Processo Número: 12610022.002025/2021-51‌

Processo Número: 12610022.002025/2021-51‌

Assunto: Contratação de campanha de marketing cooperado - Easy Travel Shop, tendo como objeto a contratação da operadora de turismo Easy Travel Shop para execução de campanha de marketing cooperado

TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inaplicabilidade de Licitação, não resolvidas pelos meios administrativos.

OBJETO: Contratação de campanha de marketing cooperado - Easy Travel Shop, tendo como objeto a

contratação da operadora de turismo Easy Travel Shop para execução de campanha de marketing cooperado, a qual consiste em na promoção e acompanhamento o posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas e pelos canais de vendas da operadora, com base no artigo 48, II da Lei 13.303/2016 e do art. 23, II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.

JUSTIFICATIVA: Trata-se o processo sobre Contratação de campanha de marketing cooperado - Easy Travel Shop, tendo como objeto a contratação da operadora de turismo Easy Travel Shop para execução de campanha de marketing cooperado, a qual consiste em na promoção e acompanhamento o posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas e pelos canais de vendas da operadora,

com base no artigo 48, II da Lei 13.303/2016 e do art. 23, II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.

A Easy Travel Shop é a primeira empresa brasileira do setor de lazer, viagens e turismo, 100% focada em

atividades e experiências no destino. Uma plataforma inteligente com benefícios e comodidades exclusivas,

além de contar com consultores de viagens credenciados que dão ao seus clientes todo o suporte necessário, no intuito de deixar a sua estadia mais tranquila possível, para aproveitar a viagem ao máximo. Com uma plataforma que ajuda no planejamento da viagem, dando opções de passeios e tours acompanhados por uma

equipe altamente qualificada, a empresa se compromete a proporcionar a melhor experiência em cada destino.

A campanha de marketing cooperado com a Easy Travel Shop, conta com o projeto Influenciadores, que

consiste na divulgação massiva do destino Rio Grande do Norte, com enfoque em vendas para o B2C e também o B2B. Serão feitas postagens dois meses antes da viagem para um "esquenta". Durante a viagem serão divulgados nos canais de Mídias Sociais, Stories, feed e Reels, todos com call to action para a plataforma da Easy Travel Shop, diretamente na página do Rio Grande do Norte com todas as experiências disponíveis. Após a viagem serão feitas postagens de vídeos nos canais do Youtube e também matérias nos respectivos Blogs.

Além disso, serão feitas duas Lives com os influenciadores, para os agentes de viagens da base da Easy Travel Shop, com o intuito de instruir como fazer a divulgação do destino e suas experiências em suas redes sociais

com o enfoque nas vendas.Entrega do Projeto Influenciadores:Instagram combo de 5 stories 2 meses antes da

viagem no Destinos Imperdíveis e no 3 em 3;Instagram combo de stories 1 mês antes da viagem do Destinos Imperdíveis e no 3 em 3;Instagram stories diversos, diariamente, durante o período da viagem no Destinos Imperdíveis e no 3 em 3;1 combo de Instagram Stories no Destinos Imperdíveis e 3 em 3 (pós viagem);1 Instagram Reels (pós viagem) no Destinos Imperdíveis e 3 em 3;1 post no feed do Instagram com repostagem no Facebook do Destinos Imperdíveis e 3 em 3;1 vídeo sobre a experiência da viagem postado no Youtube,

Blog e Facebook do Destinos Imperdíveis e 3 em 3;2 lives/capacitação para agentes de viagens com duração de até 1h30;Materiais poderão ser repostados nas redes sociais do Rio Grande do Norte;Todos os materiais terão a marcação do Rio Grande do Norte (@visiteriograndedonorte) ou link para o site;1 matéria no blog do 3 em 3

sobre toda a experiência da viagem (após viagem);Relatório ao término da campanha.Entrega do Projeto (ETS): Stories Instagram e Facebook nas redes da Easy Travel Shop durante toda a campanha uma vez por semana;

1 Disparo por semana de e-mail marketing para a base de 1.200 agentes cadastrados na plataforma;1 Disparo por semana de e-mail para a base de 50 influenciadores cadastrados na plataforma.

