TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS ARAPONGUINHAS I
CONTRATO Nº 0407821-44
Timbó, 07 de Agosto de 2015.
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL ARAPONGUINHAS I- TIMBÓ-SC
1. INTRODUÇÃO
Pelo presente instrumento a Prefeitura Municipal de Timbó, representada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ no 11.750.251/0001-00, vem apresentar: TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO
SOCIAL, ARAPONGUINHAS I, localizado na Rua Xxxxx Xxxxxxxx, Bairro Araponguinhas, Timbó-SC, objetivando subsidiar empresa interessada em executar o projeto atendendo os objetivos desse Termo de Referência. Este TR tem por finalidade apresentar informações necessárias e principais procedimentos, normas e critérios que permitam a habilitação, por meio de Licitação, para a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social no empreendimento Araponguinhas I, localizado Rua Xxxxx Xxxxxxxx, Bairro Araponguinhas.
2 MUNICÍPIO DE TIMBÓ
Em Santa Catarina, no Sul do Brasil, encontramos uma cidade que, apesar de pequena (36.744 habitantes conforme Censo de 2010 e 38.936 conforme levantamento atualizado da Prefeitura, em 2013, através dos Agentes de Saúde) é conhecida como a Pérola do Vale, por sua riqueza, beleza e qualidade de vida. Estamos falando de Timbó.
Cidade com raízes na cultura Européia (Germânica e Italiana) localizada no Vale Europeu, Timbó possui uma área territorial total de 161 km², sendo 38,71 km² de área urbana. Nesta bela cidade, podem-se observar rios de águas limpas e encantar-se com o
verde exuberante por toda a cidade. Ouvir o canto dos pássaros habitantes comuns, da mata nativa que cerca a cidade. Você pode observar ainda o contraste da arquitetura e o colorido dos jardins. Servir-se de comida farta e com qualidade.
A cidade de Timbó é classificada pela ONU como a 10º melhor cidade do país para morar. Economicamente ocupa o 14º posto de arrecadação do estado de Santa Catarina. O índice de analfabetismo é de apenas 1,9%, sendo Timbó, em nível estadual, a 3º cidade em qualidade de ensino.
A herança dos imigrantes está presente na organização, na força do trabalho, na indústria, na limpeza das ruas, no cuidado com as casas e jardins, na hospitalidade e na simpatia do povo. Apesar de a cidade ter um apego à tradição, isto não impede a adaptação aos novos tempos, promovendo o desenvolvimento tecnológico, com melhorias em todas as áreas: um perfeito equilíbrio entre o fazer artesanal e a manufatura mecanizada. Atualmente, Xxxxx atrai pessoas de todo o país em busca de um bom lugar para viver e trabalhar.
A cidade de Timbó foi fundada por Xxxxxxxxx Xxxxxx, imigrante alemão, em 12 de outubro de 1869; data em que construiu sua moradia e a primeira casa comercial às margens do rio Benedito. Logo chegaram outras famílias alemãs. Nos anos seguintes vieram também os imigrantes italianos, cujos descendentes atualmente correspondem à metade da população. As primeiras famílias se estabeleceram na região rural e a agricultura era basicamente de subsistência.
Algumas casas comerciais iniciaram suas atividades no centro. O início foi muito difícil para estas famílias, pois as condições de vida eram precárias. Foi necessário construir tudo: as casas, os campos para a lavoura, as estradas. As comunidades viviam bastante isoladas e, para fomentar sua vida social, começaram a erguer as igrejas, as escolas, os clubes e salões de festa.
2 .1 DESENVOLVIMENTO
A economia que se baseou inicialmente na agricultura passou a se apoiar na indústria. O setor rural recebeu melhorias técnicas e financeiras e a produção aumentou.
Os imigrantes transformaram o Vale do Itajaí na região de maior produção industrial do Estado e na segunda região de maior produção agrícola.
Imperdível ao conhecer Xxxxx, é observar as características, única do seu lado rural. Verdadeiras pinturas: o prazer de ver o homem do campo em seus afazeres; paisagens bucólicas e encantadoras – garantem o espetáculo criado pela natureza.
2.2 ÁREA URBANA
Neste ambiente urbano vive 92% da população. A cidade em geral é bem tranqüila e bastante arborizada. A violência é quase inexistente e o número de delitos é baixíssimo. A qualidade de vida dos timboenses é altamente satisfatória.
2.3 A LIMPEZA
É na região urbana que a limpeza das ruas se torna mais evidente. É interessante observar que não são apenas os garis da Prefeitura que varrem as calçadas; mas as pessoas, de um modo geral, varrem-nas em frente e suas casas ou lojas.
Os habitantes tratam o espaço público como deve ser: uma continuidade do espaço privado. É assim, com a ajuda de todos, que a cidade se mantém limpa e agradável.
2.4 A DENOMINAÇÃO
Sendo a flora existente rica em espécimes, o Dr. Xxxxx Xxxxxx, filósofo e naturalista, natural da Alemanha, que veio juntar-se ao Dr. Blumenau, já estando fundada e em franco progresso, fez amplos estudos sobre a flora existente em toda a região da colônia, inclusive sobre a planta denominada "Timbó".
O jornalista e escritor Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, de Indaial, fez trabalho notável sobre a origem dos nomes dados aos núcleos coloniais de Indaial, Timbó e Rio dos Cedros. É interessante saber-se que das diversas variedades da planta "Timbó",
inclusive cipós do mesmo nome, muito difundidos em várias regiões do País, especialmente os do gênero "lonchocorpus", é extraída a retinona, princípio ativo e altamente tóxico, utilizado, sobretudo na fabricação de inseticidas, como o DDT, muito utilizado pelas Forças Americanas que combatiam as Forças Nipônicas nas florestas do continente asiático e nos densos matagais das ilhas do Oceano Pacífico.
