CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA PAX CRISTO REI LTDA.
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA PAX CRISTO REI LTDA.
JA X X X XXXXXXX, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido no dia 05/03/1980, portador da cédula de identidade n° 000089839298-5, expedida pela SESP/MA em 18/05/2011 e CPF nfi 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Franco - MA, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Centro, CEP: 65.970-000 e G U S TA V O DE S O U SA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, menor representado, data de nascimento dia 31/05/2010, portador da Carteira de Identidade (RG) ns 072766652020-1, expedida pela SESP/MA em 02/07/2020 e CPF n8 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Franco - MA, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000. Neste ato representado por seu pai o Sr. JA X X X XXXXXXX, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido no dia 05/03/1980, portador da cédula de identidade n9 000089839298-5, expedida pela SESP/MA em 18/05/2011 e CPF na 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Franco - MA, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xX 000, Xxxxxx, CEP: 65.970-000 resolvem constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
C LÁ U S U LA I - DO NOM E EMPRESARIAL (art.997, II, C C )
A sociedade adotará como nome empresarial: PAX CR ISTO REI LTD A.
C LÁ U S U LA II - DA SED E (art. 997, II, CC)
A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX, XXX: 00.000-000;
C LÁ U S U LA III - DO O B JE TO SO CIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: Comércio Varejista de Outros Produtos não Especificados Anteriormente (Comércio Varejista Artigos Funerários, Caixão, Urna); Serviços de Sepultam ento; Serviços de Somatoconservação; Atividades Funerárias e Serviços Relacionados não Especificados Anteriormente (Aluguel de Capela, Aluguel de Locais para Velórios, Serviços de Necrotérios, Serviços de Remoção e Exumação de Cadáveres, Venda de Tumbas); Serviços de Cremação; Serviços de Funerárias.
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE Na 47.89-0/99 - Comércio Varejista de Outros Produtos não Especificados Anteriormente (Comércio Varejista Artigos Funerários, Caixão, Urna)
CNAE Ns 96.03-3/03 - Serviços de Sepultamento
CNAE NB96.03-3/05 - Serviços de Somatoconservação
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CNAE Nfi 96.03-3/99 - Atividades Funerárias e Serviços Relacionados não Especificados Anteriormente (Aluguel de Capela, Aluguel de Locais para Velórios, Serviços de Necrotérios, Serviços de Remoção e Exumação de Cadáveres, Venda de Tumbas)
CNAE N fi 96.03-3/02 - Serviços de Cremação CNAE N fi 96.03-3/04 - Serviços de Funerárias
C LÁ U S U LA IV - O capital social da empresa será de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), dividido em
60.000 (Sessenta mil) quotas, de valor nominal de R$ 1,00 (Um) real cada uma, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, e distribuídas entre os sócios da seguinte forma:
NOME | % | VALOR REAL | |
Xxxxx Xxxxxxx | 99,00 | 59.400,00 | |
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | 1,00 | 600,00 | |
TO TA L | 100,00 | 60.000,00 | |
(art. 997, III, CC/2002) (art.1.055, CC/2002). |
C LÁ U S U LA V - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas, ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço e o direito de preferência para sua aquisição; (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
C LÁ U S U LA VI - A responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; (art. 1.052, CC/2002)
C LÁ U S U LA VII - A sociedade iniciará suas atividades no ato do arquivamento na Junta Comercial, e seu prazo de duração será por tempo indeterminado; (art. 997, II, CC/2002)
C LÁ U S U LA VIII - A sociedade poderá nomear a qualquer momento um administrador não sócio, para exercer a administração da sociedade;
C LÁ U S U LA IX - A administração da sociedade será exercida isoladamente pelo sócio Xxxxx Xxxxxxx, com os poderes e atribuições de representar a empresa ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, autorizado o uso do nome empresarial, sempre no interesse da empresa, ficando vedado, entretanto, em negócios estranhos aos fins sociais em assuntos de interesse da empresa, podendo assinar quaisquer documentos de comum acordo em todos os órgãos públicos, contrair empréstimos em estabelecimentos bancários, (artigos 997, VI; 1.013.1.015,1064, CC/2002)
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Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria.
C LÁ U S U LA X - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador, prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas; (art. 1.065, CC/2002)
C LÁ U S U LA XI - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso; (arts. 1.071 e 1.072, § 2a e art. 1.078, CC/2002)
C LÁ U S U LA XII - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios;
C LÁ U S U LA XIII - Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pró labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes; (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)
C LÁ U S U LA XIV- Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, á data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado;
PAR ÁG R AFO ÚNICO
O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio;
C LÁ U S U LA XV - O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade; (art. 1.011,§1s, CC/2002)
C LÁ U S U LA XVI - Fica eleito o foro da comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato;
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E por estarem em perfeito acordo, em tudo que neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente ato constitutivo, e assinam o presente instrumento em uma única via que será destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Maranhão.
