PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 22 de maio de 2023 Número 98
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
Anúncio de procedimento n.º 8224/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Tribunal de Contas NIPC: 600018709
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial Endereço: Avenida da República, n.º65
Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de subscrição de um pacote de licenciamento de software Microsoft "Enterprise Agreement".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de subscrição de um pacote de licenciamento de software Microsoft "Enterprise Agreement".
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 8224 22 de maio de 2023 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 887,965.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
Valor: 887,965.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 4/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
N.º 8224 22 de maio de 2023 Pág. 3
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral do Tribunal de Xxxxxx Xxxxxxxx: Avenida da República, n.º 65
Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Cargo: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
416486493