TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento, as partes nomeadas, de um lado, **************, com sede na Rua **************, ***, Centro na cidade de ******, estado de São Paulo, neste ato representada pelos ao final assinados, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, a (o) estudante *********************** RG nº **.***.***-* CPF nº ***********-** Residente à Rua
********, ****, CEP: **.***-*** Bairro ******, na cidade de ***** estado de São Paulo, doravante denominado ESTAGIÁRIA (O), aluna regularmente matriculada no 3º módulo/ série da Habilitação / curso Técnico em Farmácia, de nível médio, da Escola Técnica Estadual Prof. Massuyuki Kawano, localizada na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Este Termo de Compromisso de estágio está fundamentado na Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica compromissado entre as partes que:
a. As atividades de estágio a serem cumpridas pela estagiária serão desenvolvidas das *:** às
**:** e das às de Totalizando ** horas mês.
b. A jornada de atividade de estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do (a) estagiário (a) e com o horário do (a) concedente.
c. Fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
d. Este Termo de Compromisso de estágio terá vigência de **/**/**** a **/**/**** Podendo ser enunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado escrito com antecedência mínima de 5(cinco) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA: No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao (à) concedente
a. garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário escolar;
b. proporcionar ao (a) estagiário (a) atividade de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional;
c. proporcionar ao (a) estagiário (a) condições de treinamento prático e de relacionamento humano;
d. proporcionar à instituição de ensino, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;
e. coadjuvar o CEETEPS, na avaliação final do estudante-estagiário, referente às atividades executadas no decorrer do estágio
CLÁUSULA QUARTA: no desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao estagiário (a):
a. cumprir com todo o empenho e interesse a programação estabelecida para seu estágio;
b. observar as diretrizes e/ou normas internas do (a) concedente e os dispositivos legais aplicáveis ao estágio;
c. comunicar à instituição de ensino qualquer fato relevante sobre seu estágio;
d. elaborar e entregar ao concedente, para posterior análise da instituição de ensino, relatório sobre o estágio, na forma estabelecida por esta última.
CLÁUSULA QUINTA: Durante a vigência do estágio não será concedida a estagiário pelo concedente bolsa de complementação educacional em razão de o estágio ser na modalidade obrigatório.
CLÁUSULA SEXTA: Na vigência regular do presente Termo de Compromisso, o (a) estagiário (a) estará incluído (a) na cobertura de seguro contra acidentes pessoais proporcionada pela apólice nº.:
*.***.***-* da Companhia ********.
CLÁUSULA SÉTIMA: Constituem-se motivo para interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de estágio:
a) A conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;
b) O não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso.
CLÁUSULA OITAVA: O presente estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o (a) estagiário (a) e o (a) concedente, nos termos do que dispõe o § 1º do Art. 12 da Lei Nº 11.788 / 2008.
CLÁUSULA NONA: De comum acordo, as partes elegem uma das Varas do Foro da Capital do Estado de São Paulo, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para que sejam dirimidas quaisquer questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem de inteiro e comum acordo com os termos ora ajustados, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas também ao final assinadas.
Tupã, ** de março de 2009
Pela CONCEDENTE ESTÁGIARIO
****** ******* ***** ********* ***** ******
************ RG: **.***.***-*
PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
***** ****** ******* Rg:.**.***.***-* Diretor de Escola
TESTEMUNHAS
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******* ***** ********* RG: **.***.***