Porto Franco - MA, 19 de agosto de 2020.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Sócio/Administrador Sócio/Representado Representado por Xxxxx Xxxxxxx
MINISTÉRIO DA ECONOM IA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
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ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa PAX CRISTO REI LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF Nome
00000000000
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais informando aeua respectivos códigos de verificação.
Pooet Judiciário TJM A. Selo: AUTENT029987CYMXQWT3MOF86Q 19, 30/04/2031 10:49:02, A » . 13.10, Total R$ 5,12 Emol 0 $ 4,63 FBRC R$
0,13 FADEP R$ 0.18 FEMP R$ 0,18 Consulte em httpK//selo. tjma. jus. br
I CARTÓRIO DO 2o OFICIO
f P O R TO FR AN C O - MA
| A U TEN TIC A Ç Ã O I
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUM ERO DE INSCRIÇÃO
38.240.274/0001-20
MATRIZ
COM PROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE S ITU A Ç A O C A D A S TR A L
DATA DE ABER TUR A
27/08/2020
NOM E EMPRESARIAL
PAX CRISTO REI LTDA
T ÍTU L O DO ESTA B ELECIM EN TO (NOM E DE FANTASIA)
PAX CRISTO REI
P OR TE
ME
C Ó D IG O E D ESCR IÇÃO DA ATIVIDADE ECO NÔ M ICA PRINCIPAL
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
C Ó D IG O E D ESCR IÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔM ICAS SECUNDARIAS
96.03-3-02 - Serviços de cremação
^ '.03-3-03 - Serviços de sepultamento s>6.03-3-04 - Serviços de funerárias
96.03-3-05 - Serviços de somatoconservação
96.03-3-99 - Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
C Ó D IG O E DESCR IÇÃO DA N ATU R EZA JURÍDICA
206-2 •Sociedade Empresária Limitada
LO GRAD OU R O
R XXXXXXX XXXXXX
NUM ERO
60
CO M PLEM ENTO
CEP
65.970-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO UF
PORTO FRANCO MA
E N D ER EÇ O ELETR Ô N IC O
TE LE FO N E
(00) 0000-0000
E N TE FEDER ATIVO RESPO NSÁVEL (EFR )
*****
, UAÇÂO CADASTR AL
ATIVA
DATA DA SITU A Ç Ã O C ADASTR AL
27/08/2020
M O TIVO DE SITU A Ç Ã O CADASTR AL
SITUAÇ ÃO ESPECIAL
********
DATA DA S ITU AÇ ÃO ESPECIAL
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/04/2021 às 08:27:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Firefox xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx-
FÁCIL
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ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
E M P P E S A
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 126610193
Nome / Razão Social: PAX CRISTO REI LTDA
C N P J : 38.240.274/0001-20
Endereço: R UA A L FR E D O S A N TO S , C E N T R O C E P : 65970000 no município de Porto Franco/
Atividade Principal: 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividade(s) Secundária(s) 9603-3/05 - Serviços de somatoconservação, 9603-3/99 - Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente, 9603-3/04 - Serviços de funerárias, 9603-3/02 - Serviços de cremação, 9603-3/03 - Serviços de sepultamento
São Luis, quinta, 27 de agosto de 2020
Código de Autenticidade: JH JT T H R 3
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas.____________________________________________
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
1 of 1 27/08/2020 10:37
: Consulta SIN TEG R A / ICMS : xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxxxxXxxxxxxx/xxxxxX
0 # tà b í
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Resultado da Consulta SINTEQRA/ICMS
ID E N T IF IC A Ç Ã O
CSC: 38.240.274/0001-20 Inscrição Estadual: 12.661019-3 RazSo Social: PAX CRISTO REI LTDA
Regim e Apuração: SIMPLES NACIONAL
E N D E R E Ç O
Logradouro: RUA XXXXXXX XXXXXX Xxx ero: 60 Complemento:
Bairro: CENTRO
Nunicfpio: PORTO FRANCO UF: MA
CEP: 00000000 DDD: Telefone: 3S712192
IN F O R M A Ç Õ E S C O M P LE M E N TA R E S
CNAE 4789099 - COMÉRCIO VAREJISTA OE OUTROS PRODUTOS NÃO Principal: ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
CNAEs Secundários
Código Descrição CNAE
otnltaa ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS J ANTERIORMENTE
9603304 SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS
9603305 SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO
9603302 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO
9603303 SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
Situação Cadastral Vigente: HABILITADO Data desta Situação Cadastral: 05/11/2020
O B R IG A Ç Õ E S
NFe a partir de (CNAE's): 05/11/2020 - (Devido emissão voluntária),
EDF e partir de:
CTE a partir de:
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelb próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponfvels à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operaçSes com ele ajustadas.
