TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. UNIDADE DEMANDANTE: DIRETORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - DOP.

2. OBJETO: Aquisição de peças de reposição, acessórios originais e serviços dos equipamentos de fabricação VOITH S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. A contratação justifica-se pela necessidade de adquirirmos peças/componentes originais e serviços da marca VOITH, indispensáveis às revisões e manutenções corretivas e preventivas dos sistemas de tração dos VLTs do METROFOR, bem como o fornecimento de peças para a reforma e recuperação geral dos VLTs 01, 02 e 04, que encontram-se sem condições de prestação de serviços. Considerando que tais peças e acessórios são exclusivas do fabricante e revendedor VOITH S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS no Brasil.

O perfeito estado de conservação e funcionamento dos VLTs, seus equipamentos, são condições essenciais à confiabilidade e disponibilidade dos mesmos, garantindo a integridade dos equipamentos, e mantendo o patrimônio preservado do METROFOR, propiciando assegurar a disponibilidade operacional da Frota, mantendo as condições de segurança e qualidade dos serviços oferecidos, para que a CONTRATANTE possa atender a demanda de transporte, assegurando a vida útil projetada para os sistemas e equipamentos.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

GRUPO 01 - Aquisição de peças de reposição e acessórios originais dos equipamentos de fabricação VOITH S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, para o almoxarifado do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

ITEM	CÓDIGO/REFER ENCIA VOITH	DESCRIÇÃO	UND	QUT	PRAZO DE ENTRE GA (MESE S)	PREÇO UNITÁRI O R$	PREÇO TOTAL R$
1	15100383710	FILTRO TRANSMISSÃO DIWA 5	PÇ	14	4
2	19000313410	ELEMENTO FILTRANTE DO FILTRO DE RET.	PÇ	14	4
3	H71386020	JOGO DE VEDAÇÃO(HIDROSTÁTICO)	PÇ	19	2
4	19000359410	FILTRO DE ÓLEO DO CÁRTER TRANSMISSÃO	PÇ	14	6
5	19000466410	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	PÇ	72	5
6	19000466610	FILTRO DE AR PRIMÁRIO	PÇ	72	4
7	1900046431000	FILTRO SEPARADOR (PRÉ FILTRO)	PÇ	72	5

8	176000061211	FILTRO COMBUSTÍVEL	PÇ	145	3
9	1900047211000	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	145	3
10	H59335510	FILTRO TRANSMISSÃO DIWA 3	PÇ	2	4
11	1900021541000	VEDAÇÃO 105X102X1	PÇ	3	3
12	1900021481000	FOLE 48X190	PÇ	3	3
13	19000413610	ABRAÇADEIRA V	PÇ	3	7
14	1900022741000	ANEL DE VEDAÇÃO 22X14,7X1,5	PÇ	3	3
15	1900022751000	ANEL DE VEDAÇÃO 24/16,7X1,5	PÇ	3	3
16	1900046471000	VEDAÇÃO	PÇ	40	3
17	12200108711	MANGUEIRA	PÇ	15	8
18	12200108811	MANGUEIRA	PÇ	15	8
19	12200108911	MANGUEIRA	PÇ	15	8
20	12200109011	MANGUEIRA	PÇ	15	8
21	19000212910	MANGUEIRA ESPIRALADA 136X500	PÇ	4	5
22	17600588710	ANEL DE VEDAÇÃO 18,7X26X1,5-ST-A3C	PÇ	40	3
23	125022954100A	ADAPTADOR (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	2	7
24	17600008110	KIT REPARO PARA BOMBA DE ÁGUA	PÇ	3	3
25	302587411	ALTERNADOR	PÇ	10	3
26	302587413	MANCAL TRASEIRA ALTERNADOR	PÇ	2	3
27	302587414	CAPACITOR ALTERNADOR	PÇ	4	3
28	19000052110	AMORTECEDOR	PÇ	18	3
29	17600060510	VEDAÇÃO	PÇ	3	3
30	1900025091000	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 85X3N-FPM1-70-GN	PÇ	6	3
31	1900025121000	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 63X2,5-FPM1-70-GN	PÇ	3	3
32	17600034110	JUNTA DE VEDAÇÃO 116X101X0,84	PÇ	3	3
33	19001055510	ROSCADO M10X25-SD- HOCHWARMFEST	PÇ	12	3

