcionalidades que tornarão sua experiência com o IMUV mais produtiva.
As suas informações serão coletadas, usadas e tratadas única e exclusivamente para que as funcionalidades contratadas sejam efetivamente usadas por você e serão armazenadas em ambiente seguro e de acesso restrito, atendendo a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
Se tivermos acesso a essas informações, atuaremos como seu mandatário, e comprometemo-nos a proteger suas informações de acordo com a Lei nº 12.965/14 e a não realizar transações em seu nome.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA O IMUV TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADO EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DO CLIENTE TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO IMUV AO CLIENTE FICARÁ RESTRITA A, NO MÁXIMO, 5 (CINCO) VEZES O VALOR DA ÚLTIMA MENSALIDADE PAGA.
Não nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao seu uso do IMUV e cuja culpa não seja nossa.
Em caso de danos causados por nós, nossa responsabilidade está limitada a 5 (cinco) vezes o valor da última mensalidade paga por você.
15. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
Para os fins deste Contrato, entendem-se por “Informações Confidenciais” todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação às informações colhidas de você no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, etc, que serão utilizadas para fins do presente Contrato.
Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).
Seus dados no IMUV estarão protegidos de qualquer uso indevido e se manterão confidenciais. Você também se compromete a proteger os dados que sejam indicados confidenciais pelo IMUV.
Avisos promocionais poderão ser enviados a você.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o CLIENTE autoriza o IMUV, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:
(a) utilizar e veicular a logomarca do CLIENTE no “folder” sobre o IMUV, para fins de publicidade institucional e/ou de serviços/produtos, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
(b) utilizar e veicular a logomarca acima referida no site do IMUV na Internet, nas redes Intranet e Extranet do IMUV (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas);
(c) utilizar a logomarca do CLIENTE na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do “folder” do IMUV, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazetes, “posters”, filmes publicitários, “out door” e “bus door”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
O CLIENTE autoriza o uso de sua logomarca e nome comercial nos materiais de marketing do Aplicativo, os quais poderão ser publicados em quaisquer meios de divulgação escolhidos pelo IMUV, seja email-marketing, website, panfletos
ou outro qualquer digital ou físico, não ferindo, portanto, as condições relacionadas ao sigilo.
O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado da Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
IMUV