Data da Consulta: 10/11/2020 .
N ú m e ro da Conskilta:
DesenvoMdo pela Sefaí/COTEC - 2005-2012
1 of 1 10/11/2020 15:28
C O N S E L H O R E G IO N A L D E C O N TA B ILID A D E D O M A R A N H Ã O
C E R TID Ã O D E R E G U LA R ID A D E P R O FIS S IO N A L
O C O N S ELH O R EG IO N A L D E CO N TA BILID A D E DO M ARAN H ÃO C E R TIFIC A que o
profissional identificado no presente documento encontra-se em situação REGU LAR neste Regional, apto ao exercício da atividade contábil nesta data, de acordo com as suas prerrogativas profissionais, conforme estabelecido no art. 25 e 26 do Decreto-Lei n.° 9.295/46.
Informamos que a presente certidão não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que, posteriormente, venham a ser apurados contra o titular deste registro, bem como não atesta a regularidade dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE MA
Certidão n.*: MAS2021/00002048
Nome: XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX CPF: 000.000.000-00 CRC/UF n.» MA-006774/0 Categoria: CONTADOR
Validade: 21.07.2021
Finalidade: RELATÓRIO DE AUDITORIA
Confirme a existência deste documento na página xxxx://000.00.00.000/xxxXX/xxxxxxxxx.xxx, mediante número de controle a seguir:
CPF : 000.000.000-00 Controle : 3232.3859.4173.4487
Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria da Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA
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D E C LA R A Ç Ã O DE EN Q U AD R AM EN TO DE M ICROEM PRESA
limo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA
A Sociedade PAX CRISTO REI LTDA , estabelecido(a) na XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 , XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx - XX, XXX: 00000-000, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
Código do ato: 315
Descrição do Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Porto Franco - MA, 19/08/2020
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Sócio/Representado Sócio/Administrador/Representante Representado por. XXXXX XXXXXXX
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M INISTÉRIO DA ECON OM IA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
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ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa PAX CRISTO REI LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF Nome
00000000000 JA R ES RIBEIRO
_J
J U C E M A
CERTIFICO O KBQISTRO EM 2"7/08/2020 08:34 SOB 20200680960.
PROTOCOLO: 200680960 DE 26/08/2020 1S:39.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12003922421. NIWS: 21201081609.
PAX CRISTO REI LTDA
LtLIAN XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIA-GERAL
SAO L0ÍS, 27/08/2020
m rw .aapresafacil.m x.xxx.xx
í\ validade ‘ docunstínCc, 3 0 impresso, íicü sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos ver.i ificaçfio.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CER TID Ã O N EG A TIVA DE DÉBITO S RELATIVOS A O S TR IB U TO S FEDERAIS E À DÍVIDA A TIV A DA UNIÃO
Nome: PAX CR ISTO REI LTD A CN PJ: 38.240.274/0001*20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB ) e a inscrições em Dívida Ativa da União (D A U ) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a ’d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A acéítaçãíTclesta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endéreços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:26:54 do dia 19/01/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/07/2021.
ódigo de controle da certidão: 375D.2465.55D9.3EBB ualquer rasura ou emendajnValidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Ne Certidão: 153000/21 Data da 19/04/2021 10:05:12 Inscrição Estadual: 126610193 CPF/CNPJ:38240274000120
Razão Social: PAX CRISTO REI LTDA
Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 XXX: 00000000
Telefone: (00)00000000 Município: PORTO FRANCO UF: MA
Certificamos que, após a realização das consultas procedidas no sistema desta Secretaria, substanciado pelos artigos 240 a 242, da lei nQ7.799, de 19/12/2002 e disposto no artigo 205 da lei na 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), não constam débitos relativos aos tributos estaduais, administrados por esta Secretaria, em nome do sujeito passivo acima identificado. Ressalvado, todavia, à Fazenda Pública Estadual o direito da cobrança de dívidas que venham a ser apuradas e não alcançadas pela decadência.
Validade da Certidão: 120 (cento e vinte) dias: 17j
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no endereço:
xxxx://xxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, clicando no item "Certidões" e em seguida em "Validação de Certidão Negativa
- d e Débito”.
CERTIDÃO EMITIDA GRATUITAMENTE.
Data Impressão: 19/04/2021 10:05:12
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA ATIVA
N9 Certidão: 027935/21 Data da 19/04/2021 10:06:55 Inscrição Estadual: 126610193 CPF/CNPJ:38240274000120
Razão Social: PAX CRISTO REI LTDA
Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 XXX: 00000000
Telefone: (00)00000000 Município: PORTO FRANCO UF: MA
Certificamos que, após a realização das consultas procedidas no sistema desta Secretaria e na forma do disposto do artigo 156, da lei nQ2.231, de 29/12/1962, substanciado pelos artigos 240 a 242 da lei ne 7.799, de 19/12/2002, bem como prescreve o artigo 205 da lei ne 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) não constam débitos inscritos na Dívida Ativa, em nome do sujeito passivo acima identificado.
Validade da Certidão: 120 (cento e vinte) dias: 17/(
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada
xxxx://xxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, clicando no item "Certidões" e em seguida em "Validação de Certidão Negativa de Dívida Ativa".
CERTIDÃO EMITIDA GRATUITAMENTE.
Data Impressão: 19/04/2021 10:06:55
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL CERTIDÃO NEGATIVA
Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal Numero Certidão: 00000453
Certidão fornecida para o CNPJ/CPF(MF) n° 38.240.274/0001-20 Nome: PAX C R ISTO REI LTDA
Endereço: RUA XXXXXXX XXX TO S
Número: 60
Complemento:
^ Município: P O R TO FRANCO
Bairro: CEN TR O Estado: MA
Cep: 65970-000
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Receita Municipal, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Reserva-se o direito da Receita Municipal cobrar dividas posteriormente comprovadas, hipótese prevista no Art. n° 678, da Lei Complementar Municipal n° 036/2005 do Código Tributário Municipal, combinado com Art. n° 205 da Lei Federal n° 5.172/1966 do Código Tributário Nacional.
Obs.: Para o CNPJ/CPF(MF) n° 38.240.274/0001-20 Esta Certidão engloba pendências do próprio CNPJ/CPF ou pelas quais tenha sido responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até io/C*"'''''"
A presente certidão, sem conter rasuras, tem suda eficácia até a data de validade acima informada, tendo sido lavrada em Porto Franco (MA), em 11 de março de 2021 às 11:17, sob o código de autenticidade n° 062E5D97245EB8C22193B283DA07B5AD.
/
NÃO É VÁLID A A CER TID ÃO Q U E CO N TIVER EMENDAS, RASURAS OU ENTRELINHAS.
C A I X A E C O N C M ‘ C A F E D E R A L
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 38 .240 .274 / 0001-20
Razão S o c ia l: P A X C R IS T O R E I LTDA
Endereço: R U A A L F R E D O S A N T O S 60 / C E N T R O / PO RTO FR A N C O / M A / 65970 -000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere 0 Art. 7 , da Lei 8 .036 , de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante 0 Fundo de Garantia do Tem po de Serviço - FG TS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com 0 FG TS.
Validade: 11/04/2021 a 10/05/2C
Certificação Número: 2021041106413886299902 Informação obtida em 19/04/2021 1 0 :2 ', - nn
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nom e: PAX C K IS TO R E I LTD A (M ATR IZ K F I L I A I S )
CNPJ: 38.240.274/0001-20
Certiçtâo n°: 14318062/2021 Expec/içâo: 30/04/2021, às 09:15:00
Validade: 26/10/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certific&-se_íi«e-MX CRISTO REI LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 38.240.274/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. r ... -..... -.....-.....
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (h t t p : / / w w w . xxx.xxx.xx) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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Balanço Patrimonial
Encerrado em 31 de dezembro de 2020
PAX CRISTO REI LTDA
CNPJ: 38.240.274/0001-20
XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 - XXXXXX, 00000-000
Porto Franco - MA
NIRE: 21201081609 - Data: 27/08/2020
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BA LAN ÇO PATRIMONIAL p*9 1de1
Empresa; PAX CRISTO REI LTDA •CNPJ: 38.240.274/0001-20 Fortes Contábil 6.168.1
Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXX, Xxxxxxxxxxx , X ": 00. Bairro CENTRO, Cidade: Porto Franco. Estado: MA, CEP: 65970000. Telefone: (99) 357121 NIRE: 21201061609- Data: 27/08/2020
_ | Conta | Descrição _ _ _ _ _ _ _ | 31/12/2020 59.813.10 D |
1.01 | Ativo Circulante | 59.813.10 D | |
1.01-01 | Disponibilidades | 59 813,10 D | |
1.01. 01.02 | Bancos | 59.813.10 D | |
0.00.00.00.00 | Contas Correntes | 59.813.10 D | |
1.01.01,02.01.0001 | Banco do Brade&oo SA Ag 064-7-5 CC 18.734-8 | 59.613.10 D | |
Total Ativo | 59.813.10 0 | ||
2 | ** Passivo *** | 59.813.10 C | |
2.07 | Patrimônio Liquido | 59.813.10 C | |
2.07.01 | Capital Raadzado | 60.000.00 C | |
2.07.01.01 | Capital Social | 60.000.00 C | |
0.00.00.00.00 | Capital Social de Domiciliados » Residentes no País | 60.000.00 C | |
2.07.01.01.01.0001 | Capitai Subscrito de Domiciliados e Residentes no Pais | 60.000.00 C | |
2.0707 | Outras Contas | 186.90 D | |
2.07.07.01 | Outras Contas | 186.90 D | |
0.00.00.00.00 | (-) Prejuízos Acumulados | 186.90 D | |
2.07.07.01.02.0001 | (-) Prejuízos Acumulados | 186.90 D | |
Total Passivo | 59.813.10 C | ||
Data de Encerramento: 31/12/2020
Valor de Ativo e Passivo: R$ 59 813,10 (Cinqüenta e Nove Mil Oltocentos e Treze Reais e Dez Centavos).
Porto Franco-MA, 31 de Dezembro de 2020
A h
Xxxxx Xxxxxxx Socio Administrador
846 342.003-68
nw ell^D Üvtç Ttm ho íontador
CRC 6774-0 MA
Podar Judiciário TJMA. RECFIR02We7BVAQJFK4H1SLLS43. 13/01/2021 00:25: Ato: 13.17.4, Parte(8): JARE8 RIBEIRO. Rec Firma
Semsfhanca, Total R$ 18,11 Emoi R$ 16,31 FERC R$ FADEP R$ 0,65 FFMP R$ 0,85 Consuite em nrtp8://salo. tjma.Juabr
c
Poder Judiciário RECFIR0299671LPKB4B7U022M27.T3/01/2021 00:28:41 A « 13.17.4. PartB<8): XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX,
Firma: Semelhança, Total R$ 18,11 Emol R$ 16,31 FERi
0.50 FADEP R$ 0,65 FEMP R$ 0.86 Consulte em hrçie://selo.tjma. p». br
MA - (
- s\ CARTÔ R ÍQ DO
; < J \ P O R T O F R A N „ .
j ( J \ A U T E N U C A Ç
| AuterJjçc-ftíacopianuees/sconórnteooor;--*
I n *
3 0 A8R 2jjjL,
I XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX/ESCREVE NTE
• \
í C 'O,
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Escreventd Âuíonzacio
Poder Judidarlo TJMA 9eio: AUTENT0299876MF71DB4PBLFOM24, 30/04/2021 10:49:03,
Ato: 13.18, Total R$ 5,12 Emol R$ 4,63 FERC R$ 0,13 FADEP
R$ 0,18 FEMP R$ 0,18 Consulte em htips://seio.tjma. xxx.xx
Fim
Demonstração do Resultado do Exercício
Empresa: PAX CRISTO REI LTDA - CNPJ: 00-000 000/0001-20 NIRE; 21201081009 - Data: 27/00/2020
Estabelecimentos: 0001 - PAX CRISTO REI LTDA ; Centros de Resultado: Todos
Conta Descrição
Página 3 de 4
Pág.: 2 de 2
Fortes Contábil 6.168.1
27/08/2020
a
31/12/2020 | ||
(-) 070 | Despesas Operacionais | 186.90 |
070.04 | Resultado Financeiro | 186.90 |
070.04.02 | Despesas Financeiras | 186.90 |
(=) 110 | Res. Antes das ParticipaçOes e Contrib. | (186.90) |
(=) 150 | Res. Antes Imp.Renda e Contrib. Social | (186.90) |
(«) 200 | Resultado Líquido do Exercido | (186.90) |
Porto Franco-MA, 31 de Dezembro de 2020
Xxxxx Xxxxxxx Sodo Administrador
000.000.000-00
Contador CRC 6774-0 MA
Poder Judiciário TJI RECRR029967LUQ9LMB4EEHM8M70, T5/01/2021 08:25:59, Ato: 13.17,4, Parte(fi): XXXXX XXXXXXX, R®c Rrmi
Semelhança, Total R$ 10,11 Emol R$ 16,31 FERC R$ 0,50 KADEP R$ 0.65 FEMP R$ 0,66 Consulte em xxxxx://xxxx.xxxx. xxx.xx
Xxxxxx Xxxxxxx xx xxxxx
h scí 3v6nl <5r\ uiorizad o
jO
Pod«r Judtctario RECF1R020987GR1M03KQJJX4M828, 13/01/2021 Ata 13.17.4, Parte(8): XXXXXXXX XX XXXXXXXX
B d ra s Xxxxxxx xx Xxxxx
Escrevente Autorizado
Poder Judldarto TJMA. 8elo: AUTENT029987DX35D0KDL5IW0051, 30/04/2021 10:49:03,
Ato: 13.18, Total R$ 5,12 Emol R$ 4,63 FERC R$ 0,13 FADEP
R$ 0,18 FEMP H$ 0,18 Consulte em xxxxx://xxxx.xxxx. Xxx.xx
CARTÓRIO DO 2° OFICIO
P O R T O F R A N C O ■M A
A U TE N T IC A Ç Ã O
ÍÍCC f-síacoívgqwt- conformeoODC— ......- .Pcwfé ,
3 T Ã B R ” ?.0L
□ RAILAXr~i+ÍSJilBj^i:><AÚJO / TAEIELIÃ! Q DRIELI.E XXXXX XXXX - d je S T H ITA I O » XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX /ESCRE Ví NTE
MINISTÉRIO D A ECONOM IA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
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ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa PAX CRISTO REI LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASS1NANTE(S)
CPF Nome
00000000000 CROMW XXX XX XXXXXXXX XXXXX
84634200368 XXXXX XXXXXXX
CERTIFICO 0 RBGISTRO B3E 08/01/2021 09:34 SOB 20210025654.
