SEÇÃO III
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO) (*)
Processo: 001.000.839/2010. Contrato: nº 07/2011 – PG/CLDF. Firmado entre a CÂMARA LE- GISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (Contratante) e a Empresa PSN TECNOLOGIA LTDA
(Contratada). Objeto: prorrogação do período de vigência do contrato, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o qual passa a ter vigência de 26 de fevereiro de 2013 a 25 de fevereiro de 2015. Como todas as licenças serão consideradas como renovação, o valor do contrato passa a ser de R$ 75.650,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), conforme proposta da contratada. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX – Presidente, e, pela Contratada, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 260, de 26/12/2012, página 35.
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo: 001.001.013/2012. Ata de Registro de Preço: nº 03/2013-PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (Contratante) e a empresa: 01) COMERCIAL CANDANGA - ME, CNPJ Nº 14.128.522/0001-88, (Contratada), em 30/08/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de Marcenaria para a CLDF. Valor Total: R$ 17.739,00 (de- zessete mil, setecentos e trinta e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Legislação: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado WASNY NAKLE DE ROURE – Presidente, e, pela Contratada, XXXXXX XXXXX XXXXXXXX.
Processo: 001.001.013/2012. Ata de Registro de Preço: nº 04/2013-PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (Contratante) e a empresa: 02) MADEMARCK COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ Nº 04.539.985/0001-89, (Contratada), em 30/08/2013.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de Marcenaria para a CLDF. Valor Total: R$ 7.084,00 (sete mil, oitenta e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Legislação: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado WASNY NAKLE DE ROURE – Presidente, e, pela Contratada, XXXXXX XX XXXXXXX BISPO.
Processo: 001.001.013/2012. Ata de Registro de Preço: nº 05/2013-PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (Contratante) e a empresa: 03) FERRAGENS LIDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 01.649.554/0001-87, (Contratada), em
30/08/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de Marcenaria para a CLDF. Valor Total: R$ 138.770,10 (cento e trinta e oito mil, setecentos e setenta reais e dez centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Legislação: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado WASNY NAKLE DE ROURE – Presidente, e, pela Contratada, XXXXX XXXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXX.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo: 001.000.794/2013. Favorecido: ELO CONSULTORIAEMP. E PROD DE EVENTOS. Valor:
R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais). Objeto: Capacitação de Servidores. Amparo Legal: art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa: em 29/08/2013, pelo Ordenador de Despesa, Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Ratificação: em 29/08/2013, por Xxxxx xx Xxxxx, Presidente da CLDF.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO SESSÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013.
O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica que o pregão supracitado, processo 001-000.304/2013, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais bibliográficos para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, restou deserto pela terceira vez. A ata da sessão encontra-se afixada no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada no endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx. Maiores informações no local ou pelo telefone (00) 0000.0000.
Brasília/DF, 30 de agosto de 2013.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2013.
O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supraci- tado, Processo 001.000.936/2012, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar para a Escola do Legislativo. Vencedor: TIBAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.788.122/0001-70. Preço: R$390,00 (trezentos e noventa reais) por viagem, totalizando R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). A ata da sessão encontra-
-se afixada no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada no endereço eletrônico www. xx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (00) 0000.0000.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
PODER EXECUTIVO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo 111.003.214/2013; Espécie: Termo de Comodato nº 41/2013; Partes: Companhia Imobili- ária de Brasília - TERRACAP e a União Federal, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Objeto: Cessão por empréstimo gratuito de um Projetor Multimídia e uma Tela para Projeção ao TJDFT, para uso do Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvi- mento Urbano e Fundiário do Distrito Federal; Embasamento Legal: Decisão nº 995 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, Sessão 2854ª, realizada em 03/07/2013; Vigência: 07/08/2018; Prazo de Execução: 5 anos; Despesas de Publicação: Correrão sob a responsabilidade da TERRACAP; Data de Assinatura: 07/08/2013; P/TERRACAP: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Lins, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx; P/TJDFT: Xxxxx Xxxxxx; P/JUÍZO: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2013.
O PREGOEIRO da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:
Processo: | 111.003.477/2013 |
Modalidade/número | Pregão Presencial nº 22/2013. |
Tipo | Menor preço por Item |
Objeto: | Aquisição de 06(seis) equipamentos de informática, denominados “NOTEBOOKs”, com garantia de 12(doze) meses, objetivando atender às necessidades da TERRACAP, para às necessidades da TERRACAP, para as demandas que exigem mobilidade, nos termos de que trata o Pro- jeto Básico constante do processo administrativo nº 111.003.477/2013. |
Valor total estimado (R$): | R$ 13.840,50 (treze mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) |
Dotação Orçamentária: | - Programa Orçamentário 23.692.6004.3467.9567 – Aquisição de Equipamentos pela Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 00 – Equipamentos e Material Permanente |
Prazo de Entrega: | 30 (trinta) dias |
Data/hora de abertura: | 16/09/2013 às 10:00 horas. |
Contatos: | Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000. |
Local de realização: | XXX Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xxxx 00, subsolo, CEP: 70.620- 000 - Brasília-DF. |
Retirada do Edital e anexos: | Gratuitamente no sitio da Terracap xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no endereço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB. |
Brasília/DF, 04 de setembro de 2013. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2013.
O PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação da Companhia Imobiliária de Brasília
– TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:
Processo: | 111.000.256/2013 |
Modalidade/número | Convite nº 02/2013. |
Tipo | Menor Preço. |
Objeto: | Contratação de um Consultor especializado em Estudos de Viabilidade Econômica que realize um estudo para o Projeto do Setor Habitacional Taquari Etapa 1 Trecho 2, em conjunto com a equipe de funcionários da Gerência de Prospecção de Novos Empreendimentos – GEPRE e, com o apoio da Gerência de Formatação de Novos Empreendimentos – GENEP, nos termos de que trata o processo nº 111.000.256/2013. |
Valor estimado (R$): | R$ 37.982,00 |
Dotação Orçamentária: | - Programa Orçamentário 23.127.6208.3711.6173 – Realização de Estudos e Pesquisas pela Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 4490.35 – Serviços de Consultoria, Subelemento 00 – Serviços de Consultoria |
Prazo de Vigência: | 9 (nove) meses |
Data/hora de abertura: | 12/09/2013 às 10:00 horas. |
Contatos: | Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000. |
Local de realização: | XXX Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xxxx 00, subsolo, CEP: 70.620- 000 - Brasília-DF. |
Retirada do Edital e anexos | Gratuitamente no sitio da Terracap xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no ende- reço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB. |
Brasília/DF, 02 de setembro de 2013. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX
CASA CIVIL
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Contrato de Prestação de Serviços da Casa Civil nº 33/2013, publicado no DODF Nº 183, de 03 de setembro de 2013, p. 48, ONDE SE LÊ: “...DO VALOR: O valor total do contrato R$ 112.999,85 (cento e doze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)...”, LEIA-SE: “ ...DO VALOR: O VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ R$ 11.734.355,70 (onze
milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos)...”.
COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Processo: 131.000654/2012; Partes: DF/RAII e LM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
PAPÉIS LTDA, CNPJ 01.608.702/0001-15. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO por mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 03/09/ 2013 a 03/09/2014. Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Reprografia de Cópias com Sistema de Plotagem em Papel Sulfite; Do Valor: 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais). Nota de Empenho: 2013NE00042, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, Data de Emissão do Empenho: 25.01.2013; Data de assinatura do Termo: 03 de setembro de 2013; Signatários: Pelo DF/XXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Gama e pelo contratado: Xxxx Xxxxxxx, Sócio Administrador.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CI- DADES, DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais previstas no Decreto de nº. 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:
HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação relativa à Tomada de Preço 01/2013; ADJUDICAR o objeto: Lote 03 - Reforma de próprios (Anexo RAXII) no valor R$ 171.781,53 (cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) - Processo nº 142.001.338/2012 e Lote 01 - Construção de Arquibancada Coberta e Descoberta e Vestiá- rios - Processo nº 142.001.556/2012, no valor de R$ 149.984,50 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro mil e cinquenta centavos) em favor da empresa TOTAL ARQUI- TETURA E URBANISMO EIRELI EPP;
CONVOCAR a empresa TOTAL ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI EPP a comparecer a esta Administração Regional, localizada na Xxxxxx 000 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00 Xxxxxx Xxxxxx
– Xxxxxxxxx - XX, sala nº 23, no horário de 8h às 18h, dentro do prazo de 10 dias a contar da data desta publicação para a assinatura do contrato.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 03/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.
Processo: 304.000.017/2013. Partes: DF/RA XXVI x MARINHO CONSTRUÇÃO E URBA-
NIZAÇÃO LTDA-ME. Fundamento Legal: Convite nº 2/2013-CPL/RA XXVI. Objeto: Revita- lização da Praça localizada na AR-05 Conjunto 11 em Sobradinho II, conforme especificações técnicas da Carta Convite e Proposta que passam a integrar o presente Termo. Valor: O Valor total do Contrato é de R$ 129.204,89 (cento e vinte e nove mil duzentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 11.128. Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9677. Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho: 2013NE00159. Vigência: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias. Data de Assinatura: 02 de setembro de 2013. Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, Administrador Regional Interino de Xxxxxxxxxx XX e, pela Contratada: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2013.
A Administração Regional de Xxxxxxxxxx XX, em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público as despesas realizadas no mês de agosto de 2013, na seguinte sequencia: Nota de Empenho; Processo; Fornecedor; CNPJ; Especificação; Quantidade; Unidade e Valor Total: 2013NE00147; 304.000.004/2013; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO;
Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (Vencimento e Vantagens); 001; UND; R$ 182.606,55. 2013NE00148; 304.000.004/2013; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (Pessoal Militar); 001; UND; R$ 2.350,17. 2013NE00149; 304.000.004/2013; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO;
Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (Substituições); 001; UND; R$ 3.457,34. 2013NE00150; 304.000.004/2013; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO; Empenho destinado a atender despesas com a folha de
pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (Benefícios Assistenciais); 001; UND; R$ 1.629,25. 2013NE00151; 304.000.004/2013; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO;
Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (Auxílio Alimentação); 001; UND; R$ 27.229,00. 2013NE00152; 304.000.004/2013; FP1901280; FOLHA DE PAGAMENTO; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (Auxílio Alimentação); 001; UND; R$ 4.407,22. 2013NE00153; 304.000.004/2013; 320204- 32203; IPREV – FUNDO CAPITALIZADO DE PREVIDÊNCIA DO DF; Empenho destinado
a atender despesas com o Fundo de Previdência – IPREV/DF dos servidores – RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013; 001; UND; R$ 770,65. 2013NE00156; 304.000.004/2013; 29.979.036/0001-40; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS; Empenho
destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da RA XXVI, relativo ao mês de agosto de 2013 (INSS PATRONAL); 001; UND; R$ 38.823,80. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, Administrador Regional de Xxxxxxxxxx XX – Interino.
EXTRATO DE HABITE-SE EXPEDIDOS EM XXXXXX XX 0000.
A Administração Regional de Xxxxxxxxxx XX, em cumprimento à Circular nº 74/2011-Coorde- nadoria das Cidades, torna público a relação de CARTAS DE HABITE-SE expedidas mês de agosto/2013, na seguinte sequencia: Nº do Habite; Endereço; Nome do Interessado: 025/2013; AR 08 Conjunto 03 Lote 10 – Xxxxxxxxxx XX; XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. 026/2013; AR 11 Conjunto 06 Lote 04 – Xxxxxxxxxx XX; XXXXXXXXXX XXXXX XXXX. 027/2013; AR 10
Conjunto 03 Lote 11 – Xxxxxxxxxx XX; XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, Administrador Regional de Xxxxxxxxxx XX - Interino.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
RATIFICO, nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar a eficácia legal da contratação direta por Dispensa de Licitação, que trata o presente Processo, com fundamento no artigo 24, da referida lei, onde afirma que: “Art. 24. É dispensável a licitação inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.” (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998), conforme justificativa constante dos autos em epigrafe, fls. 93, referente a Nota de Empenho nº 2013NE00145, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), fls. 100, em favor do credor MACON SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA-ME. Brasília/ DF, 03 de setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Administrador Regional.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO DE DESPESA DE LICITAÇÃO
Processo: 360.000.440/2013. Assunto: Ratificação de Despesa. Tendo em vista as instruções contidas nos autos e do posicionamento da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, da autorização da despesa, reconhecendo a situação de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XXII da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta da CEB Distribuição S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92 referente às despesas com a instalação e retirada de 34 pontos de energia para Comemoração do Dia da Independência do Brasil, 07 de Setembro. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 30 de agosto de 2013. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Lago - Secretário de Estado de Governo.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS
AVISO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - EDITAL Nº 06/2013
A Coordenação de Compras Institucionais, da Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desen- volvimento Agrário, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, torna público o resultado do julgamento referente à Chamada Publica nº 006/2013, cujo objeto é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios prontos, oriundos da Agricultura Familiar e suas organizações, no formato Kit Lanches, para atender a demanda da FUNDAÇAO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASILIA – FJZB. Após a tramitação de praxe de acordo com a legislação pertinente, apresentou como ganhadora a Cooperativa Agropecuária de São Sebastião LTDA – COPAS. O prazo para recurso será de 02 (dois) dias após a publicação deste resultado.