Essa substância ativa, extraída do "Timbó" já era há muito conhecida pelos silvícolas e também, mais tarde, pelos primeiros colonos. A raiz dessa planta, sendo esmagada ou ralada, introduzida na água dos rios ou ribeirões, desprende o princípio ativo do veneno, estonteando ou mesmo matando os peixes.
2.5 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
O Decreto Estadual nº 527, de 28 de fevereiro de 1934, criou o município de Timbó. Sua instalação deu-se em 25 de março de 1934.
2.6 ASPECTOS FÍSICOS
Lindo vale, circundado por montes e montanhas, com uma área de 161 km². Sua altitude máxima e de 758m, no topo do Morro Azul, um contraforte da Serra do Mar. A sede do município está a 70m de altitude do nível do mar.
2.7 CLIMA
O clima é temperado, variando entre 40ºC a máxima, podendo a mínima chegar a 3ºC negativos. As precipitações pluviométricas variam de 1.400mm a 2.000mm. Sua contornação se dá por serras formadas em partes pelos contrafortes da Serra do Mar. Não há propriamente planícies, mas sim, terras planas.
2.8 COORDENADAS GEOGRÁFICAS
26.49'32'' de latitude sul. 49.10'18'' de longitude X.Xx.
2.9 PRINCIPAIS DISTÂNCIAS
• 111 km em linha reta da capital do Estado - Florianópolis;
• 70 km da BR 101;
• 120km da BR 116;
• 78 km do Porto Marítimo de Itajaí;
• 24 km de Blumenau;
• 10 km de Indaial;
• 19 km de Pomerode;
• 8 km da BR 470;
• 270 km de Curitiba;
• 62 km do aeroporto de Navegantes;
• 553 km de Porto Alegre;
• 689 km de São Paulo;
• 1.854km de Brasília;
• 1.139km do Rio de Janeiro.
2.10 TURISMO
Timbó desenvolve atividades turísticas desde 1997, quando da criação do Departamento de Turismo. Desde então, o município vem trabalhando o setor, buscando subsídios junto aos órgãos federais e estaduais, parcerias com a iniciativa privada e programas de conscientização da comunidade.
Em 2002, a cidade recebeu o selo ouro nacional da Embratur, como destaque pelo seu Plano Municipal de Turismo. Timbó foi a segunda cidade brasileira a desenvolver o planejamento turístico, dentro do Plano Nacional de Municipalização do
Turismo através do Conselho Municipal de Turismo. A cidade recebe anualmente, em sua rede hoteleira, cerca de 13mil turistas (de negócios, eventos e lazer) e vem ampliando as instalações para dobrar o número de leitos (hoje o município conta com cerca de 500 leitos).
A cervejaria local ampliou sua produção para atender a demanda turística. Novas empresas de turismo de aventura estão surgindo e os restaurantes/bares investem na diversificação/qualificação de seus serviços. Através do Programa do Artesanato Brasileiro foram criadas duas associações de artesões e várias lojas. "Não é por acaso que Xxxxx foi reconhecido como "Município Turístico", através da Embratur.
A cidade se destaca pela qualidade de vida em todas as idades. Foi privilegiada pela natureza com cenários e paisagens ímpares. Tem um povo hospitaleiro e acolhedor, que sabe preservar a elegância e a beleza da vida urbana e rural. Transpira cultura e tradições, preserva sua arquitetura, resgata sua história através da música, da dança, de museus e do artesanato.
Com tantos apelos e o interesse cada vez maior das pessoas por locais com estas características, o turismo em Timbó segue promovendo sua revolução silenciosa.
3 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E DO ENTORNO
A área de intervenção, por sua vez, objeto de estudo deste Termo de Referência para a “Execução do Projeto Técnico Social Araponguinhas I”, o terreno está situado na área urbana do município, distância de 3,66 km do centro de Timbó. Está designado sob o lote nº 01, matrícula nº 29.492, situado do lado ímpar da Rua Xxxxx Xxxxxxxx, no Bairro Araponguinhas.
É circundado pelos seguintes equipamentos sociais: Unidade de saúde; Transporte Coletivo Urbano; Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental e de Educação Infantil; CRAS (a ser implantado, projeto pronto). A área de abrangência contempla ainda, empresas de pequeno porte, com enfoque na indústria têxtil, panificadora, cerâmica (Olaria) e mercados.
Em relação aos equipamentos sociais, ficam distribuídos da seguinte forma em relação ao empreendimento Araponguinhas I:
UNIDADES | ENDEREÇO |
Unidade de Saúde Araponguinhas | Rua Carajás, s/n – a 850 mts |
Escolar Municipal Professor Xxxxxx Xxxxxxxxx e, Unidade Pré Escolar Pequeno Príncipe | Xxx Xxxxxxxxxx, xx 00 x 0,000 km |
Núcleo de Educação Infantil | Xxx Xxxxxxxx, xx 000 a 669,50 mts |
O CRAS- (projeto já autorizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação) com previsão de entrega para o final do ano de 2014. | Localizado no terreno ao lado do empreendimento Araponguinhas I |
A região possui abastecimento de água e de energia elétrica. A coleta de lixo orgânico é realizada duas vezes por semana, nas terças-feiras e sextas-feiras, e a seletiva (lixo reciclável) uma vez por semana, na segunda-feira pela própria Prefeitura Municipal de Timbó. A água é fornecida pela SAMAE e a energia elétrica pela CELESC.