PROTOCOLOi 210025654 DE 08/01/2021.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12100095737. CNPJ DA SEDBi 38240274000120.
NIRE: 21201081609. CCIX EFEITOS DO REGISTRO EH: 31/12/2020.
« J U C E M A PAX CRISTO REI LTDA
XXXXXX THERBSA XXXXXXXXX KKNDONÇA SECRET&KIA-GERAL
. www.e iivraaafacll.iu .xxx.xx
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito  comprovação de sua autenticidade noa respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação.
Governo do Estado do Maranhão | e / í m l S I S S S K 1 | |
f á c i l maramhao------- | Secretaria de Estado de Indústria e comércio - S E IN C Junta Comercial do Estado do Maranhão | : |
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
______ nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.______
Nome Empresarial: PAX CRISTO REI LTOA Protocolo: MAC2101202350
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
NIRE (Sede)
21201081609
CNPJ
3B.240.274/0001-20
Data de Ato Constitutivo
27/08/2020
Início de Atividade
27/08/2020
Endereço Completo
Rua ALFR ED O SAN TO S, N° 60, C E N TR O - Porto Franco/MA - CEP 65970-000
Objeto Social
CO M ER CIO VA REJISTA DE O U TR O S PR OD U TO S NAO ESPECIFICADOS ANTERIORM ENTE (COM ERCIO VAREJISTA AR TIG O S FUNERÁRIOS, CAIXAO, URNA) SERVIÇOS DE SEP U LTAM EN TO SERVIÇOS DE SO M ATOCO NSERVACAO ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVIÇOS R ELACIONADOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORM ENTE (ALUGUEL DE CAPELA, ALUGUEL DE LOCAIS PARA VELORIOS, SERVIÇOS DE N ECR O TER IO S, SERVIÇOS DE REM OCAO E EXUM ACAO DE CADAVERES, VENDA DE TUM BA S) SERVIÇOS DE CREM ACAO SERVIÇOS DE FUNERARIAS.
Capital Social
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Capital Integrailzado
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Porte
ME (Microempresa)
Prazo de Duração
Indeterminado
Dados do Sócio Noma
G U STA V O DE SO USA RIBEIRO
Nome
JA R ES RIBEIRO
CPF/CNPJ
000.000.000-00
CPF/CNPJ
000.000.000-00
Participação no capital Espécie de sócio Administrador
R$ 600,00 Sócio N
Participação no capital Espécie de sócio Administrador
R$59.400,00 Sócio / Administrador IS
PAI/REPRESENTANTE
Término do mandato
Término do mandato
Dados do Administrador Nome
JA R ES RIBEIRO
CPF
000.000.000-00
Término do mandato
Último Arquivamento Data
08/01/2021
Número
20210025654
Ato/eventos
310 / 310 - O U TR O S D O C U M EN TO S DE IN TER ES SE D A EM PRESA / EMPRESÁRIO
Situação
ATIVA
Status
SEM S TA TU S
Esta certidão foi emitida automaticamente em 30/04/2021, às 08:43:09 (horário de Brasília).
IS I1 Se impressa,IveHrificar sua autenticidade no xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, com o código 5SEJFSUT.
MAC2101202350
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Secretário Geral
DQ íflQífl nn
D Q ^ D D
n n 1 1 1 1 1 n n T R IB U N A L D E 1 U 8 TIÇA D O E S T A D O D O M A R A N H Ã O
4 D E N O V F . M B R O D F . 1815
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL
USANDO da faculdade que me confere a Lei, CERTIFICO, a requerimento de pessoa interessada, que, dando busca nos arquivos dos feitos referentes às Varas Cíveis, a partir do dia 1° (primeiro) do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco (2005) até o dia 22 de Março do ano corrente, constatei NÃO EXISTIR distribuição de AÇÃO DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra a empresa "PAX CRISTO REI LTDA- PAX CRISTO REI” pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 38.240.274/0001-20, com endereço na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, xxxxxx, nesta cidade. CERTIFICO, finalmente, que esta Secretaria de Distribuição é a única existente no Termo Judiciário de Porto Franco, Estado do Maranhão. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada a presente certidão na Distribuição a meu cargo, no Fórum, nesta cidade. Eu, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Serventuária da 2a Vara, consultei e digitei. E eu, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Secretária Judicial, subscrevo e assino. Porto Franco - MA, 22 de Março de 2021.
