Contract
UNIDADE SOLICITANTE Secretaria Municipal de Educação | |
IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: Abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades eexigências estabelecidas neste instrumento. | |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROGRAMA | AÇÃO |
Abertura de processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. | ||
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Elaboração do TR | (00)0000-0000 |
1. OBJETO |
1.1- Abertura de Processo Licitatório para aquisição de E.P.I para os funcionários das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria de Educação, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. |
2. JUSTIFICATIVA |
2.1- Esta contratação tem por finalidade atender a demanda de Equipamentos de Proteção Individual, com intuito de garantir a segurança dos funcionários em seu local de trabalho, algo que é indispensável e também exigido pela legislação, bem como prover os funcionários com ferramentas para a boa execução de seu trabalho, minimizando possíveis danos aos funcionários e demais pessoas no ambiente. Conforme os tópicos expostos acima, esta aquisição é de extrema importância para o funcionamento desses ambientes. 2.2- Requisito que este certame seja adquirido por Sistema de Registro de Preços conforme Art 82 da lei 14.133 de 2021. |
3. ESPECIFICAÇÕES DAS AQUISIÇÕES OU SERVIÇOS |
3.1- Verificar especificações na solicitação de compra e no anexo I. |
4. LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS |
4.1- Os materiais deverão ser entregues na Secretaria de Educação, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000 - Xxxxxx. 4.2- Todos os produtos deverão ser entregues em sua embalagem original de fabricação, devendo ser agrupados em embalagens secundárias (caixas) em conformidade com o fabricante, tornando possível o armazenamento adequado dos itens a serem adquiridos. 4.3- Os produtos deverão ser entregues em plena condição de armazenamento e uso.Todas as entregas deverão ser realizadas em veículo próprio, coberto, garantindo a proteção de todos produtos contra intempéries, sol, chuva, umidade e quaisquer interferências que possam impactar na qualidade do produto. 4.4- Todas as despesas inerentes ao fornecimento do objeto deste processo licitatório, incluindo logística e transporte, estão obrigatoriamente previstas nos preços ofertados pelo vencedor do certame. 4.5- Em nenhuma hipótese será acrescido ao valor apresentado percentual para cobertura dessas despesas. 4.6- Todos os produtos deverão conter, externamente, etiqueta com os dados de identificação e procedência, número de lote, data de fabricação, data de validade, e sua respectiva CA. 4.7- No intuito de verificar se os objetos estão de acordo com as demandas da contratante, será solicitada apresentação de amostra, para verificação de conformidade com a descrição do item. 4.8- Em caso fortuito, poderão ser aceitos produtos com marcas diferentes do ofertado no certame, desde que seja previamente informado ao fiscal do contrato, antes da referida entrega. 4.10.1- Esta possibilidade apenas será aceita caso o produto ofertado contingencialmente seja igual ou superior ao requisitado no Termo de Referência. 4.10.2- Poderá ser exigida apresentação de amostra a fim de verificar a conformidade das especificações técnicas contidas neste Termo de Referência. 4.10.3- Está expressamente vedada a alteração da marca do produto meramente por fatores financeiros e econômicos pertinentes às oscilações de mercado. Sendo de inteira responsabilidade do contratado estar em condições de ofertar os bens em conformidade com o resultado do certame, bem como da Ata posteriormente celebrada entre as partes, durante toda a sua vigência. 4.11- Os bens serão recebidos provisoriamente no momento da entrega nos locais de destino, pelo(a) responsável pelo acompanhamento, devendo verificar sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 4.12- Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de dois dias, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. |
4.13- Os bens serão recebidos definitivamente no prazo padrão da Prefeitura de Xxxxxx Xxxx, contados do recebimento dos comprovantes de entrega nos destinos informados pela SEMED, anexados à nota fiscal. 4.14- O responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, após a verificação da conformidade do pedido, procederá com a aceitação definitiva e dará os devidos encaminhamentos. 4.15- O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. |
5. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO/ATA - CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
5.1- A vigência desta contratação será de 12 meses. 5.2- Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias após a Autorização de Fornecimento. |
6. PRAZOS E CONDIÇÕES DE GARANTIA |
6.1 – Os materiais entregues não poderão conter defeitos de fabricação ocultos ou aparentes, sendo de responsabilidade do fornecedor substituir os mesmos no prazo de até 15 dias após receber notificação pela Secretaria de Educação. |
7. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO |
7.1- O pagamento à contratada será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada. A Nota Fiscal deverá atender às exigências dos departamentos de fiscalização desta Prefeitura, inclusive quanto ao prazo de autorização para sua emissão e vir acompanhada da seguinte documentação: A. Certidão de Tributos Relativos à Contribuições Previdenciárias e a Terceiros negativa ou positiva com efeito de negativa; B. Certificado de Regularidade do FGTS; C. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. D. Certidão Negativa de Débitos Municipais Só serão pagos materiais, equipamentos e serviços fornecidos, ou seja, entregues executados de acordo com a autorização de fornecimento e respectiva nota fiscal atestada como recebido. O pagamento deverá ser feito por item adquirido ou a critério desta Administração. |
8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA |
8.1- Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica necessariamente em nome da LICITANTE, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa executa (ou) satisfatoriamente fornecimento igual ou similar ao objeto da presente licitação. |
9. FISCAL DO CONTRATO | |
9.1- Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Diniz Nutricionista- Secretaria de Educação Matrícula: 9434 | |
10. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO | |
10.1- O valor estimado para esta contratação é de R$ 100.892,50 | |
11. ORDENADOR DA DESPESA | |
Fatima Aparecida Gaia Secretária Municipal de Educação Matrícula: 9033 | Data: 30/06/2022 |
ANEXO I
ITENS | UND | QTDE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
Bota cano médio. Bota de Segurança, cano médio, impermeável, antiderrapante, de uso profissional, confeccionada em PVC, com número de aprovação CA. Apresentar amostra. Tamanho de 33 a 42, a ser informado no momento do pedido | par | 250 | R$ 46,03 | R$ 11.507,50 |
Calçado de segurança, tipo tamanco. Confeccionado em EVA, fechado, com tira no calcanhar, solado de borracha antiderrapante. Branco. Com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. Com resistência ao escorregamento nível SLC/SRC. Calçado com absorção de energia na área do salto, calcanhar (ensaio E). Possuir substância com efeito antibacteriano em sua composição, principalmente contra as bactérias Staphylococcus aureus e Escherichia coli. Isento Ftalatos. Produto em conformidade com as normas ABNT NBR ISO 20345 (Calçado de Segurança), ABNT NBR ISO 20346 (Calçado de Proteção) e ABNT NBR ISO 20347 (Calçado Ocupacional). Produto Lavável e impermeável. Calçado com palmilha anatômica removível, com absorção de impacto. Tamanho do 33 ao 42 a ser informado no pedido. | par | 250 | R$ 75,80 | R$ 18.950,00 |
Avental PVC, avental de proteção em vinil transparente, com comprimento de 1,20mts x 70 cm de largura/030 de espessura com ilhoses com cordão de nylon, e ajuste no pescoço e cintura. | und | 2.500 | R$ 17,93 | R$ 44.825,00 |
Avental de Pano, avental de proteção confeccionado em tecido Oxford medidas 1,20cm x 70 cm de largura. | und | 1.000 | R$ 25,61 | R$ 25.610,00 |
TOTAL ESTIMADO: | R$ 100.892,50 | |||