4 CARACTERIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
Serão atendidas 64 famílias beneficiárias, totalizando 156 pessoas, das quais 33 são mulheres responsáveis pela unidade familiar. Integram as famílias 07 idosos sendo que 06 são chefes de famílias e 01 fazem parte da composição familiar, cfe quadro abaixo:
Nº de famílias: 64 | Nº de pessoas: 156 |
Nº de famílias em situação de risco: 00 | Nº de mulheres responsáveis familiar: 33 |
Nº Idosos Titular: 06 | Nº de pessoas PNE chefes de família: 01 |
Nº Idosos na Família: 01 | Nº de famílias a serem removidas/reassentadas: 00 |
Nº Pessoas com NE titular: 01 | Nº de Imóveis adaptados para PNE: 01 |
Nº Pessoas com NE na família: 0 | |
Renda média familiar: R$ 897,09 |
É interessante destacar que um dos aspectos observados das famílias cadastradas há um número maior de pessoas com informalidade empregatícia, desempregados e aposentados, totalizando uma renda média familiar mensal de R$ 897,09.
Quanto a escolaridade dos titulares, demonstra que apenas 1% dos titulares concluiu o ensino superior, 28% o 2 grau completo, 8% não concluíram o 2º grau, 30% freqüentaram as séries de 5ª a 8ª, 30% de 1ª a 4ª série e 3% são iletrados.
Quanto à renda familiar verifica-se que 4% das famílias recebem um salário R$ 0,00 a R$ 400,00, 30% de R$ 401,00 a R$ 800,00, 61% de R$ 801,00 a R$ 1.200,00 e
apenas 5% recebem de R$ 1.201,00 a R$ 1.600,00.
Não existem famílias que residem em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, conforme critério estabelecido no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU. Destaca-se, no entanto, que há famílias que vivem em casa alugadas e cedidas, e que moram em área de risco.
Para a efetiva promoção da cidadania e da formação da identidade social destas famílias o trabalho social se constitui em fator indispensável na implantação deste programa Minha Casa Minha Vida.
Diante disto, o presente trabalho técnico social, traz como premissa, estimular a participação através do trabalho informativo e educativo, que possibilite a organização da população, a gestão comunitária, a educação sanitária, ambiental e patrimonial, proporcionar a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias e sua permanência nos imóveis, contribuindo para a sustentabilidade dos empreendimentos.
A realização do trabalho técnico social deverá favorecer consideravelmente à minimização dos impactos sociais causados pelas mudanças na vida das famílias e deverá ser realizado de forma que produza significativa melhoria na qualidade de vida, a partir das ações socioeducativas programadas.
Para tanto o desenvolvimento do Trabalho Técnico Social prevê, proporcionar aos beneficiários, informações sobre o Programa, o contrato, de parcelamento, a ser assinado, atribuições de cada agente envolvido, seus direitos e deveres; utilizar metodologias que estimule a integração e participação dos beneficiários e demais envolvidos; fomentar o desenvolvimento da consciência de coletividade, criando e
fortalecendo laços sociais e comunitários por meio de atividades que despertem o sentimento de pertencimento da população local; instigar a participação dos beneficiários nos processos de discussão, decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços, com a finalidade de adequá-los às necessidades e à realidade local; difundir noções de educação patrimonial, educação ambiental, relações de vizinhança; gerar compromisso com a conservação e manutenção dos imóveis; estimular a correta ocupação do espaço coletivo; orientar os grupos de beneficiários com relação à gestão do orçamento familiar; estimular a adimplência; orientar e acompanhar as providências para o acesso dos beneficiários às tarifas sociais; articular a promoção de projetos e ações de capacitação, para o trabalho e geração de renda, existentes; articular as ações do TTS com as demais políticas públicas e ações de Saúde, Saneamento, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico; assessorar a implantação da Gestão Condominial; estimular a participação dos beneficiários na gestão do empreendimento; instrumentalizar os beneficiários para administrar o condomínio.
Neste sentido, as ações serão trabalhadas com enfoque nos eixos abaixo mencionados:
1- Estratégia pra Organização Comunitária 2- Mobilização e Organização Comunitária 3- Educação Sanitária e Ambiental
4- Educação Patrimonial
5- Desenvolvimento Socioeconômico e Geração de Trabalho e Renda.
5 OBJETIVO
Constitui objeto do presente Termo de Referência à contratação de empresa especializada na execução de Projeto de Trabalho Técnico Social com as 64 famílias classificadas para aquisição de unidade habitacional, através do Programa Minha Casa Minha Vida, no empreendimento Araponguinhas I, na Rua Xxxxx Xxxxxxxx, no Bairro Araponguinhas, município de Timbó-SC.
. A empresa ficará no empreendimento (salão de festas) com vistas a acolher, identificar as necessidades, informar, orientar e encaminhar as famílias aos serviços públicos essenciais. São atribuições também da empresa analisar o desenvolvimento das ações, na elaboração das planilhas de ações, produção, reprodução e distribuição de materiais informativos, educativos e diagnósticos, confeccionar memorial descritivo de todas as etapas do Trabalho Técnico Social, anexando as atas, listas de presença, registros fotográficos, instrumento de avaliação e relatório mensal. Remeter os produtos elaborados em cada etapa para análise e aprovação da Secretaria de Assistência Social e retificação do Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação e Interesse Social. É importante salientar que todo o material permanente permanecerão no empreendimento após o término da execução do PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social.