Certidão expedida de acordo com o item 6.3 da Tabela de Custas Judiciais do Estado do Maranhão. Boleto Bancário n.° 21.055.701.000.927.412-4. Válida por
MARIANÂ^àOtfESlPEREIRA LUCENA
Secretária Judicial da 2a Vara
Poder Judiciário TJMA. Ssto AUTENT0299675C0U28K74BE8K016, 30/04J&021 10:49:03,
Ato: 13.18, Total H$ 5,12 Emol RS 4,63 FEflC R$ 0,13 FADEP
R$ 0,18 FEMP R$ 0,18 Consulte em httpBf//gelo. xxxx.Xxx.xx
OBSERVAÇÃO: O CNPJ/CPF constante nesta certidão foi informado pelo solicitante. Sua titularidade deverá ser conferida pelo interessado ou destinatário. Esta certidão abrange somente as varas comuns do termo judiciário de Porto Franco - MA.
Fórum J u iz A rm in d o N ascim ento Reis Neto - Tra ve ssa Boa Vista, s/n.°, Centro C E P 65 .970 -000 - Fone (000 ) 0000-0000 - Em ail: v a ra 2 _p fra n @ tjm a .xx x .b r
O M m ã U L
A LOJA AMIOA DA SUA CONSTRUÇÃO
JJF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 08.017.463/0001-78
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A empresa JJF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 08.017.463/0001-78, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Bairro: Paraisinho, na cidade de Porto Franco/MA, CEP: 65.970-000 atesta para os devidos fins que a empresa PAX CRISTO REI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 38.240.274/0001-20, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx: Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, XXX: 65.970-000, forneceu os materiais e prestou os serviços abaixo especificados em plenas condições de uso, no prazo de entrega estabelecido.
Atestamos que tais fornecimentos e prestações de serviços como
T T r n a m n r f n ó r i a R m i n a m ni* tiiái* ia n r n a i n p n f a r S n ria n r n a V C U ,
^ecutados
;nte data, brigações
de 2021.
4
t PAX Cristo Rei
Serviços de Tanatopraxia, Embalsamamento, Restauração Facial, Remoção e Translado F O N E : (9 9 ) 3 5 7 1 -2 1 9 2 / 9 8 1 2 8 -2 2 6 5 Ü
P A X Cristo Rei XXX XXXXXXX XXXXXX, 0 0 -XXXXXX-XXX: 65.970-000-PORTO FRANCO-MARANHÃO
PAX CRISTO REI LTDA
CNPJ: 38.240.274/0001-20 INSC. EST.: 12.661.019-3
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PAX Cristo Rei
CATÁLOGO 2021
PRODUTOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS
MARCA: URNAS TANABI
ITEM 02 - URNA POPULAR SEM VISOR INFANTIL.
MARCA: URNAS TANABI
EM VISOR ADULTO, ESPECIAL PI COVID (INCLUINDO EPI'S DE PROTEÇÃO DESCARTÁVEIS: 02 MACACÕES COM CAPUZ LAMINADO E 02 MÁSCARAS SEMIFACIAL PFF 2)
MARCA: URNAS TANABI
ITEM 05 - ROUPA MORTUÁRIA FEMININA.
MARCA: AR TIG O S SÁO XXXXXX XXXXXXX
ITEM 06 - ORNAMENTAÇÃO ADULTO, COM EDREDÒM E FLORES ARTIFICIAIS.
V
MARCA: AR TIG O S SAO XXXXXX XXXXXXX
I,
L O T E I I - S E R V I C O S F U N E B R E S
ITEM 01 - HIGIENIZAÇÃO DO CORPO.
MARCA: PRÓPRIO
ITEM 02 - SERVIÇO DE TANATOPRAXIA (CONSERVAÇÃO DO CORPO).
MARCA: PRÓPRIO
ITEM 03 - TRANSLADO DE CADAVER
MARCA: PRÓPRIO
_ PAX Cristo Rei
S u H K L Serviços de Tanatopfaíia, Embalsamamento, Restauração Facial, Remoção e Translado
. FONE: (00) 0000-0000 198128-22651
PAXCristoRei iwos*oiM-cENi-«6s.s!w-iwmN(»-i!iÉ
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PAX CRISTO REI LTDA
CNPJ: 38.240.274/0001*20 INSC. ESI: 12.661.019-3
PAX CRISTO REI LTDA
CNPJ: 38.240.274/0001-20 1NSC. ESI: 12.661.019-3
PAX Xxxxxx Xxx xxxxxxxxxx xxxxxx, eo- cehtro- cep- 65.970-000- portofranco- maranhão
PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2021-CPL
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 7o, XXXIII, DA CF/88 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2021
ANEXO IX
A empresa PAX CRISTO REI LTDA, CNPJ n° 38.240.274/0001-20, representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXX, R.G. n° 000089839298-5 SSP/MA, C.P.F n° 000.000.000-00, DECLARA, para
fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n° 8.666/1893, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, admitida a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.