Brasília, 03 de setembro de 2013. XXXXX XXXXXX XX XXXXX
Coordenador de Compras Institucionais
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013-SEAGRI/DF
Às onze horas do dia três de setembro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural da SEAGRI/DF, situada no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN, Par- que Rural, Brasília – DF, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL para proceder ao julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços n.º 02/2013-SEAGRI/DF, de que trata o Processo 070.000.883/2013. A CPL deliberou pela habilitação das empresas JM TERRAPLANA- GEM E CONSTRUÇÕES LTDA., SETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TERRAPLENAGEM E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e JF CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. O prazo de cinco
dias úteis para a interposição de recursos referentes ao resultado da fase de habilitação terá início no primeiro dia útil após a data de publicação desta ata. Caso não sejam interpostos recursos, fica estabelecida a data de 12 de setembro de 2013, às 14h30min, para a abertura das propostas. Os Envelopes de n.º 2 - Proposta, devidamente lacrados e rubricados, permanecem sob a guarda da CPL. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS, NO MÊS DE AGOSTO DE 2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observando a re-
solução nº 03/2012 – SECULT, torna público a retificação do Resultado da Seleção Pública de Apoio Financeiro para Aquisição de Passagens e Diárias, no mês de agosto de 2013.
Processo | Proponente | Valor Liberado | Pontuação |
150.001.929-2013 | Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx | R$ 11.672,22 | 62 |
150.001.875-2013 | Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx | R$ 30.806,66 | 68 |
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013.
XXXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Estado de Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 16/09/2013, às 14h, cujo objeto é a aquisição de Material Permanente (Extintores), Material de Consumo (Carga para extintores de incêndio e Chuveiros automáticos Sprinklers) e Serviços (Teste Hidrostático), conforme condições estabelecidas no Edital de Pregão nº 030/2013 e seus anexos. Processo nº 150.001620/2013. Valor Estimativo R$ 45.555,00. O edital estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e no xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Convênio nº 03/2013, publicado no DODF nº 182, de 02 de setembro de 2013, página nº 46, ONDE SE LÊ: “... Programa de Trabalho: 08.243.6211.4158-5775; Natureza da Despesa: 33.50.39; Unidade Orçamentária: 17.902...”, LEIA-SE: “...Programa de Trabalho: 08.243.6211.4185.5775; Natureza da Despesa: 33.50.43; Unidade Orçamentária: 17.101...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2011.
Processo: 080.007322/2008 - Partes: SEDF X INFRA ENGETH INFRA-ESTRUTURA
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a partir de 22/07/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Xxxxx xx Xxxxx.
- P/INFRA ENGETH: Ruyter Kepler de Thuin.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DPVAT X SEF.
Primeiro Aditivo ao Termo de Convênio que entre si celebram, o Governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/DF, o Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/DF e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A – e a gestora dos Consórcios do Seguro DPVAT, objetivando o cumprimento das disposições do Artigo 131,
§2º da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal nº 6.194/74 e do Artigo 12 da Lei Federal nº 8.441/92; das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 664/86, nº 802/95 e 205/06, Portarias do Departamento Nacional de Trânsito
– DENATRAN. (PROCESSO nº 040.004.890/2011) - PARTES: DF/SEF X Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/DF e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A – e a gestora dos Consórcios do Seguro DPVAT. DO OBJETO: O Termo Aditivo de Con- vênio SEF/DETRAN/SEGURADORA LÍDER DPVAT, objetiva a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 05/03/2013 a 04/03/2014, para a consecução de ações conjuntas visando ao cumprimento das obrigações legais previstas no Artigo 131, § 2º da Lei Federal nº 9.503/97 – CTB; da Lei Federal nº 6.194/74 e no Artigo 12 da Lei nº 8.441/92 e das Resoluções CONTRAN nº 664/86; nº 802/95 e 205/06. VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigor em 05/03/2013 e terá termo em 04/03/2014. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Fazenda: ADONIAS DOS REIS SANTIAGO, na qualidade de Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal /SEF; Pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/DF: XXXX XXXXX XXXXXXX, na qualidade de Diretor Pre- sidente; Pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - DPVAT S/A, XXXXXXX XX XX XXXXXXXXXX XAVIER, na qualidade de Diretor Presidente e XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, na qualidade de Diretor de Relações Institucionais.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2011 PROCESSO Nº 040.002.676/2011 – DAS PARTES: DF/SEF X EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo: 1 - A prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses, 1.2 – Excluir do subitem 6.1 a alínea “d” da Cláusula Sexta do contrato original, informando o novo prazo para disponibilização da fatura via internet na Ficha Resumo apensa ao Termo Aditivo, 1.3 – Incluir o anexo nº 13 – AR DIGITAL, 1.4 – Atualizar ficha resumo. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DO VALOR: O valor estimado dessa prorrogação será de R$ 5.006.820,00(cinco milhões seis mil e oitocentos e vinte reais) recursos esses procedentes do Orçamento do Distrito Federal. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Subsecretária da Subsecretaria de Administração Geral; Pela CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor Regional e Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx na qualidade de Gerente de Vendas.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2010 PROCESSO Nº 040.007.144/2009– DAS PARTES: DF/SEF X BANCO ITAÚ S/A. DO
OBJETO: O Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2013. DO VALOR: O valor total da prorrogação será de R$ 303.471,73 (trezentos e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), de acordo com a portaria nº 39, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no DODF nº 42, de 29 de fevereiro de 2012, e da estimativa de gastos informada por meio do anexo do Memorando nº 60/2013-NUCAR/GCRED/CORAT/SUREC/SEF, fl. (427), sendo o valor de R$ 151.735,87 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e trinta cinco reais e oitenta e sete centavos) para o presente exercício, nos termos Lei Orçamentária Anual nº 5.011/2012. A parcela remanescente terá o valor de R$ 151.735,87 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e trinta cinco reais e oitenta e sete centavos), custeada à conta de dotações orçamentária no exercício de 2014. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 01/07/2013, com vencimento em 30/06/2014. DATA DA ASSINATU- RA: 28/06/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XX XXXXXXXX
XXXXXXXX XXXXXX, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda – SUAG/SEF; Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, na qualidade de Coordenador de Processamento Serviços.
SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO V
EDITAL Nº 02, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
O CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO V, DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COOR- DENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo nº 122, inciso XXIV da portaria nº 563 em con- sonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, torna público a lavratura ou termo aditivo do(s) Auto(s) de Infração, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF ou CPF e nº do auto: 128.000541/2012, XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00, AIA 1009/2012. Cientifica o(s) referido(s) contribuinte(s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III do artigo 12 da referida lei, isto é, após o transcurso de 15 (dez) dias da publicação deste Edital. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou ainda apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (vinte) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da supramencionada Lei.
XXXXXXXX XXXXXX ROEPKE
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE PLANALTINA
EDITAL Nº 06, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE PLANALTINA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, torna público que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) CIENTIFICADO(S) da conclusão do(s) Processo(s). Considera(m)-se realizada(s) a ciência em 15 (quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) ficará(ão) à disposição do(s) interessado(s) ou representante(s) legalmente constituído(s) por 30 (trinta) dias nesta Agência de Atendimento da Receita de Planaltina, situada no SHD Bloco C, Planaltina/DF, no horário das 12h30 às 18h30. Findo este prazo, o(s) mesmo(s) será (ão) levado(s) a arquivo: 1) 0122.000.716/2011, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DE OLI- VEIRA, REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTO; 2) 0122.000.797/2011, XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, DESMEMBRAMENTO AREA; 3) 0122.000.896/2011, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, INCLUSAO CADASTRO IMOBILIARIO; 4) 0122.000.593/2012, XXXXXX XX XXXXX XXXXX, ALTERAÇÃO CONTRATO; 5) 0122.001.240/2012, GENI XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, INCLUSAO CADASTRO IMOBILIARIO.
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
EDITAL Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE PLANALTINA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o disposto no artigo 7º e inciso III, §§ 1º e 2º do artigo 11 do Decreto 33.269, de 18 de outubro de 2011, torna público que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) NOTIFICADOS(S) para no
prazo de 30 (trinta) dias, comparecer(em) à AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE PLANALTINA, para cumprimento de pendência no(s) respectivo(s) processo(s), sob pena de ARQUIVAMENTO do(s) mesmo(s). Considera(m)-se realizada(s) a(s) notificação(ões) em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-
-se à disposição do(s) interessado(s) ou representante legalmente constituído, nos dias úteis das 12h30 às 18h30, situada no SHD Bloco C, Planaltina/DF. 0122.000.174/2012, XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, LANÇAMENTO ITBI/ITCD.
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A
GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2013 VALIDADE ATÉ 3/9/2014
Contratante: BRB Banco de Brasília S/A; Contratada: HC PEÇAS S/A; Objeto: fornecimento de pneus, conforme condições e especificações técnicas mínimas constantes do Edital e seus anexos (Item 3 - pneus 175/70 R13 quantidade: 80; vlr. unit: R$ 122,00, Item 4 - pneus 165/70 R13; quantidade: 8; vlr. Unit.: R$ 116,00; Item 6 - pneus 185 R14 – lonado; quantidade: 32; vlr. Unit.: R$ 223,00). Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor Global estimado: R$ 17.824,00. Assinatura: 2/9/2013. Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2013. Signatários: Pelo BRB: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx. Executor: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Processo nº: 558/2013.
XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX
Gerente de Área
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 93/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.
PROCESSO: 112.000.934/2007 – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL X RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X COMPANHIA URBANIZADOS DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, como
Interveniente. OBJETO: O presente Termo objetiva a rescisão unilateral do Contrato de execução nº. 093/2008-SO, celebrado em 02/07/2008 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 03/07/2008, e que tem por objeto a construção, instalação e implantação de Vila Olímpica na XXX 00, Xxxxxxxx X, Xxxx 00, em Ceilândia – DF, consoante especifica o Edital de Concorrência nº 038/2007 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA RESCISÃO: Por decisão unilateral, o Contrato nº. 093/2008-SO rescinde-se de plano direito nesta data, conforme documentos e justificativas anexas aos autos de nº. 112.000.934/2007. DO PROCEDIMENTO: A presente rescisão tem por motivação a inexecução parcial do objeto contratado. O presente Termo de Xxxxxxxx obedece às disposições conforme os subitens seguintes. Às disposições da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, contidas no inciso III, Art. 78, e inciso I, Art. 79. Às disposições contidas na CLÁUSU- LA DÉCIMA QUINTA do Contrato nº 093/2008 – SO, objeto do presente Termo de Rescisão.
A presente rescisão, por decisão unilateral, não acarretará nenhum ônus para a Secretaria de Estado de Obras, excetuadas aquelas legalmente previstas e justificadamente comprovadas. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXX XXXX XX XXXXX,
na qualidade de Secretário de Estado de Obras.
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 034/2012-SO, publicado no DODF nº 183, de 3 de setembro de 2013, página 54, da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, ONDE SE LÊ: “...DA RETIFICAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo, a CLÁUSULA QUINTA do CONTRATO Nº. 021/2013-SO, passa a conter a redação conforme discriminada a seguir:...”; LEIA-SE: “DA RETIFICAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo, a CLÁUSULA QUINTA do CONTRATO Nº. 034/2012-SO, passa a conter a redação conforme discriminada a seguir:...”
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência de Pré-Qualificação nº 002/2013 – ASCAL/PRES – Primeira Parte, para elabo-
ração do projeto executivo e execução da obra de arte especial de implantação do Túnel Ro- doviário, que dará acesso ininterrupto da EPTG à Avenida Xxxx Xxxxxx sob a Avenida Central de Taguatinga, no trecho compreendido entre eixos: nº 1, no sentido Plano Piloto – Ceilândia (E-W) e nº 2 no sentido Ceilândia – Plano Piloto (W-E); e remodelações do viaduto da Avenida Samdú, compreendido entre os eixos nº 3 a 7 e 14 a 17 e do sistema viário em superfície da Avenida Central, compreendidos nos eixos de nº 8 a 13, sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço - processo nº 110.000.255/2013 – Valor Estimado da Contratação: R$ 261.025.217,20 - Fonte de Recursos - Programa de Trabalho:15.782.6216.3054.0002 (*) (PEDF) – Construção de Túnel – Rodoviário na Avenida Central – Taguatinga, tendo sido feita a reserva orçamentária, conforme consignado no despacho da Subsecretária de Coordenação Orçamentária e Planejamento – SUCOP/SO.
Data e horário da licitação: 10/10/2013 – 09:00 horas.
A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia Urba- nizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, em Brasília – DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.
Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
Assessor
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATOS DE CONTRATO
Espécie: Contrato 0131/2013. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x EFICÁCIA ORGANIZA- ÇÕES LTDA. Processo nº 310.002967/2013, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 22/08/2013. Objeto: Contratação de consultoria especializada em análise de ponto de função para realizar aferição de pontos de função das medições feitas dos produtos de software entregues à CEB Distribuição e que foram gerados a partir de manutenções corretivas, adap- tativas e evolutivas nos sistemas da CEBD, conforme o projeto básico nº 001/2013-GRSI. O valor global do contrato é de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais). O prazo de execução do objeto é de 12 (doze) meses e o de vigência do contrato será de 13 (treze) meses. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e pela contratada: Aparecida Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
Espécie: Contrato 0141/2013. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x GANDARA CONSULTORIA LTDA. Processo nº 310.004182/2013, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 30/08/2013. Objeto: Contratação de consultoria técnica para assessorar a CEB Distribuição no envio de dados para ANEEL referentes aos ativos físicos, custos operacionais, inadimplência e outras receitas, conforme ofício circular nº 020/2013/SER/ANEEL, que visa a subsidiar a agência reguladora nos estudos de aprimoramento metodológico para o quarto ciclo de revisão tarifária periódica (4º CRTP) das distribuidoras de energia elétrica. O valor global do contrato é de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). O prazo contratual para execução estender-se-á até 16/10/2013. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxx Xxxxxxxx Palmeira e pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
Espécie: Contrato 0134/2013. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x V.A. RAMOS FOR- MAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA-ME. Processo nº 310.001330/2013,
regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 23/08/2013. Objeto: Contratação de serviço para formação de motoristas - categorias “D” e “E”, conforme Projeto Básico nº 001/2013-GRTD. Prazo de execução e vigência: 12 (doze) meses. Valor global do contrato R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e pela contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 0188/2010. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Processo nº 310.005422/2010,
regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 23/08/2013. Objeto: Endosso ao contrato principal, devido a inclusão de equipamentos na apólice e consequente suplementação de verba a ser pago à CONTRATADA no valor de R$ 9.010,45 (nove mil e dez reais e qua- renta e cinco centavos). Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e pela contratada: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0068/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x BSBLUX ENGENHARIA LTDA. Processo nº 310.004465/2011, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 30/08/2013. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) meses respectivamente, bem como a suplementação de verba no valor der R$ 2.763.247,60 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx e pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0106/2013. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x DAVIWTON LACERDA. Processo nº 310.001956/2013, regido pela Lei 8.666/93. Data de assi- natura: 26/08/2013. Objeto: Autorizar o pagamento do aluguel diretamente para a administradora de imóveis PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme solicitação do LOCADOR Sr. DAVIWTON LACERDA à fl. 93 do processo 310 001956/2013. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e pela contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0160/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº
310.001851/2012, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 26/08/2013. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a suplementação de verba no valor de R$ 4.935.040,25 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quarenta reais e vinte e cinco centavos). Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx e pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 310.003724/2013. Na forma do estatuído no art. 26 da Lei 8.666/1993, a Diretoria Colegiada da CEB Distribuição S/A, através da Resolução de Diretoria nº 225, de 18/07/2013, ratificou a situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 25 da Lei 8.666/1993, reconhecida pelo Diretor de Gestão, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, em 18/07/2013, folha 57, em favor da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB - FACEB. Objeto: contratação de serviços de operacionalização e administração do Plano Assistencial da CEB. Prazos de execução e vigência: 60 meses. Valor mínimo: R$100.000,00. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor-Geral; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor de Gestão; Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Diretor de Operação e Diretor de Comercialização substituto; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Diretor Econômico-Financeiro; e Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor de Engenharia.
AVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A CEB Distribuição S/A, situada no SIA – Área de Serviço Público Lote “C”, em Brasília – DF, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a Licença de Operação nº. 085/2013 para a Linha de Distribuição Samambaia-Samambaia Oeste em 138 kV, localizada na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Diretor Presidente.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2013.
Processo 310-003.988/2013. Tipo: menor preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA – NA MODA- LIDADE STFC LOCAL (FIXO-FIXO, FIXO-MÓVEL E ENTRONCAMENTOS DIGITAIS DE ENTRADA E SAÍDA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL (LDN/LDI FIXO) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, NO EDIFÍCIO SEDE DO SETOR DE INDÚSTRIAS, CONFORME PROJE-
TO BÁSICO Nº 002/2013-GRTC. Abertura: 17/09/2013, às 10h. Prazo de Execução: 12(doze) meses. Prazo de Vigência: 13 (treze) meses. Dotação Orçamentária: R$ 105.355.755,00. Valor
Global Estimado: R$ 647.064.67. Unidade Orçamentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6004. Natureza de Despesa: 33. Fonte de Recurso: própria. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (xxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx). Demais informações, pelos telefones: 0000-0000/9021.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXX
Presidente da Comissão
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ADITIVO.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8259/2012, publicado do DODF em 13/07/2012 Assinatura: 15/08/2013. Alteração de Cláusulas. Preço/Valor: Fica acrescida ao valor do contrato a quantia de R$ 53.999,20 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), passando o total contratual para R$ 107.998,40 (cento e sete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Prazo de Execução/Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Garantia: A Contratada recolherá à Tesouraria da CAESB, caução de 5% (cinco por cento) sobre o valor ora aditado. Fiscalização: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, matrícula 52.606-1. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxx – Presidente em Exercício e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Diretor de Gestão Substituto. E pela Milênio Copiadora e Encadernadora Ltda-ME: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO.
Termo de Quitação do Contrato nº 8219/2012. Assinatura: 03/09/2013. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – Diretor de Gestão e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Superintendente de Logística. Pela: Eletropeças Peças Elétricas e Serviços Ltda: Duclean Xxxxxxx Xxxxxx.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2013
A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 180/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisi- ção de serviço – Internação Compulsória. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – DISAM/SAS/SES. Processo 060-009.700/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 4 de Setembro de 2013. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Brasília/DF, 30 de agosto de 2013. Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx – Subsecretário de Administração Geral.
CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2013.
Objeto:Contratação de Empresa especializada em ministrar, por 08 (oito) meses, Curso Presen- cial Intensivo de Conversação na língua Inglesa para capacitação e reciclagem dos profissionais que atuam no âmbito da Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde, visando uma melhor comunicação com o usuário em eventos de massa, como Copa do Mundo, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Pro- cesso nº: 060.014.049/2012. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 1.599.211,59. Edital: 04/09/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 16/09/2013 às 08hs30min no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2013.
Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 251/2013.
Objeto: Aquisição de medicamentos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo nº: 060.014512/2012. Total de 23 itens. Valor Total Estimado R$ 20.970.516,62. Edital: 04/09/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 16/09/2013 às 09hs no site www. xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Xxxxx “X”, 0x andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.
XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 195/2013.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 195/2013, sagraram-se vencedoras do certame as empresas R. V COMER- CIAL DE MAQUINAS EIRELI – EPP, CNPJ: 08.997.063/0001-76, para o item 01 com o valor
unitário de R$ 34,85 e valor total de R$ 11.500,50 e EMBRAMAR COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. – ME, CNPJ: 17.846.708/0001-60, para o item 02 com o valor unitário de R$ 4,19 e valor total de R$ 5.530,80, perfazendo o valor global da aquisição de R$ 17.031,30.
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 31/2013, sagrou-se vencedora do certame a empresa CONTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-ME CNPJ: 79.434.601/0001-62, para o item 01, com o
respectivo valor unitário de R$ 1.290,00, e valor total do fornecedor de R$ 12.900,00.
LARISSA XXXXX XX XXXXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX
XXXXXXX XX XXXXXXXX Xx 71/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: SOLAR FORMAÇÃO, PESQUISA E GESTÃO LTDA-EPP. CNPJ 06.079.533/0001-97.
Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Gestão de Viabilidade Econômico-Financeiro para 21 servidores, devendo ser realizado no auditório da FHB. Processo 063.000.409/2012. Nota de Empenho: UG – 170202, Gestão - 17202, Número - 2013NE00563, Valor da NE: R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais). Licitação: Pregão Eletrônico nº 025/2013 – SULIC/SEPLAG. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais). Programa de Trabalho: 10.128.6007.4088.0034. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de recursos: 420. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada: Xxxx xx Xxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Contra- tada: BIOTÉCNICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA. CNPJ 37.107.117/0001-89. Objeto: Aquisição de material químico para laboratório, con- soantes disposições em Edital, Xxxx XX, Item 43 – Conjunto para teste complementar de HTLV ½, quantidade – 200 testes. Processo 063.000.172/2013. Nota de Empenho: UG – 170202, Gestão - 17202, Número - 2013NE00634, Valor da NE: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Licitação: Pregão Eletrônico nº 182/2013 – SULIC/SEPLAN. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Programa de Trabalho: 10.303.6202.2812.0001. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138 (Recursos do SUS). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: DINÂMICOS DESENVOLVIMENTO EDUC. E SUSTENTÁVEL LTDA-ME. CNPJ
13.172.999/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Formação de Auditor Interno – Lote 01, para 30 servidores, devendo ser realizado no auditório da FHB. Processo 063.000.332/2012. Nota de Xxxxxxx: UG – 170202, Gestão - 17202, Número
- 2013NE00649, Valor da NE: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Licitação: Pregão Eletrônico nº 603/2012 – SULIC/SEPLAG. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Distrito Federal. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Programa de Trabalho: 10.128.6007.4088.0034. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de recursos: 420. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. CNPJ 37.113.180/0004-70. Objeto:
Fornecimento de hemocomponentes pela FHB à APS para atendimento de transfusões de sangue classificadas como “Rotina”, “Urgente” ou “de Emergência”, de acordo com a disponibilidade dos estoques de hemocomponentes da FHB, com ressarcimento dos custos operacionais pela APS à FHB, conforme tabela do SUS. Processo 063.000.129/2009. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Contratada: CPD – ELETRICIDADE, REFRIGERAÇÃO E REFORMA CIVIL LTDA. CNPJ
03.498.870/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibrações (com reposição de peças) para aparelhos condi- cionadores de ar, instalados na FHB e nas Agências Transfusionais. Processo 063.000.063/2013. Notas de Empenho: UG – 170202, Gestão - 17202, Números - 2013NE00635 e 2013NE00636, Valor das NE’s: R$ 80.873,25 (oitenta mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco cen- tavos) e 19.101,25 (dezenove mil, cento e um reais e vinte e cinco centavos) respectivamente. Licitação: Pregão Presencial nº 010/2013 – SULIC/SEPLAN. Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e eficácia com a respectiva publi- cação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. Valor total: O valor total do contrato é de R$ 239.938,88 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Programa de Trabalho: 10.122.6007.8517.0077. Natureza das Despesas: 33.90.39 e 33.90.30 Fonte de recursos: 138 (Recursos do SUS). Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretora Presidente; e, pela contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Con-
tratada: XXXXX XXXXX XXXXXX-ME. CNPJ 03.412.636/0001-39. Objeto: Alterar Cláusula Segunda do Contrato original aumentando o quantitativo de participantes da Turma B: de 25 (vinte e cinco) para 31 (trinta e uma) vagas, bem como alterar o cronograma de fornecimento do material constante do lote 2 do edital – Curso de Português, Gramática e Redação, constantes do Contrato nº 065/2013-AJUR/FHB. Processo 063.000.411/2012. Assinam: pela Contratante: Bea- xxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx – Diretora Presidente; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2013.
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01-
Contratada: XXXXX XXXXX XXXXXX-ME. CNPJ 03.412.636/0001-39. Objeto: Alterar o cronograma de fornecimento dos cursos de Instrução de Processos Licitatórios (35 servido- res) – Lote 1 e curso de Liderança no Serviço Público (25 servidores) – Lote 2, bem como alterar a vigência contratual. Processo 063.000.262/2012. Vigência: O presente Termo Aditivo vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da assinatura do Contrato originário. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx – Diretora Presidente; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Chefe da Divisão de Administração Geral desta Fundação Hemocentro de Brasília, com base no parecer favorável da Assessoria Jurídica/FHB, constante às fls. 55/56, do processo 063.000.316/2013, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da firma BIOTÉCNICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS HOS-
PITALARES LTDA EPP, para o fornecimento de insumos (frasco pediátrico para crescimento de microorganismos), no valor de R$ 10.656,00 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais), com esteio no inciso I, Art. 25 caput, da Lei nº 8.666/93, autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifico nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretora Presidente.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO CONTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO Nº 04/2013 – SSP/DF.
Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, doravante denominada CEDENTE e a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FE- DERAL, daqui por diante denominada CESSIONÁRIA. Objeto: A CEDENTE, por meio deste
instrumento cede à CESSIONARIA, na delimitação estabelecida no Termo de Cessão de Uso a Título Precário firmado aos 13 de abril de 2009, cópia anexa, a área de 44,7125ha (quarenta e quatro hectares, setenta e um ares e vinte e cinco centiares), com as seguintes características:
1) Localização: localiza-se no PARANOÁ, em terras “em comum” entre a Terracap e o Espólio de Xxxxxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx; 2) Situação: Entre a via de acesso a Usina Hidrelétrica do Rio Paranoá e a faixa de domínio da DF-001 (EPCT); 3) Delimitações: Partindo do vértice 1 de coordenadas N=8.252.660,4668 e E=202.384,8273, localizado na faixa de domínio da DF001-
-EPCT, segue com o azimute 104º50’03’’ e distância de 741,950 metros até o vértice 2 de coordenadas N=8.252.470,4092 e E=203.102,4334; na faixa de domínio de 20 metros da via de acesso à usina hidroelétrica do Paranoá daí, segue pela faixa até o vértice 3 de coordenadas N=8.251.721,2831 e E=201.833,2331; daí, segue com o azimute 0º20’56’’ e distância de 91,284 metros até o vértice 4 de coordenadas N=8.251.812,6145 e E=201.833,7892; daí, na faixa de domínio da DF001-EPCT, daí pela faixa até o vértice 1 onde iniciou esta descrição. Observação: as coordenadas são UTM/Sicad, O Meridiano Central de 45º, as distâncias são topográficas, tendo sido utilizado o Kr=1,0005370. Valor: Nenhuma importância será devida pelo Cessionário à Secretaria de Estado de Segurança Pública pela utilização do imóvel objeto do presente termo. Data da assinatura: 12 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: XXXXXXX XX XXXX XXXXXX, Comandante Geral da Polícia Militar.
EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 045/2013–SSP,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002, INSTITUÍDO PELO DECRETO/DF Nº 23.287/2002.
Processo: 050.000.775/2012. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de solução de um sistema de comunicação IP, composta de recursos completos de hardware e software, instalação, configuração, programação, transferência de tec- nologia, mão de obra e garantia para o sistema de comunicação híbrido (analógico e digital), para atender a área corporativa e Call Center, ramais analógicos e digitais ou IP e sistema Voz sobre IP, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital e Parecer nº 1.542/2012 – PROCAD/ PGDF (fls. 138 a 152); Termo de Referência (fls. 163/208); Despacho da AJL nº 32/2013 (fls. 292 a 296); Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 31/2012 - SSP e seus anexos (fls. 303 a 356); Proposta da Empresa (fls. 523 a 526); Adjudicação e Homologação (fl. 668); Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 23.460/2002; Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 3.799.000,00 (três milhões setecentos e noventa e nove mil reais), sendo R$ 892.280,00 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais) para Consumo; R$ 2.411.720,00 (dois milhões quatrocentos e onze mil e setecentos e vinte reais) para Investimento; e R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil) para Serviço. Devendo a importância ser paga à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Corrente - Lei Orçamentária Anual 5.011, de 28 de dezembro de 2012. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Or- çamentária: 24101; Programa de Trabalho: 06126621714710025; Natureza da Despesa: 33.90.30; 44.90.52; 33.90.39; Fonte de Recurso: 100. Notas de Empenho iniciais: a) nº 2013NE01046, emitida em 23 de agosto de 2013, sob o evento 400091, na modalidade Ordinário, no valor de R$ 892.280,00 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais), para consumo; b) nº 2013NE01047, emitida em 23 de agosto de 2013, sob o evento 400091, na modalidade Ordinário, no valor de R$ 2.411.720,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil e setecentos e vinte reais), para investimento; c) nº 2013NE01048, emitida em 23 de agosto de 2013, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para serviços; enquanto as parcelas remanescentes serão custeadas à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Vigência: O Contrato terá vigência pelo período de 12 meses a partir de sua assinatura, ou seja, de 23/08/2013 a 22/08/2014, podendo ser prorrogado até o limite de 36 (trinta e seis) meses, em função da necessidade do suporte técnico abranger esse período, bem como, nas hipóteses previstas no artigo 57, da Lei nº. 8.666/93. Data da assinatura: 16 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXX, Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 047/2013–SSP,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002, INSTITUÍDO PELO DECRETO/DF Nº 23.287/2002.