Sua execução deve garantir a promoção da qualidade de vida das famílias beneficiárias; o exercício da participação cidadã, a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, através de ações de caráter informativo e educativo, na perspectiva de contribuir para a sustentabilidade do empreendimento.
Para os estritos efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes definições: 6 CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Timbó. 7 CONTRATADA
Empresa contratada para a execução do Termo de Referência. 8 EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO-SOCIAL
A execução do projeto técnico social deverá estar de acordo com o Caderno de Orientações de Trabalho Técnico Social – COTS – Caixa, sendo que as atividades de cada etapa deverão ser documentadas sistematicamente, com a utilização de recursos como: atas de reunião, listas de presença, questionários, formulários, registros
fotográficos; observado o cronograma de atividades - e os relatórios mensais. Ao término da intervenção (acompanhados de parecer assinado por Responsável Técnico do ente federado, com formação em serviço social, como comprovação para fins de liberação de recursos).
Para a execução do conjunto de ações foram desenvolvidas planilhas que as dimensionam no tempo, nas diferentes etapas do projeto, a partir da elaboração e consolidação do diagnóstico social, mapeado e firmado no decorrer do processo.
Diante disto, para o alcance dos objetivos – metodologicamente - as ações remetem a duas etapas: à pré-contratual e à pós-contratual, sendo que a etapa pré- contratual a ser executada noventa dias antes do término da obra, como segue o cronograma.
9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRÉ E PÓS CONTRATUAL
ETAPA PRÉ- CONTRATUAL | ATIVIDADES | MÊS | ||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | ||
1ª Reunião PTTS - Apresentação da equipe técnica e esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e Identificação das pré- lideranças. | x | |||||||||
2ª Reunião - Reunião Informativa e de orientação sobre Gestão condominial e patrimonial. Apresentação dos representantes dos equipamentos sociais da área de abrangência do empreendimento (Cras, Escolas, UPES, NEI, ESF), Samae, Celesc, Construtora. | x | |||||||||
Realização da visita ao Empreendimento Habitacional com os Beneficiários e a Construtora | x | |||||||||
Reunião para Organização do sorteio das unidades habitacionais | x | |||||||||
Assembleia para Eleição provisória do síndico e Conselho Fiscal. Evento do Sorteio e a entrega das chaves. | x | |||||||||
Assessoria à Gestão Condominial | x | x | ||||||||
Assembleia para apreciação e aprovação do Regimento Interno e informações da Gestão Condominial. | x | |||||||||
Diagnóstico do perfil dos beneficiários | x | |||||||||
ETAPA PÓS- CONTRATUAL | ATIVIDADES | MÊS | ||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | ||
Eixo 1- Mobilização Comunitária | ||||||||||
Assembleia Pós Contratual Assessoria à gestão condominial e regras de convivência | x | x | x | x | x | x | ||||
Palestra sobre cidadania | x | |||||||||
Capacitação de lideranças | x | x | ||||||||
Realização de evento sociocultural Dia do Lazer | x | |||||||||
Orientações Jurídicas e Legais para a Educação Financeira | x | |||||||||
Palestras e Oficinas de promoção de saúde, qualidade de vida e autoestima | x | x | ||||||||
2º Eixo- Educação Sanitária e Ambiental | ||||||||||
Atividades sobre Economia de água e energia elétrica em condomínios | x | |||||||||
Palestra e Oficina referentes à preservação Sanitária e Ambiental | x | x | ||||||||
3º Eixo- Educação Patrimonial | ||||||||||
Palestra sobre preservação e conservação do patrimônio e segurança do condomínio | x | |||||||||
4º Eixo- Desenvolvimento Socioeconômico e Geração de Trabalho e Renda | ||||||||||
Identificação da demanda apresentada | x | x | x | x | x | |||||
pelos beneficiários – Trabalho e Renda | ||||||||||
Ofertar atividades alternativas: Práticas esportivas e cursos | x | x | x | x | x | x |
10 ETAPAS DAS AÇÕES DO TRABALHO SOCIAL
10.1 1ª ETAPA – PERÍODO PRÉ CONTRATUAL
10.1.1 Estratégia para Organização Comunitária
AÇÃO | OBJETIVOS | ATIVIDADE |
1ª Reunião PTTS - Apresentação da equipe técnica e esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e Identificação das pré-lideranças. | - Apresentação da equipe técnica que executará as reuniões com os beneficiários para a realização do Trabalho Técnico Social na correta apropriação e uso dos imóveis, promovendo a mobilização e a participação social. - Realização de reunião com as famílias beneficiárias para esclarecer o Programa Minha Casa Minha Vida, os critérios de participação, as condições contratuais e os procedimentos da entrega dos imóveis. *Realizada pela empresa contratada. | - Convite às famílias através de contato telefônico; - Reunião informativa abordando o seguinte conteúdo: - Apresentação da equipe técnica do projeto; - Explanação sobre o PMCMV e PTS; - Contextualização geral dos itens: Lei de Condomínio (Lei 4.591/64, Código Civil (Lei 10.406/02), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO Lei 10.911/04, Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/04). - Identificação de candidatos para eleição do Síndico e Comissão Condominial; - Entrega de cartilha orientativa (tipo A4 c/01 dobra, papel sulfite, gramatura 120g, incluindo arte e diagramação, qtidade: 64, colorida, conteúdo: explicação sobre o PMCMV, os recursos do empreendimento, objetivos, etapas, metas e instrumentos de monitoramento e avaliação do PTTS) Anexos: agenda de compromissos e informativos: endereço do empreendimento e horário do ônibus. Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, ata registro fotográfico e instrumento de avaliação. META: 64 famílias. Espaço físico: Centro de Convivência do Idoso. Atividade: Contato telefônico; planejamento e de elaboração de material informativo; |
