SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, DE QUAISQUER COMPANHIAS, NOS TRECHOS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO TODOS OS SERVIÇOS PERTINENTES E CONEXOS COM A ATIVIDADE FIM DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN E A EMPRESA SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA.
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
NORTE - CREA/RN, sediado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX - XXX 00000-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.025.934/0001-90, neste ato representado pela sua Presidente, a Engenheira Civil XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, portadora da cédula de identidade nº 0000000000/CREA/RN e do CPF nº 000.000.000-00, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.878.230/0001-58, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000 - xxxx 00 - Xxxxx - Xxxxx/XX - CEP 59020-505, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia-Diretora, Sra. XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX, brasileira, divorciada, bacharel em turismo, portadora da cédula de identidade RG nº 1138715 - ITEP/RN e CPF nº 000.000.000-00, residente na Rua Xxx Xxxxxxx, nº 1000 - apto 702 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP 59056-300, tendo em vista o que consta no Processo nº 4515691/2019 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas no Edital, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2020, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.
JURAN DILMA SANTO S DANTA S
Assinado digitalmente por XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=08417107000141,
OU=Presencial, OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO, CN=JURANDILMA SANTOS DANTAS
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2022-02-11 15:09:
07
Foxit Reader Versão: 9.3.0
Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 Xxxxx Xxxx – Xxxxx/XX
XXX 00000-000
Fone: (00) 0000-0000 / Fax: 0000-0000
xxx.xxxx-xx.xxx.xx xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx
XXX XXXXXXXX XX XXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXX
XXXXXXXX XX XXXX XXXXX:65530683487
COSTA:65530683487
Dados: 2022.02.15 17:00:21 -03'00'
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O presente Termo Aditivo terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 12/02/2022 até 12/02/2023, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. O valor mensal estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 14.482,09 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e nove centavos), perfazendo valor total de R$ 173.785,08 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), assim distribuídos:
ITEM | OBJETO | QUANT | VALORES ESTIMADOS | TAXA DE ADM. | VALOR DO BILHETE | VALOR ANUAL | |
MÉDIA TAXAS DE EMBARQUE | TARIFA | ||||||
01 | Emissão de bilhetes de passagem voos domésticos | 100 R$ | 53,00 | R$ 1.624,04 | R$ 0,01 | R$ 1.677,05 R | $ 167.705,00 |
02 | Alteração e cancelamento de bilhetes de passagem | 8 | R$ 760, | 00 | R$ 0,01 | R$ 760,01 | R$ 6.080,08 |
TOTAL | R$ 173.785,08 | ||||||
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do CREA/RN, assim classificados: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Funcionários, 6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Conselheiros e 6.2.2.1.1.01.04.06.003 - Colaboradores. Em virtude da não elaboração de orçamento plurianual, o empenho da despesa será feito por exercício fiscal:
Exercício de 2022 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Notas de Empenho nº 142, nº 143 e nº 144, respectivamente, todas emitidas em 11/02/2022;
Exercício de 2023 - R$ 23.785,08 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), conforme Notas de Empenho a serem emitidas no início do exercício fiscal;
Totalizando Valor de R$ 173.785,08 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).
5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. Caberá ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte
- CREA/RN, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato Original e não alterados por este instrumento.
JURAN DILMA SANTO S DANTA S
Assinado digitalmente por XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=08417107000141,
OU=Presencial, OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO, CN=JURANDILMA SANTOS DANTAS
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2022-02-11 15:09:37
Foxit Reader Versão: 9.3.0
Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 Xxxxx Xxxx – Xxxxx/XX
XXX 00000-000
XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX:65530683487
Assinado de forma digital por XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX:65530683487
Dados: 2022.02.15 17:00:52 -03'00'
Fone: (00) 0000-0000 / Fax: 0000-0000
xxx.xxxx-xx.xxx.xx xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito na presença das testemunhas abaixo.
Natal/RN, 11 de fevereiro de 2022.
XXX XXXXXXXX DE Assinado de forma digital por XXX
XXXXXXXX XX XXXX
XXXX XXXXX:65530683487
COSTA:65530683487
Dados: 2022.02.15 16:57:21 -03'00'
XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX PRESIDENTE DO CREA/RN
XXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinado digitalmente por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx DN: C=BR, OU=GSS, O=CREA-RN, CN=José
Marcelino Junior, Xxxxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Natal, RN
Assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxx X xxxxxx
DN: C =BR , OU=G S S , O=C R E A/R N,
C N=Xxxxxxx Xxxxxx X xxxxxx, E =xxxxxxx@ xxxx-xx.xxx.xx
R azão: E u concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: Natal/R N
Data: 2022-02-11 15:00:00
Foxit Reader Versão: 9.3.0
NOME: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
CPF: 000.000.000-00
Data: 2022.02.11 14:20:53-03'00'
F oxit P DF R eader Versão: 11.1.0
NOME: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
CPF: 000.000.000-00
JURAN
DILMA
Assinado digitalmente por XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
SANTO
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=08417107000141,
S
OU=Presencial, OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO,
CN=XXXXXXXXXX XXXXXX DANTAS
DANTA
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2022-02-11 15:10:
S
04
Foxit Reader Versão: 9.3.0
Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 Xxxxx Xxxx – Xxxxx/XX
XXX 00000-000
Fone: (00) 0000-0000 / Fax: 0000-0000
xxx.xxxx-xx.xxx.xx xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx