Licença de Imagem de Container de Base do SUSE Linux Enterprise
Licença de Imagem de Container de Base do SUSE Linux Enterprise
Contrato de Licença de Imagem de Container de Base do SUSE Linux Enterprise (“SUSE BCI”)
Este Contrato de Licença (“Contrato”) é um acordo legal entre Você (pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC (“Licenciadora”). O SUSE BCI e o software associado que suportam o(s) container(s) e as atualizações, o código-fonte, a aparência, a estrutura e as organizações relacionadas (“Software”) são protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais dos Estados Unidos (“EUA”) e de outros países e estão sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu local principal de atividade exigirem que os contratos estejam no idioma local para serem assegurados, a versão do idioma local deverá ser obtida da Licenciadora através de solicitação por escrito e deverá ser considerada para administrar a compra de licenças do Software. Qualquer complemento, extensão, atualização, aplicativo móvel, módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual Você possa fazer download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado por um contrato de licença será um Software regido por este Contrato.
Nada neste Contrato deve restringir, limitar ou de forma alguma afetar os direitos e as obrigações que Você possa ter, ou as condições às quais Você esteja sujeito, em relação a qualquer licença aplicável a qualquer código-fonte aberto contido no Software. O Software pode incluir outros programas de software ou pode fazer parte de um bundle com outros programas de software licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja a Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software acompanhados de um contrato de licença separado é regido por esse contrato separado.
Serviços de Assinatura e Suporte
A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de oferecer suporte ou manutenção, exceto se Você adquirir uma oferta de inscrição que inclua expressamente tais serviços. A Licenciadora vende ofertas de assinatura do Software que concedem a Você o direito ao suporte técnico com base em taxas e/ou ao uso interno das atualizações do Software disponibilizadas em determinado período do ano ("Oferta de Assinatura"), estando sujeitas
aos Termos e Condições do produto SUSE disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxx_xxxxxxxxxx.xxx ("Termos e Condições").
Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido neste Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de serviço da Licenciadora ou de suas Afiliadas ou licenciadores ("Marca"). Este Contrato não permite a você distribuir o Software ou seus componentes usando as marcas registradas da Licenciadora, mesmo que a cópia tenha sido modificada. Você poderá fazer uma redistribuição comercial do Software somente se (a) for permitido por um contrato separado por escrito com a Licenciadora autorizando tal redistribuição comercial ou (b) distribuir uma imagem de container derivada do Software em conformidade com a outorga da licença específica relativa às Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise abaixo ou (c) Você remover e substituir todas as ocorrências de qualquer Marca.
Nenhum direito ou propriedade do Software é transferido para Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as respectivas adaptações ou cópias deles. Este Software não foi vendido a Você, apenas uma licença condicional de uso foi adquirida por Você. O título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado por meio do Software pertencem ao proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não concede a Você nenhum direito sobre tal conteúdo.
Sujeito à conformidade com os termos e condições deste Contrato, a Licenciadora outorga a Você uma licença mundial perpétua, irrevogável e não exclusiva para reproduzir, usar e distribuir as Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise (incluindo os pacotes instaláveis do Repositório de Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise) do Software listado no Registro da SUSE com a marca SLE BCI, em que (a) essas imagens sejam usadas como uma primeira camada separada de uma imagem de container derivada e (b) as Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise e quaisquer pacotes adicionados do Repositório de Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise (conforme pré-configurados nas Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise) não sejam modificados e (c) Você inclua esta licença em seu próprio produto derivado que garanta proteção ao Software equivalente ao previsto neste Contrato, criado com base em quaisquer imagens de container do SLE BCI e (d) desde que Você não faça declarações em nome da SUSE, incluindo, sem limitação, declarar ou sugerir de qualquer forma (seja por escrito ou verbal) que a SUSE oferece suporte ou endossa o software criado e fornecido com uma Imagem de Container de Base do SUSE Linux Enterprise, exceto se aprovado pela SUSE.
O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da Licenciadora e/ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e por outras leis aplicáveis. O título referente ao Software e a qualquer componente, ou cópia, modificação ou parte fundida, deverá permanecer com a Licenciadora e outros licenciadores, sujeito à licença aplicável. A Licenciante reserva todos os direitos não concedidos expressamente a Você.
Exceto conforme indicado nesta seção, em um contrato separado com a SUSE ou em uma licença de um componente em particular, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Software e os componentes são fornecidos e licenciados “no estado em que se encontram”, sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comercialização, não violação ou adequação a um propósito específico. Nem a SUSE nem suas afiliadas garantem que as funções contidas no Software atenderão aos seus requisitos ou que a operação do Software será totalmente isenta de erros, apresentada ou executada precisamente conforme descrito na documentação fornecida ou estará em conformidade com os requisitos normativos. A SUSE garante que a mídia na qual o Software e os componentes são fornecidos estará livre de defeitos de materiais e de fabricação sob uso normal pelo período de 60 dias a partir da data de entrega para Você. Essa garantia se estende apenas à parte que adquire os serviços de assinatura em relação às configurações permitidas pela SUSE e/ou por suas afiliadas.
Exceto na medida exigida pela lei aplicável ou conforme acordo por escrito, em nenhum caso a Licenciadora ou suas afiliadas serão responsáveis perante Você por quaisquer danos incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou perda de economias decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Software ou de qualquer componente, mesmo que a Licenciadora ou suas afiliadas tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos.
Este Contrato entra em vigor na data em que Você adquiriu legalmente o Software.
Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte iniciar processos legais relacionados ao Contrato, a parte prevalecente terá o direito de ressarcimento dos honorários advocatícios cabíveis. No entanto, se o Seu local de trabalho principal estiver fora dos Estados Unidos,
(1) os tribunais da Irlanda terão jurisdição exclusiva sobre qualquer processo judicial relacionado a este Contrato; e (2) quando as leis de tal país do Seu local de trabalho principal exigirem o cumprimento em relação a qualquer processo judicial, as leis desse país deverão ser impostas. A adoção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias está expressamente excluída.
Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento de compra ou outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a compreensão total e o acordo entre Você e a Licenciadora e deve ser corrigido ou modificado apenas por um contrato escrito acordado entre Você e o representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU FAZER QUALQUER DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM DIFERENTES OU ADICIONEM INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Conformidade com as Leis de Exportação
Você reconhece que os produtos e/ou tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações Administrativas de Exportação dos EUA (a “EAR”) e Você concorda em cumprir com a EAR. Você não exportará ou reexportará os produtos da Licenciadora, direta ou indiretamente, para: (1) qualquer país que esteja sujeito a restrições de exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você saiba ou possua razões para saber que utilizará os produtos da Licenciadora para criar, desenvolver ou produzir armas nucleares, químicas ou biológicas, sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, exceto conforme autorizado pelo órgão governamental competente conforme regulamentação ou licença específica; ou (3) qualquer usuário final que esteja proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer órgão federal do Governo dos EUA. Ao fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está representando e garantindo que Você não está localizado, sob o controle nem é um cidadão ou residente de qualquer país ou de qualquer lista relacionada. Além disso, Você é responsável por estar de acordo com qualquer lei local em sua jurisdição que possa impactar seu direito de importar, exportar ou usar os produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security na Web em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xxx antes de exportar itens sujeitos ao EAR. Para obter mais informações sobre exportação do Software, incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN, Export Control Classification Number) relevante e a exceção de licença associada (conforme aplicável), consulte
xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx/. Mediante solicitação, o Departamento de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer informações relacionadas a restrições de exportação aplicáveis aos produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela falha em obter as aprovações necessárias para exportação.