Processo: 050.000.199/2013. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA – ME.
Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de 3.000 (três mil) Colchões de Solteiro D-28, Dimensões: 0,78 x 1,88m x 12 cm; Em tecido 51% viscose e 49% poliéster, com tratamento antiácaro, antifunfo e antimofo, na cor bege; sem fitilho e sem cadarço; conforme demais espe- cificações constantes no Termo de Referência (fls. 121 a 122); do Edital de Licitação na moda- lidade Pregão Eletrônico - SRP n.º 009/2013–SSP/DF e anexos (fls. 109 a 134); e, na Proposta da Empresa (fls. 206 a 207), que passam a integrar o presente Termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais), devendo a importân- cia ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Corrente - Lei Orçamentária Anual nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24101; Programa
de Trabalho: 06122600885170006; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 100. O empenho inicial é de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE01053, emitida em 27 de agosto de 2013, sob o evento 400091, na modalidade ordinário. Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até a entrega definitiva do objeto. Data da assinatura: 27 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX, Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 048/2013–SSP,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002, INSTITUÍDO PELO DECRETO/DF Nº 23.287/2002.
Processo: 050.000.199/2013. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa SC&M COMERCIAL DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-EPP. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de
3.000 (três mil) Cobertores, 100% Poliéster; Dimensões: solteiro medindo 1,40 x 2,10; cor cinza, antimofo, antitraça, antialérgico; e demais especificações constantes no Termo de Referência (fls. 121 a 122); do Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n.º 009/2013–SSP/DF e anexos (fls. 109 a 134); e, na Proposta da Empresa (fls. 218), que passam a integrar o presente Termo. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil, novecentos e setenta reais), devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Corrente - Lei Orçamentária Anual nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012. Dotação Or- çamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24101; Programa de Trabalho: 06122600885170006; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 100. O empenho inicial é de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil, novecentos e setenta reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE01054, emitida em 27 de agosto de 2013, sob o evento 400091, na modalidade ordinário. Vigência: O contrato terá vigência desde a sua assinatura até a entrega definitiva do objeto. Data da assinatura: 27 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, Representante Legal.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, EM BEM IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL / ED. SEDE DA SSP/DF, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Processo: 050.000.550/2007. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB. Objeto:
O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso, em bem imóvel do Distrito Federal, de área com aproximadamente 2 m², localizada nas dependências do Edifício Sede da SSP/DF conforme os Termos do artigo 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal e 12 do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995. Valor: De conformidade com o artigo 12 do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, fica dispensado o pagamento do preço público e ocupação, tendo em vista tratar-se de órgão pertencente à Administração Indireta do Distrito Federal. Vigência: O Termo terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 14/08/2013 a 13/08/2014, em consonância com o § 4º, inciso VI, art. 57 da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 13 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Representante do BRB.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 118/2008 – SSP.
Processo: 050.001.004/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa CLARO S.A. Objeto: O presente Termo objetiva a Rescisão do Contrato nº. 118/2008-SSPDF com base no estabelecido no artigo 79, da Lei nº. 8.666/93 e conforme previsto na Cláusula Sétima do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 118/2008-SSP, rescindindo-se, portanto, nesta data, de pleno direito. Da Vigên- cia: O presente Termo de Rescisão entra em vigência em 13/08/2013. Data da assinatura: 12 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada, XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXX; e XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, Representantes Legais.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 146/2009 – SSP.
Processo: 050.000.636/2009. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa CLARO S.A. Objeto: O presente Termo objetiva a Rescisão do Contrato nº. 146/2009-SSPDF com base no estabelecido no artigo 79, da Lei nº. 8.666/93 e conforme previsto na Cláusula Sétima do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 146/2009-SSP, rescindindo-se, portanto, nesta data, de pleno direito. Da Vigên- cia: O presente Termo de Rescisão entra em vigência em 13/08/2013. Data da assinatura: 12 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada, XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX; e XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, Representantes Legais.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº. 003/2013-SSP.
Processo: 050.000.479/2012. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa DE NIGIRIS DISTRIBUIDORA DE
VEÍCULOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 05/08/2013 a 31/10/2012, e a dilação do prazo de en- trega do objeto, que deverá ocorrer até 31/10/2013. Da Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência no período de 05/08/2013 a 31/10/2013. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data da assinatura: 05 de julho de 2013.
situada no Anexo do Quartel do Comando Geral – SAISO – Área Especial 04 – XXX 00.000.000
– Brasília – DF; Fone: (000) 0000-0000 / 0000-0000, no horário de 13h00min às 19h00min. Conforme Processo Administrativo nº 054.000.483/2011, objetivando resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório.
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Signatários: pelo DF, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Segurança Pública;
pela Contratada, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Representante Legal.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS – JULHO/2013.
2013NE00848, Hepta Tecnologia e Informação Ltda, R$ 300.000,00; 2013NE00868, Hepta Tecnologia e Informação Ltda, R$ 507.600,00; 2013NE00874, Companhia de Saneamento Ambiental do DF, R$ 1.427.000,00; 2013NE00875, Multserv Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, R$ 300.000,00; 2013NE00876, Auto Posto Millenium, R$ 460.000,00; 2013NE00880,
Minasmar Engenharia Comercio Ltda, R$ 75.000,00; 2013NE00881, Tecnolta Equipamentos Eletrõnicos Ltda, R$ 90.000,00; 2013NE00883, Oi S/A, R$ 100.000,00; 2013NE00884, Sintrex
Eng. Eletro Eletrônica, R$ 80.000,00; 2013NE00886, Global Village Telecom Ltda, R$ 59.000,00; 2013NE00887, Ceb Distribuição S.A., R$ 180.000,00; 2013NE00888, Ceb Distribuição X.X., Xx 180.000,00; 2013NE00889, Ceb Distribuição S.A., R$ 380.000,00; 2013NE00890, Ceb
Distribuição S.A., R$ 60.000,00; 2013NE00892, Embratel – Empresa Brasileira de Teleco- municações, R$ 198.000,00; 2013NE00895, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, R$ 100.000,00; 2013NE00929, Auto Posto Millenium, R$ 400.000,00. Xxxxxx Xxxxxxxx X. xxx Xxxxxx. Subsecretário de Administração Geral.
EXTRATO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS – AGOSTO/2013.
2013NE00948, Inframerica Com. Conc. Do Aeroporto de Brasília S/A, R$ 182.000,00; 2013NE00971, Cial Comércio e Industria de Alimentos Ltda, R$ 500.000,00; 2013NE01003, Cial Comércio e Industria de Alimentos Ltda, R$ 2.000.000,00; 2013NE01004, Multserv Segu- rança e Vigilância Patrimonial Ltda, R$ 150.000,00; 2013NE01023, Confere Com e Ser. De A. e P. de Seg. Elet. Ltda, R$ 2.611.663,60; 2013NE01046, ISH Tecnologia Ltda, R$ 892.280,00; 2013NE01048, ISH Tecnologia Ltda, R$ 55.000,00; 2013NE01053, Filgueira Filgueira Ltda-ME, R$ 205.500,00; 2013NE01058, Companhia de Saneamento Básico Ambiental do DF - CAESB, R$ 1.499.000,00; 2013NE01073, AAZ Comercial Ltda-EPP, R$ 68.317,28. Xxxxxx Xxxxxxxx X. xxx Xxxxxx. Subsecretário de Administração Geral.
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2012.
Processo: 050.000.707/2012. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de solução para implantação de sistema de vídeo monitoramento em cidades do Distrito Federal, com fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo instalação, treinamento e manutenção. A SSP/DF informa a ADJUDI- CAÇÃO do Item 1, à empresa REDECOM Empreendimentos Ltda., CNPJ: 05.950.933/0001-63, no valor de R$ 26.399.997,21 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no incs. V e VI, Art. 8º, do Decreto nº 5.450/2005.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2013.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Subsecretário
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013.
Processo: 050.000.384/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de material de 60 berimbaus de madeira de Beriba, Angico ou similar. Valor Total Licitado: R$ 2.940,00. A SSP/DF informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX do Art. 11 do Decreto 5.450/2005, Item 1 à empresa X.X XXXXX INSTRUMENTOS MUSICAIS-ME,
CNPJ: 08.691.017/0001-44, no valor de R$ 2.940,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inc. VI, do Art. 8º, do Decreto nº 5.450/2005.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Subsecretário
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
CITAÇÃO
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF Nº 785, de 26 de junho de 2012, determina a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 24 (vinte e quatro) meses à empresa ICB ENGENHARIA SERVIÇO DE COPEIRAGEM em razão do não pagamento de multa aplicada e a efetuação do registro dessa empresa junto ao SICAF. Conforme artigo 9º do Decreto Distrital nº26.851/2006, a Contratada, a partir da publicação, tem o prazo de cinco dias úteis para interpor recurso, caso queira, através de seu representante ou por procurador constituído, ao Departamento de Logística e Finanças/ PMDF,
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original no DODF nº 171, DE 19/08/2013, página 57.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Diretor de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal, tendo em vista a documentação constante no processo nº 054.001.677/2013, firmou o presente por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como do Parecer nº 726/2008-PROCAD/DF, em favor da empresa Zênite – Informação e Consultoria S. A., inscrita sob o CNPJ nº 86.781.069/0001-15, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para fazer face ao Seminário Nacional: Contratação de Soluções de Tec- nologia da Informação pela Administração Pública, a ser realizado em Brasília-DF, nos dias 02 a 04 de setembro de 2013, no Hotel Xxxxx Xxxxx (XXX, Xxxxxx. 00, Xxxxx. X), carga horária de 24 horas, sendo que as aulas serão ministradas das 08:30 as 18:00 horas, a 05 (cinco) Policiais Militares. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 bem como nos termos do §2º do Artigo 113 do Decreto Distrital nº 31.793/2010, autorizei o empenho da despesa e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, de modo que adquira a necessária eficácia. Em 30 de agosto de 2013. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX – CEL
QOPM, Chefe do Departamento de Logística e Finanças.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 33, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO (CFSDPM) DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (QPPMC)
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670 de 03 de junho de 2009 e tendo em vista o constante no Edital nº 01/2009, publicado no DODF nº 05, de 07JAN2009, alterado pelo edital nº 23 de 09MAR09, publicado no DODF nº 49 de 12 de março de 2009 e em cumprimento a determinação judicial, prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 2010.01.1.092176-4, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO que o candidato XXXXXXXX XXXXXXX CONSIGLIO, inscrição nº 10001491 foi considerado INDICADO, na Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social – 5ª etapa do certame.
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2013.
PROCESSO nº: 053.000.978/2013 PREGÃO nº: 52/2013
VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze na Diretoria de Contratações e Aquisições, localizada no Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “X”, XXX 00000-000, Xxxxxxxx - XX – o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ten. Cel. Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior, conforme delegação de competência através da Portaria nº 21 de 24/03/2011, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Distrital nº 938/95, os Decretos Federais nº 7.892/2013 e 7.163/2010, o Decreto Distrital nº 22.950/2002 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PRE- GÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 52/2013, publicado no DODF nº 169, de 16 de agosto de 2013, página nº 51 e a respectiva homologação, conforme fls. 269 do processo nº 053.000.978/2013, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), na(s) quantidade(s) estimada(s) pela Administração de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) no(s) item(ns), observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no Anexo I do Edital de Pregão nº 52/2013, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante, conforme consta nos autos do processo nº. 053.000.978/2013.
1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a Administração promover a aquisição em Unidades de acordo com suas necessidades.
CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis.
CLÁUSULA III - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. AAdministração, ou gerenciamento, da presente Ata caberá à Seção de Licitações da Diretoria de Contratações e Aquisições, por meio da sua Subseção de Registro de Preços, nos termos da Portaria nº 26, de 20 de abril de 2011.
CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada, para a aquisição do respectivo objeto, pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas do Distrito Federal, desde que autorizada sua utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se atendido os requisitos previstos no art. 22 do Dec. 7.892/2013.
CLÁUSULA V - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO
5.1. O(s) preço(s) ofertado(s), especificação(ões) e consumo(s) médio(s) semestral(is), marca(s) do(s) produto(s), empresa(s) e representante(s) legal(is), encontram-se enunciados na presente ata. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
6.1. O local de entrega será na(o) Centro de Suprimento e Material – CESMA do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sito ao XXXX Xxxxxx 00 Xxxx 00 – Xxxxxxxx-XX, tel.: 61 – 0000-0000, horário de expediente das 13h às 18h, de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 52/2013, deverá ser processada em parcelas, conforme solicitações do CBMDF após o recebimento da Nota de Empenho/Assinatura do Contrato e contará, após aprovação definitiva da amostra por parte dos militares da DIMAT/Comissão de recebimento de materiais, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal.
CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco de Brasília – BRB, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pela(o) Executor do Contrato/Executor da Nota de Empenho mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.
