TERMO DE REFERÊNCIA Nº 015/20201 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA FORNECIMENTO E

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 015/20201 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO DE CFTV - Contrato de Gestão nº 018/2018, conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017.

1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Prestação de serviços técnicos para fornecimento e instalação de 66 pontos de rede para Circuito Fechado de TV no Hospital Municipal de Salvador.

2 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como nos critérios técnicos para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante, conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017 e contrato 018/2018 da Secretaria Municipal de Saúde. Dentro desse contexto, a finalidade é dispor de um sistema que apoie a gestão na movimentação de pessoas e bens dentro da instituição de modo a aumentar a segurança patrimonial.

3 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

3.1.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	Quantidade
01	Servidor de gravação e armazenamento (NVR) de 32 câmeras	04
02	Monitor 42” para estação de monitoramento	01
03	Câmera IP fixa dome 2mp	55
04	Câmera IP fixa bullet 2mp	11
05	Rack para servidor 40uX600mmLx970mm completo com bandejas, guia de cabos, parafusos e patch cords	01
06	HD 6TB	04
07	Switch 24 portas POE Giga	02
08	Serviço de Instalação e configuração do servidor (NVR), incluindo as 48 câmeras existentes no parque.	04
09	Serviço de Instalação e Configuração da Estação de Monitoramento	01
10	Serviço de Instalação das Câmeras	66
11	Serviço de Instalação de Rack 40u completo	01
12	Serviço de Configuração das Câmeras	66
13	Serviço de Instalação e Configuração de Ativos de rede (switch)	02
14	Treinamento	01
15	Materiais e serviços de Instalação de Cabeamento	66

1 Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio.

Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa

de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os Serviços serão executados, no Hospital Municipal de Salvador, localizado na via Coletora B – Cajazeiras em dias e horários previamente acordado com a Contratante;

4.2. A Contratada deverá disponibilizar toda mão de obra necessária, devidamente qualificada e especializada, para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, observadas todas as normas trabalhistas aplicáveis;

4.3. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global com fornecimento de todo material aplicado na execução do serviço.

5 – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1. Os serviços do objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados a partir da data do recebimento da respectiva Ordem de Serviço;

5.2. O contrato celebrado com a Contratante para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência determinado, a contar da data da sua assinatura até o tempo máximo de 60 dias para finalização da instalação, testagem, operação e treinamento de toda a equipe de segurança patrimonial no sistema.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e esclusa os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda;

6.2. Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência;

6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor;

6.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;

6.5. assinar a declaração dando ciência do Código de Conduta da Contratante;

6.6. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou corrigido;

7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado;

7.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.

8 – DA PROPOSTA

8.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até 18hs do dia 06.11.2020, no seguinte endereço eletrônico xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

9 – DO PAGAMENTO

9.1. A CONTRATADA emitirá as respectivas Notas Fiscais, nelas devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, o número do contrato, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela forma de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.

O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Protocolo NF	Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 10 do mês subsequente
Protocolo NF	Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 20 do mês subsequente
Protocolo NF	Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 30 do mês subsequente

10 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. Será declarada vencedora, a melhor proposta financeira que atender as especificações técnicas.

Salvador/BA, 29 de outubro de 2020.

Gerência de Hotelaria Diretoria Geral

Santa Casa de Misericórdia da Bahia Hospital Municipal de Salvador

Diretoria Corporativa de Saúde Santa Casa de Misericórdia da Bahia