34	17600003310	PORCA DE SEGURANÇA M10- 10-MAN183-B1	PÇ	12	3
35	17600034210	VEDAÇÃO TURBOCOMPRESSOR 140/86X0,25	PÇ	3	3
36	1900065421000	ANEL DE VEDAÇÃO (INJETOR)	PÇ	12	3
37	1900065411000	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 24,6X2,5N-FPM1-70-GN (INJETOR)	PÇ	12	3
38	1900065431000	JUNTA DE VEDAÇÃO	PÇ	3	3
39	17600069210	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 9X3N-FPM1-70-GN	PÇ	12	3
40	1900065341000	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 102X5-NBR3-70	PÇ	6	3
41	17600098910	VEDAÇÃO ISENTO DE AMIANTO	PÇ	3	3
42	17600008510	BOCAL DO TUBO DE PRESSÃO PARA PORTA INJETORES	PÇ	12	3
43	1900018421000	BOMBA MANUAL DE COMBUSTÍVEL	PÇ	1	3
44	17600002010	BOMBA DE CIRCULAÇÃO DE REFRIGERANTE	PÇ	2	3
45	17600068610	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 50X2,5-HNBR-70	PÇ	3	3
46	17600068710	FILTRO COADOR PRÉ-FILTRO DE COMBUSTÍVEL	PÇ	3	3
47	17600064110	CHICOTE ELÉTRICO EDC MS5	PÇ	1	3
48	19001045910	ESCOVA 36X12X27 MOTOR DE PARTIDA	PÇ	3	3
49	17600065010	BOMBA DE INJEÇÃO	PÇ	1	3
50	12200034810	BUCHA (COXIM DO SILENCIADOR)	PÇ	18	4
51	12200112510	COMANDO ELETRÔNICO DIWAPACK	PÇ	3	7
52	15000506214	COMANDO ELETRÔNICO E300.1	PÇ	1	8
53	H01004464	ANEL DE VEDAÇÃO 26X32	PÇ	15	6
54	17600004710	COMBINAÇÃO DE PORTA INJETORES	PÇ	10	3
55	H64078816	SENSOR DE NÍVEL DE ÓLEO	PÇ	6	4
56	H01004447	ANEL DE VEDAÇÃO 14X20	PÇ	15	5

57	H01004465	ANEL DE VEDAÇÃO 26X34	PÇ	30	4
58	H64154912	VEDAÇÃO DO CARTER	PÇ	15	8
59	H01004449	ANEL DE VEDAÇÃO 16X20	PÇ	15	2
60	H01004471	ANEL DE VEDAÇÃO 33X39	PÇ	15	6
61	15000342311	VÁLVULA MAGNÉTICA	PÇ	3	8
62	H01004165	ANEL -O B-12X2-N	PÇ	3	6
63	15000219113	CHICOTE	PÇ	1	4
64	H68180912	TROCADOR DE CALOR 366,5X197,5X111,1	PÇ	1	6
65	H01020304	ANEL- O B-30X3-N	PÇ	12	5
66	15000042510	VEDAÇÃO 80/40X0,38	PÇ	6	3
67	H01059636	ANEL O- RING 28X2	PÇ	3	4
68	X00000000	ANEL O- RING 60X2,5	PÇ	3	5
69	H01067882	ANEL O- RING 25X2	PÇ	3	8
70	H01054416	ANEL DE VEDAÇÃO 10X15X3 FPM 80	PÇ	3	5
71	H01214220	ANEL X- XXXX X-000X0,00-X	PÇ	3	6
72	H01004438	ANEL DE VEDAÇÃO 10X16	PÇ	3	5
73	H01004468	ANEL DE VEDAÇÃO 30X36	PÇ	3	3
74	H01008083	ANEL DE VEDAÇÃO 21X26	PÇ	3	5
75	H01055522	ANEL X- XXXX X-00X0,0-X	PÇ	3	6
76	H01054429	ANEL DE VEDAÇÃO 8X13X3	PÇ	6	5
77	H01054519	ANEL DE VEDAÇÃO 20X28X3	PÇ	3	6
78	H01054518	ANEL DE VEDAÇÃO 18X24X3	PÇ	18	7
79	H01004317	ANEL- B-105X4-N	PÇ	18	6
80	H01004463	ANEL DE VEDAÇÃO 26X31	PÇ	3	5
81	H01004443	ANEL DE VEDAÇÃO 12X16	PÇ	3	6
82	12200101510	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
83	12200101711	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
84	12200101611	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
85	12200100711	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
86	12200101911	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8

87	12200101812	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
88	12200101311	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
89	12200109911	MANGUEIRA DE ÓLEO	PÇ	3	8
90	H01045589	ANEL- O	PÇ	6	5
91	17200294310	BOMBA DE AJUSTE L A10VO45ED-72-31L	PÇ	1	11
92	H01004238	ANEL- O B-38X5-N	PÇ	6	3
93	H01004436	ANEL DE VEDAÇÃO 10X13,5	PÇ	3	1
94	H01004459	ANEL DE VEDAÇÃO 22X29	PÇ	3	6
95	17200322211	TUBULAÇÃO DE MANGUEIRA	PÇ	3	5
96	H91328712	SENSOR DE NÍVEL O/M18X1,5/24V	PÇ	5	6
97	H01004454	ANEL DE VEDAÇÃO 18X24	PÇ	3	4
98	12200109610	MANGUEIRA ÁGUA REFRIGERAÇÃO 60X250	PÇ	18	8
99	12200053310	VEDAÇÃO 85X85X1	PÇ	3	4
100	H01004475	ANEL DE VEDAÇÃO 42X49	PÇ	6	4
101	12200107210	MANGUEIRA FORMA	PÇ	3	5
102	12200107110	MANGUEIRA FORMA	PÇ	3	5
103	12200106910	MANGUEIRA FORMA	PÇ	3	5
104	12200107010	MANGUEIRA FORMA	PÇ	3	5
105	12200106011	MANGUEIRA	PÇ	3	5
106	12200110610	MANGUEIRA	PÇ	3	8
107	12200106110	MANGUEIRA	PÇ	3	8
108	12200106210	MANGUEIRA	PÇ	3	8
109	12200111111	MANGUEIRA RX56176 25- 3,5X490	PÇ	3	8
110	12200110911	MANGUEIRA RX56176 25- 3,5X618	PÇ	3	8
111	1900036691000	MANGUEIRA TYP5 D=10	PÇ	3	3
112	H01098744	VEDAÇÃO CHATA DN65 PN40X2	PÇ	3	6
113	1900023831000	MANGUEIRA 106X205	PÇ	12	3
114	17200300310	VEDAÇÃO	PÇ	6	5

115	17200322410	MANGUEIRA DE ÁGUA DE REFRIGERAÇÃO 60X115	PÇ	3	5
116	17200322310	MANGUEIRA DE ÁGUA DE REFRIGERAÇÃO 60X202	PÇ	3	5
117	H90791410	ANEL DE PERFIL P- R 15L	PÇ	3	7
118	H90965210	ANEL DE PERFIL P- R 10 L/S	PÇ	12	4
119	17200294411	RESFRIADOR DE ÁGUA 1010X140X750	PÇ	1	6
120	17200294611	RESFRIADOR INTERCOOLER 640X535X140	PÇ	1	8
121	H01226048	ANEL DE VEDAÇÃO 36X42	PÇ	3	6
122	17200183510	TROCADOR DE CALOR	PÇ	1	6
123	H90420520	TAMPA RADIADOR VÁLVULA DE SOBREPRESSÃO	PÇ	4	7
124	H01017977	ANEL- O B-34,52X3,53-N	PÇ	6	5
125	19000437711	SENSOR DE XXXXX XX XXXX	XX	0	0
000	X00000000	XXXXXXX XXXXXXXXXXXX	PÇ	2	5
127	19000381810	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	2	7
128	19000384110	BRAÇADEIRA - T	PÇ	14	7
129	19000383510	BRAÇADEIRA P/ MANGUEIRA	PÇ	12	4
130	19000383710	BRAÇADEIRA P/ MANGUEIRA	PÇ	12	6
131	X00000000	BRAÇADEIRA P/ MANGUEIRA 25-40X9-C6	PÇ	3	6
132	H01234222	BRAÇADEIRA 32-32X20	PÇ	3	6
133	19000384310	BRAÇADEIRA - T	PÇ	6	1
134	H01236040	BRAÇADEIRA 18-18X20	PÇ	3	6
135	12200084210	BRAÇADEIRA TENSORA 89X25	PÇ	3	5
136	1900025101000	ABRAÇADEIRA -V	PÇ	30	3
137	17600004810	COMBINAÇÃO DE PORTA INJETORES COM SENSOR MOVIMENTO AGULHA	PÇ	2	3
138	1900025141000	COMPENSADOR SANFONADO	PÇ	4	3
139	17600057410	COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO 2 CILINDROS	PÇ	1	3
140	302587436100B R00	KIT REPARO ALTERNADOR	PÇ	10	1

141	1900036601000	CORREIA	PÇ	12	3
142	19000008821	INTERFACE DIAGNÓSTICO	PÇ	1	4
143	1900084351000	CORREIA	PÇ	12	3
144	19000374710	CUBA DO FILTRO DE AR COMPLETO	PÇ	2	7
145	1900025291000	PROTEÇÃO SOBRE TENSÃO	PÇ	1	3
146	17600005910	STARTER	PÇ	1	3
147	17600006210	SENSOR DE PRESSÃO	PÇ	4	3
148	17600006310	SENSOR DE TEMPERATURA PT1000 (LIQ. REFRIGERAÇÃO)	PÇ	3	3
149	17600006410	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1	3
150	17600006510	SENSOR DE TEMPERATURA ÁGUA E COMBUSTÍVEL	PÇ	3	3
151	19000466510	ANEL DE VEDAÇÃO	PÇ	6	5
152	125024595100A	CUBO	PÇ	4	6
153	17600006710	TACÔMETRO - SENSOR DE ROTAÇÃO	PÇ	3	3
154	17600006810	TACÔMETRO - SENSOR DE ROTAÇÃO AUXILIAR	PÇ	2	3
155	17600006910	INDICADOR NÍVEL DE ÓLEO	PÇ	4	3
156	17600007010	SONDA	PÇ	1	3
157	302587416	KIT DE REPARO COMPRESSOR DE AR	PÇ	3	3
158	125024057100A	CUBO A.25.099.1008 (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	2	6
159	17600005010	BOMBA DE ALIMENTAÇÃO	PÇ	1	3
160	17600005710	CHICOTE ELÉTRICO	PÇ	2	3
161	17600005810	CHICOTE ELÉTRICO	PÇ	2	3
162	12403329110	EIXO ARTICULADO	PÇ	1	11
163	125022950100A	ELEMENTO DE ACOPLAMENTO A25.050.N60 (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	4	6
164	17600079510	PARAFUSO SEXTAVADO M10X35-8.8 MAN183-B1	PÇ	12	3
165	17600107410	ANILHA DE JUNTA ESFÉRICA C10,5	PÇ	12	3

166	12200010611	GATEWAY	PÇ	1	6
167	17600064510	INDICADOR DO NÍVEL DO ÓLEO	PÇ	3	3
168	19001054410	MANGUEIRA 22X65-1	PÇ	5	3
169	H01090587	PARAFUSO CAB. SEXTAVADA (COXIM DO SILENCIADOR)	PÇ	18	5
170	17600008710	JUNTA CABEÇOTE	PÇ	2	3
171	17600008010	KIT DE VEDAÇÃO	PÇ	2	3
172	17600007910	VÁLVULA DE SEGURANÇA	PÇ	2	3
173	1900025151000	BRAÇADEIRA - V	PÇ	6	3
174	H01276298	PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA M10X55 (ALTERNADOR)	PÇ	3	6
175	1900036591000	PARAFUSO COM OLHAL (ALTERNADOR)	PÇ	3	3
176	1900036571000	PEÇA DA GUIA (ALTERNADOR)	PÇ	3	3
177	1900036581000	POLIA DO ALTERNADOR	PÇ	3	3
178	19000006622	SENSOR DE POSIÇÃO - INDICADOR DE IMPULSOS	PÇ	4	8
179	17600006610	SENSOR DE PRESSÃO DE ADMISSÃO	PÇ	1	3
180	H64078716	SENSOR DE VELOCIDADE X0,X0, X0	PÇ	4	6
181	231001477109D CG	SIDE BUFFERS	PÇ	10	8
182	17600104110	PARAFUSO COM OLHAL	PÇ	2	3
183	17600134710	ARRUELA	PÇ	2	3
184	17600134610	BUCHA 12,5X22X22,5	PÇ	2	3
185	17600134810	PARAFUSO .M12X55	PÇ	2	3
186	17600002510	PEÇA DE GUIA	PÇ	2	3
187	17600002210	BRAÇO TENSOR	PÇ	2	3
188	17600002110	ROLDANA TENSORA	PÇ	2	3
189	17600008110	KIT PARA REPARO	PÇ	2	3
190	190.00383010	MARCADOR DE SATURAÇÃO	PÇ	2	1
191	12200111711	SILENCIADOR DO ESCAPAMENTO	PÇ	3	7
192	17600065110	SONDA DO NÍVEL DO LIQUIDO	PÇ	3	3

193	302587412	RETIFICADOR	PÇ	4	3
194	302587415	REGULADOR DE TENSÃO	PÇ	4	3
195	H64065410	BOBINA MAGNÉTICA	PÇ	1	5
196	1900046451000	VÁLVULA DE DESCARGA	PÇ	1	3
197	12200109210	SUPORTE (ALTERNADOR)	PÇ	3	5
198	17600006411	TRANSMISSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1	3
299	12200111812	TUBO DE ESCAPAMENTO	PÇ	3	5
200	19000377610	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	3	6
201	H23695021	SENSOR TEMPERATURA	CJ	1	7
202	19000437710	SENSOR DE NÍVEL DE ÁGUA	PÇ	1	5
203	17600004210	TURBOCOMPRESSOR	PÇ	1	3
204	H91346331	SENSOR MHRM	PÇ	1	6
205	19200029910	MOLA DE COMPRESSÃO	PÇ	2	4
206	125023703100A	UNIÃO DE TUBO (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	2	6
207	H64078713	SENSOR DE VELOCIDADE DIWA 5	PÇ	2	6
208	H64078816	SENSOR DE NÍVEL DE ÓLEO	PÇ	4	4
209	15100440411	CHICOTE	PÇ	5	4
210	15001567310	TAMPA DO FILTRO DIWA 6	PÇ	2	1
211	TSK987200109D D6	BOCAL	PÇ	6	1
212	TSK996165109D D6	ELEMENTO DE DEFORMAÇÃO	PÇ	6	1
213	302589352	PARAFUSO HEXAGONAL	PÇ	6	1
214	17600005110	UNIDADE DE COMANDO ELETRÔNICA MOTOR	PÇ	1	3
VALOR TOTAL DO GRUPO 01 - R$