Campestre do Maranhão, Ma, 03 de maio r1- ono'‘
f r Xxxxx Xxxxxxx
l / Sócio Administrador CPF: 000.000.000-00
RG: 000089839298 SESP/MA
PAX Cristo Rei
PAX CRISTO REI LTDA
CNPJ: 38.240.27410001-20 INSC. ESI: 12.661.019-3
Serviços de Tanatopraxia, Embalsamamento, Restauração Facial, Remoção e Translado
F O N E : (99) 3 5 7 1 -2 1 9 2 / 9 8 1 2 8 -2 2 6 5 &
v.PAX Cristo Rei■ XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 - XXXXXX •CEP: 65.970-000 - PORTO FRANCO ■MARANHÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2021-CPL
DECLARAÇÃO DE INXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO ANEXOV
A empresa PAX CRISTO REI LTDA, signatária, inscrita no CNPJ sob o n.° 38.240.274/0001-20, sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx; CEP.: 65.970-000. Porto Franco-MA, por seu representante legal, declara sob as penas da Lei, nos termos do artigo 32 § 2.°, da Lei Federal n° 8.666/93, que até a presente data nenhum fato ocorreu que a inabilite a participar do Pregão Presencial n° 011/2021 - CPL e que contra ela não existe nenhum pedido de falência ou concordata.
Declara, outrossim, conhecer na integra o Edital e que se submente a todos os seus termos.
Campestre do Maranhão, Ma, 03 de maio de 205
J
/ x Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Administrador
CPF: 000.000.000-00
RG: 000089839298 SESP/MA
PAX Cristo Rei
PAX CRISTO REI LTDA
CNPJ: 38.240.274/0001-20 INSC. EST.: 12.661.019-3
PAX Cristo Rei
Serviços de Tanatopraxia, Embalsamamento, Restauração Facial, Remoção e Translado F O N E : (00) 0000-0000 / 00000-0000 &
XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 •CENTRO ■CEP: 65.970-000 - PORTO FRANCO - MARANHÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2021
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA XXXXX XX
O senhor XXXXX XXXXXXX, R.G. n° 000089839298-5 SSP/MA, C.P.F n° 846.342.003-
68, como representante devidamente constituído da empresa PAX CRISTO REI LTDA, CNPJ n° 38.240.274/0001-20, sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx; XXX.: 00.000-000. Porto Franco - MA, doravante denominada Licitante, para fins do disposto no item (completar) do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N°. 011/2021, declara, sob as penas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pelo licitante XXXXX XXXXXXX, R.G. n° 000089839298-5 SSP/MA, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da PAX CRISTO REI LTDA, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da PAX CRISTO REI LTDA, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da PAX CRISTO REI LTDA quanto a participar ou não da referida licitação;
d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da PAX CRISTO REI LTDA antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura oficial das propostas; e
f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL
ALVARÁ LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
2021
INSCRIÇÃO | CPF/CNPJ | NÚMERO CONTROLE |
1775 | 38.240.274/0001-20 | |
RAZÃO SOCIAL | ||
PAX CRISTO REI LTDA | ||
NOME FANTASIA ^ PAX CRISTO REI | ||
LOCALIZAÇÃO | INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA |
XXX XXXXXXX XXXXXX, 00, XXXXXX
CNAE Principal e Secundários
4789-0/99 COM ERCIO V AR EJISTA DE O UTR O S PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORM ENTE
9603-3/02 SERVIÇOS DE CREM ACAO
9603-3/04 SERVIÇOS DE FUNERARIAS
9603-3/03 SERVIÇOS DE SEPULTAM ENTO
9603-3/05 SERVIÇOS DE SOM ATOCONSERVACAO
9603-3/99 ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORM ENTE
RESTRIÇÕES
Este contribuinte está autorizado a desenvolver as atividades acima listadas e firma compromisso, sob as penas da lei, de que conhece e atende os requisitos legais exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, no que respeita ao uso e ocupação do solo, as atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos, acessibilidade e de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios e pânico O contribuinte reconhece que o não atendimento a estes requisitos acarretará a suspensão e a cassaçãoj>ubsequente do Alvará de Funcionamento, nos termos da legislação vigente.
NOTA: ESTE ALVARÁ DEVE SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL À FISCALIZAÇÃO.
EMISSÃO: 08/01/2021 CODIGO AUTENTICAÇÃO
VÁLIDADE: 31/12/2021 389CBB9536E4647EE6F472AD 7A 781085