mobilização de candidatos para gestão condominial; relatório das atividades. Execução: mês 01. Obs: A Secretaria da Assistência acompanhará os trabalhos. | ||
2ª Reunião - Reunião Informativa e de orientação sobre Gestão condominial e patrimonial. Apresentação dos representantes dos equipamentos sociais da área de abrangência do empreendimento (Cras, Escolas, UPES, NEI, ESF), Samae, Celesc, Construtora. | - Capacitação e identificação das pré- lideranças e grupos representativos baseando-se na premissa de que a participação dos beneficiários promove melhor adequação a necessidade e demandas dos grupos sociais envolvidos. *Realizada pela empresa contratada. | - Convite às famílias através de contato telefônico; - Definição de Condomínio, Condomínio, o papel do Síndico, subsíndico, conselho consultivo e assembleias ordinárias e extraordinárias, Regimento Interno, Direitos e Deveres dos Condôminos, entrega de cartilha de como morar e viver bem em condomínio (atitudes que podem prejudicar a convivência); - Custos e manutenção e consumo do condomínio em relação ao rateio das despesas entre os condôminos (as despesas do condomínio e despesas que é de uso comum como taxa de energia elétrica, água); -Regramento das obrigações dos condôminos em relação: ao Código Civil e outras legislações pertinentes; -Das obrigações dos beneficiários para com o financiamento e valores de condomínio; - Regramento das obrigações do síndico e conselho fiscal em relação ao Código Civil e outras legislações pertinentes, interagindo com o Trabalho Social (TS) na identificação de potenciais lideranças; Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, ata registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 64 famílias. Espaço físico: Pavilhão de eventos no Centro de Convivência do Idoso. Atividade: Contato telefônico; |
planejamento, execução relatório das atividades. Execução: mês 01. Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os trabalhos. | ||
Realização da visita ao Empreendimento Habitacional com os Beneficiários e a Construtora | Acompanhar os beneficiários na visita aos apartamentos. *Realizada pela empresa contratada. | - Convite às famílias através de contato telefônico; -Visita para reconhecimento do empreendimento e das unidades habitacionais e preparação para identificação do apartamento mais adequado às suas necessidades. Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, ata e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 64 famílias Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: planejamento, execução e elaboração do relatório das atividades. Execução: mês 02. Obs: A Secretaria da Assistência fará o acompanhamento na visita ao empreendimento habitacional. |
Reunião para Organização do sorteio das unidades habitacionais | - Organizar a logística do evento do Sorteio, formalizar o processo de inclusão das famílias beneficiárias com a Secretaria de Assistência Social e agentes da Caixa Econômica Federal. A empresa contrata dará apoio ao evento na organização. * Apoio da empresa contratada. | - Reunião com a Secretaria da Assistência Social, agentes da Caixa Econômica Federal e empresa contratada para definição da data e horário do evento. Espaço Físico: Secretaria da Assistência Social Atividade: Logística de apoio no planejamento das ações. Execução: mês 02. |
Assembleia para Eleição provisória do síndico e Conselho Fiscal. Evento do Sorteio e a entrega das chaves. | - Mobilização das famílias; - Formalizar o processo de inclusão das famílias beneficiárias do PMCMV. - Eleição provisória do Síndico e formalização do Conselho Fiscal. | - Convite às famílias através de contato telefônico; - Organizar e mapear os interessados em compor o Conselho Fiscal do condomínio e síndico; - Orientar os líderes e interessados na organização das chapas para a votação; - Apresentar aos beneficiários as pré-lideranças para efetivação da chapa; |
*Realizada pela empresa contratada. | - Realização da Eleição do síndico e conselho fiscal (cfe Portaria 518- anexo VII, item 7.2 b) - Elaboração da ata da Assembleia de eleição; - Informar aos beneficiários sobre a logística do Evento do Sorteio e do contrato (Relie/Caixa); - Sorteio das unidades habitacionais por ordem de prioridade; - Entrega das chaves das unidades habitacionais a seus respectivos mutuários; - Elaboração de relatório de atividades. Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, ata da Assembleia da eleição, registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 64 famílias Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: planejamento; execução, elaboração do relatório das atividades. Execução: mês 03 Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. | |
Assessoria à Gestão Condominial | Assessoria e suporte ao Síndico e a Comissão Gestora do Condomínio para a abertura da conta bancária, a emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas. *Realizada pela empresa contratada. | A assessoria prestada à Comissão Gestora do condomínio será: - como elaborar a provisão orçamentária do condomínio; - responsabilidade civil do síndico; - mediação de conflitos; - manutenção predial; - assessoramento na emissão do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, inscrição de contribuinte municipal, questões tributárias, contratação de empregados e encargos decorrentes, emissão de boletos de cobrança, recebimento da 1ª taxa de condomínio; - Abertura da conta bancária e registro da ata de eleição do Síndico e Comissão Gestora do Condomínio (à custa do cartório fica a cargo do TTS); - Assessorar na transferência de titularidade do condomínio nas concessionárias de água, energia elétrica e gás; - Prestar esclarecimento ao síndico e conselho fiscal, junto a Construtora quanto ao uso de equipamentos elétricos, gás, água, como também das garantias da obra, bem como acerca das garantias da obra; |
- Prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e conselho fiscal acerca da manutenção preventiva e respectivos cronogramas, obtenção de orçamento e formação de agenda de fornecedores; - Orientar o síndico e conselho fiscal sobre a necessidade de manter atualizado e vigente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme requerido pela Legislação Municipal. - Relatório Meio de verificação da execução da atividade: documento de abertura da conta e registro de condomínio e instrumento de avaliação. META mínima: Cumprimento das etapas do planejamento. Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: assessoria e acompanhamento; elaboração do relatório das atividades. Execução: mês 02 e 03 Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços | ||
Assembleia para apreciação e aprovação do Regimento Interno e informações da Gestão Condominial. | Mobilização das famílias para apreciação e aprovação do Regimento Interno, informar e aprovar as ações da gestão condominial. | - Mobilização das famílias através de convites e cartazes; - Elaboração da proposta do Regimento Interno; - Levantamento da Previsão orçamentária do condomínio (taxas diversas) que deverão ser rateadas entre os condôminos; - Escolha das datas para pagamento do boleto referente ao condomínio; - Repasse das informações sobre as responsabilidades do síndico e da comissão da gestão condominial. Meio de verificação da execução da atividade: Lista de presença, a ata e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 33 famílias Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: planejamento, elaboração e entrega dos convites (tamanho 9cmx9cm, 06 convites p/folha A4) e cartazes (tamanho A3, preto e branco), realização da assembleia, elaboração do relatório. Execução: mês 03 Obs: A Secretaria da Assistência Social |
acompanhará os serviços. | ||
Diagnóstico do perfil dos beneficiários | Diagnóstico do perfil dos beneficiários na identificação das suas demandas. Plantão social para atendimento individualizado às famílias. *Realizada pela empresa contratada. | - Elaboração de pesquisa através de questionário para levantamento de dados das famílias beneficiárias com o objetivo de: identificar o titular da unidade, perfil socioeconômico, faixa etária, frequência escolar, situação de trabalho. - Apresentação dos resultados e sugestões de intervenção junto ao empreendimento habitacional. -Atendimento conforme demandas apresentadas no decorrer do projeto social. Meio de verificação da execução da atividade: Relatório do levantamento de dados e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 64 famílias Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: realização da pesquisa, tabulação dos dados com sugestões de elaboração do relatório das atividades, Execução do diagnóstico: mês 03 Execução do Plantão Social: mês: 03, 04, 05, 06, 07,08 e 09. Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. |
10.2 2 º ETAPA: PERÍODO PÓS-CONTRATUAL
10.2.1 Mobilização e Organização Comunitária
AÇÃO | OBJETIVOS | ATIVIDADE |
Assembleia Pós Contratual Assessoria à gestão condominial e regras de convivência | Subsidiar os beneficiários com informações sobre a gestão condominial e regras de convivência e assessorar o conselho na gestão condominial. *Realizada pela empresa contratada. | - Entrega de convites e cartazes para a Assembleia com todos os beneficiários do PMCMV fomentando normas para boa convivência, cuidados com a limpeza e zelo com o empreendimento na conservação das unidades habitacionais e áreas comuns. Considerando o número de unidades habitacionais as reuniões poderão ser realizadas em duas etapas para que todas as famílias participem. - Assessorar o síndico e conselho fiscal para tratar de assuntos relativos à gestão do |
condomínio e preparação da pauta das assembleias, na preparação e elaboração da prestação de contas mensal do condomínio, orientando quanto ao controle financeiro como recebimentos, pagamentos, saldos, fluxo de caixa, balanço mensal, agenda de contas a pagar, rateio de despesas e cobrança de inadimplentes (orientações quanto a gestão condominial, iniciará antes da entrega do imóvel e terá continuidade por (06) meses). - Confecção de materiais: cartazes (tamanho A3 em preto e branco) e convites (tamanho 9cmx9cm, 06 convites p/ A4 em preto e branco) Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, ata e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 33 famílias Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Duração da atividade: confecção do material; mobilização social assessoria ao síndico e ao Conselho Fiscal ata e registro fotográfico das atividades; elaboração do relatório mensal. Execução da Assembleia: mês 04 Execução da Assessoria: mês 04, 05, 06, 07, 08, 09. Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. | ||
Palestra sobre cidadania | Propiciar momentos de reflexões da importância do exercício da cidadania na melhoria da qualidade de vida. *Realizada pela empresa contratada. | - Entrega de convites. - Palestra, vídeos educativos e dinâmicas de grupos, proporcionar momentos de reflexão e discussão de ações que possibilitem a compreensão da importância da participação nos espaços de controle social como um dos princípios básicos do exercício da cidadania. Considerando o número de famílias, a oficina será realizada em duas turmas. Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 15 pessoas/por turma. Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: - Confecção de convites (tamanho 9cmx9cm, 06 convites p/ A4 em preto e branco) elaboração do relatório das atividades. Execução: mês 04 |