GRUPO 02 - Aquisição de peças de reposição, acessórios originais e serviços dos equipamentos de fabricação VOITH S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, a serem utilizados no Serviço de REFORMA E RECUPERAÇÃO GERAL, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE PEÇAS E MATERIAIS, DOS

VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS – VLTs 01, 02 e 04 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

ITEM	CÓDIGO/REFEREN CIA VOITH	DESCRIÇÃO	UND	QUT	PRAZO DE ENTREGA (MESES)	PREÇO UNITÁR IO R$	PREÇO TOTAL R$
1	19000413610	ABRAÇADEIRA V	PÇ	5	7
2	125022954100A	ADAPTADOR (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	3	7
3	302587411	ALTERNADOR	PÇ	5	3
4	19000052110	AMORTECEDOR	PÇ	12	6
5	1900065421000	ANEL DE VEDAÇÃO (INJETOR)	PÇ	30	3
6	1900065411000	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 24,6X2,5N- FPM1-70-GN (INJETOR)	PÇ	30	3
7	17600069210	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 9X3N-FPM1-70- GN	PÇ	30	3
8	17600008510	BOCAL DO TUBO DE PRESSÃO PARA PORTA INJETORES	PÇ	30	3
9	17600002010	BOMBA DE CIRCULAÇÃO DE REFRIGERANTE	PÇ	6	3
10	17600065010	BOMBA DE INJEÇÃO	PÇ	5	3
11	12200034810	BUCHA (COXIM DO SILENCIADOR)	PÇ	12	4
12	12200112510	COMANDO ELETRÔNICO DIWAPACK	PÇ	2	7
13	15000506214	COMANDO ELETRÔNICO E300.1	PÇ	1	8
14	17600004710	COMBINAÇÃO DE PORTA INJETORES	PÇ	25	3
15	17600004810	COMBINAÇÃO DE PORTA INJETORES COM SENSOR MOVIMENTO AGULHA	PÇ	5	3
16	1900025141000	COMPENSADOR SANFONADO	PÇ	5	3
17	17600057410	COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO 2 CILINDROS	PÇ	5	3
18	1900036601000	CORREIA	PÇ	5	3
19	1900084351000	CORREIA	PÇ	5	3
20	17600003110	COTOVELO ISOLADO	PÇ	4	3

21	19000374710	CUBA DO FILTRO DE AR COMPLETO	PÇ	4	7
22	125024595100A	CUBO	PÇ	3	6
23	125024057100A	CUBO A.25.099.1008 (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	3	6
24	12403329110	EIXO ARTICULADO	PÇ	1	11
25	125022950100A	ELEMENTO DE ACOPLAMENTO A25.050.N60 (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	4	6
26	12200010611	GATEWAY	PÇ	2	6
27	17600064510	INDICADOR DO NÍVEL DO ÓLEO	PÇ	5	3
28	19001054410	MANGUEIRA 22X65-1	PÇ	1	3
29	H01090587	PARAFUSO CAB. SEXTAVADA (COXIM DO SILENCIADOR)	PÇ	12	5
30	H01276298	PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA M10X55 (ALTERNADOR)	PÇ	4	6
31	1900036591000	PARAFUSO COM OLHAL (ALTERNADOR)	PÇ	4	3
32	1900036571000	PEÇA DA GUIA (ALTERNADOR)	PÇ	4	3
33	1900036581000	POLIA DO ALTERNADOR	PÇ	4	3
34	19000006622	SENSOR DE POSIÇÃO - INDICADOR DE IMPULSOS	PÇ	10	8
35	17600006610	SENSOR DE PRESSÃO DE ADMISSÃO	PÇ	4	1
36	H64078716	SENSOR DE VELOCIDADE N1,N2, N3	PÇ	3	6
37	231001477109DCG	SIDE BUFFERS	PÇ	12	8
38	12200111711	SILENCIADOR DO ESCAPAMENTO	PÇ	5	7
39	17600065110	SONDA DO NÍVEL DO LÍQUIDO	PÇ	5	3
40	12200109210	SUPORTE (ALTERNADOR)	PÇ	4	5
41	17600006411	TRANSMISSOR DE TEMPERATURA	PÇ	4	3
42	12200111812	TUBO DE ESCAPAMENTO	PÇ	5	5

43	17600004210	TURBOCOMPRESSOR	PÇ	5	3
44	125023703100A	UNIÃO DE TUBO (ACOPLAMENTO DO ALTERNADOR)	PÇ	3	6
45	17600005110	UNIDADE DE COMANDO ELETRÔNICA MOTOR	PÇ	2	3
VALOR TOTAL DO GRUPO 02 - R$

