EXTRATO DE CONTRATO

Jornal Oficial

do Município de Ibiporã

Ano IV - Nº 426 31 de julho de 2017 - xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Lei Nº 2.643 de 26 de setembro 2013 / Lei Nº 2.705 de 21 julho de 2014

Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: JMF COMÉRCIO E IMPORTADORA DE MÁQUINAS LTDA. PROC. ADM. Nº. 077/2017 – Pregão Nº. 044/2017 – CONTRATO Nº. 130/2017.

OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de máquinas de costura industrial para atender o Projeto Ibiporã Linha do Futuro. VALOR TOTAL: R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais).

PRAZO DE ENTREGA: 15 Dias

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de julho de 2018.

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 4900

FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 14.001.11.122.0008.2117

DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: L. F. SILVA MÁQUINA – ME.

PROC. ADM. Nº. 077/2017 – Pregão Nº. 044/2017 – CONTRATO Nº. 131/2017.

OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de máquinas de costura industrial e ferro de passar industrial para atender o Projeto Ibiporã Linha do Futuro. VALOR TOTAL: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).

PRAZO DE ENTREGA: 15 Dias

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de julho de 2018.

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 4900

FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 14.001.11.122.0008.2117

DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: CEDIM - CENTRO DE ENSINO E DIAGNÓSTICOS LTDA

PROC. ADM. Nº. 187/2012 – INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2012 – TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 091/2013.

OBJETO: O presente termo tem por objeto, credenciamento na especialidade de exames de diagnósticos por imagem aos Usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiporã/PR. O presente Termo Aditivo objetiva:

- Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Credenciamento para o dia 15 de agosto de 2018.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 27 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: R.SANTOS GOMES & SANTOS LTDA.

PROC. ADM. Nº. 039/2017 – Dispensa de Licitação Nº. 008/2017 – CONTRATO Nº. 037/2017.

OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de recarga de gás oxigênio medicinal a ser utilizado pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA. O presente termo objetiva:

- Acréscimo no valor de R$ 4.320,00(Quatro mil e trezentos e vinte reais), correspondendo a 25% do valor do contrato.

- Com o referido acréscimo o valor do contrato passa a ser de R$21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 27 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

ICP-Brasil Tipo A3 - Emitido por AC SERASA RFB v2 - Emitido para: Municipio de Ibiporã: 76.244.961/0001-03 - NS: 49EB90C54A6F20CF

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Ano 04 Divulgação: segunda-feira

31 de julho de 2017

Nº 426 - 3 páginas

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

IBIPREV

PORTARIA No. 043/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto nos artigos 76 e 106 da Lei Municipal nº 2.809/2015, datado de 17 de dezembro de 2015, artigo 200 parágrafo único da Lei Municipal No. 2.236/2008 c/c o artigo 40, §1º, III, “b” e em atendimento ao requerido pelo protocolo sob No. 042/2017 – Ibiprev,

RESOLVE:

Art.1º. “APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE”, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, a servidora XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Zeladora, constante da Lei Municipal nº. 2.522/2011 que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). Sendo os proventos de sua Aposentadoria calculados de acordo com a apuração da média aritmética simples das maiores remunerações da servidora, utilizados de base para contribuição ao Instituto de Previdência de Ibiporã, correspondente a 65,7717% de todo o período contributivo desde março/00, sendo o valor apurado de R$ 1.074,39 (um mil, setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), e na proporção de 7.202 (sete mil, duzentos e dois) dias de contribuição por 10.950 (dez mil, novecentos e cinqüenta dias) exigidos, sendo o valor de sua aposentadoria de R$ 706,64 (setecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais.

Art. 2º O valor dos proventos mensais e proporcionais serão de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) mensais, sendo R$ 706,64 (setecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) referente aos proventos e R$ 230,36 (duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos) referente ao complemento salarial constitucional.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria, serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município

PORTARI A No.044/2017 , D E 3 1 D E JULH O D E 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e, de acordo com o disposto no art. 40, §1º da Constituição Federal; artigo 73 e parágrafos; artigos 106 e 107 da Lei Municipal No. 2.809/15 que dispões sobre o Regime Próprio de Previdência Social; art. 200 da Lei Municipal nº. 2.236/2008 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, e com base no Laudo Médico expedido pela Junta Médica designada através da Portaria nº. 340/2017, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ” com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora XXXXXXX XXX XXXXX XX XXXXXXX, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Zeladora, em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Sendo os proventos de sua Aposentadoria calculados de acordo com a apuração da média aritmética simples das maiores remunerações da servidora, utilizados de base para contribuição ao Instituto de Previdência de Ibiporã, correspondente a 30,6667% da média apurada de todo o período contributivo desde maio/2008, sendo o valor apurado de R$ 1.144,86 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e na proporção de 3.358 (três mil, trezentos e cinqüenta oito) dias por 10.950 (dez mil, novecentos e cinqüenta) dias exigidos, sendo o valor de sua aposentadoria de R$ 351,09 (trezentos e cinqüenta e um reais e nove centavos) mensais.

Art. 2º O valor dos proventos mensais e proporcionais serão de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), sendo R$ R$ 351,09 (trezentos e cinqüenta e um reais e nove centavos) referente aos proventos e R$ 585,91 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) referente ao complemento salarial constitucional.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria, serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município

Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 108/2017 – Processo de Dispensa nº 020/2017 que diz respeito à AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no Parecer Jurídico 313/2017 - PGM de 27/07/2017 e nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICA o processo supracitado e consequente contratação das empresas: ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 04.217.590/0001-60, no valor de R$ 16.320,00 e GENESIO A. MENDES E CIA LTDA, CNPJ: 82.873.068/0001-40, no valor de R$ 1.912,70. VALOR TOTAL GERAL: R$ 18.232,70 (dezoito mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). Publique-se. Ibiporã, 31 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017 – PMI, Processo Administrativo nº 94/2017 – ref. à aquisição de utensílios para as secretarias. O Edital poderá ser obtido através do site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (00) 0000-0000 ou ainda pelo e-mail: licitacao@ibipora. xx.xxx.xx. Ibiporã, 28 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 – PMI, Processo Administrativo nº 91/2017 – ref. à aquisição de bobina de papel térmico para relógio ponto. O Edital poderá ser obtido através do site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (00) 0000-0000 ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Ibiporã, 28 de julho de 2017.

XXXX XXXXXX COLONIEZI PREFEITO MUNICIPAL

ICP-Brasil Tipo A3 - Emitido por AC SERASA RFB V2 - Emitido para: Municipio de Ibiporã: 76.244.961/0001-03 - NS: 49EB90C54A6F20CF

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Ano 04 Divulgação: segunda-feira

31 de julho de 2017

Nº 426 - 3 páginas

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Obras

DECRETO N°. – 321/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.

Folha nº - 01/01

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº. – 8.762/2017;

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 03 e 04 (ZERO TRÊS E ZERO QUATRO) da Quadra B-01 (B-UM) da planta do Loteamento denominado VILA DONA XXXXXXX, Ibiporã/Pr, medindo 566,00M2 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS), conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóvel nº - 5.953 livro 2-D-1 ficha 01, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 03/04. MEDINDO 283,00M2

LOTE 03/04-A. MEDINDO 283,00M2

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Prefeito Municipal

Edilson - 1085

Núcleo de Comunicação Social Chefe do Núcleo: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Jornalista: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Diagramador: Xxxxxx Xxxxxx Serdeira Contato: (000) 0000 0000

e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxx

O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ é uma publicação

w w w . i b i p o r a . p r . g o v . b r

sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (CNPJ 76.244.961/0001-03)