Coffee breack (Café c/leite, açúcar, bolo, sanduíches, água). Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. | ||
Capacitação de lideranças | Com propósito de fortalecer e identificar lideranças comunitárias para contribuir no processo de continuidade do trabalho social. *Realizada pela empresa contratada. | - Entrega de convites às famílias para as capacitações; - Serão realizadas 02 Capacitações de liderança com utilização de vídeos, dinâmicas de grupos. Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 10 pessoas p/encontro Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: elaboração, confecção e entrega dos convites (tamanho 9cmx9cm, 06 convites p/ A4 em preto e branco). Execução: mês 04 e 05. Coffee breack (Café c/leite, açúcar, bolo, sanduíches, água). Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. |
Realização de evento sociocultural | Integração das famílias com o objetivo de fortalecer os laços familiares e comunitários. *Realizada pela empresa contratada. | - Entrega de convites às famílias; - Dia do Lazer – Realização de um evento sociocultural com brinquedos (cama elástica, piscina de bolinhas e brinquedos infláveis). Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 50 pessoas Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Atividade: elaboração, confecção e entrega dos convites, locação de brinquedos , contratação de monitores e equipamento de som aparelho de CD ,microfones. Execução: mês 08 Coffee breack (Lanches: Cachorro quente, suco, água) Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. |
Orientações Jurídicas e Legais para a Educação Financeira. | Orientar as famílias sobre Educação financeira e estimular à adimplência *Realizada pela empresa contratada. | - Entrega de convites às famílias; - Realizar palestra de orientação para organização e planejamento financeiro e estimular à adimplência. Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 20 famílias |
Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Duração da atividade: elaboração, confecção e entrega dos convites palestra, elaboração do relatório. Execução: mês 04 Coffee breack (Café c/leite, açúcar, sanduíches, água). Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. | ||
Palestras e oficinas de promoção de saúde, qualidade de vida e autoestima. | Tem como objetivo contribuir com a melhora da qualidade de vida das famílias envolvidas. *Realizada pela empresa contratada. | - Entrega de convites às famílias para as palestras e oficinas; - Oferecer atividades, através de oficinas de promoção de saúde e autoestima para conquistar uma melhor qualidade de vida como: a prática do exercício físico, alimentação saudável, melhorar a imagem exterior, conquistar relacionamentos positivos. - Serão realizados mensalmente encontros com a participação das famílias para: Exposição de filmes e debates (sobre relacionamentos pais e filhos, saúde bucal, uso de álcool e drogas, saúde da mulher, longevidade e outros). Meio de verificação da execução da atividade: através de lista de presença, e registro fotográfico e instrumento de avaliação. META mínima: 20 famílias Espaço Físico: Empreendimento Habitacional. Duração da atividade: elaboração, confecção e entrega dos convites, planejamento, elaboração do relatório das atividades de cada encontro. Execução: mês 06, 08 Coffee breack (Café c/leite, açúcar, sanduíches, frutas da época, água). Obs: A Secretaria da Assistência Social acompanhará os serviços. |
11 PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela Contratada, em conformidade com este Termo de Referência.
Os pagamentos das faturas estão condicionados à análise e aprovação pela Fiscalização e pela CAIXA dos produtos apresentados, conforme descritos acima.
O prazo para execução e entrega do serviço será de 09 (nove) meses corridos a partir da emissão da nota de empenho, sendo que deverão ser entregues os relatórios mensais de atividades realizadas.
12 VALORES DA INTERVENÇÃO
RECURSOS | PTTS | TOTAL |
REPASSE FINANCIAMENTO | 75.520,00 | 75.520,00 |
13 PRAZO
PRAZO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL | 09 MESES |
14 COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
RECURSOS HUMANOS Equipe Técnica Social* | ||||
PROFISSIONAIS | Horas Técnicas (Mensais) | R$ Hora Técnica | Custo Total R$ | |
Assistente Social - coordenador | 360 | R$ 40,00 | R$ 14.400,00 | |
Psicólogo | 216 | R$ 32,00 | R$ 6.912,00 | |
Assistente Social - apoio | 216 | R$ 32,00 | R$ 6.912,00 | |
Técnico administrativo | 300 | R$ 15,00 | R$ 4.500,00 | |
Total parcial serviços dos profissionais | 1092 | R$ 119,00 | R$ 32.724,00 | |
Despesas Indiretas (25%) | R$ 8.181,00 | |||
Total serviço dos profissionais | R$ 40.905,00 | |||
CUSTO EQUIPE TÉCNICA | Quantidade | Valor Unitário | Custo Total R$ | |
Transporte | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 | ||
Hospedagem | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 | ||
Total parcial custo equipe técnica | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 | ||
Despesas Indiretas (25%) | R$ 1.625,00 | |||
Total custo equipe técnica | R$ 8.125,00 | |||
TOTAL RECURSOS HUMANOS (1) | R$ 49.030,00 | |||
SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||||
SERVIÇOS | Quantidade | Valor Unitário | Custo Total R$ | |
Eventos socioculturais - Dia de Lazer | 1,00 | 1.500,00 | ||
Palestrante Educação Sanitária e Ambiental | 1,00 | 450,00 | 450,00 | |
Palestrante Educação Patrimonial | 1,00 | 450,00 | 450,00 | |
Palestrante Educação Financeira | 1,00 | 450,00 | 450,00 | |
Oficina reaproveitamento de material reciclavel | 1,00 | 840,00 | 840,00 | |
Serviços de Gestão Condominial (inclui palestrantes) | 10.080,00 | 10.080,00 | ||
Coffee break | 2.450,00 | 2.450,00 | ||
Total parcial serviço de terceiros | R$ 16.220,00 | |||