7.2. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, os documentos abaixo relacionados:
I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei nº 8.212/90);
II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90);
III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tri- bunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
IV – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio da Licitante.
7.3. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).
7.4. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:
– a multa será descontada da garantia do respectivo contratado e se o valor da multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
7.5. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal com créditos de valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto nº 17.733 de 02.10.96, alterado pelo Decreto nº 18.126 de 27.03.97. CLÁUSULA VIII – DO CONTRATO
8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;
8.2. Por ocasião da celebração do contrato, a critério da Administração, poderá ser exigido da licitante a prestação de uma das seguintes garantias estabelecidas no Edital:
I – caução em dinheiro, ou em títulos da divida pública; II – seguro-garantia; ou,
III – fiança bancária.
8.2.1. A garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º);
8.2.2. A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil;
8.2.3. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante detentora da Ata:
– somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente;
– poderá, a critério da Administração do Distrito Federal, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;
– ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas e/ou judiciais;
– será liberada mediante pedido por escrito pelo contratado.
8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida;
8.3. Poderá ser dispensado o contrato de fornecimento, nos termos do § 4º, art. 62 da Lei nº 8.666/93, e facultada a sua substituição por instrumento equivalente nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Ca- pítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber. CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições;
9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Pre- ços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão nº 52/2013, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital;
9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do(s) preço(s) registrado(s) suportar nas mesmas condições constantes do Contrato, os acréscimos que se fizerem no fornecimento ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado constante no referido instrumento, nos termos do §1º, do art. 65, da Lei 8666/93.
9.4. Serão de responsabilidade do(s) concorrente(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES
10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Pregão, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07, que regulamentou a aplicação das sanções admi- nistrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002.
CLÁUSULA XI - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, ad- mitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria;
11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica.
CLÁUSULA XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada, e demais normas pertinentes.
12.1.1. O CBMDF deverá criar comissão para recebimento de material com valor superior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal mencionado.
12.2. O CBMDF reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e recusá-los, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado.
12.3. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma; CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:
13.1.1. Pelo Diretor de Contratações e Aquisições mediante comunicação da Subseção de Re- gistro de Preços quando:
13.1.2 a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;
13.1.3 a(s) detentora(s) não retira (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Adminis- tração não aceitar sua(s) justificativa(s);
13.1.4 a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;
13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;
13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela Administração.
13.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipó- teses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores.
13.2.1. A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Diretoria de Contratações e Aquisições, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.
13.3. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser
anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.
13.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunica- ção será feita por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
13.3.2 Fica estabelecido que as detentoras dos preços registrados deverão comunicar imediata- mente à Subseção de Registro de Preços da Diretoria de Contratações e Aquisições, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.
CLÁUSULA XIV - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE XXXXXXX
14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão solicitadas pelas diversas Unidades do CBMDF e autorizadas, caso a caso, pela Diretoria de Contratações e Aquisições, sendo posteriormente remetidas para a Diretoria de Orçamento e Finanças para
respectiva emissão da correspondente Nota de Empenho. CLÁUSULA XV - DAS ALTERAÇÕES
15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 52/2013 e seus anexos, as propostas com preços, especificação, consumo médio semestral, por item.
16.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente ata, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
PROCESSO Nº 053.000.978/2013 - PREGÃO Nº 52/2013 - Ata de Registro de Preços nº 27/2013
1º LUGAR | ||||||||
EMPRESA: BANDEIRANTES NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP | ||||||||
CGC/CNPJ: 08.242.148/0001-44 | INSCR. ESTADUAL | BANCO: 001 | AGÊNCIA: 3659-5 | CONTA: 44.219-4 | ||||
TELEFONE (FAX): 00-0000-0000 | ENDEREÇO: Xxx xx 000 Xx. 00 Xx. 00 – Xxxxxxx – Goiânia-GO | |||||||
SOCIO DIRETOR: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | X.X.: 4.526.904 | CPF: 000.000.000-00 | ||||||
1º LUGAR | ||||||||
ITEM | QUANT. ESTIMADA SEM/ANUAL | CODIGO SES | UNID. | ESPECIFICAÇÃO | MARCA/ PROCEDÊNCIA | VALOR UNIT. | ||
2 | 3.000 | Und. | JOGO DE CAMA PARA COLCHÃO DE SOLTEIRO, composto pelas seguintes peças: a) Lençol de forração para colchão de solteiro; com elástico em todo lençol, a fim de fixar o lençol ao colchão; as medidas do lençol deverão ser adequadas e ajustadas às medidas de colchão de solteiro (1,88 x 0,78 x 0,17 cm – C x L x A), de forma que se obtenha um acabamento perfeito, envolvendo completamente as partes superior, laterais e no mínimo 10 cm da parte inferior do colchão, conforme figura (Anexo 4); o lençol deverá ser na cor caqui ou similar; deverá ser confeccionado em tecido 100% algodão, em percal de, no mínimo, 200 fios; deverá possuir gramatura mínima de 500g; deverá possuir a inscrição "CBMDF"em silk-screen, na cor vermelha; a inscrição deverá medir 40 cm de comprimento por 8 cm de altura; a inscrição deverá ser posicionada na parte central do lençol; a inscrição deverá ser em fonte ARIAL BLACK; o resultado final do objeto, quando sobreposto no colchão, fará analogia ao desenho do anexo 4 deste Pedido de Aquisição de Material - PAM. b) Lençol para cama de solteiro; sem elástico; com medida mínima (140X220) cm; na cor caqui ou similar; deverá ser confeccionado em tecido 100% algodão, em percal de, no mínimo, 200 fios; deverá possuir a inscrição "CBMDF" em silk-screen, na cor vermelha; a inscrição deverá medir 40 cm de comprimento por 8 cm de altura; a inscrição deverá ser posicio- nada na parte central do lençol; a inscrição deverá ser em fonte ARIAL BLACK; o resultado final do objeto, quando sobreposto no colchão, fará analogia ao desenho do anexo 1 deste Pedido de Aquisição de Material - PAM. c) ronha para travesseiro: as medidas da fronha deverão ser adequadas e Fajustadas às medidas do travesseiro especificado no item I deste Pedido de Aquisição de Ma- terial - PAM; deverá ser confeccionada com 02 (duas) costuras (ponto fixo + overlock); deverá ser na cor caqui ou similar; deverá ser confeccionado em 100% algodão, em percal de, no mínimo 200 fios; deverá possuir a inscrição "CBMDF" em silk-screen, na cor vermelha; a inscrição deverá medir 35 cm de largura por 6,5cm de altura;a inscrição deverá ser posicionada na parte central da fronha; a inscrição deverá ser em fonte ARIAL BLACK; o resultado final do objeto, quando sobreposta ao travesseiro, fará analogia ao desenho do anexo 2 deste Pedido de Aquisição de Material - PAM | Marca: BANDEIRANTES Modelo: BANDEIRANTES | R$ 33,19 | |||
OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) FORMA DE FORNECIMENTO: Deverá ser processada em parcelas, conforme solicitações do CBMDF, após o recebimento da Nota de Empenho/Assinatura do Contrato, e contará após aprovação definitiva da amostra por parte de militares da DIMAT/Comissão de recebimento de materiais. 2) PRAZO DE ENTREGA DOS OBJETOS: Conforme prazos estabelecidos no Item 6 do Termo de Referência, a contar do recebimento da emissão da Nota de Empenho/Assinatura do Contrato. 3) LOCAL DE ENTREGA: Centro de Suprimento e Material do CBMDF, sito:SAIS Xxxxxx 00 Xxxx 00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxx Xxx – Brasília-DF FONE: (00) 0000-0000 4) GARANTIA: Um (01) ano, contado a partir da data de aceitação do objeto, de acordo com as normas vigentes, pelo qual se obriga independentemente de ser ou não o fabricante do produto. | ||||||||
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Sócio Diretor
BANDEIRANTES NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
1º LUGAR | ||||||||
EMPRESA: XXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX - EPP | ||||||||
CGC/CNPJ: 13.801.521/0001-90 | INSCR. ESTADUAL | BANCO: 001 | AGÊNCIA: 1593-8 | CONTA: 34.871-6 | ||||
TELEFONE (FAX): 00-0000-0000 | ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxxx xx00 Xx. xx Xxxxx – Hortolândia-SP | |||||||
Procurador: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx | R.G.: 15.308.924-6 | CPF: 000.000.000-00 | ||||||
1º LUGAR | ||||||||
ITEM | QUANT. ESTIMADA SEM/ANUAL | CODIGO SES | UNID. | ESPECIFICAÇÃO | MARCA/ PROCEDÊNCIA | VALOR UNIT. | ||
1 | 3.000 | Und. | TRAVESSEIRO EM FIBRA DE POLIÉSTER, medindo (50X70) cm, por 10 cm de altura no mínimo, gramatura de no mínimo 850 gramas, revestido em tecido 100% algodão, com tratamento anti-ácaro, antialérgico e anti-mofo, enchimento: fibra de poliéster siliconizada; deverá possuir a inscrição ´CBMDF´ em silk-screen, na cor vermelha; a inscrição deverá medir 35 cm de largura por 6.5 cm de altura; a inscrição deverá ser posicionada na parte central do travesseiro; a inscrição deverá ser em fonte ARIAL BLACK; o resultado final do objeto fará analogia ao desenho anexo 2 deste Pedido de Aquisição de Material - XXX | Xxxxx: JULIART Modelo: XXXXXXX | R$ 13,19 | |||
3 | 3.000 | Und. | COBERTOR EM MICROFIBRA PARA CAMA DE SOLTEIRO; com medida mínima (150x220) cm; com base confeccionada em 100% poliéster; com bordas confeccionadas em debrum 100% poliéster, medindo no mínimo 03 cm de largura, gramatura mínima de 280 G/m; antialérgico e anti-pilling. A empresa vencedora deverá bordar a inscrição CBMDF nas bordas do cobertor, sendo que cada um dos 04 lados do cobertor, deverá possuir no mínimo, 2 bordados. Na inviabilidade da inscrição do CBMDF ser confeccionada como se especificou, a empresa deverá substituí-la por 02 (dois) bordados nas laterais do cobertor, na cor vermelha, com tamanho mínimo de 29x10cm, conforme modelo no anexo 3 deste Pedido de Aquisição de Material. | Marca: TER- NURA Modelo: FIBRAN | R$ 24,30 | |||
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1) FORMA DE FORNECIMENTO: Deverá ser processada em parcelas, conforme solicitações do CBMDF, após o recebimento da Nota de Xxxxxxx/Assinatura do Contrato, e contará após aprovação definitiva da amostra por parte de militares da DIMAT/Comissão de recebimento de materiais.
2) PRAZO DE ENTREGA DOS OBJETOS: Conforme prazos estabelecidos no Item 6 do Termo de Referência, a contar do recebimento da emissão da Nota de Empenho/Assinatura do Contrato.
3) LOCAL DE ENTREGA: Centro de Suprimento e Material do CBMDF, sito:SAIS Xxxxxx 00 Xxxx 00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxx Xxx – Brasília-DF FONE: (00) 0000-0000
4) GARANTIA: Um (01) ano, contado a partir da data de aceitação do objeto, de acordo com as normas vigentes, pelo qual se obriga independentemente de ser ou não o fabricante do produto.
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
Procurador
XXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX - EPP
XXXXXXXX XXXXXXX JUNIOR XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Diretor de Contratações e Aquisições Chefe da Subseção de Registro de Preços
DIRETORIA DE VISTORIAS
DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SE
O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: Tornar Público a Declaração de Aceite do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QL 06 ÁREA ESPECIAL CONJUNTO “A” - LOGO NORTE-DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 752,00m², conforme ART nº 0720120044845 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se N.º 379/2013, expedido em 19/08/2013.
O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: Tornar Público a Declaração de Aceite do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no SMAS TRECHO 04 LOTE 6/9 BRASÍLIA-DF, de destinação DE ESCRITÓRIO (REPARTIÇÃO PUBLICA), área construída de 4.560,64m², conforme ART’s nº 0720110026679, 0720130001377, 0720130001387, 0720130002735 e 0720130043449, visto a aprovação cons-
tante no Laudo para Habite-se N.º 393/2013, expedido em 21/08/2013.
O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: Tornar Público a Declaração de Aceite do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XXXXXX 00 XXXX 00 – XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - XXXXXXXXXX-XX, de
destinação COMERCIAL, área construída de 1.053,65m², conforme ART nº 0000001263550, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se N.º 380/2013, expedido em 19/08/2013.
XXXXXX XXXXX XXXXX
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2013.
Processo: 055.015.754/2013. A pregoeira e sua equipe de apoio tornam público o resultado de julgamento do pregão supracitado. Empresa vencedora: Item 1 – Rodolupe Transportes Ltda - ME, CNPJ 15.233.280/0001-55, valor global de R$ 20.120,00
Brasília/DF, 29 de agosto de 2013.
XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AUTORIZAÇÃO QUALIFICADA DE USO DE ESPAÇO Nº 73/2013 – SUINFRA
O SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 34.255, de 02 de abril de 2013, e atendendo ao solicitado por Xxxxxx Itacaramby Morbeck e Outro e na manifestação no Memorando nº 207/2013 – COARB/SUINFRA/ST, objeto do Processo nº 0090-002261/2013 RESOLVE:
Art. 1º Autorizar Xxxxxx Itacaramby Morbeck e Outro CPF 000.000.000-00, a utilizar Espaço na Rodoviária de Brasília para realização de filmagem do filme “Coisas da Vida”, no dia 28/09/2013
no horário das 08h às 18h.
Art. 2º Fica Xxxxxx Itacaramby Morbeck e Outro, dispensado da cobrança de preço público de ocupação e de cota de rateio neste evento, em virtude do interesse social a ser atendido.
Art. 3º A COARB deverá supervisionar o uso do espaço e, havendo qualquer irregularidade no uso do espaço, informar à SUINFRA, inclusive adotando medidas necessárias ao saneamento das irregularidades.
Art. 4º Qualquer incidente ou acidente originado do evento e que venha a produzir dano à administração pública ou a terceiros será de inteira responsabilidade de Xxxxxx Itacaramby Morbeck e Outro.
Art. 5º O recolhimento de impostos, taxas, contribuições e outras obrigações decorrentes da realização do evento serão de inteira responsabilidade de Xxxxxx Itacaramby Morbeck e Outro. Art. 6º A COARB cientificará Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Outro dessa autorização e colherá o de acordo de seu representante legal.
Art. 7º Fica a COARB incubida de adotar as intervenções necessárias à realização da filmagem, em conformidade com sua manifestação no Memorando nº 207/2013 – COARB/SUINFRA/ST, inclusive articulando-se com outros órgãos e empresas envolvidas e/ou afetadas nas intervenções. Art. 8º Os casos omissos deverão ser apresentados pela COARB a esta SUINFRA para decisão.
Brasília/DF, 28 de agosto de 2013. XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX
Subsecretário
AUTORIZAÇÃO QUALIFICADA DE USO DE ESPAÇO Nº 75 /2013 – SUINFRA
O SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANS-
PORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 34.255, de 02 de abril de 2013, e atendendo ao solicitado pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, e na manifestação no Memorando 158/2013 – COARB/SUINFRA, objeto do Processo nº 0090-000960/2013, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso da plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, pela empresa TOP Co- mércio de Manufaturados e Serviços de Locação e Transportes EPP, CNPJ: 10.414.625/0001-53 para embarque e desembarque dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telegra- fos, de segunda a sexta, nos horários das 07h20; 07h40; 08h05; 08h25; 12h15; 13h45, 17h10; 17h40,18h10, exclusivamente, conforme veículo relacionado no Art. 0x.Xxx. 2º O veículo autori- zado a utilizar a Plataforma é o ônibus Mercedes Bens/Buscar/Urbplus U/ Placa:KZZ-5806/RJ. Art. 3º A COARB deverá supervisionar o uso do espaço e, havendo qualquer irregulari- dade no uso de espaço, informar à SUINFRA, inclusive adotando medidas necessárias ao saneamento das irregularidades.
Art. 4º Qualquer incidente ou acidente originado do uso do espaço e que venha a produzir dano à administração pública ou a terceiros será de inteira responsabilidade da Empresa TOP Comércio de Manufaturados e Serviços de Locação e Transportes EPP.
Art. 5º O recolhimento de impostos, taxas, contribuições e outras obrigações decorrentes do uso da Rodoviária de Brasília será de inteira responsabilidade da Empresa TOP Comércio de Manufaturados e Serviços de Locação e Transportes EPP.
Art. 6º A COARB cientificará a Empresa TOP Comércio de Manufaturados e Serviços de Locação e Transportes EPP dessa autorização e colherá o de acordo de seu representante legal.
Art. 7º Esta autorização é válida até 06 de março de 2014.
Art. 8º Os casos omissos deverão ser apresentados pela COARB a esta SUINFRA para decisão.
Brasília/DF, 29 de agosto de 2013. XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX
Subsecretário
PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BID Nº 1957/OC-BR
PROJETO Nº: BR-L1018 ADL Nº 03/2013
LPI Nº 03/2011
O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal – PTU/DF, publicado no “Development Business”, nº IDB385-726(00), de 16 de abril de 2008. O Governo do Distrito Federal recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, para o custeio do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal – PTU/DF e aplicará uma parcela desses recursos para pagamentos
elegíveis no âmbito do Contrato para execução das Obras de Construção de Terminais de Ônibus Urbanos, objeto da Licitação Pública Internacional – LPI Nº 003/2011. Pelo presente, a Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST/DF convida licitantes elegíveis e qualifica- dos a apresentar propostas lacradas para a execução deobras, conforme Lote 1:Construção do Terminal Recanto das Emas I, Q.311 – Área Especial – Recanto das Emas e Terminal Recanto das Emas II, Subcentro 400/600L – Recanto das Emas. O prazo de execução das obras será de no máximo 240 (duzentos e quarenta) dias. A Licitação será realizada mediante procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI), conformeespecificado nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID, e está aberta a licitantes dos países elegíveis. Os Documentos de Licitação (Aviso de Licitação e Edital) estão disponíveis no sitio da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal: xxx.xx.xx.xxx.xx. Os interessados podem formular pedidos de esclarecimentos confor- me estabelecido nos Documentos de Licitação pelo e-mail: xxx.xxx@xxxxx.xxx. As respostas serão disponibilizadas exclusivamente por e-mail. Uma mídia digital com os Projetos e as Especificações Técnicas poderá ser obtida pelos interessados junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PTU/DF mediante recibo identificado. Os requisitos de qualificação, dentre outros, incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Parcerias, consórcios ou associações (PCA) serão permitidos. Licitação Eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as Propostas atrasadas. As Propostas devem ser acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Documentos de Licitação, e entregues no endereço abaixo até às 09h30min do dia 21 de outubro de 2013. Findo o prazo estipulado, as Propostas serão abertas, na presença dos licitantes ou representantes de licitantes presentes na Seção de Recebimento das Propostas. O endereço mencionado é: Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, Edifício Anexo do Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00x Xxxxx, Xxxx 0000, telefones (00-00) 00000000 e 00000000, Fax (00-00) 00000000 – CEP: 70075-900 – Brasília – Distrito Federal – Brasil.
XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX
Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/PTU/DF
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Contrato de prestação de serviço referente ao Processo nº. 0098.003500/2013, nos termos do Padrão nº. 03. Partes: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS x
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO; Valor R$ 12.580,00 (doze mil, quinhentos e oitenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 26.204; Programa de Trabalho: 26.128.6010.4088.0083; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 220, conforme Nota de Empenho nº. 2013NE00354, emitida em 25/07/2013, sob o Evento nº. 400091, na modalidade Global; Da Vigência: o contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assina- tura; Data da Assinatura: 25/07/2013; Signatários: Pelo Transporte Urbano do Distrito Federal, na qualidade de Diretor Geral Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX DOS REIS na qualidade de Diretor Administrativo Financeiro.
Contrato de prestação de serviço referente ao Processo nº. 0098.003504/2013, nos termos do Padrão nº. 03. Partes: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS x
FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX; Valor R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhen- tos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 26.204; Programa de Trabalho: 26.128.6010.4088.0083; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 220, conforme Nota de Empenho nº. 2013NE00353, emitida em 24/07/2013, sob o Evento nº. 400091, na mo- dalidade Global; Da Vigência: o contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 25/07/2013; Signatários: Pelo Transporte Urbano do Distrito Federal, na qualidade de Diretor Geral Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX DOS REIS na qualidade de Diretor Administrativo Financeiro.
PREGÃO Nº 08/2013 – DFTRANS/DF (REABERTURA)
Processo nº 098.003.873/2012
O Transporte Urbano do Distrito Federal, por meio do Pregoeiro, torna público que reali- zará licitação, Modalidade: PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS – Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE. Data do recebimento da docu- mentação e propostas: 24/09/2013. Horário do início: 09HS. LOCAL DA REUNIÃO: Audi- tório da DFTRANS, Rodoferroviária, Telefone: (000) 0000-0000 - BRASÍLIA/DF. VALOR ESTIMADO: R$ 3.094.626,55 (três milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Unidade Orçamentária: 26.204; Programa de Trabalho: 26.126.6010.1471.2496; Fonte: 220; Natureza da despesa: 44.90.52. OBJETO Aquisição de até 689 (seiscentos e oitenta e nove) microcomputadores, 60 (sessenta) microcomputadores portáteis e 10 (dez) projetores multimídia, com prestação de serviço de assistência técnica pelo período de garantia, incluindo mão-de-obra, peças, testes, instalação e configuração. Edital em nossa sede ou no Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
XXXXXX XXXX XX XXXXX
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2013.
PROCESSO: 113.003.350/2013.
O Pregoeiro torna público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 68/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de um caminhão do tipo pipa, com capacidade de 10.000 litros, conforme especificado no anexo I do edital.. EMPRESA: TECAM – CAMINHÕES E SERVIÇOS S.A.. Valor total: R$ 215.000,00
(duzentos e quinze mil reais). Total Geral do Pregão 68/2013: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 497.555.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Processo 197.000.523/2013. Outorgado: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX, CPF:
000.000.000-00. Objeto: Outorga Prévia para construção de barragem na Bacia do Rio Preto, Ribeirão Cariru. Localização: XXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX X-000, XX 270, NÚCLEO RURAL PADDF - PARANOÁ/DF. Prazo: 01 (hum) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 310, de 15 de agosto de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 391.000.573/2013; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de licitação. Ratifico A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor em favor da empresa SECRATE SEGURANÇA AMBIENTAL E GERENCIAMENTODE RESÍDUOS,
CNPJ: 33.469.404/0001-88, no valor de R$ 16.647,40 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), para cobrir despesas com a realização de Curso de Licenciamento Ambiental e Legislação Aplicada em formato in company, a ser realizado na Biblioteca do Cerrado em Brasília-DF no período de 02 a 13 de setembro de 2013, com carga horária de 40h. Brasília/DF, 29 de agosto de 2013. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Presidente.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2013
Processo: 410.001.450/2012 – DAS PARTES: SEPLAN x GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. DO PROCEDIMENTO: O presente Contrato obe- dece aos termos do Projeto Básico e seus Anexos de fls. 7 a 43, da Proposta de fls. 44 a 68 revalidada às fls. 221 a 253, e Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (item 5) de fls. 19 a 26, baseada Caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto prestação de serviços técnicos especializados, na forma de subscrição, para acesso ilimitado de pesquisa a uma base de conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, contendo pesquisas primárias, interpretação de tendências e aconselhamento imparcial com acesso telefônico ilimitado aos pesquisadores que confeccionam tais pesquisas e prognósticos, consoante especificam o Projeto Básico e seus Anexos de fls. 7 a 43, da Proposta de fls. 44 a 68 revalidada às fls. 221 a 253, e Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (item 5) de fls. 19 a 26, baseada Caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 32.101; II - Programa de Trabalho: 04.122.0100.2994-0011; III - Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV - Fonte de Recursos:
100. 6.2 - O empenho inicial é de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), conforme Nota de Empenho n.º 2013NE00785, emitida em 15/08/2013, sob o evento n.º 400091, na modalidade global. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, sendo seu extrato publicado no DODF a
expensas do Contratante, podendo, ainda, ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. DA ASSINATURA: 27/08/2013. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAN:
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado e pela CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Vice-Presidente da Empresa.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 410.001.450/2012. Interessado: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PES-
QUISAS LTDA. Assunto: Inexigibilidade de Licitação. O Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Subsecretaria de Gestão de Sistemas Corporativos, visto a análise rea- lizada pela área de contratos e convênios, fls. 295 a 301; dada a manifestação favorável pela Assessoria Jurídico-Legislativo desta Secretaria às fls. 302 a 305, sendo referendado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, conforme fls. 310 a 320, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa GARTNER DO BRASIL SER- VIÇOS DE PESQUISAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados, na forma de subscrição, para acesso ilimitado de pesquisa a uma base de conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, contendo pesquisas primárias, interpretação de tendências e aconselhamento imparcial com acesso telefônico ilimitado aos pesquisadores que confeccionam tais pesquisas e prognósticos, no valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), consoante especificam o Projeto Básico e seus Anexos de fls. 7 a 43, da Proposta de fls. 44 a 68 revalidada às fls. 221 a 253, e Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (item 5) de fls. 19 a 26, baseada Caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, ato que RATIFICO nos termos do Caput, artigo 26, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-
-se os autos à UCACC, para as demais providências administrativas cabíveis. Em, 27 de agosto de 2013. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Secretário.
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2013.
Objeto: Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP) na modalidade local, com pacotes de voz, dados e internet sem fio 3G, cujos aparelhos deverão ser cedidos pela contratada, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 17 de setembro de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras. xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Processo n.º. 110.000.150/2013 - SO. Valor estimado da licitação: R$ 434.605,30.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2013.
Objeto: Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para comunicação de voz e dados, nas modalidades Local, em Viagem (Roaming) e de Longa Distância Nacional e em Viagem (Ro- aming) e de Longa Distância Internacional, pós-pago, com tecnologia digital, a fim de atender à demanda e às necessidades de comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processo n.º 052.0001.424/2012. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 17 de setembro de 2013. Valor estimado: R$ 3.771.826,44. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
ERRATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2013.
A Pregoeira no uso de suas atribuições, em decorrência da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 310/2013, que tem por objeto Serviços de manutenção preventiva e preditiva, com fornecimento de peças do sistema de climatização do Palácio do Buriti, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, torna pública e oficializa a correção no endereço eletrônico no aviso de licitação publicado no DODF nº 183, página 70, no DOU nº 170, página 192, no Jornal Alô Brasília, página 12 e no Jornal Correio Braziliense, página 03 dos classificados, do dia 03/09/2013, onde o correto é xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
COORDENAÇÃO DE REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2013
Processo: 411.000.002/2013, Pregão Eletrônico n.º 222/2013, objeto: aquisição de ferramen-
tas; assinatura da Ata: 27/08/2013, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens
fracassados: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 15, 17, 19 e 22; itens adjudicados e empresas adju-
dicatárias: 01, 02, 11, 14 e 16 – COMERCIAL J&P DUARTE LTDA-ME; 18, 23 e 24 – RCC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 03 e 10 – ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-ME; 20, 21 e 25 – COMERCIAL CANDANGA DE MATERAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2013.
Processo: 411.000.006/2013, Pregão Eletrônico n.º 238/2013, objeto: material elétrico e eletrô- nico; assinatura da Ata: 29/08/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens fracassados: 14 e 30; item deserto: 18; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 04, 09, 12,
13, 15, 24, 28 e 29 – ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-ME; 01, 02, 03, 05,
08, 10 e 11 – COMERCIAL PROGRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 19, 20,
21, 22, 23, 26 e 27 – EMC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; 06,
07, 16, 17 e 25 – COMERCIAL J&P DUARTE LTDA-ME. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 7, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA EXERCER FUNÇÕES NOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO
À FAMÍLIA E AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – NAFAVDs
DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL/SEM-DF CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto na Lei nº 4.266 de 11 de dezembro de 2008 e o Edital Nº 6/2013 – SEAP/SEM, de 04 de julho de 2013, publicado no DODF nº 138 de 05 de julho de 2013, tornam pública a convocação para imediata contração dos profissionais aprovados no processo seletivo simplificado nº 1/2013 SEAP/ SEM, publicado no DODF nº 81, de 19 de abril de 2013, e suas retificações, nos seguintes termos:
1. lista dos candidatos convocados na seguinte ordem: área de atuação e classificação: 1.1.COORDENADORIA: XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXXXXX, 1º. 1.2.ANTROPOLOGIA: MIRIAM VIRGÍNIA XXXXX XXXX, 0x.
1.3.ASSISTÊNCIA SOCIAL: XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXXXXX, 1º; XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 2º; XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, 3º; XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, 4º; XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, 5º; XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 6º.
1.4.PSICOLOGIA: XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1º; XXXXXXX XXXX XXXXX,
2º; XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, 3º; XXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXX,
4º; XXXXXX XXXXXX XX XXX, 5º; XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 6º; XXXXXX XX- XXX XXXXX XX XXXXXX, 7º; IZA XXXXXXXX XXXXXXX, 8º; XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, 9º.
1.5.PEDAGOGIA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 1º; VERÔNICA XXXXX XXXXX,
2º; XXXXXX XXX XXXX XXXXXX, 3º; XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, 4º; XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, 5º.
1.6.SOCIOLOGIA: XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 1º; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 2º.
2.lista dos candidatos convocados que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: área de atuação e classificação:
2.1.ASSISTÊNCIA SOCIAL: XXXXXX XXX XXXX XXXX, 1º.
2.2.PSICOLOGIA: XXXXX XXXXXXX XXXX, 1º.
2.3.PEDAGOGIA: XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, 1º.
3.DA CONTRATAÇÃO
3.1.Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, localizada no Palácio do Buriti, Edifício Anexo, 8º andar, Ala Leste, durante o período de 10 de setembro a 11 de setembro, no horário de 9h00min às 12h00min e de 15h00min às 17h30min, para apresentação e entrega dos documentos constantes no item 4, deste edital.
3.2.A eliminação, inaptidão, não-recomendação ou não-comparecimento do candidato em qual- quer uma das fases descritas no edital nº 1/2013 SEAP/SEM, e suas retificações, implicará na eliminação neste processo seletivo simplificado.
4.DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
4.1. Para a contratação, todos os candidatos precisam cumprir as determinações deste edital e serem aprovados no Processo Seletivo Simplificado, além de:
4.1.1.Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais;
4.1.2.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação; 4.1.3.Estar quite com a justiça eleitoral;
4.1.4.Estar quite com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino; 4.1.5.Não ser aposentado por invalidez;
4.1.6.Não ser servidor investido em área de atuação comissionado, exceto se optar pela exoneração;
4.1.7.Apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental;
4.1.8.Não ser servidor ativo da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita, conforme determina o artigo 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008;
4.1.9.Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
4.1.10.Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
4.2.Além da comprovação dos requisitos básicos o candidato deverá, quando da assinatura do contrato, preencher formulário cadastral e assinar:
4.2.1.Declaração de não ter sofrido, no exercício da profissão, penalidade incompatível com a função;
4.2.2.Declaração de não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de sua subsidiárias e con- troladas, ressalvadas as acumulações previstas na Constituição Federal;
4.2.3.Declaração de não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 4.2.4.Contrato de trabalho para preenchimento da vaga objeto do processo seletivo.
4.3.Para assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar a documentação a seguir discri- minada (original e cópia):
4.3.1.Carteira de identidade; 4.3.2.CPF;
4.3.3.PIS/PASEP (número e data):
4.3.4.Título de eleitor, com os dois últimos comprovantes de votação ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pelo TRE;
4.3.5.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino); 4.3.6.Certidão de casamento, se for o caso;
2.3.7.Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso;
4.3.8.Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação, na área de atuação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional atualizado nos respectivos conselhos de classe, quando for o caso; 4.3.9.Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo);
4.3.10.Duas fotos 3x4;
4.3.11.Atestado de saúde física e mental para o exercício da função;
4.3.12.Comprovante de Abertura de Conta Corrente no Banco Regional de Brasília, com número da conta e agência;
4.4.A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos básicos, dos documentos compro- batórios e das informações prestadas no ato da inscrição impedirá a contratação do candidato. 4.5.Da perícia médica necessária para o candidato portador de deficiência:
4.5.1.O candidato portador de deficiência deverá comparecer à perícia médica promovida pela Junta Médica da Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV (SGO Quadra 1 Área Especial 1 - Brasília-DF - CEP: 70.610-610), na data do dia 11 de setembro de 2013, no horário de 09h00min, munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código cor- respondente do CID, bem como a provável causa da deficiência, além da apresentação dos seguintes exames:
4.5.1.1.Hemograma completo; 4.5.1.2.Tipagem Sanguínea e fator RH; 4.5.1.3.Creatina;
4.5.1.4.EPF;
4.5.1.5.Glicose;
4.5.1.6.EAS;
4.5.1.7.Uréia;
4.5.1.8.TGO;
4.5.1.9.TGP;
4.5.1.10.VDRL;
4.5.1.11.HBSAg;
4.5.1.12.Sorologia para Chagas; 4.5.1.13.Anti-HVC;
4.5.1.14.Gama GT;
4.5.1.15.Eletrocardiograma com traçado e laudo;
4.5.1.16.Acuidade visual (emitido por médico especialista em oftalmologia); 4.5.1.17.Atestado de Saúde Mental (emitido por médico Psiquiatra); 4.5.1.18.Atestado de Saúde Física.
4.6. Atendendo o que trata o item 4.6 do Edital Normativo nº 1/2013 SEAP/SEM, a perícia médica verificará a qualificação do portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício da respectiva área de atuação, nos termos da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 13 de abril de 2009; do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004; da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 16 de outubro de 2012.
4.6.1.A inobservância do disposto no subitem 4.5 deste edital ou o não comparecimento ou a
reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
4.6.2.A comprovação, por meio da perícia médica referida no subitem 4.5 deste edital, acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício da função fará com que ele seja eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
0.0.0.Xx vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos ou por reprovação na perícia médica serão preenchidas pelos demais candi- datos aprovados, observada a ordem de classificação de cada área de atuação.
5.DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS:
5.1.O contrato terá duração de 20 (vinte) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez por até igual período.
6.DA LOTAÇÃO:
6.1.A lotação dos contratados temporariamente ocorrerá exclusivamente:
0.0.0.Xx Gerência de Atendimento às Famílias e Autores de Violência Doméstica; e/ou 6.1.2.Em qualquer um dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Do- méstica – NAFAVDs.
6.2.A possibilidade de escolha da lotação respeitará a ordem de classificação no processo seletivo simplificado, ressalvando-se a prioridade dos candidatos portadores de deficiência.
7. DO APROVEITAMENTO:
5.1.É vedado o aproveitamento do contratado por este processo em qualquer outra área da Administração Pública.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2013.
XXXXXX XXXXXXX Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE FINANÇAS
EXTRATO DE COMPRAS
A COORDENADORA DE FINANÇAS, DA DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRA- ÇÃO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL,
em cumprimento do artigo 16 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei (Distrital) nº 938, de 20 de outubro de 1995, TORNA PÚBLICO as despesas realizadas nos meses de julho e agosto de 2013, relacionadas na seguinte ordem: empenho, fornecedor, objeto e valor total: 2013NE00568 Tecnolta Equipamentos Eletrônicos Ltda, locação de impressoras, valor total R$19.725,75; 2013NE00702 Ordem dos Advogados do Brasil Seção RN – OAB/RN, serviços de terceiros, inscrição em curso valor total de 400,00 conforme processo 413.000.085/2013. Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Jesus Filha – Coordenadora.
SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.524/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Finan- ceiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesqui- sa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XVIII Congresso brasileiro de Sementes, no período de 16/09/2013 a 19/09/2013, em Santa Catarina, Brasil. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00484, Data: 26/08/2013, Valor: R$2.222,24 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.
Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.519/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financei- ro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXXX XXX- XXX XX XXXXX XXXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XXIX Congresso Latinoamericano de Socio- logia – XXXX Xxxxx 0000, no período de 29/09/2013 a 04/10/2013, em Santiago, Chile. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00502, Data: 26/08/2013, Valor: R$4.090,00 (quatro mil
e noventa reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natu-
xxxx xx Xxxxxxx: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Despesas
de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.516/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participa- ção do pesquisador no C2E Camps dété Européen de Université, no período de 16/09/2013 a 22/09/2013, em Poitiers, França. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00487, Data: 26/08/2013,
Valor: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assina- tura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-
-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX.
Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.500/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXX XXXXXXXX XXXXX COLLA- RES como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XVI Congresso Brasileiro de Sociologia, no período de 10/09/2013 a 13/09/2013, em Salvador, Bahia. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00500, Data: 26/08/2013,
Valor: R$1.606,55 (hum mil seiscentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.508/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à partici- pação do pesquisador no 30 SBPQO, no período de 05/09/2013 a 08/09/2013, em Águas de Lindóia, São Paulo. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00493, Data: 26/08/2013, Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-
-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX.
Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.458/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX DO ROSÀRIO DO NAS- CIMENTO XXXXXXX XXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no VIISIGET – Simpósio Internacional de Estudos de Generos Textuais, no período de 03/09/2013 a 06/09/2013, em Fortaleza, Brasil.. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00507, Data: 26/08/2013, Valor: R$2.271,80 (dois mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-
-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX
XXXXXXX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.520/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no NANOSMAT Conference 2013, no período de 22/09/2013 a 25/09/2013, em Granada, Espanha. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00486, Data: 26/08/2013, Valor: R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.518/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Fe-
deral (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XIII Congresso Sociedad latinoamerica de Neuropsicologia, no período de 25/09/2013 a 28/09/2013, em Assunção, Paraguai. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00506, Data: 26/08/2013, Valor: R$3.696,72 (três mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.514/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Dis- trito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 9º Congresso internacional sobre Investigación em La Didactica de Lãs Ciências, no período de 09/09/2013 a 12/09/2013, em Girona, Espa- nha. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00488, Data: 26/08/2013, Valor: R$7.960,00 (sete
mil novecentos e sessenta reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-
-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX DA
SILVA. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.510/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XIV Congresso Brasileiro de Limnologia, no período de 08/09/2013 a 12/09/2013, em Bonito, Mato Grosso do Sul. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00492, Data: 26/08/2013, Valor: R$ 1.832,90 (hum mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX
XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.504/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financei- ro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XIV Congresso Brasileiro de Limnologia, no período de 08/09/2013 a 12/09/2013, em Bonito, Mato Grosso do Sul. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00512, Data: 26/08/2013, Valor: R$1.435,88 (hum mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-
-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX.
Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.460/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXX XXXX XXXX XXX- XXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XIV Congresso Brasileiro de Limnologia, no período de 10/09/2013 a 13/09/2013, em Salvador, Brasil. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00478, Data: 23/08/2013,
Valor: R$1.811,80 (hum mil oitocentos e onze reais e oitenta centavos); Programa de traba- lho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXX XXXX XXXX XXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.505/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX- RO como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no V Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia, no período de 08/09/2013 a 11/09/2013, em Vila Real, Portugal. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00496,
Data: 26/08/2013, Valor: R$6.100,00 (seis mil e cem reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a
partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA
ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.461/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Fe- deral (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no Intercom Nacional 2013 – Congresso Barsileiro de Ciencias da Comunicação, no período de 02/09/2013 a 07/09/2013, em Manaus, Brasil. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00508, Data: 26/08/2013, Valor: R$2.803,16 (dois mil oitocentos e três reais e dezesseis centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.454/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distri- to Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXX XXXXXXXX como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no V Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia, no período de 08/09/2013 a 11/09/2013, em Vila Real, Portugal. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00475,
Data: 23/08/2013, Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a
partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX
XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXX XXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.515/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Dis- trito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXXXXXXX IBIAPINA PARENTE como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no XXIX Congresso latinoamericano de Sociolo- gia – ALAS, Chile 2013, no período de 29/09/2013 a 04/10/2013, em Santiago, Chile. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00475, Data: 23/08/2013, Valor: R$ 7.500,00 (sete mil
e quinhentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX
PARENTE. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.543/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesqui- sador naVisita Técnica a três Institutos de Pesquisa da Espanha, no período de 21/09/2013 a 27/09/2013, em Malaga/Alicante/Madrid. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00530, Data: 29/08/2013, Valor: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a
partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXX-
SA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.537/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXX XXXX como PESQUI- SADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 2013 IEEE Internacional Conference on Image Processing, no período de 15/09/2013 a 18/09/2013, em Melbourne, Austrália. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00540, Data: 30/08/2013, Valor: R$ 9.538,23 |) nove mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXX XXXXXX XXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.457/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXX PORTUGAL como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do
pesquisador no Oxford Workshop: Chanllenges and Opportunities for Science and Religion in latin America, no período de 05/09/2013 a 07/09/2013, em Oxford, Inglaterra. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00477, Data: 23/08/2013, Valor: R$ 9.538,23 |) nove mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-
-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXX XXXXX PORTUGAL. Despesas de publicação: pela FAPDF.
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014
COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2013.