Analisando o contexto em que ocorre, este é um bom momento para considerar seriamente a contratação de métodos inovadores, inteligentes e eficazes, e, se tratando de uma temática de interesse para as políticas públicas estaduais de turismo, a Emprotur\RN entende que seja de suma importância o investimento

Diante do apresentado, o apoio da EMPROTUR torna-se estratégica, posicionando o Estado como destino

seguro, uma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo “Safe Travels”, concedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), como também um dos primeiros estados a construir o Plano de Retomada para o turismo, desenvolvido em parceria com as entidades do trade turístico e Comitê Técnico e Científico. Entre as ações do plano, foi a criação do Selo estadual Turismo + Protegido que certifica os estabelecimentos e serviços turísticos do RN quanto aos protocolos de biossegurança.

No planejamento da Emprotur para 2022 e dentro das ações pensadas por mercado, encontra-se as participações de feiras de turismo, workshops, seminários, roadshows, rodadas de negócios, entre outros eventos de promoção B2B e B2C e que fazem parte do plano de retomada da economia do turismo, ativando a promoção do turismo do Estado do Rio Grande do Norte, a qual foi altamente impactada com a pandemia da Covid-19.

VALOR GLOBAL: R$ 78.060,00 (setenta e oito mil sessenta reais)

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada:

Projeto de atividade: 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RN Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda Fonte de Recurso: 100 - Recursos ordinários

FUNDAMENTO LEGAL: o art. 28, §3º, inciso I da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Nacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Molga de Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Matrícula: ***.920-*, CPF: ***.138.924-**, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx,

conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX)

CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: Easy Travel Shop- CNPJ: 38.170.695/0001-22

Natal/RN, 01 de Abril de 2022

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Diretor Vice Presidente

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXX, Gerente Administrativo, em 01/04/2022, às 12:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 01/04/2022, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13808621 e o código CRC 2198B185.

30 Diário Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: O presente processo tem por objeto a aquisição de equipamentos médi- co-hospitalares para estruturação das unidades de saúde, conforme condições, quan- tidades e exigências estabelecidas no ANEXO I.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação em 25/08/2021 e adjudicação do Certame Licitatório - Pregão Eletrônico nº 010/2021 Processo/SESAP 00610406.000072/2020-77.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor estimativo de R$ 43.898,33 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decor- rentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste con- trato, no valor estimado de R$ 43.898,33 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Programação: 24131 10.302.2003.110201 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.08 - Apar.Equip.Utens.Médico Odont.Labor.Hosp Fonte de Natureza: 0.1.68000068 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VIGÊNCIA: Este Contrato terá validade e vigência no presente exercício, de 01/04/2022 até 31/12/2022, e eficácia com a publicação do extrato no DOE - Diário Oficial do Estado, sem possibilidade de prorrogação.

FISCAL DO CONTRATO: O Servidor ERIVAN INÁCIO Matrícula 150.207-7

CPF 000.000.000-00 ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização deste instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na ausência justificada do fiscal, o (a) Coordenador ou o

(a) Subcoordenador da XXXXX/SESAP, encontra-se autorizado a atestar as Notas Fiscais/Faturas, devendo estar ciente da fiscalização da prestação de serviço. Natal/RN, 25 de março de 2022.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário Estadual da Saúde Pública do RN pela contratante e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx pela contratada.

HOSPITAL MONSENHOR XXXXXXXX XXXXXX AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO PARA LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição dos acessórios usado nos equipamentos tipo bisturi elétrico da marca MEDCIR.

Solicitamos uma estimativa de preço do objeto citado acima. Ainda não há Edital e/ou Termo de Referência elaborado, visto que é necessário, no mínimo 03 valores de referência para parâmetro do valor estimado.

A relação completa dos acessórios se encontra no endereço eletrônico abaixo. OBS.: As empresas interessadas deverão encaminhar a cotação para o endereço abaixo.

Endereço eletrônico/e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Maiores informações: Seção de Compras - Av. Sen. Xxxxxxx Xxxxx, s/n, Tirol, Natal/RN, telefone para contato (00) 0000-0000.

Natal, 01/04/2022

HOSPITAL DR. XXXX XXXXXXX

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2019- PROC. Nº 00610645.000045/2021-62

MODALIDADE: Dispensa de Licitação da SESAP n° 01/2021

INSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 696/2021

INTERESSADO: HOSPITAL GERAL DR. XXXX XXXXXXX

PARTES: HOSPITAL GERAL DR. XXXX XXXXXXX E A EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA.

OBJETO: O presente instrumento obrigacional tem por objeto a alteração unilater- al da CLÁUSULA DÉCIMA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL:

"O presente termo tem por objeto substituir o servidor fiscal do contrato no âmbito do Hospital Geral Xxxx Xxxxxxx, conforme solicitado em Comunicação interna 1, HGJM/SESAP (id 13154529), dispensando o servidor XXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX, matrícula: 224.489-6, e atribuindo a função à servidora XXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 228896-6".

VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, pela contratante e Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, pela contratada.

Natal (RN), 01 de abril de 2022.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2021. PROCESSO 00610096.000308/2022-88.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto pactuar a prorrogação da validade e vigência do contrato original por um período de 12 (doze) meses, conforme o dis- posto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 em sua atual redação.

VALOR: Ao presente aditivo é atribuído o valor total de R$ 758.786,64 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste con- trato, no valor de R$ 758.786,64 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Natureza da Despesa: 3.3.90.30.25 - Material para Manutenção de Bens Móveis. Classificação Funcional Programática: 24131 10 302 2002 238501 - Manutenção da Rede de Laboratórios. Fonte: 0.1.67.000302 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC. Valor: R$ 329.956,09 (trezentos e vinte e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) ANO 2022 Valor: R$ 86.830,55 (oitenta e seis mil oito- centos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) ANO 2023 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17 - Manut. Conserv. Máquinas e Equipamentos. Classificação Funcional Programática: 24131 10 302 2002 238501 - Manutenção da Rede de Laboratórios. Fonte: 0.1.67.000302 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC. Valor: R$ 270.750,00 (duzentos e setenta mil setecentos e cinquenta reais) ANO 2022 Valor: R$ 71.250,00 (setenta e um mil duzentos e cinquenta reais) ANO 2023.

VALIDADE E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 15/03/2022 a 14/03/2023, eficácia com a publicação do Extrato no DOE, permanecendo em vigor as demais Cláusulas pactuadas e não alteradas. E, para firmeza e validade, e como prova de assim

ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.153

haverem entre si, ajustado e contratado, é expedido o presente contrato em 02 (duas) vias, que lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas teste- munhas abaixo identificadas, dele sendo extraídas as cópias necessárias à sua aprovação e execução.

Natal/RN, 14 de março de 2022.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Dyane de Xxxx Xxxxx pela contratada.

SESAP/HGJM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - Processo nº 00610836.000066/2021-31

Na condição de ordenadora de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 583,20 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos), relativo a dívida de exercício anterior, que o HOSPITAL GERAL DR. XXXX XXXXXXX possui com a empresa LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

27.600.270/0001-90, conforme abaixo discriminado:

NOTA FISCAL	VALOR (R$)	DOCUMENTO
000009533	583,20	ID 13704410

Natal/RN, 01 de abril de 2022. XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Diretora Geral

SESAP - COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CON- TRATOS/CGC.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/18. PROCESSO SEI 00610096.000366/2022-10.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA - COOPERATIVA MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COOPMED).

DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do contrato original, conforme o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 em sua atual redação.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor de R$ 1.804.800,00 (um mil- hão oitocentos e quatro mil e oitocentos reais) equivalentes a 12 (doze) parcelas mensais estimadas no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocen- tos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste con- trato, no valor de R$ 1.804.800,00 (um milhão oitocentos e quatro mil e oitocentos reais), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classifica- dos: 24131 00 000 0000 000000 - Manutenção das Unidades Hospitalares. Natureza da despesa: 3.3.90.34.02 - Substituição de Mão de Obra (LRF, Art. 18) - Médicos. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários. Valor: 1.353.600,00 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) para 2022. Valor: 451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais) para 2023.

VIGÊNCIA E DO FORO: Este aditivo tem validade e vigência a partir de 01/04/2022 até 31/03/2023, eficácia com a publicação do Extrato no DOE per- manecendo em vigor as demais Cláusulas pactuadas e não alteradas. E, para firmeza e validade, e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, é expe- dido o presente contrato em 02 (duas) vias, que lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo identificadas, dele sendo extraídas as cópias necessárias à sua aprovação e execução.

Natal/RN, 31 de março de 2022.

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Pela contratada.

SESAP/FES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA -PROCESSO Nº 00610007.000540/2022-78

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 377.183,79 (trezentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa JAGUARI EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 35.519.164/0001-04, conforme abaixo discriminado:

NOTAL FISCAL VALOR (R$) DOCUMENTO

4472 R$ 377.183,79 13701324

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX SERETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Natal/RN, 01 de abril de 2022.

Secretaria de Estado do Turismo

Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inaplicabilidade de Licitação, não resolvidas pelos meios admin- istrativos.

OBJETO: Contratação de campanha de marketing cooperado - Easy Travel Shop, tendo como objeto a contratação da operadora de turismo Easy Travel Shop para execução de campanha de marketing cooperado, a qual consiste em na promoção e acompanhamento o posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas e pelos canais de vendas da operadora, com base no artigo 48, II da Lei 13.303/2016 e do art. 23, II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR. JUSTIFICATIVA: Trata-se o processo sobre Contratação de campanha de market- ing cooperado - Easy Travel Shop, tendo como objeto a contratação da operadora de turismo Easy Travel Shop para execução de campanha de marketing cooperado, a qual consiste em na promoção e acompanhamento o posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas e pelos canais de vendas da operadora, com base no artigo 48, II da Lei 13.303/2016 e do art. 23, II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.

A Easy Travel Shop é a primeira empresa brasileira do setor de lazer, viagens e tur- ismo, 100% focada em atividades e experiências no destino. Uma plataforma inteligente com benefícios e comodidades exclusivas, além de contar com consul- tores de viagens credenciados que dão ao seus clientes todo o suporte necessário,

02 DE ABRIL DE 2022

no intuito de deixar a sua estadia mais tranquila possível, para aproveitar a viagem ao máximo. Com uma plataforma que ajuda no planejamento da viagem, dando opções de passeios e tours acompanhados por uma equipe altamente qualificada, a empresa se compromete a proporcionar a melhor experiência em cada destino.

A campanha de marketing cooperado com a Easy Travel Shop, conta com o proje- to Influenciadores, que consiste na divulgação massiva do destino Rio Grande do Norte, com enfoque em vendas para o B2C e também o B2B. Serão feitas postagens dois meses antes da viagem para um "esquenta". Durante a viagem serão divulga- dos nos canais de Mídias Sociais, Stories, feed e Reels, todos com call to action para a plataforma da Easy Travel Shop, diretamente na página do Rio Grande do Norte com todas as experiências disponíveis. Após a viagem serão feitas postagens de vídeos nos canais do Youtube e também matérias nos respectivos Blogs.