GRUPO 03 - SERVIÇO DE REVISÃO GERAL DE POWERPACK COM FORNECIMENTO DE PEÇAS

ORIGINAIS da marca VOITH S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

ITEM	CÓDIGO/R EFERENCI A VOITH	DESCRIÇÃO	UND	QUT	PRAZO DE ENTREGA/ EXECUÇÃO (MESES)	PREÇO UNITÁ RIO R$	PREÇO TOTAL R$
1	87089990	AMORTECEDOR TORCIONAL	PÇ	5	4
2	84839000	ENGRENAGEM CILINDR.	PÇ	5	4
3	84839000	ENGRENAGEM CILINDR.	PÇ	5	4
4	84839000	RODA XXXX.XX ACOPL.	PÇ	5	4
5	86079900	ANEL DE APOIO	PÇ	5	4
6	84822010	ROLAMENTOS E PEÇAS - SWG	PÇ	5	4
7	87084090	PEÇAS TRANSMISSÃO DIWA	PÇ	5	4
8	40092210	MANGUEIRA	PÇ	5	4
9	84839000	CUBO	PÇ	5	4
10	40092110	MANGUEIRAS E PECAS PARA SIST. REFRIG	PÇ	5	4
11	40169990	ELEMENTO DE ACOPLAMENTO	PÇ	5	4
12	86073000	AMORTECEDOR	PÇ	5	4
13	84835010	POLIAS E PECAS DO SISTEMA AUXILIAR	PÇ	15	4
14	84099130	CAMISA DO CILINDRO	PÇ	30	4
15	84835010	POLIA	PÇ	5	4
16	84099111	BIELA	PÇ	5	4
17	84833029	ROLAMENTO DA BIELA	PÇ	30	4
18	84099190	ANEL DE SEDE DE VÁLVULA	PÇ	60	4

19	84099969	BOCAL DE INJEÇÃO	PÇ	30	4
20	85443000	CHICOTE ELÉTRICO	PÇ	5	4
21	84849000	KIT DE VEDAÇÃO	PÇ	5	4
22	841480	CAB. CILIND. COMPRESSOR	PÇ	10	4
23	73181500	PEÇAS PARA MOTOR DIESEL	PÇ	5	4
24	86079900	MANCAL TRAPEZOIDAL	PÇ	5	4
25	86079900	MANCAL TRAPEZOIDAL	PÇ	20	4
26	73181500	FIXADORES DO POWERPACK	PÇ	5	4
SERVIÇOS DE REVISÃO GERAL DO POWERPACK- MÃO DE OBRA
27	Desmontagem e avaliação dos conjuntos e componentes: a) Desmontagem dos subgrupos; b) Limpeza das peças; c) Controle dimensional dos componentes; d) Proposta técnica, contendo análise realizada.		SER VIÇO	5	2
28	Reparos, revisão e montagem do conjunto: - Ensaio com L.P. no frame do Powepack. a) Retífica de itens do motor (bloco, cabeçote, comando, virabrequim, etc); b) Testes do motor diesel com dinamômetro; c) Serviços de reparo da transmissão DIWA; d) Testes da transmissão em bancada com carga; e) Usinagem de polias; f) Serviços de reparo do motor constante de acionamento do ventilador; g) Serviços de substituição das engrenagens danificadas da SWG; h) Revisão geral da reversora SWG, incluindo substituição dos rolamentos e itens de desgaste; i) Limpeza química de componentes; j)Montagem final do Powerpack; k) Testes estáticos do conjunto.		SER VIÇO	5	2
VALOR TOTAL GRUPO 03- R$

GRUPO 04 - SERVIÇO DE REVISÃO GERAL DE SISTEMAS DE INJEÇÃO, REFRIGERAÇÃO E COMPRESSOR DE AR DOS POWERPACKS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DA MARCA VOITH S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO.

ITEM CÓDIGO/REFE RENCIA VOITH DESCRIÇÃO UND QUT PRAZO DE ENTREGA (DIAS) PREÇO UNITÁRI O R$ PREÇO TOTAL R$

1	17600004710	COMBINAÇÃO DE PORTA INJETORES	PÇ	110	3
2	17600004810	COMBINAÇÃO DE PORTA INJETORES COM SENSOR MOVIMENTO AGULHA	PÇ	22	3
3	17600008510	BOCAL DO TUBO DE PRESSÃO PARA PORTA INJETORES	PÇ	132	3
4	1900065411000	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 24,6X2,5N- FPM1-70-GN (INJETOR)	PÇ	132	3
5	1900065421000	ANEL DE VEDAÇÃO (INJETOR)	PÇ	132	3
6	17600069210	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 9X3N-FPM1- 70-GN	PÇ	132	3
7	17600008110	KIT REPARO PARA BOMBA DE ÁGUA	PÇ	10	3
8	17600079210	ANEL DE VEDAÇÃO REDONDO 72X5N- EPDM9-70	PÇ	10	3
9	17600080410	TAMPA DE FECHO A34,2/10-X5CRNI1810N	PÇ	10	4
10	17600080510	TAMPA DE FECHO A50,2/10,5-X5CRNI1810N	PÇ	20	4
11	17600060510	VEDAÇÃO	PÇ	10	3
12	12200053310	VEDAÇÃO 85X85X1	PÇ	20	4
13	302587416	KIT DE REPARO COMPRESSOR DE AR	PÇ	10	3
14	17600068110	CAB. CILIND. COMPRESSOR	PÇ	20	4
TOTAL MATERIAIS R$
SERVIÇOS DE REVISÃO: SISTEMAS DE INJEÇÃO, REFRIGERAÇÃO E COMPRESSOR DE AR DO POWERPACK - MÃO DE OBRA
ITEM	CÓDIGO/REFE RENCIA VOITH	DESCRIÇÃO	UND	QUT	PRAZO DE EXECUÇÃO (MESES)	PREÇO UNITÁRI O R$	PREÇO TOTAL R$
15	N.A	SERVIÇOS DE REVISÃO: SISTEMAS DE INJEÇÃO DO POWERPACK Desmontagem e avaliação do Sistema de Injeção * Serviços executados: - Retirada da Bomba Injetora;	SER VIÇ O	22	2