Despesas Indiretas (25%) | R$ 4.055,00 | |||
TOTAL SERVIÇOS DE TERCEIROS (2) | R$ 20.275,00 | |||
RECURSOS MATERIAIS | ||||
MAT CONSUMO PEDAGÓGICO E COMUNICAÇÃO- DESPESA COM PLANTÃO SOCIAL | Quantidade | Valor Unitário | Custo Total R$ | |
Bombonas de água de 20 litros (refil) | 18 | 11,90 | 214,20 | |
Papel Sulfite - 01 caixa com 10 resmas | 2 | 150,00 | 300,00 | |
Copo plástico p/água – 180 ml cx c/1500 unid. | 1 | 70,00 | 70,00 | |
Convites - tamanho 9cm x 9cm (6 p/ folha A4 = 1.320 convites para 12 atividades) | 250 | 0,32 | 80,00 | |
Cartazes - tamanho A3 em PB | 48 | 9,00 | 432,00 | |
Cartilha orientativa A4 , com uma dobra, papel sulfite, gramatura 120g incluindo arte e diagramação | 70 | 7,14 | 499,80 | |
Total parcial material de consumo | R$ 1.596,00 | |||
Despesas Indiretas (25%) | R$ 399,00 | |||
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO (3) | R$ 1.995,00 | |||
MATERIAL PERMANENTE | ||||
Jogos de lixeira ecológicas seletiva- 5 cores x 5 | 1 | 600,00 | 600,00 | |
Bebedouro de Coluna refrigerado p/garrafão 220v branco | 1 | 500,00 | 500,00 | |
Bombonas de água de 20 litros | 2 | 18,00 | 36,00 | |
Conjunto infantil (mesa plastica e 4 cadeiras infantis,cor: vermelho, amarelo, verde e azul) | 1 | 200,00 | 200,00 | |
Cadeira de plastico (tipo poltrona), aprovadas pela ABNT, resistencia para 140kg - cor branca | 40 | 45,00 | 1.800,00 | |
Mesa de plastico - quadrada na cor branca | 2 | 120,00 | 240,00 | |
Total parcial material de permanente | R$ 3.376,00 | |||
Despesas Indiretas (25%) | R$ 844,00 | |||
TOTAL MATERIAL PERMANENTE (4) | R$ 4.220,00 | |||
TOTAL GERAL | R$ 75.520,00 | |||
15 CRITÉRIO DE APROVAÇÃO/ CONDIÇÕES DE ACEITE DOS PRODUTOS/ APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA LICITAÇÃO
Contratação de uma empresa através do processo licitatório com técnicos habilitados com experiência comprovada compatível com a natureza e o volume das ações a serem contratadas, 01 Assistente Social coordenador, 01 Assistente Social (apoio), 01 psicólogo e 01 técnico administrativo, com experiência de atuação em trabalho social, em intervenções de saneamento ou habitacionais de interesse social. Ainda que, em seu quadro não haja profissionais habilitados para desenvolver as ações previstas nas ações PRÉ E PÓS CONTRATUAL, a empresa contratada terá sob sua responsabilidade, a contratação de profissionais qualificados no desenvolvimento das ações previstas. A empresa ficará no empreendimento (salão de festas) com vistas a acolher, identificar as necessidades, informar, orientar e encaminhar as famílias aos serviços públicos essenciais. São atribuições também da empresa analisar o desenvolvimento das ações, na elaboração das planilhas de ações, produção, reprodução e distribuição de materiais informativos, educativos e diagnósticos, confeccionar memorial descritivo de todas as etapas do Trabalho Técnico Social, anexando as atas, listas de presença, registros fotográficos, instrumento de avaliação e relatório mensal. Remeter os produtos elaborados em cada etapa para análise e aprovação da Secretaria de Assistência Social e retificação do Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação e Interesse Social. É importante salientar que todo o material permanente permanecerão no empreendimento após o término da execução do PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social.
16 EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO/CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Vencerá o presente processo de Licitação a empresa que somar maior número de pontos à tabela abaixo apresentada:
A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR | Nº DE ATESTADOS | PONTOS ATRIBUÍDOS |
Prova de aptidão (capacitação técnico operacional), por | 01 | 05 |
meio de atestados de capacidade técnica; fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, expedido em nome da pessoa jurídica licitante, - com características similares e compatíveis com o objeto desta licitação - demonstrando a execução de serviços, o período de execução, mencionando data de inicio e de término - e cópia do contrato do serviço. | 02 | 06 |
03 | 07 | |
04 | 08 | |
05 | 09 | |
06 | 10 | |
07 a 10 | 11 | |
Mais de 10 | 15 | |
Declaração de disponibilidade de profissionais em período integral, inclusive no período noturno e durante os finais de semana, para o desenvolvimento das atividades; | 01 | 10 |
Certificados de Conclusão de Cursos em áreas afins dos profissionais e inscrição : - Assistente Social (graduação em Serviço Social e inscrição no CRESS; - Psicólogo (graduação em Psicologia e registro no CRP); - Técnico administrativo (ensino médio completo). | 01 | 05 |
02 | 06 | |
03 | 07 | |
04 | 08 | |
05 | 09 | |
06 | 10 | |
07 a 10 | 11 | |
Mais de 10 | 15 | |
Certificado de visita técnica no empreendimento, assinado pela Secretária da Assistência Social Deise A.N.Xxxxxx, no mínimo 02 dias que antecedem a licitação. | 01 | 10 |
“Serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então à avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem
utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução”.
17 SUPERVISÃO
As ações constantes deste Termo de Referência serão supervisionadas por profissional do quadro de servidores do ente público, com formação compatível e experiência comprovada em ações de desenvolvimento comunitário. A supervisão se dará impreterivelmente através da realização de reuniões técnicas periódicas, conforme calendário a ser estabelecido com a empresa de consultoria contratada.
O município estabelecerá, em comum acordo com a empresa contratada, o planejamento para o desenvolvimento dos trabalhos envolvendo o acompanhamento, a análise e a aprovação das ações, assim como os procedimentos de ordem administrativa e gerencial, necessários para o andamento dos trabalhos.