Além disso, serão feitas duas Lives com os influenciadores, para os agentes de via- gens da base da Easy Travel Shop, com o intuito de instruir como fazer a divulgação do destino e suas experiências em suas redes sociais com o enfoque nas vendas.Entrega do Projeto Influenciadores:Instagram combo de 5 stories 2 meses antes da viagem no Destinos Imperdíveis e no 3 em 3;Instagram combo de stories 1 mês antes da viagem do Destinos Imperdíveis e no 3 em 3;Instagram stories diver- sos, diariamente, durante o período da viagem no Destinos Imperdíveis e no 3 em 3;1 combo de Instagram Stories no Destinos Imperdíveis e 3 em 3 (pós viagem);1 Instagram Reels (pós viagem) no Destinos Imperdíveis e 3 em 3;1 post no feed do Instagram com repostagem no Facebook do Destinos Imperdíveis e 3 em 3;1 vídeo sobre a experiência da viagem postado no Youtube, Blog e Facebook do Destinos Imperdíveis e 3 em 3;2 lives/capacitação para agentes de viagens com duração de até 1h30;Materiais poderão ser repostados nas redes sociais do Rio Grande do Norte;Todos os materiais terão a marcação do Rio Grande do Norte (@visiteri- ograndedonorte) ou link para o site;1 matéria no blog do 3 em 3 sobre toda a exper- iência da viagem (após viagem);Relatório ao término da campanha.Entrega do Projeto (ETS): Stories Instagram e Facebook nas redes da Easy Travel Shop durante toda a campanha uma vez por semana;

1 Disparo por semana de e-mail marketing para a base de 1.200 agentes cadastra-

dos na plataforma;1 Disparo por semana de e-mail para a base de 50 influenciadores cadastrados na plataforma.

Analisando o contexto em que ocorre, este é um bom momento para considerar seri- amente a contratação de métodos inovadores, inteligentes e eficazes, e, se tratando de uma temática de interesse para as políticas públicas estaduais de turismo, a Emprotur\RN entende que seja de suma importância o investimento

Diante do apresentado, o apoio da EMPROTUR torna-se estratégica, posicionando o Estado como destino seguro, uma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo "Safe Travels", concedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), como também um dos primeiros estados a construir o Plano de Retomada para o tur- ismo, desenvolvido em parceria com as entidades do trade turístico e Comitê Técnico e Científico. Entre as ações do plano, foi a criação do Selo estadual Turismo + Protegido que certifica os estabelecimentos e serviços turísticos do RN quanto aos protocolos de biossegurança.

No planejamento da Emprotur para 2022 e dentro das ações pensadas por mercado, encontra-se as participações de feiras de turismo, workshops, seminários, road- shows, rodadas de negócios, entre outros eventos de promoção B2B e B2C e que fazem parte do plano de retomada da economia do turismo, ativando a promoção do turismo do Estado do Rio Grande do Norte, a qual foi altamente impactada com a pandemia da Covid-19.

VALOR GLOBAL: R$ 78.060,00 (setenta e oito mil sessenta reais) INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.

Projeto de atividade: 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RN Elemento de Despesa33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda Fonte de Recurso: 100 - Recursos ordinários

FUNDAMENTO LEGAL: o art. 28, §3º, inciso I da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza- da pela Gerência de Promoção Nacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Molga de Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Matrícula: ***.920-*, CPF: ***.138.924-**, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: ETS VIAGENS E SERVICOS LTDA- CNPJ: 38.170.695/0001- 22

Natal/RN, 01 de Abril de 2022 (Assinado Eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Diretor Vice Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2021

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.OBJETO: Contratação da MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING para execução de campanha de marketing e criação de conteúdo digital com foco no mercado internacional.

JUSTIFICATIVA: O turismo é classificado como uma atividade econômica funda- mental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais cultur- ais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos. O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - forma- do pelo litoral norte até a fronteira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes seg- mentos e experiências únicas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibilizados nos destinos.

Entretanto, com o avanço da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado no cenário mundial e será um