A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 06, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 31 de janeiro de 2013, comunica que no Pregão nº 55/2013 no item: 01 – R$ 5.220,00 (Cinco mil e duzentos e vinte reais) sagrou-se vencedora a empresa PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ 14.491.610/0001-40; No
item: 02 – R$4.480,00 (Quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) sagrou-se ven- cedora a empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME – CNPJ
09.386.598/0001-73. Valor total da licitação: R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais). Processo: 427-0000039/2013. UASG 926251
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO
Participantes: Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF - CNPJ 00.534.560/0001-26 e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon - CNPJ/MF 37.161.122/0001-70 - Objeto: Adesão à sistemática de avaliação de qualidade e agi- lidade do controle externo, a ser realizada pela Atricon - Processo 000. 022.773/2013
- Valor: R$0,00 (zero reais) Data da assinatura: 02/07/2013 - Assina pelo TCDF, Presidente Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
Participante: Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF - CNPJ 00.534.560/0001- 26 - Objeto: Adesão ao Protocolo de intenções firmado entre a Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG, o Tribunal de Contas da União – TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e o Instituto Xxx Xxxxxxx – IRB, que visa estabelecer padrão mínimo de dados e informações e implementar a interoperabilidade entre órgãos de controle e fiscalização - Processo
000. 022.307/2013 - Valor: R$0,00 (zero reais) Data da assinatura: 02/07/2013 - Assina pelo TCDF, Presidente Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Participantes: Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF - CNPJ 00.534.560/0001- 26, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon - CNPJ/MF 37.161.122/0001-70, Instituto Xxx Xxxxxxx – IRB – CNPJ/MF 58.723.800/0001-10 e
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios - Objeto: Formação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo - Processo 000. 026.021/2013 - Valor: R$0,00 (zero reais) Data da assinatura: 02/07/2013 - Assina pelo TCDF, Presidente Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2013.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada: OI S.A - CNPJ nº 76.535.764/0001-43 - Objeto: Fornecimento e instalação de uma linha telefônica, com a prestação de serviços de Discagem Direta Gratuita - DDG, na modalidade 0800, com siste- ma de tarifação reversa, que possibilite o reconhecimento de ligações locais e de longa distância, em âmbito regional e nacional, originadas de telefones fixos ou móveis, destinadas à Ouvidoria do TCDF - Processo nº 000.017.228/2012 - Licitação: Pregão Eletrônico nº 46/2012 - com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, bem como pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, Decreto Distrital nº 25.966/2005, Decreto Federal nº 5450/2005 e demais legislações aplicáveis - Vigência e Execução: de 29/08/2013 a 28/08/2014. Valor estimado: R$12.118,00 (doze mil e cento e dezoito reais) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão: 01- Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos:
100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2013NE00564 Data de Emissão da NE: 22/07/2013 - Valor: R$5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) - Data da assina- tura: 29/08/2013 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Marques.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2013.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Con- tratada: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A - CNPJ nº 00.000.000/0001-11 - Objeto:
prestação de serviço móvel pessoal (SMP) - Processo nº 000.016.183/2012 - Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2012 - com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, bem como pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, Decreto Distrital nº 25.966/2005, Decreto Federal nº 5450/2005 e demais legislações aplicáveis - Vigência e Execução: de 16/09/2013 a 15/09/2014. Valor Estimado: R$21.093,60 (vinte e um mil, noventa e três reais e sessenta centavos) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 - Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte
de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2013NE00508 – Data de Emissão da NE: 09/07/2013 - Valor: R$10.546,80 (dez mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) - Data da assinatura: 26/08/2013 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2013.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26
- Contratada: IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. EPP. - CNPJ nº
01.215.897/0001-33 - Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, cor- retiva e emergencial de 8 (oito) catracas eletrônicas do TCDF, incluindo assistência técnica, mão-de-obra e fornecimento de peças originais - Processo nº 000.023.295/2012
- Licitação: Pregão Eletrônico nº 42/2013, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, bem como pela Lei Distrital nº 4.611/2011, pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, Decreto Distrital nº 25.966/2005, Decreto Federal nº 5450/2005 e demais legislações aplicáveis - Vigência e Execução: 27/08/2013 a 26/08/2014. Valor total: R$46.353,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 - Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2013NE00615 – Data de Emissão da NE: 09/08/2013 - Valor: R$19.313,75 (dezenove mil, trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos) - Data da assinatura: 27/08/2013 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxx XxXxxxxxxxxx Xxxxx .
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2011.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26
- Contratada: GUANABA SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA. - ME - CNPJ nº
04.621.879/0001-40 - Objeto: prestação de serviços de bombeiro civil, apoio administrativo na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, primeiros socorros, treinamento de bombeiros voluntários - repactuação dos preços dos serviços decorrente do aumento do valor da mão-de-obra, auxílio alimentação e inclusão da súmula 444 do TST - Processo nº 000.025.248/2010 - Licitação: Pregão nº 51/2010, com fulcro na Lei 10.520/02, LC nº 123/06 e Decreto nº 23.460/02 c/c Lei 8.666/93. Fundamento Legal do Aditivo: art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 c/c a Decisão TCDF nº 325/07 – Vigência e Execução: de 26/08/2013 a 06/10/2013. Valor do Aditivo: R$34.819,44 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) - Unidade Gestora 20101 – Gestão 01 Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600585170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2013NE00029
- – Data de Emissão da NE: 11/01/2013 - Valor: R$465.059,25 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) - Data da assinatura: 26/08/2013
- Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Datas de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 03/2011 (DODF nº 27, pag. 323, 08/02/2011); 1º TA (DODF nº 151, pag. 35, 31/07/2012); 2º TA (DODF nº 151, pag. 35, 31/07/2012).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2013.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada: ESSENCIAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 04.040.351/0001-87 - Ob-
jeto: obra de adaptação das caixas de elevadores e construção do hall de elevadores do 8º andar do Edifício Anexo do TCDF - alteração de cronograma físico-financeiro com dilatação dos prazos de vigência e execução - Processo nº 000.005.610/2013 - Licitação: Concorrência - nº 01/2013, com fulcro art. 23, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993 – Vigência e Execução: de 30/08/2013 a 23/11/2013. Valor do Aditivo: R$0,00 (zero) - Unidade Gestora 20101 - Gestão 01 - Classificação Orçamentária: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
- Programa de Trabalho: 01451600539039702 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO
NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2013NE00371 – Data de Emissão da NE: 20/05/2013 - Valor: R$234.958,88 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) - Data da assinatura: 30/08/2013 - Assi- nam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Datas de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 14/2013 (DODF nº 112, pag. 48, 03/06/2013).
SECRETARIA DE CONTAS SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 17/2013
O Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 2.107/2003, tratando de tomada de contas anual, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4618, de 25 de julho de 2013, determinado a comunicação por edital do Senhor XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual dispõe de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, e sob pena de revelia, para oferecer contrarrazões quanto ao disposto no item III da Decisão nº 3486/2013, de 25 de julho de 2013. Registre-se que as decisões proferidas nos autos se encontram disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (www. xx.xx.xxx.xx), podendo o interessado cadastrar-se no “TCDF push” de forma a receber por e-mail informações sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do citado, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal — Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000, no mesmo horário.
Brasília (DF), 29 de agosto de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário de Controle Externo
INEDITORIAIS
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO E EM EMPRESAS
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL.
SCS. QD. 02, BLOCO “C”, Nº 22 - XX. XXXXX XXXXXXX XXXX 000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Pelo presente Edital, ficam os associados deste Sindicato convocados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2013 às 18h (dezoito horas) em primeira convocação e às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) em segunda e última convo- cação com qualquer número de presentes, em sua sede social no SCS Qd. 02, Bl. “C”, nº 22
– Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxx 000 – Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovação das contas relativas ao exercício de 2012. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente.
DAR-1.176/2013.
TIAGO ORO
CPF: 000.000.000-00
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação Nº 082/2013, PROCESSO nº 390.000.650/2007 para atividade de Avicultura de corte em 09 aviários, sendo 07 de 2.030mý e 02 de 1.680mý com capacidade total de 217.000 aves. Localizado a DF-310 Km 04 Núcleo Rural Rio Preto lote 27 – Planaltina-DF. Tiago Oro - Proprietário.
DAR-1.177/2013.
TIAGO ORO
CPF: 000.000.000-00
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Instalação Nº 037/2013, Processo nº 390.000.650/2007 para atividade de Avicultura de corte. Implantação de 01 galpão aviário de 2.030mý para alojamento de 25.000 aves e instalação de 02 células de compostagem. Localizado a DF-310 Km 04 Núcleo Rural Rio Preto lote 27 – Planaltina-DF. Tiago Oro - Proprietário.
DAR-1.178/2013.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE VÍDEO, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA,
COBRANÇA, E CONSULTORIA DO DISTRITO FEDERAL.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O PLEITO 2013/2016
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Vídeo, Escritório de Advocacia, Escritório de Assessoria, Cobrança, e Consultoria do Distrito Federal, no gozo de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados conforme artigos 32, 37, 35, 14, letra “b” e artigo 15, letra “e” do Estatuto Social e que estejam no gozo de seus direitos estatutários para as eleições e escolha da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante junto à Federação, conforme artigos 17, 18, incisos I e II, do Estatuto Social. A diretoria eleita administrará o Sindicato no período de 04/11/2013 a 04/11/2016, conforme Artigo 31 do Estatuto Social. A Eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2013, no horário de 09:00hs às 17:00hs, através de 01 (uma) urna fixa na sede da Entidade no XXX Xx. 00 Xx. Xxxx Xxxxxx 0x Xxxxx Xxxx Xx 000, Xxxxxxxx/XX e 01(uma) itinerante. Em con- formidade com o artigo 38 do Estatuto Social os interessados poderão registrar chapas nos dias 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2013, na sede do sindicato, na secretaria geral, no horário de 09:00hs às 12:00hs. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Washington Domingues Neves, Presidente.
DAR-1.179/2013.
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E DE TRANSPORTADORES DO BRASIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
A associação Habitacional e de Transportadores do Brasil, convoca seus associados para as- sembleia geral no dia 09 de setembro de 2013, às 19 00hs, na XX 00 Xxxx. X xxxx 00 Xxxxx X/ XX. Para deliberar o interesse dos associados em participar do projeto do Recanto das Emas, faixa I com renda de até R$ 1.600,00. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente.
DAR-1.180/2013.
SINDICATO DOS ARQUITETOS DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Presidente do Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal - SINARQ-DF no uso das suas atribuições estatuarias, convoca os arquitetos (a) empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 10/09/2013, no Salão de Reuniões do CELACAP, localizado no Setor de Áreas Públicas - Lote B - Complexo NOVACAP, às 16h30min. em primeira convocação e às 17h em segunda e última convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) apresentação e aprovação da pauta do ACT 2013/2014 dos arquitetos (as) da NOVACAP. Brasília/DF, 04 de setembro de 2013. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Bastos - Presidente do SINARQ-DF.
DAR-1.181/2013.
HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XX XXXXXXX
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 126/2013 ITENS REMANESCENTES PROCESSO: 2013.11.925.00.
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 09/09/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, propostas relativas ao Chamamento Público nº 126/2013-Itens Rema- nescentes, cujo objeto é aquisição de Consumíveis e Reagentes para o Laboratório de Biologia Molecular, destinado a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília/DF, 03 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 159/2013 PROCESSO: 2013.01.966.00.
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci- mento de quem possa interessar que até o dia 09/09/2013, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público nº 159/2013, cujo objeto é aquisição de cadeiras e mochos, destinados a atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: compras@ xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo
Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília/DF, 03 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 168/2013 PROCESSO: 2013.04.981.00.
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co- nhecimento de quem possa interessar que até o dia 09/09/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, propostas relativas ao Chamamento Público nº 168/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos padronizados (aciclovir, sulfametoxazol
+ trimetroprima, gliconato de cálcio,...) com entregas programadas, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e www. xxxxxxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 169/2013 PROCESSO: 2013.04.982.00.
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co- nhecimento de quem possa interessar que até o dia 09/09/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, propostas relativas ao Chamamento Público nº 169/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos (codeína + paracetamol, midazolam, imunoglobulina humana, ...) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e www. xxxxxxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 174/2013 PROCESSO: 2013.04.984.00.
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 09/09/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, propostas relativas ao Chamamento Público nº 174/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos (valproato de sódio, metronidazol, azitromicina,...) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e www.bio- xxxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília/DF, 03 de setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 141/2013 PROCESSO: 2013.07.948.00.
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co- nhecimento de quem possa interessar que até o dia 19/09/2013, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público nº 141/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, destinado
a atender a necessidade do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília/DF, 02 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.
AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 126/2013.
O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 126/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma xxx.xxxxxxx.xxx.xx finalizado em 24/06/2013, cujo objeto é aquisição de Consumíveis e Reagentes para o Laboratório de Biologia Molecular, destinado a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta as seguintes empresas ven- cedoras: Itens 01, 02, 06 e 07 para empresa Genética Comércio Importação e Exportação Ltda e Sintese Biotecnologia Ltda – EPP pelo valor total estimado de R$ 300,34 (Trezentos reais e trinta e quatro centavos); Itens 03 e 22 para empresa Biometrix Diagnóstica Ltda pelo valor total estimado de R$ 1.067,71 (Um mil, sessenta e sete reais e setenta e um centavos); Itens 04, 14, 15, 19 e 21 para empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisas Ltda – ME pelo valor total estimado de R$ 1.263,00 (Um mil, duzentos e sessenta e três reais); Itens 05, 10, 13 e 23 para empresa Sigma Aldrich Brasil Ltda pelo valor total estimado de R$ 4.197,34 (Quatro mil, cento e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos); Item 20 para empresa Diaglab Produtos para laboratório Ltda pelo valor total estimado de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais); Itens 08, 09, 11, 16, 17 e 18 restaram Desertos. Item 12 restou Fracassado. Brasília – DF, 02 de Se- tembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB. FILANTROPIA 126/2013