		- Serviços de Revisão Bomba Injetora; - Limpeza das peças; - Substituição de Peças; - Montagem da Bomba Injetora; - Retirada de Bico Injetores e Sensor de Agulha; - Serviços de Revisão de Bico Injetores e Sensor de Agulha; - Limpeza de Peças; - Substituição de Peças.
16	N.A	SERVIÇOS DE REVISÃO BOMBA DE LIQUIDO REFRIGERANTE DO POWERPACK Desmontagem e avaliação da Bomba de Líquido Refrigerante * Serviços executados: - Drenar Líquido Refrigerante; - Retirada do Eixo de Acoplamento Sistema Auxiliar; - Retirada da Bomba de Circulação de Refrigerante; - Desmontagem Bomba de Circulação de Refrigerante; - Limpeza das peças; - Substituição de Peças; - Montagem Bomba de Circulação de Refrigerante; - Montagem Eixo de Acoplamento Sistema Auxiliar.	SER VIÇ O	10	2
17	N.A.	SERVIÇOS DE REVISÃO COMPRESSOR DE AR DO POWERPACK Desmontagem e avaliação do Compressor de Ar * Serviços executados: - Retirada do Compressor de Ar; - Serviços de Revisão Compressor de Ar; Limpeza de peças; - Substituição de peças; - Montagem do compressor de ar.	SER VIÇ O	10	2
TOTAL SERVIÇOS R$
VALOR TOTAL GRUPO 01 + GRUPO 02 + GRUPO 03 + GRUPO 04- R$

4.1. DA GARANTIA DAS PEÇAS/SERVIÇOS

4.1.1. As peças genuinamente terão garantia única de 12 (doze) meses, contados da sua data de entrega, contra defeitos de fabricação e/ou material.

4.1.2. Os serviços executados deverão ter garantia não inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da conclusão.

4.1.3. A exclusão da garantia se dará no caso de uso inadequado na reposição da peça e/ou componente em seu respectivo equipamento, assim como a manutenção no equipamento fornecido por outra pessoa que não seja a CONTRATADA.

5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional Programática: 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3

6. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

6.1. Quanto à entrega:

6.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue por demanda, em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, na oficina do METROFOR (Centro de Manutenção de Vila das Flores ou nas oficinas nas cidades de Juazeiro do Norte e Sobral) em horário comercial, no prazo determinado em cada Ordem de Compras/serviço, conforme item 4 deste termo, contado a partir do recebimento da mesma.

6.1.2. Da entrega das peças/serviços:

6.1.2.1. As peças/serviços serão solicitadas através de processos administrativos, após aprovado pelo Gestor e Fiscal do contrato, enviado a área de compra para a confecção da Ordem de Compra/serviço.

6.1.2.2. A entrega das peças poderá ser feita em caráter excepcional pela CONTRATADA ao servidor devidamente credenciado pelo METROFOR através de Oficio, mediante a apresentação de Ordem de Compra de material/serviço, emitida pelo METROFOR e assinada pela Diretoria de Gestão Empresarial. Os locais de entrega serão em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, cujos endereços serão fornecidos a CONTRATADA.

6.1.2.3. Por ocasião do fornecimento, a CONTRATADA deverá entregar as peças correspondentes, citando na Nota Fiscal o número da ordem de compra/serviço.

6.1.2.4. Toda e qualquer peça a ser fornecida deverá ser nova de fábrica, com a chancela de originalidade do Fabricante.

6.1.3. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 2 (dois) dias úteis antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual.

6.2. Quanto ao recebimento:

6.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto contratual com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante.

6.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas, e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.

7.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

7.2. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, antes da execução do objeto, se o objeto não estiver de acordo com as especificações deste instrumento e em caso de descumprimento das condições de habilitação exigidas na contratação.

7.3. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela contratante encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.

7.3.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

7.4. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de reprografia, autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.

