ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

OBRA: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA CRUZ

1 INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Entidade: Município de Ibiá (18.584.961/0001-56) Concorrência: nº 006/2024

Categoria do ETP: Obras, Serviços de Arquitetura e Engenharia

1.1 Objeto

Execução de serviços comuns de engenharia de Construção de Praça no Bairro Santa Cruz, Município de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme especificações constantes nos anexos do Edital.

2 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE:

A pretendida contratação se faz necessária para melhor atender a demanda de lazer e bem estar dos moradores do bairro e demais população adjacente.

3 ÁREA REQUISITANTE:

Área Requisitante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Função: Supervisor de Projetos de Engenharia. Responsável: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx.

4 DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

Poderão participar do processo de contratação pessoas jurídicas do ramo de atividades relacionadas ao objeto pretendido, devidamente regulamentadas e autorizadas pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse

obras e serviços, fixando os parâmetros a serem atendidos para materiais, serviços e equipamentos, e constituirão parte integrante do contrato.

5 ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA CONTRATAÇÃO:

As estimativas e de quantidades de materiais e serviços necessárias para a execução do Objeto foram levantadas de acordo com os Projetos que compõem o processo. Estas estimativas estão detalhadas na Memória de Cálculo e darão suporte a contratação.

6 LEVANTAMENTO DE MERCADO:

O levantamento de custos para a obra de Construção da Praça Santa Cruz no bairro Santa Cruz foi realizado utilizando-se índices nacionais de preços da construção civil disponibilizados pelo SINAPI E SETOP e COMPOSIÇÕES E ORÇAMENTOS.

Por se tratar de um serviço onde é necessário contratação de mão de obra e material especifico e com grau de complexidade alto, foi descartada a possibilidade de execução dos serviços pelo próprio Município, por ser totalmente inviável, dessa forma concluiu-se que a contratação de mão de obra e fornecimento de materiais seria a ideal para a execução da obra.

7 JUSTIFICATIVAS DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR:

A solução a ser adotada é a de contratação de mão de obra e fornecimento de material, tendo em vista que a Secretaria de Obras e Infraestrutura não dispõe de mão de obra qualificada para executar os serviços, além de não possuir

acompanhada de sua memória de cálculo onde foram discriminados os valores unitários estimados de todos os materiais e serviços que serão aplicados na contratação, projeto básico e plantas.

8 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO:

A contratação será efetuada mediante a realização de Processo Licitatório do tipo “ Concorrência”, sendo a modalidade adotada prevista na Lei de Licitações 14.133/2021.

9 DOS VALORES E ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ 1.860.025,93 valor o qual foi devidamente calculado tendo por base as bases de preços disponibilizados pelo SINAPI e SETOP, COMPOSIÇÕES E ORÇAMENTOS, conforme

quantidades e especificações constantes em Memória de Cálculo e Planilha Orçamentária.

10 JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO:

Não se aplica, haja vista que a solução proposta trabalha com apenas com materiais de construção de acesso comum.

Dessa forma, não há que se falar em parcelamento da solução, já que as empresas que ofertam este serviço não o fazem de forma parcelada.

O Município não possui contratos para execução de serviços correlatos, além do que, não se visualiza necessidade de realização de outras contratações, correlatas ou interdependentes que venham a influenciar na contratação que se pretende realizar.

12 DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO:

Não foi elaborado ainda o Plano de Contratação Anual que é, nos termos da Lei 14.133/2021, um instrumento facultativo, embora muito importante como ferramenta de planejamento. Todavia, há previsão orçamentária para a despesa que se pretende realizar.

13 RESULTADOS PRETENDIDOS

Dentre os resultados pretendidos está a construção de toda a Praça, a fim de garantir melhores condições de lazer e comodidade a todos moradores que circulam pela praça localizada no Bairro Santa Cruz.

14 PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

Além de conduzir bem o processo de licitação, entende-se que não há necessidade de providências prévias à contratação, como, por exemplo, a contratação de pessoal, a reforma de um local, dentre outros.

15 POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Impactos ambientais são as alterações no ambiente causadas pelas ações humanas. Os impactos ambientais podem ser considerados positivos e negativos. Os impactos negativos

Por outro lado, os impactos são considerados positivos quando as alterações resultam em melhorias ao meio ambiente.

A presente contratação visa não gerar impacto ambiental, uma vez que trata-se somente de serviços comuns de engenharia , não gerando danos ou maiores intervenções à natureza.

16 POSICIONAMENTO CONCLUSIVO ACERCA DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Considerando todo o exposto, declaro viável a contratação da solução com base neste Estudo Técnico Preliminar, opinando pelo prosseguimento do feito.

XXXXXXX XXXX XXXXXXX:12412 271607

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXX XXXXXXX:12412271607 Dados: 2024.03.04

08:43:24 -03'00'

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP

Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx/MG: 231600/D - Engenheiro Civil

Cargo: Supervisor De Projetos de Engenharia.