8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, o METROFOR poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 179 a 184 do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, as seguintes penalidades:

8.1.1. Advertência

8.1.2. Xxxxxx, estipuladas na forma a seguir:

a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente e rescisão contratual, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada apenas a multa.

b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior;

c) Multa de 0,1% (um décimo por cento), sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 0,3% (três décimos por cento), em caso de reincidência;

d) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pelo METROFOR.

8.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

8.2. A multa a que porventura a contratada der causa será descontada da garantia contratual ou, na sua ausência, insuficiência ou de comum acordo, nos documentos de cobrança e pagamento pela execução do contrato, reservando-se o METROFOR o direito de utilizar, se necessário, outro meio adequado à liquidação do débito.

8.2.1. Se não for possível o pagamento da multa por meio de descontos dos créditos existentes, a contratada recolherá a multa por meio de depósito bancário em nome do METROFOR. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução.

8.3. A multa poderá ser aplicada com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida conforme previsto no artigo 184 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METROFOR, e desde que observado o princípio da proporcionalidade.

8.4. Nenhuma sanção será aplicada sem garantia da ampla defesa e contraditório, na forma da lei.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. Executar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento.

9.2. Manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste termo.

9.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou ao METROFOR, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de o METROFOR proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.

9.3.1. Para cumprimento do previsto neste subitem, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação.

9.4. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução do contrato, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual, não transferindo a responsabilidade ao METROFOR para nenhum fim de direito.

9.5. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo METROFOR, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

9.6. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.

9.7. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização do METROFOR.

9.8. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e demais normas do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e a medicina do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de ordem de compra/serviço.

10.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 13.303/2016.

10.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.

10.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.

10.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.

10.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.

11. DA FISCALIZAÇÃO

11.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor e um fiscal especialmente designados para este fim, a serem informados quando da lavratura do instrumento contratual, conforme previsto nos arts. 155 e 177 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METROFOR.

12. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

12.1. O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração.

12.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 18 (dezoito) meses, contado a partir do recebimento da ordem de compra/serviço.

12.3. O contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 81 da Lei Federal n°13.303/2016 e no art. 167 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METROFOR.

12.4. O contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e dos arts. 165 e 166 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do METROFOR.

12.5. A publicação resumida do contrato dar-se-á nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 13.303/2016.

13. VEDAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

13.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.

13.2. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do METROFOR.

13.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com o METROFOR.

13.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.

13.5. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.

13.6. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.

13.7. Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea.

13.8. Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.

13.9. Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção.

13.10. Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção.

13.11. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

13.12. Empregado ou dirigente do METROFOR, como pessoa física.

13.13. Quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:

13.13.1.Dirigente ou empregado do METROFOR, neste último caso quando as atribuições do empregado envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação.

13.13.2. Autoridade do ente público a que o METROFOR esteja vinculada.

13.13.3. Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o METROFOR. há menos de 6 (seis) meses.

13.13.4. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis legais ou técnicos, membros do conselho técnico, fiscal, consultivo, deliberativo ou administrativo, qualquer pessoa que seja membro da Administração do METROFOR.

13.14. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.

14. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

14.1. Proposta Comercial especificando: Descrição, códigos/referências das peças e serviços; preços unitários e totais; prazos de entrega/execução, conforme Termo de Referência.

14.2. Atestado emitido pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários - SIMEFRE.

14.3. Comprovação de que é fornecedor/fabricante original e exclusivo, prestador de serviços de reparo e fornecedor de peças de reposição da marca VOITH.

14.4. Contrato Social em vigor, devidamente registrado.

14.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

14.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

14.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal no domicílio ou sede da proponente.

14.8. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

14.9. Certidão negativa de débitos trabalhistas.

14.10.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

14.11.Declaração de que não contrata trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

15. DA GARANTIA CONTRATUAL

15.1. Não será exigida Garantia Contratual.

16. DA SUBCONTRATAÇÃO

16.1. Não será admitida a subcontratação.

17. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

17.1. Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após os 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base o mês da apresentação da proposta, pela variação do índice econômico IGPM.

18. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

18.1. A contratada deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos deste item, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais fornecedores, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando a influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”:

(1) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista neste subitem;

(2) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

18.2. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

18.3. Considerando os propósitos dos itens acima, a contratada, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso,

permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

18.4. A contratante, garantida a prévia defesa, aplicará as sanções administrativas pertinentes, previstas em Lei, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa física contratada em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas ou coercitivas, no decorrer da licitação ou na execução do contrato financiado por organismo financeiro multilateral, sem prejuízo das demais medidas administrativas, criminais e cíveis.

19. DA RESCISÃO CONTRATUAL

19.1. A Rescisão contratual se dará nos termos dos artigos 185 a 188 do Regulamento interno de Licitações e Contratos do METROFOR.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Fica eleito o Foro do município da sede da COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTE METROPOLITANOS – METROFOR para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.